Técnicos superiores escolares exigem anulação de concursos “profundamente injustos”

Em causa está um despacho da Agência para a Gestão do Sistema Educativo que informa os agrupamentos que não devem renovar com os técnicos superiores que tenham em contrato a prazo.

Representantes de centenas de técnicos superiores escolares exigem ao Governo que anule os concursos abertos em todo o país que afastam os funcionários contratados das escolas e prejudicam a carreira de outros já vinculados. “Os concursos que estão a decorrer são profundamente injustos”, afirmou à Lusa Luís Esteves, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, explicando que aqueles “colocam trabalhadores do quadro contra trabalhadores contratados a prazo há muitos anos e contra quem não faz parte do sistema”.

Caras e caros Diretores,

Informa-se que a hora da reunião em apreço foi alterada das 18h30 para as 19h00.

Pelo facto, agradecemos a vossa melhor compreensão.

O link de acesso mantém-se inalterado.

Muito obrigada.

Aprovado novo modelo de colocação de professores e revisão da Educação Inclusiva

• No âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Conselho de Ministros aprovou diplomas estruturais para o setor da Educação e um conjunto de medidas para preparação do ano letivo 2026/2027
• Novo procedimento concursal permitirá resposta mais célere e eficaz às necessidades diárias de docentes.
• Nova versão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva responde às dificuldades identificadas na sua operacionalização.
• Proibição de smartphones até ao 3.º Ciclo do Ensino Básico visa promover o bem-estar dos alunos, aumentar a socialização e reduzir a indisciplina.
• Medidas do plano + Aulas + Sucesso revistas e direcionadas para as regiões com maior carência de professores.

No âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um conjunto de diplomas com efeitos estruturais na área da Educação e medidas que a preparação do ano letivo de 2026/2027.

Foi dado um importante passo na revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com a aprovação do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes, permitindo uma colocação mais rápida e eficiente dos professores, contribuindo para uma resposta mais célere às necessidades das escolas. Foi igualmente aprovada a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que incorpora contributos recebidos no âmbito da consulta pública, bem como o alargamento da proibição da utilização de smartphones ao 3.º Ciclo do Ensino Básico, após a implementação no 1.º e 2.º ciclos em 2025/2026.

O Conselho de Ministros aprovou ainda ajustamentos ao Plano + Aulas + Sucesso, em vigor desde o ano letivo de 2024/2025 para reduzir períodos prolongados de alunos sem aulas, e alterações às habilitações para a docência, permitindo a contratação de licenciados cuja área científica corresponda a uma disciplina a lecionar.

Por último, foram aprovadas duas Resoluções com autorizações de despesa, uma relativa aos contratos de cooperação, que reforça as verbas destinadas às Associações e Cooperativas de Educação Especial e aos Colégios de Educação Especial, e outra relativa a uma atualização do financiamento aos colégios que asseguram oferta pública nos locais onde a rede pública do Estado é insuficiente.

• Novo modelo de concurso de docentes

Aprovado na generalidade, tendo em vista negociação sindical suplementar, este diploma reduz significativamente o número de procedimentos, de momentos concursais e de regras distintas de colocação de professores; alarga a base de candidatos disponíveis, facilitando a entrada de novos docentes; reforça a rapidez e a transparência das colocações; e diminui a carga administrativa para candidatos, escolas e Administração Pública.

Tendo sempre por base a graduação profissional e a centralização do processo de contratação na Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), passam a existir apenas dois procedimentos concursais: um interno e externo, para afetação de docentes a vagas permanentes, e outro em contínuo, numa base diária, para o preenchimento das necessidades temporárias das escolas, ao longo de todo o ano letivo.

Ao nível do procedimento concursal em contínuo, os candidatos podem inscrever-se ou atualizar a sua candidatura a qualquer momento, garantindo assim a possibilidade de ingresso durante todo o ano letivo, por exemplo por parte de recém-diplomados de mestrados de ensino, bem como de outros profissionais.

O concurso em contínuo, uma alteração estrutural de melhoria do sistema educativo, assegura a disponibilização de um sistema que permite responder de forma automática, com maior celeridade e eficácia, às necessidades de docentes das escolas, sem recurso a validações administrativas por parte destas e reduzindo significativamente o tempo que os alunos permanecem sem professor.

O novo modelo de recrutamento de docentes entrará em funcionamento no ano letivo de 2027/2028.

• Educação Inclusiva

Na sequência da consulta pública, na qual foram recebidos 492 contributos, foi aprovada a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, com produção de efeitos a partir de janeiro de 2027, após a publicação de legislação complementar.

Relativamente à versão em consulta pública, foi clarificado o papel do docente de educação especial, foi reforçada a participação de pais e encarregados de educação na definição de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, e foram explicitados os percursos curriculares diferenciados como medida de educação inclusiva, nomeadamente para alunos com altas capacidades (sobredotados).

Clarificando e aprofundando o conceito de Educação Inclusiva, esta revisão é uma reforma de continuidade e visa sobretudo responder às dificuldades e constrangimentos identificados na implementação do Regime Jurídico em vigor desde 2018 e assinalados também na avaliação externa realizada pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE, divulgada no final de 2025, que importava ultrapassar.

Assim, são melhoradas as condições para a sua operacionalização, são clarificados conceitos, é reduzida a burocracia, é reforçada a articulação entre serviços, prevê-se a qualificação de recursos e assegura-se que as medidas chegam, com maior previsibilidade e qualidade, às crianças e jovens que delas necessitam. A regulamentação, através de legislação complementar, será discutida ainda em 2026, concretizando várias das alterações introduzidas na revisão deste Regime Jurídico.

Entre outras alterações:

• É criado um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão, uma resposta contínua até ao fim da escolaridade obrigatória, com articulação intersetorial para garantir respostas integradas, com a existência de Subcomissões de Coordenação Regional e de Equipas Locais de Apoio à Inclusão;

• É definido um Plano de Desenvolvimento Integral, instrumento integrado, individual, único e dinâmico de planeamento, coordenação, monitorização e avaliação das respostas, concentrando num único documento informação anteriormente dispersa por vários;
• É criada a figura do Gestor de Apoio à Inclusão, um responsável claro pela coordenação do percurso da criança ou jovem, para responder à dispersão de responsabilidades no acompanhamento dos processos mais complexos.
• É simplificado e melhorado o encaminhamento, distinguindo situações que podem ser resolvidas no âmbito da ação pedagógica regular, como dificuldades de aprendizagem ou de participação.

• Smartphones no 3.º Ciclo do Ensino Básico

Após a emissão de recomendações no ano letivo de 2024/2025 e a proibição no 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico em 2025/2026, e tendo em conta a experiência de implementação bem-sucedida, o Governo decidiu alargar ao 3.º ciclo a proibição de utilização de smartphones nas escolas.

Segundo o novo estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (disponível aqui: PLANAPP-Estudo-AcompanhamentoSmartphones.pdf) 52% das unidades orgânicas com 3.º ciclo já proíbem o uso de smartphones e 82% já aplicam algum tipo de restrição à sua utilização. Por outro lado, 66% das escolas em que alunos do 3.º ciclo partilham instalações com colegas do 2.º ciclo já adotaram a proibição e 92% dos diretores de escolas com 3.º ciclo consideram que a existência de uma norma jurídica reforça a autoridade dos estabelecimentos de ensino. Nos contextos escolares em que existiu proibição, no 3.º ciclo do ensino básico, observou-se um aumento mais acentuado dos níveis de socialização e uma redução mais acentuada da indisciplina, demonstrando que a medida é reconhecida como útil e eficaz.

