Dez 08 2022
A entidade patronal não pode, durante a greve, substituir grevistas nem admitir novos
trabalhadores para esse fim.
A tarefa a cargo de trabalhador em greve, não pode, durante o período em que esta durar, ser
realizada por empresa contratada para esse fim, salvo se não estiverem asseguradas as
necessidades sociais impreteríveis ou a segurança e manutenção do equipamento e
instalações (art.º 535º do Código do Trabalho).
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Dez 08 2022
(este artigo é de autoria de uma colega que pediu a sua divulgação)
Atravessamos Hoje, em Portugal, uma grave crise em várias áreas, nomeadamente saúde, segurança e refiro em especial, a Educação.
Para quem não sabe ou ainda não se apercebeu, informo que neste momento existem ainda ( final do primeiro período) alunos, com falta de professores em diversas disciplinas. Esta falha justifica-se pela falta de professores em determinadas áreas, por inexistência de professores, ou porque estão de atestado médico, por terem sido impossibilitados de trabalharem nas suas áreas de residência ou ainda porque os professores contratados recusam a colocação a largos km de casa, pois financeiramente lhes é completamente inviável (já houve anos que fiz 350 km diários, Viseu-Vila do conde, que hoje não faria obviamente; se na altura o fiz para ter mais tempo de serviço, hoje nem por tal, o faria).
Todos sabem que O início de 2023 trará a saída inevitável de centenas de professores para a reforma, pois infelizmente a classe está extremamente envelhecida e nada foi feito ao longo dos últimos anos para contrariar tal situação. Pelo contrário, tem havido por parte dos governos uma intenção de desmoralizar, de rebaixar, descredibilizar, de difamar a classe de professores por forma a legitimar, até através da opinião pública, o retirar sistematicamente direitos que foram conseguidos através de muita luta de jovens colegas, após o 25 de abril.
Na opinião pública, os professores pouco ou nada fazem, têm muitas férias, ganham muito e têm benefícios que mais ninguém tem… relativamente a estes argumentos só posso contra argumentar tendo em conta a minha experiência pessoal.
Atualmente, para quem pouco trabalha, somos professores, educadores, mentores, tutores e coatchs, pois grande parte dos pais destitui-se de importantes funções que os seus papéis de pais exigem nomeadamente o educar, acompanhar, motivar … infelizmente é mais fácil manter os filhos no computador ou no telemóvel, pois tudo se torna menos cansativo e problemático! Eu até percebo forma pq tb sou mãe de três jovens e não é fácil, tendo em conta o frenesim que a sociedade e a vida atual nos obriga.
Vivemos entre jovens inteligentes, mas nascidos numa Era digital, informatizada, que nada tem a ver com o Sistema e programas de Educação atuais, iguais aos de há 30 anos atrás, o que obriga ao Professor a uma atualização sistemática de conteúdos, métodos e estratégias que motivem estes jovens a continuar o seu percurso escolar. O sistema está ultrapassado? Concordo, mas a culpa é de quem? Dos inteligentes e iluminados ministros da Educação que temos tido, que ao invés de se preocuparem em reformular seriamente os programas e o sistema de ensino, difamam os professores!!!
Relativamente aos “tempos de férias”, informo que oficialmente são tantas como as das outras profissões, pois nos tempos declaráveis como “ férias “, temos avaliações, reuniões para as avaliações, reuniões com os Encarregados de Educação, reuniões de grupos, etc, etc…e se tivermos 3 ou 4 dias no Natal ou na Páscoa é injusto??? Quantas horas passa um professor após as 19h e durante os fins de semana a preparar aulas e a preencher papéis e mais papéis que cada vez mais se obriga??!
Quanto a ganhar muito, lamento informar que, os colegas que ganham mais porque ainda conseguiram progredir no bom tempo , são os caros colegas que estão ( felizmente para eles) às portas da reforma… Eu, por exemplo, com 52 anos, encontro-me no quinto escalão, a meio da carreira e se chegar ao sétimo escalão é uma alegria. Estive 20 como contratada, pelo que Vos questiono se conhecem outra profissão onde tal seja permitido?
Relativamente a outros benefícios, comunico-vos que tal como a grande maioria dos portugueses, desconto para a Seg. Social, pago os mesmos impostos e recebo a mesma percentagem em caso de doença ( 60%). Desconto para a ADSE, que atualmente significa pagar a consulta na totalidade e ficar à espera 6 meses pelo retorno de meia dúzia de tostões… pois, como todos sabem, grande parte dos médicos recusa-se a trabalhar diretamente com a ADSE, por pagamentos em atraso do Estado ( é o lema do Estado: receber logo, mas pagar o mais tarde possível).
Para além de tudo isto, o governo PS pretende que a Educação , nomeadamente os professores passem para a responsabilidade dos municípios mais propriamente das CIM, passando a haver um grupo de diretores de agrupamentos dessa CIM, decidir onde serão colocados os professores, tendo em conta entrevistas, experiência profissional e como todos sabem … cunhas e compadrios!!! Mas não tenhamos dúvidas, porque tal já acontece com os colegas das áreas técnicas, nomeadamente os da área de turismo ou restauração, que são colocados anos e anos na mesma escola, apesar de haver um concurso anual, o que é uma falta de respeito para com todos os outros que deslocam a essas escolas para fazerem entrevistas que, a ser verdade, de nada servem!!!
Mais haveria para expor, mas já não há tempo! Testa-me terminar como queria começar!
Caros colegas, peço que reflitam sobre o que temos ouvido, revejam a entrevista do Sr. Ministro à TSF, que refere que poderá haver efetivamente essa gestão a nível do grupo de Diretores dos Agrupamento ou seja a Municipalizacão da Educação nascerá sem sabermos até onde poderá ir! Ninguém está fora… ninguém!!! Seremos pagos por quem? Quem passará a gerir regras? Quem não estiver em QA e deixar de ter componente letiva irá para onde? Para onde os diretores os mandarem dentro da CIM? E outras questões graves se colocam…
COMO TAL, AO CONTRÁRIO DO SINDICATO A QUE PERTENÇO, APELO INEQUIVOCAMENTE À GREVE A PARTIR DE DIA 9 DEZEMBRO!
LUTEMOS UNIDOS!
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Dez 07 2022
Perante o cenário de catástrofe iminente para toda a Classe Docente, originado por obra e graça do Ministério da Educação, o que faz a maior Federação de Sindicatos de Professores?
Nada, basicamente não faz nada…
Nada. Porque, na prática, e dada a gravidade dos problemas criados pelas mudanças desastrosas que se adivinham na vida profissional dos Professores, agendar uma Manifestação para Março de 2023, ou organizar, até lá, para fazer passar o tempo, umas vigílias, uns abaixo-assinados ou uns pedidos de audiência, corresponderá a, efectivamente, nada…
Ou alguém acredita que tais acções “reivindicativas” obrigarão a Tutela a retroceder no que quer que seja, ainda para mais com o apoio concedido por uma confortável maioria absoluta no Parlamento?
Se isso é o melhor que a Fenprof consegue fazer em termos de luta, de protesto e de reivindicação, num momento tão crucial para todos os Professores como o actual, restará, então, afirmar que esse Sindicato se tornou numa caricatura de um Sindicato…
Num dos momentos mais difíceis para os Professores, após o 25 de Abril de 1974, em vez do apoio inequívoco da Fenprof e da firmeza do seu líder, os Professores foram brindados com vacilação e letargia…
Deste momento, ficaria, por certo, uma caricatura risível, patética e jocosa, não fosse dar-se o caso de tudo isto poder ser realmente trágico…
Se se concretizarem todas as malvadezas que, nas últimas semanas, têm vindo a ser preconizadas, e algumas já anunciadas, pelo Ministério da Educação, o mundo profissional que os Professores conhecem deixará de existir, muito em breve…
A decisão da Fenprof, agora oficialmente conhecida, de não aderir à Greve convocada pelo Sindicato STOP, indicia que essa Federação de Sindicatos de Professores colocará acima de tudo e de todos o seu próprio protagonismo e o “elitismo” corporativista, em detrimento da união e da defesa efectiva dos interesses dos seus supostos representados…
A actuação da Fenprof, ao evidenciar uma postura pedantemente arrogante face à luta encetada pelo Sindicato STOP e uma frouxidão incompreensível face às intenções da Tutela, permitirá pressupor que:
– O seu poder negocial junto do Ministério da Educação seja nulo;
– A sua credibilidade, junto dos supostos representados, depois desta baixeza, seja praticamente nula.
