No Palácio das Laranjeiras nada de novo…
“Nada de novo” – foi assim que Mário Nogueira caracterizou a reunião desta tarde (20/03) no MEC, dedicada aos concursos (revisão do DL 132/2012). De versão em versão, as propostas dos responsáveis do Ministério continuam a ignorar as matérias levantadas pela FENPROF, registando-se apenas alguns, poucos, retoques, e exclusivamente para emendar um outro pormenor – leia-se erro do MEC, que só admite discutir as questões que entende, rejeitando tudo o que apareça fora do “pacote” que impôs. Mesmo assim, a FENPROF mantém a sua postura positiva, de abertura ao diálogo, não afastando a hipótese de avançar, nos termos da lei, para o pedido de negociação suplementar. O MEC insiste em não cumprir um dos propósitos principais a que, alegadamente, se destinaria este processo negocial: a vinculação dos docentes no respeito pela Diretiva 1999/70/CE, do Conselho Europeu e em manter opções que, a não serem alteradas, agravarão inúmeras situações de injustiça, com destaque para a manutenção, como norma, da contratação de escola e para a não realização, em 2014, de um concurso global intercalar, com componentes interna e externa, uma reivindicação fundamental dos professores.
A FENPROF, recorde-se, defende um regime de vinculação, por via do ingresso nos quadros e, consequentemente, na carreira, nos termos do que acontece no setor privado, ou seja, por norma, após três anos de serviço. Só desta forma será devidamente aplicada a Diretiva 1999/70/CE, no que diz respeito ao objetivo de evitar os abusos no recurso à contratação e relações laborais a termo. Ademais, importa ver também da aplicação do princípio da não discriminação do trabalho sujeito a contrato a termo, também ali definido como objetivo, algo que está longe de ter resposta nas propostas do MEC.
A FENPROF sublinha também, a propósito da aplicação da Diretiva 1999/70/CE, a necessidade de, com caráter de urgência, serem desencadeados processos negociais relativos a outros grupos de docentes, entre eles, os do ensino artístico especializado, do ensino superior e docentes sem grupo de recrutamento actualmente definido. / JPO
8 comentários
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Então e agora ainda pensam requerer uma negociação suplementar com esta gente que não sabe o que é negociar????? Não aceitaram uma única proposta relevante dos sindicatos e gora vão impor-nos, isto????
Foi hoje aprovado em conselho de ministro a vinculação dos 2000 novos contratados e a promessa de fazer outro para o ano, se necessário. Então as necessidades permanentes servem apenas para atribuir diretamente aos contratados sem dar, previamente, a possibilidade a quem já está no sistema?? Mas, mesmo assim nem sequer respeitam todos os contratados! Como se não fosse possível permitir o acesso ao pessoal do quadro, embora garantindo a vinculação de mais contratados, necessários ao sistema. Aceita-se esta ilegalidade? Os professores não!
Concordo com a professora,, após a aceitação do concurso externo do ano passado os sindicatos actuaram de forma muito tímida, dizendo a quem telefonava que estava tudo mal, contratos ultrapassarem docentes de quadro era uma ilegalidade, mas que enfim, era só aquele ano e eram só 600, não havia penalização por estar em horário zero. Este ano são mais dois mil e para o ano quantos mais???? Concurso interno para alteração de grupo e aproximação à residência nem vê-lo, professores contratados à longos anos poderem concorrer como até aqui, às vagas do concurso externo sem ultrapassarem e sem serem ultrapassados, é mentira.
A não ser que os sindicatos levem a tribunal o MEC por este concurso externo e a forma de selecção dos contratos, ficarão fragilizados com o atestado de óbito necessário para a desvinculação dos poucos sócios de quadro, como eu, que ainda se vão mantendo e aguentando.
Professora, sou contratado e felizmente tenho tido sempre trabalho. Mas acho injusto não haver um concurso interno este ano. E acho injusto por falta de qualidade na organização dos concursos e na afetação de necessidades, entrarem contratados em escolas mais perto das suas áreas de residência, após a colocação de colegas do quadro em locais mais afastados. E acho de uma completa falta de ética não existir a vinculação automática de colegas por exemplo de educação visual com 15 ou mais anos de serviço. Colega EU, sou sindicalizado, e numa análise racional parece-me que os sindicatos procuraram nas negociações lutar pelo concurso interno este ano e pela justiça nas vinculações e nas contratações. No entanto, identifico-me consigo, pois recentemente perguntei-lhes o que estavam a fazer pela minha vinculação após seis contratos sucessivos, anuais e completos, e sinceramente não gostei da resposta. Achei-a pouco convincente e leviana. Quero mais..quero greves gerais, ações judiciais conjuntas não em firmas de advogados mas operadas pelos sindicatos. Vou inquiri-los novamente e de forma mais firme o que estão a fazer por mim. No meu íntimo existe uma pequena esperança de indignação docente a curto-prazo 🙂 boa sorte
Vocês são mesmo ingénuos…não atingem nada! É óbvio que não vai haver concurso interno nenhum antes da vinculação das madames das teips…pensavam que lhes iam estragar o arranjinho que tanto trabalho deu a arranjar com renovações ilegais e todo o resto? Imaginem que havia agora concurso interno…havia a forte possibilidade de irem parar a essas teips pessoal do quadro…Não é isso que se pretende meus caros…há que garantir o 5.o contrato sucessivo…do you know what I mean?
Mais uma vez, corresponder a interesses contíguos ora de uns, ora de outros (será aos do “parente” da escola TEIP ou de qualquer outra similar); questiono: qual será o fim daqueles que estiveram no sistema, como contratados, durante anos, para serem, agora, preteridos por outros com menos tempo de serviço e menos (e menos…, e menos…, e menos…, ) experiência no ensino público? Afinal, a lista de graduação e a Diretiva não são respeitadas, de acordo com a lei (é o vale tudo, neste país corrupto e …). Os lugares de quadro irão ser preenchidos com “gentinha” vinda das escolas privadas, sabe deus ou o diabo, como é que a contabilização do tempo de serviço foi efetuado. Enfim, cruel e friamente, é o país/governo que o portugalinho espelha.
Concordo plenamente com o comentário anterior: serão os que têm uns poucos anos de serviço a ficarem com os lugares de quadro e neste caso estou a ver o Grupo 910 cheio de candidatos, que tiveram a sorte de terem renovações em escolas TEIP e Autonomia. Isto sem esquecer aqueles que virão da Madeira ou dos Açores a reivindicar o vínculo com o MEC e depois querer vir para cá ocupar o lugar de quem já anda há 15 ou 20 anos nos sistema (em escolas públicas mas do CONTINENTE!).
Mas afinal o que é que a fenprof conseguiu mais que a fne ou os sindicatos independentes?
Não é hora de identificar pequenas vitórias ou conquistas, mas sim de unir esforços (plataforma de entendimento) e pensar em formas de luta conjuntas, pois estes novos diplomas são muito penalizadores tanto para quem está no quadro como para contratados. As questões mais relevantes são comuns nos vários pareceres, por isso o entendimento parece-me possível. Haja boa vontade! Se a questão for resolvida à custa de ações individuais dos próprios profs, serão muitos a deixar os sindicatos.