Jan 26 2026
Porque hoje já foram notificadas as decisões da reclamação.
Encontra-se disponível para consulta a notificação da decisão da reclamação ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
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Jan 24 2026
Mas eu não me acredito que o objetivo seja transferir os alunos do 2.º para o 1.º ciclo.
O que acho que pode vir a acontecer é apenas uma mudança curricular que possa eliminar a obrigação da monodocência no 1.º ciclo, não transferindo os alunos de estabelecimentos de ensino por causa dessa fusão entre 1.º e 2.º ciclo. E que seja dada alguma, ou bastante liberdade para que as escolas escolham uma gestão dos alunos em função da sua realidade escolar.
O ministro da Educação anunciou que a fusão do 1.° e do 2.° ciclo entra em vigor no ano letivo 2027-2028. Professores, diretores, sindicatos e escolas superiores de Educação querem conhecer o modelo escolhido por Fernando Alexandre. A mudança representa uma reforma profunda do sistema de ensino que pode implicar, inclusivamente, a reorganização dos espaços escolares em pouco mais de um ano.
“As escolas, os próprios edifícios, não estão preparados porque foram criados para outro modelo. Por isso, qual será a reorganização?”, questiona Luísa Brandão, professora de 1.º ciclo e dirigente do Movimento de Professores em Monodocência. “A fusão pode ser muito boa ou muito má”, aponta, referindo: em escolas mais pequenas, com seis salas, por exemplo, os atuais professores titulares podem continuar a dar as áreas nucleares de Português, Matemática e Estudo do Meio e os alunos terem outros docentes a Inglês, Música ou Educação Física, com horários desfasados para acesso ao recreio e cantina. Em estabelecimentos maiores, essa organização é mais difícil, o que significa a junção de crianças dos seis aos 12 anos. E isso já “pode ser um foco de novos conflitos”, alerta. Há muitas dúvidas que têm de ser esclarecidas, reclama.
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Jan 23 2026
Depois do acto eleitoral realizado no passado dia 18 de Janeiro, os dois candidatos mais votados foram António José Seguro e André Ventura…
Assim sendo, serão esses os candidatos sujeitos a sufrágio no próximo dia 8 de Fevereiro, pelo que um deles será o próximo Presidente da República Portuguesa…
Nos últimos dias, e face à inevitável Segunda Volta das eleições para a Presidência da República, muitas foram as personalidades que vieram a público expressar o seu apoio a António José Seguro, tanto signatários da Esquerda como da Direita, todos alertando para os perigos de uma eventual vitória de André Ventura…
Contrariando o anterior, o 1º Ministro Luís Montenegro que, na Primeira Volta não se furtou a esforços para expressar, publicamente, o seu apoio ao candidato Marques Mendes, decidiu, agora, remeter-se à “neutralidade”, arrastando o próprio PSD para essa monumental insensatez:
– “Não emitiremos nenhuma indicação, nem é suposto fazê-lo.” (SIC Notícias, em 18 de Janeiro de 2026)…
Por essa afirmação, não é suposto fazê-lo no presente, mas ainda há poucos dias, durante a última campanha eleitoral, não houve qualquer renitência em emitir uma indicação a favor de Marques Mendes…
Que coerência poderá ser reconhecida a essa decisão, conhecida no passado dia 18 de Janeiro?
Poucos dias mais tarde, Luís Montenegro veio tentar justificar a citada decisão:
– “Por liderar um Governo de Centro, não apoia nem André Ventura nem António José Seguro porque estes candidatos representam o espaço político da Direita e o espaço da Esquerda.” (CNN Portugal, em 21 de Janeiro de 2026)…
Com franqueza, a anterior justificação mais parece uma “desculpa esfarrapada”, tendo em consideração que, em várias ocasiões, o Governo de Luís Montenegro se aliou em termos parlamentares, sem mostrar qualquer hesitação, ora com o Partido Socialista, supostamente de Esquerda; ora com o Chega, supostamente de Direita…
Portanto, quando dá jeito não se rejeitam apoios parlamentares e não importa de onde venham os mesmos, tanto faz que procedam da Direita como da Esquerda, mas na Segunda Volta das eleições presidenciais, subitamente, isso passou a ter uma relevância tão acentuada que impede o 1º Ministro de expressar o seu apoio a um dos candidatos…
Mas, e mais grave do que o anterior, é o facto de Luís Montenegro, pela sua alegada “neutralidade”, ter, subliminarmente, mostrado tolerância e “dado permissão” ao despotismo e às intenções autocráticas de André Ventura, sempre muito saudoso do Estado Novo e, subentendendo-se, também das respectivas malvadezas e perversidades…
Na prática, Luís Montenegro, pela sua alegada “neutralidade”, não mostrou a coragem, nem a inteligência, necessárias para enfrentar publicamente os desígnios de André Ventura que, pasme-se, em vez de um Salazar, até defende que seriam necessários três…
Para muitos dos que votaram na AD nas últimas eleições legislativas, em particular os defensores da ideologia Social-Democrata, esta será, com certeza, uma das maiores decepções até agora protagonizadas por Luís Montenegro…
Não sei que “calculismos” poderão assolar Luís Montenegro, mas esta estratégia assente no maniqueísmo dogmático Direita/Esquerda poderá vir a revelar-se como desastrosa para o próprio PSD… Se isso acontecer, será um péssimo sinal para a democracia no nosso país… O tempo o dirá…
A propósito da neutralidade, quando a mesma se revela como imprudente e perniciosa: “No Inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise moral”…
(Discurso de John Fitzgerald Kennedy em Berlim Ocidental, Junho de 1963, aludindo a Dante Alighieri)…
André Ventura representa uma ameaça ao Estado de Direito e, sob esse ponto de vista, estes são efectivos “tempos de crise moral”, sobretudo se forem levados em consideração os expectáveis planos para limitar o exercício da democracia…
Nunca como agora, a democracia, instaurada pelo 25 de Abril de 1974, parece ameaçada por ludibriosos apelos ao nacionalismo e ao extremismo ideológico, aparentemente muito saudosos do ideário do Estado Novo, que, se não forem travados, poderão levar ao ressurgimento do fascismo, do autoritarismo e da arbitrariedade…
Escusamos de ter ilusões ou de sermos ingénuos: se não for combatida, a difusão de mensagens populistas, eivadas de radicalismo anti-democrático e de intolerância, acabarão por levar ao regresso das “trevas” e da opressão…
Os principais Partidos Políticos, em particular os que contribuíram para a instauração da Democracia pelo 25 de Abril de 1974, entre eles o PSD, não poderão escusar-se dessa responsabilidade, nem abster-se pela neutralidade, pelo silêncio ou pela inacção…
Karl Popper tem razão: “devemos reivindicar em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante.”
António José Seguro não é, por natureza, uma figura que, à partida, suscite grandes entusiasmos em termos mediáticos, mas é, inequivocamente, um democrata…
António José Seguro não personificará o “paradigma das virtudes”, mas é um democrata…
E entre um democrata e um aspirante ao despotismo, escolho, obviamente, o democrata…
Um democrata que, contra a vontade e o desprezo de muitos “barões” do próprio Partido Socialista, teve a coragem de avançar com a sua candidatura, apresentando-se de forma humilde e cordata… Não parece que esses factos possam ser ignorados ou desvalorizados…
Há momentos em que a dicotomia Direita/Esquerda deixa de fazer sentido, sobretudo quando, num certo momento, o que está em causa é um Valor mais alto, como o Estado de Direito… E, neste momento, é.
A eleição do próximo dia 8 de Fevereiro muito dificilmente poderá ser considerada como uma disputa entre a Direita e a Esquerda… O que está em causa não é a escolha entre duas opções ideológicas em sentido estrito, mas sim a escolha entre a honestidade intelectual e a propaganda intencionalmente enganosa…
Na realidade, acabará por ser uma disputa entre o Bem e o Mal; entre a defesa do Estado de Direito e a submissão ao despotismo; entre o exercício da democracia e o anseio pela arbitrariedade e pela intolerância…
Por oposição à sobriedade de António José Seguro, André Ventura é a personificação do espalhafato e do show-off repetitivo e encenado, com uma cartilha que já todos conhecem e adivinham, vociferada ad nauseam… É, no fundo, uma caricatura do cargo de Presidente da República…
Por tudo o anterior, recuso terminantemente a neutralidade e manifesto, sem qualquer reserva, o meu apoio a José António Seguro, contra a ameaça à democracia, personificada e protagonizada por André Ventura…
“Acordai!
Acordai, homens que dormis…” (José Gomes Ferreira)
(A opinião expressa no presente texto apenas me vincula a mim, que o escrevi.)
Paula Dias
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Jan 22 2026
É neste plano que encontramos o reforço da Educação Física desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário no 1.º Pilar Estratégico (Página 17).
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Jan 21 2026
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 31.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 23 de janeiro de 2026 (hora de Portugal continental).
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Jan 20 2026
Em especial nos exemplos que vêm no corpo da notícia.
Caso a proposta seja aceite, os colégios privados vão, por exemplo, poder contratar um licenciado em ciência política para dar aulas de História.