Ou seja, a Fenprof parece caminhar, a passos largos, para se tornar numa nulidade em termos sindicais, sem sequer ter a desculpa de que outros tenham contribuído para isso, bastando-se a si própria para esse efeito…
Mas as traições da Fenprof face aos Professores não são algo inédito, se recordarmos que, em 2010, já tinham cedido a um ruinoso acordo, alegadamente selado com pizzas, com a então Ministra da Educação Isabel Alçada, desbaratando toda a força e união, alcançadas em 2008, pela maior Manifestação de Professores alguma vez ocorrida em Portugal…
A actual deserção da greve por tempo indeterminado também não pode deixar de ser considerada como uma traição aos Professores, a segunda perpetrada pela Fenprof, de forma flagrante e absolutamente visível para todos…
E, afinal, partir pratos não passou mesmo de uma manobra de diversão, de um “fait-divers”…
A acção, concreta e verdadeiramente consequente, contra os atropelos à dignidade profissional dos Docentes ficou novamente “guardada na gaveta”…
As muitas palavras dos maiores Sindicatos de Professores parecem servir apenas para esconder ou disfarçar a sua própria passividade e incompetência, acabando por reforçar as políticas erráticas da Tutela…
Que outras evidências serão necessárias para que a Fenprof deixe de conceder sucessivos “benefícios da dúvida” e oportunidades ao Ministério da Educação?
Não existem ainda factos suficientes que justifiquem uma greve por tempo indeterminado?
A farsa das “coreografias bem encenadas” também parece continuar, cada vez mais fortalecida, plausivelmente dominada por “pactos de não agressão” em relação ao Ministério da Educação e por “agendas partidárias”…
A descrença generalizada dos Professores na maior parte das estruturas sindicais que supostamente os representam, que já era um dado adquirido, torna-se, agora, ainda mais evidente e incontornável…
Quanto às traições da Fenprof, a sabedoria popular talvez possa aconselhar os Professores: “Na primeira todos caem, na segunda só cai quem quer”…
Neste momento, parece que é oficial: a Fenprof tornou-se numa piada (de mau gosto) do Sindicalismo, à custa do seu próprio desempenho…
E bem poderão arrogar-se o título de “maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal” (página online da Fenprof), que isso apenas acentuará, ainda mais, a sua negligência na defesa da Profissão Docente…
Má sorte para quem é Professor em Portugal: ter que contestar, além da Tutela, agora também, parte significativa daqueles que deveriam zelar pelos seus interesses profissionais…
Perante a inoperância da Fenprof face ao “abismo ali tão próximo”, fica-se verdadeiramente incrédulo e não pode deixar de se sentir vergonha alheia…
(Paula Dias)
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Dez 07 2022
A degradação do sistema de ensino começou com Maria de Lurdes Rodrigues, a 12 de Março de 2005, e tem vindo num contínuo de responsabilidade partilhada, ao qual, com arredondamentos de pequena monta, 13 anos cabem ao PS e quatro ao PSD.
No passado dia 29, o ministro da Educação fez-se ouvir em conferência de imprensa. Denunciou o que apoda de falsidades sobre as suas intenções. Foi um discurso insidiosamente dúplice, sinuoso, mas estratégico: de recuo em termos de propostas e calculista no que toca à manipulação e à adulteração do que tinha dito antes, para desmobilizar e confundir os mais indignados.
Reagindo à iniciativa do ministro, a FENPROF divulgou todas as propostas que se podem extrair daquilo que ele apresentou (via PowerPoint e, em rigor, a única referência escrita sobre as alterações em análise) nas reuniões de 22 de Setembro e 8 de Novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Mais, requereu as actas e as gravações áudio dessas reuniões.
Cotejando as duas intervenções, parece-me cristalina a conclusão: foi o ministro da Educação que, no momento dois, disse que o ministro da Educação tinha mentido no momento um. Neste quadro, e estando convocada uma greve de professores, que se inicia a 9, é tempo de dizer duas coisas, que se impõem:
– É relevante que tenha sido sob a égide de governos do PS, de António Costa, e a partir de uma perspectiva enviesada de a geringonça e PS serem de esquerda, que tenhamos assistido aos maiores e graves atropelos ao direito de greve, instituto fundamental de qualquer sociedade livre: entre outros, mais do que discutíveis requisições civis de enfermeiros e professores, polícias a baterem à porta de motoristas de viaturas de transporte de matérias perigosas e polícia de choque usada para intimidar os grevistas e proteger os fura-greves, no caso dos estivadores.
– Vivemos num país onde as condições de trabalho dos professores têm vindo a ser gradual e crescentemente espezinhadas desde 2005, sem indignação suficiente e eficaz dos próprios, nem expectável sobressalto dos demais cidadãos. E quando um sindicato (S.TO.P.) tem a “desfaçatez” de reclamar de modo mais vigoroso, é ostracizado pelos pares, que se apressam sempre a boicotar os combates que não sejam de sua iniciativa. Dito isto, é evidente que, para que as propostas de João Costa se venham a impor, quantas menos sejam as vozes críticas ou discordantes, melhor. Por isso mesmo, são em minha opinião colaboracionistas com o poder todas as lógicas que isolem ou abafem os que queiram sair dos conhecidos rituais dos sindicatos do sistema.
Aqui chegados, é minha convicção que estamos perante um modus operandi que se repete. Primeiro apresentam-se cenários horríveis. Depois vive-se um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias, quem sabe se um jantar de Natal, para inovar). No fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no caixão; os segundos por terem “evitado o pior”. Só os professores perdem. Perdem sempre, desde 2005! Já têm pouco para perder, mas vão mobilizar-se em defesa desse pouco, numa manifestação … a 4 de Março do ano que vai vir!
Em vez de promover avanços, os sindicatos do sistema contentam-se com atrasar os retrocessos. Assim, as nossas organizações sindicais têm-se transformado em albergues de inutilidades, enquanto o quotidiano dos professores é cada vez mais penoso. E sendo a gestão da percepção pública um importante instrumento político, João Costa tem nesta doce oposição sindical um instrumento importante para disfarçar a mediocridade da sua acção. Por tudo isto, seria bom que reflectíssemos sobre o papel dos movimentos independentes de professores e sobre a forma como essas organizações, sem a logística e os recursos das duas grandes federações sindicais, lhes impuseram a dinâmica que conduziu à grande manifestação de 2008.
Disse a FENPROF que a força da luta se mede pelo número dos que nela participam. Digo eu que se mede, antes, pelos resultados conseguidos. Numa luta de professores por melhores condições de trabalho e melhor escola pública, só há um lugar aceitável, se não quisermos ser grãos para moinho: ao lado deles!
In “Público” de 7.12.22
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Dez 06 2022
Antes do mais, recorde-se que várias democracias ocidentais entraram em pânico com a crescente falta de professores e com o desprestígio da escola pública. E como as consequências das políticas educativas se observam vinte anos depois, compete aos governos recuar no tempo e avaliar o que provocou a desvalorização profissional e social dos professores. Há, desde logo, uma conclusão: as democracias que resistiram aos fenómenos humanizaram dois instrumentos na gestão das políticas públicas: folhas de cálculo e aumento da escala na gestão das organizações.
Ainda outro ponto prévio: há muito que há conhecimento e meios para que os concursos de professores por lista graduada não sejam notícia. Professores com a casa às costas, deveu-se, muitas vezes, à existência elementar de vários candidatos a uma vaga. E se o afastamento da residência exigia apoio, mais sensatez e competência na distribuição de serviço reduziria muita deslocação.
A bem dizer, o temor com a falta de professores exigiu medidas apressadas. Em Portugal, convocou-se um recuo de quinze anos. Recuperou-se os estágios remunerados e alterou-se as habilitações de acesso à profissão. O desespero obrigou ao reconhecimento dos erros das últimas duas décadas na formação dos professores.
