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FNE deseja soluções justas para mobilidade por doença e renovação de contratos

FNE deseja soluções justas para mobilidade por doença e renovação de contratos

 

No quadro da primeira de duas reuniões agendadas para esta semana com o Ministério da Educação (ME), a FNE considerou ser absolutamente imprescindível que exista da parte do ME a disponibilidade para a identificação rápida de problemas sobre os quais é necessário intervir no nosso sistema educativo, particularmente no que diz respeito ao reconhecimento dos trabalhadores da Educação, sejam Docentes ou Não Docentes. E, na sequência, priorizar esses problemas e calendarizar a sua negociação, sobretudo em relação aos temas que deverão ser tratados o mais rapidamente possível.

Da parte da tutela houve a apresentação neste encontro de duas medidas que têm mais urgência com vista ao lançamento do próximo ano letivo: uma diz respeito ao funcionamento do regime de mobilidade por doença e outra diz respeito a novas condições de renovações de contratos no sentido de se procurar aquilo a que o ME designa por “maior estabilidade”.

Em relação à mobilidade por doença, o Ministério deseja introduzir alguns fatores que, para a FNE, são preocupantes relativamente a uma matéria que deve ser acautelada como direito de todos os docentes, educadores e professores portadores de doenças, bem como ascendentes e descendentes com doenças. Deve ser-lhes reconhecida a possibilidade de estarem colocados numa escola que se situe em condições de proximidade que lhes permita realizar os tratamentos médicos necessários. Para a FNE é imprescindível que este direito seja preservado e acautelado pelo Ministério.

Sobre a matéria da renovação de contratos – aquilo que a tutela designa como “estabilidade” – a FNE deixou expressa preocupação de que não existam alterações em relação àquilo que são expetativas legitimas criadas em função da forma como cada um concorreu e em que esteve colocado ao longo deste ano letivo. Neste âmbito, a FNE considera que não pode existir subversão na lista graduada, uma vez que ela representa fator de segurança, de justiça e transparência para todos.

A FNE está disponível para nos próximos dias apresentar ao Ministério da Educação contra propostas concretas que visem solução com intervenção imediata para estes problemas, sem prejuízo do que deverá ser uma análise e alteração do regime de recrutamento de professores para o qual o ME solicitou a colaboração da FNE e que já está expressa no seu Roteiro para a Legislatura 2022-2026 e que desejamos discutir com a tutela em relação a alterações que venham a ser introduzidas para fazer com que o modelo de seleção e recrutamento de professores passe a ser (de novo) um fator de estabilidade e confiança para os docentes.

Da parte da FNE fica a garantia de que não existirá transigência em relação a mecanismos de justiça, transparência e equidade nestes procedimentos.

 

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Fenprof Pede Adiamento da Segunda Ronda Negocial

… apesar de agora serem 3 os elementos que encabeçam a Federação.

FENPROF reúne com ministério da Educação

 

A FENPROF reuniu esta tarde com o ministério da Educação para discutir propostas negociais sobre as “regras da mobilidade por doença” e a criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes Contratados”. A FENPROF questionou, ainda, o ME sobre as colocações realizadas nas Reservas de Recrutamento 32 e 33, designadamente no que respeita a ultrapassagens e à contagem do tempo de serviço.

No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, tal como o Sumário Executivo enviado pelo ME, também a proposta de trabalho apresentada na reunião deixa ainda muitas dúvidas e questões por responder. Nesse sentido, a FENPROF solicitou o adiamento da segunda reunião negocial, prevista para esta quarta-feira, 18 de maio, para a próxima semana, no sentido de possibilitar uma melhor avaliação das propostas do ME, bem como uma consulta aos professores.

 

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

 

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Mais de 220 professores e educadores de infância vão reformar-se em junho

Mais de 220 professores e educadores de infância vão reformar-se em junho

 

Até ao final do ano, o número de docentes que passam à reforma, dever ficar perto dos três mil, o que já não acontecia há uma década.

Mais de 220 professores e educadores de infância das escolas publicas vão reformar-se no próximo mês – é o número mensal mais alto desde o início do ano.

De acordo com os dados da Caixa Geral de Aposentações, desde janeiro já passaram à reforma cerca de mil docentes.

Mas este é um número que vai subir nos próximos meses, segundo os cálculos de Arlindo Ferreira. O diretor do agrupamento de escolas Cego do Maio e autor de um dos blogues mais conhecidos dedicado à educação, diz que até ao final da década devem sair metade dos professores que atualmente estão no sistema de ensino público.

