Neste país, um destes dias, vai ser um abuso de direito aludir ao abuso de direito de outros, porque já não haverá direitos de que abusar.

Já houve colegas que enviaram queixas ao Provedor de Justiça em relação às ultrapassagens. Essas queixas não foram atendidas, como já aqui demos conta, por ainda não se ter dado o reposicionamento dos colegas e a inevitável ultrapassagem.

Na próxima sexta-feira dar-se-á a ultrapassagem. Vamos ser ultrapassados, uma vez que, este mês os colegas que vincularam depois de 2011 serão reposicionados no escalão correspondente a esta carreira docente. O governo não teve em conta o principio da igualdade, deveria ter acautelado a situação dos professores que vincularam “noutras” carreiras docentes e que até já se viram prejudicados noutras ocasiões, não o fez.

Resta-nos uma via, a judicial. Enquanto os sindicatos se organizam para avançar com processos de massa contra o Ministério da Educação, podemos, individualmente, começar a luta por mais esta causa.

Enviar uma queixa ao Provedor de Justiça não custa nada e é fácil. Através da queixa online podemos faze-lo.

Neste link podemos queixar-nos: https://servicos.provedor-jus.pt:7777/FormularioDeQueixas/Step1.aspx

O Modelo a utilizar foi retirado do grupo de Facebook “Professores ultrapassados pelo reposicionamento” e poderá ser adaptado por todos os colegas que assim o entenderem.

Na sexta-feira seremos ULTRAPASSADOS por colegas que nada têm a ver com o problema, mas temos que tentar que nos seja feita justiça.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/12/1_PROVEDOR_ultrapassagens_modelo.docx”]

O Tribunal Administrativo de Sintra, processo nº218/18.0BESNT, depois de analisar o contrato do professor e o Estatuto da Carreira Docente, que regulamenta legalmente a profissão, afirmou que um horário incompleto não é sinónimo de contrato a tempo parcial e que os contratos dos docentes do ensino público, que são minutas, não são a tempo parcial.
ALGUNS ARGUMENTOS DO ACORDÃO:
-Os contratos dos docentes são de exclusividade, ao abrigo do artigo 111.º do ECD (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro).Como pode a Segurança Social afirmar que um contrato de exclusividade pode ser a tempo parcial? É contraditório.

-Na CNL, o docente é por vezes convocado, a título de exemplo, para reuniões, visitas de estudo, entre outras. Ou seja, o docente, quer tenha horário completo ou incompleto, poderá ser convocado para o serviço em horas não marcadas no seu horário semanal. Ora isto, não se assemelha em nada ao contrato de trabalho a tempo parcial. Mais, não tendo um horário fixo e definido, torna-se difícil, ou mesmo impossível conciliar qualquer outro horário. O artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente menciona que:
“2 — O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho.”
Ora, se se desenvolve em cinco dias de trabalho, como pode alegar a Segurança Social que estes docentes trabalham apenas 15 dias num mês de 30 dias?

-É de salientar que, os docentes quando celebram um contrato, com exceção do primeiro, não podem denunciar fora do período experimental, como qualquer outro trabalhador. Ou seja, se aceitam um horário incompleto, e não sendo o primeiro contrato celebrado nesse ano letivo, não podem denunciá-lo, mesmo que surja um completo no mesmo agrupamento, concelho, distrito ou a nível nacional, e nem mesmo pagando a compensação devida, contrariando a Lei do Trabalho, no artigo 156ª, que determina que o empregador tem o dever de facilitar passagem do trabalhador a tempo parcial para tempo completo. Por outras palavras, os docentes, findo o período experimental de 15 dias ou um mês estão impedidos de denunciar o contrato e iniciar outro com o Ministério da Educação, mesmo que signifique aumentar a carga letiva. Simplesmente está-lhes vedado, através de legislação específica, o acesso a um melhor trabalho, quer em termos de carga horária, quer em termos de vencimento, devido à especificidade da profissão.

-Acrescenta-se que todos os docentes são obrigados a concorrer, em sede de Concurso Nacional, a horários completos, não lhes sendo permitido concorrer apenas a incompletos, o que é contrário à Lei Geral do Trabalho nos artigos 150º a 157º da Lei nº 7/2009, que regulamenta o trabalho a tempo parcial. Isto significa que nenhum docente pode optar por concorrer apenas a um horário incompleto para conciliar com outra atividade profissional, pois o Ministério obriga-o a ser candidato a um horário completo, impreterivelmente.

Fonte: Aqui

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/12/OS-CONTRATOS-DOS-DOCENTES-AO-ABRIGO-DO-MINIST__RIO-DA-EDUCA____O-N__O-S__O-A-TEMPO-PARCIAL-1.pdf”]

Se é para continuarmos com os mesmos métodos, não vamos conseguir mais do que aquilo que nos tentaram dar.

A diversificação da forma de luta tem que aparecer, mas como, geralmente, ou sai da cabeça destes ou não é bem aceite, ficamos à espera da imaginação dos especialistas.

Docentes ameaçam com greves e protestos em 2019

Fenprof prepara “calendário de greves” e anuncia grande manifestação para o 2º período.

É mais uma forma de protesto,. Vale o que vale, mas é uma forma de demonstrar que a política educativa não está de acordo com a pedagogia nem com os interesses dos alunos.

Pode-se inserir no ponto, “Outros assuntos”.

Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo (Portarias 223-A/2018 e 226-A/2018, de 3 e 7 de agosto, respetivamente), os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados. »

Até às 24:00 de dia 31, “A Palavra do Ano” pode ser escolhida a partir de uma lista de dez vocábulos constituída por “assédio”, “enfermeiro”, “especulação”, “extremismo”, “paiol”, “populismo”, “privacidade”, “professor”, “sexismo” e “toupeira”.

A iniciativa “A Palavra do Ano” contabilizou, até à atualidade, “mais de 140.000 votos validados”, estando a liderar as preferências as palavras “professor”, “enfermeiro” e “toupeira”, adiantou fonte da Porto Editora.

Há que continuar a votar e a convencer os familiares.

REUNIÃO SUPLEMENTAR MARCADA PARA 18 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10:30H

Quando “gentes” que nada entendem de escola ou pedagogia tentam legislar sobre… são criticados por todos os que entendem e disso fazem profissão. “Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão?”

Inspetor da Educação critica PS/Açores por aprovar medida que “está ao arrepio de tudo” o que defende a escola

…

“É um triplo castigo que impõem ao aluno que apresenta dificuldades de aprendizagem”, refere Paulo Pereira na mensagem, uma vez que o aluno “fica mais tempo na escola, quando os seus pares estão a descansar”, bem como, “ao se negar o descanso, exigindo-se mais esforço, mais cansaço, menos o aluno aprenderá”, sendo que “estigmatiza-se o aluno face à comunidade escolar, o que não é despiciente”.

No entender do inspetor da Educação, a “alteração concretizada será inútil, porque os alunos com dificuldades de aprendizagem não aceitarão qualquer que seja o «plano de recuperação das aprendizagens» que lhes restrinja as «férias»”.

Professores pagam multa para regressar a Portugal

Os professores contratados colocados na Escola Portuguesa de São Tomé (EPST) já têm passaporte mas ainda estão sem vistos. Para visitarem Portugal durante o Natal, os docentes vão ter de pagar uma multa pela prorrogação do pedido de autorização de permanência.

