30 de Julho de 2019 archive

Para concorrer para Assistente Operacional, agora é preciso um “curso”

 

Dos 1067 Assistentes prometidos para setembro ainda não foi colocado nenhum!

Legislação geral
-Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto – Constituição da República Portuguesa;
-Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação – Regime jurídico das Autarquias Locais;
-Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro – Código do Procedimento Administrativo;
-Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
-Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
-Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, art.º 237.º a 257.º (Férias e faltas), na sua redação atual – Código do Trabalho.
Legislação específica
-Portaria n.º 644-A/2015. D.R. n.º 164, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-24-Define as regra a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF);
-Lei n.º 85/2009, de 27/08 na sua atual redação – Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade para os 4 anos de idade;
– Manual de primeiros socorros para situações de urgência nas escolas, jardins-de-infância e campos de férias, disponível em
http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/primeirossocorros.pdf
Proc.º 22/2019 – Assistente operacional (área de infância) para a Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos:
  • Participar com os docentes no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
  • Exercer tarefas e atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas/saídas da escola; Cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças na escola;
  • Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações bem como, do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
  • Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social e escolar;
  • Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e em caso de necessidade, acompanhar a criança a unidades de prestação de cuidados de saúde.

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/07/para-concorrer-para-assistente-operacional-agora-e-preciso-um-curso/

Nota Informativa sobre a Compensação por Caducidade de Contrato

 

Download do documento (PDF, 287KB)

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/07/nota-informativa-sobre-a-compensacao-por-caducidade-de-contrato/

Dizem Eles que Não Há Dinheiro…

Fogo! (Ou Phosga-se!) | O Meu Quintal

E a Educação também dá muito dinheirinho para os amigos:

Mais 118.500 Euros Para Aqueles Senhores (Que, Por Acaso, Até São Conhecidos) | O Meu Quintal

Eu Nem Sabia Que Existia Um “Sistema SI-FSE Balcão 2020″… | O Meu Quintal

Tarefa (Leve Mas Útil) De Férias | O Meu Quintal

PS:

E por falar em dinheirinho (assim também eu monto empresas…):

À dúzia é mais barato. 12 Socialistas e familiares envolvidos no caso das golas inflamáveis – ECO

Giro é encomendar testes a dedo:

Teste conclui que golas antifumo não se inflamam mas ficam perfuradas – País – RTP Notícias

E não noticiar o que interessa sobre o dito teste, como o Ministro dos Negócios Estrangeiro Santos Silva e Companhia, Lda.:

(…) Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra estudou golas e revela que o material em poliéster, a 30 centímetros das chamas, não inflama mas perfura. Pano de algodão testado a 20 centímetros das chamas ficou intacto. (…)

Quando também:

Golas antifumo podem provocar crises respiratórias agudas, alerta associação

E depois fico parvo com a falta de memória (e a falta de vergonha):

Secretário de Estado da Proteção Civil admitiu há um ano que gola antifumo era inflamável – Observador

Na SIC, há mais de um ano, José Artur Neves confirmou que as golas antifumo não eram feitas com tecido não inflamável. “Devem humedecer-se”, disse no programa de Júlia Pinheiro.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/07/dizem-eles-que-nao-ha-dinheiro/

Reforçada aposta na rede Qualifica

 

Prosseguindo a aposta na educação e formação de adultos, o Governo vai reforçar a implementação do Programa Qualifica em todo o território nacional através do alargamento da rede.
Atendendo às necessidades regionais e locais, os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dão assim continuidade ao esforço de consolidação do sistema de aprendizagem ao longo da vida, garantindo a todos os adultos com baixas qualificações uma resposta cada vez mais próxima, acessível e relevante.
É com esse objetivo que a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) acaba de lançar um novo concurso para a criação de mais 50 Centros Qualifica.
O concurso valoriza as candidaturas de entidades que, pela sua natureza, demonstrem capacidade de abrangência territorial, desenvolvam a sua atividade em setores identificados como deficitários em termos de qualificações ou junto de públicos com baixas qualificações e/ou particularmente difíceis de mobilizar para percursos de qualificação.
O prazo para a apresentação de candidaturas à criação e funcionamento de Centros Qualifica decorre até 13 de setembro de 2019, devendo ser feitas através da página oficial da ANQEP.
O Programa Qualifica permitiu relançar a educação e formação de adultos enquanto prioridade do país, reforçando a posição de Portugal entre os países da União Europeia no que toca à qualificação de adultos em idade ativa. Neste esforço, foi alocada uma verba de mais de 200 milhões de euros para o período 2017-2020.
Em 2016 foram criados 30 novos Centros, num primeiro alargamento da rede, e mais 42 em 2017, alcançando-se a meta estabelecida de ter 300 Centros Qualifica distribuídos por todo o território continental.
Em dois anos e meio, 360 mil adultos foram acolhidos pelos Centros Qualifica, em todo o país, tendo já 215 mil sido encaminhados para ofertas de formação e mais de 80 mil para reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC).
Com estes resultados, continuam a ser superadas as metas traçadas para o Programa.

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/07/reforcada-aposta-na-rede-qualifica/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog