Sinal que…

… alguma coisa vai mesmo mudar em breve.

 

IMPORTANTE: Diploma de Concursos Docentes – Recolha de Contributos

 

Caro(a) Associado(a) – Professor(a) Contratado(a),

A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, tem requerido, junto do Ministério da Educação, uma revisão do diploma que regulamenta o concurso de professores. Nessa medida, e na perspetiva de, atempadamente, esta organização poder desenvolver um novo dossier de trabalho nesta matéria (para posterior apresentação à nova equipa da tutela), vimos requerer que nos sejam remetidos os vossos contributos (propostas de alteração à legislação vigente, acompanhadas da sua devida fundamentação), até ao próximo dia 18 de novembro de 2019 (segunda-feira).

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail geral@anvpc.org , colocando no assunto da mensagem “ENVIO DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO DIPLOMA DE CONCURSOS – NOVEMBRO 2019”.

Apelamos à vossa massiva participação e divulgação junto dos vossos contactos. Todas as propostas são FUNDAMENTAIS para que possamos, uma vez mais, promover um profundo debate nacional (fundamentado e pormenorizado) em torno de uma das questões mais centrais para o desenvolvimento de funções docentes e que mais impacto tem, diariamente, na vida de dezenas de milhares de professores e das suas famílias. 

Destacamos, que, nos últimos encontros de trabalho com a tutela, esta organização, apresentou, entre outras, as seguintes propostas (das mais diversas matérias):

– Realização de um Concurso de Vinculação que tenha como clara linha de orientação o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 de 4 de maio, criando uma diferenciação positiva, em sede de concursos, para os professores que têm exercido funções no ensino público em escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação;

– Definição clara do conceito de necessidades permanentes do sistema;

– Redefinição do conceito de sucessividade contratual;

– Aplicação, aos professores contratados, do disposto no art.º 79º do ECD;

– Colocação de um fim ao tratamento diferenciado entre Professores e Técnicos Especializados / Docentes de Técnicas Especiais;

– Criação de um regime especial de aposentação que vise a promoção do rejuvenescimento do quadro dos professores ao serviço do ME, nomeadamente através da saída antecipada de professores com longas carreiras docentes e contributivas;

– Alteração dos intervalos de horários para a manifestação de preferências para a contratação de docentes, passando a configurar os seguintes limites:  Horário Completo (22 horas); 18 a 21 horas; 12 a 17 horas; 8 a 11 horas;

– Permissão para um candidato poder retirar, ou acrescentar, preferências concursais, no âmbito da colocação em reservas de recrutamento, pelo menos a meio e no final do 1.º período, consoante o desenrolar das colocações;

– Possibilidade, por parte do candidato, em sede de realização do concurso na plataforma SIGRHE, acionar a repetição de códigos de preferências para contratação, acabados de inserir na slot de horários completos anuais, para outros intervalos de horários e de duração do contrato;

– Eliminação da necessidade de um docente, na manifestação de preferências para contratação, ter de concorrer primeiro a um horário completo antes de concorrer a um horário incompleto;

– Extensão da aplicação das prioridades de ordenação estabelecidas no concurso nacional de contratação de docentes ao modelo de concursos no âmbito da figura da Contratação de Escola;

– Extensão do contrato até 31 de agosto a todos os docentes que a 31 de maio estejam a exercer funções em regime de substituição de um outro professor;

– Alteração da figura da renovação de um contrato a termo, considerando que um docente não deverá poder renovar o seu contrato caso algum professor mais graduado seja opositor a esse mesmo horário;

– O tempo de lecionação que qualquer professor realize para além do tempo semanal a que se refere um horário completo, deverá ser convertido em dias de serviço a contabilizar, de forma retroativa, nesse mesmo ano letivo, de modo a compensar os dias de serviço perdidos pelo antes da sua colocação;

– No caso dos professores contratados colocados em Reservas de Recrutamento após o arranque do ano letivo, em que devem cumprir todo o serviço letivo e não letivo previsto para esse ano (recuperação de conteúdos letivos, desenvolvimento de todos os procedimentos de direção de turma, etc.), o seu horário deve ser contabilizado como anual, uma vez que, no final do ano letivo, cumpriram todo o serviço como se tivessem sido colocados no âmbito da Contratação Inicial. Esta questão toma também especial relevância em todos aqueles que lecionam conteúdos de âmbito modular;

– Aumento da penalização a atribuir a todos os docentes que optem pela não aceitação do horário atribuído, no âmbito da CI, RR´s e CE. Veja-se que o mecanismo de não aceitação é abusivamente utilizado por muitos candidatos (nomeadamente “exteriores” ao sistema educativo público, por nada terem “a perder”, uma vez que durante esse ano estão a desenvolver funções num outro estabelecimento de ensino), criando uma imensa onda de ultrapassagens concursais posteriores, prejudicando o normal funcionamento do concurso de professores, assim como o regular funcionamento do ano letivo nas escolas, advindo do decorrente atraso na colocação do docente (prejudicando gravemente os alunos implicados);

– Impossibilidade de atribuição de serviço de correção de exames nacionais a todos os professores contratados colocados em horários inferiores a 14 horas letivas.

A Direção da ANVPC

 

Opinião de José Manuel Silva no Observador.

 

Fantasias escolares

 

O problema de fundo é que a escola atual é uma escola onde tudo se relativiza, tudo se aceita, tudo se permite, como se ela pudesse funcionar sem estar balizada por um quadro de valores básicos.

 

O recente caso de um professor que terá, alegadamente, agredido um aluno teve o efeito de uma pedra lançada a um charco de águas putrefactas, agitou-as, provocou umas ondas de choque e alguns dias depois tudo voltou ao normal.

Entretanto foi possível sentir o cheiro nauseabundo que se desprendeu da agitação provocada, mas não mais do que isso, olhando de longe para o lago tudo parece pacífico e idílico e, como habitual, os filósofos das coisas banais vieram apontar a falta de funcionários e a má preparação dos docentes como causa primeira destes incidentes.

O caso é excecional pois a regra é serem os alunos os agressores, apoiados muitas vezes pelos familiares, perante a inação das direções das escolas, das polícias e dos tribunais. A hipocrisia social tem nas escolas um cadinho de eleição pois sendo um local de formação por excelência pouco ali se cultivam a responsabilidade cívica, o respeito pelo próximo e os valores de uma convivência saudável na diferença.

O facto de estar em curso uma campanha antibullying promovida pelo próprio Ministério da Educação ilustra à saciedade o estado a que se chegou, embora omitindo sempre que entre as causas do problema está a total desconsideração a que foram votados os docentes, a inexistência de uma cultura de responsabilização cívica e a completa ineficácia dos regulamentos disciplinares que nada mais fazem do que criar um quadro jurídico de tal complexidade que  mais vale ignorar para poupar aborrecimentos maiores.

Quem vive o dia a dia das escolas, sobretudo de algumas escolas há muito identificadas, sabe o calvário em que se transformou ser docente, cujo quotidiano é de total imprevisibilidade face à possibilidade de ocorrências negativas da mais diversa índole, seja um insulto banal, como chamar “vaca” à professora ou “azeiteiro” ao professor, que todos já procuram ignorar, seja altercações entre estudantes ou com os professores, sejam ameaças veladas ou explícitas e agressões dentro dos muros das escolas, pneus rebentados ou perseguições fora dos estabelecimentos.

Infelizmente, não estou a exagerar, este é o quadro obscuro que todos fingem ignorar de tal modo que se consultarem os registos disciplinares das escolas e as participações à Inspeção Geral da Educação e Ciência, pensarão que tudo isto não passa de uma percentagem ridícula de ocorrências, embora na realidade se esteja perante uma situação que há muito devia ter sido encarada com a gravidade que tem.

À semelhança do que se passa com a opinião pública e a opinião publicada, também a visão oficial das escolas não corresponde à real e digo-o com o conhecimento de causa de quem já exerceu funções de Diretor Regional de Educação do Centro e comprovei que os relatórios e as comunicações formais sobre esta matéria em nada correspondiam à visão transmitida pelos docentes em reuniões informais onde se lhes pedia para “dizerem o que lhes ia na alma” sem receio de serem apelidados de autoritários, retrógrados ou ignorantes.

De então para cá, tudo se agravou e deixo-vos apenas um pequeno apontamento de um respeitado diretor de uma escola de Coimbra que me contou com lágrimas nos olhos como um dia chamou a atenção de um aluno já espigado, que se encontrava em alegre cavaqueira com outros no recreio e que cometera um ato impróprio, e aquele, sem sequer olhar para o diretor, exclamou para os colegas “Já me viram este palhaço?”.

Não, não estou a carregar nas tintas, a realidade é bem próxima do que digo e o problema é que se finge não ver porque é politicamente incorreto “chamar os bois pelos nomes” e porque humilhar os docentes se transformou num programa político das últimas duas décadas.

A preocupação com os rankings, com o PISA, com a modernização pedagógica, com as experiências curriculares, com a representatividade dos conselhos gerais, com a entrega de mais competências aos municípios, com os manuais gratuitos, com os passes gratuitos, e o mais que todos sabemos, cria uma cortina de fumo sobre a realidade ou, como disse o Eça, “sobre a nudez crua da verdade, o manto diáfano da fantasia”.

