Em representação dos pais e encarregados de educação, Dora Batista explicou à agência Lusa que a vigília pretende chamar à atenção do ministro da Educação, Nuno Crato, e do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, para a situação destes professores, que considera “um erro administrativo”.
“Pretendemos que seja emendado o erro cometido há três anos, em que foi prometido que os professores seriam transferidos de agrupamento escolar”, afirmou a encarregada de educação.
O problema com a colocação dos professores surgiu no ano letivo 2012/2013, aquando a criação do Agrupamento de Escolas D. Maria II, que fez transitar alguns dos estabelecimentos de ensino que pertenciam ao Agrupamento de Escolas António Sérgio, entre eles a Escola Básica Ribeiro de Carvalho.
“Transitaram, por ordem do Ministério da Educação e da Direção-Geral da Administração Escolar [DGAE], os edifícios, as crianças e os auxiliares, e os professores ficaram para trás”, explicou Dora Batista.
O gabinete de assessoria de imprensa do Ministério da Educação e Ciência esclareceu à Lusa que os professores, “à data de criação do agrupamento de Escolas D. Maria II, pertenciam, como agora pertencem, ao quadro do agrupamento de Escolas António Sérgio e foram exercer funções transitoriamente, através de mobilidade interna, para o agrupamento D. Maria II, de modo, e exclusivamente, para assegurar a continuidade pedagógica das turmas, por vontade expressa dos docentes”.
Segundo fonte do Ministério da Educação e Ciência, estes professores “têm exercido transitoriamente funções no agrupamento de Escolas D. Maria II, ao abrigo do regime de mobilidade estatutária que cessa a 31 de agosto de 2015”.
Para serem transferidos de agrupamento escolar têm de apresentar-se a concurso nacional, que só este ano reuniu as condições legais para abrir vagas no agrupamento de Escolas D. Maria II para o concurso interno 2015/2016.
Caso não obtenham colocação no concurso interno ou no concurso de mobilidade interna, estes docentes regressam ao agrupamento de Escolas António Sérgio, esclareceu a mesma fonte.
Durante a vigília de hoje, que conta com a presença de alguns dos professores envolvidos, foi divulgado um parecer da Provedoria de Justiça que classifica a situação dos 27 docentes como “ilegal, inadequada e inoportuna”.
“Ilegal porque não respeita o regime legal aplicável com caráter vinculativo. Injusta porque envolve a adoção de tratamento diferenciado, sem que fundamento material bastante o justifique. Inoportuna porque comporta lesão séria do valor da continuidade pedagógica e dos serviços públicos”, lê-se no parecer da Provedoria de Justiça dirigido ao secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar.
O parecer refere ainda que é necessário resolver o problema “restaurando a situação jurídico-funcional em que os docentes se deveriam encontrar desde 2012 e evitando o preenchimento, por via do concurso que está a decorrer, dos lugares correspondentes às funções que aqueles exercem”.
Na segunda-feira à noite, na Assembleia Municipal de Sintra, três encarregados de educação expuseram a situação dos 27 professores do Agrupamento de Escolas de D. Maria II e anunciaram a vigília de hoje junto ao Ministério da Educação.
O presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), assegurou que “a câmara está solidária” com os pais e com os professores e que já pediu uma audiência urgente ao secretário de Estado da Educação.
“A câmara não fica indiferente” à situação e pode associar-se aos protestos caso não receba resposta do Ministério da Educação, afirmou o autarca.
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