Os colégios querem ter autonomia para contratar licenciados de áreas variadas que permita, por exemplo, que um psicólogo seja professor do 1.º ciclo, uma proposta que vão apresentar na quarta-feira no parlamento.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acredita que seria um “passo importante” deixar os colégios contratar as pessoas que “entendem que devem lecionar as disciplinas” independentemente da sua área científica, disse o presidente da AEEP, que vai apresentar esta ideia aos deputados da Comissão de Educação e Ciência.
No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a AEEP propõe que os privados possam contratar livremente, cabendo ao diretor pedagógico decidir quem tem mais perfil para dar aulas, disse à Lusa Rodrigo Queiroz e Melo, explicando que poderiam ser contratados licenciados pré-bolonha ou pessoas com mestrados pós-bolonha.
Desta forma, um licenciado em Ciência Política podia dar aulas de História ou de Economia, um psicólogo poderia ser “um ótimo professor de 1.º ciclo” e uma pessoa formada em Filosofia ou Sociologia poderia ensinar Português.
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Jan 20 2026
Como é que alguém de fora da estrutura do MECI vai conseguir entender?
1 – No n.º 2, onde se lê:
«2.1 – A Unidade de Planeamento Organizacional, abreviadamente designada por UPO, à qual compete:»
deve ler-se:
«2.1 – A Unidade de Planeamento Organizacional, abreviadamente designada por UPOrg, à qual compete:»
2 – No n.º 7, onde se lê:
«7.2 – A Unidade de Gestão Financeira, abreviadamente designada UGF, à qual compete:»
deve ler-se:
«7.2 – A Unidade de Gestão Financeira, abreviadamente designada UGF-AE/EñA, à qual compete:»
4 – No n.º 11, onde se lê:
«11.3 – A Unidade de Gestão de Projetos, abreviadamente designada por UGP, à qual compete:»
deve ler-se:
«11.3 – A Unidade de Gestão de Projetos, abreviadamente designada por UGProj, à qual compete:»
5 – No n.º 1, onde se lê:
«1.1 – A Unidade de Apoio aos Conselhos, abreviadamente designada por UAC,»
deve ler-se:
«1.1 – A Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, abreviadamente designada por UAC,»
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Jan 16 2026
A Missão Escola Pública promoveu um inquérito dirigido aos diretores escolares, cujos resultados preliminares foram divulgados em dezembro, encontrando-se agora concluída a análise com base nos dados finais.
O inquérito decorreu entre 9 de dezembro e 4 de janeiro e teve como objetivo realizar um balanço do primeiro período/trimestre de aulas, recolhendo dados sobre horários sem professor, medidas adotadas para responder a estas situações, condicionalismos sentidos no exercício do cargo de diretor e igualmente informação relativa às condições de inclusão educativa, a qual será objeto de análise específica posterior.
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Jan 15 2026
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Jan 15 2026
…E lá vamos nós para mais uma formação sobre o Dec. Lei nº 54/2018 de 6 de julho.
Colegas da Educação Especial e do Ensino Regular, escrevo-vos não apenas como alguém que habita os corredores da escola há largos anos, mas como quem sente, na “pele”, a resistência que este Decreto-Lei n.º 54/2018 ainda levanta. No meu duplo papel — ora como professora de educação especial no terreno, ora como formadora que percorre centros de formação a tentar “descomplicar” a lei — sinto que precisamos de ter uma conversa de coração aberto, mas profundamente crítica.
Já passaram quase oito anos. O que era para ser o nosso farol da Educação Inclusiva transformou-se, na gíria dos nossos conselhos de turma, num autêntico”31″. Como formadora, esforço-me diariamente para desmistificar este diploma, tentando mostrar que ele não nasceu para nos castigar com papelada, mas para nos validar a autonomia. Contudo, a realidade é teimosa: o “54” continua a ser encarado como um problema, um estorvo e uma fonte de ansiedade.
O Hiato entre a visão e a realidade: O olhar de quem forma e de quem faz
O paradoxo que encontro nas minhas formações é gritante. O DL 54/2018 preconiza um paradigma transformador, centrado na resposta a qualquer aluno. Mas, no terreno, as deficiências na implementação e a interpretação pouco assertiva da lei criam um muro de rejeição.
A armadilha da burocracia vs. A minha luta como formadora: Nas minhas sessões de formação, a primeira pergunta é quase sempre sobre “como preencher o documento/anexo X”. É desolador ver que a inclusão foi reduzida a um cumprimento documental. O foco excessivo nos documentos consome o tempo que devia ser de intervenção. Como sublinham Monteiro, Sanches-Ferreira, & Alves (2020), a falta de tempo para articulação é uma barreira crítica. Eu tento explicar que o documento deve servir a prática, mas percebo o cansaço dos colegas que sentem que estão a trabalhar para a inspeção e não para o aluno.
A resistência cultural e a necessidade de mudança: Com os anos de experiência que levo, dói-me ver que ainda não quebrámos a barreira do “teu aluno da especial”. O 54 veio dizer que todos os alunos são de todos os professores. Como refere David Rodrigues (2018), o decreto é uma oportunidade para a escola assumir que a resposta está no coletivo. Nas formações, passo esta ideia: o 54 é um aliado que nos dá base legal para
sermos criativos. Mas sem recursos, os colegas olham para mim com um ceticismo que eu, como professora, compreendo, pois também o vivo diáriamente.
A Fragilidade das Estruturas e o Papel do Docente: A criação da EMAI e dos CAA deveria ter sido o suporte que nos faltava. No entanto, o trabalho colaborativo acaba por ser atropelado pelo toque de saída. É aqui que recordo o pensamento da Professora Clarinda Barata (2019), que nos alerta para o facto de que a inclusão exige uma reconfiguração da identidade profissional do professor. Para a autora, a escola inclusiva
só se efetiva se houver uma reflexão partilhada e uma mediação constante entre os diversos atores educativos. Não basta a lei dizer que somos parceiros; a prática tem de validar essa parceria através de comunidades de aprendizagem reais. Ainscow (2020) corrobora esta visão, recordando que a inclusão é um processo contínuo de mudança na cultura das escolas. Conclusão: O compromisso ético e a escola como farol da sociedade Eu não desisto. Como diz a canção de Jorge Palma, “enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar”. Assumo esta máxima como o meu lema de vida no terreno e na formação: enquanto houver alunos que precisem de nós, a nossa caminhada não para. Continuo a entrar na sala de aula com a mesma premissa: o Decreto-Lei 54/2018 não vai desaparecer. O paradigma da educação inclusiva é um caminho sem retorno, pois é o único caminho ético possível. Temos de ser nós, professores, a assumir este papel diferenciador. Se não formos nós a acreditar, quem acreditará?
A escola é o ensaio geral para uma sociedade aberta, democrática e que nos aceite a todos nas nossas especificidades. Hoje, mais do que nunca, este papel é vital: recebemos diariamente inúmeros alunos migrantes que nos procuram com o mundo na bagagem e a esperança de uma vida melhor nos olhos. Para estas crianças, para as quais a língua é uma barreira mas o desejo de aprender é uma ponte, o “54” tem de deixar de ser um “31” burocrático para passar a ser a ferramenta que lhes garante dignidade. Como afirma
Boaventura de Sousa Santos (2003), “temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. É nesta dialética que se constrói uma verdadeira escola e sociedade inclusivas. Enquanto houver estrada, enquanto houver alunos e enquanto houver escola, o meu compromisso será transformar este desafio numa oportunidade de justiça social.
Referências Bibliográficas (APA 7.a Edição)
Ainscow, M. (2020). Promoting inclusion and equity in education: Lessons from international experiences. Nordic Journal of Studies in Educational Policy, 6(1), 7-16.
Assembleia da República. (2018). Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho: Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. Diário da República n.o 129/2018, Série I.
Barata, C. (2019). A Educação Inclusiva em Portugal: Desafios e perspetivas para a construção de uma escola para todos. Revista do Politécnico de Coimbra.
Monteiro, R., Sanches-Ferreira, M., & Alves, S. (2020). A implementação do Decreto-Lei n.o 54/2018: A perspetiva dos docentes sobre as condições facilitadoras e as barreiras à educação inclusiva em Portugal. Revista Portuguesa de Educação, 33(2), 54-72.
Palma, J. (1982). A gente vai continuar. In Antissemita [Álbum]. PolyGram.
Rodrigues, D. (2018). Educação Inclusiva: As prioridades no Decreto-Lei n.o 54/2018. Plátano Editora.
Santos, B. S. (2003). Reconhecer para libertar: Os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Civilização
Brasileira.
Lina Fernandes
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Jan 15 2026
A primeira coisa que faço, mal consigo aquietar a petizada nos lugares, é escrever o sumário da aula no quadro. Hábito antigo que não foi alterado pela necessidade recente de o fazer numa das plataformas digitais que substituíram o analógico livro de ponto.
Por estes dias, os sumários dos professores tornaram-se motivo de uma pequena polémica, porque o Ministério da Educação decidiu enviar, há cerca de uma semana, uma comunicação, depois de outra em Setembro, às escolas no sentido de reforçar a necessidade de os professores escreverem sumários. Tudo bem, caso nessa comunicação não viesse uma passagem a explicitar que, sem os sumários devidamente registados, estava em causa a “validação (…) das respectivas remunerações”.