A decisão hoje tomada segue ainda a tendência internacional, em que 114 sistemas educativos já adotaram restrições ou proibições à utilização de telemóveis nas escolas, e está alinhada com as medidas em preparação pela Comissão Europeia e com o Projeto de Lei em discussão na Assembleia da República para a definição de medidas de proteção de crianças e jovens, menores de 16 anos, em ambientes digitais.

Tendo em conta a existência de estabelecimentos de ensino em que coexistem alunos do Ensino Secundário e do 3.º ciclo, as escolas têm até janeiro de 2027 para atualizarem os seus regulamentos internos e definirem os procedimentos operacionais mais adequados à implementação da proibição.

• Plano + Aulas + Sucesso

Aplicado desde o ano letivo de 2024/2025, com o objetivo de prevenir que os alunos fiquem sem aulas por períodos prolongados, o Governo procedeu à revisão das medidas excecionais e temporárias previstas no âmbito do plano + Aulas + Sucesso, por exemplo, direcionando o prolongamento de carreira para as regiões do País com maior dificuldade na atração e retenção de professores.

Assim, a partir do ano letivo de 2026/2027, o acréscimo remuneratório de 750 euros atribuído aos docentes que, reunindo as condições para a aposentação, decidam prolongar a carreira passa aplicar-se aos docentes nestas condições que lecionam em escolas integradas em Quadros de Zona Pedagógica considerados carenciados, e quando não exista resposta entre os professores em exercício na mesma escola/agrupamento ou candidatos disponíveis através dos procedimentos concursais previstos. Deste modo, seguindo a prática de outras medidas do Plano + Aulas + Sucesso, esta medida de carácter excecional passa a aplicar-se diretamente aos contextos em que a necessidade de professores se verifica.

Tendo em conta a realidade atual, a partir de setembro, passam a existir 8 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados, abrangendo as 235 Unidades Orgânicas das NUTS III de Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve (10 QZP e 258 UO no ano letivo de 2025/2026).

Relativamente à contratação de doutorados, é clarificada a contagem do tempo de serviço, passando a ser consideradas as atividades de investigação e desenvolvimento, com efeitos no posicionamento remuneratório.

Foi ainda eliminada a possibilidade de contratação de docentes aposentados e reformados, bem como de técnicos especializados, para o desenvolvimento de competências e realização de trabalho com os alunos — medidas, de forma global, com reduzida adesão ou eficácia.

Por outro lado, foram simplificados procedimentos relativos ao serviço docente extraordinário e a acumulação de funções, reforçando a utilização de mecanismos digitais para registo de vontade e disponibilidade dos docentes e da respetiva comunicação à AGSE.

• Habilitação para a docência

Foi aprovada uma alteração ao diploma que define os requisitos de formação científica para a contratação de docentes pós-Bolonha, permitindo a contratação de licenciados, após esgotados os candidatos titulares de qualificação profissional. Assim, a nova regra permite contratar licenciados cuja área de formação científica corresponda à disciplina a lecionar, designadamente em áreas como Economia, Sociologia e Psicologia.

Esta medida visa ultrapassar bloqueios associados à designação dos cursos pós-Bolonha, assegurando a possibilidade de contratação destes docentes. Trata-se, assim, de um primeiro passo na revisão dos requisitos de habilitação para a docência.

• Contratos de Associação e Contratos de Cooperação

 Foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que atualiza pelo Indexante de Apoios Sociais, no âmbito dos Contratos de Cooperação, o valor a atribuir às Associações e Cooperativas de Educação Especial, tendo em conta que 70% do financiamento diz respeito a encargos com pessoal. Ainda no âmbito dos mesmos contratos, foi reforçado o financiamento dos Estabelecimentos Particulares de Educação Especial, aproximando-o do relativo às entidades referidas em cima, para reduzir assimetrias e promover a equidade.

Globalmente, foi aprovada uma despesa, para o ano letivo de 2026/2027, de 13,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 10% em relação à Resolução do Conselho de Ministros referente ao ano letivo 2025/2026, quando foram atribuídos 12,6 milhões de euros — o que, na altura, significou um aumento de 30% relativamente a 2024/2025 (9,7 milhões de euros).

Esta evolução mostra o compromisso do Governo com uma educação com respostas para todos os alunos, garantindo estabilidade e qualidade das respostas educativas especializadas dirigidas a crianças e jovens com necessidades específicas, bem como a continuidade do apoio às famílias.

Relativamente aos Contratos de Associação, dirigidos às escolas particulares que asseguram oferta quando a rede pública não é suficiente, foi aprovada uma atualização de 2,1% do valor a atribuir por ano e por turma (passa para 90 097,61 euros) e autorizadas 7 novas turmas em início de ciclo. Globalmente, o financiamento será de 50,5 milhões de euros (2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029), mais 4,3% em relação à verba aprovada em2025 (48,4 milhões de euros), o que na altura representou uma subida de 3,5% em relação ao ano anterior.

Com a aprovação destes diplomas em Conselho de Ministros, alguns com impacto estrutural no sistema educativo português, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação dá mais um passo significativo para a concretização da visão adotada desde abril de 2024: garantir igualdade de oportunidades no acesso a uma Educação de qualidade em todo o território nacional, assim como construir um sistema de Educação, Ciência e Inovação orientado para o futuro e capaz de se adaptar às mudanças.

Convite recebido 2 horas antes do evento…

Convite para participação na reunião de apresentação de novas medidas no âmbito da reforma do MECI, bem como à preparação do ano letivo de 2026/2027 | Hoje, às 18h30, online

Caras e caros Diretores,

O Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação e os Senhores Secretários de Estado convidam-vos a participar numa reunião, a realizar em formato online, hoje, às 18h30, destinada à apresentação de novas medidas no âmbito da reforma do MECI, bem como à preparação do ano letivo de 2026/2027.

Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Cabinet of Minister of Education, Science and Innovation 

Madeira vai perder uma centena de professores (vídeo)

O próximo ano letivo vai contar com menos de uma centena de professores.

Manual de Classificacao das Provas Digitalizadas

Porque considero este Ministro o suficientemente inteligente para não cair novamente nos mesmos erros.

Maioria não confia no ministro para gerir próximas fases dos exames, revela sondagem

A maioria dos portugueses não acredita que a atual equipa do Ministério da Educação tenha capacidade para organizar e conduzir as próximas fases e épocas dos exames nacionais.

A maioria dos portugueses não acredita que a atual equipa do Ministério da Educação tenha capacidade para organizar e conduzir as próximas fases e épocas dos exames nacionais, na sequência da polémica provocada pelos atrasos e erros no processo de correção das provas. Um novo barómetro revela ainda que a confiança nos resultados dos exames ficou seriamente afetada e que três em cada quatro inquiridos responsabilizam diretamente o ministro da Educação, o primeiro-ministro e o Governo pelas falhas registadas, enquanto a quase totalidade considera que o problema teve grande relevância para alunos, famílias e escolas.

Segundo um barómetro DN/Aximage, divulgado pelo Diário de Notícias (DN), 54% dos inquiridos classificam como “má” (31%) ou “muito má” (23%) a capacidade da atual equipa ministerial para assegurar as próximas fases dos exames nacionais. Em sentido contrário, apenas 16% manifestam confiança, com 4% a atribuírem uma avaliação “muito boa” e 12% “boa”, enquanto 26% entendem que a atuação do Ministério não é “nem boa nem má”. As entrevistas a 501 participantes decorreram nos dias 20 e 21 de julho, precisamente após a polémica relacionada com os atrasos e erros na digitalização e correção das provas.

… que procede à revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024 e do Decreto Lei n.º 80-A/2023.

Clicar aqui ou na imagem para lerem as propostas de alteração.

CANDIDATURAS APROVADAS – PROJETOS DESPORTO ESCOLAR – 2026-2028

Na sequência das candidaturas, resultantes do processo que decorreu entre os dias 02 e 15 de julho, cumpre-nos divulgar as candidaturas aprovadas para os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028 aos PLANOS DO CLUBE DO DESPORTO ESCOLAR.

1. SUBPROGRAMA DE ESCOLA+ | DE COMPETIÇÃO+

Candidaturas aprovadas (PDF)

4. SUBPROGRAMA DE ESCOLA+ | CFDDE

Candidaturas aprovadas (PDF)

Para que fique concluída a última fase do concurso antes da publicação das listas de colocação, falta apenas a abertura da ICL 2 e do Pedido de Horários, etapas essenciais para encerrar o processo da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial.

Este será o último ano que na Contratação Inicial os docentes da Vinculação Dinâmica irão manter a mesma prioridade do concurso Interno (não tendo sido colocados) e a partir de agora estes docente deixam de ter essa vantagem ma Contratação Inicial por estarem colocados no dia 31 de dezembro de cada ano.

Para o próximo ano acaba a prioridade da Vinculação Dinâmica que tem sido geradora de injustiças e de um desvirtuamento da graduação profissional, mas a Fenprof queixa-se do MECI ter acabado com esta Vinculação Dinâmica (coisas que não entendo, pois dantes criticava o MECI por este ter criado esta vinculação dinâmica que criava situações de injustiça) (página 4 de um parecer de 16 páginas).

Quanto ao calendário, tudo indica que a ICL 2 e o Pedido de Horários possam ser disponibilizados já na próxima segunda-feira ou, no máximo, até quarta-feira. Muitas escolas encontram-se nesta fase com a organização das turmas praticamente concluída, permitindo finalizar a distribuição de serviço e comunicar as necessidades de pessoal docente.

Talvez a ICL 2 e o Pedido de Horários saiam já na próxima segunda-feira ou no máximo quarta-feira (muitas escolas já conseguem fechar as suas turmas e por isso ter a distribuição de serviço quase feita) para que no dia 31 de julho este processo esteja terminado.

Se tal acontecer e tendo em conta a rapidez com que a AGSE lançou as listas definitivas do concurso interno acredito que na semana de 10 a 14 de agosto sejam conhecidas as colocações para 2026/2027.

No entanto, o verdadeiro desafio surgirá a partir de 1 de setembro, com a entrada em funcionamento da PCeC. A partir dessa data, as colocações passarão a ocorrer diariamente, deixando de existir as tradicionais Reservas de Recrutamento (RR1, RR2, etc.).

Embora o objetivo seja tornar o sistema mais ágil, subsistem dúvidas sobre a forma como este novo modelo funcionará na prática e as colocações serão feitas mais em forma de lotaria do que propriamente na graduação profissional.

Versão IA.

Não é que me agrade muito este tratamento, mas pode simplificar muito a análise ao documento. Julgo que a IA não deve ter lido o artigo 28.º, pois para 1 de setembro de 2026 já fica prevista a colocação diária através do PCeC.

Aqui fica a análise feita pela minha conta IA.

Li o projeto de decreto-lei e comparei-o com o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, atualmente em vigor. A conclusão é que este diploma não altera apenas alguns artigos: propõe uma reestruturação profunda do modelo de concursos, simplificando-o e eliminando vários procedimentos que hoje existem.

As 15 alterações mais importantes

1. Desaparecem quase todos os concursos atuais

O regime atual assenta em diversos procedimentos:

• Concurso Interno;
• Concurso Externo;
• Mobilidade Interna;
• Contratação Inicial;
• Reserva de Recrutamento;
• Contratação de Escola.

O novo diploma reduz tudo isto a apenas dois procedimentos nacionais:

• PCIE (Procedimento Concursal Interno e Externo) – anual, para necessidades permanentes;
• PCeC (Procedimento Concursal em Contínuo) – permanente, para necessidades temporárias.

É provavelmente a maior mudança de todo o diploma.

2. Acaba a Mobilidade Interna como concurso autónomo

A atual Mobilidade Interna deixa de existir.

Passa a estar integrada no novo PCeC.

Na prática:

• QZP;
• docentes sem componente letiva;
• docentes com menos de 8 horas

passam todos a ser colocados através da primeira fase do PCeC.

3. Surge um concurso permanente durante todo o ano

Hoje existe:

• Reserva de Recrutamento semanal;
• Contratação de Escola.

O projeto substitui ambos por um único procedimento:

Procedimento Concursal em Contínuo (PCeC).

Este concurso nunca encerra durante o ano letivo.

Sempre que aparece um horário:

• entra automaticamente no sistema;
• é colocado o candidato melhor graduado.

Isto elimina praticamente toda a contratação de escola tradicional.

4. Introdução da recuperação automática das vagas

Sempre que alguém obtém uma colocação melhor:

• a vaga libertada regressa automaticamente ao concurso;
• volta imediatamente a ser atribuída.

É um sistema semelhante ao utilizado noutros concursos da Administração Pública.

Hoje isso apenas acontece parcialmente.

Passa a ser uma regra geral.

5. Todos os QZP passam a concorrer obrigatoriamente

Continua a existir obrigação de candidatura.

Mas agora:

• permanecem obrigatoriamente candidatos até serem colocados.

Não basta concorrer na primeira fase.

6. Preferências automáticas

Esta é uma novidade importante.

Se um docente obrigado a concorrer:

• não indicar todas as escolas do seu QZP,

o sistema completa automaticamente as preferências em falta.

E se nem sequer apresentar candidatura:

o sistema assume automaticamente todas as escolas do QZP.

Isto reduz bastante a possibilidade de candidatos “escaparem” ao concurso.

7. Nova hierarquia de prioridades

O diploma reorganiza profundamente as prioridades.

No PCIE passam a existir seis prioridades:

1. Quadros;
2. Mudança de grupo;
3. Vinculação após limite de contratos;
4. Profissionalizados com 365 dias nos últimos 6 anos;
5. Restantes profissionalizados;
6. Apenas habilitação científica.

Esta organização é diferente da atual.

8. Vínculo automático após três anos

Mantém-se a limitação da sucessão de contratos.

Mas agora:

• a vaga permanente abre automaticamente;
• entra obrigatoriamente no concurso seguinte.

