Os bons professores são como os elefantes

Eu fui ao Kruger. Estava ali pelo Maputo, fiz uma pausa de três dias e fui visitar o parque natural mais famoso de África. Ih! Tanta bicharada, daquela com quem a gente gosta bué de brincar, os jacarés submersos, mas atentos ao menor bulício, as leoas assustando tudo e todos porque num ápice esventram um bambi inocente, tripas de fora e tudo, as serpentes, enroscadinhas, e mais adiante, no segundo andar, as girafas com o pescoço a perder-se no horizonte. E a passarada, tanta cor que não conseguiu chegar aqui à Europa.

O que mais me impressionou, logo à primeira vista, foi a organização da segurança que os bichos adultos preparam ao milímetro para proteger as suas crias. Parecem pessoas. Não, se fossem pessoas não eram assim tão meticulosas e atentas a todos os pormenores. Eram mesmo animais, ditos selvagens, mas com sentimentos e afetos que parecem bem mais fortes que os dos humanos. Morrem pelos filhos. E não os deixam fechados nos carros a morrer de calor.

Eu explico melhor. Mal tinha acabado de entrar no Parque, o autocarro teve de parar. Era uma família de elefantes que começava a atravessar a estrada. Os animais têm sempre prioridade sobre as pessoas. Mas o que mais me impressionou foi a minúcia, a prevenção do risco, a proteção às criancinhas mais pequenas, dos elefantes, claro, que caminhavam protegidas por duas muralhas intransponíveis. Vejam só: os adultos formaram duas colunas, os grandalhões à frente, a impor respeito, e cada uma das colunas formada por elefantes adultos, por ordem decrescente de altura. E lá bem no meio das duas colunas de gigantes, seguia a coluna de crianças e bebés, alguns já iniciados na marcha, outros que era preciso conduzir pendurados nos trombis dos mais crescidos. Que maravilha! Onde já se viu família humana com laços mais fortes, com esta atenção prioritária e dominante às crianças indefesas, com esta força de sentimentos que nos comovem até às lágrimas?

E não se trata da família restrita, pai, mãe, filho, é a família alargada, toda a comunidade de elefantes, avós, pais, tios, irmãos, primos, sobrinhos, netos, bisnetos, igual pró feminino, que elas não são menos que eles. Se fossem pessoas como poderíamos chamar a este fenómeno? União familiar? Sim, mas é pouco. É um nó de sentimentos, de laços, de afetos, de compromissos, de entregas, de vidas que estão intrinsecamente ligadas e interdependentes. Vidas inseparáveis.

Oh estúpido, tu não vês que são apenas elefantes, os elefantes produzem marfim, que rende uma pipa de massa, ainda se vende a carne, mais de uma tonelada por animal, ficas rico em pouco tempo…. É aqui que está a diferença entre a animalidade e bestialidade do homem e a humanidade do elefante. Eu quero viver com os elefantes. Já viram o que é os meus netos poderem atravessar o Kruger no meio de duas muralhas imbatíveis e ainda por cima a conviver com animais civilizados!

E agora vem a pedagogia. Seria possível trazer esta família de elefantes para a nossa escola para eles introduzirem aí o clima de afetos e de sentimentos que tornem as crianças felizes, com espírito de entreajuda, com o sucesso de todos, sem medos nem inseguranças? E sobretudo com a certeza de chegarem ao fim da viagem com todos os objetivos cumpridos? Sim porque isso faz parte do código deontológico dos elefantes: nenhum dos seus membros é expulso, nenhum é abandonado pelo caminho. Todos caminham juntinhos. Se eles pusessem nas nossas escolas este clima afetivo, este espírito de entreajuda e este compromisso de não deixar ninguém para trás, não precisávamos cá de mais doutores, muito menos os que estão lá em cima a mandar bitaites para tudo. Inclusão é isto. No paraíso africano!

Texto publicado in Baptista (2020). O meu sobrinho anda na inclusão. Edição da Nimba/Amazon

Alteração ao DL 75/2008 – Limitação a 3 mandatos da possibilidade de reeleição consecutiva de Diretores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas

A Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República

Motivação da proposta
A atual lei de gestão escolar (Decreto Lei 75/2008 na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 137/2012) suscita grandes problemas de aplicação e é genericamente reconhecido, pelos que estão atentos e vivem e estudam o quotidiano das escolas, que é uma lei pouco democrática na definição que gera de órgãos e processos.
Em vários momentos, essa lei foi contestada por docentes, alunos, pais e encarregados de educação e já foi, por diversas vezes, suscitada a sua revisão em projetos e propostas de diversos partidos políticos e sindicatos.
A coligação de interesses entre os 2 partidos mais votados e com maior peso parlamentar (PS, que fez a versão original e PSD, que liderou o Governo que a modificou e agravou), com o apoio do CDS, tem feito com que seja impossível discutir e reformar o assunto, seguindo as melhores práticas e orientações da investigação científica sobre administração educacional.
As normas e processos previstos na referida lei atormentam as escolas há quase 15 anos, destruíram práticas democráticas, limitam a autonomia escolar e geraram lógicas inaceitáveis de funcionamento em escolas que visam educar para a Democracia.
Não cabe, nem é praticável a um grupo de cidadãos, apresentar uma proposta estruturada de reforma integral de lei de gestão escolar. Mesmo no contexto de trabalho parlamentar, a diversidade de soluções propostas é imensa.
Existe largo consenso social, entre os que sofrem os efeitos e usam no dia a dia os preceitos desta lei, que ela é uma má solução que precisa de uma mudança estrutural. Isso é dito e repetido, há largos anos, por boa parte dos agentes educativos do país.
Mas é difícil a um grupo de cidadãos apresentar uma proposta de reforma estrutural que reúna a motivação dos milhares de pessoas, que precisam de assinar para se abrir o processo legislativo necessário.
Assim, no uso dos nossos direitos de participação, decidimos promover a reabertura da discussão e tentar induzir o debate parlamentar sobre este assunto, promovendo uma petição sobre um ponto de alteração muito simples, de redação não muito complexa e que, independentemente de tudo o resto que está mal, merece ser alterado.
Esta petição não é só sobre a limitação de mandatos dos diretores é sobre toda a lei que precisa de ser mudada de cima até à base, na lógica de construção, na aplicação dos princípios e nos processos que cria.
Mas, uma caminhada começa por um passo e pode começar por olhar um caso, simples de resolver, que mostra um dos paradoxos de falta de integração sistemática do legislador que escreveu tais normativos.
A ideia, de quem já assistiu a tantos debates, infrutíferos para a melhoria e marcados pelo imobilismo acientífico e teimoso dos defensores da lógica dessa lei, é que ao ver-se o absurdo deste ponto fiquem os Senhores e Senhoras Deputados/as alertados/as para a necessidade urgente em nome da Democracia e da qualidade de funcionamento das escolas de mudar outros absurdos e melhorar de forma sistemática a gestão escolar.
E na esperança de que se abandonem preconceitos arreigados sobre supostas eficácias ou “rostos da escola” e devolvendo energia democrática à escola.
Escolhemos como problema negativo a corrigir a questão da limitação de mandatos dos diretores.
Na prática, no regime vigente, um diretor de escola, entre reconduções e eleições pode estar (sem contar com outros cargos de gestão escolar antes exercidos), 16 anos seguidos em funções (4 mandatos de 4 anos).
Esta situação é muito paradoxal face à vigente limitação a 10 anos (de origem constitucional) do tempo de mandato consecutivo do Presidente da República ou aos 12 anos de Presidentes de Junta de Freguesia e de Câmara Municipal.
Para provocar a discussão sobre lei e sem complicar a questão, não entrando, por exemplo, na discussão do problema de democraticidade e até constitucionalidade, criado pela figura da recondução, propõe-se equiparar a limitação de mandatos dos Diretores escolares à dos autarcas (12 anos).
O objetivo é, ao discutir este assunto localizado, conseguir provocar a abertura de um processo de revisão da lei, pela apresentação consequente de iniciativas dos partidos que além deste ponto limitado abranjam outros artigos da lei.
Assim, propõe-se que a Assembleia da República aprove a mudança da lei, passando a ter a redação que a seguir se explicita.
Pede-se que seja alterado o nº 4 do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 25º – Mandato
(….)
4 – Não é permitida a eleição para um quarto mandato consecutivo ou durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do terceiro mandato consecutivo.
A alteração à lei deve entrar em vigor imediatamente e produzir logo os seus efeitos, devendo a contagem do limite máximo de mandatos ser aplicada a todos os titulares do cargo de diretor já atualmente em funções.