Aliás, esse programa neoliberal abrangeu a avaliação e a carreira dos professores, a gestão da organização e o encerramento a eito de escolas (cerca de 10 mil desde 2001 – dois terços – que aceleraram a desertificação do interior do país). Contudo, o Governo teima em não recentrar o que a outra maioria do mesmo partido aplicou.
Acima de tudo, o recuo demonstra a desorientação no governo da coisa pública assente num equívoco histórico: somos apenas 10 milhões de habitantes, e não 100 milhões, que mereciam um único quadro de divisão administrativa que integrasse todos os sectores.
A propósito, o arquitecto Nuno Teotónio Pereira alertou em 2001: “temos 38 quadros de divisão administrativa e não um como seria moderno e razoável.” Pois bem, dois anos depois, em 2003, o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, acrescentou a 39ª divisão e inaugurou as comunidades intermunicipais (CIM) com competências nos fundos estruturais. A partir daí, foram esses fundos que pagaram os salários dos professores dos cursos profissionais – e infernizaram o processo com procedimentos burocráticos “justificativos” -, numa habilidosa desorçamentação do Orçamento do Estado.
E se em 2022 já se terá ultrapassado a 45ª divisão, é com perplexidade que se percebe a hipótese da epifania CIM passar a alojar professores em mapas. Nesse caso, o financiamento (PRR) dos salários resultará de projectos rápidos e fragmentados em regime de subvalorização da sala de aula. Acrescenta-se a este ambiente a desconfiança numa municipalização que vai inserindo as escolas, com os seus problemas “irresolúveis”, e em que 308 mini-ministérios da Educação convocarão mais alucinações.
Neste clima tão incerto, os governantes desdobram-se em justificações e clarificações. Afinal, diz-se que os concursos de professores não passarão para as autarquias e que serão conselhos locais de directores a seleccionar os candidatos aos mapas ou a outra qualquer divisão.
Será sempre uma sucessão de pesadelos. Não só se abandonará ainda mais a gestão de proximidade, como se tornará inatingível o conceito de escola que requer identidade, clima de confiança, quadros próprios de professores, inclusão e ensino de qualidade.
Por tudo isto, aumentou o número dos que concluem que a qualidade da escola pública está em queda. Apesar da dificuldade em se antecipar o futuro, é irrefutável que se perdeu a ideia de escola onde leccionaram, entre tantos outros, António Gedeão, David Mourão-Ferreira e Vergílio Ferreira, e que a jovem democracia elevou com um inequívoco avanço na escolaridade.
Sublinhe-se que a escola já se transformou numa organização escalada para crescentes e inúteis complexidades que “coram” de vergonha qualquer proclamação “simplex”. Esgotou os profissionais. Empurrou-os para uma periferia gerida por algoritmos. Atribuiu à sala de aula o estatuto de “sem voz”, negando os que mais avançaram no que levamos de civilização.
Aliás, comprovou-se a incapacidade portuguesa para consolidar políticas inclusivas. Persistiram conceitos completamente ultrapassados. Pareceu um fatalismo histórico. A sociedade em rede é absolutamente contraditória com tanta hierarquia. Em vez da rede, a totalidade do sistema mergulhou no “Grupo Fechado” que bloqueou canais participativos e mecanismos mobilizadores.
É oportuno recordar Jean-Jacques Rousseau (1712-1778: 281) em “Du contrat social ou Principes du droit politique”: “Se houvesse um povo de deuses, ele governar-se-ia democraticamente. Um governo tão perfeito não convém a homens”.
Na educação, uma dança de homens acima dos deuses e da democracia consolidou a exclusão dos professores e contrariou a moderna redução de patamares das organizações. A sofisticação foi obra de “Grupos de Missão” associados às organizações que formam professores, à dezena e meia de sindicatos e às diversas associações que gravitam na órbita de quem decide. Fatalmente, corporizaram a receita do professor como um generalista orientado remotamente.
Em suma, o desafio de se deixar um mundo melhor através de uma escola pública de qualidade exige que tudo se faça para o regresso a George Steiner (2005:148) em “A Lição dos Mestres”: “Quem não estiver doente de esperança não tem a mais pequena hipótese de ser professor”.
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Dez 06 2022
As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.
Para cumprir o objetivo, será feita uma “reestruturação dos serviços e organismos abrangidos, por alterações às respetivas orgânicas, através de um diploma por cada serviço, ou conjunto de serviços a integrar nas CCDR”, refere a nota explicativa da audição parlamentar da ministra, a propósito do Orçamento do Estado para 2022.
Lê-se ainda que os diplomas vão definir “os termos em que se processará a transferência dos órgãos e serviços, as competências a transferir, prevendo-se os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários”.
“Com a concentração de competências nas CCDR, o que vai acontecer é que essas direções regionais desaparecem, os cargos dirigentes desaparecem e as pessoas que são necessárias integram as CCDR”, acrescentou Ana Abrunhosa.
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Dez 05 2022
Em muitos casos o aumento de 52€ aos professores será comido pelo aumento da taxa de IRS, que fará os professores receberem muito menos do que esses 52€ em valores líquidos.
A isto chama-se dar com meia mão e tirar com duas.
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Dez 05 2022
A antecedência desta marcação levanta-me algumas dúvidas.
Porque não marcar para janeiro?
“Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de acções absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”, justificou Mário Nogueira.
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Dez 05 2022
5 dezembro (segunda-feira) entre as 18h e as 20h:
– ENCONTROS/distribuições regionais em vários distritos do país (disponibilização gratuita de cartazes A3 a cores e comunicados para distribuir aos colegas e a pais/encarregados de educação);
– Colegas da direção nacional do S.TO.P. estarão presentes, online ou presencialmente, nesses encontros para ajudar a ESCLARECER qualquer dúvida.
AVEIRO na Livraria Gigões & Anantes (R. Dr. Nascimento Leitão 30).
BEJA no Agrupamento nº2 Escola Secundária D. Manuel I.
BRAGA no pequeno auditório da Escola Secundária Alberto Sampaio.
BRAGANÇA na sala principal da Pousada da Juventude (Avenida 22 de Maio).
COIMBRA na Casa de Angola (na Av. Sá da Bandeira, n.º 115, 4ºAndar, Loja 37/38).
FARO no Hotel Dom Bernardo (Rua General Teófilo da Trindade, nº 20).
LEIRIA na Escola Secundária Domingos Sequeira .
LISBOA no Sincera Coworking (Rua de Pedrouços 59ª/59B – Restelo, Belém).
PORTO na Escola Secundária de António Nobre (sala dos professores das 18h às 19h45).
SETÚBAL na Escola Secundária D. João II.
VIANA DO CASTELO na Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Abelheira (telefone 258 809 770).
VISEU no restaurante Última Ceia (frente à Escola Secundária Alves Martins).
Durante as 18h e as 20h os professores podem passar nestes locais e levantar gratuitamente material para divulgar a greve na sua escola (cartazes A3 a cores, comunicados aos professores indecisos/distraídos, comunicados aos pais/encarregados de educação) e também, esclarecer alguma dúvida com os dirigentes/delegados sindicais do S.TO.P. que estarão presentes nessas cidades (fisicamente ou online). No entanto, face às muitas solicitações que estamos a receber de todos os distritos do país, todos os colegas que não possam passar por estas cidades, poderão imprimir este material que está disponível aqui: https://sindicatostop.pt/cartaz-e-comunicados-da-greve-encontros-de-distribuicao-em-todo-o-pais-a-5-dezembro/
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Dez 05 2022
Na escola, em dia de jogo, a miudagem não quer ter aulas, gritam por Portugal, muitos sem compreenderem o que significa a palavra, nem a bandeira, nem o próprio jogo, produto acabado da herança de acultura de massas de uma geração adulta com maior acesso a informação do que nunca, mas com o menor nível de conhecimento e cultura de sempre.
