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Um Bom Ano Letivo

O dia de hoje marca o fim das férias de largas dezenas de milhar de professores que amanhã se irão apresentar nas escolas, muitos deles já com serviço distribuído para a 2.ª fase dos exames nacionais que amanhã começam. e muitos outros que ainda aguardam uma colocação para horários anuais incompletos (que iremos ainda ver se não vão existir imensos horários completos), mas que até hoje ainda não tiveram colocação porque este ano, mais uma vez, o ME resolveu reter estes horários para a RR1, que poderia ter saído hoje, mas não saiu.

Será mais uma vez um ano letivo com regras especiais que ainda hoje ninguém conhece, apesar de estarmos num nível de vacinação como quase mais nenhum país se encontra.

Espero que a grande maioria das escolas tenha preparado o ano letivo da melhor forma possível, sem grandes exageros quanto àquilo que se vai preconizando na comunicação social com regras de distanciamento e de desfasamento entre turmas, e/ou ciclos, e que de uma vez por todas a normalidade consiga regressar às escolas.

As máscaras sabemos que vão continuar, mas que volte à normalidade a convivência escolar entre alunos, professores e encarregados de educação.

Manter uma escola sem esta convivência normal é destruir mais um ano letivo.

Um bom ano letivo para todos os professores e leitores deste blog é o que desejo.

 

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317 Horários em Concurso para Técnicos Especializados

No dia de hoje a aplicação SIGRHE tem 317 horários em concurso para Técnicos Especializados.
Apresento o quadro com esses horários por Distrito e número de Horas.

Os horários para os grupos de recrutamento só devem começar a ser colocados depois do dia 1 de setembro. Nessa altura só deverão estar em concurso horários inferiores a 8 horas.

 

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4677 Docentes Presos no 4º ou 6º Escalão e 3542 Que Subiram

Fica aqui o quadro resumo dos docentes que ficaram presos no 4.º e 6.º escalão e daqueles que obtiveram vaga.

O quadro está feito de acordo com a data da última mudança de escalão ao 4.º ou ao 6.º escalão.

Ainda existem 444 docentes que a última mudança de escalão que tiveram foi até 2010 e vão continuar pelo menos mais um ano presos ao escalão onde estão.

 

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Listas Definitivas 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

Progressão na Carreira – Listas Definitivas 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

 

Estão disponíveis para consulta as Listas Definitivas de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Consulte a nota informativa:

Nota informativa – Divulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões 

Consulte as listas:

Lista Definitiva de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Lista Definitiva de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão

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Parece Que Existem Fórmulas para Cálculo dos Docentes do 910 Que Ninguém as Conhece

Todos os anos acontece exatamente a mesma coisa com a colocação dos professores dos grupos da Educação Especial.

Pelo sul estas colocações ultrapassam em larga escala o número de colocações na zona norte.

Quem procede à validação do pedido de horários da Educação Especial é cada uma das delegações regionais.

Ninguém conhece como é calculado este racio e pelo que me parece ninguém tem intenção de o explicar.

Agora o que sinto é que a forma de calculo do número de professores da Educação Especial varia de delegação regional para delegação regional ou das vontades de quem as decide em cada uma das delegações.

 

 

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Colocados na Contratação Inicial Por Ano Letivo desde 2012/2013

Este quadro apresenta o número de colocados na Contratação Inicial desde o ano letivo 2012/2013 por grupo de recrutamento.

Com a entrega este ano apenas de horários completos o número de contratados reduziu drasticamente em relação ao ano anterior.  6581 contra 11147.

Já em comparação com o ano letivo 2017/2018 onde foi aplicada a mesma medida o número quase triplicou. De 2366 para 6581 colocados.

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Colocados na Mobilidade Interna Desde 2012/2013

O Próximo quadro apresenta o número de docentes colocados por grupo de recrutamento na Mobilidade Interna.

Sempre que a Mobilidade Interna é feita em ano de concurso interno o número de colocados ronda sempre os 13 mil, com exceção do ano letivo 2017/2018, onde esse número ficou pelos 12.208 docentes colocados. Também nesse ano só foram entregues horários completos,

Este ano que também se entregou apenas horários completos o número de colocados já se situou novamente na barreira das 13 mil colocações.

Nos anos em que não existe concurso interno o número de colocados na Mobilidade Interna variou entre os 2009 colocados em 2020/2021 e os 4360 colocados em 2014/1015.

