E pelo quadro apresentado pelo ME serão reposicionados em escalões sem passar pelas quotas e as aulas observadas de determinados escalões onde elas são obrigatórias.
Há dois docentes que vão diretamente para o 8 escalão.
A curta-metragem do tema Drogas que apresentamos esta semana foi realizada pela produtora Shed e trata-se de um spot publicitário para a prevenção do tabagismo. Bom filme!
Aproveite ainda para conhecer alguns projetos locais de intervenção na área do tabagismo a decorrer em Portugal, através do seguinte link.
Os vossos filhos têm Expressão Dramática, Musical, Físico-Motora e Plástica no 1.º ciclo, sem ser em atividades extracurriculares? Sabiam que é obrigatório os alunos usufruírem de pelo menos três horas semanais de Expressões Artísticas e Físico-Motoras no 1.º ciclo e em tempo de aula?
É isso que acontece nas escolas dos vossos filhos?
No ano letivo passado, quando surgiram as provas de aferição no 2.º ano de escolaridade destinadas às Expressões, aconteceu um fenómeno muito interessante. Foram vários os pais e diretores que se queixaram e questionaram o Ministério da Educação de como iriam fazer a prova de Atividade Física sem terem o material necessário. Lembro-me particularmente de ver uma diretora na televisão, manifestamente chateada e indignada, questionando o absurdo de não ter condições para realizar a prova.
Absurdo foi ver essa diretora e outros que tal que, indiretamente, assumiram o incumprimento do programa do 1.º ciclo, que desrespeitaram as orientações do Ministério da Educação e, acima de tudo, que ignoraram a importância das Expressões e as fases sensíveis que os alunos atravessam entre os 6 e os 10 anos de idade.
Absurdo foi, semanas antes da prova, lembrarem-se que as Expressões afinal existem, apressarem-se em aulas “treino” para depois da sua realização voltarem ao esquecimento do costume.
Enquanto professor, compreendo que o programa do 1.º ciclo é extenso, é desproporcionado (mérito de Nuno Crato), não dá tempo para tudo e, ainda por cima, durante alguns anos houve exames no final do 4.º ano que levaram os professores a dar preferência ao Português e à Matemática. Afinal, os exames eram quem mais ordenava nas escolas do 1.º ciclo.
Enquanto professor, compreendo que falta(va) material e infraestruturas para lecionar as Expressões com a dignidade e exigência que merece e necessita.
Enquanto professor, compreendo que existem certas áreas que socialmente são vistas como mais importantes e que, por isso, é natural que os professores abdiquem de outras que são vistas como de segunda ou de terceira…
Mas, enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que existem docentes que, depois da prova de aferição do ano passado, depois de se queixaram e exigirem condições, voltaram ao silêncio do deixa andar, do voltar ao antes, ao antes que motivou tantas queixas.
Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que existem diretores que voltaram ao silêncio cúmplice, aceitando o incumprimento de algo que é tão obrigatório como o Português ou a Matemática.
Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que o Ministério da Educação e a Inspeção-Geral da Educação aceitam que tal seja assim, depois de terem conhecimento de comunicados de várias associações, denunciando que continuam a existir escolas que não cumprem a legislação.
Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que a Escola ignora o facto de Portugal ser o quinto país com a maior taxa de obesidade da OCDE em crianças e jovens até aos 15 anos e que na prova de aferição de Expressão Físico-Motora, mais de um terço não atingiu os objetivos mínimos nos jogos infantis.
Não tenho dados sobre o número de alunos que não usufruem do que lhes é devido, mas sei que o problema existe e infelizmente conheço casos concretos. Por isso comecei este artigo com perguntas para que quem lê estas linhas diga se a sua realidade me dá ou não razão.
Sei que muitas escolas e professores cumprem com o que lhes é exigido e este artigo de opinião não é justo para eles, mas não devia haver dúvidas, não devia haver um único caso em que um currículo não seja efetivamente cumprido.
Sou da opinião que o 1.º ciclo é o mais importante de todo o Ensino Básico, é onde se colocam os alicerces de todo o edifício da aprendizagem. Os alunos não podem continuar a chegar ao 2.º ciclo sem as bases essenciais para o cumprimento do seu programa.
Termino com um apelo à comunidade educativa – exijam, exijam o cumprimento da matriz do 1.º ciclo, exijam as condições para o seu cumprimento, exijam que a Escola Pública não deixa ninguém para trás, exijam que a Escola Pública não ignore uma área curricular fundamental para o desenvolvimento social, físico e cognitivo das nossas crianças.
A Escola Pública não são apenas os alunos, a Escola Pública não são apenas os professores, a Escola Pública somos todos nós e todos nós temos a obrigação de não pactuar com este silêncio.
O processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017 iniciou esta manhã, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa.
Numa ronda que se destinava essencialmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos.
Desta forma, João Dias da Silva, Secretário-Geral, liderou a comitiva da FNE que era constituída pela Vice Secretária-Geral, Lucinda Manuela Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários-Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar e que foram recebidos pela Secretária de Estado Adjunta da Educação e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.
Neste primeiro encontro pós assinatura do compromisso, o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro. Foram também apresentados pela tutela dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço, que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento.
O Secretário-Geral João Dias da Silva afirmou que “nesta reunião a FNE pediu mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, portanto não nos chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor”.
Ficou marcada nova reunião para o dia 24 de janeiro de 2018, com a FNE a ter como passo seguinte analisar internamente estes dados estatísticos fornecidos pelo Ministério preparando, segundo João Dias da Silva, “soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados”.
De destacar também a notícia que chegou hoje da Assembleia da República, onde o Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”, que continha o pedido de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, foi aprovado pela atual maioria, contando apenas com a abstenção do CDS-PP e PSD.
Projeto de Resolução dos Verdes que visava a contagem integral do tempo de serviço foi aprovado no parlamento apenas com a abstenção de PSD e CDS-PP;
Ver declarações do Secretário Geral da FENPROF em https://youtu.be/zJv-BZMsBGI, à saída da reunião com o governo.
Conforme previsto na Declaração de Compromisso assinada, em 18 de novembro, entre o governo e as organizações sindicais de docentes, realizou-se a primeira reunião do processo negocial relativo à designada recomposição da carreira.
A recomposição da carreira compreende três componentes:
– Reposicionamento dos docentes que, tendo entrado na carreira durante o período de congelamento, ficaram retidos no 1.º escalão;
– Descongelamento das progressões, que se realizará nos termos definidos para o conjunto da Administração Pública;
– Recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias de atividade desenvolvida.
Participaram nesta reunião todas as organizações que subscreveram a Declaração de Compromisso. Em causa estiveram a apresentação dos dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e a fixação do calendário negocial, nos termos, aliás, do que se encontra consagrado na Lei de Trabalho em Funções Públicas quanto à negociação coletiva.
A melhor notícia, contudo, não vem da reunião com as secretárias de Estado Adjunta da Educação e da Administração e Emprego Público, mas sim da Assembleia da República: o Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” para a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira foi aprovado, hoje, 15 de dezembro, pela maioria parlamentar (PS, PCP, BE, PEV e PAN), tendo havido apenas a abstenção do PSD e CDS-PP (os dois partidos que formavam a anterior maioria que suportava o governo de Passos Coelho – Paulo Portas – Nuno Crato). Esta é mais uma importante vitória da razão dos docentes portugueses, estando agora o governo obrigado, mais do que nunca, a negociar e a tomar as medidas necessárias para que esta decisão (que já fazia parte da Declaração de Compromisso) seja efetivamente concretizada.
Entretanto, os docentes começaram a receber uma carta do ministro da Educação na qual o governante apenas se refere de uma forma pouco clara, em relação a alguns aspetos, ao que será o processo de descongelamento, procurando desligar este da contagem integral do tempo de serviço. Para a FENPROF esta é matéria que deverá ser tratada em conjunto com as outras duas acima referidas (reposicionamento e descongelamento), evitando-se, dessa forma, que o governo procure adiar a definição dos tempos, calendários e processos para a contagem integral de todo o tempo de serviço, como ficou estabelecido na Declaração de Compromisso.
A próxima reunião do processo negocial hoje iniciado e que pretende concretizar os termos da Declaração de Compromisso ficou agendada para 24 de janeiro de 2018.
No entanto, as negociações entre a FENPROF e o ME vão prosseguir ainda durante este ano de 2017, estando já confirmada nova reunião a 20 de dezembro para prosseguir o processo negocial em curso, relativo à revisão do regime geral de concursos, aprovação de normas concursais para docentes do ensino artístico especializado e de técnicas especiais e à fixação de normas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, tendo o Ministério acrescentado à ordem de trabalhos desta reunião a questão da criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.
Para 10 de janeiro, está marcada a primeira reunião do processo negocial relativo ao posicionamento dos docentes retidos no 1º escalão, e a 26 de janeiro tem lugar a primeira discussão sobre as questões relacionadas com o desgaste da profissão docente, como os horários de trabalho e a criação de um regime específico de aposentação.
Hoje, no parlamento, vai ser votada a iniciativa do PCP para alteração do regime de concursos…
A presente iniciativa foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), visando proceder «à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário».
