12 de Dezembro de 2013 archive

Só Faltava Dizer na Resposta

… que o dinheiro não será devolvido.

Mais uma resposta sobre a PACC, enquanto a página diz desde o final da tarde que brevemente serão divulgados os locais de realização da prova.

 

 

Tenho mais de cinco anos de serviço docente, mas não manifestei a minha intenção em não realizar a prova. Quais são as implicações desta situação?

A não manifestação da intenção em não realizar a prova implica que continua inscrito para a sua realização. Neste caso, a não comparência no dia de realização da prova não tem qualquer implicação em futuros concursos.

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A Saga do Absurdo

A pouco mais de 5 dias para a realização da PACC o júri deste concurso ainda não respondeu às centenas de questões solicitadas para situações de docentes que se encontram de baixa médica, licença de maternidade/paternidade ou residência no estrangeiro.

 

 

 

Informação genérica

Os candidatos/as que se encontrem numa das condições abaixo discriminadas devem colocar as suas questões ao Júri Nacional da Prova, através do endereço de correio eletrónico jnp@dgae.mec.pt:

  • baixa médica;
  • licença de maternidade/paternidade – ver FAQ;
  • residência no estrangeiro ou em ilha das regiões autónomas onde não está prevista a realização da PACC.

 

No site do SPZN indica-se este procedimento a seguir.

 

 

Procedimentos para professores doentes, grávidas e em licença

 

 

Tendo em conta que não está agendada outra data para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) e no caso de algum professor(a) se vir impedido de a realizar no próximo dia 18 de dezembro, por motivo de doença, gravidez de risco e parto ou ainda em situação de licença parental, deverá ser efetuado o seguinte procedimento:

 

– os docentes inscritos na prova, que por motivo de doença, licença parental, gravidez de risco ou outros, se vejam impedidos de comparecer no próximo dia 18 de dezembro, para a realização da mesma, devem enviar uma exposição escrita dirigida ao presidente do júri da prova, anexando todos os documentos comprovativos dos motivos que estiveram na origem desta ausência.

 

Pretende-se que desta forma as pessoas sejam respeitadas e a lei seja cumprida.

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Nova Queixa ao Provedor de Justiça sobre a PACC

Que me chegou por e-mail para divulgação.

 

 

Exmo. Senhor Provedor De Justiça

Rua Pau Da Bandeira, 9

1249-088 Lisboa

Assunto: Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, prevista no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
_______________________, Professora Contratada, portadora do CC ___________, residente em _________________________________________________________________ vem, mui respeitosamente nos termos do artigo 23º da Constituição da República Portuguesa, solicitar a intervenção de V. Exa. para que seja reposta a justiça e a legalidade, para o facto dos professores com menos de 5 anos de serviço terem de fazer a PACC (Prova de acesso à carreira docente). É completamente discriminatória essa decisão pois tenho _____________ de serviço, tenho de fazer a prova e colegas meus que se licenciaram no mesmo ano e na mesma instituição superior, só porque têm 5 anos de serviço, já não fazem a dita prova. Fui submetida aos mesmos exames, estágio profissional durante a Licenciatura e não é pelo fato de não ter os 5 anos de serviço que deixei de ser competente ou ter a habilitação profissional para o cargo de professor. Estou licenciada desde _________ e estou a exercer a profissão há __________ anos. Não tenho culpa de durante estes anos apenas ter sido colocada em horários incompletos ou em parte do ano letivo. Por vezes um professor trabalha 3, 4, 5 e mais anos seguidos para o ministério da educação e apenas consegue obter 1 ano de contagem de serviço. Todos os anos sou posta à prova nas escolas onde trabalho. Considero que a PACC seja uma violação do princípio de igualdade, pois se temos todos a mesma Licenciatura e pretendemos todos candidatarmo-nos ao mesmo emprego, não poderá haver requisitos diferentes para cada candidato. Não são 5 anos de serviço completos que tornam um professor melhor ou mais competente do que aquele que não tem o mesmo tempo de serviço. Aliás, nenhum professor tem culpa de ter horários incompletos ou de estar no desemprego. Não deve ser sujeito a uma prova por esses motivos. Além do critério dos 5 anos de serviço ser desprovido de qualquer fundamentação lógica, sendo que não são 5 contratos a termo de horário completo que definem um professor como competente, é uma injusta penalização para aqueles que têm vindo a enfrentar vagas de desemprego, aliadas a horários reduzidos, na última década. Estes mesmos professores foram sendo sempre reconhecidos nas escolas por onde passaram, pelo profissionalismo demonstrado. Acrescentar ainda o facto de existirem colegas colocados com menos de 5 anos, que não precisam de obter aprovação na PACC para concorrer, o que constitui mais uma violação do direito de igualdade e de acesso a concurso público. Por fim, esta PACC, contrariamente ao seu nome, não permite o acesso à carreira, uma vez que os professores aprovados na mesma continuarão a ingressar as listas de não colocados, junto a outros milhares de professores. Assim, esta prova não trará nenhum benefício, apenas prejuízo financeiro e moral aos professores que a fizerem. Os professores não aprovados serão impedidos de concorrerem, tornando inválida a licenciatura a que foram sujeitos e os 5 anos em que realizaram todo o tipo de provas e estágio, reduzindo a licenciatura a um grande nada, sem valor algum.
Antecipadamente grato (a) pela atenção dispensada, apresenta a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos.