É uma regra muito mais objetiva do que a atual.

9. Valorização dos docentes apenas com habilitação científica

Esta é uma alteração politicamente muito relevante.

Passam a poder:

• concorrer ao PCIE;
• vincular provisoriamente.

Terão depois três anos para concluir a profissionalização.

Se não a concluírem:

• perdem o vínculo.

10. A candidatura passa a ser permanente

Hoje:

faz-se candidatura em determinados períodos.

Agora:

a candidatura fica permanentemente registada.

Pode ser alterada sempre que necessário.

Isto simplifica bastante os procedimentos.

11. Muito maior automatização informática

O diploma aposta fortemente na interoperabilidade.

Exemplos:

• registo biográfico digital;
• contagem automática do tempo de serviço;
• consulta automática do registo criminal;
• eliminação de muitos documentos em papel.

É uma das apostas centrais do projeto.

12. Auditoria obrigatória ao algoritmo

Pela primeira vez surge uma obrigação legal de:

• auditoria ao algoritmo;
• publicação do relatório;
• audição das organizações sindicais.

É uma inovação importante em matéria de transparência.

13. Penalizações mais duras

Quem:

• não aceitar;
• ou não se apresentar

em duas colocações consecutivas:

fica no fim da respetiva prioridade.

Para docentes vinculados pode ainda existir:

• processo disciplinar;
• colocação administrativa obrigatória.

14. Renovações mais limitadas

As renovações continuam possíveis.

Mas dependem, cumulativamente:

• da manutenção da necessidade;
• inexistência de quadro disponível;
• avaliação mínima de Bom;
• profissionalização.

15. Entrada em vigor apenas em 2027/2028

Apesar de ser publicado antes:

o diploma só produzirá efeitos nos concursos destinados ao ano letivo 2027/2028.

O regime atual mantém-se para 2026/2027.

O que considero serem as verdadeiras mudanças estruturais

As alterações que terão maior impacto prático são:

Primeira avaliação técnica

Na minha leitura, este projeto procura sobretudo simplificar a arquitetura dos concursos, substituindo um sistema com vários procedimentos sucessivos por dois mecanismos centrais: um concurso anual para necessidades permanentes e um concurso contínuo para necessidades temporárias. A lógica é tornar a colocação mais rápida e reduzir a fragmentação administrativa.

Ao mesmo tempo, identifico alguns pontos que poderão suscitar debate durante a negociação com os sindicatos, nomeadamente:

• a eliminação da Mobilidade Interna como procedimento autónomo;
• a obrigatoriedade de manifestação (ou atribuição automática) de preferências para todos os AE/EnA do QZP;
• a integração de candidatos apenas com habilitação científica no regime de vinculação provisória;
• o aumento da dependência de um algoritmo central para praticamente todas as colocações.

Um Ministro da Educação que vive noutro Planeta…

Desde o dia 17 de Julho passado, a propósito da divulgação dos resultados dos Exames Nacionais, o Ministro da Educação tem-se desdobrado em entrevistas, difundidas em vários meios de Comunicação Social…

Detenho-me em três declarações suas, sobejamente divulgadas:

– “Não tenho percepção de qualquer intranquilidade.”

– “Nenhum aluno será prejudicado.”

– “O Estado falhou nos exames.”

Pelas três afirmações anteriores, o mínimo que se poderá concluir é que o Ministro da Educação viverá noutro Planeta, que não a Terra…

O seu alheamento face à realidade é de tal ordem evidente que chega a parecer que existe uma certa desfaçatez, traduzida pela pretensão de impor as suas próprias “verdades”, tentando substituir os factos materiais por determinados “factos alternativos”…

Quando a realidade, desde o passado dia 17 de Julho, desmente cabalmente, todos os dias, a ficção que tem sido sucessivamente apresentada pelo Ministro, a conclusão inevitável será naturalmente esta:

– Ou o Ministro não tem consciência da realidade ou a sua percepção se encontra de tal forma perturbada e alterada que isso o leva a fazer interpretações completamente erradas e enviesadas da realidade existente…

Em qualquer dos casos, estaremos sempre perante uma visão anómala e grave, plena de ilusão, de certa forma também desconcertante, veiculada pelo próprio Ministro, sobretudo se tivermos em consideração, entre outros, estes factos indesmentíveis:

– Existem Alunos cujos Exames ainda não foram encontrados; muitos outros que se confrontaram com Exames em suporte de papel que, total ou parcialmente, não eram os seus; reclassificação de mais de 6.000 provas nas Disciplinas de Física e Química A, Geografia, História A e Português Língua Não Materna, por erros identificados nos parâmetros de classificação; cerca de 60.000 alunos que ainda não conseguiram aceder aos respectivos Exames físicos…

Neste imbróglio relativo à classificação digital dos Exames, tem-se encontrado um pouco de tudo…

E a verdade, neste momento, é que já não há ponta por onde pegar neste novelo de fios emaranhados, que tem como principal consequência a irrefutável descredibilização dos resultados obtidos nos Exames Nacionais…

A sucessão de erros impossíveis de emendar é de tal forma acentuada que já não se consegue distinguir entre o que poderá corresponder à verdade ou à mentira nesta classificação digital dos Exames…

Olhando para todas as falhas já detectadas, alguém conseguirá assegurar que existe correspondência fidedigna entre o desempenho dos alunos nos exames e a classificação que lhes foi atribuída?

Neste momento, poderão existir alunos que terão sido beneficiados pelo caos da classificação, mas, de facto, existirão muitos outros comprovadamente prejudicados por este processo de digitalização dos Exames, o que desmente cabalmente a afirmação do Ministro, segundo a qual nenhum aluno seria lesado…

A falha não foi do “Estado”, como pretenderia o Ministro…

A falha foi inequivocamente do próprio Fernando Alexandre e da sua equipa ministerial que, do alto da sua obstinação, se mostraram incapazes de antecipar as possíveis consequências de um processo digital gizado à pressa e em “cima do joelho”…

A falta de credibilidade, de fiabilidade e de transparência inquinam todo o actual processo de classificação de Exames, inviabilizando a efectiva observação do princípio da igualdade entre todos os Alunos…

A validade, incluindo a jurídica, destes Exames Nacionais fica, assim, irremediavelmente posta em causa…

Fernando Alexandre, que tudo tem feito para não assumir esta realidade, a todos os níveis inadmissível, paradoxalmente, criada pelo próprio e pela sua equipa ministerial, tem que “descer à Terra”, sob pena de a sua imagem ficar reduzida à de um Ministro da Educação “especialista em balelas”…

Muito dificilmente se poderá reabilitar a imagem de alguém que criou um caos impossível de ignorar ou escamotear, desde logo porque afecta milhares de pessoas, mas que em simultâneo se mostra incapaz de o assumir…

Neste momento, em que já não é possível consertar as inúmeras iniquidades encontradas ao longo do processo de classificação das provas, não se vislumbra outra alternativa que não seja a da anulação destes Exames, acompanhada da demissão do Ministro que, para todos os efeitos, é o principal responsável político por todo o caos instalado…

Neste momento, essa será, talvez, a única forma ao dispor de Fernando Alexandre no sentido de salvaguardar a sua própria dignidade e de evitar a difusão de uma imagem cada vez mais penosa e descredibilizada…

Paula Dias

O Estado Chumbou no Exame da Confiança

A poeira ainda não assentou completamente sobre o processo dos exames nacionais de 2026. Persistem classificações por regularizar, decorre a segunda fase e foi anunciada uma auditoria externa. Importa contudo fazer uma reflexão sobre todo o processo em torno dos exames de acesso à faculdade em Portugal, que o país assistiu em perplexidade e viveu em ansiedade, impactando uma porção muito significativa da população.

