230 professores pediram pré-reforma, mas nenhum teve luz verde – ECO
Educação admite que existam mais pedidos e não se compromete com prazos. Finanças lembram que autorizações dependem do “interesse público”. Sindicatos dizem que lei foi criada para não ser aplicada.
Desde que entrou em vigor o decreto que veio regulamentar a pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho, em fevereiro, um total de 230 docentes pediram a pré-reforma, mas, até ao momento, nenhum recebeu qualquer resposta positiva, noticia esta quinta-feira o Público (acesso condicionado). De acordo com o diário, nem a Educação, nem as Finanças, se comprometem com prazos para dar resposta a estes pedidos.
Contactados ambos os ministérios, da Educação apenas referem “que os pedidos de pré-reforma” estão em análise, e do lado das Finanças sublinha-se que os pedidos serão analisados “em função do interesse público” e que não estão previstos inventivos a este mecanismo. Mas do lado da Educação, admite-se que podem haver ainda mais casos de docentes a pedir a pré-reforma e ainda sem resposta.
“Há registo de 230 pedidos de pré-reforma de docentes apresentados à Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), até agora”, respondeu fonte oficial da tutela ao Público, lembrando que podem existir pedidos nas escolas que ainda não foram entregues à DGAE.
A pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho na Função Pública está prevista na lei desde 2009, mas apenas foi regulamentada este ano, tendo os professores sido a classe profissional que mais se mostrou interessada em recorrer. Segundo o decreto aprovado em fevereiro, os funcionários públicos com 55 ou mais anos podem pedir a pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho, desde que cheguem a acordo com o empregador e consigam uma autorização das Finanças. No caso em que a pré-reforma avança, a prestação associada não pode ser superior à remuneração-base do visado, nem inferior a 25% da mesma.
É a exigência de uma autorização obrigatória das Finanças o que leva o ministério de Mário Centeno, agora, a levantar a bandeira do “interesse público” nas respostas ao Público. “O processo de pré-reforma constitui um instrumento de gestão de recursos humanos devendo os pedidos ser apreciados em função do interesse público subjacente a cada pedido, ou tipologia de pedidos, não estando previsto no programa do Governo nenhum mecanismo de incentivo à pré-reforma.”
Já do lado dos sindicatos, a Fesap (Federação de Sindicatos da Administração Pública) disse ao Público que apesar de, em teoria, este tipo de pré-reforma ter sido disponibilizado, na prática, “esta foi uma daquelas medidas que se tomaram para não aplicar”. José Abraão, secretário-geral, assegurou mesmo que “o que está a acontecer é que os processos ficam na gaveta”. Já Ana Avoila, da Frente Comum, duvida que o Governo venha a aprovar algum destes processos. “Ninguém consegue aplicar aquele diploma, porque faltam critérios para chegar ao valor das compensações”, disse.