Pouco tempo depois, o ministério esclareceu que a solicitação se devia à necessidade de contabilizar com rigor “as aulas efetivamente ministradas” e logo surgiram acusações de os professores não quererem escrever sumários, quando não é isso que está em causa, ou não deveria ser, se quem escreve ou fala sobre estes assuntos deles percebesse um mínimo razoável.
O que está em causa, no entendimento de um veterano de décadas de sumários feitos no dia e, se possível, na hora, é que a contabilização dos sumários, feitos ou por fazer, não permite saber que aulas foram “efetivamente ministradas” ou a razão por que não foram. Porque não existe correspondência entre sumários e “aulas”, pois os professores estão obrigados a fazer sumários das horas da “componente não-lectiva”, a qual não corresponde a aulas, mas ao exercício de cargos como o de director de turma ou ao cumprimento de tarefas como apoios, tutorias, clubes, etc. Com 60 anos, tenho 14 horas letivas, mas faço 24 sumários das 25 horas que devo permanecer na escola. As plataformas que tenho usado ao longo dos anos (GIRE, E360) não distinguem os sumários das aulas dos de outras tarefas.
Da mesma forma, quando um sumário não é feito, não fica registada a razão, pelo que não há qualquer possibilidade de análise “fiável” do que se passou. O professor foi fazer um exame médico? Foi cumprir outro tipo de obrigação? Está de baixa prolongada? A turma foi em viagem de estudo? A escola esteve encerrada por outra razão? Não é através dos sumários que se detecta a falta de professores, até porque, como no 1º ciclo, podem ser registados sumários no caso de alunos distribuídos por outras turmas que não as suas.
Mas há outra questão que é a da incoerência entre o discurso anti-centralista e uma medida que desautoriza as lideranças escolares, insinuando a sua incapacidade para fornecer informação “fiável” à tutela, sendo necessário concentrar os dados recolhidos em milhares de escolas. Pior, que coloca em dúvida a capacidade dessas lideranças fazerem cumprir os regulamentos internos das organizações que dirigem. Se nem para isso servem, será que é prudente deixar que contratem professores a seu gosto?
Professor do Ensino Básico.
Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico
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Jan 14 2026
Enquanto procurava informação da reunião de hoje entre o MECI e os Sindicatos encontrei este calendário negocial que gostei pela forma como está organizado.
Negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD)
Consulte aqui as Propostas e contrapropostas do MECI e da FNE
1.º Tema – Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias
1.ª Proposta da FNE – 9 dezembro 2025
1.ª Proposta do MECI – 18 dezembro 2025
1.ª Contraproposta da FNE – 30 dezembro 2025
2.ª Proposta do MECI – 5 janeiro 2026
3.ª Proposta do MECI – 7 janeiro 2026
(com as alterações resultantes das reuniões sindicais realizadas)
2.º Tema – Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão
Convocatória para Reunião de Trabalho a 14 de janeiro de 2026, às 17h30
3.º Tema – Formação e Desenvolvimento Profissional
A agendar | 2026
4.º Tema – Organização do tempo de trabalho
A agendar | 2026
5.º Tema – Condições de trabalho
A agendar | 2026
6.º Tema – Revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório
A agendar | 2026
7.º Tema – Modelo de avaliação de desempenho
A agendar | 2026
Mediante acordo das partes, podem ser objeto de negociação outras matérias a identificar no decurso das reuniões, designadamente, as apresentadas pelas associações sindicais durante o processo negocial.
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Jan 14 2026
As atitudes e a autoeficácia dos professores de Educação Física face à inclusão de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA)
Investigadores responsáveis – Nelson Oliveira, Discente do Curso de Pós Graduação em Ensino Especial, Domínio Cognitivo Motor
Instituição responsável: Escola Superior de Educação de Fafe – Instituto Europeu de Estudos Superiores
Objetivos do Estudo – Este estudo pretende analisar de que forma as atitudes e a perceção de autoeficácia dos professores de Educação Física influenciam a inclusão de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA) nas aulas de Educação Física.
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Jan 13 2026
Isto porque a aceitação apenas se faz no dia útil seguinte ao da publicação das listas e como no dia 15 termina a primeira quinzena de janeiro…
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Jan 13 2026
Neste artigo ficam as duas tabelas que elaborei com os vencimentos para 2026, tornando-se mais fácil a pesquisa no Blog das tabelas de 2026.
Vencimentos 2026 para a Carreira Docente
Vencimentos 2026 para a Carreira Docente de Pessoa com Deficiência
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Jan 12 2026
Portugal é um País cujo Estado governa sem pensamento estratégico e com linhas bem definidas. Mas é também um Estado onde predomina fazer tudo em cima do joelho e de um modo reativo sem se pensar nas consequências.
Tendo sido aberto e iniciado um Curso de Profissionalização em Serviço, para os docentes que vincularam no Concurso Externo Extraordinário, se por um lado procura que estes profissionais possam, e bem, cumprir a profissionalização dentro do limite dos quatro anos, para que os mesmos não abandonem a carreira docente, ao mesmo tempo cria um conjunto de problemas devido ao facto de se iniciar em janeiro de 2026.
O Curso de Profissionalização em Serviço é regulado pelo Decreto-Lei nº 287/88, de 19 de agosto https://diariodarepublica.pt/
Antes de mais, tendo sido afirmado que o Curso de Profissionalização em Serviço teria a duração de 2 anos, na realidade é de 1 ano e meio, pois a Universidade Aberta, com o curso a iniciar-se em janeiro de 2026, condensou todas as microcredenciais para que as mesmas estejam concluídas até julho.
É também conhecimento que os docentes, também discentes do Curso de Profissionalização em Serviço da Universidade Aberta, enfrentam agora um problema.
O artigo 36º do Decreto-Lei nº 287/88, define que os docentes têm direito a uma redução de 4h letivas além de que devem ter um dia sem componente letiva a definir pela instituição de ensino superior – que ainda não definiu esse dia sem componente letivo, nem o comunicou às respetivas escolas de colocação dos docentes a frequentar o curso.
Contudo, estando nós em janeiro, com turmas completas e definidas, como é que retiram 4h letivas? Como é que se altera um calendário escolar de um docente, a meio do ano letivo praticamente, por forma acomodar um dia sem atividade letiva, quando isso implica alterações em várias turmas e horários de vários colegas?
Desta forma, os docentes que vão agora frequentar o curso deparam-se com várias situações:
– Diretores que não sabem como reduzir a carga letiva quando já estamos em janeiro, nem tão pouco criar um dia sem componente letiva, sem que isso implique alterações significativas no funcionamento das turmas e de todos os docentes das escolas;
– Diretores que vão tentar passar a perna a docentes, criando argumentos idiotas para que a lei não seja cumprida;
– Diretores que conseguem criar as reduções letivas;
Se por um lado, não deveria caber aos Diretores de Escola o ónus de como alterar os horários significativamente quando já estamos em janeiro, por outro vamos ter docentes a frequentar o Curso de Profissionalização em Serviço, sem a redução que lhes permita concluir os trabalhos que vão sendo solicitados a tempo e horas.
Como resolver esta trapalhada, de quem achou que era prudente e uma boa ideia, iniciar um Curso de Profissionalização em Serviço em janeiro, criando pressão em Diretores de Escola, muitos deles com falta de docentes, ao mesmo tempo que cria incumprimento de direitos a docentes que vão frequentar o curso. Cria também inequidades, quando alguns docentes vão conseguir ter redução letiva e outros não (seja porque existem Diretores que a esta altura não têm como alterar horários ou retirar tempos, seja por existirem Diretores Maldosos que simplesmente não querem cumprir a lei), não obstante todos vão ter de cumprir os mesmos prazos de entrega de trabalhos.
Terá igualmente a Universidade Aberta, bom senso ao longo do ano?
Não saberemos. Resta-nos rezar.
Cumprimentos,
Alfredo Fernandes
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Jan 11 2026
No meu balanço de professores aposentados em 2025 considerei que perto de 1000 professores adiaram a aposentação para o final do ano letivo. E o motivo deste adiamento prendeu-se exclusivamente com o subsídio mensal de 750€.
Mas como o meu balanço é por ano civil e o MECI apresenta dados deste ano letivo até é bem possível que os números coincidam.
O MECI confirma a razão e apresenta o número final: 1514 docentes.
Ministério da Educação acredita que suplemento de 750 euros teve efeito na redução do número de docentes aposentados em 2025. No ano lectivo passado, 1496 professores prolongaram a carreira.
Apesar de terem chegado à idade da aposentação, há 1514 professores que, neste ano lectivo, decidiram manter-se nas escolas. O balanço é do Ministério da Educação, que afirma que a “resposta positiva” dos docentes a esta medida é “um dos motivos para a redução de aposentações registada em 2025”.
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Jan 10 2026
Entre o dia 8 de janeiro e as 15 horas do dia 10 de janeiro houve nesta auscultação aos leitores do blog sobre as presidenciais 945 votos válidos.
Algum entusiasta em Cotrim Figueiredo, da zona de Viseu, resolveu quebrar as regras desta auscultação e votar do mesmo IP mais de 300 vezes no mesmo candidato.
Por isso eliminei todos os votos do mesmo IP e considerei como validos apenas 945 votos.
Nesta auscultação passam à segunda volta António José Seguro e Luís Marques Mendes.