Tendo sido a responsável pela implementação do sistema de videovigilância e alarmística em todas as escolas do país, que ainda hoje existe, posso com segurança afirmar que conheço as complexidades de um projecto desta dimensão e complexidade. Por outro lado, tendo trabalhado por mais de 20 anos na área das telecomunicações e IT, maioritariamente no estrangeiro, em empresas de multinacionais de dimensão, responsável por projectos críticos, posso também afirmar que um có-co da dimensão épica como assistimos em Portugal, no mundo privado e corporativo seria sinónimo de despedimentos, processos em tribunal, e indemnizações pelos impactos criados.

Sem qualquer análise politico-partidária, urge dizer o óbvio: neste processo os erros de gestão foram muitos e consecutivos.

A modernização do sistema de avaliação é necessária. A tecnologia pode aumentar a eficiência, melhorar a rastreabilidade das provas e apoiar uma classificação mais uniforme. A questão não é, portanto, saber se devemos digitalizar. A questão é saber como se prepara, testa e governa uma transformação desta dimensão.

Todos sabemos que este processo é apenas temporário e que os exames deverão ser integralmente digitais. Fez-se um piloto que correu mal e em vez de corrigirmos os problemas (falta de largura de banda nas escolas, insuficiência de equipamentos e de RH capacitados, sistema sem a capacidade necessária) introduzimos um novo processo hibrido. É economicamente racional? Tenho duvidas. Neste processo hibrido também houve um piloto. Houve um relatório. O relatório não chegou. Porquê? Ninguem pergunta como correu? Quem geriu? Quem fez? O que é preciso acautelar? Testámos? O que aprendemos? Corrigimos? Como se faz um roll-out desta dimensão sem testar devidamente a plataforma, e, mais importante que isso, o processo?

Podia continuar a fazer perguntas incómodas mas acho que o leitor já percebeu onde queremos chegar com isto.

Mas, no meio da discussão técnica, política e mediática, corremos o risco de esquecer o mais importante: as pessoas.

Os professores esgotados trabalharam sob pressão adicional e prazos comprimidos, o pessoal administrativo das escolas estoirado respondeu às dúvidas das famílias sem disporem, muitas vezes, de informação completa ou estável, enquanto trabalhou demasiadas horas extraordinárias para cumprirem os prazos determinados, os alunos ansiosos e inseguros, os pais stressados e angustiados, e todas estas pessoas a viverem a incerteza de como gerir a semana seguinte, num sistema obscuro que não confiam e que não assegura a equidade no acesso ao ensino superior.

Para um decisor, pode tratar-se de uma percentagem residual de provas com problemas. Para o aluno cuja classificação está suspensa, não existe nada de residual. Existe o seu exame, a sua candidatura e o seu futuro.

É este o verdadeiro custo da má gestão pública. Não se mede apenas em atrasos, horas extraordinárias, correções informáticas ou despesas adicionais. Mede-se em ansiedade, exaustão, sensação de injustiça e perda de confiança nas instituições.

Gerimos mal. Tratámos mal as pessoas. Fragilizámos a confiança no sistema educativo e na capacidade do Estado para executar uma operação essencial. Demos um golpe significativo no bem-estar coletivo.

Sobre o leite derramado nem adianta chorar. Todo este processo servirá um propósito se conseguirmos aprender e não voltarmos a repetir os mesmos erros. Fortalecer a confiança nas instituições e em quem nos governa (na totalidade da classe politica, independentemente da cor politica), garantir uma verdadeira equidade no acesso, priorizando as pessoas em termos de decisões de políticas publicas e sociais.

Não se trata de encontrar rapidamente uma cabeça para exibir, nem de transformar um problema sistémico numa disputa entre actuais e antigos responsáveis. Trata-se de construir uma cultura de responsabilização em que cada entidade sabe o que deve fazer, presta contas pelo que decidiu e aprende com aquilo que correu mal.

Modernizar o Estado exige tecnologia. Mas exige também competência de gestão, governação, transparência, capacidade de antecipação e respeito pelas pessoas.

No exame da transformação digital, ainda podemos recuperar.

No exame da confiança, o Estado chumbou.

Mudar o paradigma é fundamental.

Por um mundo com maior bem-estar.

Ouvi dizer que o pagamento dos 750 €, atualmente atribuído a todos os docentes com funções letivas que já reúnem as condições para a aposentação, poderá deixar de ser concedido, a partir de 1 de setembro, aos docentes que não exerçam funções em escolas localizadas em zonas carenciadas.

Foi hoje apresentada aos sindicatos a versão do Modelo de Recrutamento e Colocação de Docentes.

É um documento que muda muitas regras e que merece uma leitura mais atenta, mas lá tem o artigo 28.º que remete já para o dia 1 de setembro de 2026 a nova forma de colocação diária de professores, acabando-se as famosas Reserva de Recrutamento.

Renovação dos contratos de técnicos especializados

Caro Diretor(a)/ Presidente de CAP

Tendo em vista garantir o arranque do ano letivo 2026/2027 com os recursos humanos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino e, sempre que possível, salvaguardar a continuidade pedagógica, deve privilegiar-se a manutenção das colocações existentes no ano letivo 2025/2026, desde que a necessidade subsista, seja mantida a mesma carga horária, exista anterior autorização das entidades competentes e haja concordância expressa de ambas as partes.

Assim, para o ano letivo 2026/2027, poderá ser autorizada a continuidade dos contratos dos técnicos especializados que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Tenham desempenhado funções no ano letivo 2025/2026 em horário anual e completo, considerando-se como tal o horário cujo pedido tenha sido efetuado até 16 de setembro de 2025 (inclusive), com o motivo «Necessidade autorizada» e com a duração «Termo a 31 de agosto de 2026»;

b) A necessidade se mantenha para o ano letivo 2026/2027 com o mesmo número de horas, devidamente autorizada pelas entidades competentes;

c) Exista concordância expressa de ambas as partes.

À semelhança do que ocorreu em anos letivos anteriores, poderá igualmente ser autorizada a continuidade dos contratos anuais de 18 horas de técnicos especializados que exerçam funções não docentes, desde que se encontrem reunidos os requisitos previstos na alínea a).

Considerando que se encontram a decorrer procedimentos concursais para recrutamento de técnicos superiores por tempo indeterminado, apenas poderão ser renovados os contratos dos técnicos especializados que cumpram os requisitos anteriormente definidos e relativamente aos quais não tenha sido aberta vaga para o respetivo posto de trabalho no âmbito daqueles procedimentos concursais.

