Desta forma fica mais legível as perguntas e respostas sobre o novo modelo de concursos.

9. O que é e para que serve a vinculação dinâmica?

Ministério da Educação diz ter legitimidade para pedir serviços mínimos para não docentes

O Ministério da Educação disse hoje ter legitimidade para pedir que sejam fixados serviços mínimos para as greves nas escolas, incluindo para o trabalho dos não docentes, cujo serviço é distribuído pelos diretores escolares.

O esclarecimento da tutela surge depois de a Câmara Municipal de Setúbal ter defendido que os serviços mínimos decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) não se aplicam aos assistentes operacionais, funcionários do município desde abril.

“O nosso entendimento é que, quando há lugar à prestação de serviços mínimos, as entidades empregadoras têm de ser chamadas à negociação. A Câmara de Setúbal é, neste momento, a entidade empregadora de 536 trabalhadores que vieram das escolas, mas não foi ouvida pelo colégio arbitral”, disse à agência Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro (CDU).

Questionado sobre a posição da autarquia, o gabinete do ministro da Educação explicou que, apesar do processo de descentralização, os diretores escolares mantêm um conjunto de competências sobre os trabalhadores não docentes.

Em concreto, e de acordo com o decreto-lei que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais na Educação, é da responsabilidade dos diretores o poder de direção, a fixação do horário de trabalho e a distribuição de serviço.

“Daí resulta a legitimidade do Ministério da Educação para solicitar a fixação de serviços mínimos, atendendo à necessidade de assegurar o funcionamento das escolas e a tutela dos direitos dos alunos e agregados familiares”, refere a tutela em resposta escrita enviada à Lusa.

Desde o início de fevereiro que as escolas têm de assegurar serviços mínimos, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que já se prolonga desde dezembro.

À medida que o sindicato apresenta novos pré-avisos de greve, o Ministério da Educação volta a solicitar a fixação de serviços mínimos, que têm vindo a ser sucessivamente prolongados.

Inicialmente, os serviços mínimos abrangiam apenas os trabalhadores não docentes e o apoio a alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.

Entretanto, foram também alargados às aulas, prevendo-se, pelo menos, três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir a cobertura semanal das diferentes disciplinas.

COMUNICADO DO S.TO.P. sobre a greve de dia 17 de março

Como é público, foi a inédita greve por tempo indeterminado dinamizada pelo S.TO.P. que potencia a MAIOR luta de sempre na Educação e que coloca como nunca antes a sociedade a olhar para a Escola Pública. Essa greve por tempo indeterminado (brutalmente atacada pelo ME e poderosos interesses instalados) mantém-se desde há vários meses.
Ainda assim, o S.TO.P. apela à convergência de ação e participação nas greves da Função Pública de dia 17 de março. Tendo como referência que a 2 e 3 de março – além dos serviços mínimos decretados para a greve do S.TO.P., foram decretados também serviços mínimos para essas greves dinamizadas por outros sindicatos/federações -, o Acórdão nº10, o qual abrange o pré-aviso de dia 17 de março (ao contrário dos anteriores), especifica concretamente que “os serviços mínimos e os meios são para a greve convocada pelo S.TO.P.”.
Além da incongruência denunciada pela Câmara de Setúbal de que tivemos conhecimento ontem, o nosso departamento jurídico considera que os Profissionais da Educação que queiram aderir à greve convocada por outros sindicatos/federações/centrais sindicais NÃO ESTÃO ABRANGIDOS pelos serviços mínimos definidos para a greve do S.TO.P.
Os trabalhadores dos serviços públicos irão expressar o seu descontentamento generalizado perante as políticas do governo e também repudiando os ataques ao direito de greve, nomeadamente, a imposição de “serviços mínimos” no setor da Educação.
PARECER do nosso departamento jurídico:
“Os profissionais da Educação (docentes e não docentes) que decidam aderir às greves de professores e de outros trabalhadores da administração pública que se encontram agendadas para amanhã (dia 17 março 2023) e que, ao que é dado saber, não têm decretados serviços mínimos, não estão obrigados a prestá-los. Ao que se sabe, apenas estão decretados serviços mínimos para a greve do mesmo dia (dia 17) declarada pelo S.TO.P.

JA Ferreira da Silva“

Juntos somos + Fortes
A partilhar com mais Profissionais da Educação.

