Como já tinha anunciado no dia 15 de Agosto (feriado) os docentes candidatos à mobilidade por doença, que não foram contactados no passado dia 10 de Agosto com a autorização da sua mobilidade, receberam um email dando conta do indeferimento do seu pedido. De acordo com os comentários de ambos os posts os dois motivos para o indeferimento foram: Não ter submetido a candidatura e relatório médico inválido.
Como esta forma de mobilidade está ausente do diploma de concursos não existe procedimento de recurso hierárquico através da aplicação da DGAE. De acordo também com as informações recolhidas na caixa de comentários devem efetuar recurso hierárquico ao abrigo do artigo 166º do Código do Procedimento Administrativo.
Tendo em conta que vão ter de efetuar recurso ao abrigo do Código do procedimento Administrativo devem prestar atenção aos restantes artigos da Secção III – Recurso Hierárquico – artigos 166º a 177º.
Boa sorte aos que viram os seus pedidos indeferidos e se entenderem podem-se ajudar uns aos outros na caixa de comentários deste post.
12 comentários
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Infelizmente estou nessa situação 🙁 Vou efetuar o recurso hierarquico, para o qual temos trinta dias, após termos recebido, por mail, o indeferimento. Vou tentar segunda-feira ir ao Sindicato. Gostaria que quem tivesse na mesma situação partilha-se o que vai fazer, como está a fazer, ou por troca de mail
Aconteceu-me uma situação semelhante: ao que parece o relaório médico não aparece na plataforma. Contudo, tenho o recibo da candidatura em que menciona todos os documentos enviados. O caricato é que na Loja da DGAE me disseram, quando apresentei as provas, que o recibo não era prova de coisa alguma!???! Pergunto então com que provas ficam os candidatos de que se candidataram se a única coisa que o sistema “dá” é o recibo, que ainda por cima não faz prova de nada! Perante tal absurdidade, escrevi uma carta a pedir recurso hierárquico ao abrigo do artigo 166; enviei uma carta ao Secretário de Estado; enviei uma carta ao Provedor de Justiça; enviei uma carta ao Sindicato e estou a ponderar enviar uma carta à Inspeção! Todas as cartas seguiram com as “provas” em anexo. Não é admissível que a palavra dos candidatos seja posta em questão e que se dê mais importância aos erros do sistema informático. Não é admissível que a única “prova” (recibo da candidatura à mobilidade por doença) que o sistema informático “cospe” não seja considerada prova suficiente de que procedemos conforme nos foi solicitamos pelos proprio sistema. Isto é Kafkiano. Se há erro no sistema informático, não é vergonha nenhuma dar a mão à plamatória e tentar remendar o erro, sobretudo não prejudicando a vida pessoal das pessoas. No meu caso, pedi Mobilidade por Doença para apoiar os meus pais de 84 e 85 anos, nomeadamente o meu pais está acamado e com demência (e a minha mãe é doente oncológica e cardiaca), com relatório médico e atestado multi-uso de incapacidade a 95%. Tudo o que me foi solicitado foi entregue e vem averbado no dito recibo que, ao que me foi dito, não serve de prova. Estamos entregues a pessoas incompetentes e insensíveis, é o que é!
Ola Mirna.
Sou tambem uma das eleitas dos indeferimentos, como ja atestei por aqui.
Apos ler o seu comentario, surgiu-me uma duvida e gostaria de colocar-lhe a seguinte questao:
Como soube que no seu caso o problema se relaciona com o facto de o relatorio medico nao aparecer na plataforma? Porque em todos os casos que vou conhecendo, nomeadamente os expostos aqui no forum, apenas aparece como justificacao “relatorio medico invalido”, sendo que nao temos a minima ideia do motivo da nao validade (ha tambem o caso do Jose Files que diz “nao submissao da candidatura”, mas nesse caso porque lhe foi solicitado o envio em papel e ele concluiu logo a razao absurda do indeferimento). Conseguiu saber o motivo porque se dirigiu ao dgae e lhe deram essa informacao?
Grata antecipadamente pela resposta.
Paula e Myrna,
Como já sabem no meu caso for por não ter submetido a candidatura.
Já contactei com o meu sindicato e uma jurista já está a trabalhar no recurso.
É a única alternativa que temos.
Eu acho, mas é somente a minha opinião, enquanto não for feito o recurso hierárquico, não adianta ir à Provedoria de Justiça.