Nos televisores, todos os canais clonam-se mutuamente e a imprensa nas paredes e bancas gritam o mesmo discurso. Vivemos na época do conformismo que propiciou que a ditadura do pensamento único, propagandeado pelos média, não deixasse espaço nem voz para quem ousa pensar diferente. Está espalhada por toda a parte a época da estupidez em que os pensadores e intelectuais foram remetidos para a clandestinidade. Basta reparar em tanta gente a falar da esfera para nos apercebermos que a insensatez atinge níveis de insanidade… não falo daquela esfera na qual vivemos e que está em risco de entrar num ponto de não retorno face às alterações climáticas causadas pela imaturidade, displicência e egoísmo humanos; refiro-me mesmo à esfera que os humanos literalmente pontapeiam. Essa atividade de supina importância para a subsistência da vida na Terra e de inteleção acessível a poucos – andar a correr atrás de uma bola – que embruteceu as massas. E aqueles que melhor pontapearem esse volume arredondado, tornaram-se os ídolos de uma sociedade culturalmente cada vez mais desligada. Longe vão os tempos em que as pessoas se juntavam para escutar ideias, pensamentos, cultura, conhecimento. Agora as pessoas maravilham-se por poderem escutar da boca dos pontapeístas que se referem a si próprios por “tu” intercalado com “o Mister”, discursos repletos de uma intelectualidade abaixo do básico, replicados em debates estéreis, frequentemente, com pouca altivez. Atividades culturalmente enriquecedoras como sermos presenteados com jornalistas histéricos a fazerem intermináveis diretos à porta de estádios, hotéis ou aeroportos a falar do sítio onde os jogadores estão ou irão estar, enchendo os boletins noticiosos de não-notícias e, as cabeças das pessoas, de um vazio completo. Quando se consegue esvaziar a esperança de um povo vencido pelo conformismo, resignado e sem sonhos, é fácil despejar qualquer coisa para dentro dele, na certeza de que aceitará. É o retrato acabado da brutificação de um povo. Consegue-se que, ao fim de noventa minutos, as pessoas experimentem um sentimento de infinita felicidade ou inexplicável depressão sem que nada verdadeiramente tenha mudado nas suas vidas… mesmo muitas das que nada percebem daquele jogo. É o contágio coletivo de um povo, reconhecidamente o mais triste da europa – vá-se lá saber porquê –, que precisa desesperadamente de alegrias.
No culminar de toda esta falta de valores e cultura está o pontífice máximo deste circo mediático que roça de perto o caricato – o presidente da república. Afinal, o que esperar de alguém que nada mais é do que o reflexo do povo? Alguém que na mesma alocução em que admite ser criticável que o Qatar não respeite os direitos humanos, nem o que se passou na construção dos estádios, apele a que, por uns tempos, se esqueça isso e o povo se concentre na seleção de futebol, revela a nossa falta de estadistas e de figuras de referência. Um momento único para se manifestarem na defesa dos direitos humanos e pelos direitos das mulheres, mais uma vez, de forma completamente inapropriada na qual não me revejo, os nossos representantes preferem fechar os olhos a esses atropelos e optam por viajar às nossas custas para seu deleite pessoal e não para nos representarem, passando uma imagem repugnante e lamentável face à maior das misérias – o desrespeito pela dignidade humana. Sendo, indecentemente, de longe o país com maior representação política oficial no mundial, são gente muito pequena que representa nada mais do que a vergonha nacional. Na incapacidade de fazerem algo de verdadeiramente útil pelas pessoas, tentam indisfarçavelmente colar-se a algum género de sucesso desportivo para desviar as atenções da sua sistémica incompetência. Para essa gente desprezível, deixo apenas uma lição básica que dou aos meus alunos em cidadania – para os direitos humanos não existem exceções, são para todos e para serem respeitados por todos.
Depois de desmontada a tenda e terminado o circo, o que essa gente politiqueira terá a dizer às mulheres que são tradas como seres inferiores? Onde estará o discurso expedito e desembaraçado para com as vítimas de escravatura neste evento da vergonha? Que palavras de conforto terão para com os milhares que sofreram a perda de familiares na construção destes estádios de sangue? Onde está a coragem de defender os valores de humanismo em favor de outros seres humanos vítimas de tanto sofrimento, dor e morte? Presidente da República, presidente da AR, primeiro-ministro, ministros e toda uma horda de gente que não demonstraram uma ética e valores nos quais me possa rever e dos quais nada mais consigo sentir do que vergonha. Será que não há melhor do que isto para representar um povo? Talvez não haja, visto os intelectuais terem sido banidos e perseguidos até perto da extinção, vivendo escondidos engolfando a voz para não serem julgados, condenados e executados numa praça pública que foi tomada por populistas e vendedores de ilusões.
O país pára para ver uns pontapés na bola. Não admira, pois, o motivo pelo qual, relativamente a crescimento económico, Portugal esteja constantemente a ser ultrapassado por outros países. Já para lutar pelos seus direitos e por um futuro melhor para os seus filhos, não se vê assim tanta diligência. Massifica-se a propaganda do futebol e, sem se darem conta disso, aparentemente as pessoas até se esquecem que têm estômago, bastando-lhes o circo. Pessoas que procuram na bola o ópio para se esquecerem dos fracassos em que os governantes transformaram as suas vidas, face ao roubo que têm sido vítimas e do constante empobrecimento a que estão sujeitas; se esquecerem que cada vez têm menos direitos constitucionais, como o direito à saúde; maternidades fechadas e mães a morrerem a caminho do hospital, em casa ou a perderem os filhos, alguns ainda no ventre; urgências com infindáveis horas de espera, consultas e exames com demora de meses, cirurgias a atrasarem anos e, pela atribuição do tal médico de família constantemente prometido, aguarda-se durante toda uma vida. Nas escolas o investimento é cada vez menor, faltam professores, os que estão a trabalhar estão envelhecidos, esgotados, desmotivados, revoltados e inundados de burocracia com alunos cada vez mais analfabetizados por culpa de um ensino facilitista imposto pela tutela. A justiça é uma anedota; além de muito lenta, é inoperante, com processos a prescreverem, penas suspensas ou irrisórias e falta de condenações justas, num país onde reina o crime e ninguém é preso. Mas, em todo o caso, nada disso interessa, desde que se encha o povo de futebol; se encha a cabeça, as mãos e mesa desertas, a televisão, o trabalho, o lazer e a vida desses miseráveis de barriga vazia, para que fiquem felizes. Este é o retrato acabado da imbecilidade a que todo um povo, servilmente, se submeteu. Metem-nos num carrossel sentados em cima de um cavalinho de plástico com a ilusão de estarem a avançar e chegarem a algum lugar quando nunca saem do mesmo sítio. No fundo passam a vida a dar-lhes cenouras e gastam os seus dias cegos atrás delas. Uma humanidade presa ao vício conformada ao servilismo em troca do entretenimento.
O futebol, para tanta gente perdida, deixou de ser uma parte da vida para se tornar na própria vida, como se, depois de esvaziada de tudo, aquilo fosse tudo o que restasse.
Isto nada tem a ver com patriotismo nem civilidade. Um povo não se mede pelo pontapé numa bola fazendo-se depender do resultado de um conjunto de jogadores para se sentir se é o maior ou se não vale nada. Temos de ter orgulho em sermos melhores do que temos sido. Patriotismo é defender melhores condições de vida para todos, maior igualdade, melhor educação, acesso a serviços de saúde de qualidade, melhor justiça, segurança, melhores salários, maior produtividade, mais cultura e instrução, mais respeito, mais civismo. Aí estão coisas verdadeiramente importantes pelas quais vale a pena lutar. Só é pena ver tanta gente mobilizada pelo jogo da bola que nada acrescenta às suas vidas e não encontrar a mesma determinação na luta por um país melhor e de melhores condições de vida.
Os meus heróis são gente anónima que não recebe medalhas de mérito e reconhecimento das mãos do presidente, nem enche noticiários. Gente desconhecida que me merecem o maior respeito e consideração e que estão presentes a ajudar quem mais precisa em ações de solidariedade e de voluntariado, prestando auxílio aos pobres, aos sem-abrigo, às vítimas de violência doméstica, às crianças, idosos e animais abandonados, aos doentes e a todos quantos precisam de uma presença, uma companhia, uma palavra amiga, um gesto, um apoio, uma ajuda. Só é pena toda esta gente maravilhosa – que constituem os meus ídolos – continuar incógnita e esquecida por um país desnorteado à procura de orgulho num pontapé numa bola; é lamentável que a luta por um país melhor com condições de vida mais condignas, que deveriam ser o orgulho nacional, se troquem por uma qualquer vitoriazinha no futebol. Com um povo assim pouco exigente que se satisfaz com tão pouco, não admira que tenhamos uma classe política medíocre, incompetente e corrupta.