Oportunamente, será disponibilizada no SIGRHE a aplicação «Horários/Contratação», contendo a lista dos técnicos especializados elegíveis para continuidade dos respetivos contratos, nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

Caso sejam identificadas necessidades adicionais, as mesmas deverão ser comunicadas, acompanhadas da respetiva fundamentação, para análise e decisão.

Um abraço.

O Presidente do Conselho Diretivo

Raúl Capaz Coelho

Os Alunos que, pelos mais variados motivos, tenham dúvidas quanto à classificação do(s) respectivo(s) Exame(s) não poderão deixar de pedir a reapreciação dessas provas, mas, e independentemente, do seu estatuto socioeconómico, terão que desembolsar, logo à partida, 25 euros por cada requerimento apresentado…

É uma vergonha exigir a um Aluno o pagamento de 25 euros pela reapreciação de cada Exame, tendo em consideração a panóplia de anomalias ocorridas durante e após a classificação dos Exames Nacionais…

É uma vergonha exigir a um Aluno 25 euros por cada pedido de reapreciação, sabendo que muitas famílias não terão condições económicas para fazer face a essa exigência, ainda para mais quando, na maior parte dos casos, o pedido de reapreciação será, expectavelmente, suscitado por motivos alheios ao desempenho dos próprios Alunos nos Exames…

“Os 25 euros têm de se manter. É uma taxa moderadora”, defendeu o ministro. (Jornal Diário de Notícias, em 20 de Julho de 2026)…

Esta teimosia e insensibilidade do Ministro Fernando Alexandre são mais um reflexo da sua manifesta incapacidade de reconhecer erros próprios, nomeadamente toda a trapalhada tecnológica concebida e promovida pelo Ministério tutelado por si…

Temos um Ministro que não percepciona a intranquilidade existente nas escolas do país; que já alterou por diversas vezes a calendarização de vários procedimentos inerentes aos Exames Nacionais e ao Concurso de Acesso ao Ensino Superior, claramente quando isso lhe deu jeito; mas que, em simultâneo, alega que o pagamento dos 25 euros não pode ser abolido porque se trata de uma “taxa moderadora”…

Fantástico raciocínio esse!

Mesmo sabendo que o dinheiro despendido nos pedidos de reapreciação dos Exames será devolvido se a classificação final for igual ou superior à inicialmente atribuída, não deixa de ser injusto, talvez até desumano, que não possa existir uma isenção temporária dessa alegada “taxa moderadora”, tendo em consideração o caos que impregnou a classificação das provas e cuja responsabilidade nunca poderá ser imputada aos Alunos…

O Ministro da Educação saberá, com certeza, que existem situações que justificam a abolição temporária do pagamento de qualquer taxa moderadora, seja na Educação, na Saúde ou noutra qualquer área…

O maior entrave a essa isenção temporária parece ser a ausência de vontade política por parte do Governo, nomeadamente de Fernando Alexandre, para a concretizar…

Esbanja-se tanto dinheiro sem justificação atendível, mas não se autoriza, numa situação extraordinária, a isenção de uma “taxa moderadora” aos Alunos?

Lamentavelmente, e à falta de melhor justificação do Ministro, parece que temos uma Tutela notoriamente interessada em dissuadir a apresentação de reapreciações, pela via do pagamento obrigatório de 25 euros por cada pedido de reavaliação…

Não se assumem erros nem falhas; imputa-se sistematicamente a terceiros a responsabilidade do muito que correu mal e, pior do que isso, tenta-se, agora, dissuadir os Alunos a apresentar pedidos de reapreciação de Exames, obrigando-os ao pagamento de uma “taxa moderadora”…

Fernando Alexandre deveria ter a coragem de visitar, aleatoriamente e sem aviso prévio, várias escolas do país, onde seja ministrado o Ensino Secundário e ver, com os próprios olhos, as filas infindáveis de Alunos/Pais para as respectivas Secretarias e ouvir tudo o que vai sendo dito por uns e por outros…

Talvez assim a sua consciência não ficasse tão tranquila… Talvez assim voltasse a ser acometido por insónias…

Só lhe fazia bem…

Paula Dias

Não quero centrar a falta de comunicação do JNE com as escolas neste processo de mudanças no Ministério da Educação para que tudo vá falhando e sejam criadas estas situações em que todo o país fale nos erros dos exames.

Não é só nos exames que esta falta de comunicação existe, mas sim em muitas outras áreas do Ministério da Educação.

No que respeita ao concurso dos Técnicos Superiores é ainda mais evidente esta falha de comunicação e de preparação das novas estruturas criadas pelo MECI.

Estamos agora a falar da AGSE e do EduQA, e não apenas do IAVE.

As reuniões de preparação para as mudanças desapareceram e o que passou a existir foram webinars sem possibilidade de colocação de questões ou de feedback de quem está nas escolas para indicar aquilo que estava a ser mal preparado.

Se alguma vez tivesse sido ouvido para estes novos exames ou para o concurso de técnicos superiores tinha dado a minha opinião sobre os erros que estavam a ser cometidos por experiência própria e no meio de tantas opiniões válidas o MECI nunca teria este caminho. ACho mesmo que ter aqui o Blog é a única forma de comunicar com o MECI, porque de todos os mail ou SMS que envio nenhum tem resposta.

Mas ninguém quis saber da opinião dos diretores, das escolas ou de quem anda nisto há imensos anos.

E agora recuperar qualquer credibilidade no sistema de avaliação ou nos concursos públicos deste MECI vai levar muitos anos a recuperar.

E para o ano vêm aí uma reforma curricular, de fusão de ciclos e mais alguma coisa que nem imagino por enquan

… mas são ainda mais outras coisas a assoberbar o trabalho das escolas nesta altura.

E o Concurso de Técnicos Superiores parece ter ficado no esquecimento no meio desta azáfama toda.

Escolas assoberbadas de trabalho devido aos constrangimentos nos exames nacionais

Diretores, professores e funcionários trabalharam no fim de semana e, inclusive, durante a noite. Todos temem que a 2.ª fase dos exames nacionais seja igual ou parecida com a primeira.

Nas escolas, multiplicam-se os casos de angústia e desconfiança devido aos constrangimentos no processo de classificação dos exames nacionais. Há situações em que as notas foram mais baixas, o que vai fazer disparar o número de pedidos de reapreciação do exame.

É digital o ato de apontar o dedo à pauta e humano o sentimento de dúvida.

Francisco Silveira quer entrar num curso de ciências alimentares. Pelo sim, pelo não, o aluno vai recorrer a uma segunda opinião.

Na Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, foram 2.300 exames do secundário. A escola ligou a cada aluno que tinha a nota “suspensa”.

Nas secretarias, funcionários administrativos e professores aceitam pedidos e afixam pautas, não conseguindo entregar a Ficha Enes, de acesso ao Ensino Superior, por ser cedo demais.

Diretores, professores e funcionários trabalharam no fim de semana e, inclusive, durante a noite. Todos temem que a 2.ª fase dos exames nacionais seja igual ou parecida com a primeira.

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Agora descubram quem é quem no meio das 20 páginas ordenadas pelo número de contribuinte.

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Porque a tarde do dia 17 do Sr. Ministro foi às 19:30 e necessitamos de perceber as vossa noções de tempo.

Intervalo da final do campeonato do mundo? Final do jogo? Ou lá para as 23:50, depois do rescaldo do jogo?