Porque não envolver os meios de comunicação social como forma de pressão para a quem de direito?
Boa sorte a todos
Myrna, isso de o recibo não ser prova de coisa alguma é realmente muito caricato. Então para que é que ele existe? Para que é que o devemos imprimir? Logicamente que seria para se alguma coisa não estivesse bem por parte do DGAE, um erro informático, como aconteceu agora, para fazermos prova. Isto realmente.. É mesmo para se enviar para o Provedor, os meios de comunicação social, alguém da assembleia da república. Sei de um caso de um professor que estava à 4 meses à espera de resposta de um recurso hierárquico, quando o prazo máximo, segundo a lei, seria de 90 dias, enviou uma carta a um dos partidos (não sei se era o Bloco de Esquerda ou os Verdes) explicando tudo, para levarem à assembleia da república este caso, também caricato. Não sei o desfecho.
Penso que os sindicatos deveriam de presionar o governo em relação a estes casos todos. Até porque não é justo não haver um período de reclamação. Muitos professores com doenças, ou com filhos ou pais com doenças graves,necessitam mesmo desta mobilidade e não a vão poder reclamar. O que irá acontecer, já que não acredito que fiquemos em mobilidade por aproximação à residência, devido aos milhentos horários zero, é que teremos que pedir atestado médico, no próximo ano letivo, porque não poderemos ir para 300, 400 Km de distãncia (no meu caso são mais de 400 Km). É um absurdo…pois iria ficam 365 dias sem serviço :/ E o meu médico já está farto de me dizer que nem aulas de Educação Física eu podia dar, pois corro o risco de ficar cega, de um momento para o outro 🙁
Veio escrito no email que a DGAE me enviou
Exmo(a) Senhor(a) «nome» com o número de candidato «LOGIN»
Informo V. Exa. de que não reuniu os requisitos do Despacho n.º 6042/2012, de 8 de maio, para obtenção da mobilidade por doença por não ter submetido relatório médico.
Com os melhores cumprimentos.
O Diretor Geral
Mário Agostinho Alves Pereira
Além disso estive na Loja da DGAE pessoalmente e lá confirmaram-me o que o email dizia, como não podia deixar de ser. Raramente os serviços admitem os seus erros, mesmo que sejam informáticos
Ola Myrna.
Pois… eu entretanto ja tinha chegado a essa conclusao por mim (iou seja, a resposta a minha pergunta). Claro que nos casos em que surge como motivo a nao submissao de relatorio medico, a justificacao dgae sera sempre a obvia – o relatorio nao aparece na plataforma informatica. E diferente dos casos em que o relatorio medico foi considerado invalido, em que os motivos poderao ser, e serao certamente, distintos.
O seu caso e de facto gritantemente absurdo. Tem o recibo comprovativo da submissao eletronica, que afinal nao comprova nada. E a sua palavra contra a da maquina, mas afinal foi a propria maquina que lhe forneceu o comprovativo que nada vale. Ou seja, nao acreditam em si, nem na maquina, afinal.
Estamos mesmo entregues aos bichos.
Coragem porque a sua situacao e de facto muito complexa (lamento pelos seus pais), assim como sera certamente a dos que por aqui andam a volta com o indeferimento, mas vamos dar luta. Estamos todos no mesmo barco. Recurso hierarquico primeiro, se nao resultar tribunal, o que for.
Obrigada pela rapida resposta.
Enviei hoje o meu Recurso Hierárquico.
Cumprimentos
Boa tarde José Files…
Também fui “contemplada” com o indeferimento ao destacamento por condições específicas, por invalidez do relatório médico!!!
Já elaborei o recurso hierárquico,embora tenha dúvidas para onde e para quem enviar… Será que me pode elucidar?
Obrigada e boa sorte
Cristina,
Eu enviei o meu dirigido ao Senhor Secretário de Estado, Dr. João Casanova de Almeida, mas para a DGAE na 24 de Julho.
Boa sorte,
Ao dispor,
José Files
Cristina,
Esqueci-me de dizer que foi a própria DGAE que me disse que tinha de ser enviado para lá.
Boa noite,
Algum dos colegas a quem foi indeferida a mobilidade por doença e apresentou recurso hierárquico atreveu-se a ligar para a DGAE para saber alguma coisa? Eu não me atrevi….
Boa sorte a todos.