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Sobre o Artigo 28º

O artigo 28º desde que os concursos deixaram de ser anuais tem causado enormes injustiças na colocação dos professores na mobilidade interna porque em 2009 com a extinção dos QZP todos os docentes foram obrigados a concorrer a quadro de agrupamento/escola para obtenção de vaga. Como em 2009 as vagas foram insuficientes para todos os QZP (ver posts de Março de 2009 com essas análises) os docentes menos graduados mantiveram-se em QZP enquanto os mais graduados passaram a QA/QE (não é geral, mas é uma larga maioria). Já não falo do que aconteceu em anos anteriores em que os docentes primeiro entravam num quadro de QZP.

Desde então, a maior parte dos docentes de QZP no primeiro concurso de mobilidade após o concurso interno (2009 e 2013) conseguem melhor colocações porque são obrigatoriamente opositores à mobilidade interna e ficam na primeira prioridade. Ao segundo concurso de mobilidade interna após o concurso interno, já só podem concorrer se não tiverem pelo menos 6 horas letivas na sua escola de colocação no concurso anterior, o que pode manter a injustiça na colocação pela graduação por mais 3 anos.

Pelo texto compilado do Decreto Lei 132/2012 com a proposta de alterações não percebo em que prioridade se enquadra um docente QZP no primeiro concurso de mobilidade interna após o concurso interno no caso de não obterem vaga de QA/QE (julgo ser inexatidão da proposta mas amanhã devo confirmar com a entrega da segunda versão).

Que soluções existem para não se criar esta injustiça que pode ser válida por 4 anos?

A primeira solução é que os concursos internos sejam anuais com o apuramento correto das vagas. Esta solução resolve de imediato esse problema.

No caso de se manterem os concursos plurianuais existem ainda duas soluções:

  • Priorizar os docentes QA/QE no concurso interno em detrimento dos QZP ou;
  • Colocar em prioridade idêntica aos docentes QZP os docentes QA/QE que pretendam mudar de agrupamento por sua iniciativa.

No entanto o MEC tem entendimento que deve priorizar a colocação do docente QZP em detrimento de um “destacamento” de um docente QA/QE porque na pior das hipóteses pode ficar com docentes QZP por colocar em determinadas zonas por ter permitido a mobilidade dos docentes QA/QE para essas zonas.

Volto a dizer que a melhor forma de terminar com estas injustiças era que os concursos passassem a ser anuais.

 A redação do artigo 28º que se encontra em negociação é a seguinte:

 

SECÇÃO II
Mobilidade interna
Artigo 28.º
Candidatos

1 — A mobilidade interna destina-se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:
a) 1.ª prioridade — docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva;

a) 1.ª Prioridade – Docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente lectiva.
b) 1.ª prioridade — docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno;

b) 2.ª Prioridade – docentes de carreira dos quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do Continente.
c) 2.ª prioridade — docentes de carreira do quadro dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

2 – Aos docentes a quem se aplica o disposto no número anterior e possuírem qualificação profissional para outro grupo de recrutamento, além daquele em que se encontram providos, é dada a faculdade de, também para esse grupo, poderem manifestar preferências.
3 — Para efeitos das alíneas a) e b) do número anterior, a distribuição do serviço letivo, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, deve abranger em primeiro lugar os docentes de carreira do agrupamento de escola ou escola não agrupada, até ao preenchimento da componente letiva a que aqueles estão obrigados nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD.
4 — A colocação de docentes de carreira referidos no n.º 1 mantém-se até ao limite de quatro anos, de modo a garantir a continuidade pedagógica, se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que o docente foi colocado, até ao final do primeiro período em horário anual, subsistir componente letiva com a duração mínima de seis horas.
5 — Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas incluídos na alínea a) do n.º 1 podem regressar à escola de origem quando nesta surja disponibilidade de horário letivo com um mínimo de seis horas e docente manifeste interesse nesse regresso.

5 — A candidatura à mobilidade interna é obrigatória para os docentes referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1.