Petição – A aguardar assinaturas online

Subscritor(es): Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista

ASSINAR

Alunos, professores e funcionários a sair e a entrar em isolamento tornaram confusa a primeira semana do 2.º período. “Não posso dar matéria nova”, queixam-se docentes. “Positivos” detectados nos testes antigénio nas escolas aumentam em relação às anteriores operações de testagem nas escolas.

Com o número de casos em alta, as escolas adaptam-se a ter turmas “pisca-pisca”

A senhora é discreta e não se lhe conhece currículo na área. Ou ideias, para lá das do Partido. Temos um Brandão II a caminho.

Santana Castilho critica o atual primeiro-ministro por apontar “a falta de formação e índices generalizados de baixa educação” como um problema estrutural do país, mas, quando vem a debate, “retira qualquer tipo de pronúncia sobre a Educação”. O professor universitário rejeita a proposta de cheque-ensino apresentada pelo CDS e pela Iniciativa Liberal.

“Grande desencanto”. Santana Castilho lamenta ausência da Educação no debate entre Costa e Rio

O professor e antigo subsecretário de Estado Santana Castilho vê com “grande desencanto” a ausência da Educação no debate entre António Costa e Rui Rio, desta quinta-feira.

“Tem sido um tema relevante apenas pela via da pandemia. Não foi só ontem que o tema esteve ausente. Os debates têm ignorado a Educação”, lamenta, à Renascença.

Santana Castilho critica o atual primeiro-ministro por apontar “a falta de formação e índices generalizados de baixa educação” como um problema estrutural do país, mas, quando vem a debate, “retira qualquer tipo de pronúncia sobre a Educação”.

“É curioso ver no programa do PS para as legislativas coisas como se não fosse o PS que estivesse no Governo nos últimos seis anos”, aponta.

“António Costa faz uma série de críticas que redundam em críticas ao seu próprio Governo e à sua própria iniciativa política”, realça, ainda, o professor universitário.

Cheque-ensino pode causar “terríveis diferenças” entre alunos

Santana Castilho realça. apesar das críticas gerais, que CDS e Iniciativa Liberal foram uma exceção à regra e trouxeram a Educação para os debates televisivos.

No entanto, lamenta que tenha sido “indo ao baú de temas já abandonados para recuperar a ideia do cheque-ensino”.

“Isto ia introduzir terríveis diferenças entre estratos populacionais, equipamento deficientemente distribuído e entre alunos”, considera, à Renascença.

O antigo subsecretário de Estado realça que os estabelecimentos privados de ensino correspondem a cerca de 20% da rede total do país, “mas estão distribuídos no litoral e nas grandes cidades”.

“O que aconteceria aos jovens do Interior com o cheque-ensino na mão, se debandassem as instituições? Isto não é exequível”, critica.

Santana Castilho exemplifica, ainda, que a Suécia já fez uma experiência semelhante, o que levou “um ensino altamente profícuo a cair profundamente e diferenças entre regiões agravaram-se”.

O Ministério da Educação anunciou no passado dia 11 de Janeiro que o Pessoal Docente e Não Docente das escolas (cerca de 220 000 sujeitos) seria testado ao vírus Covid-19 nas próximas semanas, mas que os alunos seriam excluídos dessa testagem, sem, contudo, esclarecer os fundamentos de tal decisão (Jornal Público)…

 Se não estivéssemos em Portugal, poder-se-ia considerar que se trataria de um engano, de um lapso ou de um mal entendido… “Só que não”…

  “Só que não” porque, efectivamente, estamos num país onde proliferam a “esperteza saloia” e os Governantes “chicos-espertos”…

 É, de facto, assombrosa e inacreditável a “esperteza saloia” do actual Ministério da Educação e não pode deixar de se assinalar a estratégia ardilosa, tão típica da “chico-espertice”:

 Perante a variante mais transmissível do vírus e perante o número recorde de casos confirmados nos últimos dias, o Ministério da Educação prescindiu de testar os alunos que, paradoxalmente, correspondem à maior percentagem de sujeitos que diariamente entra numa escola…

 Ou seja, o Ministério da Educação dispensou da testagem oficial cerca de 1.2 milhões de alunos do Ensino Básico e Secundário, sem qualquer justificação plausível…

 E quando não existem fundamentos ou explicações plausíveis para decisões nada naturais, mas antes muito duvidosas, o mais óbvio é conjecturar-se acerca dos motivos subreptícios patentes nessas resoluções, desde logo este:

 O Ministério da Educação excluiu os alunos da testagem porque recusa confrontar-se com o número real de contágios existente nessa população, depreendendo-se que, se não o fizesse, rapidamente se constactaria a inexistência de condições sanitárias para que as escolas permanecessem abertas ou, dito de outra forma, não haveria outra alternativa que não fosse a de decretar o fecho dos estabelecimentos de ensino…

 Pela não testagem oficial dos alunos, é muito mais fácil manipular dados e esconder da opinião pública a real situação que se vive em cada escola, conseguindo-se, assim, “abolir” artificialmente milhares de alunos contagiados, que não entram em qualquer computo estatístico do Ministério da Educação…

 O fundamental é manter as escolas abertas, mesmo que o respectivo funcionamento esteja “a milhas” de corresponder ao da normalidade desejada…

 No momento actual, que importa o número significativo de alunos ausentes das aulas, em cada escola, por motivo de terem tido algum teste positivo ou algum contacto de risco?