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de março de 2023

4. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Tendo como lema «Aproximar, fixar, vincular», o regime de recrutamento agora aprovado tem como prioridades o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola, a reorganização dos quadros de zona pedagógica, permitindo reduzir as áreas geográficas com uma nova organização dos Quadros de Zona Pedagógica, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes.

Comentário meu: Faltou nos 3 púlpitos uma referência a “MENOS EDUCAÇÃO“

Na lista mensal de Aposentados referente ao mês de Abril de 2023 constam 292 docentes da rede pública do Ministério da Educação que fazem os seus descontos para a CGA.

Já desde 2021 que não havia um Educador de Infância do sexo masculino aposentado e neste mês aposenta-se o terceiro desde 2012, data em que retiro estas listagens mensais.

Já são 1034 os docentes aposentados nestes primeiros quatro meses do ano que devem chegar aos 3515 docentes aposentados em 2023.

Um excelente trabalho que divulgo do Blog + Sobre Educação, feito pelo André Rodrigues.

E já agora também digo, para que se conste,que é este calendário que tenho impresso no meu gabinete e que até agora não descobri qualquer erro.

Calendário 2022-23 de Provas e Exames Com a Alteração do Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março – Para Imprimir

Em 10/03/2023, foi publicado o Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março | DRE que altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

As datas de algumas provas de aferição foram alteradas para facilitar a realização em formato digital, alargado este ano a todos os alunos do 2.º, 5,º e 8.º anos.

• No 2.º ano nada mudou.
• No 5.º ano a prova de HGP passou do dia 7 de junho para o dia 6 de junho
• No 8.º ano a prova de Ciências Naturais e Físico-Química passou do dia 2 de junho para o dia 5 de junho. A componente de observação e comunicação científicas da prova de Ciências Naturais e Físico-Químicas passou de um período que decorria entre o dia 16 e o dia 26 de maio para um único dia a ter lugar no dia 24 de maio.

Com isto, disponibilizo a versão dos calendários escolares personalizados (provas e exames), apenas com a alteração feita hoje (11). Para ter acesso ao calendário com todas as datas, deve aceder a Calendário Provas e Exames || 2023 (mais-sobre-educacao.uno).

Algum lapso/erro, nesta apresentação, deve ser reportado para o seguinte e-mail: [email protected]

Iniciativa que pode ser alargada a todas as pontes do país.

Missão Escola Pública é um movimento de professores completamente apartidário, que luta pelos pelos seus direitos e pela defesa da Escola Pública, sob a égide de “A Escola constrói pontes! Ajudem-nos a desbravar caminhos!”, cientes de que só em união com toda a sociedade poderão lutar pelo valor inestimável que é a Educação.

Como grupo profissional da Educação (professores, assistentes operacionais e restantes técnicos em trabalho na Escola Pública), temos sido alvo de tentativas de silenciamento por parte deste Governo, nomeadamente através da decretação de Serviços Mínimos, que nos retiraram o direito ao exercício da  greve. Como tal, surgimos como grupo espontâneo de professores de escolas diversas da região da Grande Lisboa e usamos os meios de que dispomos para continuar a luta, fora dos nossos horários de trabalho. Percebemos que chegámos a uma embocadura em que a necessidade fundamental é dignificar, antes de mais, os profissionais da Educação, restituindo-lhes valores essenciais como o Respeito e a Autoridade próprias de profissionais de inegável valor moral, motores da economia, na medida em que neles assenta a qualidade de todas as outras profissões.

Que EDUCAÇÃO queremos para Portugal?

É fundamental que todos os cidadãos percebam que a resposta a esta questão é da responsabilidade de TODOS e que TODOS têm uma palavra a dizer sobre este assunto. Já todos percebemos que a EDUCAÇÃO não é uma prioridade deste Governo e que não o é, não por não existir dinheiro para investir nela (porque também já todos entendemos que o dinheiro existe e circula), mas apenas por opção. Por isso, é uma questão que a TODOS diz respeito pronunciar-se sobre onde queremos ver os nossos impostos e o nosso dinheiro aplicados: Escolher a EDUCAÇÃO, porque dela depende o futuro do nosso país, é a decisão mais acertada.