Ao ligar o televisor, eu não queria ter de ver listas de espera intermináveis nas urgências dos hospitais e de concidadãos meus a morrer por falta de assistência médica; não queria ter de constatar números de literacia académica, cultural e artística miseráveis, piores do que algumas nações nórdicas apresentavam há um século atrás; não queria ter de assistir a uma sociedade que vive bem com 25% de pobres, sobretudo idosos que tanto deram pelo país, e os restantes uns remediados, enquanto uma pequena minoria está cada vez mais rica; não queria que fosse normal nesta terra trabalhar-se para se viver abaixo do limiar da pobreza, com idosos a viverem diariamente angustiados pelo dilema de terem de escolher entre matarem a fome do estômago, matarem o frio ou matarem-se por falta de dinheiro para medicamentos; não queria ser obrigado a ter de dizer ter orgulho numa terra onde os jovens não têm possibilidade de pagarem uma renda ou, famílias, terem posses para ter um teto onde se abrigar; eu não queria viver numa sociedade machista e misógina, selvagem que convive com números deploráveis de violência doméstica e níveis dramáticos de assassínio de mulheres; não queria ter de aceitar como normal que violações, pedofilia e tantos outros crimes saiam impunes; eu não queria ter de conviver com tantas coisas que estão erradas e são inaceitáveis contra as quais vale a pena lutar e que são esquecidas. São estes motivos de orgulho nacional?
É fazermos um parêntesis e “esquecermos tudo isto” concentrando-nos na seleção, que vai melhorar as nossas vidas? É o pontapé na bola que vai fazer desaparecer estes problemas?
Até os poderá fazer esquecer durante uns dias, como aconselha o presidente, mas não resolve nada daquilo que não foi solucionado desde sempre por demasiada gente que não honra a sua palavra e se governa da coisa pública.
Eu tenho um sonho… não de que a seleção ganhe ou perca, que isso não está no topo das minhas preocupações, nem no que mais desejo para o meu povo; o meu sonho é o de ter um país melhor, com um povo mais consciente que lute pelos seus direitos e governado por gente bem melhor, para bem de todos nós…
Só é pena esse sonho nunca mais se concretizar.
Carlos Santos
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Dez 04 2022
“Você não pode mudar o vento, mas pode ajustar as velas do barco para chegar onde quer.” Confúcio
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Dez 03 2022
Nos próximos dois anos, os portugueses poderão reformar-se três meses mais cedo do que em 2022. E, quem quiser sair do mercado de trabalho antes da idade prevista, terá uma penalização inferior em 2023. Mas trata-se de sol de pouca dura. Não havendo novos picos de mortalidade inesperada, a expectativa é que a esperança média de vida volte a aumentar e, com ela, a idade legal de reforma.
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Dez 03 2022
E já quando abriram os primeiros concursos externos fui dando conta disso, da impossibilidade dos docentes dos quadros concorrerem às vagas abertas.
As vagas a abrir deveriam ser abertas também aos docentes dos quadros.
Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.
A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;
Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.
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Dez 03 2022
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Dez 03 2022
Há momentos em que existem apenas duas alternativas: ou agir ou “calar-se para sempre”…
Sei, por experiência própria, como pode ser difícil agir contra determinados poderes eternizados e instalados, contra aquilo que se espera, contra a “corrente”, contra o statu quo, contra o poder discricionário ou contra atitudes persecutórias e retaliativas…
E também conheço bem a sensação de desgaste físico e psicológico que uma situação dessas pode acarretar, mas remeter ao silêncio e aceitar determinadas iniquidades seria ainda muito pior…
Agir pode dar muito trabalho e provocar muitas arrelias e desassossego, mas também permite usufruir de um impagável apaziguamento e de uma indelével satisfação, proporcionados pela conquista de respeito e de dignidade…
Na Classe Docente parecem existir muitas “sensibilidades”, vontades e disposições, dificilmente conciliáveis e, com toda a franqueza, parece cada vez mais difícil conseguir harmonizá-las e satisfazê-las…
Sem rodeios, a Classe Docente arrisca-se mesmo a ser retratada como um “saco de gatos”, onde ninguém se entende e onde facilmente se instala a confusão, obtendo-se como resultado mais óbvio disso uma divisão insanável e permanente…
Adia-se sistematicamente a resolução dos problemas de fundo, respeitantes a todos e que afectam todos e, algumas vezes, chega-se mesmo a aliviar a frustração e a insatisfação daí decorrentes, fustigando os pares…
Enquanto os Professores estiverem entretidos com quezílias internas, bem pode a Tutela continuar a decidir o que muito bem lhe aprouver…
Os protestos ou as reclamações raramente são visíveis ou se concretizam, existindo quase sempre as mais variadas “desculpas”, justificações e entraves para não aderir maciçamente a alguma iniciativa, permanecendo a inacção e o silêncio…
Quase sempre, essas escusas costumam significar que não se assume a quota-parte de responsabilidade pelas soluções de problemas, recorrendo-se, em vez disso, à vitimização…
Na verdade, num Regime Democrático, os Governantes só fazem o que os seus concidadãos os deixam fazer e, no caso dos Professores, ao longo dos últimos anos, a Tutela tem podido fazer praticamente tudo…
O actual Ministro da Educação, quase sempre muito hábil com as palavras, não ignora, por certo, a Greve por tempo indeterminado deliberada pelo Sindicato STOP…
Plausivelmente, a conferência de imprensa, concedida por si, no passado dia 29 de Novembro terá tido como principal objectivo:
– Por um lado, a tentativa de esvaziar de sentido a referida Greve, procurando anular parte significativa dos motivos que justificaram a respectiva convocação, “boicotando”, dessa forma, a adesão à mesma; e, por outro, “ganhar tempo” para poder concretizar determinadas intenções, com o menor “ruído” possível…
Face às notícias que, nas últimas semanas, foram sendo veiculadas por diversos Jornais acerca do novo modelo de contratação de Professores, sustentadas por declarações do próprio Ministro e transcritas nessa Comunicação Social, não parece que, na referida conferência de imprensa, tenha sido desmentida a intenção de descentralizar o Concurso de Professores, criando para esse efeito a figura dos “Conselhos Locais de Directores”…
O documento “Regime de Recrutamento e Gestão de Professores”, da autoria do Ministério da Educação, disponibilizado recentemente pela Tutela em reuniões com Sindicatos, refere, expressamente, entre outros, que:
– O Mapa de Docentes terá como Princípio subjacente o “Alinhamento com comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas” (página 5) e “A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores” (página 5)…
Portanto, no essencial, e à luz da indesmentível evidência anterior, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, está tudo como estava antes da referida conferência de imprensa:
– Não houve qualquer desmentido categórico e cabal, por parte do Ministro, relativo ao documento anteriormente citado, ou seja, mantêm-se os motivos de preocupação e de desconfiança face à credibilidade do alegado modelo que prevê a descentralização da contratação de Professores…
Só acreditará em “desmentidos indesmentíveis” quem for ingénuo ou muito distraído…
As “lutas fofinhas” são quase sempre aquelas que se esgrimem nas denominadas “redes sociais”, geralmente com muita “prosápia”, mas com pouca relevância em termos de adesão a contestações concretas ou a efectivas acções reivindicativas…
“Catarses colectivas”, realizadas através de interacções online, até podem ajudar momentaneamente a aliviar determinadas tensões, mas, na realidade, não contam como efectivas acções de protesto ou de reivindicação…
As lutas costumam ter alguns custos pessoais e materiais e, frequentemente, obrigam a determinados sacrifícios, convirá, talvez, não esquecer…
A Classe Docente parece acreditar que os resultados desejados por si aparecerão sem custos e sem sacrifícios dos próprios, atribuindo a outros a responsabilidade por uma “solução mágica” dos seus problemas, esperando pela vinda de um qualquer “Redentor”, uma espécie de “D. Sebastião” ou de um “Mahdi” que a salve…
Os professores estão exaustos e desmotivados, mas o “conforto” alcançado pela via anterior apenas conduzirá à lamúria eterna e não à mudança…
E a mudança dá trabalho e exige luta…
Não há “lutas fofinhas”. Ou há luta, ou não há luta…
Confesso a minha descrença: no momento actual, nem nada, nem ninguém, parece conseguir unir os Professores, levando-os a lutar por algo comum…
O que lhes resta?