6 – A candidatura à mobilidade interna é obrigatória para os docentes referidos na alínea a) do n.º 1.
7  — Os docentes referidos no número anterior que não se apresentem ao procedimento previsto na presente secção são sujeitos à aplicação do disposto na alínea b) do artigo 18.º

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11 comentários

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    • Zé Manel on 11 de Março de 2014 at 22:00
    • Responder

    Arlindo, a menos que tenha compreendido mal, parece-me que há incongruência nos pontos 4 e 5. Com efeito, no ponto 4 defendes a colocação até ao limite de quatro anos, de modo a garantir a continuidade pedagógica; no ponto 5 já dizes que podem regressar à escola de origem quando nesta surja disponibilidade de horário letivo com um mínimo de seis horas (…).

    1. O texto que se encontra no artigo 28º não é nada do que defendo é como está em cima da mesa. O que está a vermelho são as alterações propostas o que está a negro o que se mantém e o rasurado o que desaparece.

    • oprofdehistoria on 11 de Março de 2014 at 22:10
    • Responder

    “No entanto o MEC tem entendimento que deve priorizar a colocação do docente QZP em detrimento de um “destacamento” de um docente QA/QE porque na pior das hipóteses pode ficar com docentes QZP por colocar em determinadas zonas por ter permitido a mobilidade dos docentes QA/QE para essas zonas.”
    Com a atual dimensão dos QZP creio que esse problema não se coloca. Penso ser um argumento facilmente contrariado pelos sindicatos, se eles estiverem mesmo interessados em elimina rda proposta a injustiça que é o artigo 28º. Há uma solução muito simples: todos (QA(QE e QZP devem concorrer todos na mesma prioridade, tendo como critério a graduação. Simples! Quando um QA/QE obtiver destacamento, liberta sempre uma vaga para um QZP…caso este tenha uma graduação inferior. Espero que desta vez os sindicatos estejam atentos a esta situação que este ano penalizou muitos docentes que, por obrigação, tiveram de concorrer para um QE longe da sua área de residência.

    1. A dimensão dos QZP reduz o problema mas não o elimina.

        • Professora on 11 de Março de 2014 at 23:38
        • Responder

        Mas, há muita gente em QZP que manifesta preferências para escolas fora da sua zona de vinculação (considerando ainda + outra escola). Portanto, se querem garantir colocação poderão fazê-lo, nada os impede. Um QA liberta sempre a sua vaga. Se a graduação é o critério a usar em todas as fases do concurso não faz sentido que nesta não seja. E como se aplica o disposto no nº 2 deste artigo? Para mim fazia mais sentido que as prioridades fossem:
        1º QA ou QZP que manifesta preferências para escolas mantendo o grupo de vinculação;
        2º QA ou QZP que manifesta preferências para escolas para outro grupo para o qual tenha Hab profissional.

    • Ermelinda Sousa on 11 de Março de 2014 at 22:22
    • Responder

    Concordo plenamente com as soluções que o Arlindo refere. Não quero que os Professores do Quadro estejam com uma prioridade à frente dos Quadros de Zona, mas também não posso aceitar o contrário. Como tal, o mais justo seria colocar ambas as categorias numa prioridade única e que a graduação profissional fosse o único critério para ordenar os candidatos opositores ao concurso da Mobilidade Interna.
    Estou esperançada que desta vez este artigo seja alterado. Vejo por parte da Fne e da Fenprof um compromisso em debater com o MEC esta questão.
    Sejamos justos e coerentes, sempre defendemos que não haja ultrapassagens de candidatos através de critérios e prioridades inventadas para favorecer alguém. A graduação deve ser o critério para qualquer concurso seja interno, externo e Mobilidade Interna.
    Um bem-haja para todos,
    Ermelinda Sousa

      • Maria on 11 de Março de 2014 at 22:43
      • Responder

      Subscrevo totalmente.

