FENPROF no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

A FENPROF não desiste de lutar e de alargar o esclarecimento geral para os problemas que advirão do processo de municipalização que o governo quer levar por diante. Como dizia na faixa exibida na Portimão Arena, à entrada para o Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), “Municipalização, nem recauchutada!”

No documento distribuído, refere-se que «há vários anos que as propostas da FENPROF apontam caminho diverso daquele que o governo quer seguir. A FENPROF defende que a nível municipal, devem ser criados Conselhos Locais de Educação com forte participação das autarquias e das escolas e que contem, nomeadamente, também com os pais, estudantes, interesses económicos, sociais e culturais».

Para a FENPROF, prossegue o texto do documento, «a descentralização não é um mero processo técnico para tentar assegurar eficácia na administração educativa. A descentralização é uma opção política que assume a atribuição, a órgãos regionais e locais, de competências próprias que devem ser exercidas no respeito por opções e orientações políticas nacionais. Não se trata dos atuais Conselhos Municipais de Educação, mas de órgãos dotados de autonomia e poderes próprios de administração e coordenação, na área de cada concelho. Não se argumente que se trata de mais uma estrutura a implicar custos porque a sua composição não os exige».

Porém esse não é o caminho que o governo e a direita pretendem. Esta, teve sempre o objetivo de esvaziar as escolas das suas competências e de retirar a Educação da esfera do Estado, caminhando progressivamente para a sua privatização.

A FENPROF não abdica, assim, de combater mais esta tentativa perpetrada agora, com a pressão de autarcas sequiosos de poder, pelo atual governo e declara que “Os professores e educadores afirmarão, pela luta, a sua oposição às posições do governo que a proposta de lei-quadro indicia.”

A FENPROF discorda globalmente da proposta de lei-quadro apresentada pelo governo, relativa à transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. A FENPROF opõe-se, igualmente, à pressa do governo no desenvolvimento deste processo, pois em matérias que constituem uma reconfiguração do Estado, a pressa é má conselheira.

Consulte aqui o documento “Contra a Municipalização da Educação”