Depois de ouvir a entrevista do Senhor Ministro da Educação na SIC Notícias sobre a situação dos exames nacionais, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade.
O Senhor Ministro afirmou que a lei é para cumprir, que o Estado deve ser uma “pessoa de bem”, que deve assumir as consequências dos seus atos, indemnizando quem for prejudicado, e que só assim se preserva a confiança dos cidadãos nas instituições e na democracia.
Concordo plenamente. Mas é precisamente por concordar que não consigo compreender a incoerência da atuação do Governo relativamente ao reposicionamento dos professores.
Desde a entrada em vigor da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, milhares de docentes continuam a ser vítimas de uma injustiça que provocou ultrapassagens na carreira e profundas desigualdades entre professores com tempos de serviço diferentes. O problema é conhecido, foi amplamente denunciado, deu origem a petições, iniciativas parlamentares e, mais recentemente, à iniciativa legislativa de cidadãos promovida pelo movimento PEV
A pergunta impõe-se: se o Estado deve ser “uma pessoa de bem”, porque continua a ignorar uma situação que afeta milhares de professores há mais de oito anos? Porque é que assume rapidamente a responsabilidade por uns prejuízos às famílias decorrentes do adiantamento dos exames, mas permanece em silêncio perante outros, igualmente resultantes de decisões da própria Administração?
O movimento PEV nunca deveria ter sido obrigado a avançar com uma iniciativa legislativa de cidadãos para corrigir uma injustiça criada pelo próprio Estado. Se o Governo reconhece que um Estado de Direito deve reparar os prejuízos que causa e agir com justiça e boa-fé, então não precisa de esperar pela aprovação de qualquer projeto de lei para resolver este problema. Pode e deve assumir essa responsabilidade desde já, apresentando uma solução legislativa que garanta um reposicionamento justo para todos os docentes afetados.
As palavras do Senhor Ministro são importantes. Mas a credibilidade de um Governo mede-se pela coerência entre aquilo que afirma e aquilo que faz. Um Estado que se quer “uma pessoa de bem” não pode escolher as injustiças que corrige. Tem de corrigir todas, sobretudo aquelas que ele próprio criou…
José Pereira da Silva
3 comentários
Completamente de acordo!
Então e os professores que se vão reformar sem nunca ter visto reconhecido o tempo trabalhado congelado? A reforma é mais pequena! Vão ficar prejudicados.
Ninguém se lembra dessa injustiça?
Mas prontos para falar de outras.
Ai o nosso umbigo!
Pois. As injustiças são muitas. Mais uma, MPD com renovações a ocuparem lugar de outros.
Mesmo assim, julgo que este ministro foi/é um dos melhores dos últimos tempos.
Não estou para os exames, mas, considero que está de parabéns!
E quando a modernização incomoda
É curioso observar como, em Portugal, qualquer tentativa de modernizar a Administração Pública parece estar condenada a enfrentar uma avalanche de críticas, muitas delas ainda antes de se conhecerem os resultados. A nova plataforma de classificação dos exames nacionais não escapou à regra.
É a primeira vez que este sistema é utilizado. Seria irrealista esperar que tudo funcionasse de forma absolutamente perfeita logo no primeiro ano. Qualquer projeto tecnológico desta dimensão necessita de ajustes, de correções e de aperfeiçoamentos à medida que é utilizado. Isso não constitui um fracasso; é simplesmente a realidade de qualquer processo de inovação.
O que importa avaliar é o essencial. E, nesse aspeto, é justo reconhecer o mérito do Ministério da Educação por ter tido a coragem de romper com um modelo que já não fazia sentido no século XXI.
Durante anos, milhares de professores transportaram literalmente sacos e caixas de provas de exame entre escolas e centros de classificação. Havia um conjunto quase interminável de procedimentos burocráticos: apagar e reescrever elementos nas provas, trancar espaços em branco para impedir acrescentos, preencher documentação em papel, conferir e reconferir processos. Tudo isto consumia tempo, recursos e energia que poderiam ser canalizados para o verdadeiro objetivo: classificar com rigor e qualidade.
A plataforma digital elimina uma parte muito significativa dessa burocracia, simplifica procedimentos, reduz deslocações, aumenta a rastreabilidade do processo e permite uma gestão muito mais eficiente da classificação dos exames. É um progresso evidente.
Naturalmente, existem limitações. Algumas funcionalidades poderão ser melhoradas e haverá aspetos técnicos a aperfeiçoar. É precisamente para isso que serve um primeiro ano de implementação. O importante é que os problemas sejam identificados e resolvidos, sem transformar cada dificuldade numa prova de que o projeto falhou.
Há, contudo, uma questão que merece reflexão. Não deixa de causar estranheza que determinados órgãos de comunicação social pareçam conhecer com grande detalhe o que acontece no interior da plataforma, incluindo informações que, à partida, deveriam estar circunscritas aos seus utilizadores. Sem colocar em causa o legítimo trabalho jornalístico, seria importante esclarecer de que forma essas informações são obtidas e garantir que a confidencialidade e a segurança do sistema são plenamente asseguradas.
Entretanto, a realidade vai desmentindo muitos dos cenários mais pessimistas. O processo decorre, globalmente, com normalidade. Os classificadores adaptaram-se, as provas estão a ser corrigidas e o sistema funciona. Há margem para melhorar? Evidentemente. Mas isso é muito diferente de dizer que a plataforma é um fracasso.
Talvez seja precisamente isso que cause alguma azia. Afinal, quando uma mudança resulta melhor do que muitos previam — ou desejavam —, torna-se mais difícil alimentar a narrativa do insucesso.
Modernizar implica coragem, capacidade de corrigir erros e vontade de melhorar continuamente. Neste caso, importa reconhecer que foi dado um passo importante. O tempo encarregar-se-á de aperfeiçoar a ferramenta. O essencial já foi conseguido: deixar definitivamente para trás um modelo burocrático e desajustado da realidade atual.