Mas eu não me acredito que o objetivo seja transferir os alunos do 2.º para o 1.º ciclo.

O que acho que pode vir a acontecer é apenas uma mudança curricular que possa eliminar a obrigação da monodocência no 1.º ciclo, não transferindo os alunos de estabelecimentos de ensino por causa dessa fusão entre 1.º e 2.º ciclo. E que seja dada alguma, ou bastante liberdade para que as escolas escolham uma gestão dos alunos em função da sua realidade escolar.

Edifícios escolares não estão prontos para fusão no Básico

Depois do acto eleitoral realizado no passado dia 18 de Janeiro, os dois candidatos mais votados foram António José Seguro e André Ventura…

Assim sendo, serão esses os candidatos sujeitos a sufrágio no próximo dia 8 de Fevereiro, pelo que um deles será o próximo Presidente da República Portuguesa…

Nos últimos dias, e face à inevitável Segunda Volta das eleições para a Presidência da República, muitas foram as personalidades que vieram a público expressar o seu apoio a António José Seguro, tanto signatários da Esquerda como da Direita, todos alertando para os perigos de uma eventual vitória de André Ventura…

Contrariando o anterior, o 1º Ministro Luís Montenegro que, na Primeira Volta não se furtou a esforços para expressar, publicamente, o seu apoio ao candidato Marques Mendes, decidiu, agora, remeter-se à “neutralidade”, arrastando o próprio PSD para essa monumental insensatez:

– “Não emitiremos nenhuma indicação, nem é suposto fazê-lo.” (SIC Notícias, em 18 de Janeiro de 2026)…

Por essa afirmação, não é suposto fazê-lo no presente, mas ainda há poucos dias, durante a última campanha eleitoral, não houve qualquer renitência em emitir uma indicação a favor de Marques Mendes…

Que coerência poderá ser reconhecida a essa decisão, conhecida no passado dia 18 de Janeiro?

Poucos dias mais tarde, Luís Montenegro veio tentar justificar a citada decisão:

– “Por liderar um Governo de Centro, não apoia nem André Ventura nem António José Seguro porque estes candidatos representam o espaço político da Direita e o espaço da Esquerda.” (CNN Portugal, em 21 de Janeiro de 2026)…

Com franqueza, a anterior justificação mais parece uma “desculpa esfarrapada”, tendo em consideração que, em várias ocasiões, o Governo de Luís Montenegro se aliou em termos parlamentares, sem mostrar qualquer hesitação, ora com o Partido Socialista, supostamente de Esquerda; ora com o Chega, supostamente de Direita…

Portanto, quando dá jeito não se rejeitam apoios parlamentares e não importa de onde venham os mesmos, tanto faz que procedam da Direita como da Esquerda, mas na Segunda Volta das eleições presidenciais, subitamente, isso passou a ter uma relevância tão acentuada que impede o 1º Ministro de expressar o seu apoio a um dos candidatos…

Mas, e mais grave do que o anterior, é o facto de Luís Montenegro, pela sua alegada “neutralidade”, ter, subliminarmente, mostrado tolerância e “dado permissão” ao despotismo e às intenções autocráticas de André Ventura, sempre muito saudoso do Estado Novo e, subentendendo-se, também das respectivas malvadezas e perversidades…

Na prática, Luís Montenegro, pela sua alegada “neutralidade”, não mostrou a coragem, nem a inteligência, necessárias para enfrentar publicamente os desígnios de André Ventura que, pasme-se, em vez de um Salazar, até defende que seriam necessários três…

Para muitos dos que votaram na AD nas últimas eleições legislativas, em particular os defensores da ideologia Social-Democrata, esta será, com certeza, uma das maiores decepções até agora protagonizadas por Luís Montenegro…

Não sei que “calculismos” poderão assolar Luís Montenegro, mas esta estratégia assente no maniqueísmo dogmático Direita/Esquerda poderá vir a revelar-se como desastrosa para o próprio PSD… Se isso acontecer, será um péssimo sinal para a democracia no nosso país… O tempo o dirá…

A propósito da neutralidade, quando a mesma se revela como imprudente e perniciosa: “No Inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise moral”…

(Discurso de John Fitzgerald Kennedy em Berlim Ocidental, Junho de 1963, aludindo a Dante Alighieri)…