 O que importa é que se continue a fazer de conta que as aulas seguem a um ritmo perfeitamente normal, sem um número significativo de ausentes, sem interrupções, como se não existissem infectados em contexto escolar… O que importa é omitir o caos instalado…

 “A escola presencial é aquela que conta“, terá afirmado o Ministro da Educação no passado dia 10 de Janeiro (Notícias Sapo, Joana Morais Fonseca)…

 “A escola presencial é aquela que conta”, se for efectivamente presencial, se não existirem interrupções sistemáticas, causadas pelas recorrentes e sucessivas entradas e saídas de alunos, de professores ou de funcionários, infectados ou em isolamento profilático…

 “A escola presencial é aquela que conta”, se for uma escola tranquila, com condições para proporcionar interacções sociais e aprendizagens efectivas, sem o medo permanente de contágio e de adoecer e sem incertezas constantes e insanáveis quanto ao amanhã…

 A actual “escola presencial” vive assente na premissa: o que hoje é, amanhã pode já não ser… A maior parte das crianças e dos jovens percebe muito bem essa inconstância e sente essa insegurança, gerando-se frequentemente ansiedade, angústia e desequilíbrio emocional…

Defender a boa saúde mental dos alunos não pode significar “empurrá-los” para o caos e para a insegurança… Manter as escolas abertas, a qualquer custo, e fazer de conta que isso basta para que os alunos tenham uma boa saúde mental não é sério nem honesto…

 A saúde mental dos alunos não se resume nem se cinge à escola presencial e, mesmo que assim fosse, as actuais condições de funcionamento dessa escola dificilmente contribuiriam para a boa saúde mental de alguém…

 Usar a (suposta) boa saúde mental dos alunos como pretexto para manter as escolas abertas nas actuais circunstâncias, não pode deixar de se considerar como um embuste sórdido, sobretudo quando também já se percebeu que o que verdadeiramente está em causa é o resultado eleitoral do próximo dia 30 de Janeiro…

 Evitar tomar qualquer medida que possa ser considerada como impopular e que possa influenciar negativamente o resultado eleitoral do Partido Político que sustenta o actual Governo, é a prioridade… O resto pode esperar…

 O Ministério da Educação faz de conta que se preocupa com a saúde mental dos alunos, descurando grosseiramente a respectiva saúde física e negligenciando a existência de interdependências entre ambas, e utiliza essa falácia como um subterfúgio para tentar alcançar um desígnio que é partidário…

 A saúde, física e mental, não pode ser instrumentalizada para atingir fins partidários…

 Este Ministério da Educação tem uma fórmula infalível para “resolver problemas”: fazer de conta que não existem problemas…

 Está tudo bem, as escolas estão abertas e todas muito bem preparadas, os alunos e o pessoal docente e não docente estão todos muito felizes e não adoecerão, nem física nem mentalmente… “Só que não”…

 Não testar os alunos, mais parece uma “paródia” nacional de muito mau gosto e com consequências previsivelmente desastrosas…

(Matilde)

Segundo o Ministério da Educação, os dados comunicados pelas direções das escolas revelam que nas últimas duas semanas do 1.º período letivo, menos de 500 turmas estavam em isolamento, num total de 55 mil turmas existentes.

Balanço do 1.º período. Sete mil casos de Covid nas escolas e 24 mil alunos, docentes e trabalhadores em isolamento

Entre 14 de setembro e 17 de dezembro de 2021, registaram-se nas escolas portuguesas cerca de 7 mil casos de Covid-19, correspondendo a 0,5% da comunidade escolar. O número foi divulgado esta sexta-feira, 14 de janeiro, pelo Ministério da Educação e resulta da informação remetida à tutela pelas direções das escolas, que compreende já dados introduzidos após o término do 1.º período letivo.

Os cerca de sete mil casos registados nestes três meses representam menos de metade dos 16 mil casos identificados em igual período de 2020 no universo de cerca de 1,3 milhões de pessoas que todos os dias estudam ou trabalham nas escolas públicas.

Nas últimas duas semanas do 1.º período letivo, no total das 55 mil turmas, “menos de 500 turmas estavam em isolamento”, contra 700 no mesmo período do ano anterior. Isto significa, números redondos que, estavam em isolamento profilático cerca de 24 mil alunos, docentes e não docentes, o que compara com cerca de 87 mil alunos e trabalhadores registados em 2020.

O Ministério de Tiago Brandão Rodrigues refere ainda que, no total dos 5.400 estabelecimentos de educação e ensino existentes, “apenas em 2.000 houve registo de algum caso positivo” durante o 1.º período do atual ano letivo. Já no mesmo período de 2020/21 registaram-se casos positivos em cerca de 2.800 escolas.

O aumento de casos de infeção com o coronavírus SARS-CoV-2 entre os assistentes operacionais das escolas está a preocupar alguns diretores escolares que admitem ter de encerrar estabelecimentos caso a situação se agrave.

Diretores admitem fecho de escolas devido a aumento de funcionários infetados

Ao segundo dia de aulas, os casos positivos começaram a surgir nas escolas. Em três dias, só uma unidade de saúde do Norte teve 22 turmas e uma creche inteira para rastrear à covid-19. O presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Saúde Pública diz ao DN que a situação é transversal a todo o país. “O trabalho das equipas não parou. Está cada vez mais difícil”. Para o diretor dos Agrupamentos Escolares, Filinto Lima, “o início deste período letivo é positivo”, defendendo que o esforço de todos deve ser no sentido de o ensino ser, o mais possível, presencial.

Rastreios nas escolas disparam. Saúde pública não tem mãos a medir

As escolas reabriram a 10 de janeiro e quando o país está com milhares de casos de covid-19 devido ao impacto da nova variante do SARS-CoV-2, a Ómicron. Técnicos de saúde e comunidade escolar concordam que o ensino presencial é o mais importante para as crianças e jovens, mas ao segundo dia de aulas, dia 11, as equipas de saúde pública estavam a ser notificadas pelas escolas de alunos que testaram positivo e a enviar as listagens de todos os alunos que tinham de ser rastreados.

O presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Saúde Pública (APMSP), Gustavo Tato Borges, diz que até ontem, e de acordo com o feedback que tem recebido dos colegas, é que a situação é já transversal a todo o país. E dá como exemplo uma unidade de saúde pública do norte que, em três dias, recebeu notificação de 22 turmas de escolas do ensino básico ao secundário e de uma creche inteira de casos positivos cujos alunos, professores em contactos e funcionários têm de ser todos rastreados. Portanto, “a saúde pública não tem tido mãos medir. O nosso trabalho não abrandou, continuamos assoberbados.”​​​​​​​

Gustavo Tato Borges conta ao DN que ao segundo dia as equipas começaram a perceber que nem mesmo as novas normas definidas para o isolamento profilático e até para os contactos de risco iriam tirar-lhes volume de trabalho. O médico explica: “Logo ao segundo dia de aulas, uma unidade do norte estava a ser notificada de um caso positivo numa turma. Ao terceiro dia, quarta-feira, eram casos em nove turmas e, ontem, em 13 turmas. Todos os alunos têm de ser rastreados”.