A iniciativa do dia 20 de março, em que literalmente se unirão profissionais da Educação da margem Sul e da margem Norte do rio Tejo, apelando à participação de todos os cidadãos, terá o seu final no Santuário do Cristo-Rei, revestindo-se de uma enorme simbólica, na medida em que sendo um espaço de uma das margens com vista privilegiada sobre a outra que se pretende abraçar e ligar, ilustra a necessidade de todos se unirem em prol da Escola Pública; mostrando a este Governo que estes profissionais não estão sozinhos na sua luta e que as dificuldades que a Escola  atravessa poderão ser resolvidas com a união de todos.

A Escola Pública constrói pontes e está em busca de todas as margens para a ajudar a encontrar, de novo, a serenidade necessária para prosseguir a sua missão.

Duas margens do Tejo, um só sentido:  a Missão Escola Pública!

Guião da Ação:

*O Guião deve ser aplicado, em Todo País, nas Pontes que as organizações locais assim o decidirem. 

18h Ponte do Pragal (Almada)

Veículos de apoio vindos das margens Norte e Sul da Grande Lisboa, em caravana de marcha lenta e Buzinão.

6:23pm Freeze (tudo parado) 

Pára! Apita! Buzina! Regista!

19:30 manifestação desloca-se até ao Cristo Rei.

20h Declarações de convidados:

Paulo Guinote; Raquel Varela; Ricardo Silva; Alberto Veronesi; Carlos Ceia; António Carlos Cortez

Canal de comunicação da organização Missão Escola: https://instagram.com/pelaescolapublica?igshid=YmMyMTA2M2Y=

#missaoescola

#escolaconstroipontes

A Escola constrói Pontes, ajudem-nos a desbravar caminhos.

Não há data para próxima reunião entre Ministério da Educação e sindicatos

Ministro João Costa, que tinha admitido possível nova ronda negocial para a próxima segunda-feira, diz que a data “não estava fechada”.

Ainda não há data para a próxima reunião negocial entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores. Na última ronda, na semana passada, o ministro João Costa abriu a porta a voltar a receber os representantes dos docentes para discutir matérias como a recuperação do tempo de serviço, e até apontou para a possibilidade de esse encontro acontecer a 20 de Março. Mas a reunião não foi convocada, o que motivou protestos dos sindicatos. A tutela diz agora que a data “não estava fechada…

Muitos têm-me perguntado se devem ou não ser candidatos à Vinculação Dinâmica.

Eu gostava de poder ajudar com base em números e não em suposições.

Existem 10.700 vagas disponíveis para a Vinculação Dinâmica neste ano (números do ME), que depois colocam estes docentes numa 4.ª prioridade na Mobilidade Interna em 2023/2024, sendo que são candidatos apenas ao QZP onde ficaram colocados por concurso.

Para poder ajudar quem me pede apoio precisava de saber que vagas vão abrir em QA no ano letivo 2024 (por QZP e por Grupo de recrutamento), pois é por aqui que a decisão de cada um concorrer à VD se coloca, pois será obrigatório que estes docentes concorram a nível nacional.

Não sabendo estes dados caberá a cada um decidir se deve ou não concorrer à Vinculação Dinâmica este ano, sendo que este concurso acaba por ser um tiro no escuro porque não existem números concretos para o concurso de 2024.

Para um concurso sério e uma decisão mais acertada de cada candidato  desafio o Ministério da Educação a dizer que vagas irá abrir em 2024 em QA antes dos docentes decidirem se concorrem ou não à VD deste ano.

É o mínimo que se exige.

Lá foi publicado mais um acórdão do colégio arbitral para a definição de serviços mínimos para o período entre o dia 20 e o dia 31 de março de 2023, devido ao agendamento das greves diárias do S.TO.P.

A pergunta que deixo ao S.TO.P. e tendo em conta a indefinição sobre a legalidade dos serviços mínimos para greves que se juntam no mesmo período é se não poderia haver por parte do S.TO.P. a disponibilidade de desmarcar a greve do dia 17 de março e as futuras  greves que colidam com as  greves por distritos já previstas pelas 9 organizações sindicais?

Manter-se isolado com um calendário próprio acaba por anular o efeito da greve, tendo em conta a existência de serviços mínimos marcados e com difícil interpretação por parte dos mais vulneráveis, que são o pessoal docente e não docente que acata em primeiro lugar a definição dos serviços mínimos dadas por cada uma das direções.