André Ventura representa uma ameaça ao Estado de Direito e, sob esse ponto de vista, estes são efectivos “tempos de crise moral”, sobretudo se forem levados em consideração os expectáveis planos para limitar o exercício da democracia…

Nunca como agora, a democracia, instaurada pelo 25 de Abril de 1974, parece ameaçada por ludibriosos apelos ao nacionalismo e ao extremismo ideológico, aparentemente muito saudosos do ideário do Estado Novo, que, se não forem travados, poderão levar ao ressurgimento do fascismo, do autoritarismo e da arbitrariedade…

Escusamos de ter ilusões ou de sermos ingénuos: se não for combatida, a difusão de mensagens populistas, eivadas de radicalismo anti-democrático e de intolerância, acabarão por levar ao regresso das “trevas” e da opressão…

Os principais Partidos Políticos, em particular os que contribuíram para a instauração da Democracia pelo 25 de Abril de 1974, entre eles o PSD, não poderão escusar-se dessa responsabilidade, nem abster-se pela neutralidade, pelo silêncio ou pela inacção…

Karl Popper tem razão: “devemos reivindicar em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante.”

António José Seguro não é, por natureza, uma figura que, à partida, suscite grandes entusiasmos em termos mediáticos, mas é, inequivocamente, um democrata…

António José Seguro não personificará o “paradigma das virtudes”, mas é um democrata…

E entre um democrata e um aspirante ao despotismo, escolho, obviamente, o democrata…

Um democrata que, contra a vontade e o desprezo de muitos “barões” do próprio Partido Socialista, teve a coragem de avançar com a sua candidatura, apresentando-se de forma humilde e cordata… Não parece que esses factos possam ser ignorados ou desvalorizados…

Há momentos em que a dicotomia Direita/Esquerda deixa de fazer sentido, sobretudo quando, num certo momento, o que está em causa é um Valor mais alto, como o Estado de Direito… E, neste momento, é.

A eleição do próximo dia 8 de Fevereiro muito dificilmente poderá ser considerada como uma disputa entre a Direita e a Esquerda… O que está em causa não é a escolha entre duas opções ideológicas em sentido estrito, mas sim a escolha entre a honestidade intelectual e a propaganda intencionalmente enganosa…

Na realidade, acabará por ser uma disputa entre o Bem e o Mal; entre a defesa do Estado de Direito e a submissão ao despotismo; entre o exercício da democracia e o anseio pela arbitrariedade e pela intolerância…

Por oposição à sobriedade de António José Seguro, André Ventura é a personificação do espalhafato e do show-off repetitivo e encenado, com uma cartilha que já todos conhecem e adivinham, vociferada ad nauseam… É, no fundo, uma caricatura do cargo de Presidente da República…

Por tudo o anterior, recuso terminantemente a neutralidade e manifesto, sem qualquer reserva, o meu apoio a José António Seguro, contra a ameaça à democracia, personificada e protagonizada por André Ventura…

“Acordai!

Acordai, homens que dormis…” (José Gomes Ferreira)

(A opinião expressa no presente texto apenas me vincula a mim, que o escrevi.)

Paula Dias

É neste plano que encontramos o reforço da Educação Física desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário no 1.º Pilar Estratégico (Página 17).

Para quem tiver insónias mais logo.

https://www.facebook.com/watch/live/?mibextid=wwXIfr&ref=watch_permalink&v=921133970249320&rdid=wajCvI4PxbZssK56

Em especial nos exemplos que vêm no corpo da notícia.

Colégios pedem mais autonomia e liberdade para escolher os seus professores

Caso a proposta seja aceite, os colégios privados vão, por exemplo, poder contratar um licenciado em ciência política para dar aulas de História.

Os colégios querem ter autonomia para contratar licenciados de áreas variadas que permita, por exemplo, que um psicólogo seja professor do 1.º ciclo, uma proposta que vão apresentar na quarta-feira no parlamento.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acredita que seria um “passo importante” deixar os colégios contratar as pessoas que “entendem que devem lecionar as disciplinas” independentemente da sua área científica, disse o presidente da AEEP, que vai apresentar esta ideia aos deputados da Comissão de Educação e Ciência.

