Agenda Parlamentar Para Hoje

Reposição dos feriados nacionais retirados

Restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro

Restitui os feriados civis obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio e 55/2014, de 25 de agosto)

Revisão prevista da suspensão dos feriados religiosos e correspondentes feriados civis

Restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos

Revisão da suspensão dos feriados religiosos

Restabelecimento de feriados suprimidos

Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a restituição dos feriados religiosos

Tempos:

5 minutos a cada Grupo Parlamentar

Assegura a gratuitidade da conta base

Determina a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de “conta base”, e proíbe a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta

Da iniciativa do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) -Solicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

Da iniciativa de Vânia Marisa Santos Azinheira e outros – Solicitam a alteração das metas curriculares do 1.º Ciclo

Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo

Da iniciativa da Federação Nacional de Professores (FENPROF) – Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte)

Da iniciativa da Federação Nacional de Professores (FENPROF) – Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo)

Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantido a proteção da escola pública

Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo