Contagem do tempo de serviço dos professores volta a ser negociada na sexta-feira

Os sindicatos de professores voltam na sexta-feira às negociações com o Governo, depois de terem pedido reuniões suplementares sobre a contagem do tempo de serviço, com críticas ao projeto de decreto-lei do Governo e com contrapropostas para apresentar.

Em comunicado, os sindicatos informaram que foram ontem convocados para uma reunião suplementar de negociação relativa à contagem integral do tempo de serviço congelado, insistindo nos nove anos, quatro meses e dois dias, contra a proposta da tutela de apenas contar dois anos, nove meses e 18 dias.

A Federação Nacional de Educação (FNE) insiste que cabe ao Governo a responsabilidade de “dar execução ao que a Lei de Orçamento do Estado determina em termos da recuperação integral do tempo de serviço congelado”, manifestando disponibilidade “para negociar o calendário e a forma a que deverá obedecer essa recuperação integral, admitindo a consideração de modalidades de recuperação desse tempo, nomeadamente em termos de consideração de parte desse tempo, por vontade de cada docente, para efeitos de aposentação”.

Também a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) já fez saber que apresentará uma avaliação “muito crítica” da proposta remetida pelo Governo aos sindicatos, prometendo apresentar na quinta-feira, em conferência de imprensa em Faro, as “linhas gerais” da proposta que vai apresentar à tutela.

Por seu lado, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) também pede que o tempo congelado possa reverter para efeitos de aposentação e critica, à semelhança do que já havia feito a FENPROF, que a redação da proposta do Ministério da Educação (ME) permita remeter para daqui a três anos a contagem dos dois anos, nove meses e 18 dias admitidos pela tutela.

Isto, porque o projeto de decreto-lei refere que a contagem desse tempo tem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, mas apenas com repercussões “no escalão para o qual progridam a partir daquela data”, ou seja, se um professor tiver mudado de escalão em 2018, só no momento da mudança seguinte – os escalões da carreira docente têm, maioritariamente, quatro anos de duração – vão ter contabilizado esse tempo congelado.

A reunião está marcada para as 16:00 no ME, em Lisboa, e volta a juntar à mesa de negociações representantes do Governo e as dez estruturas sindicais unidas em plataforma que reivindicam em conjunto a contagem integral do tempo de serviço.