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a AEEP propõe que os privados possam contratar livremente, cabendo ao diretor pedagógico decidir quem tem mais perfil para dar aulas, disse à Lusa Rodrigo Queiroz e Melo, explicando que poderiam ser contratados licenciados pré-bolonha ou pessoas com mestrados pós-bolonha.

Desta forma, um licenciado em Ciência Política podia dar aulas de História ou de Economia, um psicólogo poderia ser “um ótimo professor de 1.º ciclo” e uma pessoa formada em Filosofia ou Sociologia poderia ensinar Português.

Como é que alguém de fora da estrutura do MECI vai conseguir entender?

Declaração de Retificação n.º 40/2026/2, de 20 de janeiro

1 – No n.º 2, onde se lê:

«2.1 – A Unidade de Planeamento Organizacional, abreviadamente designada por UPO, à qual compete:»

deve ler-se:

«2.1 – A Unidade de Planeamento Organizacional, abreviadamente designada por UPOrg, à qual compete:»

2 – No n.º 7, onde se lê:

«7.2 – A Unidade de Gestão Financeira, abreviadamente designada UGF, à qual compete:»

deve ler-se:

«7.2 – A Unidade de Gestão Financeira, abreviadamente designada UGF-AE/EñA, à qual compete:»

4 – No n.º 11, onde se lê:

«11.3 – A Unidade de Gestão de Projetos, abreviadamente designada por UGP, à qual compete:»

deve ler-se:

«11.3 – A Unidade de Gestão de Projetos, abreviadamente designada por UGProj, à qual compete:»

5 – No n.º 1, onde se lê:

«1.1 – A Unidade de Apoio aos Conselhos, abreviadamente designada por UAC,»

deve ler-se:

«1.1 – A Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, abreviadamente designada por UAC,»

A Missão Escola Pública promoveu um inquérito dirigido aos diretores escolares, cujos resultados preliminares foram divulgados em dezembro, encontrando-se agora concluída a análise com base nos dados finais.

O inquérito decorreu entre 9 de dezembro e 4 de janeiro e teve como objetivo realizar um balanço do primeiro período/trimestre de aulas, recolhendo dados sobre horários sem professor, medidas adotadas para responder a estas situações, condicionalismos sentidos no exercício do cargo de diretor e igualmente informação relativa às condições de inclusão educativa, a qual será objeto de análise específica posterior.

ESTUDO MEP

FNE apresentou princípios sobre habilitação, recrutamento e admissão no âmbito da revisão do ECD

 

Na sequência da reunião de trabalho realizada esta tarde entre a Federação Nacional da Educação (FNE), outras organizações sindicais e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), dedicada ao Tema 2 da negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), habilitação para a docência, recrutamento e admissão, a FNE apresentou à tutela os seus princípios estruturantes para esta área central da carreira docente.

A posição da FNE assenta no entendimento de que o regime de habilitação, recrutamento e admissão constitui um dos pilares fundamentais do ECD, dele dependendo não apenas a qualidade do ensino, mas também a estabilidade, a dignidade profissional e a atratividade da profissão docente.

A Federação reafirma que a resposta a necessidades conjunturais do sistema educativo não pode, em circunstância alguma, traduzir-se na desvalorização estrutural da carreira nem na diminuição dos níveis de exigência académica, pedagógica e profissional consagrados no Estatuto.

Na reunião a FNE sublinhou a necessidade de manter a habilitação profissional para a docência como requisito central para o exercício da profissão, rejeitando a generalização de regimes excecionais. Defendeu igualmente a existência de procedimentos de recrutamento transparentes, equitativos e previsíveis, adequados às necessidades permanentes das escolas, bem como o fim da precariedade, garantindo a admissão à carreira em tempo útil e com base em critérios objetivos e estáveis.

A FNE defendeu ainda que a revisão do ECD nesta matéria deve romper com a lógica da exceção permanente, afirmando um modelo que valorize os docentes, reforce a qualidade do ensino público e devolva atratividade à profissão.

O documento Análise Prévia ao Tema 2 – Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão, que serviu de base à intervenção da FNE na reunião, pode ser consultado aqui.

A primeira reunião formal de negociação sobre este tema ficou agendada para o próximo dia 4 de fevereiro, em hora a indicar.

Lisboa, 14 de janeiro de 2026

…E lá vamos nós para mais uma formação sobre o Dec. Lei nº 54/2018 de 6 de julho.