Entre os pequenos quem fica à frente é Manuel João Vieira com quase o dobro dos votos de Catarina Martins e o triplo dos votos em André Pestana.
Não deixa de ser curioso que num blog essencialmente de professores André Pestana fique com esta pontuação.
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Jan 10 2026
Em fazer regressar às escolas professores com destacamentos autorizados até 31/08/2026.
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Jan 10 2026
Há um conjunto de temas ligados à Educação cuja discussão raramente se baseia em qualquer tipo de evidência, resvalando invariavelmente para a atoarda ideológica. Mesmo quando surgem “estudos”, com maior ou menor certificação académica dos autores, é muito difícil que não resultem de encomenda destinada a demonstrar um leque de conclusões previamente definidas.
Se isso é algo compreensível em declarações de gente leiga e que aparece, em certos contextos, apenas para funcionar como coro, já é mais deprimente quando se leem ou ouvem perfeitos disparates a personalidades que passam por especialistas nos assuntos em causa e, mais importante, que pretendem assumir-se como influenciadores das políticas públicas.
Um dos chavões mais recorrentes nas últimas décadas, para justificar de tudo um pouco, desde a redução da rede escolar a alterações no modelo de recrutamento de professores, passando pela “descentralização de competências” para as autarquias, é o do excessivo centralismo do nosso sistema educativo que, de forma muito ligeira, se qualifica como “soviético”.
Nos últimos meses, acerca da falta de professores, ouvi ou li gente que deveria ter algum rigor nas suas declarações, a afirmar que a solução para o problema é “flexibilizar” o actual modelo de contratação, deslocando competências para centros de decisão locais (escolas, autarquias), como se isso fizesse brotar professores onde eles não existem ou baixasse miraculosamente os encargos para quem tem de se deslocar para centenas de quilómetros do seu domicílio familiar.
E lá vem a conversa da rigidez de um sistema de “tipo soviético”, centralizado, de colocação de professores, no qual o poder central tudo decide. Claro que se recorre ao qualificativo que se acha causador de maior anátema e repulsa, sublinhando a parte do “soviético”. Em tempos, num debate, quando já tinha a paciência a escassear, perguntei a um ex-decisor político se sabia como era o sistema soviético de colocação de professores. Claro que não sabia. Porque se soubesse, perceberia que, em regra, era um sistema “descentralizado” e “flexível”, entregue a autoridades locais que podiam contratar ou despedir os professores de acordo com a sua “adequação” ao projecto educativo aprovado. Como há quem defenda que por cá se faça, incluindo a parte dos decisores locais escolherem quem consideram mais adequado ao projecto da “comunidade educativa”. Assim como existiam na URSS enormes desigualdades e assimetrias entre as diferentes regiões em termos de meios disponíveis, por cá também se defende uma espécie de Educação às fatias.
Por acaso, o modelo que agora se considera centralizado é uma herança dos ideais liberais, em especial da igualdade de tratamento dos cidadãos, e não propriamente do arbitrário sistema soviético. É pena que exista quem ainda não tenha conseguido combater os demónios ideológicos da sua juventude e os projecte sobre o futuro das novas gerações.
Professor do Ensino Básico. Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico
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Jan 08 2026
Como é habito antes de umas eleições, lançamos esta auscultação aos leitores do Blog para conhecer as suas intenções de voto nas eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026.
[TS_Poll id=”12″]
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Jan 08 2026
No dia 1 de fevereiro aposentam-se mais 287 docentes da rede pública do MECI, de acordo com o Aviso n.º 549/2026/2, publicado hoje.
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Jan 07 2026
O Ministro foi logo assinar esta informação com mais um “DEVER“.
E olhando para o item 3 do ponto 1 verifica-se que os sumários em dia também servem para validar o serviço letivo prestado e das CORRESPONDENTES REMUNERAÇÕES.
Se cortarem a remuneração por cada sumário em falta é quase garantido que passam a ficar todos em dia.
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Jan 06 2026
Neste artigo ficam as habituais tabelas com os vencimentos para 2026 dos 10 escalões da carreira docente, neste caso com os descontos para Pessoa com Deficiência.
Clicar na imagem ou aqui para acederem às tabelas.
ATUALIZADO ÀS 22:30
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Jan 06 2026
Clicando na imagem ou aqui conseguem aceder ao vencimento do pessoal docente para cada um dos escalões ou situações específicas do agregado familiar.
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Dez 31 2025
Desconheço o autor do organograma, mas parece-me muito real.
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Dez 31 2025
Ficamos a conhecer as Listas Nominativas dos Trabalhadores do IAVE, da ANE+EF e da DGES que passam a integrar o EduQA e o IES.
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Dez 30 2025
Esta proposta consta no artigo 163.º do Orçamento de Estado para 2026.
E como os grupos de recrutamento de Educação Física (260 e 620) não são carenciados é uma boa medida deste governo.
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Dez 30 2025
Vou aguardar que as Finanças preparem o habitual documento com tabelas por escalão com as parcelas a abater para preparar a tabela de vencimentos de 2026.
Por enquanto ficam aqui as taxas de IRS para 2026.
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Dez 30 2025
E acontece no último dia útil de 2025.
Aplicação eletrónica disponível até ao dia 2 de janeiro de 2026 (inclusive) para efetuar a Validação da Reclamação da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
SIGRHE – CEE 2025/2026 – Validação da Reclamação da candidatura eletrónica
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Dez 28 2025
Na sequência das comunicações anteriormente efetuadas e das reportagens já emitidas sobre a problemática da habilitação própria no acesso à profissão docente, venho por este meio informar que, no novo concurso recentemente divulgado, foram novamente detetadas ilegalidades graves relacionadas com a admissão e ordenação de candidatos que não cumprem os requisitos legais de formação científica previstos no Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro.
Esclareço desde já que sou professor profissionalizado e atualmente vinculado ao Estado, pelo que esta denúncia não decorre de qualquer situação de exclusão pessoal enquanto opositor, mas sim de uma preocupação fundamentada com a legalidade, a equidade e a credibilidade dos concursos públicos de professores.
Após a análise detalhada das listas provisórias, procedi a uma verificação sistemática da formação académica de diversos candidatos, com base em informação pública, objetiva e verificável. Dessa análise resultou a identificação de múltiplas situações em que opositores foram admitidos e seriados sem reunirem os créditos mínimos legalmente exigidos para os respetivos grupos de recrutamento, configurando uma violação direta do diploma legal em vigor.
Importa esclarecer que o critério metodológico adotado nesta análise incidiu, numa primeira fase, sobre opositores com data de nascimento posterior a 1990, por forma a garantir, com elevado grau de certeza, que os respetivos percursos académicos correspondem a cursos pós-Bolonha, estando assim inequivocamente sujeitos ao regime de acreditação em créditos ECTS previsto no Decreto-Lei n.º 80-A/2023.
Este critério não exclui, naturalmente, a possibilidade de existirem situações análogas envolvendo candidatos com formação pré-Bolonha, sendo plausível que também nesses casos existam défices de formação científica relevantes para o exercício da docência, os quais mereceriam igualmente escrutínio.
Em anexo segue ficheiros em formato pdf, onde se encontram organizadas, fundamentadas e documentadas as irregularidades detetadas, permitindo uma análise clara, transparente e objetiva por qualquer entidade externa.
Importa ainda salientar que estas ilegalidades têm consequências muito concretas na ordenação dos candidatos. Por exemplo, no grupo de recrutamento 550, é possível verificar situações em que licenciados em Engenharia Informática, com médias finais de 11 ou 12 valores e um percurso académico fortemente centrado em programação e sistemas informáticos, acabam ultrapassados nas listas por candidatos cuja formação inclui maioritariamente disciplinas de áreas artísticas ou não relacionadas com a informática, mas que, ainda assim, foram indevidamente validados.
Este tipo de situação representa uma perversão clara do espírito do concurso, penalizando candidatos com preparação científica adequada e colocando em causa a qualidade do ensino ministrado aos alunos.
Estas ocorrências não constituem casos pontuais nem lapsos administrativos isolados. Resultam de um modelo de validação excessivamente dependente da interpretação discricionária dos diretores das escolas, sem mecanismos eficazes de fiscalização por parte da DGAE, o que abre espaço a decisões desiguais, subjetivas e, em alguns casos, manifestamente ilegais.
Considero que a defesa do cumprimento da lei deve ser transversal e independente da situação profissional de cada candidato. A persistência destas práticas contribui para a descredibilização dos concursos, para a divisão da classe docente e para a desvalorização dos percursos académicos rigorosos, nomeadamente dos mestrados de ensino.
Com os melhores cumprimentos,
J A
NOTA: Por questões de proteção de dados não apresento aqui o PDF com os docentes identificados neste e-mail, mas apenas uma imagem que comprova a exaustão da análise feita pelo colega, em que também os serviços centrais do MECI têm a sua responsabilidade na validação.
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Dez 24 2025
Em 2025, no fim das três fases do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) o panorama foi este:
“Foram admitidos em 2025-2026, no ensino superior público através do concurso nacional de acesso 45.290 estudantes, menos cerca de cinco mil do que no ano passado. Nas três fases, foram postas a concurso 55.292 vagas, sobrando cerca de 10 mil.” (Jornal Económico, em 1 de Outubro de 2025)…
“As universidades captaram 29.019 estudantes, registando uma taxa de ocupação de 92,8%. Mais uma vez este ano, foi nos institutos politécnicos que ficaram mais vagas por preencher, com uma ocupação de 67,72% que corresponde à admissão de 16.271 novos alunos.” (Jornal Económico, em 1 de Outubro de 2025)…
Resumindo, face às expectativas das Universidades e dos Politécnicos, faltam alunos no Ensino Superior, conforme se comprova pelo número de vagas que ficaram por ocupar…
Em termos práticos, isso significará que muitos alunos não conseguiram ultrapassar a barreira da realização obrigatória de três Exames Nacionais no Ensino Secundário (para efeitos de conclusão desse grau de ensino e de eventual candidatura ao Ensino Superior), nem a existência de uma nota mínima nas provas de ingresso, que corresponde a 9.5 valores ou 95 Pontos…
Em termos práticos, isso, ainda, significará menos horários disponíveis para Professores do Ensino Superior…
Alegadamente decorrente dos resultados anteriores, o Ministro Fernando Alexandre anunciou, em 19 de Dezembro passado, que “o Governo vai propor a redução, de duas para uma, das provas de ingresso obrigatórias para a esmagadora maioria dos cursos do ensino superior.” (Agência Lusa/RTP Notícias)…
O Ministro também afirmou que entendia “o argumento do aumento da exigência para garantir que os alunos que entram no ensino superior tenham os requisitos necessários, mas lembrou que em causa estão estudantes que concluíram o ensino secundário.” (Agência Lusa/RTP Notícias)…
Com o intuito de justificar a medida agora anunciada, o Ministro, ainda, declarou: “Não me parece que alguém que tenha concluído o secundário em Portugal não esteja em condições de aceder a um curso superior.” (Agência Lusa/RTP Notícias)…
Lamenta-se, mas as afirmações anteriores parecem denotar um certo desconhecimento do que se tem vindo a passar nos Ensinos Básico e Secundário, há já vários anos:
– Não fica bem reter alunos, a política oficial do “sucesso escolar imposto por Decreto” tornou-se uma prática habitual…
– A farsa do “sucesso escolar” foi imposta oficialmente, veja-se este exemplo: “a retenção de um aluno, no ensino básico, para os anos não terminais de ciclo, poderá ocorrer a título excecional.” (Direcção-Geral da Educação)…
E como não fica bem reter Alunos e a reprovação deve assumir um carácter expepcional, no fim de nove anos de escolaridade, chegam os mesmos ao Ensino Secundário, muitas vezes, sem saberem ler e escrever correcta e fluidamente ou sem conseguirem interpretar ou produzir um texto simples, de acordo com as regras da Língua Portuguesa…
E como não fica bem reter Alunos, chegam os mesmos ao Ensino Secundário, acabando, muitas vezes, por se verem confrontados com um insucesso nunca antes experimentado, convertendo-se naturalmente em incontornáveis vítimas de uma “maldade suprema”, paradoxalmente concebida e infligida, em primeiro lugar, pela política educativa vigente…
Iludidos pelo “sucesso” dos anos anteriores, muitos Alunos, possivelmente, até, convencidos da sua própria “invencibilidade”, não estarão preparados para fazer face às exigências do Ensino Secundário, instalando-se, assim, frequentemente, a frustração de não conseguirem obter resultados consonantes com o “êxito” anterior, a que estavam habituados…
E como não fica bem reter Alunos, enganam-se os mesmos com um sucesso meramente fictício, contribuindo para os tornar incompetentes em diversos domínios…
E como não fica bem reter alunos, mantém-se a política do sucesso escolar fácil, “instantâneo”, artificial e por Decreto, difundida nos últimos anos e traduzida, muitas vezes, por taxas de progressão a rondar os 100%, profundamente irrealistas e enganadoras…
A política do facilitismo tem vindo a criar Alunos com acentuados graus de irresponsabilidade, imaturidade e intolerância à frustração, ao mesmo tempo que fomenta a ausência de hábitos de trabalho e de estudo…
E a principal responsabilidade pelo anterior nem sequer é imputável aos Alunos que, na verdade, vão fazendo o que lhes é permitido fazer, porventura convencidos de que não existirão consequências negativas para determinadas acções, conforme a sua própria experiência se encarregou de lhes demonstrar…
Não há outra forma de o dizer:
– A artificialidade e a manipulação dos índices de sucesso escolar, que acabam quase sempre no sentido da inflação das classificações internas e da inexistência de retenções, conduzem, inevitavelmente, à existência de estatísticas irreais e enganadoras…
O Ministro Fernando Alexandre não parece disposto a reconhecer e a acabar com esse logro…
O actual titular da Pasta da Educação, parece ter preferido baixar o grau de exigência do acesso ao Ensino Superior, parecendo desconhecer que, para muitos alunos, a conclusão do Ensino Secundário não se constitui, de facto, como garantia da existência de condições para acederem a um Curso Superior…
Sarcasticamente, a mensagem subliminar que continuará a ser transmitida aos alunos será esta:
– Não estudem, que não é preciso…
Sem subterfúgios, a pergunta que não pode deixar de ser feita, é esta:
– A medida agora preconizada pelo Ministro da Educação destina-se a beneficiar sobretudo os alunos ou as entidades de Ensino Superior, em particular os Politécnicos, a braços com a falta de horários para os respectivos professores?
Afinal, o que se pretenderá? Uma Escola Pública credível e confiável ou uma Escola Pública duvidosa e enviesada?
A medida agora conhecida parece dar continuidade e força à artificialidade já existente, sendo por isso difícil reconhecer-lhe seriedade…
Licenciaturas “a granel”… Será isso que se pretende?
Com franqueza, talvez fosse mais honesto acabar de vez com os Exames Nacionais e transferir para as Universidades e Politécnicos a responsabilidade e a competência da seriação de candidatos aos respectivos Cursos…
Paula Dias
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Dez 23 2025
E disso já dei conta aqui.
Mais de metade dos professores que se candidataram a concurso extraordinário não são profissionalizados
Um quarto das candidaturas apresentadas pertence a docentes com 50 ou mais anos. Grupos do pré-escolar, do 1.º ciclo e de Matemática e Ciências do 2.º ciclo têm muito mais candidatos do que vagas.
Das 5027 candidaturas que foram apresentadas ao concurso externo extraordinário, 57% (2865) foram feitas por professores que não têm habilitação profissional para a docência, que continua a ser considerada “condição indispensável para o desempenho da actividade docente”. Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), é “indispensável” que o Ministério da Educação crie rapidamente condições para que estes professores possam fazer a sua profissionalização em serviço.
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Dez 23 2025
É preciso mesmo muita coragem para ser Ministro da Educação.
Fernando Alexandre tem uma prioridade: Reformar profundamente a governação da Educação. “Trabalhamos para que tenhamos um sistema que resulta em melhores aprendizagens”, afirma o ministro.
Fernando Alexandre quer fazer uma reforma profunda da governação do Ministério da Educação. “É uma reforma com uma visão global daquilo que queremos para o país na área da educação, da ciência e da investigação“, afirma em entrevista exclusiva ao ECO. E já está a fazer mudanças. “Desde setembro, com a cessação de muitas mobilidades estatutárias, quase 400 professores voltaram às escolas. Resulta também, sobretudo, de alguma reafetação de pessoas para outros ministérios e funções. Mas resulta, principalmente, de uma revisão dos processos. Há muitos que vamos deixar de fazer porque não eram necessários ou eram redundantes. Isto vai permitir ter um sistema com competências muito claras e simplificar a execução“.
É reformar profundamente a governação do Ministério. É o que estamos a fazer. Estamos a implementar a maior reforma em muitas décadas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, cobrindo todas as áreas. É uma reforma com uma visão global daquilo que queremos para o país na área da educação, da ciência e da investigação. Só com essa reforma é que podemos concretizar a nossa visão de garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos, em todo o território nacional, no acesso a uma educação de qualidade.
Não das políticas educativas, mas sim da gestão do sistema educativo. O Ministério, com a estrutura orgânica que tinha, não podia ser gerido em múltiplas dimensões. Havia multiplicidade de entidades, sobreposição de competências e uma confusão, em muitos casos, sobre o papel de cada entidade. Havia falta de informação sobre variáveis essenciais para monitorizar o estado do sistema, incluindo instrumentos de medida da evolução das aprendizagens. Sem isso, não conseguimos identificar as lacunas e implementar medidas para corrigir as falhas. Por isso, o que estamos a fazer não é uma implosão. Penso que o que Nuno Crato quis dizer foi, basicamente, que tinha consciência de que não conseguia gerir o Ministério no estado em que estava. O que nós estamos a fazer é uma reforma muito grande, não apenas orgânica — no sentido em que redefine o quadro das entidades —, mas também uma revisão de todos os processos e uma reformulação completa dos sistemas de informação. Só na área da educação, incluindo o ensino superior, passamos de 12 para 4 entidades, de 29 dirigentes superiores para 16, e vamos ter uma redução do número de colaboradores em cerca de 40%.
Essa redução estará concretizada no início de 2026. Logo que estejam aprovados os mapas de pessoal que propusemos.