A saúde pública tem estado na linha da frente no combate à covid-19, nomeadamente no rastreio da infeção com a identificação de casos, de contactos de risco, tentando quebrar cadeias de transmissão, mas a resposta é cada vez mais difícil quando o país atinge 39 mil casos ou 40 mil por dia. O presidente dos médicos de saúde pública explica que a questão já não é só “o termos de rastrear 40 mil casos por dia, mas também todas as outras situações, como os rastreios nas escolas que estão a explodir”.

Segundo refere, “neste momento, não conseguimos separar o nosso trabalho dos casos em que as pessoas até conseguem resolver a sua situação de todas as outras situações”, sendo óbvio que “se os casos aumentam na comunidade isso também se reflete nas escolas”.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 17.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 17

Listas – Reserva de recrutamento n.º 17

Em Portugal a escola parece ser, apenas, preocupação de alguns.

Os professores manifestam-se por melhores condições de trabalho, valorização profissional e pelos problemas específicos de uns que não são de todos, ou seja, não se unem.

Os “Diretores” não entram em Manifs de bandeira e cartaz, dando apenas umas entrevistas onde dão a ideia que não estão muito satisfeitos.

Os pais e encarregados de educação só se manifestam junto a uma ou outra escola por situações específicas desse estabelecimento de ensino/educação.

Já era altura, das ASSOCIAÇÕES REPRESENTANTES DA COMUNIDADE EDUCATIVA PORTUGUESA, se sentarem à mesma mesa e lutarem pelo interesse comum que é o bem de todos. Será que ainda não entenderam que se uma parte está insatisfeita, essa insatisfação terá consequências nas outras partes?

Em França, sempre andaram muito à frente nisto das manifestações…

As escolas têm hoje 220 horários de professores por preencher, o que significa milhares de alunos sem todos os docentes atribuídos, segundo dados da plataforma da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Escolas procuram professores para preencher 220 horários

Um levantamento feito pelo diretor escolar Arlindo Ferreira mostra que as escolas têm hoje 243 horários a concurso, dos quais 220 são para professores, sendo os restantes lugares para pessoal não docente em falta.

Estes horários vazios traduzem-se em milhares de alunos sem todos os professores atribuídos, um problema que se regista desde o início do ano, mas agora com muito menos expressão.

A maioria dos pedidos continuam a chegar de escolas situadas nas zonas de Lisboa, Setúbal, Santarém, Beja e Algarve, contou Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, na Póvoa de Varzim.

Uma das razões para não conseguir encontrar quem queira ficar com esses lugares prende-se com o reduzido número de horas disponibilizado, o que significa um salário muito baixo.

“Há aqui horários semanais de apenas quatro ou cinco horas. Há, por exemplo, um pedido para a disciplina de Português para um horário de quatro horas em Faro”, disse o diretor e autor do blogue “DeAr Lindo”, especializado em questões de educação.

Segundo Arlindo Ferreira, um horário destes representa um salário de “cerca de 200 euros” e pode implicar ir à escola praticamente todos os dias para dar apenas uma hora de aulas.

A informação é corroborada pelo presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, embora refira que a situação esteve bem pior no início do ano.

De acordo com um balanço feito pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), cerca de 10 mil alunos chegaram às férias de Natal sem terem tido aulas a todas as disciplinas por falta de professores.

Reformas abrangem professores de todo o país. E as que têm mais dificuldades em arranjar substitutos ficam abaixo de Santarém, nomeadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve

As contas de Arlindo Ferreira revelam uma tendência de aumento de pensionistas desde 2018, quando se reformaram 669 professores. No ano passado, o número não chegou aos dois mil, mas as previsões do diretor escolar apontam para 3.515 já no próximo ano.

Numa análise à distribuição dos professores que se vão aposentar em fevereiro, verifica-se que há docentes de escolas de todo o país, desde o norte ao sul, do litoral ao interior.
As escolas que têm mais dificuldade em arranjar professores situam-se abaixo de Santarém: Lisboa e Vale do Tejo e Algarve são as regiões mais complicadas, apontou Arlindo Ferreira.

Aumentar os anos de escolaridade do 1.º ciclo, rever o regime de seleção de professores ou criar incentivos aos colocados longe de casa são algumas das propostas dos programas eleitorais apresentadas hoje aos sindicatos da área da educação.

Partidos prometem rever seleção de docentes e apoiar colocados mais longe

A atualização de 0,9% está em linha com a inflação esperada pelo Governo para este ano. Dizia Alexandra Leitão quando mencionou o aumento salarial para a função Pública,

Vá-se lá ver… Agora vêm dizer que a inflação em 2021 se fixou em 1,3%.

Ficam-me a dever 0,4% de aumento que espero vis a receber com retroativos…

Lisboa é a zona que mais carece de professores. Fenprof realiza hoje manifestação em frente ao ministério das Finanças.

O que significa que esta crise depressa chegará a outros ciclos de ensino…

gueto judío de Varsovia durante la Segunda Guerra Mundial.

Olhando para o que alguns partidos defendem a palavra “Gueto” salta-me da minha mais profunda e obscura imaginação.

A defesa da liberdade de escolha de uma escola, pública ou privada, através de um  “cheque-ensino” ou comparticipação pelo estado pode trazer consequências desastrosas a muitas ou, até, à maior parte das famílias.

As Escolas Públicas recebem todos os alunos que nela se quiserem matricular, desde que exista vaga. Já o mesmo não acontece nas Escolas Privadas.

Como as Escolas Privadas podem escolher os alunos que a frequentam, vamos assistir a uma fuga dos melhores alunos selecionados por essas escolas numa perspetiva de escola mercado, em que os lugares cimeiros dos Rankings escolares lhes trazem lucro. A possibilidade de abertura de novas turmas estará sempre em cima da mesa.

As Escolas Públicas, com cheque ensino ou sem cheque ensino, tem que receber todos os alunos que as Escolas Privadas não aceitarem, não podendo criar meios de seleção. Vamos assistir a um esvaziamento dos alunos com mais potencial, ficando apenas com os alunos que revelem algum tipo de dificuldade ou menos excelentes. Salvar-se-ão as Escolas situadas em concelhos onde não exista ensino privado.

Isto não é ficção. Basta olhar para os países onde este tipo de politica está em execução para ver a taxas de sucesso numas e noutras escolas. As taxas de abandono são muito mais elevadas na escola pública do que na privada. E a taxa de violência escolar, também.

Embora, em teoria, possa agradar a muitos, na prática a maioria vai ver os seu anseios defraudados. Uns terão mais sorte do que outros, porque uns continuam a ser mais desiguais que outros. Os estudos comprovam-no.