Após tantos anos, o “54” continua a ser, para muitos professores, umautêntico “31”.

Colegas da Educação Especial e do Ensino Regular, escrevo-vos não apenas como alguém que habita os corredores da escola há largos anos, mas como quem sente, na “pele”, a resistência que este Decreto-Lei n.º 54/2018 ainda levanta. No meu duplo papel — ora como professora de educação especial no terreno, ora como formadora que percorre centros de formação a tentar “descomplicar” a lei — sinto que precisamos de ter uma conversa de coração aberto, mas profundamente crítica.

Já passaram quase oito anos. O que era para ser o nosso farol da Educação Inclusiva transformou-se, na gíria dos nossos conselhos de turma, num autêntico”31″. Como formadora, esforço-me diariamente para desmistificar este diploma, tentando mostrar que ele não nasceu para nos castigar com papelada, mas para nos validar a autonomia. Contudo, a realidade é teimosa: o “54” continua a ser encarado como um problema, um estorvo e uma fonte de ansiedade.

O Hiato entre a visão e a realidade: O olhar de quem forma e de quem faz

O paradoxo que encontro nas minhas formações é gritante. O DL 54/2018 preconiza um paradigma transformador, centrado na resposta a qualquer aluno. Mas, no terreno, as deficiências na implementação e a interpretação pouco assertiva da lei criam um muro de rejeição.

A armadilha da burocracia vs. A minha luta como formadora: Nas minhas sessões de formação, a primeira pergunta é quase sempre sobre “como preencher o documento/anexo X”. É desolador ver que a inclusão foi reduzida a um cumprimento documental. O foco excessivo nos documentos consome o tempo que devia ser de intervenção. Como sublinham Monteiro, Sanches-Ferreira, & Alves (2020), a falta de tempo para articulação é uma barreira crítica. Eu tento explicar que o documento deve servir a prática, mas percebo o cansaço dos colegas que sentem que estão a trabalhar para a inspeção e não para o aluno.

A resistência cultural e a necessidade de mudança: Com os anos de experiência que levo, dói-me ver que ainda não quebrámos a barreira do “teu aluno da especial”. O 54 veio dizer que todos os alunos são de todos os professores. Como refere David Rodrigues (2018), o decreto é uma oportunidade para a escola assumir que a resposta está no coletivo. Nas formações, passo esta ideia: o 54 é um aliado que nos dá base legal para
sermos criativos. Mas sem recursos, os colegas olham para mim com um ceticismo que eu, como professora, compreendo, pois também o vivo diáriamente.

A Fragilidade das Estruturas e o Papel do Docente: A criação da EMAI e dos CAA deveria ter sido o suporte que nos faltava. No entanto, o trabalho colaborativo acaba por ser atropelado pelo toque de saída. É aqui que recordo o pensamento da Professora Clarinda Barata (2019), que nos alerta para o facto de que a inclusão exige uma reconfiguração da identidade profissional do professor. Para a autora, a escola inclusiva
só se efetiva se houver uma reflexão partilhada e uma mediação constante entre os diversos atores educativos. Não basta a lei dizer que somos parceiros; a prática tem de validar essa parceria através de comunidades de aprendizagem reais. Ainscow (2020) corrobora esta visão, recordando que a inclusão é um processo contínuo de mudança na cultura das escolas. Conclusão: O compromisso ético e a escola como farol da sociedade Eu não desisto. Como diz a canção de Jorge Palma, “enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar”. Assumo esta máxima como o meu lema de vida no terreno e na formação: enquanto houver alunos que precisem de nós, a nossa caminhada não para. Continuo a entrar na sala de aula com a mesma premissa: o Decreto-Lei 54/2018 não vai desaparecer. O paradigma da educação inclusiva é um caminho sem retorno, pois é o único caminho ético possível. Temos de ser nós, professores, a assumir este papel diferenciador. Se não formos nós a acreditar, quem acreditará?

