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Concurso Externo – Listas Definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência do Concurso Externo para o ano escolar 2022/2023.

Consulte a nota informativa.

Nota informativa – Listas definitivas

Listas Definitivas

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Com as Regras Aprovadas em Conselho de Ministros

… já poderão sair as listas de colocações do concurso externo anual?

Acho que a abertura da contratação inicial está dependente deste diploma, visto que  os docentes terão de novamente optar pela renovação de contratos, pois na altura da candidatura ninguém supunha que os contratos anuais em horário incompleto poderiam ser renovados para 2022/2023.

O ano passado as listas de colocações saíram no dia 8 de julho.

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Pontos Aprovados Hoje em Conselho de Ministros

 

Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de julho de 2022

 

2. Foi aprovado o decreto-lei com medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar 2022/2023.

Com esta alteração pretende-se contribuir para a estabilidade dos recursos humanos no que se refere aos docentes, bem como permitir a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.Trata-se de mais uma medida que contribui para garantir à escola pública os professores necessários à prossecução da sua missão.

3. Foi aprovada a resolução que prorroga, para o ano letivo 2022/2023, as ações específicas do Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.

Aprovado em julho de 2021, este Plano alicerça-se em políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação.

6. Foram aprovadas as resoluções relativas às seguintes autorizações de despesa:

  • aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2021/2022, para os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares;
  • aquisição de refeições destinadas às populações dos estabelecimentos prisionais e dos centros educativos;
  • apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2022-2025.

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Aguardo o Comunicado de Conselho de Ministros…

Alterações aos concursos para reduzir falta de professores no início do ano

 

Os professores com horários incompletos vão poder ver os contratos renovados no próximo ano letivo e as escolas nas regiões mais afetadas pela falta de docentes podem completar os horários a concurso nas disciplinas com maior carência.

As medidas, avançadas à Lusa pelo ministro da Educação, João Costa, estão previstas num dos diplomas que deverá ser aprovado hoje em reunião do Conselho de Ministros para mitigar as dificuldades na contratação e substituição de docentes.

Nas zonas do país particularmente afetadas, como Lisboa e Algarve, os horários a concurso para as disciplinas em que habitualmente faltam mais professores vão ser completados logo no arranque do ano letivo.

O objetivo, explicou o governante, é haver menos professores em falta no início das aulas, em setembro, “sobretudo em lugares onde um horário incompleto pode ser muito pouco apetecível em termos de concurso”.

À semelhança do que aconteceu a partir do final de abril, as escolas poderão completar esses horários com medidas de apoio aos alunos e aulas de compensação para aqueles que este ano tiveram menos aulas precisamente por não terem professor.

Por outro lado, as escolas vão poder também renovar com os professores que este ano foram contratados para horários incompletos, mantendo neste caso, que se estende a todo o país, a carga horária original.

Segundo João Costa, a medida vai “dar estabilidade às equipas que estão nas escolas e mitigar um pouco as dificuldades de substituição que, por vezes, acontecem no início do ano letivo quando estes horários têm de ir todos novamente a concurso”.

O mesmo diploma prevê ainda uma alteração ao nível dos mecanismos de contratação, alterando o número de reservas de recrutamento necessárias até que os estabelecimentos de ensino possam recorrer à contratação de escola.

Assim, no próximo ano letivo as escolas poderão recorrer àquela que é a última etapa para a colocação de docentes após uma reserva de recrutamento em que a vaga não seja preenchida.

“Esta alteração permitirá que a colocação por substituição dos professores ocorra mais rapidamente e, desejavelmente, isso permitirá que os tempos em que a turma está sem professor sejam mais reduzidos”, antecipou o ministro.

“O que estamos a fazer, e com outras medidas que também anunciaremos brevemente, é um compósito de medidas para mitigar as dificuldades de substituição dos professores”, acrescentou.

O Conselho de Ministros deverá aprovar igualmente um outro diploma referente aos profissionais das escolas, neste caso prorrogando os recursos humanos afetos ao plano de recuperação das aprendizagens, na sequência dos efeitos da pandemia da covid-19.

Em concreto, mantêm-se as medidas que alargam o crédito horário das escolas, reforçam as equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva e alargam os apoios tutorias aos alunos.

De acordo com João Costa, corresponde a cerca de 3.300 professores e 900 técnicos especializados, estes afetos aos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, com que as escolas vão continuar a contar no próximo ano.

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Se a Capacidade de Acolhimento For Superior a 10%…

… a aplicação pergunta o que se vê na imagem:

 

 

Como nesta altura só por aproximação é que é possível perceber se existe um mínimo de 6 horas de componente letiva, vai haver muitas escolas que não colocarão uma capacidade de acolhimento superior a 10%.

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Mais Uma Penalização, Ou Não, Para Quem é QA e Não Pode Concorrer à MPD

Os docentes QA/QE que se candidataram à Mobilidade Por Doença em 2021/2022 e agora por força do condicionalismo de não poderem concorrer para escolas a menos de 20km da sua escola de provimento terão um problema em 2022/2023, ou não.