Teremos as Escolas Gueto ou uma Escola Pública da qualidade?

Não se trata apenas de recuperar aprendizagens. O bem-estar psicológico tem de estar no centro das preocupações das escolas e das políticas.

O regresso à escola e o bem-estar dos alunos

Não são apenas os alunos a regressar esta semana, são também os pais de volta à escola, mesmo se apenas de manhã ou à tarde, mesmo se apenas por alguns minutos ao portão e todos os minutos contam.
Todos os minutos contam para os professores e alunos quando a relação com os pais é meio caminho para o sucesso escolar.
Por esta razão, é prática comum na nossa escola ter professores e Direcção à entrada antes do primeiro tempo lectivo e ao fim do dia para um simples aceno, um bom-dia ou boa-tarde, um sorriso ou uma breve troca de palavras.
Porque estamos presentes. Porque nos preocupamos. Não somos apenas professores limitados às paredes de uma sala, somos elementos activos na sociedade e agentes de mudança.
E com os pais partilhamos a preocupação de quem deixa os filhos na incerteza da manhã às portas de uma instituição tantas vezes desconhecida.
As perguntas, mil: quem cuidará dos nossos filhos durante o dia? A quem poderão pedir ajuda se preciso? Quem são os professores de cada disciplina? Que apoios há? Que tipo de alunos são os nossos filhos? De que modo podemos ajudar em casa?
Isto quando temos pais que se preocupam. Isto quando temos pais presentes. Os mesmos pais capazes de dar mil por cento e a para quem todo o nosso tempo nunca chega e antes assim.
Infelizmente, e igualmente, há muito perdemos a conta aos pais ausentes e à quantidade de meninos perdidos nesta Terra do Nunca a deambular ao acaso entre a escola e a vida.
Mais uma vez, estabelecer uma relação é essencial quando muitas vezes não existe relação alguma, seja com os filhos ou a família, com a rua ou a vizinhança, com a escola ou um local de trabalho tantas vezes inexistente ou como se fosse inexistente quando o que se ganha não faz jus ao custo de vida.
E sim, as famílias monoparentais são a norma e a norma são os filhos de geração espontânea ou não estivesse o pai em paradeiro incerto.
Às vezes o pai aparece. Às vezes o pai telefona. E quando assim é temos estes braços abertos para mais uma oportunidade, desta feita preciosa, para a relação.
Sim, o passado inclui vezes demais a violência doméstica, o consumo de drogas, a gravidez adolescente, actividades ilícitas, a presença da polícia, a fuga do pai-criança incapaz de lidar com o turbilhão da vida.
Não nos compete ajuizar. Não nos compete decidir. Compete-nos assegurar o bem estar da criança e educar filhos e pais por igual.
Essa educação começa com um sorriso de manhã, começa com um telefonema, começa com tempo, o nosso tempo para os nossos pais.
E aos poucos construir pontes, assegurar e confiar, estabelecer compromissos e metas, dialogar, trocar ideias.
De que modo podemos facilitar a aprendizagem, do que é que o aluno gosta e que futuro tem em mente, qual a fonte do anseio e da ansiedade no aluno e nos pais, que tipo de amizades existem, como é que se ocupam os tempos livres, por acaso existem problemas fora da escola e nas ruas, o aluno chega a casa a horas ou tarde, e o resto da família entre primos, tios e avós?
As perguntas continuam, não porque se quer uma resposta mas apenas para dizer aos pais que estamos aqui, que não estão sós, que para educar uma criança não basta uma aldeia, precisamos de um país inteiro e o país inteiro precisa tanto dos pais como dos professores.
Esta semana os pais voltam à escola. Bem-vindos, é bom tê-los de volta.

O PSD propõe:

“Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.”

Ora, vamos lá ver se concordamos.

Se um professor com 60 anos puder reformar-se antecipadamente sem o corte do fator de sustentabilidade e o corte por cada ano antecipado, recuperando os mais de 6 anos que nos foram roubados e receber o valor da pensão como se os vencimentos não tivessem sido congelados, teríamos aqui uma solução interessante para a injustiça cometida pelo anterior governo.

Resta saber se é mesmo isto que poderá acontecer, ou se nos vamos reformar como se tivéssemos trabalhado até aos 72 anos de idade, independentemente do tempo de serviço prestado.

Carta Aberta

Dos Assistentes Técnicos da Função Pública

Exmos. Senhores (as)

Com o início do corrente ano de 2022, o atual Governo procedeu à atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 705,00 € sendo esta semelhante tanto para a Função Pública como para o sector privado. Ora, verifica-se que, apesar de se tratar de uma medida planeada que interfere diretamente com a carreira de Assistente Operacional, dado estar acima do valor base da carreira, não acautela a diferenciação entre esta carreira e a de complexidade imediatamente superior.
Constata-se, portanto, que nunca foi acautelada uma diferença em termos remuneratórios, da carreira de Assistente Operacional à carreira de Assistente Técnico, quando, na realidade, se sabe perfeitamente que são carreiras distintas, com conteúdos funcionais também eles distintos.

O grau de complexidade inerente a cada carreira não é comparável, dada a diferenciação que se exige, quer aquando da integração na carreira, quer no cumprimento das tarefas desempenhadas pelos Assistentes Técnicos.

Esta situação origina descontentamento e desmotivação, que obviamente se poderá refletir na produtividade dos serviços e no próprio bem-estar destes colaboradores, uma vez que não se sentem remunerados de acordo com as funções que exercem, tendo em conta a discriminação de que estão a ser alvos, face ao que se verifica noutras carreiras.

Não é de forma alguma a nossa intenção nem objetivo desvalorizar a carreira de Assistente Operacional, pois no nosso entender, ainda assim apesar dos diversos incrementos no vencimento base desta carreira, são fruto apenas dos aumentos do Salário Mínimo Nacional o que em nada a valoriza essa carreira, pois temos a certeza de que merecido e justo também um aumento remuneratório na categoria de Assistente Operacional por todo o trabalho que desempenham.

No entanto isso apenas evidência mais o óbvio quando comparado com a carreira de Assistente Técnico que têm especificidades e complexidades muito diferentes tal como o próprio estatuto de cada categoria o categoriza.

Neste momento um Assistente Técnico tem como vencimento 709,46 €, ou seja apenas 4,46 € acima do Salário Mínimo Nacional, o que deixa uma enorme e profunda sensação de injustiça. Mais ainda, deixa a pergunta a todos nós Assistentes Técnicos, de que será que justifica o esforço adicional na integração desta categoria e neste conteúdo funcional de maior complexidade, dado que têm uma diferença de apenas 4,46 € para a categoria de Assistente Operacional que se rege pela Retribuição Mínima Garantida?

Como é possível que, decorridos mais de 15 anos, ainda não tenha havido atualizações na estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico? Há mais de uma década que esta carreira tem vindo a perder poder de compra e a ser descaracterizada ano após ano, sem que tenha ocorrido uma atualização de acordo com o aumento do Salário Mínimo Nacional, ou que fosse de encontro da valorização profissional.