A escola é o ensaio geral para uma sociedade aberta, democrática e que nos aceite a todos nas nossas especificidades. Hoje, mais do que nunca, este papel é vital: recebemos diariamente inúmeros alunos migrantes que nos procuram com o mundo na bagagem e a esperança de uma vida melhor nos olhos. Para estas crianças, para as quais a língua é uma barreira mas o desejo de aprender é uma ponte, o “54” tem de deixar de ser um “31” burocrático para passar a ser a ferramenta que lhes garante dignidade. Como afirma
Boaventura de Sousa Santos (2003), “temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. É nesta dialética que se constrói uma verdadeira escola e sociedade inclusivas. Enquanto houver estrada, enquanto houver alunos e enquanto houver escola, o meu compromisso será transformar este desafio numa oportunidade de justiça social.

Referências Bibliográficas (APA 7.a Edição)

Ainscow, M. (2020). Promoting inclusion and equity in education: Lessons from international experiences. Nordic Journal of Studies in Educational Policy, 6(1), 7-16.

Assembleia da República. (2018). Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho: Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. Diário da República n.o 129/2018, Série I.

Barata, C. (2019). A Educação Inclusiva em Portugal: Desafios e perspetivas para a construção de uma escola para todos. Revista do Politécnico de Coimbra.

Monteiro, R., Sanches-Ferreira, M., & Alves, S. (2020). A implementação do Decreto-Lei n.o 54/2018: A perspetiva dos docentes sobre as condições facilitadoras e as barreiras à educação inclusiva em Portugal. Revista Portuguesa de Educação, 33(2), 54-72.

Palma, J. (1982). A gente vai continuar. In Antissemita [Álbum]. PolyGram.

Rodrigues, D. (2018). Educação Inclusiva: As prioridades no Decreto-Lei n.o 54/2018. Plátano Editora.

Santos, B. S. (2003). Reconhecer para libertar: Os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Civilização
Brasileira.

Lina Fernandes

‘I love’ sumários

 

A primeira coisa que faço, mal consigo aquietar a petizada nos lugares, é escrever o sumário da aula no quadro. Hábito antigo que não foi alterado pela necessidade recente de o fazer numa das plataformas digitais que substituíram o analógico livro de ponto.

Por estes dias, os sumários dos professores tornaram-se motivo de uma pequena polémica, porque o Ministério da Educação decidiu enviar, há cerca de uma semana, uma comunicação, depois de outra em Setembro, às escolas no sentido de reforçar a necessidade de os professores escreverem sumários. Tudo bem, caso nessa comunicação não viesse uma passagem a explicitar que, sem os sumários devidamente registados, estava em causa a “validação (…) das respectivas remunerações”.

Pouco tempo depois, o ministério esclareceu que a solicitação se devia à necessidade de contabilizar com rigor “as aulas efetivamente ministradas” e logo surgiram acusações de os professores não quererem escrever sumários, quando não é isso que está em causa, ou não deveria ser, se quem escreve ou fala sobre estes assuntos deles percebesse um mínimo razoável.

O que está em causa, no entendimento de um veterano de décadas de sumários feitos no dia e, se possível, na hora, é que a contabilização dos sumários, feitos ou por fazer, não permite saber que aulas foram “efetivamente ministradas” ou a razão por que não foram. Porque não existe correspondência entre sumários e “aulas”, pois os professores estão obrigados a fazer sumários das horas da “componente não-lectiva”, a qual não corresponde a aulas, mas ao exercício de cargos como o de director de turma ou ao cumprimento de tarefas como apoios, tutorias, clubes, etc. Com 60 anos, tenho 14 horas letivas, mas faço 24 sumários das 25 horas que devo permanecer na escola. As plataformas que tenho usado ao longo dos anos (GIRE, E360) não distinguem os sumários das aulas dos de outras tarefas.

Da mesma forma, quando um sumário não é feito, não fica registada a razão, pelo que não há qualquer possibilidade de análise “fiável” do que se passou. O professor foi fazer um exame médico? Foi cumprir outro tipo de obrigação? Está de baixa prolongada? A turma foi em viagem de estudo? A escola esteve encerrada por outra razão? Não é através dos sumários que se detecta a falta de professores, até porque, como no 1º ciclo, podem ser registados sumários no caso de alunos distribuídos por outras turmas que não as suas.

