… disse Júlia Azevedo, do SIPE.

Proposta do Governo para 5.º e 7.º escalões da carreira docente “é intragável”

Segundo Júlia Azevedo, o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai pedir uma reunião de negociação suplementar para discutir o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, defendendo que a proposta do Ministério da Educação (ME) nesta matéria “é intragável”.

De acordo com a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, a reunião deverá acontecer na primeira semana de 2018, a 3 ou 4 de Janeiro, depois de o sindicato e o Governo não terem conseguido na reunião desta terça-feira desfazer o impasse relativo à negociação das condições de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira e os concursos de professores do próximo ano.

“Consideramos que esta portaria é intragável. O Ministério da Educação (ME) recusou-se a estabelecer um regime transitório para os docentes que já cumpriam os requisitos de acesso a estes escalões em 2010 e que apenas não progrediram por inércia do Governo, que não publicou a portaria de vagas”, criticou Júlia Azevedo.

A presidente do SIPE disse também que o sindicato não está disposto a aceitar que o Governo não determine um número de vagas anuais para aceder a estes escalões: “Sem este número estar quantificado não nos é possível chegar a acordo nenhum.”

Segundo Júlia Azevedo o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder, nomeadamente o tempo de serviço, o que, disse a sindicalista, levará a que um professor que atinja as condições em Fevereiro passe quase um ano com uma perda salarial referente à progressão a que tem direito.

Autonomia, liderança e participação

Como é sabido, está em curso o projeto piloto de autonomia e flexibilidade curricular (PAFC), que complementa o projeto piloto de inovação pedagógica (PPIP). São várias as vezes em que me perguntam se o objetivo desta iniciativa é a inovação. Não hesito em responder que não, porque a inovação por si só não é um valor absoluto, nem uma garantia de uma educação melhor. A inovação é apenas o instrumento e não a finalidade.

Estes projetos partem de uma constatação e de duas necessidades. Constatamos que Portugal tem ainda taxas muito elevadas de insucesso escolar. É sempre bom frisar que os números não são o problema, mas sim o que eles escondem. O insucesso significa que há alunos que não estão a aprender e, além disso, sabemos que o grande preditor de insucesso é o nível socioeconómico das famílias e a qualificação académica das mães. O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver. Um sistema educativo em que os que sistematicamente reprovam são os mais carenciados é injusto, porque estes são os que mais dependem da escola.

Este primeiro dado significa que, se nada fizermos, se não deixarmos acontecerem formas diferenciadas de ensinar, continuaremos a deixar de fora os mesmos. Flexibilidade significa dar às escolas a liberdade para implementarem o currículo, com gestão autónoma de tempos, metodologias, espaços, formas de organização dos alunos para que todos – e é importante frisar que falamos de todos – aprendam.

Após um trabalho bastante participado, foi homologado o Perfil do Aluno. Este perfil responde à pergunta: o que é um aluno bem sucedido? Responde, dizendo que o aluno de sucesso é alguém que tem conhecimentos e que os aplica com sucesso na resolução de problemas, que domina linguagens científicas e tecnológicas, que pensa crítica e criativamente, que comunica eficientemente, que desenvolve sensibilidade estética e artística, que coopera com os outros, que se preocupa e promove o seu bem estar e o dos outros. Para que este Perfil seja desenvolvido, é necessário que as escolas tenham liberdade para criar projetos curriculares próprios, em que o currículo é o principal instrumento para o desenvolvimento destas competências. Temos, no piloto em curso, escolas que estão a diversificar instrumentos de avaliação, a explorar programas de mentorado, a desenvolver temas transversais com a participação das diferentes disciplinas, a reestruturar os apoios para um mais eficaz atendimento a necessidades específicas dos alunos.

A necessidade de diversificar para promover melhores aprendizagens, neste perfil alargado de competências, sustenta a atribuição de liberdade às escolas.

Finalmente, é necessário dignificar a condição profissional dos professores na sua ação. Eles são especialistas em educação, formados em desenvolvimento curricular. Não podem, por isso, estar espartilhados e impossibilitados de exercer as competências que têm. Dar autonomia às escolas para o desenvolvimento curricular, para a construção de projetos próprios, para a diversidade dos instrumentos de avaliação, é responder à necessidade de confiar nos profissionais e de acreditar que são eles quem sabe encontrar as melhores soluções para a promoção de melhores aprendizagens.

As lideranças são críticas nestes processos. Refiro-me não apenas às equipas de direção das escolas, mas também às lideranças intermédias. Sabemos que o trabalho colaborativo entre professores é um forte preditor de boas aprendizagens para os alunos.

Cabe, portanto, às lideranças escolares saber promover cooperação e colaboração, encontrar espaços e tempos para a discussão, em detrimento de tarefas que se podem revestir de alguma inutilidade, apostar numa liderança motivacional, valorizando o melhor contributo de cada professor e, sobretudo, ouvir a comunidade educativa, para que os projetos educativos sejam co-construídos, assumidos por todos e partilhados. A liderança que estimula a participação é a que mais frutos dá e a única que é verdadeiramente democrática.

O ano letivo arrancou com inúmeros seminários e jornadas pedagógicas promovidos pelas próprias escolas. Sentiu-se uma escola portuguesa a discutir educação, finalidades, metodologias. Este debate alargado e participado é fundamental, para que se dê uma resposta capaz aos desafios de construção de uma escola em que todos aprendem e desenvolvem competências cruciais para o exercício de uma cidadania ativa.

Os dados recolhidos nos projetos em curso permitem-me olhar para o futuro com grande otimismo, porque temos lideranças empenhadas e, sobretudo, um corpo docente apostado fortemente na melhoria do sistema educativo.

João Costa

Secretário de Estado da Educação