Perda da qualidade de subscritor da CGA para a Segurança Social.
Por força da interrupção de funções ou alteração de vínculo contratual, os docentes contratados subscritores da CGA, passaram automaticamente a ser beneficiários da Segurança Social, sendo que após esta transição, em caso de doença ou parentalidade, não têm qualquer tipo de protecção social, por não terem um registo de remunerações de seis meses consecutivos na Segurança Social.
Porque esta situação nos indigna e traduz uma enorme injustiça, vários sócios com o apoio dos nossos serviços jurídicos, levaram esta questão junto do Exmo. Senhor Provedor de Justiça, solicitando a intervenção deste órgão no sentido de ser garantida a devida proteção social.
Em face de respostas favoráveis, que indicam que devem os Agrupamentos de Escolas onde o docente se encontra colocado atribuir a devida proteção social, tomamos conhecimento que finalmente está a ser concedida.
O SPZN congratula-se assim o ganho de causa desta situação, uma vez que nesta matéria muito temos vindo a fazer em prol dos nossos associados.
2 maio 2014Departamento de Informação SPZN
6 comentários
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Pois infelizmente o mesmo não aconteceu comigo.
No ano em que transitei para a Segurança Social (2012/2013) foi-me diagnosticado um cancro. Estive colocada logo em setembro com contrato até 31 de agosto. E o que recebi?? Nada!! Um ano a lutar contra um cancro e um ano completamente desprotegida!! E o que fez o sindicato?? Nada!!!! Entre consultas, cirurgias e ressacas de quimio, não desisti: fiz inúmeras exposições a inúmeras entidades, desloquei-me a Lisboa ao Ministério da Educação e à CGA… mas parece que ter um cancro não é assim tão grave…
11 anos a fazer descontos para a CGA e quando mais precisei, não me serviu de nada. 11 anos a descontar para o sindicato e de nada me serviu!!
O problema mais grave não foi esse de “falta de descontos nos meses anteriores”, foi a falta de orientação nos serviços das escolas que enquadravam algumas como bem entendiam e a CGA a recusar todas as reinscrições…
Porque o pagamento dos descontos referente aos últimos meses, parece-me que era simples que cabia obrigação à ultima entidade como já aconteceu noutras alturas.
Existiram escolas que ficaram com os descontos durante meses em posse da escola a bater o pé contra a CGA e ganharam! Mas a maioria, obedecia cegamente, e se era recusada a reinscrição passavam logo a reinscrever o docente na Segurança Social sem pestanejar!
Encontro-me na situação descrita na notícia, e fiz queixa ao provedor da justiça. Ainda não recebi nenhuma resposta.
Pelo que é dito já houve respostas favoráveis, mas por parte de quem? E com base no quê é que posso solicitar que a minha escola efetue os pagamentos em falta?
Pergunto o mesmo que a Isabel…
e eu também…
Uma treta! Ainda não recebi a licença de parentalidade. O meu filho vai fazer 4 anos!