O atual estado de pandemia que se debateu sobre o País e sobre o mundo não pode servir como uma desculpa para que esta carreira não seja atualizada. Verificamos mesmo que houve outras carreiras onde isso aconteceu, tal como a carreira de Técnico Superior. E ainda nesse contexto pandémico continuamos sempre na linha da frente dando continuidade ao nosso trabalho e à nossa missão.

O exposto torna-se ainda mais degradante para a Categoria de Assistente Técnico se o Governo cumprir a sua promessa de atualização salarial prevista para 2023, o que colocará o Salário Mínimo Nacional em 750,00 €, deixando assim de existir qualquer diferenciação que valore esta categoria e assegure a sua continuidade.

Posto isto, algumas questões que se colocam são as seguintes:

Onde está a justiça e a equidade?

Onde está a Igualdade de Direitos e de Oportunidades?

Senão vejamos.

O atual regime de carreiras, qualifica as carreiras como gerais e especiais, sistematizando-as de acordo com o grau de complexidade funcional exigido para a integração em cada uma.

Nestes termos, são carreiras gerais aquelas cujos conteúdos funcionais caracterizam postos de trabalho de que a generalidade dos órgãos ou serviços carece para o desenvolvimento das respetivas atividades.

São gerais as carreiras de: Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional.

Ora, segundo o exposto na Lei nº 35/2014 de 20 de junho de 2014, artigo 86º, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em vigor, é claramente feita a distinção pelo legislador do grau de complexidade funcional existente nas carreiras de regime geral.

Artigo 86.º

Graus de complexidade funcional

1 – Em função do nível habilitacional exigido, em regra, em cada carreira, estas classificam-se nos seguintes graus de complexidade funcional:
a) Grau 1, quando se exija a titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada;

12. b) Grau 2, quando se exija a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
13. c) Grau 3, quando se exija a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta.

2 – O diploma que cria a carreira faz referência ao respetivo grau de complexidade funcional.
3 – As carreiras pluricategoriais podem apresentar mais do que um grau de complexidade funcional, cada um deles referenciado a categorias, quando a integração nestas dependa, em regra, da titularidade de níveis habilitacionais diferentes.

Assim sendo, para uma melhor ilustração do exposto, elaboramos os quadros seguintes de forma a comparar as categorias de Assistente Operacional e Assistente Técnico para os quais pedimos a melhor atenção por parte de Vossas Excelências;

Estrutura Remuneratória das Carreiras datadas ao ano de 2009;

Estrutura Remuneratória das Carreiras no decorrente ano de 2022;

É fácil e bem percetível a análise aos quadros anteriores, e o mesmo poderia, ter inclusive como termo de comparação dados referentes ao Salário Mínimo Nacional ao longo de vários anos, que os resultados seriam semelhantes.

O que outrora foi para nós Assistentes Técnicos motivo de orgulho, o sermos funcionários públicos e fazermos parte desta missão em prol de todos os cidadãos, já não o é. Neste momento o orgulho recai apenas no facto de continuarmos a ser profissionais de excelência, e nessa expectativa que alguma empresa do sector privado repare em nós e nos convide a ingressar nos seus quadros, onde poderemos progredir e ser reconhecidos, com salários adequados às funções de complexidade que desempenhamos. Isso tem nos sido vedado desde há muitos anos a esta parte na Função Pública e nomeadamente de forma mais acentuada nesta categoria de Assistente Técnico.

É legítimo que os Assistentes Técnicos também tenham expectativas profissionais de crescimento dentro da própria instituição, sendo precisamente por essa razão que apelamos a vossas excelências para que junto das entidades competentes, defenda que a estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico seja revista e atualizada, por forma a garantir a diferença de remunerações o mais semelhante possível há existente em janeiro de 2009.

Deste modo, vimos por esta via apresentar uma proposta de atualização das remunerações para a nossa carreira de forma a manter um diferencial entre as 2 carreiras como sempre existiu dado as suas diferenças:

Assim propomos que a carreira de Assistente Técnico deverá na sua posição inicial, incidir sobre o nível remuneratório 9 (nove) da tabela remuneratória única (TRU) acautelando os níveis seguintes para fins de progressões dentro da mesma categoria.

Para melhor compreensão e avaliação poderá ser consultado o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2014 de 20-06-2014, onde é claramente exposta a natureza distinta do conteúdo funcional existente nas diferentes carreiras de regime geral, bem como supletivas categorias profissionais.

Apesar desta carreira não possuir a representação de outros grupos profissionais em termos de efetivos, nem em termos de representação Sindical, uma vez que até nesse contexto nos sentimos abandonados e esquecidos por quem recebe uma percentagem da nossa retribuição mensal.

Embora saibamos que essa percentagem não represente uma fatia tão apetecível como a de outras categorias nomeadamente superiores. Talvez devido a isso sentimos uma enorme inércia por parte de todos os Sindicatos os quais fundamentalmente deveriam ter como missão defender profissionalmente o trabalhador independentemente da sua categoria.

O que assistimos na realidade é que se consegue fazer um esforço com negociações junto do Governo, dando melhores condições salariais a outras carreiras. Em detrimento da carreira de Assistente Técnico que, como já foi descrito anteriormente, está esquecida e abandonada há mais de um século sem qualquer atualização.

Estamos cada vez mais conscientes da fragilidade da nossa situação profissional, que tem vindo a degradar-se continuamente, pelo que apelamos ao sentido de justiça e reconhecimento profissional.

Somos igualmente importantes para o bom funcionamento de qualquer instituição e também contribuímos para que haja uma procura incessante de excelência na prestação do serviço público.

Na sequência de tudo o que foi exposto acima, apelamos novamente a todos que possam fazer a diferença, seja nas tomadas de decisão, seja nas negociações a nível Sindical, para que nos apoiem nesta difícil demanda, no sentido de acabar com tamanha injustiça, levando a que, uma vez que estamos em período de Eleições Legislativas, e com isso virá novas medidas de gestão pública de um novo Governo democraticamente eleito, possam analisar esta carta aberta, que representa o sentimento de todos os Assistentes Técnicos, e de alguma forma incluir no seu caderno a atualização da Tabela Salarial desta carreira, pondo fim a uma injustiça existente há mais de um decénio.

Aguardamos deferimento à proposta apresentada.

Cordialmente e com os melhores cumprimentos,

De todos os Assistentes Técnicos deste País.

As provas finais no 6.º e 11.º ano não servem para nada. As provas de aferição idem aspas, aspas. São pura perda de tempo e dinheiro público. No 9.º ano talvez sirva para alguma coisa se os alunos forem orientados, o que não tem acontecido.

Falta a medida sobre o fim das ultrapassagens e respetiva reposição dos professores prejudicados.

Não tenho nada contra as academias de diretores e outros, mas que tal incluir um modelo de avaliação dos diretores que seja credível e implementar uma avaliação das escolas com vista à melhoria em vez do castigo.

Educação
• Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.
• Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade.
• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas.
• A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros
diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.
• Reforma do Ensino Profissional – reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da
componente de aprendizagem em contexto de trabalho.
• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º
e 12º anos de escolaridade.
• Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.
• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse, sexta-feira, que no primeiro período do presente ano letivo foram registados sete mil casos positivos de SARS-CoV-2 nas escolas, contra 16 mil em igual período do ano passado.

Estes números abrangem alunos, professores e outros trabalhadores das escolas do país.

Por outro lado, em dezembro último, no final do primeiro período, 500 turmas estavam em isolamento em escolas de todo o país, enquanto há um ano, antes da interrupção letiva do Natal, a medida afetava 700 turmas.

(Devem estar a preparar o relatório para entregar ao sindicato que moveu uma ação em tribunal para saber estes dados…)

Partido propõe separar habilitação para a docência, a cargo das instituições de ensino superior, da profissionalização, que passará a ser feita em algumas escolas em contexto de sala de aula. Programa resgata tema da recuperação do tempo de serviço, que passaria a ter reflexos nas reformas dos professores.

PSD quer estágios no início da carreira para escolher “os melhores professores”

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 16.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 16

Listas – Reserva de recrutamento n.º 16

Novo endereço para pedido da Senha Digital: https://covid19.min-saude.pt/senha-digital/

Pouco se sabe, mas, Antero de Quental, aprendeu esgrima, mas nunca o mencionou, soube-se, certo dia, numa carta de 1866, referenciando que se distinguia. Depois, abandonou esta modalidade e, em Coimbra, a moda, melhor dizendo, de 1863, Antero de Quental, teve contacto com uma Cadeira na Faculdade: «O ideal da Índia na Idade Clássica»: Aqui, toma contacto com a elegância intelectual de Zen-Avestha, Niebelungen. Antero de Quental tinha uma força maior; quando se suicidou, lamentavelmente, tinha dois livros, na sua biblioteca, de El Ingenioso Hidaldo Don Quijote de la Mancha, de versão original. Antero foi místico, aliciou Fernando Pessoa à escrita heterodoxa, para ele, Deus, era um efeito. Foi ao Panteísmo e ao Budismo indagar o sofrimento humano e reparou, no entanto, que somos predadores de nós mesmos, criou-lhe pessimismo. Para ele, Antero, a maioria das pessoas viviam de espadas e capas. Abandonou, já no fim da vida, a ideia de federalismos, achava que as coisas destoem-se com o tempo, pelas ilusões e pelos materialismos. Estes e outros aspetos, Juan Valera, refere-se a Antero de Quental como o maior pensador português de sempre, como o referiu de «sinceridad misma». Antero reparou que, Camilo Castelo Branco, é que trouxe o desespero aos portugueses, ele mesmo, também, se suicidaria, ficou cego e não aceitou! Antero queria moralizar o mundo! Tornou-se humanista, dava esmola aos pobres, dançava com as crianças, com as perdas sofridas. A religião de Antero e a sua reflexão social vinham do tédio e da angústia, das utopias. Antero queria transplantar a crise em amor. Vítor Nemésio afirmará, mais tarde, que Antero foi o único amigo dele, dos nossos dias. Oliveira Martins disse, sobre Antero, que, poderia ser São Francisco de Assis ou São Bento, era um homem bom.

Lei n.º 5/2022

A presente lei cria o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

O coordenador da “task force” da vacinação, coronel Carlos Penha Gonçalves, garantiu esta quinta-feira que os professores e funcionários das escolas que não consigam ser vacinados esta semana vão poder sê-lo na próxima.

“O que eu quero dizer aos professores e aos funcionários da área da educação e das respostas sociais é que nós vamos ter estes quatro dias para fazer a vacinação, mas eles vão poder continuar, no mesmo regime, dentro da próxima semana, a vacinar-se”, referiu em entrevista à RTP3.

Penha Gonçalves pediu ao pessoal docente e não docente para “não estarem muito ansiosos”, no caso de não conseguirem vacinar-se no imediato, uma vez que “o processo para eles vai continuar nos próximos dias”.

Na esmagadora maioria das escolas públicas não há Democracia. Sem Democracia, a Escola Pública apodrece, definha e asfixia.

 O apodrecimento da Escola Pública ocorre, sobretudo, de dentro para fora. Começa quase sempre no interior de cada escola, muitas vezes como consequência da existência de lideranças autoritárias e totalitárias, disfarçadas e branqueadas com discursos, melosamente, paternalistas: “a minha escola”, “os meus professores” ou “é preciso ter muita paixão e espírito de missão para trabalhar na minha escola”…

 Tantos discursos, pretensiosamente comoventes e “pseudo-delicodoces”, da parte de muitos que, de forma consciente ou inconsciente, não deixam de considerar a escola e os respectivos profissionais como propriedade sua…

 Já não é possível suavizar, polir ou mitigar a ausência de Democracia na Escola Pública. Sem eufemismos hipócritas e sem malabarismos linguísticos, parece que:

 No geral, as escolas públicas foram transformadas numa espécie de “feudos senhoriais”, como se fossem propriedade privada; o Poder foi centralizado, as decisões são tomadas unipessoalmente, quase sempre de forma inflexível e arrogante; a doutrinação e o culto à personalidade do “líder supremo” são frequentes, podendo chegar-se ao ridículo da existência de rituais a lembrar o “Beija-Mão” de outras épocas…

 Os privilégios concedidos aos detentores do Poder permitem-lhes exercê-lo de forma absoluta, abusiva e discricionária, se for essa a sua vontade…

 A contestação é barrada; a oposição é, oficiosa e cinicamente, proibida; existe censura, concomitante com represálias e castigos, previstos para quem ouse levantar-se…

 Existe repressão, controlo, intimidação e coação… Existe “vigilância política” e existe, enfim, um hediondo “terrorismo de Estado”, através do qual se mantém a ordem e a hierarquia e se desincentivam eventuais insurreições…

E se isso não é uma Ditadura, o que será uma Ditadura?

 Perante tais atropelos à liberdade de expressão e ao próprio Estado de Direito, tem reinado o silêncio, a passividade e a condescendência por parte dos “ungidos da intelligentsia“ autóctone… (“Ungidos da intelligentsia“, expressão da autoria de Thomas Sowell).  

 Por onde têm andado os “ungidos da intelligentsia”, em particular a elite dos “Intelectuais de Esquerda”, que, noutras situações, se costuma mostrar tão hábil, ávida e célere a denunciar cenários de autoritarismo e de défice democrático e a indignar-se face à existência de vítimas de injustiça e de opressão?

 Assente no legado do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril, o Partido Socialista foi o principal responsável pela instauração da Ditadura nas escolas.

