No Parlamento o dia de amanhã vai ser dedicado à Educação. Entre outras questões vão ser discutidas as propostas do. PCP e PEV que querem que Governo assuma contagem integral do tempo de serviço. O deputado do PS, Porfírio Silva, avisa que a “gravidade dos erros” do passado não permite “repor o mundo como era” (como se os erros fossem dos professores).
Esse não será o único assunto a ser discutido, mas será o mais discutido… fica, em baixo, a agenda dos senhores deputados para amanhã e respetivos documentos a ser analisados.
| ORDEM DO DIA | |
| 1- | Declarações Políticas |
| 2- | Petição n.º 214/XIII/2.ª
Da iniciativa da FNE-Federação Nacional da Educação – Solicitam o descongelamento da progressão nos escalões da Carreira de Docente e das posições remuneratórias do Pessoal Não Docente. |
| Petição n.º 272/XIII/2.ª
Da iniciativa da FNE-Federação Nacional da Educação – Solicitam o restabelecimento das carreiras de não docentes. |
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| Projeto de Resolução n.º 1170/XIII/3.ª (PCP)
Recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira |
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| Projeto de Resolução n.º 1171/XIII/3.ª (PCP)
Recomenda a valorização dos Trabalhadores não Docentes da Escola Pública |
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| Projeto de Resolução n.º 1175/XIII/3.ª (BE)
Avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública nas escolas |
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| Projeto de Resolução n.º 1180/XIII/3.ª (PEV)
Contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira |
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| Tempos:
3 minutos a cada Grupo Parlamentar |
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| 3- | Petição n.º 256/XIII/2.ª
Da iniciativa de Ana Margarida Carvalho Maia e outros – Solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas. |
| Projeto de Resolução n.º 1172/XIII/3.ª (PCP)
Propõe medidas de combate à precariedade e contratação efetiva dos técnicos especializados na Escola Pública |
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| Projeto de Resolução n.º 1173/XIII/3.ª (PCP)
Recomenda a criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos Técnicos Especializados |
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| Projeto de Resolução n.º 1176/XIII/3.ª (BE)
Valorização e dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas |
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| Projeto de Resolução n.º 1179/XIII/3.ª (PEV)
Combate à precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública |
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