Exmo(a). Sr(a). Diretor(a),

Relativamente às provas finais do ensino básico, do 9.º ano de escolaridade, vem o JNE/EduQA informar que as remessas de dados do ENEB com as pautas de resultados das provas referidas serão remetidas às escolas ao fim do dia de hoje, 19 de julho, de forma que as escolas possam afixar as pautas de classificação logo no início da manhã do dia 20 de julho, se possível até às 9h30.

Assim, os alunos que necessitam de se inscrever para a 2.ª fase destas provas deverão fazê-lo durante o dia de segunda-feira, 20 de julho, devendo as escolas dar a colaboração que for necessária para a consecução das inscrições por todos os alunos referidos. No entanto, as escolas deverão dar prioridade à realização das provas pelos alunos nos casos em que não tenha sido possível efetuar a inscrição previamente, em particular da prova de Português (91), que se realiza no dia 21 de julho, bem como das restantes provas desse dia.

O JNE/EduQA agradece toda a colaboração das direções das escolas e dos secretariados de exame neste processo, pedindo desculpa a todos, incluindo alunos e famílias, pelo atraso na disponibilização dos resultados. Este atraso, como é conhecido, e sem pôr em causa a importância das provas finais do ensino básico, na transição dos alunos para o ensino secundário, deveu-se à necessidade de priorizar a afixação das pautas dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em consideração a sua fulcral importância para o concurso de acesso ao ensino superior.

Muito obrigado

O Presidente do Júri Nacional de Exames

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… porque se lá estivesse era capaz de ser tudo igual.

… ao Conselho de escolas, à ANDE e à ANDAEP, quando os 3 elementos convocados para a reunião de Braga só se representam a si próprios.

Existem mais 809 diretor@s de escolas para serem ouvidos, OK?

O Incapaz ainda não foi capaz de organizar a abertura de um concurso para o novo Conselho de Diretores que está defunto há mais de 3 anos?

A ANDE é representada por quem?

A ANDAEP representa o Filinto e mais quem?

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… as provas de equivalência a frequência do 9 ano começam dia 20 de julho e não 21 de julho.

Não percebo a pressa dos resultados estarem afixados às 9:30 de amanhã. Quando eles deviam estar afixados às 9:30 de sexta-feira passada para que os alunos se possam inscrever nas provas de segunda feira às 9:30, calendário este definido por muitas escolas para a realização de alguma PEF de 9 ano.

Ou para vos só conta a PEF de português do 9 ano?

… porque quem está nos gabinetes nem sequer se terá lebrado disto.

Eu vou de féria entretanto, e por muito que venha o ministro dizer que os Diretores não têm horário, eu dou-lhe a resposta adequada de uma maneira ou de outra.

Porque para fazer de conta que está tudo bem ele comigo não pode contar.

O Caos Está Agora A Chegar

Chegam-me os relatos de colegas classificador@s (e mesmo quem o não foi) que estão desde ontem a receber pedidos de ajuda dos alunos para reverem as provas e darem a sua opinião. As provas completas, não um par de itens. E há um pouco de tudo em relação ao modo como as provas têm sido disponibilizadas. Mas o mais complicado é que, quase por certo, se vão seguir dezenas xde milhar de pedidos de reapreciação. E terão que existir “reapreciadores”. Enquanto decorre a 2.ª fase com secretariados, vigilâncias e tudo o mais. E nesta 2.ª fase existirão muito mais alunos doque em outros anos. E existirá uma nova fase de digitalização e classsificação.

Acham que o pior já terminou com a ilusória afixação de pautas na noite de dia 17?

Lembram-se daquele Ministro da Educação que, no inicio da sua acção governativa, aparentava ser uma personagem simpática e afável que, alegadamente, conseguiu cativar a maior parte daqueles que tutelava?

Esqueçam essa imagem, isso desapareceu!

– Em seu lugar, temos agora um Ministro incapaz de assumir erros e de gerir frustrações;

– Que se desonera sistematicamente de qualquer responsabilidade pelo caos criado pelas suas próprias decisões, remetendo a terceiros um ónus que é apenas seu;

– E que, pior do que o anterior, reage de forma prepotente, desproporcionada e agressiva, em particular quando se sente acossado ou posto em causa…

– O que temos agora é um Ministro da Educação com uma imagem altamente descredibilizada e fragilizada, mas que, em simultâneo, “dispara em todas as direcções”, evidenciando a arrogância de quem se sente encurralado no labirinto que o próprio criou, sem contudo ser capaz de o assumir…

A minha avaliação inicial de Fernando Alexandre foi bastante positiva… Tão positiva que, em 15 de Setembro de 2024, escrevi um texto publicado pelo Blog DeAr Lindo, onde, entre outros, constava esta afirmação:

– Em jeito de balanço, em pouco mais de cinco meses,  Fernando Alexandre tem mostrado uma acção governativa norteada pela honestidade intelectual, pela transparência e por uma perspectiva humanista da Educação…

Passados quase dois anos, lendo o que escrevi naquela época, sinto-me completamente defraudada pela figura do Ministro da Educação… No momento actual, diria, até, que a minha avaliação de Fernando Alexandre se encontra nas antípodas do que já foi…

Quem leu e/ou ouviu as declarações do Ministro da Educação na última semana, e em particular na noite de 17 de Julho passado, percebe imediatamente que caiu a máscara a Fernando Alexandre…

Desde responsabilidades imputadas de forma ilegítima a terceiros, até ameaças explícitas dirigidas a Directores e/ou a Secretariados de Exames dos Agrupamentos de Escolas, passando pelo desprezo e desconsideração das competências dos Conselhos Gerais, houve um pouco de tudo…

Estamos efectivamente perante uma hecatombe sem precedentes, relativa à classificação digital dos Exames Nacionais, motivada por sucessivas trapalhadas tecnológicas, concebidas e promovidas pelo próprio MECI, cujo principal responsável político é, como não poderá deixar de ser, o próprio Ministro da Educação Fernando Alexandre…

Milhares de Alunos e respectivas famílias estão, neste momento, imersos na incerteza, na angústia e na ansiedade de não saberem como gerir todo o caos gerado pela incompetência alheia, que mais não fez do que descredibilizar todo o processo de classificação dos Exames Nacionais…

Por muito que o Ministro da Educação o pretendesse, a realidade não é mascarável por “truques” e estratégias ardilosas, nem anulável por ameaças que, depreende-se, teriam como objectivo impor a ideia de que nas escolas reinam a tranquilidade e a normalidade…

Mas a normalidade nunca poderá ser o que estamos a viver…

O que estamos a viver é um verdadeiro pesadelo, tendo como principais vítimas da incúria alheia os próprios Alunos, que acabaram arrastados para um intrincado de confusões e de problemas, muito difícil de solucionar…

Alunos que já não conseguirão livrar-se do enredo caótico em que os submergiram…

Afinal, quem será responsabilizado por esta inenarrável saga, em particular por eventuais danos infligidos aos Alunos? Com que consequências?