– “Calar-se para sempre” e aceitar tudo o que lhes queiram impor?
– Confiar cegamente na suposta boa-fé de uma Tutela que num dia afirma e noutro desmente, sem efectivamente negar, recorrendo a um jogo de palavras dúbio e evasivo?
– Lutar de forma séria e consequente, assumindo, cada um a sua quota-parte de responsabilidade, assim como alguns custos e sacrifícios? Serão capazes de o fazer?
No caso da Classe Docente, lutar e vencer significaria obrigar a Tutela a retroceder nas suas intenções mais penalizadoras para os próprios Professores…
A propósito disso: “Quem não luta pelo futuro que quer, tem que aceitar o futuro que vier”…
(Roubado da Internet, de autor desconhecido).
Que futuro terão os Professores? Que escolha farão?
Uma nota final para a vergonhosa “convergência sindical”, que deixou de fora das conversações entre estruturas sindicais o Sindicato STOP, o único, até agora, com a coragem e a ousadia de convocar uma greve por tempo indeterminado.
Absolutamente lamentável a atitude pedantemente arrogante, demonstrada pelos maiores Sindicatos de Professores, ao colocarem acima de tudo e de todos o seu próprio protagonismo e o “elitismo” corporativista, em detrimento da união e da defesa efectiva dos interesses dos seus supostos representados.
(Paula Dias)
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Dez 02 2022
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje (2 de dezembro) para fazerem o ponto de situação relativo à negociação da revisão do regime de concursos, para analisarem outros aspetos sobre os quais o Ministério da Educação tarda em abrir processos negociais, com vista, por exemplo, à indispensável contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, ao fim das vagas na progressão e quotas na avaliação, à manutenção da paridade no topo com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação que permita o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho ou à indispensável alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.
Foram também discutidas formas de luta convergentes a levar por diante com os professores, bem como a sua oportunidade, ficando cada organização de debater internamente as que considera deverem ser levadas por diante. A decisão sobre as formas de luta (formato e oportunidade) será fechada no próximo dia 5 (segunda-feira) e divulgadas publicamente, de imediato, em
Conferência de Imprensa
Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) – 11:00 horas
Escola Secundária de Camões (Praça José Fontana)
Nesta Conferência de Imprensa, para a qual se convidam os/as Senhores/as Jornalistas, estarão presentes dirigentes de todas as organizações promotoras.
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
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Dez 02 2022
Vêm promover o mesmo tipo de protesto. Será que ainda vão marcar um dia de greve “indeterminado” no tempo, antes do final do ano?
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Dez 02 2022
Pré-avisos de greve já enviados pelo S.TO.P em relação à greve por tempo indeterminado.
9 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1sLH5fHMdIQojO2ntvcJruXUH3HNIJpoI/view?usp=share_link
12 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1fAAEWmgbXMneBzXCJG5nwmmH9jNwjNal/view?usp=share_link
13 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1iNs3zz_bqaWrud_CrRADSWqAVXJEpGQB/view?usp=share_link
14 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1a3c2QODSWF7ul9ODtVM7LTwETcSlqouG/view?usp=share_link
15 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1y8rQB6KhnBDZ15iYqsIeUrtrd_w7trTw/view?usp=share_link
16 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1U5Zg27Xpk9wpEwsijBjor6Of25nobmR4/view?usp=share_link
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Dez 02 2022
Foram colocados 219 contratados na reserva de recrutamento 14, distribuídos da seguinte forma:
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Dez 02 2022
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Dez 02 2022
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 05 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 06 de dezembro de 2022 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
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Dez 02 2022
O ano de 2022 fica para a história como aquele que reuniu o maior número de sempre de vagas – ao todo, 2057, quando em 2021 tinham sido 1938. Mas fica também marcado por ter tido o triplo de vagas por preencher em relação ao ano anterior, 161 contra 50. A esmagadora maioria em unidades da Grande Lisboa. O bastonário dos médicos diz que a situação deve constituir “um alerta para todos” e que a tutela deve procurar os porquês. Veja o mapa de vagas em aberto.
E estas não podem ficar apenas por se tentar pagar mais alguma coisa aos médicos, “há que encontrar outros incentivos para zonas carenciadas, que, hoje, como se vê, não estão só em zonas periféricas, a 200 ou 300 km dos grandes centros, mas também já nestas regiões. Basta olhar para Lisboa. Por isto tenho vindo a defender que é preciso encontrar uma linha especial de apoio, quer na saúde, na habitação e na educação. É preciso haver condições concorrenciais para estas regiões para conseguirmos assegurar e fixar médicos”, argumentou.
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Dez 02 2022
Semana foi de luta estudantil por todo o país, com concentrações e manifestações de alunos do Ensino Secundário público. Pedem mais professores, funcionários, psicólogos e obras nas escolas degradadas. E temem pelas desigualdades no acesso ao Ensino Superior.
“O movimento surgiu da necessidade de lutar pelos nossos direitos e de sabermos que tínhamos de fazer algo. Este movimento é uma forma de chegarmos a mais estudantes. No ano passado conseguimos, por exemplo, o fim da semestralidade em algumas escolas e também que fossem feitas algumas obras”
…
Marta Vasco lamenta a falta de professores em disciplinas sujeitas a exame nacional e entende que este problema causa injustiças no acesso ao Ensino Superior.
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Dez 02 2022
A lista apoiada pela Frente Comum ganhou as eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, mas pela primeira vez, duas listas independentes conseguem eleger representantes.
A lista apoiada pela Frente Comum venceu as eleições para escolher os representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE e indicará dois nomes para este órgão consultivo. Mas pela primeira vez, os outros dois nomes serão indicados por listas independentes e sem ligação às principais estruturas sindicais da função pública.
As eleições para escolher os quatro representantes dos beneficiários no CGS decorreram nos dias 28,29 e 30 de Novembro e tiveram uma reduzida participação. De acordo com os resultados provisórios publicado no site da ADSE, apenas 4,1% dos 929.626 beneficiários titulares votaram.
A lista B, liderada por Henrique Vilallonga, desenhador na câmara de de Serpa e dirigente sindical, e apoiada pela Frente Comum teve o maior número de votos (13212) e ficou com direito a indicar dois representantes para o conselho.
Entre as prioridades da lista apoiada pela estrutura da CGTP está a redução “faseada” do desconto exigido aos beneficiários, passando dos actuais 3,5% para 1,5% do salário e incidindo sobre 12 meses, assim como a conclusão do processo de alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das empresas municipais e intermunicipais.
As restantes listas apoiadas por sindicatos não conseguiram o número de votos suficientes para poderem eleger um represente. A lista E, apoiada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e liderada pelo administrador hospitalar Alexandre Lourenço, teve 4422 votos. Já a lista G, liderada por Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), teve 2007 votos.
As outras duas listas que conseguiram eleger representantes para o CGS não têm ligações aos grandes sindicatos da função pública. A segunda lista mais votada foi a D (8065 votos), liderada pelo professor Arlindo Ferreira, que elege um representante.
Também aqui se defende que os descontos devem incidir sobre 12 meses 4 e reduzir-se para 2,5% (sendo depois acrescida de 0,5% pelo cônjuge e ascendentes e 0,25% por cada dependente até ao limite de 3,5%).
Esta lista promete pressionar o conselho directivo da ADSE para abrir o sistema aos cônjuges dos titulares mesmo que descontem para a Segurança Social, assim como aos ascendentes comprovadamente coabitantes há quatro anos ou mais e que tenham uma pensão inferior ao Indexante dos Apoios Sociais.
A lista A, liderada por João Neto, dentista e professor do ensino superior, e que se intitulava como “a única lista independente” foi a terceira mais votada (4931) e também conseguiu um dos lugares no CGS.
No programa eleitoral, defendia-se a diminuição do desconto dos beneficiários de 3,5% para 2,5%, incidindo sobre 12 meses de salários; a realização de um estudo da sustentabilidade financeira do sistema; o reembolso das despesas com os médicos do regime livre em 15 dias e a possibilidade de entrada do cônjuge do beneficiário titular.