Mas há outra questão que é a da incoerência entre o discurso anti-centralista e uma medida que desautoriza as lideranças escolares, insinuando a sua incapacidade para fornecer informação “fiável” à tutela, sendo necessário concentrar os dados recolhidos em milhares de escolas. Pior, que coloca em dúvida a capacidade dessas lideranças fazerem cumprir os regulamentos internos das organizações que dirigem. Se nem para isso servem, será que é prudente deixar que contratem professores a seu gosto?

Professor do Ensino Básico.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

Enquanto procurava informação da reunião de hoje entre o MECI e os Sindicatos encontrei este calendário negocial que gostei pela forma como está organizado.

Negociação do Estatuto da Carreira  Docente (ECD)

PROTOCOLO NEGOCIAL ECD

Consulte aqui as Propostas e contrapropostas do MECI e da FNE

1.º Tema – Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias

1.ª Proposta da FNE – 9 dezembro 2025 

1.ª Proposta do MECI – 18 dezembro 2025

1.ª Contraproposta da FNE – 30 dezembro 2025

2.ª Proposta do MECI – 5 janeiro 2026

3.ª Proposta do MECI – 7 janeiro 2026
(com as alterações resultantes das reuniões sindicais realizadas)

2.º Tema – Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão

Convocatória para Reunião de Trabalho a 14 de janeiro de 2026, às 17h30

3.º Tema – Formação e Desenvolvimento Profissional
A agendar | 2026

4.º Tema – Organização do tempo de trabalho
A agendar | 2026

5.º Tema – Condições de trabalho
A agendar | 2026

6.º Tema – Revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório
A agendar | 2026

7.º Tema – Modelo de avaliação de desempenho
A agendar | 2026

Mediante acordo das partes, podem ser objeto de negociação outras matérias a identificar no decurso das reuniões, designadamente, as apresentadas pelas associações sindicais durante o processo negocial.

Questionário sobre “As atitudes e a autoeficácia dos professores de Educação Física face à inclusão de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA)” 

 

As atitudes e a autoeficácia dos professores de Educação Física face à inclusão de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA)

 

Nome do questionário – Questionário de Atitudes e Autoeficácia face à Inclusão de Alunos com Perturbação do Espectro do Autismo – adaptado de Filipe, S. R. B. M. (2012)

Investigadores responsáveis – Nelson Oliveira, Discente do Curso de Pós Graduação em Ensino Especial, Domínio Cognitivo Motor

Instituição responsável: Escola Superior de Educação de Fafe – Instituto Europeu de Estudos Superiores

Objetivos do Estudo – Este estudo pretende analisar de que forma as atitudes e a perceção de autoeficácia dos professores de Educação Física influenciam a inclusão de alunos com Perturbação do Espectro do Autismo (PEA) nas aulas de Educação Física.

• A participação é anónima e voluntária e pode desistir a qualquer momento.
• As respostas são anónimas e confidenciais.
• O questionário demora cerca de 5–10 minutos.
• Não existem riscos associados à participação.

Isto porque a aceitação apenas se faz no dia útil seguinte ao da publicação das listas e como no dia 15 termina a primeira quinzena de janeiro…

Neste artigo ficam as duas tabelas que elaborei com os vencimentos para 2026, tornando-se mais fácil a pesquisa no Blog das tabelas de 2026.

Vencimentos 2026 para a Carreira Docente

Vencimentos 2026 para a Carreira Docente de Pessoa com Deficiência

Portugal é um País cujo Estado governa sem pensamento estratégico e com linhas bem definidas. Mas é também um Estado onde predomina fazer tudo em cima do joelho e de um modo reativo sem se pensar nas consequências.

Tendo sido aberto e iniciado um Curso de Profissionalização em Serviço, para os docentes que vincularam no Concurso Externo Extraordinário, se por um lado procura que estes profissionais possam, e bem, cumprir a profissionalização dentro do limite dos quatro anos, para que os mesmos não abandonem a carreira docente, ao mesmo tempo cria um conjunto de problemas devido ao facto de se iniciar em janeiro de 2026.

O Curso de Profissionalização em Serviço é regulado pelo Decreto-Lei nº 287/88, de 19 de agosto https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/287-1988-380135, alterado pelo Decreto-Lei n.º 345/89, de 11 de outubro e seguintes.

Antes de mais, tendo sido afirmado que o Curso de Profissionalização em Serviço teria a duração de 2 anos, na realidade é de 1 ano e meio, pois a Universidade Aberta, com o curso a iniciar-se em janeiro de 2026, condensou todas as microcredenciais para que as mesmas estejam concluídas até julho.

