Dez 17 2013
… e veracidade do SMS.
Mas acredito que os mesmos esquemas usados por algumas escolas, nos exames de Junho, possam estar a ser pensados para esta altura.
Recebido por SMS anónimo, cito:
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Dez 17 2013
… porque nós vamos todos para as caraíbas e só regressamos para o ano. 😉
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Dez 17 2013
Até ao final deste mês, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) deve alterar toda a legislação necessária para que arranque no próximo ano lectivo a primeira escola municipal do país com total autonomia pedagógica. Foi esse o compromisso assumido com a Câmara de Óbidos, concelho que servirá de projecto-piloto.
Mas não é só a oferta formativa que será da total responsabilidade do município. Uma das grandes inovações deste projecto passa por um novo modelo de contratação de docentes e funcionários – algo que tem sido mal visto por professores e sindicatos, que temem uma precarização dos vínculos laborais. Humberto Marques assegura que “os professores do quadro do agrupamento manterão o vínculo com o MEC”, mas admite que “todas as outras necessidades serão recrutadas pelo município, de acordo com o perfil traçado para dar resposta às exigências do projecto”.
E este pode, aliás, ser um dos pontos mais polémicos deste projecto-piloto, que para já funcionará apenas em Óbidos, mas que está à espera de candidaturas de outros municípios.
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Dez 17 2013
… que tem ficado abafado por tudo o que diz respeito à PACC.
E já tinha alertado aqui para isso.
E o que se verifica é uma alteração às condições contratuais que estiveram na abertura destes concursos. E pergunto também se já alguém assinou um contrato quando a entidade promotora é o agrupamento.
Fica aqui parte de um mail que me chegou para ser mais fácil perceber o que está a acontecer nestes últimos dias.
Este ano fui selecionada para um horário de AEC a 65km de casa, de 12h letivas. Aceitei pois sabia que os horários este ano seriam quase sempre de 5h. Rejeitei passado uns dias um horário na minha localidade de 6h porque já tinha aceite aquele e porque o dobro das horas faz diferença no tempo de serviço, embora não faça diferença no ordenado que me sobra ao fim do mês depois da despesa em gasóleo.A partir daí foi só surpresas:
- na plataforma a indicação dada era “vencimento de acordo com tabela de índice remuneratório, indicado no anexo (a que se refere o artigo 43º), do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho [mas afinal no contrato o que consta é índice 126, 10,58€ por tempo letivo]
- requeri, nos termos da Circular da DGRHE N.º 6/05, de 18/05/2005, sobre dispensa para amamentação de docentes, as horas correspondentes. Ainda não obtive resposta, desde início de outubro, pois pelos vistos não somos propriamente ‘professores’ e teve de ser pedido esclarecimento superior;
- hoje recebo a bela notícia que amanhã é o último dia em que tenho salário, só volto a receber em janeiro, devido ao documento que anexo. Pelos vistos também não terei de ir às reuniões, uma vez que não sou paga para isso. O meu contrato não fala em lado nenhum de suspensão de funções nas férias escolares! O meu contrato diz inclusivamente que fico obrigada a “desempenhar funções complementares relacionadas com a participação direta e assídua em reuniões de trabalho e/ou atividades letivas e extraletivas, sempre que para tal seja convocado.” Já fui convocada duas vezes e participei nas reuniões, numa delas até fiz a ata. Pelos vistos é tudo trabalho grátis. E agora? Tenho direito a desemprego durante estas 3 semanas?
- há opções para todos os gostos: AEC lecionadas por professores que ainda estão em horário 0; AEC lecionadas por professores de quadro remuneradas pelo seu escalão e índice habitual; AEC lecionadas por professores profissionalizados aos quais querem chamar técnicos para poder poupar e pagar pelo índice 126; AEC que ‘suspendem’ no Natal, outras que não. Já para não falar da variedade de remunerações existente, porque o desgraçado que trabalha para o Município ainda tem a proporção do salário (1201,48€) para as 40h quando trabalha 5 ou 6 (150€). Há na plataforma situações em que 6h semanais são pagas a 416,65€; 12h a 549,98€ base não me parece uma conta muito bem feita, ou de uma parte ou de outra.
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Dez 17 2013
… em Caminha e que foi lida ontem, numa daquelas reuniões de preparação para a PACC em que foram convocados todos os docentes do agrupamento, com excepção dos educadores de infância.
1) Sobre a prova de avaliação (PACC) não há muito a dizer.
2) Muitos se pronunciaram, dizendo, e explicando porque o dizem:
a) porque está cheia de ilegalidades na origem e aplicação,
b) porque é injusta,
c) porque desrespeita a dignidade docente e
d) porque põe em causa o profissionalismo de pessoas devidamente habilitadas e com larga experiência (mesmo os que têm menos de 5 anos de serviço).
3) Claramente esse é um balanço que não suscita dúvidas a nenhum professor português e que nem merece mais gasto de palavras.
4) A pergunta que, no momento presente, se impõe é:
a) O que vão fazer os professores/educadores do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais perante a injustiça imoral, que está a ser praticada contra colegas profissionais como nós?
5) Há dois caminhos:
a) Um, colaborar em nome da suposta obediência e de uma falsa ideia de lealdade com o Governo e os seus interesses, contrários aos interesses da Educação e, no caso concreto, aos dos professores.
b) O outro, fazer a escolha custosa, mas baseada em ideias de justiça e solidariedade, de recusar colaborar com o caminho escolhido para despedir de forma indigna centenas ou milhares de colegas.
6) A escolha é simples, portanto:
a) Colaborar com os mecanismos processuais que levarão ao despedimento definitivo de pessoas que trabalham connosco ou
b) Lutar pela defesa de ideias de solidariedade e de proteção da dignidade e direitos de outras pessoas, professores como nós.
7) Mesmo os que nunca fizeram greve ou têm dúvidas, devem olhar a escolha por este lado simples de entender e que ultrapassa o custo financeiro de umas horas de greve:
a) Quem quiser colaborar com o desemprego de colegas ignora a greve e comparece para a vigilância.
b) Quem quiser afirmar a sua dignidade como professor/educador e quiser, além disso, prevenir que, no futuro, lhe apliquem o mesmo tratamento indigno, faz greve e não colabora com o que se vai fazer na quarta-feira.
8) Nós, os professores/educadores abaixo-assinados, fazemos a que achamos ser a escolha de consciência e justiça e, na quarta-feira, aderimos à convocação de greve para a hora da prova, recusando, por dever moral e solidário, colaborar com esse ato.
9) Apelamos a todos que se juntem a nós e façam deste dia um momento elevado de defesa da dignidade da nossa profissão.
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