Data ________________________

O subscritor,

É FÁCIL:___________________________________________________________________
ir ao site:
1ª página 
Preencher a 1ª pagina com dados pessoais
Apresenta a queixa no interesse: 
X Próprio.
_ De outra pessoa.
_ De pessoa coletiva.
2ª página –> (nao escrever nada)
3ª página 
1.   Ministério da Educação e Ciência
2.   Realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para os docentes não integrados na carreira.
3.    2013 Mes: Outubro dia: 22
4.     Não
5.     Pretendo que seja pedida a fiscalização da constitucionalidade do diploma que institui a prova
6.     nao
6.1   nao
7.     nao
8. —> (nao escrever nada)
clicar em seguinte e anexar a carta DESTE E-MAIL devidamente adaptada a cada um.

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A Terminar o Prazo

… para os candidatos serem informados do local da realização da prova.

 

 

4. O candidato terá acesso à informação relativa ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada ou estabelecimento de ensino das regiões autónomas dos Açores e da Madeira ou local fora do território nacional onde realizará cada uma das componentes da prova, até 5 (cinco) dias consecutivos antes da data marcada para a sua realização.

 

 

E se até amanhã às 10:30 horas não for publicado o local de realização da prova, entra o MEC em incumprimento de prazos.

E não venham com desculpas que o dia só acaba às 23:59, porque da mesma forma que o prazo para pagamento era contado a partir da hora em que foi gerada a referência bancária o mesmo princípio deve ser aplicado também aqui.

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A Música do Blog

Para ver na próxima semana.

 

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=YhijnUC_q8Y]

 

Anna Calvi @ La Gaîté Lyrique 2013

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Centros para a Qualificação Começam a Funcionar em Fevereiro

Centros que substituem Novas Oportunidades começam a funcionar em Fevereiro

 

 

 

O Governo quer ter a rede de centros que substituem o Programa Novas Oportunidades a funcionar em pleno em Fevereiro de 2014 e até ao final desta semana serão conhecidas as regras para afectação de recursos humanos aos centros públicos.

“O que temos como meta é que, em Fevereiro, a rede esteja pronta a arrancar na preparação do próximo ano lectivo”, disse Gonçalo Xufre, presidente da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), a agência que coordena os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).
Relativamente às escolas o MEC [Ministério da Educação e Ciência] vai publicar, até ao final da semana, o despacho das regras de afectação dos recursos humanos, privilegiando os recursos do ministério: professores, psicólogos e outros técnicos“, acrescentou.
A rede de CQEP, que se estenderá pelo território nacional, com 82 centros no Norte, 97 no Centro e 35 no Sul, tem, a partir de hoje, 60 dias para entrar em funcionamento.

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