A lista C, apoiada pela Associação 30 de Julho e pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados e que tinha como cabeça de lista Rogério Matos, técnico superior da ADSE, teve 4417 votos.
A lista menos votada foi a F, encabeçada por Mário Cunha, assistente técnico na câmara de Viana do Castelo, com 498 votos.
Além dos quatro membros eleitos pelos beneficiários, o CGS é constituído por mais 13 membros indicados por diversas entidades. Seis são designados pelos ministérios das Finanças e da Saúde; três são indicados pelas organizações sindicais mais representativas dos trabalhadores das administrações públicas; dois pelas associações dos reformados e aposentados da administração pública e outros dois pelas autarquias e pelas freguesias.
Embora o CGS não tenha poderes executivos e seja sobretudo um órgão consultivo da direcção da ADSE, os quatro elementos eleitos pelos beneficiários, assim como os membros indicados pelos sindicatos e pelas associações de reformados indicam um dos vogais do conselho directivo da ADSE.
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Dez 01 2022
Eugénio Rosa, vogal do Conselho Diretivo da ADSE fez este quadro com os resultados das eleições para o Conselho geral e de Supervisão da ADSE.
Como se vê, praticamente todas as listas tiveram o apoio de uma enormidade de sindicatos.
A lista D está apenas identificada por mim e pelo professor Santana Castilho.
As listas E (apoiadas pela FESAP (UGT)) e G (apoiada pelo STE) tiveram apenas 6429 votos, bastante abaixo do resultado da lista D.
Apenas a lista B se destacou na frente como o apoio de todos os sindicatos da função pública da Frente Comum e pelo MURPI. Mas também todos sabemos como a imposição dos votos à classe operária funciona e por isso a lista B quis estar presente em todas as mesas de voto presenciais com delegados de mesa.
A lista D dispensou a sua presença em qualquer mesa de voto porque todos os seus membros trabalharam nesse dia.
É demasiado baixo uma votação na ordem dos 4,07% sinal que esta votação pouco representa para os seus interessados.
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Dez 01 2022
Alteração legislativa introduzida pelo Ministério da Educação já permitiu contratar mais 708 professores do que o ano passado.
A alteração legislativa introduzida no início do ano letivo pelo Ministério da Educação, ao alargar a licenciados pós-Bolonha, sem formação pedagógica, a possibilidade de dar aulas, já permitiu contratar mais 708 professores do que o ano passado.
Desde o início do ano letivo e até dia 22 foram já colocados 1905 destes docentes, que possuem apenas a chamada habilitação própria, segundo dados fornecidos ao Correio da Manhã pelo Ministério da Educação (ME).
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Dez 01 2022
A FENPROF divulga as propostas apresentadas pelo ME nas reuniões realizadas com as organizações sindicais em 22 de setembro e 8 de novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Face às acusações de falsidade feitas pelo ministro da Educação em Conferência de Imprensa, nada como conhecer-se o que efetivamente se passou nas reuniões. Nesse sentido, a FENPROF requereu, ainda na reunião de 29 de novembro, formalizando no dia 30, as atas das reuniões e as gravações áudio das mesmas.
Da reunião realizada em 22 de setembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “Valorização do desenvolvimento profissional e académico dos professores, em complementaridade à graduação da formação inicial e experiência“
Comentário FENPROF: ME considera que o critério da graduação profissional deixe de ser critério único para o recrutamento de docentes.
– Documento ME: “Revisão das normas de vinculação articulada com aferição de necessidades“
Comentário FENPROF: atualmente, a norma estabelece que a vinculação é feita no respeito pelo princípio da graduação profissional em concurso às vagas abertas pela designada “norma travão”.
– Documento ME: “Vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola“
Comentário FENPROF: se a vinculação é direta, como é respeitado o critério da graduação profissional?
– Documento ME: “Alteração das condições de vinculação: preferencial nas escolas onde são exercidas funções em anos consecutivos“
Comentário FENPROF: uma vez mais se questiona onde fica margem para a vinculação por graduação profissional…
– Documento ME: “Contratação por perfil de competências
% do quadro das escolas/AE pode ser consituída por recrutamento de acordo com perfil de competências.
% alargada do quadro dos AE TEIP pode ser constituída por recrutamento de acordo com perfil de competências“
Comentário FENPROF: a clareza destas afirmações dispensa qualquer comentário.
Da reunião realizada em 8 de novembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “A extinção de lugares de mapa após 3 anos de DACL“
Comentário FENPROF: atualmente, os lugares de quadro só se extinguem quando o docente o liberta, não se sabendo o que lhe acontecerá se vingar a nova norma.
– Documento ME: “MAPAS DE DOCENTES“
Comentário FENPROF: este título para um dos quadros, confirma a intenção de substituir os atuais quadros por mapas de pessoal, no caso, de docentes. Quadros e mapas são instrumentos de natureza diferente e, a aconcretizar-se, esta alteração seria violadora do ECD.
– Documento ME: “PRINCÍPIO – Alinhamento com Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas” – relativo aos mapas de pessoal (esclarecimento)
Comentário FENPROF: o ME não pretende regressar aos 23 QZP que já existiram antes de serem reduzidos para 10, mas passar para 23 áreas de mapas interconcelhios coincidentes com as CIM e AM, sujeitando a distribuição de docentes a uma lógica supra municipal.
– Documento ME: “PROVIMENTO LOCAL” – atualmente o provimento tem caráter nacional
Comentário FENPROF: não necessita de comentário.
– Documento ME: “O provimento, através de concurso interno (quinquenal), faz-se prioritariamente em:
MDAE/MDEnA – Mapas de Docentes de Escolas/EnA/EP/AE e supeltivamente em MDI – Mapas Docentes Interconcelhios“
Comentário FENPROF: confirma-se a intenção de tornar ainda mais longo o período compreendido entre concursos gerais, passando de 4 para 5 anos, e a de substituir os quadros por mapas de pessoal.
– Documento ME: “GESTÃO LOCAL
A gestão local dos recursos humanos (DACL e/ou necessidades transitórias) articula os MDAE(EnA com o respetivo MDI. A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores dos AE/EnA do MDI”
Comentário FENPROF: com a gestão dos recursos docentes a ser feita dentro do MDI pelos diretores das escolas e agrupamentos, representados num conselho local, fica claro o que é pretendido pelo ME na proposta que apresentou.
Só não perceberá quem não quiser, qual o rumo que o ME quer dar ao futuro regime de recurtamento de docentes; só não lutará para o travar quem também não quiser. Uma luta que a FENPROF assume e que terá momentos diversos, de acordo com a oportunidade de cada ação concreta, sendo certo que nunca empurrará os professores para becos sem saída ou de que saiam fragilizados.
A FENPROF convocará todos os professores para as ações e lutas que, em breve, serão anunciadas. Uma luta que não se esgotará nos concursos, mas passará por outras exigências, tais como, a contagem integral do tempo de serviço para carreira, o fim das vagas e das quotas, a manutenção da paridade, no topo, com a carreirra técnica superior, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, uma aposentação mais cedo ou ainda, um regime de mobilidade por doença que apoie os docentes que dele necessitam.
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Dez 01 2022
Ontem, tive uma das reuniões mais divertidas da rotina de reuniões que é ser dirigente ou gestor de alguma coisa pública em Portugal.
A “reunite inutilis” é uma bactéria de difusão epidémica neste tipo de trabalho.
Estive na Comissão Social de Freguesia.
Um órgão administrativo que não serve para nada. E, no caso concreto, quem o domina está feliz assim.
Na essência, foi criado por boas intenções do legislador, mas o discurso dissolvente das “parcerias” e das “redes” da maioria da “sociedade civil assistencial” (capturada orgânica e politicamente e dependente financeiramente do Estado), paralisa-o e transforma-o num corpo institucional mumificado.
Para quê juntar de 3 em 3 meses, numa tarde, 31 instituições com intervenção social para depois sair um plano de atividades com uns eventos recreativos, mais ou menos folclóricos e menos de meia dúzia de “formações”, que bem vistas as coisas, se fariam na mesma, mesmo sem a reunião.