    • dedinho on 11 de Março de 2014 at 23:11
    • Responder

    Nada mal… E, já agora, a regra dos 60kms (se for um mal menor…) seria para todos!

    • José Desterrado on 11 de Março de 2014 at 23:15
    • Responder

    Muito bem Arlindo! Perfeito!
    Esta situação já dura há 10 anos, desde o tempo do Ministro David Justino. A Ministra Maria de Lurdes Rodrigues colocou QE/QA/QZP na mesma prioridade ou seja maior graduação – melhor colocação.
    A ministra Isabel Alçada voltou atrás, mas abriu bastante vagas, embora não suficientes.
    Agora (2013) foi a vergonha que se viu!!!!!
    Isto é uma falsa questão, pois com a mobilidade / Horários -Zero, um QA pode ser deslocado da sua escola, portanto a questão não se coloca de haver necessidade de colocar todos os QZP. Podem abrir as vagas reais em QA/QE.

    • El Greco on 12 de Março de 2014 at 14:41
    • Responder

    Desde o concurso de 2006, e com a reestruturação dos grupos disciplinares, que se assistem a verdadeiras aberrações e erros crassos na gestão dos recursos humanos.
    No meu caso, pertenço ao grupo 340 – Alemão, tecnicamente um grupo-fantasma, nunca consegui obter vaga em QA – porque simplesmente não abre uma única a nível nacional! – e sendo profissionalizado no 300 e com a especialização no 910, não me permitiam concorrer na mobilidade interna a horários nesses grupos. Resultou daqui graves transtornos pessoais e uma ineficácia na gestão de recursos, uma vez que surgiam centenas de horários nesta fase, a maioria sem ser assegurados por professores do quadro, quando eu ficava sempre com meia dúzias de horas, mesmo sendo o primeiro (e único!) QZP na mina zona.
    Uma injustiça corrigida, finalmente.

    • Antonio Cruz on 12 de Março de 2014 at 16:56
    • Responder

    Boa tarde,

    Na minha zona, para um determinado agrupamento, no grupo 110, foram colocada a concurso interno -3 vagas, quer isto dizer que se alguém saísse do agrupamento não entrava ninguém, ocorria a extinção da vaga. As vagas negativas foram a generalidade das vagas a concurso.

    Posteriormente, no concurso de Mobilidade Interna, entraram no agrupamento em causa 14 QZP que concorreram em 1.ª Prioridade, não tendo ficado colocado nenhum QA/QE de 2.ª Prioridade.

    Este facto generalizou-se por todo o país.

    Mais tarde, e durante o período legal para permutar. Gerou-se um terrível mau estar entre os QA/QE que foram 2.ª Prioridade. Pois verificaram que apesar de terem concorrido à Mobilidade Interna só poderiam permutar entre QA/QE que tinham ficado colocados neste concurso.Como os que ficaram colocados foram nenhuns, a coisa cheirou a injustiça.

    Os professores, Blogs, sindicatos, começaram a falar deste facto, chegou ao governo este descontentamento, e abriu-se uma porta (à semelhança do que já tinha acontecido no período legal para permutar no Concurso Interno, o qual teve direito a um despacho do Sr. Secretário de Estado) tendo sido dado possibilidade aos QZP de 1.ª Prioridade de permutarem com o QA/QE de 2.ª Prioridade. Esta possibilidade melhorou a vida de muita gente.

    Pelo que pude observar, entre outros locais e neste blog, as mudanças foram em massa. Só não permutou quem não esteve interessado, quem não arranjou colega para permutar, ou quem não obteve autorização dos Directores de Agrupamento para o fazer.

    Ao admitirem as permutas, nos termos referidos, o MEC reconheceu de certa forma que as prioridades poderão levar a injustiças, razão pela qual defendo lista única na mobilidade interna, à semelhança do que acontece no Concurso Interno, sem prioridades.

    Professor Arlindo, não acha que a abertura que ocorreu na fase de permutas em Outubro último poderá ter sido um primeiro passo para a abolição das prioridades no Concurso de Mobilidade Interna?

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