“O que está previsto é que até 2030 metade dos professores se possam aposentar. O número de aposentações vai crescer em cada ano que passa, devido à idade média dos professores que estão no sistema de ensino.”

Questionado pela Renascença sobre a possibilidade deste ano cerca de três mil docentes pedirem a reforma, responde. “É quase certo que sim. O que acontece em muitos casos é que os professores tentam aguentar as suas turmas até ao final do ano letivo e só então pedem a aposentação. Em julho e agosto é possível que os números venham a subir”.

Estas saídas acontecem numa altura em que muitos alunos continuam sem docentes, pelo menos, a uma disciplina.

Como ultrapassar a falta de professores é um dos assuntos nas negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos, que prosseguem na quarta-feira.

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Afinal

… não havia desconformidade.

Apenas problemas de configuração de impressoras. Ainda bem que vai tudo passar para on-line para o ano, porque assim estes problemas deixam de existir.

Conseguem imaginar como será esta mudança, não conseguem?

Na sequência da mensagem anteriormente enviada, informamos que o Guião da Prova de Aferição 53 não apresentava qualquer desconformidade, tratando-se de uma falha ao nível da impressão do documento, condição que não pode trazer qualquer prejuízo para os alunos que assim realizaram a prova.

Mais se informa que já se encontra, de novo, na Extranet a documentação relativa à Prova de Aferição 53, bem como as seguintes Instruções de impressão:

Para que as medidas da Figura 3 do Guião, na prova impressa, estejam em conformidade, a impressora tem de se encontrar configurada para:

  • Formato A4;
  • Tamanho real/Actual size/igual ao formato do documento.

Todos os guiões devem ser impressos e não podem ser fotocopiados.

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Começam Hoje as Provas Práticas do 5.º e 8.º ano

… e pelos vistos a Prova 53 – Educação Visual e Educação Tecnológica está errada e vai ser substituída.

Alguns alunos já a realizaram.

Não era mais fácil acabar com o IAVE ?

 

Exmo.(a) Diretor(a)/ Presidente da CAP/ Diretor(a) Pedagógico(a)

Tendo sido detetada uma desconformidade no Guião  da Prova de Aferição de Educação Visual e Educação Tecnológica (53), solicita-se às escolas que acedam de novo à Extranet do IAVE, I.P., onde até ao final da manhã de hoje será disponibilizado um novo Guião já devidamente corrigido.

Com os melhores cumprimentos,

Luís Duque de Almeida

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Ministério da Educação propõe sistema de quotas para professores doentes

Ministério da Educação propõe sistema de quotas para professores doentes

 

Há agrupamentos com mais de 100 professores em mobilidade por doença. Para evitar essa concentração, o Ministério da Educação propõe a criação de um sistema de quotas. Cada escola determinará o limite da sua capacidade para acolher esses docentes. Os lugares serão distribuídos de acordo com a graduação profissional. Ou seja, o tempo de serviço será determinante para os docentes conseguirem ou não vaga.

 

As propostas foram apresentadas às organizações sindicais pelo secretário de Estado da Educação, António Leite, durante esta segunda-feira.

De acordo com o líder da Fenprof, a capacidade dos agrupamentos em abrirem ou não lugares para estes docentes depende se têm ou não horários de seis horas letivas disponíveis (o limite mínimo proposto agora pelo ME para estes docentes). Estes professores terão ainda de concorrer a escolas num raio de 50 quilómetros a partir do local dos tratamentos que têm de fazer.

“A colocação não pode ser feita pela graduação. A mobilidade tem de ser apenas para quem efetivamente precisa e, se há fraude, tem de ser combatida”, defende Mário Nogueira, insistindo que as mudanças podem agravar o absentismo. A Fenprof ficou a aguardar o envio de respostas, pelo que pediu o adiamento da reunião de quarta-feira.
“Há casos em que não podem mesmo ter horas letivas. Por exemplo, um professor com cancro, sempre em tratamentos, está sempre a faltar e isso será muito mau para os alunos”, frisa a vice-presidente do SIPE, Rosa Sá.

A colocação dos docentes pelas quotas é outra proposta preocupante, aponta. A distribuição sugerida é pela graduação profissional e “é a única situação em que a seriação não deve ser feita pela lista”, considera. “Mais uma vez, um professor com cancro menos graduado não tem de ficar mais longe porque é mais novo. A análise tem de ser feita pela doença”, insiste.

“Uma situação de doença é sempre uma situação subjetiva”, frisa o líder da FNE. Para João Dias da Silva, é “imprescindível que se mantenha o direito de as pessoas acederem a locais próximos do seu tratamento ou de quem têm de acompanhar”.