É também conhecimento que os docentes, também discentes do Curso de Profissionalização em Serviço da Universidade Aberta, enfrentam agora um problema.

O artigo 36º do Decreto-Lei nº 287/88, define que os docentes têm direito a uma redução de 4h letivas além de que devem ter um dia sem componente letiva a definir pela instituição de ensino superior – que ainda não definiu esse dia sem componente letivo, nem o comunicou às respetivas escolas de colocação dos docentes a frequentar o curso.

Contudo, estando nós em janeiro, com turmas completas e definidas, como é que retiram 4h letivas? Como é que se altera um calendário escolar de um docente, a meio do ano letivo praticamente, por forma acomodar um dia sem atividade letiva, quando isso implica alterações em várias turmas e horários de vários colegas?

Desta forma, os docentes que vão agora frequentar o curso deparam-se com várias situações:

– Diretores que não sabem como reduzir a carga letiva quando já estamos em janeiro, nem tão pouco criar um dia sem componente letiva, sem que isso implique alterações significativas no funcionamento das turmas e de todos os docentes das escolas;
– Diretores que vão tentar passar a perna a docentes, criando argumentos idiotas para que a lei não seja cumprida;
– Diretores que conseguem criar as reduções letivas;

Se por um lado, não deveria caber aos Diretores de Escola o ónus de como alterar os horários significativamente quando já estamos em janeiro, por outro vamos ter docentes a frequentar o Curso de Profissionalização em Serviço, sem a redução que lhes permita concluir os trabalhos que vão sendo solicitados a tempo e horas.

Como resolver esta trapalhada, de quem achou que era prudente e uma boa ideia, iniciar um Curso de Profissionalização em Serviço em janeiro, criando pressão em Diretores de Escola, muitos deles com falta de docentes, ao mesmo tempo que cria incumprimento de direitos a docentes que vão frequentar o curso. Cria também inequidades, quando alguns docentes vão conseguir ter redução letiva e outros não (seja porque existem Diretores que a esta altura não têm como alterar horários ou retirar tempos, seja por existirem Diretores Maldosos que simplesmente não querem cumprir a lei), não obstante todos vão ter de cumprir os mesmos prazos de entrega de trabalhos.

Terá igualmente a Universidade Aberta, bom senso ao longo do ano?

Não saberemos. Resta-nos rezar.

Cumprimentos,
Alfredo Fernandes

No meu balanço de professores aposentados em 2025 considerei que perto de 1000 professores adiaram a aposentação para o final do ano letivo. E o motivo deste adiamento prendeu-se exclusivamente com o subsídio mensal de 750€.

Mas como o meu balanço é por ano civil e o MECI apresenta dados deste ano letivo até é bem possível que os números coincidam.

O MECI confirma a razão e apresenta o número final: 1514 docentes.

Só neste ano lectivo, 1500 professores adiaram a aposentação

Ministério da Educação acredita que suplemento de 750 euros teve efeito na redução do número de docentes aposentados em 2025. No ano lectivo passado, 1496 professores prolongaram a carreira.

Apesar de terem chegado à idade da aposentação, há 1514 professores que, neste ano lectivo, decidiram manter-se nas escolas. O balanço é do Ministério da Educação, que afirma que a “resposta positiva” dos docentes a esta medida é “um dos motivos para a redução de aposentações registada em 2025”.

Entre o dia 8 de janeiro e as 15 horas do dia 10 de janeiro houve nesta auscultação aos leitores do blog sobre as presidenciais 945 votos válidos.

Algum entusiasta em Cotrim Figueiredo, da zona de Viseu, resolveu quebrar as regras desta auscultação e votar do mesmo IP mais de 300 vezes no mesmo candidato.

Por isso eliminei todos os votos do mesmo IP e considerei como validos apenas 945 votos.

Nesta auscultação passam à segunda volta António José Seguro e Luís Marques Mendes.

Entre os pequenos quem fica à frente é Manuel João Vieira com quase o dobro dos votos de Catarina Martins e o triplo dos votos em André Pestana.

Não deixa de ser curioso que num blog essencialmente de professores André Pestana fique com esta pontuação.