Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-escolar e nos Ensinos Básico e Secundário

Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14 que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

 

 

objeto e âmbito

NOTA: Nenhuma referência aos grupos 210 – Português e Francês e 530 – Educação Tecnológica neste Decreto-Lei. Sinais do novo currículo. 🙁

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/05/regime-juridico-da-habilitacao-profissional-para-a-docencia-na-educacao-pre-escolar-e-nos-ensinos-basico-e-secundario/

19 comentários

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    • Marmelo on 14 de Maio de 2014 at 10:34
    • Responder

    Podiam ter aproveitado para colocar o novo grupo de recrutamento de inglês no 1º ciclo… Mas como há um “grupo de trabalho” a estudar o assunto…

    Será Licenciatura em Ensino Básico + X créditos de inglês?
    ou
    Será apenas Ensino de Português/Inglês (2º/3º Ciclo)?
    ou
    Será Ensino de Português/Inglês (2º/3º Ciclo) + X créditos de Ensino Básico (1º Ciclo)?

    Isto é, será que quem dá os grupos 220 / 330, poderá dar aulas a este novo grupo de recrutamento sem nenhuma formação extra?

    Obrigado.

      • algarvio on 14 de Maio de 2014 at 14:53
      • Responder

      ninguém sabe … temos de esperar para ver.

      • Laura on 14 de Maio de 2014 at 15:44
      • Responder

      Olá!

      Eu sou do 330 e tive, há 6 ou 7 anos que frequentar 2 cursos/formações de 50 horas, acho, promovidos pela DGESTE, se não estou em erro, para lecionar Inglês ao 1º Ciclo. Parece é que já ninguém se lembra deste benditos cursos tão importantes, indispensáveis e oficiais na altura.

      Afinal, para que é que os frequentei!? Foi só mesmo para a candidatura ás AEC da altura….

        • Lauro on 14 de Maio de 2014 at 16:37
        • Responder

        às

      • Pinto on 19 de Maio de 2014 at 14:29
      • Responder

      Espero bem que sim. Os professores dos grupos 220 e 330 deveriam poder integrar esse novo grupo de recrutamento.

    • Zaratrusta on 14 de Maio de 2014 at 12:58
    • Responder

    Que coisa mais linda.
    É pena que depois o MEC dê instruções às escolas para que qualquer professor do quadro possa lecionar qualquer disciplina para que não seja necessário recrutar nenhum contratado.

  1. Espero que seja reposta alguma justiça em relação ao grupo 350. Fica claro que os cursos das ESEs não dão habilitação para o grupo 350.

    1. Cara Ana,
      deixe que discorde, em parte, do seu comentário… os cursos das ESE’s não conferem habilitação profissional para o secundário apenas…mas quem fez esses cursos tem habilitação profissional para o 3ºciclo…o grande problema é o grupo de recrutamento, que precisava de ser alterado…mas uma vez que o DL que regulava a criação desses cursos foi revogado, esses colegas profissionalizados terão de lutar por um direito que, em parte, já é deles…

      1. Isso não acontece só no grupo 350… Acontece em quase todos os grupos de recrutamento… Há inúmeras pessoas com habilitação profissional (Cursos de Profissionalização em Serviço – Universidade Aberta) que ainda não foi reconhecida por falta de tempo de serviço (requisito obrigatório para o reconhecimento 2.190 dias de serviço) que correm o risco de não ver as qualificações exigidas reconhecidas nos termos desta nova lei.-

      • Patrícia Ferreira on 14 de Maio de 2014 at 17:59
      • Responder

      Colega, deve ver este novo decreto-lei como um documento para definir os novos cursos de mestrado e a sua adequação aos grupos de recrutamento. É apenas e só referente aos novos cursos. Os cursos anteriores estão salvaguardados e e claro que os colegas das ESEs têm a possibilidade de concorrer ao grupo 350-Espanhol desde que provem que fizeram estágio nesse mesmo grupo. O artigo 29 refere-se mesmo a essa situação.

      1. Os cursos das ESE’S de espanhol dão habilitação apenas para o 3ºciclo, não para o secundário. Uma vez que só existe o grupo 350, que é 3ºciclo e secundário, não vão poder concorrer. Em oferta de escola penso que sim, se for para uma escola que tenha só 3ºciclo.

          • Jorge Pacheco on 14 de Maio de 2014 at 21:03

          Colega, leia de novo o decreto-lei e compreenda-o. Esses professores fizeram estágio no grupo de recrutamento 350 pelo que têm habilitação como outro professor qualquer. Não podem ficar com meia habilitação. Tal não existe.

          • Laura on 14 de Maio de 2014 at 22:21

          Jorge Pacheco, mas assim sendo, todos os profs das ESE têm habilitação para o secundário?

          • Jorge Pacheco on 15 de Maio de 2014 at 11:12

          Laura, só os professores das ESEs que fizeram estágio no 3º Ciclo terão acesso aos grupo de recrutamento 350 – Espanhol. Os que fizeram no 2º Ciclo (e conheço alguns) não ficarão habilitados para o 350-Espanhol, pois não há grupo de recrutamento para esta disciplina no 2º Ciclo.

    • Daniel on 14 de Maio de 2014 at 13:56
    • Responder

    Ou seja aquela ideia peregrina do Arlindo de dividir a docência generalista do 1º ciclo vai ter de esperar… pelo dia em que o dono do blogue chegar a secretário de estado.

  2. Isto está bonito! Há imensas pessoas com licenciaturas Pré-Bolonha, em áreas em os mestrados de ensino só passou a existir na época Pós-Bolonha, tendo realizado a Profissionalização em Serviço (com 5 anos de serviço efectivo, com aval do MEC) na Universidade Aberta, que ainda não têm a habilitação profissional reconhecida por falta de tempo de serviço (2190 dias de serviço efectivo).

    Este DL não prevê qualquer situação de enquadramento destas pessoas, nem define qualquer regime que permita estes professores verem as qualificações reconhecidas, que eram o requisito obrigatório até hoje?

    O que vai acontecer a estes professores que não cumpriram ainda os requisitos do tempo de serviço por falta de abertura de formação na área de docência para a qual estão qualificados?

    • carla on 15 de Maio de 2014 at 16:38
    • Responder

    Tenho uma questão, que pode ser parva para alguns, mas confesso que não sei a resposta: Sendo eu já velha e tendo uma licenciatura dos tempos 4+2…a.quantos créditos corresponde? Onde posso descobrir? Obrigada!! ( com tanta dívida tenho medo de não ter crédito suficiente)

  3. A mim preocupa-me o curso que dá habilitação para o 240 deixar de ter qualquer referência ao ciclo de ensino, o que pode denunciar que a EV e a ET do 3º ciclo podem ir parar ao 240 em portaria. O mesmo raciocínio para o 250.

    • Saojacinto on 16 de Outubro de 2014 at 21:42
    • Responder

    A quem souber responder: um licenciado em curso da via ensino com um ano de estágio escolar incluído é profissionalizado para essa licenciatura ou para essa e outras que tenha terminado mas não tenham o estágio escolar?
    Reformulando a pergunta: O ano de psicologias, técnicas, didáticas e pedagógicas mais o estágio de um ano confere a profissionalização à pessoa licenciada ou ao curso?
    Seguindo a filosofia do CAP, ora CCP, que atribui uma valência à pessoa e às experiências iguais ou superiores a 5 anos deveria ser à pessoa…

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