Texto enviado pela Cláudia Soares para publicação no blog.
“O Ministério da Educação parece desconhecer ou querer desconhecer à força a realidade dos professores de AEC. Têm horários extremamente reduzidos, dispersos( 1 hora diária), um vencimento muito abaixo do índice suposto, o 167 e são despedidos em Julho. Contudo, exigem-lhes habilitação profissional na docência e, em muitos casos, se não forem profissionalizados são automaticamente excluídos por não preencherem os requisitos.
É verdade que muitos agrupamentos, principalmente na zona centro, onde o desemprego docente é menor, contratam técnicos para AEC, mas esses não têm direito a tempo de serviço docente e não concorrem ao Concurso Nacional,por isso não são esses técnicos que incomodam o Ministério da Educação.
Os técnicos que incomodam o Ministro Tiago Brandão são os falsos técnicos,os devidamente profissionalizados que iam aguentando a precariedade pela manutenção da 2ª prioridade, que significava chance de colocação em CI ou RR, porque ninguém quer ficar para sempre ou por muito tempo em AEC, pois não se ganha para a si mesmo, quanto mais para alimentar filhos. Alguns já estão colocados em RR desde o fim da BCE e agora? Nunca mais serão colocados, porque o TS em AEC é, afinal, indigno da 2ªprioridade? Sentem-se magoados, traídos, enganados.
Há muito que o Ministério deveria ter reformulado todo o 1ºciclo e devia ter integrado estes professores em grupos de recrutamento e estas disciplinas em horários mais normais.
Noutros países europeus “evoluídos”, como Espanha(caso que conheço bem) Inglês, Música, Ed Física não são AEC! Fazem parte do currículo, mas não são dadas pelo professor titular, mas por um professor especializado que vem de propósito a todas as turmas da escola, mas que tem estatuto de docente, sem discriminações algumas! As aulas acabam às 15h e as crianças ficam livres para brincar.
AEC foi uma excelente forma de poupar dinheiro, melhorando a qualidade de ensino e favorecendo as crianças, à custa de mão-de-obra barata.
Reforme-se o 1ºciclo e respeitem os professores da escola pública!
Não empurrem os professores de AEC para o fim da fila do concurso e para o início da fila do desemprego! Merecem respeito,porque serviram a escola pública à custa de baixos salários e precariedade!”
José Jorge Teixeira, professor de Física e Química na escola secundária Júlio Martins, em Chaves, foi eleito o melhor professor de Portugal. O dinheiro do prémio servirá para desenvolver o projeto que criou noutras escolas do país.
Dados administrativos das escolas públicas, desde o pré-escolar ao ensino secundário, dos dois últimos anos letivos
No âmbito do Simplex+ o Ministério da Educação disponibiliza o BIME – Plataforma de Informação Edu que agrega informação administrativa relativa às escolas públicas, divulgando um conjunto de dados úteis ao cidadão relativamente às escolas públicas nos dois últimos anos letivos.
Os argumentos de Costa e Centeno dizem uma coisa, mas os factos dizem outra: a austeridade não só não acabou, como se agravou para os funcionários públicos, devido à manutenção dos salários nominais em 2018 e 2019. Os professores e todos os funcionários do Estado estão sujeitos a uma austeridade salarial clara e todos os portugueses sofrem uma impiedosa austeridade fiscal, via impostos indirectos.
Qualquer trabalhador do sector público pode fazer o seguinte cálculo: considere o valor da remuneração auferida em Dezembro de 2017; considere o valor da remuneração resultante do descongelamento das carreiras e do aumento faseado, tal como previsto, durante os anos de 2018 e 2019; ao valor do aumento registado no fim de 2019 subtraia o valor da inflacção no período em análise; verificará que o que melhorou não chega para anular a erosão do poder de compra do seu salário nominal. Recorde-se que a erosão aludida começou com o agravamento do IRS em 2013, prosseguiu com a sobretaxa e a revisão dos escalões e acentuou-se com a subida dos descontos da ADSE (de 1,5 para 3,5%) e da CGA (de 10 para 11%), subidas estas que não foram revertidas.
A política de António Costa foi por ele assumida na recente entrevista dada ao Diário de Notícias, quando disse que prefere criar mais empregos a subir os salários dos que já estão contratados. E que política é essa? Fazer crescer o número dos funcionários públicos à custa de salários e reformas cada vez mais baixos, em termos reais. É isto diferente do ajustamento da Troika? Sim. É mais anestesiado, mas pior para os trabalhadores. E não pode ser dissociado da circunstância de 75% dos empregos criados, de que Costa e Centeno tanto se orgulham, serem empregos a salário mínimo.
Esta política de empobrecimento por via de salários baixos começa a dar resultados no sistema de ensino: começamos a ter escolas onde os alunos ficam sem professores durante largos períodos de tempo, apesar de termos milhares de professores desempregados. Trata-se quase sempre de horários incompletos e temporários, que ninguém aceita por a remuneração não cobrir o custo das deslocações e alojamento. E o fenómeno já não se circunscreve a escolas de zonas isoladas. Outrossim, já se regista em Lisboa. Por outro lado, pairam para futuro as consequências dos ataques promovidos pelos últimos governos à profissionalidade docente: o afastamento da profissão por parte dos jovens candidatos ao ensino superior vai reconduzir-nos, se nada for feito (e nada está a ser feito) à falta de professores que vivemos há quatro décadas.
Se passarmos para a gestão mais específica do ecossistema das escolas, o ambiente é desolador. Vejamos dois exemplos colhidos na actualidade:
1. Os concursos de docentes deste ano parecem preordenados por mentes sinuosas, apostadas em prejudicar os professores e lançar o caos. Atropelou-se a lei de modo primário, como aqui fundamentei no último artigo. Mas não ficaram contentes os mandantes. Agora voltaram a mudar as regras, para prejudicar mais uns milhares de professores, que serão preteridos a favor de outros, que nunca deram uma só aula no ensino público. Embora o aviso de abertura do concurso publicado em Diário da República consigne a validade do tempo de serviço prestado no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular, alguém redigiu um manual interpretativo e veio dar instruções às escolas para fazerem o contrário. Suceder-se-á uma chuva de recursos e de acções em tribunal. Continuarão as já insuportáveis visitas de cortesia dos sindicatos ao Ministério da Educação, sem resultados práticos. Mas mais uns milhares de vidas de professores ficarão imediatamente estilhaçadas.
2. Nas provas de aferição de expressões físico- motoras, os alunos foram chamados a fazer testes com aparelhos com que nunca lidaram, porque não existem nas escolas que frequentam. Repetiu-se este ano a farsa do ano transacto, com a transumância, por empréstimo ou compra apressada, dos aparelhos necessários, ou, o que é pior, com a sua substituição por outros diferentes, para consumar uma mistificação sem fiabilidade.
Frei Tiago Brandão, abade João Costa e a noviça Alexandra Leitão transformaram o Ministério da Educação numa confraria de folclore, incompetência e arbitrariedade.