 

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Reserva de Recrutamento 1 Provável a 30 ou 31 de Agosto

Para a Reserva de Recrutamento 1 a DGAE está a pedir às escolas as necessidades de tipo ANUAL, de horários completos e incompletos, até às 18 horas do dia 25 de agosto.

Sendo assim e porque a validação poderá ser feita até ao final do dia 26 de agosto é provável que a Reserva de Recrutamento 1 seja publicada ainda durante o mês de agosto, nos dias 30 ou 31 de agosto.

 

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Despesas a dobrar e famílias separadas. Professores de casa às costas à procura de estabilidade

Despesas a dobrar e famílias separadas. Professores de casa às costas à procura de estabilidade

 

Docentes precisam de três anos de serviço completos consecutivos para poderem concorrer à norma-travão e entrar nos quadros do Ministério da Educação.

De Bragança a Castro Verde, Beja, são seis horas de distância. A frase que lembra a mítica música da banda Xutos e Pontapés Para ti Maria tem sido a banda sonora da vida de Cristina Magalhães, de 53 anos, professora de Educação Visual e Tecnológica, nos últimos anos. Ficou colocada a 650 quilómetros de casa, mas recusa que a vejam como uma “coitadinha”.

“A decisão foi minha. Tomei-a de livre vontade. Vou ganhar mais um ano completo e, se no próximo ano conseguir novamente, já poderei vincular”, explica. Contudo, a decisão não foi fácil, até porque o filho, de 15 anos, não a vai acompanhar. “Vai para o 10.º ano. É importante a estabilidade e, por mais que a distância me custe, estou a fazer isto por nós, pela nossa futura estabilidade financeira”, reforça.

“Futura” porque, para já, o que vai ganhar “apenas dá para pagar as despesas”. “Tenho duas casas para pagar, internet, água, luz e gás a dobrar. Apesar de ter sido minha opção, não posso deixar de sentir uma grande injustiça por não termos direito a ajudas de deslocação. Eu acho que, tal como os governantes têm direito a um subsídio, nós também deveríamos ter. Os deputados têm… a nós não nos dão nada. Houve uma petição que esteve para ser aprovada em Assembleia da República e foi chumbada. Faço as viagens no meu carro e ninguém me dá um tostão. Eu também vou prestar um serviço público. Vou educar as crianças, vou contribuir para o desenvolvimento do país, e não há qualquer apoio”, lamenta.

Em mobilidade interna, neste concurso, foram apenas disponibilizados horários completos, o que levou alguns diretores de agrupamento a acrescentar horas para garantir docentes nesse primeiro momento do concurso.
Foi o caso de Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim. “Usei crédito de horas para completar alguns horários. Neste momento ainda tenho quatro horários incompletos para concursos. Estou a contar poder atribuir na primeira reserva de recrutamento, no início de setembro”, explica. Em relação à mudança na mobilidade interna, que apenas contemplou horários completos, o responsável afirma tratar-se de uma “medida injusta”. “Já não acontecia desde 2017. Desde então, têm sido atribuídos horários incompletos a professores do quadro. Poderá vir a criar algumas injustiças em relação à reserva de recrutamento 1. Professores que tenham ficado mais longe agora podem ver outros com menor graduação a ficar com horários mais próximos das suas áreas de residência.”

 

Continua

 

Reportagem de Cynthia Valente

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Quando Deve Sair a RR1?

Já vários professores me perguntaram qual a data provável para a saída da Reserva de Recrutamento 1.

Ao longo da última década a Reserva de Recrutamento 1 tem sido publicada na primeira quinzena de setembro, com exceção do ano letivo 2014/2015, que foi publicada apenas no dia 23 de setembro. O dia da semana em que a reserva de recrutamento 1 tem sido publicada nos últimos 3 anos calha sempre numa sexta-feira.

Assim, tendo em conta estes dados aponto que a RR1 possa ser publicada no dia 3 de setembro de 2021, numa sexta-feira, desde que a DGAE peça às escolas as necessidades até ao dia 31 de agosto. Caso não o faça, a probabilidade das colocações na RR1 saírem no dia 3 de setembro será quase nula e apenas na semana de 6 a 10 de setembro poderá ser publicada esta lista de colocações que terá apenas horários anuais, completos e incompletos.

 

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As Aprendizagens Essenciais de Matemática

Foram homologadas as novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos (Despacho n.º 8209/2021, de 19 de agosto), a entrar em vigor a partir do ano letivo de 2022/2023, no que respeita aos 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade.

