Que tempo de serviço releva para efeitos dos números 1. e 3. do Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro?
É considerado, para este efeito, todo o tempo de serviço devidamente certificado prestado antes e após a profissionalização, quer nos estabelecimentos da rede pública, quer nos estabelecimentos de ensino da rede privada e cooperativa.
Considera-se serviço docente qualquer atividade equiparada a função letiva, independentemente do grupo de recrutamento, designadamente, as Atividades de Enriquecimento Curricular
Resultados da Reunião Nacional de professores independentes em Coimbra (7dezembro) que contou com a presença de pessoas de Braga, Guimarães, Porto, Viseu, Aveiro, Figueira da Foz, Coimbra, Leiria, Santarém e Lisboa:
1) Realizar todos os esforços para potenciar o Boicote&Cerco à prova por todo o país. Nesse sentido irá realizar-se reuniões locais para preparar o Boicote&Cerco à prova em pelo menos 9 cidades do país na próxima quinta, dia 12 dezembro, às 21h: BRAGA no Braga Shooping na área da restauração (A.D.R.), GUIMARÃES no Guimarães Shopping (A.D.R.), PORTO no café Ceuta, VISEU no Fórum Viseu (A.D.R.), AVEIRO no Fórum Aveiro (A.D.R.), FIGUEIRA DA FOZ no Foz Plaza (A.D.R.), COIMBRA no café do T.A.Gil Vicente, LISBOA no centro comercial do Campo Pequeno (A.D.R.), ALMADA (local a confirmar) e FARO no Fórum Algarve (A.D.R.). Nessas reuniões locais irá discutir-se e coordenar-se como e quais as escolas a que faremos o Boicote&Cerco à prova, todos juntos, unidos, cá fora na entrada das mesmas. Nessas reuniões (bem como nos cercos de dia 18 dezembro, TODOS os sectores solidários com a nossa luta serão muito bem-vindos (pais, estudantes, psicólogos, etc);
2) Apelar publicamente para que os colegas (pelo menos dos agrupamentos onde se planeia que se realize a prova) se organizem (como no passado verão) e que criem fundos de greve para potenciar a adesão à greve dos colegas chamados para vigilar a prova. Esperamos que os sindicatos, com toda a sua logística, também divulguem rápida e publicamente, esta forma de potenciar a adesão da greve (nesta fase de grandes dificuldades financeiras, tudo o que potencie a adesão a esta greve deve ser amplamente usado);
3) Apelar veementemente a que os sindicatos convoquem a greve para dia 18 de dezembro para todo o serviço nas escolas e não apenas para a vigilância à prova. Isto iria permitir um aumento do número de colegas presentes nos cordões humanos à volta das escolas (já que muitos colegas já foram chamados para reuniões e outros serviços nas escolas para dia 18 dezembro, que só poderão faltar ao abrigo da greve);
4) Iremos desde já, pelo menos em algumas escolas onde se planeia realizar a prova, colocar cartazes, balões pretos e/ou faixas com algumas mensagens (ex: Corrigir e vigiar também é humilhar ou Dizer não à humilhação é um opção e Não é um exame, é um vexame;
5) Iremos dinamizar uma campanha de sensibilização sobre esta temática e pela defesa da Escola Pública para vários sectores (professores, pais, estudantes, etc). Convidaremos a todas as pessoas/sectores solidários com a nossa luta a juntarem-se a nós, nas nossas reuniões e nas nossas futuras iniciativas de luta contra a prova e em defesa da Escola Pública.
Obviamente que a realização destas decisões será proporcional à nossa capacidade logística.
Comunica-se que, de acordo com o ponto 3 do capítulo I e ponto 15 do capítulo II da Parte II do aviso de abertura, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, expirou o prazo para pagamento da sua inscrição para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
Pode aceder ao SIGRHE e gerar nova referência para pagamento da inscrição eletrónica.