Que adianta um sindicato vir dizer que para a greve de dia 17 não há serviços mínimos se os mesmos já foram definidos e até existem e-mails do Ministério da Educação (através de órgão regionais) com a resposta que esses serviços mínimos são para cumprir no dia 17 de março?

É preciso ouvir os professores e por vezes baixar a guarda de forma estratégica, para os resultados serem maiores.

Os próximos dois documentos são bem ilustrativos da confusão que reina sa sobreposição de greves e das transferências que foram transferidas para os municípios.

Sendo os trabalhadores não docentes (Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos) da competência das autarquias faz sentido que sejam ouvidas as autarquias para definição dos serviços mínimos e não apenas o Ministério da Educação. (imagem 1)

Quanto à resposta do Delegado Regional do Norte é bem visível a descoordenação que existe entre as regras para as greves “normais” com a greve decretada pelo S.TO.P., por tempo indeterminado que tens decisões do colégio arbitral para a definição de serviços mínimos para os dias coincidentes. (imagem 2)

imagem 1

imagem 2

Pré-avisos de greves ao serviço extraordinário, serviço imposto fora do horário de trabalho, CNLE e último tempo letivo diário

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos considerados prioritários pelos professores e educadores e apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, impediram qualquer acordo.

A esta situação acresce, agora, a condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais: o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias das reuniões, e de fazerem greve. Uma postura inqualificável que justifica a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.

Nesse sentido, as organizações sindicais decidiram convocar as seguintes ações a partir de 27 de março de 2023:

– Greve a todo o serviço extraordinário;

– Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho);

– Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE);

– Greve ao último tempo letivo diário de cada docente.

Realiza-se hoje mais um acampamento à porta de uma escola, neste caso da Escola Básica 2,3 de Aver-o-mar, na Póvoa de Varzim.

Desde hoje a DGAE tem pedido aos docentes que entrem no SIGRHE para validarem o seu e-mail conforme a imagem seguinte:

Depois da validação do e-mail recebem no email um código com 8 algarismos que devem colocar no menu GERAL>DADOS PESSOAIS tal como se vê na imagem seguinte:

Em cima do lado esquerdo devem fazer gravar para o código de ativação ser guardado e confirmado o e-mail.

Também podem optar por fazer a autenticação de entrada no SIGRHE com dois fatores. Caso pretendam entrar com mais segurança no SIGRHE.

Esta medida parece ser apenas para aumentar a segurança na entrada na plataforma e não precisam de desconfiar deste procedimento.

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, a que acresce, agora, a inqualificável condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais, não só impediram qualquer acordo, como justificam a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.

Nesse sentido, as organizações sindicais decidem convocar as seguintes ações:

– Greve a todo o serviço extraordinário, com início em 27 de março de 2023;

– Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), com início em 27 de março de 2023;

– Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE), com início em 27 de março de 2023;

– Greve ao último tempo letivo diário de cada docente, com início em 27 de março de 2023;

– Greve por distrito, entre 17 de abril e 12 de maio, começando no Porto, terminando em Lisboa e respeitando, entre o segundo e o penúltimo dia, a ordem alfabética inversa;

– Greve e Manifestação Nacional em 6 de junho de 2023 (6-6-23, o tempo de serviço ainda não recuperado do total que esteve congelado);

– Greve às avaliações finais (embora prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a sua imposição em 2018 levou o Tribunal da Relação de Lisboa a declará-los ilegais).

Para além destas formas de luta, serão desenvolvidas outras ações:

– Entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março, p.p.;

– Pedido de reuniões às direções dos partidos políticos, aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo;

– Pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa, à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes;

– Apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores.

O desenvolvimento das lutas agora calendarizadas terá sempre em conta o desenvolvimento dos processos negociais.

Vila Nova de Gaia, 13 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

quanto custa descongelar o tempo de serviço.

PROPOSTA FUNDAMENTADA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 351.º DA LTFP

– Com início em 2024 e até final da atual legislatura, seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço;

– Para essa contabilização, sejam tidos em conta os três fatores que contribuem para a perda de tempo de serviço: não recuperado do período de congelamento; perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; perdido na transição entre estruturas de carreira;

– Por opção dos docentes este tempo possa ser contabilizado, em parte ou na totalidade, para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão;

– Para evitar novas perdas de tempo de serviço, até à eliminação definitiva das vagas impostas à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão.