Aprendizagens Essenciais de Matemática

1.º ANO | 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2022-2023)
2.º ANO | 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2023-2024)
3.º ANO | 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2022-2023)
4.º ANO | 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2023-2024)

5.º ANO | 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2022-2023)
6.º ANO | 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2023-2024)

7.º ANO | 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2022-2023)
8.º ANO | 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2023-2024)
9.º ANO | 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO (2024-2025)

 

Entre parênteses o ano em que as metas entram em vigor nesse ano de escolaridade.

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Leis sobre concursos de docentes já estão no Constitucional

Leis sobre concursos de docentes já estão no Constitucional

 

Pedido de fiscalização abstrata sucessiva deu entrada no dia 12 de agosto. Tribunal não tem um prazo limite para se pronunciar.

O Governo já enviou para o Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização abstrata sucessiva das duas leis sobre concursos de professores, aprovadas por uma maioria parlamentar. O requerimento deu entrada no Palácio Ratton a 12 de agosto, confirmou o JN junto do TC. Os juízes não têm um prazo limite para se pronunciar.

A intenção do Governo foi anunciada na véspera de o presidente da República promulgar a lei que prevê a revisão do regime de concursos e da mobilidade interna dos docentes. No momento em que reagia à vitória por o TC ter decretado a inconstitucionalidade do diploma aprovado, no Parlamento, relativo aos apoios sociais, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro sublinhou que as duas leis sobre os concursos de professores são “exemplo de um reiterado desrespeito” por parte dos deputados, por se tratar de matérias exclusivas da atividade administrativa do Executivo. “A Constituição não prevê um governo de Assembleia da República”, frisou então Tiago Antunes. O JN tentou confirmar junto do gabinete de António Costa os fundamentos do pedido feito pelo Governo, mas não recebeu resposta até ao fecho da edição.

“Governo minoritário”

Após a promulgação do diploma por Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa, recorde-se, rejeitou um braço de ferro com o presidente, mas assumiu “divergências” com o Parlamento. “Todos têm de respeitar a Constituição”, frisou há quase um mês, desvalorizando a tensão com os deputados, considerando tratar-se do “normal funcionamento das instituições”. As duas leis preveem a abertura de negociações com as organizações sindicais no prazo de 30 dias. O diploma que impõe um concurso extraordinário de vinculação de docentes do ensino artístico especializado foi publicado a 13 de julho. A Federação Nacional de Professores, que garante que o pedido de fiscalização não suspende a lei, acusa o Governo de violar o prazo. E já pediu aos partidos para determinarem a abertura do processo por incumprimento do diploma.

“O pedido não é surpreendente, concretiza uma intenção que foi anunciada”, começa por reagir o dirigente da Fenprof, Vítor Godinho, acusando o Governo de só agir quando as medidas não vão ao encontro do que defendem e nunca “aos pedidos reiterados para se encontrar soluções”. “Não é só a vontade dos professores que desrespeita, mas uma decisão soberana aprovada pelo Parlamento”, frisa.

“O Governo esquece-se que é minoritário e que o Parlamento, por maioria, aprovou estas leis. É a consequência de um Executivo que não procura estabelecer consensos com os restantes partidos”, critica o líder da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva.

Os dois diplomas foram aprovados por todas as bancadas à exceção do PS que ficou isolado no Parlamento.

“A pressão está do lado do Governo relativamente ao cumprimento das leis. Se o pedido ao TC tiver um efeito suspensivo, volta tudo à estaca zero”, admite Dias da Silva, recordando que o Ministério da Educação tinha anunciado para outubro a abertura de negociações relativamente ao regime de concursos.

Lei define critérios

Além do prazo de 30 dias, a lei que impõe uma revisão do regime de concursos e da mobilidade interna define critérios para a negociação entre o Governo e as organizações sindicais – por exemplo, a eliminação de ultrapassagens na carreira, o respeito pela graduação profissional, a vinculação mais célere dos professores, a inclusão de horários incompletos para efeitos de mobilidade interna (o que não aconteceu no concurso deste ano) e a alteração dos intervalos dos horários dos docentes.

Menos de 50

A lei que prevê a abertura de um concurso de vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico nas áreas de Artes Visuais e Audiovisuais foi publicada a 13 de julho. O número de vagas terá de ser aprovado por portaria. A Fenprof estima em menos de 50 os professores que podem ser abrangidos.

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Após Análise das Listas Lá Descobri o Gato

Depois de terem suscitadas dúvidas neste artigo resolvi analisar o assunto para tentar perceber o que se terá passado.