Definitivamente, caiu a máscara ao Ministro da Educação…

Paula Dias

Deixo a atualização do calendário de concurso 2026/2027 quase fechado, onde surgem apenas duas datas a vermelho que presumo venham a acontecer: a validação da candidatura à MI e o Pedido de Horários/ICL2 que deverão ocorrem nos primeiros 3 dias úteis da próxima semana, apesar do processo de matrículas estar ainda a decorrer. Até é possível que o pedido de horários/ICL 2 atrase mais uns dias devido a esta situação de atraso na públicação das notas dos alunos do 9.º ano.

O dia 31 de julho parece-me a data mais provável para publicação das listas definitivas de colocações da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial se o limite para o pedido de horários for mesmo no dia 22 de julho. Caso atrase deve também ser atrasado para o mês de agosto a publicação das listas definitivas.

Os candidatos à Mobilidade Por Doença acabaram de ser notificados dos resultados deste pedido.

basta consultarem o SIGRHE  na área da Mobilidade Por Doença.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 17. º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a avaliação psicológica é realizada, preferencialmente, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Todavia, conforme disposto no n.º 3 da mesma norma legal, a avaliação psicológica pode ser realizada pela entidade empregadora pública responsável pelo recrutamento, com recurso aos seus próprios técnicos que detenham habilitação académica e formação adequadas ou através de entidade especializada, quando, fundamentadamente, se revele inviável a aplicação do método pela entidade referida no número anterior.

Tendo a DGAEP manifestado impossibilidade para proceder à aplicação do referido método de avaliação a um tão elevado número de candidatos num prazo relativamente curto, nos termos do n.º 3 do artigo 17. º da Portaria n.º 233/2022 cada um dos AE/EñA pode realizar a avaliação psicológica no âmbito dos procedimentos em curso.

Nessa medida,  foi consultada a SHLportugal.pt, entidade que foi contratada pela DGAEP aquando do último procedimento de recrutamento centralizado desenvolvido por aquele serviço.

Subsequentemente, suscitámos o parecer da DGAEP sobre a mencionada proposta, a qual se pronunciou conforme informação que se anexa.

Tendo presente os elementos que agora se partilham, podem os AE/EñA dar início à aquisição das provas de avaliação psicológica às entidades especializadas existentes no mercado.

A AGSE irá, no imediato, proceder à transferência do montante necessário para o efeito.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente do Conselho Diretivo

Raúl Capaz Coelho

INF 29 – DGAEP_DEOR_signed

… que hoje é o último dia de candidatura à Mobilidade Interna.

… para o que se está a passar na tarde de hoje.

A 2.ª fase tem início na próxima segunda-feira e os alunos necessitam de se inscrever no PIEPE para esta fase e com 24 horas de antecedência devem ser publicadas as listas de alunos inscritos.

Agora façam contas para tentarem perceber como é isto possível.

Façamos apostas.

Daqui até segunda-feira quem é que cai no MECI?

O Ministro, um dos Secretários de Estado, o Presidente do EduQA (por arrasto também pode ser o da AGSE), o presidente do JNE ou o Coordenador do secretariado de exames da vossa escola?

Eu aposto mais neste último, que é o que se adequa mais à figura de Porteiro.

Eu acho que sei.

Porque mandaram embora quem fazia a triagem dos e-mails e agora é tudo a eito.

E a convocatória para a mesma causa também seguiu para todos os agrupamentos. com ou sem secundário.

Ao que parece as escolas vão ter de inserir os e-mail dos Encarregados de Educação, quando os alunos são menores de 18 anos, para acederem à prova digital.

Como se tal fosse possível.

Considero mesmo que o EduQA vive num planeta que não é o nosso.

Desde as 19:44, pelo menos, que as Mobilidades Estatutárias estão a ser notificadas. aos candidatos.

Exmos(as). Srs(as).,

Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ficam V. Ex.ªs notificadas que, por meu despacho de 15/07/2026, foi deferido o pedido de Mobilidade Estatutária, destacamento, do/a docente ………., para o exercício de funções no/a …………, ao abrigo do Artigo 68º do ECD, em conjugação com o disposto no n.º 3, do artigo 92.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06.

Mais se informa que a mobilidade é autorizada a 100%.

A Mobilidade Estatutária é autorizada por ano escolar, cessando em 31 de agosto de 2027, sem prejuízo do previsto no n.º 3 do artigo 69.º do ECD.

Com os melhores cumprimentos,

A Vogal da Agência para a Gestão do Sistema Educativo

Sobre este assunto não me vou alargar muito, porque foi o concurso mais surreal que até agora vi aberto pelo Ministério da Educação.

Para além da prova ter sido adiada por duas ou três vezes (já perdi a conta), a mesma acabou por realizar-se hoje às 14:30 (ou quando os candidatos conseguissem entrar na prova).

Pela AGSE, foi marcada às 13:04 uma sessão de esclarecimento para as 13:30, que acabou por estar em funcionamento ao longo de toda a tarde. Na própria sessão foram dadas novas informações sobre a aplicação da prova que já estava a decorrer, e em alguns casos foi pedido que fossem informados os candidatos enquanto estavam a realizar a prova.

A entrada na prova fazia-se com o n.º de contribuinte do candidato e pelo que foi dito na sessão da AGSE, para a semana todas as escolas iriam recebem as classificações de todos os candidatos onde a identificação do candidato seria o seu número de contribuinte. Ainda se fosse o n.º SIGRHE até compreendia, mas como as escolas vão receber uma lista de alguns milhares de nomes ordenados pelo n.º de contribuinte não sei onde os júris vão saber quem é o candidato por esta ordem. É que este número não é facilmente extraível das listagens dos candidatos e consta apenas (sem qualquer garantia que esteja correto) do interior do formulário de candidatura.

Se todos falam no atraso da correção dos exames, este assunto merecia um maior destaque porque é asneira em cima de asneira que o MECI está a fazer.

Mas cada um que relate a sua experiência nesta absurda Prova de Conhecimentos.

A prova dos Técnicos Superiores para Psicólogos começou às 14:30.

À mesma hora a AGSE ainda está reunida com os Júris para dar informações sobre a Prova que já teve início.

As informações transmitidas durante a manhã aos diversos júris estavam erradas, com link errados.

É preciso muita paciência para aturar gente (IN)Capaz de organizar um concurso desta dimensão.

Ao que parece foi agora dito que a Prova podia ter início quando fosse possível o candidato entrar na prova.

O separador da Mobilidade Interna tem sido o 4 Separador deste Menu.
A candidata do quadro que é QZP está desesperada porque não lhe aparece o menu da Mobilidade Interna para poder concorrer.
Mas parece que não é caso único.

Disse-lhe que o menu dela deve estar junto das provas em falta e que o EduQa vai trabalhar esta noite toda para o encontrar.

… mas se for apenas isto não estou para aturar por muito tempo este lugar.

Ainda arrisco que o valor das remunerações sejam atrativos, porque se não forem… Não devem faltar CAP por aí, sedentas de algum poder.

O Novo Estatuto Do Director Num Resumo Da Apresentação Em 3 Slides Pobrezinhos

Esqueçam qualquer abertura do modelo a maior democraticidade interna. Acho que nem sobre os suplementos deram informações, apesar de garantirem que o documento está feito. aceitam contributos, mas para arquivar. Este é um resumo da curta informação recebida de alguns “representantes”.