23 de Julho de 2019 archive

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação dos Técnicos Especializados de Formação ou de Outras Funções.

Consulte a nota informativa.

Aviso à navegação: Para preconizar estas propostas, será necessário um novo ECD, um novo Diploma de Concursos e Um novo Diploma de Gestão Escolar.

As Propostas:

• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular; (Municipalização. Também já vi estes “estudos” irem diretamente para a gaveta e não produzirem qualquer efeito prático. Mudou-se o modelo de administração sem qualquer discussão.)

• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos; (Mas isso já não acontece? Aqui tudo depende da vontade e disponibilidade para acompanhar a vida escolar dos educandos. Na maior parte dos casos só acontece, quando acontece, no final do ano letivo.)

• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da gestão interna das escolas, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização; (Para que isto aconteça é necessário que a Municipalização esteja no seu pleno.)

• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante sistema de gestão da rede. (Desde que não sejam necessários mais recursos humanos, ou seja, com os professores da escola, não há crédito para mais. O PSD tem uma proposta similar.)

• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); ( A história do rejuvenescimento fica sempre bem num programa eleitoral. Mas porquê em especial nos TEIP? Onde estão os dados que apontam para que nessas escolas, e mais nessas escolas, sejam necessário um corpo docente mais jovem. Pela experiência de quem anda pelo campo, não é nessas escolas que o corpo docente é mais maduro, mas sim nas restantes.)

• Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuir a dimensão dos quadros de zona pedagógica; ( Eu já tinha avisado que o diploma dos concursos ia sofrer alterações. Sobre a dimensão dos QZP, ainda estou para ver se diminuem ou se aumentam)

• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente; (Esse estudo já está feito, foram vocês que o fizeram até 2023. Sabem bem o que vai acontecer. Depois dessa data o número de aposentações só vão aumentar anualmente na base do milhar. Estima-se que 25% dos professores se reformem nos próximos 10 anos.)

• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais; (NÃO VÃO REDUZIR A IDADE DA REFORMA. Isto é ressuscitar uma medida do ECD da MLR. Nada de novo.)

• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa; (Queres ver que vão dar casa aos professores ou então vão criar um subsidio como o dos deputados?)

• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a comunidade; (Se isso já não se fizesse, seria novidade)

• Avaliar a criação de medidas e reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias; (Subsídios ou tirar à componente letiva? Promessas…)

• Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares. (Já estou à espera disto há anos…)

Encontra-se disponível a aplicação Validação da Mobilidade Interna, das 10:00 horas do dia 23 de julho até às 18:00 horas de Portugal continental, do dia 25 de julho de 2019.

Consulte o manual.