29 de Janeiro de 2018 archive

Horários de trabalho, desgaste e envelhecimento dos docentes

Nestes últimos tempos, Ministério da Educação e Sindicatos têm andado em constantes rondas negociais de extrema importância para a educação e para os seus profissionais. Dentro dessas negociações destaque para os concursos, descongelamento da carreira, recuperação de tempo de serviço, negociação sobre progressão aos 5.º e 7, entre outros. Infelizmente, estes dossiers ainda estão longe de gerarem consenso e de estarem encerrados.
Agora, nesta reta final de janeiro, os sindicatos estão a ser solicitados para reunir com Ministério da Educação sobre outros temas de não somenos importância: o processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes.
Temo, pelo que tenho lido e constatado sobre estes temas, que os nossos representantes legais, os sindicatos, não alinhem todos pelo mesmo diapasão. Como docente do 1.º ciclo congratulo-me e quero destacar e relembrar alguns factos que passo a enunciar. A posição do ME quando assina no compromisso com os sindicatos, que decorreram nos dias 6 e 9 de junho de 2017, “compromete-se o Ministério da Educação a garantir, nesta matéria, um acompanhamento próximo das soluções que, no plano setorial ou transversal a toda a Administração Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar, para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado”. Também merecem ênfase a postura do SIPPEB, a 22 de Setembro de 2017,no âmbito das reuniões periódicas com o ME, comunicou ao Sr. Ministro que a aposentação na monodocência tem de se efetivar, tendo em conta os horários diferenciados dos restantes professores. A 12 de outubro, a FNE, em Plenário Nacional, aprova uma resolução, a qual delibera no ponto 8: “Encontrar soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo que pelas caraterísticas do exercício em regime de monodocência não podem reduzir a sua componente letiva à semelhança dos seus pares dos restantes ciclos de ensino.” Para finalizar esta resenha de factos que merecem o devido destaque, não poderemos ignorar e devemos dar o devido relevo ao que referiu o 1.º ministro, a 8 de junho de 2017, no debate quinzenal da Assembleia da República, relativamente à idade de reforma dos professores. António Costa admitiu a reforma antecipada para os monodocentes ao afirmar “…possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário”.
Faço votos e apelo para que os sindicatos de professores aqui não citados venham a convergir com estas ideias e se gere uma opinião consensual por um regime de aposentação para os docentes e de um regime específico para os professores do 1º ciclo e educadores de infância ou por outras medidas similares, além da necessidade de convergirem na definição da componente letiva e da componente não letiva e pelos horários de trabalho dando prioridade à função docente. Relativamente ao ME está na hora de passar das palavras aos atos e fazer fé nas palavras do 1.º ministro para não o descredibilizar nem ao seu governo.

Depois da sua reeleição como Presidente do Conselho das Escolas, José Eduardo Lemos dá uma entrevista esclarecedora ao DN. Destaca-se o seguinte:

O presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos, critica a falta de transparência na aprovação dos orçamentos das Escolas. E diz que a falta de informação e esclarecimentos sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer.

Acreditar é ter fé e eu penso que o problema real do subfinanciamento não é uma questão de fé, mas sim uma questão de âmbito político e de gestão do sistema educativo. Não vejo sinais políticos que me levem a pensar que haverá alterações na gestão do sistema educativo que tornem o financiamento das Escolas mais transparente, mais criterioso, mais previsível e mais adequado às suas necessidades. Acresce que não me recordo de uma única proposta de orçamento que tivesse sido acolhida na totalidade, ou perto disso, pelo organismo que gere financeiramente o setor da Educação. Na verdade, o orçamento de cada escola é da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira o qual, que se saiba, nunca divulgou os critérios, nem os elementos concretos que justificam o orçamento atribuído às escolas em geral, muito menos junto de cada a cada Escola.

Penso que ainda será cedo para avaliar os efeitos concretos da implementação destes projetos, especialmente o da gestão flexível do currículo, uma vez que se trata de um projeto mais recente. Neste momento, penso que é possível dizer com alguma segurança que o plano nacional de promoção do sucesso escolar transferiu para muitas escolas alguns recursos humanos de que necessitavam e que permitiram reforçar o apoio aos alunos e, nessa medida, promover o sucesso. O Plano desafiou as Escolas a identificarem bem algumas causas do insucesso e a estabelecerem objetivos e medidas concretas para as combater. Embora não tanto como se propagandeou – a vertente da formação dos professores está atrasada e a parte de financiamento para equipamentos, via CIMs e Áreas Metropolitanas, ainda não se materializou – penso que o PNPSE foi vantajoso para as Escolas. Quanto à gestão flexível do currículo, ainda não existem dados firmes e fiáveis que permitam avaliar os impactos que esta terá no sucesso e nas aprendizagens dos alunos. Esta é uma das razões que, do meu ponto de vista, desaconselham vivamente a generalização pretendida pelo Ministério da Educação.

Neste momento, penso que o descongelamento das carreiras ainda não se refletiu nas Escolas, uma vez que ainda nenhum docente sentiu qualquer benefício na carreira daí decorrente. A falta de informação e esclarecimentos às Escolas sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer. Nos últimos anos, os docentes têm assistido a uma marcante desvalorização da carreira e a um constante desrespeito pela dignidade do seu trabalho e profissão que já só acreditam nas “boas notícias” quando as veem materializadas.