Para já, resulta no regresso às escolas. Desde setembro, com a cessação de muitas mobilidades estatutárias, quase 400 professores voltaram às escolas. Resulta também, sobretudo, de alguma reafetação de pessoas para outros ministérios e funções. Mas resulta, principalmente, de uma revisão dos processos. Há muitos que vamos deixar de fazer porque não eram necessários ou eram redundantes. Isto vai permitir ter um sistema com competências muito claras e simplificar a execução. A forma como uma decisão tomada na Agência para a Gestão do Sistema Educativo chega às escolas será muito mais explícita, simples, digitalizada e com menos intervenção humana. Um dos problemas que temos é um Ministério que não aproveita o digital, com excesso de trabalho manual, o que é ineficiente e propenso a erros.
É uma reorganização profunda que implica mobilidade de pessoas e uma nova estrutura diretiva. A revisão dos processos em si tem desafios, porque temos um sistema a funcionar que não pode parar. O empenho dos dirigentes e colaboradores tem permitido que o sistema continue a funcionar no meio desta reforma. Percebo que muitos ministros que passaram pelo meu cargo não tenham tido a coragem de enfrentar isto.
É preciso ter coragem para fazer o que estamos a fazer, porque é cómodo deixar as coisas como estão. Quando cheguei, tínhamos mais de 2.200 professores a trabalhar em serviços do Ministério ou da administração pública, ocupando um lugar numa escola. Isso leva a que, todos os anos, haja professores a substituí-los que não podem vincular porque a vaga está ocupada. Isso não faz sentido e introduz uma enorme instabilidade. O nosso princípio é: Queremos a colaboração de professores na dimensão curricular e da inovação pedagógica, mas quem faz inovação pedagógica são os professores que estão nas escolas. Porque se [os professores] deixarem a escola, deixam de ser professores. E se deixam de ser professores, como é que podem fazer inovação pedagógica? E, por isso, é mesmo uma mudança de conceção. A nova entidade, o Educa, terá a colaboração das escolas, mas não terá professores a trabalhar a tempo inteiro. E por isso, aqueles professores que quiserem colaborar no Ministério em tarefas administrativas terão que ser técnicos superiores. Se quiserem continuar a ser professores, voltam à escola.
Estamos a falar de um grupo de professores que encontrou esse enquadramento porque foi permitido ao longo dos anos. Há muitas razões para isso, mas uma das razões é que, nas dificuldades muitas vezes em contratar, é mais fácil, ir buscar a mobilidade estatutária. É basicamente o instrumento que é utilizado para recorrer aos professores, a mobilidade estatutária, trazê-los para os serviços administrativos. Mas isso é errado. Foi uma política errada e que nós já transmitimos que estamos a terminar e que deverá terminar.
Vamos avaliá-la em termos de redução de processos. Antes de começarmos, identificámos mais de 200 processos e 300 aplicações informáticas. No caso dos processos, muitos deles são irrelevantes, muitos deles são ineficientes e, por isso, podem ser simplificados. Temos neste momento em curso uma reengenharia de processos que está a olhar para cada um dos grandes processos e está a eliminar os passos que são desnecessários, de forma a torná-los mais simples, mais digitais e, sobretudo, que tragam menos dificuldade aos estudantes, às famílias, aos professores e às direções das escolas, para que possam, de facto, focar-se naquilo que importa. Os professores a dar aulas, os diretores a dirigir pedagogicamente as escolas e os pais e as famílias, basicamente, a não terem dificuldade em interagir com o sistema educativo, como muitas vezes ainda têm.
Sim, queremos reforçar a autonomia das escolas. Na dimensão do planeamento, as CCDR passam a ter um papel importante e vai ser criado um vice-presidente para a área da educação. Vamos em janeiro começar a negociar com as autarquias as competências que lhes foram atribuídas em 2019. Como é que estas competências estão a ser exercidas, quais são os recursos necessários e sabermos exatamente qual é o espaço de atuação das autarquias e qual é o espaço de atuação das escolas.
Penso que sim. Elas ainda não estão totalmente assumidas, mas penso que foram bem segregadas entre as autarquias e a direção da escola. Ou seja, a dimensão pedagógica está na escola e deve estar na escola, a dimensão de apoio para garantir as condições para que o projeto educativo possa funcionar na sua plenitude, que é mais operacional, que é mais administrativa, que tem a ver com a segurança da escola, com os equipamentos da escola, com o funcionamento das cantinas, com os transportes. Obviamente, isso é algo que o diretor da escola, que deve estar concentrado nas funções pedagógicas, não deve ficar sobrecarregado por essas tarefas administrativas. É uma área onde os municípios têm muita experiência e têm a oportunidade também de, numa área tão importante para as comunidades, poderem ter um papel muito importante na maioria desses projetos.
Vamos ver uma coisa. Nós temos excelentes exemplos. As melhores escolas que eu conheci neste mais de ano e meio que estou em funções, os melhores projetos educativos que eu conheci são projetos que têm um grande envolvimento das autarquias.
Nós temos um problema de gestão no Ministério da Educação. Temos um problema de gestão, um problema sério de gestão, e por isso é que estamos a fazer esta reorganização. Porque, de facto, há múltiplas dimensões de gestão que não têm controlo. Quando estamos a falar do Básico e Secundário, mais de 80% são despesas com pessoal. E a forma como são pagos os salários pelo Ministério tem muito pouco controlo. Ou seja, não temos uma verdadeira gestão de recursos humanos ao nível das escolas, por exemplo. Só para ter uma ideia, as escolas não têm um mapa de pessoal.
Posso dizer. Arcos de Valdevez foi um dos projetos educativos mais interessantes que conheci e que só existe naquela forma porque tinha um enorme envolvimento da Câmara Municipal, fosse na promoção do ensino articulado, fosse no cuidado com os equipamentos, fosse em garantir a qualidade da alimentação na escola. Em múltiplas dimensões, as autarquias podem fazer uma enorme diferença nos projetos educativos. As autarquias têm cada vez mais espaço para isso, mesmo que contribuam para a dimensão pedagógica, mas não é, obviamente, a definir os conteúdos, é criando as condições, por exemplo, num ensino que é mais integral, com todas as componentes que contribuem para o desenvolvimento das crianças, garantindo as condições, por exemplo, num ensino articulado, onde têm tido um papel absolutamente decisivo, seja na área da música, na área do teatro. E, por isso, não concordo com essa ideia de que só está a ser dado às autarquias a parte da limpeza. Não, pode ser muito mais do que isso. O que sabemos é que essa parte administrativa da limpeza pode ser feita de uma forma muito mais expedita pelas autarquias do que pelo Ministério e não deve sobrecarregar as escolas que devem estar focadas na dimensão pedagógica. Em relação aos projetos pedagógicos, há uma dimensão de currículo nacional que é nacional. Aliás, se ele fosse específico das regiões…
Sim, mas tem. Ou seja, há uma parte do currículo que até é flexível e há, como estava a dizer, este tipo de projetos que podem ser mais específicos da região, ligados à cultura da região. Há muito espaço para isso e há muitos projetos que, de facto, fazem isso. Por exemplo, estive com o presidente da Câmara de Carregal do Sal, onde está a Casa Museu Aristides Sousa Mendes. Obviamente, naquela região, essa dimensão do papel dessa grande figura nacional, que é o Aristides Sousa Mendes, é cada vez mais conhecida. Mas aquilo que nós queremos é, a partir dessa figura, dar-lhe mais relevo a nível nacional, nomeadamente nos manuais, na revisão dos currículos. Isso permite que aquilo que neste momento é um projeto que, se calhar, tem mais impacto naquela região em torno de Carregal do Sal, tenha, de facto, depois uma visibilidade nacional. E aí o Presidente da Câmara Municipal está a ter esse papel e essa preocupação em garantir que aquilo que é um projeto específico daquela região tem cada vez mais visibilidade nacional.
Nós temos um problema de gestão no Ministério da Educação. Temos um problema de gestão, um problema sério de gestão, e por isso é que estamos a fazer esta reorganização. Porque, de facto, há múltiplas dimensões de gestão que não têm controlo. Quando estamos a falar do Básico e Secundário, mais de 80% são despesas com pessoal. E a forma como são pagos os salários pelo Ministério tem muito pouco controlo. Ou seja, não temos uma verdadeira gestão de recursos humanos ao nível das escolas, por exemplo. Só para ter uma ideia, as escolas não têm um mapa de pessoal.
Não têm um mapa de pessoal. Não há uma ligação entre aquilo que é a gestão nas escolas, aquilo que é a contratação por uma entidade que vai ser extinta, que é a DGAE, e aquilo que é o pagamento que é feito por outra entidade, que é o IGeFE. E isto chega para mostrar que temos uma debilidade na gestão do nosso sistema educativo enorme. E quando não temos essa capacidade de gestão, a capacidade, depois, de ter um bom controlo orçamental e uma boa execução orçamental fica muito diminuída. Aliás, esse será um dos grandes ganhos desta reforma, é passarmos a ter, de facto, gestão de recursos humanos e uma gestão orçamental rigorosa, com critérios bem definidos e transparente.