 Como um “especialista em balelas”, e fazendo de conta que não governou o país durante os últimos seis anos, vem agora, cinicamente e com total desplante, acenar com promessas vãs, tentando ludibriar com “Unicórnios” e “Histórias de Encantar”…

 À Esquerda, e relembrando a obra realizada nos últimos seis anos, já se viu o que pode ser (muito mal) feito na área da Educação. E também se viu que não houve qualquer intenção ou propósito no sentido de alterar, e muito menos de revogar, o actual Modelo de Administração e Gestão Escolar…

 À Direita, e pelo que já se conhece dos respectivos discursos políticos, também não interessará a restauração da Democracia na Escola Pública e não se vislumbram quaisquer medidas no sentido de promover as prementes mudanças…

 Ironicamente, a Ditadura nas escolas parece servir tanto à Direita como à Esquerda: ambas tentam aproveitar-se da ausência de Democracia para fazer valer os respectivos desígnios políticos, quer sejam os autárquicos/locais ou os centrais, sem pejo em utilizar a Escola Pública como um instrumento político…

O mais importante, é manter o status quo e continuar a exercer toda a influência possível, com o objectivo de potencializar dividendos políticos…

 Mas, e obviamente, a Ditadura nas escolas também serve à maioria dos Directores de Agrupamentos de Escolas… De 2008 até ao momento presente, quantos se demitiram do exercício desse cargo, por discordância com as directrizes emanadas pelo Ministério da Educação ou em solidariedade com “os seus professores”?

 No próximo dia 30 de Janeiro, e independentemente dos resultados do sufrágio eleitoral, haverá seguramente um perdedor: a Educação.

 A Educação, pela qual nenhum Partido Político genuinamente se interessa, continuará, certamente, pelos caminhos mais erráticos, sem esperança de que algo mude para melhor e refém da alucinação e do delírio de quem só conhece a realidade das escolas por via indirecta e quase sempre de forma enviesada…

 Não é possível ignorar a ausência de Democracia na Escola Pública. Esse aspecto está omnipresente e continuará a dominar e a contaminar qualquer discussão, seja qual for a temática educativa em apreço…

 Sem Democracia e sem pensamento crítico não existe uma verdadeira Escola Pública… Quando muito, existe uma Escola Pública “postiça” e “travestida”, sem credibilidade e pervertida pela manipulação…

Neste momento, a administração, a gestão e o funcionamento da Escola Pública pautam-se por Valores opostos aos da Democracia e é impossível compatibilizar tal incongruência…

 Sarcástica e metaforicamente, o estado actual da Educação pode resumir-se à imagem do conhecido quadro “O Menino da Lágrima” (Giovanni Bragolin): deprimido, sinistro, trágico, “órfão” e muito “kitsch”…

 Os profissionais de Educação, além de serem vítimas desse estado de degradação, serão também cúmplices do mesmo?

O que se tem ganho com a postura: “laissez faire, laissez passer”?

(Matilde)

Por este andar, muitos não conseguirão ser vacinados. Outros terão de se deslocar para fora do seu concelho …

É preciso um esforço conjugado de muitas medidas. Desiluda-se quem pense que consegue resolver o problema com uma única medida e a curto prazo.

Como resolver o problema da falta de professores

A proposta de uma revisão do Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensino Básico e Secundário circula ainda em circuito fechado e aí ficará até às eleições. É pena, porque devia estar em discussão pública, mesmo sabendo que não pode ser implementada de imediato. Dentro desta discussão, importa esclarecer as condições em que é possível implementar uma medida de largo alcance, que, não resolvendo por completo o problema da falta de professores, pode ajudar significativamente a reduzi-lo:

1. É preciso de alguma forma recuperar a essência do que foi o modelo de profissionalização em serviço, certamente o melhor modelo que tivemos na formação inicial de professores nos últimos 40 anos – acrescentaria que os modelos de profissionalização em serviço (Decreto-Lei n.º 287/88) e profissionalização em exercício (decretos-lei n.º 344/89 e n.º 1/98) foram, de facto, os melhores que tivemos até hoje.
2. Devemos assumir que o desempenho de um mestrando/professor estagiário a tempo inteiro de funções docentes, com turmas próprias, numa escola cooperante, durante a iniciação à prática profissional, implica retribuir financeiramente esse trabalho docente, obrigando a uma solução jurídica inédita que consiga compatibilizar o estatuto de um aluno de mestrado em formação profissionalizante com o de um funcionário público que presta um serviço público completo para o qual deve existir a correspondente retribuição financeira, tal como existia no antigo modelo de profissionalização em serviço.
3. Este princípio já está no documento esquecido Pareceres 2016 do CNE. Também acrescento que o mesmo CNE já havia recomendado, em parecer de Março de 2021, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) incluísse verbas para a formação inicial de professores.

A revisão do actual Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensino Básico e Secundário obrigará as instituições formadoras a um novo exercício de acreditação junto da A3ES (em 2021 concluíram-se quase todos os ciclos regulares de avaliação/acreditação dos actuais mestrados em ensino), processo impossível de concluir em menos de um ano. Para o curto prazo, será sempre necessário articular esta medida com outras menos complexas em termos técnicos, mas que exigem igual coragem política:

1. Entrada imediata dos novos professores profissionalizados nos quadros de agrupamento ou de escola.
2. Criação de incentivos à fixação dos professores deslocados da sua área de residência, a exemplo do que acontece em tantas outras profissões públicas e que nunca mereceu de nenhum Governo até hoje uma atenção mínima para esta realidade que afastou tantos profissionais do ensino.
3. Dar mais autonomia às escolas para as contratações necessárias para completar os seus quadros de docentes.
4. Eliminar do currículo disciplinas que ocupam hoje um espaço excessivo – por exemplo, Cidadania e Desenvolvimento, que é obrigatória em todos os anos do Ensino Básico e ainda facultativa no Ensino Secundário. Não vejo necessidade de ir mais longe do que oferecer esta disciplina transversal uma vez em cada ciclo do Ensino Básico, o que daria mais algum espaço de manobra para que os muitos docentes que completam horários, do 5.º ao 9.º anos sobretudo, com esta disciplina possam ser libertados para mais turmas das disciplinas da sua área de docência.
5. Convencer jovens licenciados a optar pela carreira docente, via um mestrado em ensino. O projecto mal explicado pelo Governo sobre a necessidade de atrair diplomados de várias áreas para a docência, oferecendo-lhes formação teórica à distância via Ensino Superior e formação em serviço/exercício via escolas cooperantes levanta muitas interrogações jurídicas. Por exemplo, como resolver a coexistência dos dois modelos tão diferentes numa mesma instituição de Ensino Superior: a distância para uns e em regime presencial (em vigor) para outros? Qual a legitimidade dos dois diplomas face às condições opostas e desiguais de aquisição da mesma habilitação profissional? É sabido que alguns países nórdicos, por exemplo, têm modelos laterais de aquisição de habilitação docente, semelhantes, em teoria, ao modelo proposto agora pelo Ministério da Educação (ME).

CONTINUAR A LER