A CSF não acrescenta valor à organização onde estou, mas ontem fiquei a saber que “é das melhores do concelho” (o que dá uma ideia de como serão as outras).
Mas quem ouvir as líderes da coisa (entre elas uma técnica municipal, que me deu um ralhete forte por eu querer saber da falta de quórum da reunião de ontem….) acha que aquilo é o navio almirante da sociedade civil portuguesa e da mobilização cívica.
Portugal no seu melhor.
Ou como dizia um chefe de redação com quem trabalhei: “mais um capítulo da grande novela Portugal Sentado.”
Escusado será dizer que não me ralo com o ralhete. Felizmente que não dependo dos dirigentes municipais (e quem me conheça sabe que, se um dia mandarem em mim vou continuar rebelde).
“O QUORUM NÃO INTERESSA O QUE INTERESSA É A PARCERIA ENTRE QUEM ESTÁ (Mesmo que a maioria nem esteja)”
Em 31 instituições aderentes ao órgão (que é administrativo e, por isso, regulado pelo CPA) só estavam 14. Logo faltavam 17, logo não tinham quórum para decidir, o que quer que decidam.
Ontem, o prato forte era eleger o/a “qualificador/a”, uma espécie de presidente da reunião.
Há mais de um ano que ouvia dizer que era preciso substituir a pessoa, porque o “mandato” já estava ultrapassado desde o COVID. Ninguém se chegava à frente.
Ao receber a última convocatória, mandei o currículo e disse: “eu faço o serviço, se não aparecer mais ninguém.” Pior não fica.
Não ganhava nada com aquilo, mas até podia ter graça mostrar que, quando se abstrai da conversa mole (que é ideologia e pouco racional) da “psedo-empatia paralisante” e das “parcerias estáticas”, surgem resultados e se acrescenta valor.
Mas fiz uma aposta com uma colega do agrupamento: “vale a aposta de um café que, depois de um ano sem ninguém lhe pegar, a minha candidatura vai fazer surgir outra?” Surgiram 2. Devia ter apostado um jantar….
E o esgar de alívio de alguns rostos, quando anunciei que cumpria o previsto e a retirava, só teve paralelo na angústia de saber,” se como estava a discutir a falta de quórum”, ia impugnar?
Ainda estou a pensar.
Tenho mesmo muito que fazer e só gasto energia com problemas institucionais importantes. Desde que não perturbem a minha vida, pouco quero saber de como convivem umas horas pessoas com patente espírito de organizadoras de quermesse.
Tenho pena é que os políticos e quem tem responsabilidades ache que aquele espírito é forma de funcionar e é alguma coisa de útil para os pobres e carenciados do país.
Numa reunião anterior, quis debater uns problemas sobre apoio social aos imigrantes. Resposta em coro afinado…. “Não é aqui….”
E assim percebo as 17 em 31 instituições que não põem lá os pés. 2 horas a resolver problemas de funcionamento internos de instituições bem focadas, são bem mais úteis do que ir para reuniões aturar gente que nem sabe que o quórum é uma norma protetora contra a captura anti-democrática (prévia ao voto e que permite aos ausentes “votar com os pés”, expressão que também não conhecem, nem entendem no seu alcance).
Vou contar à Presidente da Junta as minhas impressões e depois deixar andar.
Há sítios em que, nem provocando crises, se consegue fazer acordar para a mudança. E mau é ver como isso está a ficar comum neste país.
Há muito que fazer numa escola para melhorar realmente a vida das pessoas. Como aos outros 17, que nem lá põem os pés, a CSF não faz falta nenhuma, até porque quem a domina (sob a capa da “fofura da parceria”) está feliz em não mudar e não quer disrupcões (como é regra no país acomodado que somos, no nosso “não fazer ondismo” clássico).
Luís Sottomaior Braga
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Dez 01 2022
Resultados:
Lista B – 13.212
Lista D – 8.065
Lista A – 4.931
Lista C – 4.417
Lista E – 4.422
Lista F – 498
Lista G – 2007
Pelo método de Hondt os resultados atribuem os seguintes 4 mandatos, assinalados a amarelo:
A lista D para eleger o 2.º representante necessitaria de mais 1798 votos.
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Dez 01 2022
A Pró Ordem/Federação Portuguesa de Professores foi convocada pelo Ministério da Educação para uma reunião que se realizou ontem, dia 29.11.2022, com três pontos de ordem de trabalhos, com medidas que o ME se propõe adotar e com o propósito de ouvir a Pró-Ordem e as outras organizações sindicais sobre as mesmas.
O Sr. Ministro da Educação deu início à reunião, com um ponto prévio à ordem de trabalhos, manifestando o seu desagrado pelas informações que diz serem falsas e com falta de fundamento que andam a circular nas redes sociais, relativas às alterações do regime de recrutamento de docentes que o ME pretende implementar. Considera o Ministro da Educação que essas informações têm como efeito a total
desestabilização dos professores, o que considera lamentável, uma vez que as mesmas serão falsas e que, no seu entender, não têm qualquer respaldo em afirmações do Governo.
Informou que irá fazer sair um desmentido na comunicação social devido à enorme propagação que estas mensagens estão a ter, considerando que se está perante uma campanha de manipulação dos docentes. Afirmou que nas rondas negociais com as organizações sindicais, o ME tem optado por apresentar os seus objetivos de forma progressiva e respeitosa, dialogante e transparente, pelo que não entende as informações que circulam e que, ao seu ver, demonstram uma falta de ética.
Devido ao trabalho complexo de aferição das necessidades, a próxima reunião negocial sobre o regime de recrutamento dos professores só se realizará em janeiro de 2023. A Pró-Ordem lamentou este procedimento negocial, pois a lenta libertação das informações por parte do ME relativamente às alterações que pretende “de facto” propor, resulta numa falta de informação mais objetiva e desenvolvida.
Passando ao primeiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-Escolar” o Prof. Doutor João Costa, manifestou a intenção do Governo de contabilizar o tempo de serviço prestado em creches, por titulares de habilitação profissional para o GR 100 –
Pré-Escolar, para efeitos de concurso. Mais esclareceu que esse tempo não produzirá outros efeitos, designadamente para progressão na carreira.
A Pró-Ordem congratulou o ME por atender a essa reivindicação, considerando justo que os educadores de infância vissem o tempo de serviço prestado em creches, contabilizado nos concursos de recrutamento de pessoal docente a que venham ser opositores, contribuindo para um tratamento igual ao dos outros profissionais. Ficou esclarecido que os educadores que já são pertencentes aos quadros e que tenham
prestado tempo de serviço em creches poderão pedir a contabilização desse tempo de serviço para efeitos de concurso de recrutamento de professores.
No segundo ponto da ordem de trabalhos, “Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), no 3, Art. 37o do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da
Educação”, a Pró-Ordem salientou que, apesar de entender que a valorizaçãoprofissional dos docentes é muito importante, designadamente para a formação de professores e melhoria da qualidade do nosso sistema de ensino, no entanto, existem outras medidas que o ME poderia tomar para reconhecer e valorizar esses docentes. Pelo que, a Pró-Ordem reiterou a sua posição já manifestada noutras rondas negociais,
de que lutaria pela eliminação das vagas para acesso ao 5o e 7o escalões da carreira docente, abolindo-se assim, um requisito discriminatório relativamente aos docentes que se encontram no 4o e 6o escalões, que têm o direito de progredir na sua carreira, desde que preencham os mesmos requisitos exigidos legalmente para o acesso aos outros escalões da carreira.
Em relação ao terceiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão doregime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino”, a Pró-Ordem manifestou a sua concordância, pois entende-se que aqueles profissionais não devem ser objeto de tratamento desigual relativamente ao regime aplicado aos docentes do ensino especializado da música e da dança.
Outros assuntos do nosso caderno reivindicativo não tiveram cabimento na ordem de trabalhos desta reunião negocial.
Lisboa, 30 de novembro de 2022
A Direção Nacional
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Dez 01 2022
…curiosamente, duas das mesas de voto presencial onde a lista D ganhou, foram em duas mesas de voto no Porto, ambas na DGEstE.
Ganhou num outra mesa de voto no Porto e na mesa de voto de Vila Real.
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