Nós não temos os instrumentos que nos permitam sequer fazer uma boa avaliação daquilo que é a qualidade da gestão orçamental do Ministério. Ou seja, se é bem gerida ou se é mal gerida do ponto de vista orçamental. Aquilo que temos tido, e isso é importante dizê-lo, é a disponibilidade do Governo para, do ponto de vista orçamental, responder àquilo que são as necessidades do sistema, seja do ponto de vista da contratação…
Eu estou a falar de duas coisas diferentes, apesar de tudo. Uma é a eficiência da gestão orçamental, em que estamos a trabalhar para melhorar muito. Outra coisa é, face às despesas que existem, ter os meios para lhes fazer face. Por exemplo, se temos a falta de professores e fazemos um concurso externo extraordinário e identificamos 1.800 vagas… Lá está, se tivermos os instrumentos para ter uma boa gestão de recursos humanos, se calhar não identificaríamos exatamente essas 1.800 vagas, podia ser um número diferente, podíamos, se calhar, ter uma melhor afetação. Reconhecemos isso e por isso é que estamos a fazer a reforma, mas, ao mesmo tempo, temos que ir respondendo às necessidades que são identificadas. Isso não há forma de não o fazer, sob pena de…
Claro. Ou seja, na área da ciência, aumentamos o orçamento em 8%, aumentamos em cerca de 40 milhões em receitas de impostos o orçamento da área da investigação. E temos um enorme espaço para melhorar a forma como gerimos a ciência. Mas isso não quer dizer que não podemos ir já melhorando o financiamento da ciência. Posso-lhe dar outro exemplo: A contratação de mediadores culturais e linguísticos para podermos conseguir uma melhor integração dos estudantes imigrantes. Ou conseguirmos os 11 milhões de euros que acabámos de transferir para as escolas para a compra de computadores para garantirmos que as provas moda e as provas digitais do 9º ano funcionam sem problemas como conseguimos que acontecesse já no ano passado. Ao mesmo tempo, e esse é o grande desafio… este é o grande desafio de um político, ir resolvendo os problemas de curto prazo, e muitas vezes eles precisam de mais financiamento, mas nunca perder de vista o médio e longo prazo para conseguirmos ter cada vez uma gestão melhor do sistema e conseguirmos atingir objetivos mais elevados. Esse é o grande desafio que sinto como decisor político.
Há uma parte das despesas com pessoal que é importante dizer… Quando chegámos, tínhamos um grande subfinanciamento no Ministério, tínhamos no pagamento aos professores cerca de 200 milhões de euros de suborçamentação no Ministério da Educação e tínhamos na FCT…
No final do ano com uma transferência, o capítulo 60, o Governo acabou com esse problema. Ou seja, basicamente o orçamento que temos, dos 600 e tal milhões de euros que temos a mais [em 2026], mais de 200 milhões são para cobrir a suborçamentação.
Estamos a falar de um terço. Veja, na última década, não sei se houve algum ano em que tenhamos tido um aumento de 8% do orçamento da FCT. Ou seja, isso é uma aposta estratégica na educação. E nas outras dimensões de qualidade, estamos a aumentar o orçamento porque estamos a fazer face a um conjunto de reformas, de mudanças nos sistemas de informação, na requalificação das escolas, estamos a fazer um investimento enorme… Ou seja, há uma parte daquilo que é o investimento em educação que não resulta dessa suborçamentação. Estou a chamar a atenção é para o facto de, quer nas despesas com o pessoal da educação, quer na ciência, na FCT, neste momento, vamos fazer outra vez… Ainda ontem [quinta-feira] aprovámos mais 64 milhões de euros para a FCT, que vai pagar já quotas de 2026. Quando chegámos, tínhamos quotas em atraso desde 2023, e saldámos as dívidas todas, que é uma das dimensões essenciais para que a comunidade científica tenha condições para executar os seus projetos de investigação.
Sim. Temos muita ambição de continuar a melhorar nas avaliações internacionais, nas aprendizagens. Ou seja, esse é o nosso grande objetivo, obviamente. Trabalhamos para que tenhamos um sistema que resulta em melhores aprendizagens, em alunos cada vez mais qualificados e com a igualdade de oportunidades em todo o território nacional. Mas também é importante, já agora, dizer isto, que é outra dimensão muito importante. Nós somos um ministério piloto do PlanAPP com um conjunto de políticas que vão ser avaliadas. Já fizemos isso com os smartphones, mudámos a política dos smartphones depois de termos feito a avaliação, e vamos fazer isso em múltiplas dimensões. Temos um acordo com o PlanAPP, em que as nossas políticas vão ser avaliadas. E já agora, também, vamos ter, na nossa reforma, que está a ser implementada, vamos ter uma avaliação internacional dessa reforma. Darei mais novidades sobre isso em janeiro.
Vamos ter uma entidade independente a avaliar a nossa reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Em todas as dimensões. Na orgânica, na carreira dos docentes, na parte curricular, em múltiplas dimensões. Nós vamos ter uma entidade internacional que vai acompanhar a nossa reforma até 2028 e que produzirá relatórios, precisamente porque sabemos que uma reforma não é simplesmente criar e extinguir entidades, mudar dirigentes, é fazê-lo para mudarmos o funcionamento do sistema educativo, do ponto de vista administrativo, para ser muito mais eficiente, mais simples, mais amigo dos professores, dos diretores, e melhor, para as famílias e para os estudantes. E que consiga que, ao fim de dois anos, é esse o objetivo que defini para implementarmos esta reformação, no final de 2027, passaremos a falar só de qualidade do sistema educativo.
Darei essa informação em janeiro…
Sim, exatamente. Vamos ter uma entidade independente a avaliar a nossa reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Em todas as dimensões. Na orgânica, na carreira dos docentes, na parte curricular, em múltiplas dimensões. Nós vamos ter uma entidade internacional que vai acompanhar a nossa reforma até 2028 e que produzirá relatórios, precisamente porque sabemos que uma reforma não é simplesmente criar e extinguir entidades, mudar dirigentes, é fazê-lo para mudarmos o funcionamento do sistema educativo, do ponto de vista administrativo, para ser muito mais eficiente, mais simples, mais amigo dos professores, dos diretores, e melhor, para as famílias e para os estudantes. E que consiga que, ao fim de dois anos, é esse o objetivo que defini para implementarmos esta reformação, no final de 2027, passaremos a falar só de qualidade do sistema educativo. A nossa discussão sobre a educação em Portugal é concentrada em falhas do sistema de administração escolar. Nós passamos o tempo a falar das falhas da administração escolar…
Exatamente. São muitas, porque elas existem e por isso temos que as resolver para centrarmos a discussão na educação naquilo que importa, que é a qualidade, a inovação pedagógica, a importância do digital e da inteligência artificial para a educação na qualidade das aprendizagens. E por isso o grande objetivo, se me perguntar, é que a partir de 2027, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo deixa de ter visibilidade e passaremos a falar só daquilo que tem a ver com a qualidade, que tem a ver com inovação pedagógica, que é isso que importa, é isso que importa às famílias e é isso que o país espera do sistema educativo público.
O maior incentivo que qualquer professor tem, em primeiro lugar, é ter o reconhecimento da sociedade pelo trabalho que faz. A profissão de professor é a profissão mais bela que existe. Eu sou professor, mas é a profissão mais bela que existe, é, de facto, uma profissão que permite influenciar a vida de milhares de pessoas todos os dias.
Por décadas. Aliás, cada um de nós sabe isso. Cada um de nós sabe a importância que a escola, que alguns professores tiveram na nossa vida. E esse é o grande incentivo. É a perceção e o reconhecimento. Os professores têm o reconhecimento dos alunos, mas em Portugal não têm tido…
Mas nós estamos a recuperar isso, o reconhecimento pela sociedade, pelo Governo, da importância que a educação tem e que os professores têm na formação dos portugueses e na qualidade de vida dos portugueses. E penso que esse é o grande incentivo. Depois, há outros que têm a ver com o Estatuto da Carreira Docente, que definimos como prioritário e também estamos a rever. Obviamente, a avaliação dos docentes vai ser um dos blocos que vai constar dessa negociação. O que é que isto quer dizer? Isto quer dizer que, obviamente, também tem que haver incentivos do ponto de vista da progressão na carreira. Nós queremos que os professores tenham um incentivo para melhorarem continuamente, para estarem continuamente a aprender. É importante premiarmos, distinguirmos os professores que têm carreiras…
Sim, as escolas fazem…
Felizmente, hoje é uma discussão muito mais informada do que era há uns anos.
Uma das inovações que já introduzimos, porque nós estamos a trabalhar em múltiplos níveis, foi a implementação das provas ‘modem’. Quando o ano letivo começou, as escolas receberam o relatório, os pais receberam o relatório, estamos a falar da avaliação do 4º e 6º ano, e cada pai ficou a saber como é que o seu filho se posiciona nas áreas em que foi avaliado, nomeadamente em português e matemática, em diferentes itens em português e matemática, por exemplo, em relação à turma e em relação à escola, e a nível nacional. E esse é um instrumento muito útil. Porquê? Porque permite ao utilizador, ao estudante, à família, ter uma perceção daquilo que é o conhecimento que a criança está a obter em termos comparativos. Mas este instrumento tem ainda uma enorme vantagem, é que vai permitir avaliar como é que a qualidade da aprendizagem do aluno evolui, quando passa, por exemplo, do 4º para o 6º ano. Mas também como é que a aprendizagem dentro da escola evolui. E desse ponto de vista, seja para o Ministério, seja para as autarquias, que vão receber em breve um relatório, com uma cartinha escrita por mim e pelo secretário de Estado adjunto, com esse relatório a dizer-lhe como é que as escolas se posicionam a nível nacional. Isto é um bom incentivo, sim.