A mobilidade por doença pode ser pedida em caso de doença grave dos professores, seus filhos, conjugue, pais ou sogros. Nos casos em que é o próprio que está doente, até este ano, podia entregar um atestado que o dispensasse das aulas, explica Rosa Sá. As organizações regressam ao ministério quarta-feira com contrapropostas para a segunda ronda negocial.

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Pergunta Lógica

Se renovarem horários anuais incompletos e se a capacidade de acolhimento das escolas permite que haja lugar em MPD desde que exista o mínimo de 6 horas letivas, então quer dizer que na Mobilidade Interna também será possível colocar um docente desde que exista o mínimo de 8 horas letivas na escola? Ou a Mobilidade Interna vai ter as mesmas regras deste ano e a colocação será apenas em horário completo?

Porque vejo aqui um enorme prejuízo de quem irá concorrer na Mobilidade Interna, se for a última das opções, porque os horários vão ser quase todos ocupados pelos contratados e por docentes em Mobilidade por Doença em horários incompletos não se permitindo fazer uma gestão para haver horários completos nas necessidades residuais.

 

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Ministério propõe que tempo de serviço condicione mobilidade por doença dos professores

Ministério propõe que tempo de serviço condicione mobilidade por doença dos professores

Mobilidade por doença permite que professores com patologias graves possam ser colocados em escolas perto de sua casa. Revisão deste regime está a ser negociado com os sindicatos. Professores com mais tempo de serviço terão prioridade na colocação.


O Ministério da Educação (ME) quer que a aceitação da mobilidade por doença (MPD) dos professores esteja condicionada à sua graduação profissional, que no essencial é determinada pelo tempo de serviço. Este é um dos pontos da proposta de revisão da MPD apresentada às estruturas sindicais nesta segunda-feira, adiantou ao PÚBLICO a vice-presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Rosa Maria.

As negociações com os 12 sindicatos de professores estão a ser lideradas pelo Secretário de Estado da Educação, António Leite, e vão prosseguir na próxima quarta-feira, dia 12. O ME já tinha feito saber que pretende rever o regime da mobilidade por doença, que tem gerado críticas e suspeitas por alegados abusos na utilização deste instrumento de colocação.

A mobilidade por doença permite que os professores fiquem colocados junto da sua casa ou do local de tratamento, quando têm patologias graves ou familiares próximos nesta situação. Actualmente são cerca de 10 mil os professores abrangidos, a maior parte deles do Norte do país.

Condicionar a MPD à graduação profissional pode significar na prática que um professor que esteja doente veja o seu pedido indeferido a favor de outro docente que a requereu para cuidar de um familiar, explicita Rosa Marta. “Não faz qualquer sentido. Na mobilidade por doença não é a graduação profissional que está em causa”, comenta esta dirigente sindical.

A proposta do ME aponta também para que este instrumento só possa ser utilizado quando o docente se encontra colocado a mais de 50 quilómetros, em linha recta, da sua residência. Esta alteração também é contestada pelo SIPE: “Pode significar fazer bem mais do que 100 quilómetros ida e volta, o que para alguém gravemente doente se torna incomportável.”

Outra mudança que o ME pretende introduzir tem a ver com a obrigação de os professores colocados ao abrigo deste regime darem pelo menos seis horas de aulas por semana. Actualmente um docente nesta situação só tem de dar aulas no caso de a mudança para outra escola ter sido determinada por doença de um familiar “ou sempre que a situação da sua própria doença o permita”. A não ser assim é-lhe atribuída outras tarefas nas escolas.

Se esta alteração for por diante, vai “ser mau para os professores e para os alunos”, afirma a dirigente do SIPE. Isto porque os docentes em causa ficam frequentemente incapacitados e terão por isso de faltar às aulas que lhes estão atribuídas.

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Renovação Apenas para Quem Tem o Mínimo de 180 Dias de Contrato

Neste pequeno vídeo do STOP ficamos a saber que apenas quem tem pelo menos 180 dias de contrato (com avaliação mínima de Bom) poderá renovar, desde que tenha sido colocado em horário anual (completo ou incompleto).

 

NEGOCIAÇÃO SINDICAL: propostas do ME a 16/05/2022

 

Estas foram as propostas que foram entregues aos sindicatos apenas no final da reunião de 16 de maio. Breve síntese da reunião (pequeno vídeo).

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Quando? Em Agosto?

… que é o período habitual das colocações em Mobilidade por Doença.

Vai ser uma audição em período de férias?

Como a rede fica fechada no final de Julho, início de agosto, será quase impossível definir qualquer capacidade de acolhimento antes desse período.

 

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