Os professores contratados poderão a partir do próximo ano aumentar o seu índice de vencimento, até ao máximo do índice 205, enquanto docentes contratados, desde que reúnam as condições previstas no n.º 42 do novo diploma de concursos (ver regas do artigo 42.º na imagem em baixo).

No entanto, o tempo de serviço é apenas o considerado nas regras gerais da administração pública em matéria de contagem de tempo para efeitos de progressão na carreira.

Lembro que o tempo de serviço entre 29 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 não é considerado para efeitos desta contagem de tempo de serviço e que o tempo de serviço entre o dia 1 de janeiro de 2011 e o dia 31 de dezembro de 2017 só é contabilizado em 1018 dias para quem tem todo o tempo de serviço entre o dia 01/01/2011 e o dia 31/12/2017. Quem não tem este tempo de serviço todo deve contar o tempo que tem de forma proporcional aos 1018 dias.

Assim, quem tem 2556 dias neste período só pode contabilizar 1018 dias.

Quem não tem todo o tempo e só tem xxx dias deve fazer a regra de 3 simples com esses dois valores. Multiplicar o tempo de serviço que tem por 1018 e dividir por 2556 para saber o tempo de serviço contabilizado neste período.

Professores vão fazer greve às avaliações no final do ano lectivo

Professores marcam greve às avaliações finais. Há ainda paralisações distritais, ao último tempo lectivo dos docentes e às horas extraordinárias na agenda de protestos.

A plataforma de nove organizações sindicais anunciou esta segunda-feira que a greve às avaliações finais do ano lectivo é mesmo para avançar. “Em cima da mesa também está a greve às avaliações finais. Inicialmente pusemos a hipótese [de a fazer] ao segundo período”, mas uma vez que há escolas em regime semestral, os sindicatos optaram pelo final do ano, disse o líder da Fenprof, que integra o grupo dos nove.

“Foi consensual que sendo às avaliações, fosse às finais“, acrescentou ainda o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que falava em conferência de imprensa conjunta.

Além da greve às avaliações, a plataforma sindical vai também entregar pré-avisos de greve para iniciar uma paralisação, de uma semana, a partir do próximo dia 27. Essa greve vai recair sobre as horas extraordinárias, ou seja, “todo o trabalho além das 35 horas” – reuniões incluídas -, todo o trabalho da componente não lectiva de estabelecimento (mais reuniões).

Para a mesma semana, está também marcada greve ao último tempo diário de cada docente. Volvida essa semana, as escolas entram no período de férias da Páscoa.

No regresso, a 17 de Abril, será tempo de uma reedição da greve por distritos, semelhante à que a plataforma sindical convocou ainda em Janeiro. Desta vez, a paralisação vai iniciar-se no Porto, no dia 17 de Abril, continuando depois a ordem alfabética inversa, isto é, segue-se Viseu, depois Vila Real, até chegar a Aveiro a 11 de Maio e terminar em Lisboa no dia seguinte.

Recorde-se que a Fenprof integra a plataforma de nove estruturas sindicais, da qual fazem também parte a Federação Nacional da Educação (FNE), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP), a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), a Pró-Ordem dos Professores e o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

Como já tinha anunciado no final da última reunião negocial com o Ministério da Educação (ME), no próximo dia 6 de Junho haverá uma greve nacional de professores, que será acompanhada por uma manifestação. Nogueira espera que seja tão participada como a realizada no mês passado, que terá juntado cerca de 150 mil pessoas.

E porquê aquela data (06/06/2023)? Porque representa simbolicamente os seis anos, seis meses e 23 dias que faltam repor do tempo de serviço que esteve congelado.

Quanto à greve às avaliações e sobre a imposição de serviços mínimos, Nogueira colocou a questão: “têm ou não serviços mínimos?”. E respondeu que “na lei têm”. “Só que tivemos greve às avaliações finais em 2018, foram decretados serviços mínimos e nós temos o acórdão do tribunal que diz que foram ilegais porque desproporcionados e desadequados”, reiterou ainda o sindicalista.