De facto algo se passou, mas não seria perceptível se não tivesse analisado as listas de ordenação provisórias do concurso externo e o que se passou foi tão simples quanto isto:

A larga maioria destes docentes estavam posicionados apenas na 2.ª prioridade nas listas de ordenação provisórias. Depois nas listas definitivas já se encontravam na 1.ª prioridade.

Ora, se as preferências foram feitas quando da candidatura e se não disseram estar na 1.ª prioridade nunca poderiam vincular nessas listas por ausência de preferências manifestadas e porque a escola também não tinha declarado aberta a vaga para esse grupo e QZP.

O erro terá sido corrigido quando da reclamação e passaram a integrar a 1.ª prioridade, sem que não tenham manifestado preferências.

Aqui existem 2 erros cometidos:

  • do professor que diz estar na 2.ª prioridade;
  • das escolas que validaram esta situação e que não indicaram a vaga para a norma travão.

 

Soube que alguns deles apenas tiveram conhecimento que deveriam estar na 1.ª prioridade depois de analisarem as listas que aqui no blog se foram publicando  dando conta que poderiam estar na 1.ª prioridade.

Outro erro que existe é não haver por parte da DGAE uma lista pública de vagas extraordinárias abertas para reparar este erro que evitaria esta desconfiança. E já agora a identificação das escolas que erraram na abertura destes lugares de quadro. Mas isso eu facilmente faço e talvez até verifique que tenha sido cometido por algum diretor Excelente.

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Sobre os resultados do concurso de Mobilidade Interna (MI) de 2021

Sobre os resultados do concurso de Mobilidade Interna (MI) de 2021

 

 

Sendo certo que nos últimos anos o número de horários incompletos tem vindo a ser cada vez menor, ao ponto de se questionar a insistência da tutela em retirar os horários incompletos da MI, interessa perceber o que aconteceu, para compreender qual é o grau de probabilidade destes resultados se replicarem no futuro.
Para além de uma maior celeridade no processo de autorizações de turmas e projetos a partir da utilização do Portal das Matrículas e do forte aumento de vagas disponibilizadas nos últimos concursos Internos (2018 e 2021), que permitiu que muitos docentes lesados em 2017 passassem a QE/QA – há três outros fatores relevantes que contribuíram muito para mitigar os efeitos lesivos no atual concurso:
– o efetivo ajuste do que é um horário completo, para a situação de cada um (com as reduções da componente letiva por idade);
– as notas informativas publicitadas a 12 e 27 de julho, que concederam liberdade aos Diretores para considerarem cargos, apoios e projetos na componente letiva do crédito horário solicitado;
– e o reforço do crédito horário das escolas em apoios, redes de acolhimento, coadjuvações, projetos e mentorias no âmbito do Plano de Recuperação das Aprendizagens (21I23+) aprovado a 7 de julho (bem como, em certa medida, o reforço do crédito horário para o Desporto Escolar).
Note-se a este respeito que em 2020/21 este efeito já se tinha feito sentir no número de horários completos distribuídos e que o crédito horário para 2021/22 foi novamente aumentado com o alargamento do Apoio Tutorial para mais alunos.
Assim, os Diretores tiveram uma efetiva oportunidade de reajustar e “completar” horários para a MI, cujo número este ano atingiu valores recorde, e assim diminuir o número de professores do quadro a aguardar colocações na RR1.
Contudo, cada horário (in)completo atribuído a professores do Quadro nas RR é um horário a mais. Não só porque ilustra uma falha por atraso na sua atribuição, com efeitos lesivos concretos para alguém, que delineou preferências e concorreu tendo em conta, não tipologias de horários – porque nem tem forma de o fazer – mas a aproximação à sua residência.
Para além disso, nada garante que, terminado o Plano 21I23+, o crédito horário reforçado das escolas e a autonomia dada aos Diretores se mantenha. Isto é, não há qualquer garantia que estas últimas medidas passem de transitórias a efetivas.
Ora, tendo isto presente, é fundamental continuar a insistir na vinda de horários incompletos e na denúncia por recurso hierárquico das situações lesivas detetadas.
Até porque há Petições de cidadãos conscientes, recomendações de Grupos Parlamentares e da Assembleia da República e a Lei n.º 47/2021 ainda por cumprir, que advoga a disponibilização dos horários incompletos no concurso de MI, em prol de uma efetiva aproximação à residência, tal como preconiza o preâmbulo do concurso.

 

Comunicado do Grupo de lesados de 25 agosto de 2017

Lígia Violas
Paulo Fazenda

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