Não estou a dizer que não pudesse haver um pouco mais de mobilidade e temos que olhar para isso. Ou seja, obrigar alguém a ficar numa escola e não ter a opção de escolha, a mim, não me parece ser o princípio correto. Acho que, de facto, as famílias deviam ter liberdade de escolha. É um princípio que eu valorizo muito em muitas dimensões, a liberdade de escolha, e por isso, desse ponto de vista, poderia ser interessante. Só que temos também que fazer isto com algum cuidado, com a questão da rede e, se calhar, penso que as melhorias que estamos a fazer e a introdução de sistemas de monitorização podem, de facto, ajudar a melhorar o funcionamento das escolas… Qual é que é o problema? Nós não podemos fazer tudo ao mesmo tempo. O nosso foco, neste momento é, de facto, garantir que todas as escolas têm os recursos, têm as condições para terem um projeto educativo de qualidade para oferecer às famílias. Este deve ser sempre o primeiro objetivo. Eu sou um grande defensor da escola pública, sou mesmo, desde sempre fui, a escola pública para mim é essencial para a democracia.
Não, acho que ninguém desconfia disso. Eu penso que ninguém desconfia disso.
Não, é muito claro, penso que é muito claro. Tudo o que temos feito é centrado na escola pública, na valorização dos professores, seja em dar recurso às escolas mais carenciadas, identificando as escolas que têm mais dificuldades em contratar professores. Penso que não há questão sobre isso. E a razão para defender tanto a escola pública tem a ver, precisamente, com a importância que tem para a mobilidade social e para a qualidade das nossas democracias. E isso resulta de quê? Na escola pública, temos que ter todas as classes sociais.
Se olharmos para aquilo que é a principal causa de polarização num país como os Estados Unidos, aquilo que é uma das grandes causas das desigualdades sociais nos Estados Unidos e noutros países, e em Portugal também, é precisamente a segregação que vai existindo entre os bairros onde vivem as pessoas de rendimentos mais elevados, as pessoas que escolhem a residência para ir para aquela escola e, por isso, têm esse poder económico e, depois, como sabemos, essas pessoas casam-se todas entre elas e deixamos de ter, de facto, essa convivência das diferentes classes sociais. E isso leva à polarização, porque deixa de haver sensibilidade das famílias de rendimentos mais elevados e, muitas vezes, depois dos decisores políticos para os problemas das pessoas mais desfavorecidas. E a introdução da liberdade de escolha na escola tem que ser muito bem…
…Calibrada com essa dimensão que para mim, prevalece. A escola pública tem de ser um espaço de convivência de todas as classes sociais. Quando deixar de ser, o papel que a escola pública tem na mobilidade social fica muito diminuído. Eu percebi na última semana que há muita gente que não percebe isso, mas acho que isso resulta precisamente da forma como em Portugal olhamos para a desigualdade social, que é muitas vezes de uma forma que se baseia em transferências, que são importantes, não estou a dizer que não são importantes, mas aquilo que muda mesmo e que diminui a desigualdade social são instrumentos como a escola pública.
Continua a ter.
Eu acho que esse problema existe muito nas grandes áreas metropolitanas, onde temos bairros de pessoas de alto rendimento, escolas para pessoas de alto rendimento e, depois, temos bairros pobres com escolas que estão degradadas e que são frequentadas apenas por pessoas de baixo rendimento, existe de forma clara. Não é por acaso que a área metropolitana de Lisboa, a Península de Setúbal, tem dos piores resultados em termos médios do país, sendo que, depois, a área metropolitana de Lisboa tem das melhores escolas do país. E é essa segregação que existe, mas se formos para outras áreas fora das grandes áreas metropolitanas, isso já não é assim. Se for a Viseu, se for a Braga, se for a Coimbra, a escola pública é o espaço que junta os alunos, as crianças de toda a região. Nesses sítios, a escola pública continua a ser o elevador social, não tenho dúvidas nenhumas sobre isso. Nas cidades fora das grandes áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, esta convivência das diferentes classes sociais existe e a escola pública funciona como o elevador social. Onde temos essa grande divisão, essa grande segregação, é nas áreas metropolitanas.
Acho que são duas coisas diferentes. Os ‘numerus clausus’ continuam a existir, mas nós flexibilizamos este ano, foi uma mudança que fizemos nesse sentido. Ou seja, permitimos que as instituições façam este ano uma variação de 5% face às vagas que tinham no corrente ano letivo, o que tem algum significado. É flexibilizar e dar o sinal às instituições que têm, de facto, que adequar a oferta à procura. Por isso, se há instituições que têm vagas a mais, devem reduzi-las, ou então têm estratégias para promover esses cursos e devem procurar outras ofertas. Do lado da procura, tivemos este ano uma diminuição que resultou da introdução dos exames nacionais novamente, que tinham sido retirados após a pandemia. Obviamente, isso aumentou a conclusão do Secundário e com uma prova de ingresso apenas, ou seja, tivemos muito mais candidatos e tivemos mais pessoas a entrar no ensino superior. Era mais fácil chegar ao ensino superior, que não quer dizer que, depois, fosse mais fácil concluir, porque, muitas vezes, as pessoas depois também chegavam com essa fragilidade. Por isso, o Governo suporta totalmente a adoção dos três exames nacionais para concluir o ensino secundário. Mais uma vez, porque precisamos de saber qual é a qualidade do sistema em todo o território nacional. A avaliação interna é muito importante, não desvalorizamos isso, como é óbvio, há muitas dimensões da avaliação que o exame nacional não capta, e por isso a avaliação interna é muito importante. Mas a avaliação externa é que nos permite depois aferir o desempenho do sistema.
Há uma mudança que vamos fazer, é uma novidade que lhe vou dar. Houve outra alteração que foi feita neste ano letivo, que foi introduzida pelo governo do Partido Socialista, que foi a obrigatoriedade de duas provas de ingresso em vez de uma prova de ingresso. 90% dos cursos em Portugal exigiam uma prova de ingresso, era o que acontecia, por exemplo, o curso de Economia, em geral, exigia a prova de Matemática. Só. E o Governo do Partido Socialista, em 2023, tornou obrigatório duas provas de ingresso, eu nunca percebi isso, como professor universitário, como pessoa que dirigiu, fui presidente do Conselho Pedagógico, fui diretor de curso, eu não percebi a razão disso. E essa foi uma das queixas que, por exemplo, os politécnicos fizeram.
Que a redução dos candidatos se deveu… Fizemos uma análise, terminámos recentemente, que mostra que a introdução das duas provas de ingresso reduziu em alguns milhares de alunos os candidatos.
É uma novidade que lhe dou aqui. Estamos a ver do ponto de vista legislativo se não pode entrar já no próximo ano, porque estamos a reduzir a exigência. Ou seja, eu não consigo ver um argumento de que algum aluno prejudicado seja por essa razão. De facto, a nossa análise vai nesse sentido de que devemos ter apenas uma prova de ingresso na universidade e não duas provas de ingresso. E, por isso, vamos fazer essa alteração legislativa, estamos a prepará-la. De acordo com a nossa análise, houve menos dois mil e tal candidatos em resultado de termos duas provas de ingresso em vez de uma. Os exames nacionais são obrigatórios, não há uma redução da qualidade com uma prova de ingresso.
Mais uma vez, como a colocação dos professores que é centralizada… Nós estamos a reformar, mas não estamos a fazer revoluções, porque o sistema tem uma inércia, tem uma história. É muito grande e não se pode mudar. Mas o sinal que estamos a dar às instituições é que, de facto, esses números têm que ser flexibilizados.
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Dez 22 2025
Neste quadro ficam os valores do Vencimento Base para 2026 dos 10 escalões da classe docente, com o respectivo aumento salarial mensal na última coluna: valor de €56,58 para salários até €2.631, e 2,15% acima disso.
Lembro que o aumento de subsídio de refeição é de €0,15, tendo subido para os €6,15 em 2026, mas que não estão incluídos nesta tabela.
Logo que as tabelas de IRS fiquem disponíveis apresento os quadros para todas as situações com os respectivos descontos.
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Dez 19 2025
Nas listas de ordenação de candidatos admitidos ao Concurso Externo Extraordinário existem 5.027 candidaturas válidas de 4.046 candidatos.
Existem 1.800 vagas.
Em primeira prioridade existem 2.162 candidaturas e em segunda prioridade 2.865 candidaturas.
Nos seguintes grupos existem mais vagas do que candidatos: 120, 210, 220, 320, 550, 920 e 930, pelo que todos estes candidatos estão em boas condições para vincularem, desde que tenham manifestado preferências por todos os QZP.
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Dez 18 2025
Por parte da FNE
Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião da primeira etapa negocial do Estatuto da Carreira Docente com o MECI sobre perfil geral do/a docentes.
A FNE aproveitou ainda para questionar o MECI sobre a extensão de contratos e acesso à vinculação dinâmica.
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Dez 18 2025
Na reunião de hoje entre o MECI e os Sindicatos foi abordado o primeiro tema da revisão do ECD, que incidiu no Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias.
Fica aqui o documento da reunião.
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