Sobre o programa de protestos agendado pelas nove organizações, Mário Nogueira referiu que caso o ministério “resolva os problemas antes disso” não será necessário cumprir todas as paralisações. “Não marcamos as lutas porque tem de ser. As lutas existem para pressionar a resolução dos problemas”, sublinhou.

Mário Nogueira anunciou ainda que os professores vão fazer pedidos de reuniões com todos os partidos políticos, que vão apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra as “limitações impostas ao direito à greve” e uma outra queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras formas de luta.

Sindicatos de professores e Governo deverão voltar a sentar-se à mesma mesa no próximo dia 20 para negociar também sobre a possibilidade de recuperação do tempo de serviço congelado. “O tempo de serviço não teve uma proposta e, por isso, hoje entregá-la-emos no ministério”, adiantou o líder da Fenprof.

De acordo com o sindicalista, a proposta vem no sentido de “obrigar” o ME a abrir um processo negocial sobre o tema, com início no próximo ano e até ao final da legislatura, para que haja a recuperação de todo o tempo de serviço que os professores viram congelado, podendo o processo fazer-se de forma faseada.

Esta foi a versão apresentada na reunião com as organizações sindicais no dia 9 de março de 2023.

Não deverá haver muitas mudanças na versão que será publicada em diário da república, mas é sempre bom aguardar pelo documento final.

Pelos vistos este documento não é o que o Ministro da Educação queria, mas também não é o que os professores querem, pelo que a ninguém interessa este novo diploma de concursos.

Com pedido de divulgação.

Colegas, ultrapassados os problemas informáticos e recuperadas integralmente as 3000 respostas dadas até ao momento, disponibilizamos novamente o formulário, o qual só deverá ser preenchido por quem não tinha respondido anteriormente.

Solicitamos que o divulguem nas vossas escolas de modo a ampliarmos a amostra.
Obrigado!

Acesso ao formulário neste link.

Federação Nacional dos Médicos diz que foi empurrada para a greve e exige respeito

Greve na CP: Foram definidos serviços mínimos para 9, 10 e 11 de março

Greve dos enfermeiros vai abranger 75 hospitais do setor privado

Trabalhadores subcontratados da EDP em greve esta sexta-feira

Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa Governo de decretar serviços mínimos ilegais

Sindicato dos Jornalistas acusa Governo de querer limitar direito à greve na TVI

O Sindicato dos Jornalistas acusou esta sexta-feira o Governo de querer limitar o exercício do direito à greve dos jornalistas da TVI, convocada para a semana, informando que o Ministério do Trabalho agendou “uma reunião para discutir serviços mínimos”.

Numa revista desta semana.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU promovem Conferência de Imprensa sobre negociação e luta dos docentes

O processo negocial de revisão do regime de concursos para colocação de docentes terminou sem acordo. Tal deveu-se à solução final decidida pelo ME para o diploma legal, mas, igualmente, à sua falta de abertura para calendarizar a negociação de assuntos, à cabeça dos quais deveria constar a recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores, bem como a eliminação das vagas e das quotas. Acresce que, na reunião, mesmo em relação a nova reunião com as organizações sindicais, sobre outras matérias, o ministro João Costa colocou, como condição, terminarem as greves dos professores, bem como os protestos durante a realização das reuniões.

Como é evidente, não é o ministro que determina quando e quais as lutas que os professores desenvolvem, mas os próprios e as suas organizações sindicais, pelo que é inaceitável (e inqualificável) esta ou qualquer outra condição para que se realizem reuniões e tenham lugar processos negociais. Não se conformando com este tipo de condição, os professores continuarão a lutar, tendo as 9 organizações sindicais de docentes já divulgado, no final da reunião de dia 9, no ME, as ações que serão levadas por diante.

Na próxima segunda-feira, dia 13 de março, as organizações sindicais promoverão uma Conferência de Imprensa em Vila Nova de Gaia, na Escola Secundária António Sérgio, pelas 11:00 horas, com os seguintes assuntos em agenda:

– Divulgação pública da declaração final conjunta relativa à negociação sobre o regime de concursos;

– Apresentação da proposta negocial sobre a recuperação de tempo de serviço, que será entregue no ME para, respeitando os termos da lei, dar início ao respetivo processo negocial;

– Divulgação da calendarização das formas de luta anunciadas no final da reunião de dia 9, no ME.

Lisboa, 10 de março de 2023

As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU