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Resumo da Semana 14 e Antevisão da Semana 15

… que deverá ser a última do 1º período.

 

semana 14

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Carta de um Não Vigilante

Com autorização para publicação.

 

 

Caros colegas,

 

Acabei de receber a convocatória para a reunião destinada a organizar o serviço de vigilância da prova que, supostamente, visa avaliar professores (profissionais, como somos todos) e que se vai realizar também neste agrupamento.

Esta convocatória não me suscita reparo a quem a fez, na medida em que, noutras funções, tive que convocar reuniões para processos atabalhoados, centralmente gerados e do género.

Mas o juízo sobre a reunião depende do que nela acontecer e não do que se possa agora antecipar.

Contudo, o posicionamento a tomar nela leva-me a escrever este texto, embora sem o intuito de convencer, seja quem for, da minha posição, que acho, mesmo assim, que devo anunciar para abreviar tempo no seu decorrer e para sabermos ao que vamos.

 

E a minha posição e´ muito clara: não vigiarei, corrigirei ou colaborarei, seja de que forma for, com a realização da prova.

Se isso resultar em ter de fazer reuniões de avaliação de alunos na semana do Natal, seja. E se houver outros incómodos, venham eles.

Não prejudicarei colegas mais frágeis na sua situação, por abstenção, comodismo ou pela futilidade de ter vontade de comer rabanadas mais cedo.

 

No passado, e em circunstancias pessoalmente mais duras, encontrando-me sob ameaça direta por parte de organismos do ministério, fiz o mesmo com a implementação, `a data, de uma dada fase do processo de avaliação de desempenho, que o Governo do tempo queria aplicar, com base num decreto-regulamentar que, na ocasião, ainda nem legitimidade tinha (pois nem fora publicado).

Nesse dia, um ilustre funcionário de um organismo desconcentrado do ministério informou-me da inutilidade da resistência porque “os professores são como a massa esparguete, mergulhada em água, amolece”.

Muita água correu sobre o assunto que não se encerrou nesse dia.

O esparguete causou razoaveis dores de barriga a gente poderosa.

 

O processo presente continua envolto em névoas jurídicas do mesmo calibre, com os problemas da dispensa, baseada numa atamancada interpretação excessiva (que não ouso chamar-lhe extensiva), de um suposto preceito legal para alguns e que não se aplica a todos.

 

Como existe um pré-aviso de greve lançado por quem tem legitimidade (os sindicatos) aderirei a essa greve.

O que aprendi e´ que este tipo de atitudes individuais de resistência e desobediência (neste caso, por meios absolutamente legais e que resultam do exercício de um direito constitucional) nesta nossa amada pátria, não passa desse nível e muitas vezes e´ mal considerado e não se reflete muitas vezes num sentimento colectivo de acção e de defesa do que e´ justo.

 

Oriundo de uma família de 4 gerações de professores, cresci a ouvir histórias de como a classe docente teve de lutar, no longo prazo e num caminho penoso, pelo seu estatuto.

Este ataque acaba por ser mais um e não creio que os seus autores vão ficar na Historia pela qualidade dos seus resultados.

 

 

Se colaborasse com ele trairia a memória de pessoas muito próximas e referências pessoais e familiares que, no seu tempo, resistiram e lutaram.

E aqui recordo o meu tio Adelino, professor durante décadas, natural desta terra, que nos inícios da década de 30 do século passado, inícios do Estado Novo, resistiu a uma tentativa politica de tornar uma farsa o conceito de exames e que, com esse gesto solidário e de coragem, voluntariamente se sujeitou a ficar um ano sem trabalhar em nome de uma certa ideia de dignidade pessoal e justiça.

E perante esse exemplo, o que pode ser para mim um mero transtorno na data de inicio da quadra natalícia?

 

Se cá estivesse, o meu tio não me pouparia, se colaborasse nesta farsa e se ajudasse ao seu resultado: prejudicar outras pessoas, colegas, contra o que se verifica ser justo.