A sociedade mudou, os alunos mudaram, a escola mudou e tem de mudar cada vez mais, mas não é por aqui que a questão se coloca, o problema de fundo é que a escola atual é uma escola sem valores, onde tudo se relativiza, tudo se aceita, tudo se permite, como se uma instituição deste tipo pudesse funcionar sem estar balizada por um quadro de valores básicos inspirados no lastro cultural do país e nos documentos fundacionais do regime democrático.

Nas escolas, em muitas escolas, os docentes são carne para canhão, lançados a um quotidiano de imprevisibilidade comportamental dos alunos e responsabilizados pessoalmente por tudo o que ocorre como se ensinar fosse um ato isolado e não um trabalho de equipa, suportado numa organização com lideranças intermédias e dirigentes de topo.

Por incrível que pareça a área de “gestão de turma” nunca foi considerada em Portugal como uma área estratégica, sendo certo que liderar uma turma é antes de mais garantir condições para que seja possível a aprendizagem e isto não se confunde com a metodologia específica da aprendizagem, que é outra coisa.

Muitos professores nunca tiveram qualquer formação ou treino para lidar com situações problemáticas, são capazes de ser excelentes no planeamento das atividades, na organização metodológica das matérias, saberem imenso de avaliação, mas confrontados com o primeiro ato de desafio de um aluno, na disputa da liderança de uma turma, numa provocação gratuita ou numa tentativa de agressão verbal ou física, ficam paralisados ou perdem a cabeça.

O problema em apreço não é de fácil solução, mas pode ser corrigido progressivamente, desde que haja um quadro de valores de respeito obrigatório nas escolas, consensualmente assumidos pelas forças sociais e órgãos do Estado e do Governo, regulamentos disciplinares mais claros e, sobretudo, mais ágeis e eficazes, maior diálogo com os estudantes e respetivas famílias e formação e treino dos docentes e outros agentes educativos sobre “gestão de turma e de situações problemáticas envolvendo os alunos e as famílias”.

O próximo quadro apresenta o número de colocações existentes até à Reserva de Recrutamento 9, independentemente do número de horas do contrato e da duração dele.

São já 18.133 colocações neste procedimento. Lembro que muitas não terão sido aceites e que podem ter voltado à reserva de recrutamento seguinte.
Há grupos que apesar de existir necessidades de docentes nas escolas já ninguém é colocado através de reserva de recrutamento há algum tempo, caso do grupo 550 – Informática.

Alexandra Leitão: “Este é um ministério de acção”

 

 

Alexandra Leitão vai fazer a “coordenação” e a “orientação” de todas as negociações sindicais da função pública, acompanhando mesmo as das carreiras especiais. Quer que os aumentos salariais sejam negociados num programa plurianual, que inclua critérios como a pré-reforma, assiduidade e a formação profissional.

 

Selos Europeus de Qualidade eTwinning 2019

 

 

O Serviço Central de Apoio (CSS) eTwinning acaba de dar a conhecer o nome dos docentes contemplados com o Selo Europeu de Qualidade 2019.

De entre os Selos Europeus de Qualidade atribuídos por toda a Europa, 330 pertencem a docentes portugueses. Muitos parabéns a todos!

Consulte a lista dos vencedores.

Governo abre guerra às carreiras especiais do Estado

“O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos”, diz o governo.

As carreiras especiais do Estado beneficiam de sistemas de progressões aparentemente demasiado generosos na parte da contagem do tempo e estão a limitar que haja aumentos noutras áreas, estão a dificultar a montagem de um sistema de prémios e promoções na função pública, diz o programa do novo Governo, entregue este sábado na Assembleia da República. Logo, as regras das progressões das carreiras especiais têm mesmo de ser revistas.

No documento, o governo diz que “o debate em torno das carreiras da Administração Pública é inevitável”.

“As progressões na Administração Pública custam todos os anos 200 milhões de euros. Deste valor, quase 2/3 [66%] é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão”, mas este valor é absorvido por apenas “1/3 [cerca de 33%] dos trabalhadores do Estado”.

Benesses especiais limitam meritocracia Para o Executivo, este problema não pode continuar. “Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos”.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, que já não tem diretamente a tutela da Administração Pública (esta passou para a nova ministra Alexandra Leitão), vai continuar no entanto a supervisionar nem que seja o cabimento financeiro dos gastos com funcionários, nomeadamente com as carreiras especiais.

Recorde-se que Centeno, numa entrevista recente que deu à Lusa, disse que a progressão das carreiras especiais deve aproximar-se “à noção de mérito”. Recordou ainda que no passado houve “uma mudança de paradigma” na Administração Pública que “deixou apenas de fora as carreiras especiais”, como, por exemplo, as militares e as de segurança ou os professores e funcionários judiciais.

Além destes, existem ainda outras carreiras ditas especiais como diplomatas, enfermeiros, magistrados, entre outros.

Entre as páginas 23 e 25 e 136 e 141 estão os pontos mais diretamente ligados à educação.