Estes docentes, para além de estarem impedido de concorrer para essas escolas terão de regressar às suas escolas de provimento. No entanto, um docente impedido de concorrer à MPD em 2022/2023 só ficará na sua escola se houver componente letiva para si e não pode tirar o lugar a um docente que tenha ficado em Mobilidade Interna no ano letivo passado, visto que a colocação na Mobilidade Interna vigora até ao concurso interno seguinte, enquanto existir lugar.

Assim, pode ser um problema para este docente não ter componente letiva na sua escola e estar obrigado a concorrer à Mobilidade Interna. Por outro lado esta pode ser uma vantagem, visto que este docente QA/QE concorre em 1.ª prioridade na Mobilidade Interna e terá mais possibilidade de obter colocação numa escola da sua preferência.

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Projeto de Calendário Escolar 2022/2023 e 2023/2024

Porque à data de hoje ainda não foi publicado o Despacho do Calendário Escolar para 2022/2023 e 2023/2024 e porque começa a ser urgente planear o próximo ano letivo deixo aqui a versão que estava em auscultação e que é apenas um projeto.

 

Download do documento (PDF, 432KB)

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Plataforma Relevo

 

 

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) disponibiliza em www.relevo.org a RELEVO® – Comunidade Nacional de Boas Práticas Educativas, uma plataforma para disseminação de boas práticas educativas desenvolvidas desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, por alunos, professores, diretores, pais e encarregados de educação e demais profissionais de educação e parceiros educativos.

Tendo entre os seus objetivos a criação de comunidades de partilha e de aprendizagem ou o estímulo do intercâmbio de ideias e de experiências inovadoras, a plataforma RELEVO® propõe-se divulgar projetos e atividades nas categorias da solidariedade, inclusão, sustentabilidade, cidadania, empreendedorismo, humanismo, entre outras, consentâneos com os princípios e valores definidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

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Impossibilidades

Pede a DGAE que se determine a capacidade de acolhimento de docentes em mobilidade por doença, por grupo de recrutamento, até ao dia 8 de julho.

As matrículas dos alunos do 2.º ao 7.º ano decorrem entre os dias 9 e 19 julho.

Pelo que, é impossível determinar com rigor o número de turmas que as escolas poderão ter para 2022/2023 e por conseguinte determinar qualquer necessidade de acolhimento ou até mesmo necessidades permanentes para o próximo ano letivo, até ao fim do prazo das matrículas.

A não ser que seja por aproximação.

 

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Mobilidade de docentes por motivo de doença Determinação da capacidade de acolhimento

Saiu a Nota Informativa sobre a  determinação da capacidade de acolhimento para os docentes em Mobilidade Por Doença (MPD).

1. Determinação da capacidade de acolhimento

1.1 O número de docentes a acolher deve ser calculado com base no total de docentes providos no AE/ENA (QA/QE), valor determinado a partir dos dados apurados no procedimento “Recenseamento 2022”.
1.2. O número total a indicar deve corresponder, no mínimo, a 10% do contingente referido no ponto anterior.
1.3. O número total de docentes a acolher deve ser distribuído e indicado à DGAE por grupo de recrutamento.
1.4. Para a distribuiçãodo número total anteriormente referido, deve ser dada prioridade aos grupos de recrutamento em que exista horário sem titular, completo ou incompleto com pelo menos seis horas de componente letiva, com turma ou grupo de alunos durante o período de lecionação de disciplina ou área curricular não disciplinar.
1.5. Sempre que a capacidade de acolhimento apurada nos termos do número anterior resultar num valor inferior a 10 % da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA, o diretor fixa o número de docentes a acolher por grupo de recrutamento, ouvido o conselho pedagógico, até perfazer a referida percentagem, considerando outras necessidades e prioridades no âmbito do Projeto Educativo do AE/ENA.
1.6. Nas situações em que existam horáriossem titular, completos ou incompletos com pelo menos seis horas de componente letiva, em número total superior a 10 % da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA, o diretor, ouvido o conselho pedagógico, pode indicar à DGAE, uma capacidade de acolhimento superior a 10 %.

 

2. Limites na determinação da capacidade de acolhimento

2.1. A mobilidade por motivo de doença não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do quadro do agrupamento de escola ou da escola não agrupada de destino.
2.2. A mobilidade por motivo de doença não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes de Quadro de Zona Pedagógica colocados no âmbito do concurso de Mobilidade Interna 2021/2022 nos termos previstos no artigo 28.o do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, uma vez que se impõe o respeito pelo disposto no n.o 4 do referido artigo, considerando a regra da continuidade pedagógica.

 

3. Distribuição de serviço

Os docentes colocados ao abrigo do presente Decreto-Lei n.o 41/2022, devem ser considerados na
distribuição de serviço, aquando da determinação das necessidades a declarar no âmbito do
procedimento de preenchimento de necessidades temporárias.

4. Calendarização

Prevê-se a disponibilização da funcionalidade no SIGRHE, pelo período de 4 dias úteis, do dia 05 ao dia
08 de julho de 2022.

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