 

E, neste caso, o que e´ justo e´ defender-se a nossa dignidade profissional coletiva contra falsas ideias de rigor e disparatadas ideias de suposta avaliação que visam, na verdade, diminuir e atacar os docentes, a pretexto de uma ficcionada melhoria do sistema de ensino.

E esta opção pessoal que tomo, nada tem de partidário, sendo contudo profundamente política, e tendo ate´ uma face de perspectivar o futuro.

 

Quem nos garante que, o que hoje se aceite para profissionais fora do quadro, não vai chegar a ser aplicado para despedir quem nele já se encontra?

 

E a este propósito recordo uma das frases, muito citada mas exemplar e instrutiva que, como professor da disciplina, ensino a alunos sobre um momento da Historia, que se constata continua a ser central na definição do que deve ser a consciência moral individual face `a arbitrariedade.

 

Disse-a Martin Niemöller, tratando sobre o significado do Nazismo na Alemanha:

“Quando os nazis levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu também não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”.

 

De 1937 e ate´ ao fim da II guerra mundial, durante mais de sete anos, Martin Niemöller esteve preso – inicialmente, no campo de concentração de Sachsenhausen  e depois em Dachau.

 

Perante exemplos individuais desses o que e´ um mero incomodo de um dia de greve ou outros transtornos?

 

E se hoje, quando miram os contratados, nos calarmos, quando vierem ter connosco, que faremos então que não devamos ter feito já?

 

Com saudações cordiais a todos,

 

Luís Sottomaior Braga

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Volto a Perguntar

Porque não aplicou essa teoria enquanto ministra e deixou aberta a possibilidade da prova ser alargada a todos?

Não discordo dos princípios apresentados ultimamente por MLR, mas lembro-me bem que em 2007 não eram esses os princípios que defendia.

“Milhares estão a ser atirados para fora do sistema educativo”

 

 

No que é que esta tão contestada prova de avaliação dos conhecimentos dos professores contratados [que vai ser feita pela primeira vez dia 18] do ministro Nuno Crato é diferente da sua, que criou quando era ministra?

 

Quando colocámos essa prova no ECD [na revisão feita em 2007] a ideia era criar um patamar de igualdade de condições para todos os professores. No concurso, os professores são colocados na chamada lista graduada em função da nota com que saem do curso de licenciatura e do tempo de serviço. Esta nota de fim de curso vale para o resto da vida, nunca mais tem actualização, mesmo que o professor faça um mestrado ou um doutoramento. O que acontecia, com anos e anos desta prática, é que isto estava muito distorcido: no último concurso que tínhamos feito, os únicos professores primários que tinham conseguido vinculação vinham de um instituto que formava professores, que era uma escola totalmente desconhecida, à frente de professores que saiam das escolas superiores de Lisboa, do Porto, etc… porque a nota é que contava e aqueles tinham melhor nota.

Detectámos algumas práticas. A nota de fim de curso era instrumentalizada por algumas escolas — escolas que, para atrair alunos, davam notas mais elevadas. A ideia da prova [de avaliação de conhecimentos] era minimizar os efeitos desta nota de fim de curso criando uma prova igual para todos. Recordo-me de ter discutido com as universidades a ideia de que esta prova podia ser feita pelas próprias universidades, que se punham de acordo e, no final do curso, fazia-se a prova para acabar com as diferenças das notas de fim de curso quando elas não correspondia a diferenças reais no nível de conhecimentos e de competências dos professores que se candidatavam….

 

Não era mais fácil assegurar que a formação no ensino superior tem qualidade? O Governo não tem instrumentos para garantir a qualidade da formação que financia?

 

O Ministério da Educação não tinha, naquela altura, a tutela do ensino superior…

 

Sim, mas havia o Ministério do Ensino Superior…

 

As universidades têm um regime de autonomia no nosso sistema que não permite…

 

Há uma agência de avaliação que avalia os cursos…

 

A agência foi criada entretanto, nesse Governo, justamente com a percepção de que a forma de intervir e de regular era avaliando, mas tudo isso foi posterior. E a prova que instituímos no ECD deixou de ser urgente. Porque se accionaram outros mecanismos, foram colocadas exigências às universidades, aos cursos de formação de professores (por exemplo, no 1.º ciclo passaram a ter componentes de Matemática e de Português que antes não tinham). Portanto, não se agiu só com a introdução da prova. Agiu-se num conjunto…

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A Análise aos Números da PACC

Ainda estou a trabalhar num quadro que o Davide Martins ajudou-me a elaborar, no entanto dos 13523 inscritos para a PACC, 398 docentes tinham em 31/08/2012 cinco ou mais anos de serviço e será no Agrupamento de Escolas nº 2 de Beja que se vai realizar a prova com mais docentes com cinco ou mais anos de serviço – 12 docentes.

No Agrupamento de Escolas Alto do Lumiar estão inscritos 11 docentes com cinco ou mais anos de serviço e no Agrupamento de Escolas Carlos Amarante, em Braga e no Agrupamento de Escolas Carolina Michaelis, no Porto encontram-se inscritos 10 docentes com cinco ou mais anos de serviço em 31/08/2012.

No Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca e no Agrupamento de Escolas nº 4 de Évora encontram-se inscritos em cada um deles 1 docente com mais de 20 anos de serviço.

No total existem 4081 docentes inscritos na PACC que não foram candidatos ao concurso nacional 2013/2014 e por conseguinte não é possível apurar o seu tempo de serviço.

Com menos de um ano de serviço em 31/08/2012 estão inscritos 1387 docentes dos quais 524 inscritos tinham 0 dias de serviço em 31/08/2012.

Em breve posso apresentar mais dados, mas à partida verifica-se uma grande adesão dos docentes com cinco ou mais anos de serviço à anulação da inscrição, pois cerca de 27 mil docentes fizeram essa anularam da inscrição (eu apontava para 28 mil docentes os que passaram a ficar isentos da PACC, pelo que errei por muito pouco).

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Agora o Trabalho É Teu, Jorge Costa

… para dar seguimento à petição que iniciaste.

 

Porque atingiu hoje o número 4 mil de subscrições e estava à espera deste momento para ser o número 4 mil. 😉

 

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA POR UM CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE PROFESSORES CONTRATADOS EM 2014

 

 

A minha petição para a existência de um concurso interno em 2013 vai ainda nas 3106 adesões.

Quem sabe não podemos dar entrada das duas petições ao mesmo tempo. 😉

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Uma Greve nos 118 Locais da PACC

… teria efeito a 100% se todos os professores das restantes escolas contribuíssem para um fundo de greve.

 

Mas em 2 dias isso não é possível de se organizar.

 

Assim, resta apelar à consciência de cada docente, que se encontra num dos 118 locais de realização da prova, se faz sentido estar presente numa vigilância deste género quando este serviço não faz parte dos conteúdos funcionais de um docente.

 

E no dia 18 conto estar presente num dos locais de realização da prova, com esta t-shirt vestida.

 

E não venham com histórias que eu concordo com a dispensa dos que têm mais de 5 anos de serviço e que agora vou manter-me calado.

Concordo com o acordo dessas dispensas e mantenho o mesmo princípio que todos os que já trabalharam e foram avaliados deviam estar dispensados da PACC.

Por isso os vossos comentários depreciativos contra esse acordo não me afetam.

 

 

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Porque têm-me Perguntado

… a que horas se realiza a PACC.

 

Toda essa informação encontra-se no guia da prova do dia 21 de Novembro, que teve alterações no dia 29 de Novembro.

 

Fica aqui esta imagem recolhida no FB.

 

pacc

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A Versão Final dos Inscritos na PACC

clicando na imagem abre o pdf.

 

INSCRITOS PACC FINAL

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Nova Versão da Listagem com o Número de Inscritos

… com os dados corretos agora em Setúbal e que foram trabalhados pela Anita.

Só falta mesmo a confirmação exata do número de inscritos em algumas escolas de Vila Nova da Gaia.

 

INSCRITOS-PACC-ESCOLA_Página_1 INSCRITOS-PACC-ESCOLA_Página_2 INSCRITOS-PACC-ESCOLA_Página_3

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