Não é claro! É muito turvo.
Depois de vários membros da Comissão da Iniciativa Legislativa de Cidadãos(ILC) terem vindo explicar os argumentos falaciosos da Fenprof, não é suportável já, ler esta argumentação que nem sequer ouso adjetivar. Não que o faça de melhor forma do que os meus amigos e colegas, mas porque, tal como diz o ditado popular, “água mole em pedra dura…” vou de novo, da maneira mais simples que conseguir, tentar fazer entender às pequeninas “compreensões”, naturais ou propositadamente fabricadas, o ridículo em que incorrem sempre que repetem tamanhos disparates. Então, lá no “Falar claro”, diz-se:
“…agendada a discussão de um projeto de lei, por exemplo, da iniciativa de cidadãos, abrir-se-ia a porta ao agendamento de outras iniciativas legislativas, designadamente do governo, no sentido de passar para lei o que, até agora, não conseguiu impor aos sindicatos de professores: recuperar, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, apagando mais de 70% do tempo cumprido durante o congelamento…”
Abrir-se-ia a porta ao agendamento?? Desde quando, na Assembleia da República, é necessária uma discussão de determinado Projeto de Lei, seja lá proposto por um Partido Político ou por Cidadãos, para “se abrir a porta a agendamentos” de outras propostas e de outras discussões??? Se o Governo já declarou que não cederá relativamente aos 2 anos, 9 meses e 18 dias, durante ‘milhentas’ negociações com sindicatos, SE É POR ISSO QUE SE VAI FAZER A MANIFESTAÇÃO, o que é que a ILC irá modificar quanto a esta questão?
Depois, continua:“ E, repare-se, não é por acaso que o governo não apresentou aquela proposta em projeto de diploma legal. É que sabe que só o poderá fazer se nós – professores e organizações sindicais – aceitarmos negociar o tempo de serviço. Não vamos abrir a porta para que, por outra via, o governo concretize tal objetivo. O tempo de serviço não se negoceia, conta-se, e a lei já o obriga!”
O Governo não apresentou a proposta da recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias em diploma legal porque os sindicatos não aceitaram negociar essa proposta. A ILC que exige a contagem de TODO o tempo congelado, em janeiro de 2019, “vai abrir a porta” a que o Governo possa fazer um diploma legal. Negociado com quem, se o nosso DIPLOMA LEGAL está redigido e é apresentado por NÓS PRÓPRIOS?!?
Depois, umas contradições cujo significado a minha estupidez não me permite alcançar: “o tempo de serviço não se negoceia, conta-se; o Artigo 19.º obriga à negociação do tempo de serviço a descongelar. Ah! Não! O Artigo 19.º é Lei- é só cumprir. Cumprir o quê??– ARTIGO 19.º do Orçamento de Estado-
“ A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.” REPITO:
…PROCESSO NEGOCIAL com vista a definir o PRAZO e o MODO para a sua concretização…Não se negoceia??????? (negocia, diria eu, em português).
E, falando cada vez mais ‘claro’, termina o comunicado:
“…Mesmo que bem intencionados podem estar a dar ao governo a oportunidade de publicar uma lei que efetivamente legalize a a possibilidade de não nos contar o tempo todo. A lei do OE e a recomendação da AR são favoráveis à reivindicação que fazemos …nada menos que os 9A 4M 2D.”Pronto- Bem intencionados, estamos nós! Reconhecem. Mas, somos uns patetas que não pedimos abébias às excelentíssimas e digníssimas sabedorias, nossos proprietárias e soberanas lideranças!!!
Como pode ainda haver gente com cursos superiores que acredita em argumentos deste calibre?? Como vem reproduzi-los e tenta assustar colegas, criando ‘adamastores’ de espuma turva????
Fátima Graça Ventura