Alguns Professores já recorreram à Provedoria de Justiça queixando-se sobre a injustiça que está prestes a acontecer, as ultrapassagens. Um desses Professores publicou a resposta que lhe foi dirigida num grupo do Facebook. Fica aqui para que mais colegas possam tomar conhecimento. A resposta deixa aberta a possibilidade de reapreciação, da causa, assim que se concretizarem as ultrapassagens. “Sucede, porém, que o regime de progressão na carreira dos docentes ainda não se encontra totalmente definido. Na verdade, ainda não entrou em vigor o diploma legal que, ao abrigo do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29.12), determinará os moldes em que o período compreendido entre 2011 a 2017, ou seja, o período em que vigorou a proibição orçamental de valorizações remuneratórias, poderá ser relevante para efeitos de progressão na carreira docente. Não sendo, pois, possível aferir da eventual verificação de tratamento diferenciado dos dois grupos de docentes enquanto o regime aplicável ainda não se encontrar definido, compreenderá V.Ex.ª que não é, por ora, possível a intervenção no sentido pretendido, o que não prejudica que o assunto possa ser retomado em momento ulterior, se assim se vier a justificar.”

De certeza que muitos Professores apresentarão queixa assim que tal aconteça…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/12/provedora-de-justiça.pdf”]

As respostas mais mirabolantes que os alunos escrevem nos testes

Há cinco anos, a professora de Português Zélia Barreto quase tremeu quando, numa visita de estudo ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, uma aluna levantou o braço com uma questão. Na frente do túmulo de Fernando Pessoa, a guia tinha explicado todo o processo de transladação dos restos mortais do poeta, e perguntava agora se alguém tinha alguma pergunta.

“A aluna diz: ‘Sim, eu tenho uma dúvida. Para que é que são aqueles quatro furinhos que estão no túmulo?’”, recorda à MAGG a professora de 50 anos.

O professor português José Jorge Teixeira, docente na Escola Secundária Dr. Júlio Martins, em Chaves, integra o lote de 50 finalistas do concurso mundial Global Teacher Prize.

Apresentação de José Jorge Teixeira

Segundo a notícia da semana passada, os professores veriam a situação resolvida nessa semana. Hoje voltam a ser notícia, porque talvez seja amanhã. Na próxima semana logo se verá. O imbróglio continua…

Professores portugueses retidos em São Tomé sem visto

Cinco professores contratados para a Escola Portuguesa de São Tomé, que integra a rede pública nacional de ensino, estão sem visto e passaportes desde setembro. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras terá perdido toda a documentação entregue por uma das professoras.

Organizações sindicais de docentes decidiram requerer a negociação suplementar sobre a recomposição da carreira docente

O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma  reunião para o dia seguinte.

Essa reunião, obviamente, não decorreu de qualquer nova obrigação legal imposta pela Assembleia da República, pois a lei que o determinará – Lei do Orçamento do Estado para 2019 – ainda aguarda promulgação e, caso o Senhor Presidente da República decida promulgá-la, apenas vigorará a partir do próximo dia 1 de janeiro. Como tal, este novo processo negocial só poderá enquadrar-se na necessidade de o governo satisfazer o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2018), não podendo substituir, por antecipação, um novo processo negocial que terá de decorrer ao abrigo de um quadro legal que só entrará em vigor no próximo ano.

Na reunião realizada em 5 de dezembro não surgiu qualquer acordo, pois o governo limitou-se a repetir a proposta já antes apresentada e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de outubro. Como tal, as organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do OE de 2018.

Na reunião que vier a ser marcada (a marcação é obrigatória), as organizações sindicais de docentes entregarão ao governo uma proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço.

 

Lisboa, 12 de dezembro de 2018

Mais um inefável relatório da OCDE

A análise feita na imprensa sobre o Reviews of School Resouces. Portugal 2018, o último relatório da OCDE, fornece, mais uma vez, uma subliminar informação desfavorável aos professores, assente nos seguintes tópicos:

– Retoma do discurso segundo o qual os professores estão bem pagos (a OCDE foi, há meses, confrontada com a discrepância entre registos estatísticos abstractos e a situação concreta, mas não aproveitou este novo documento para se corrigir, favorecendo, assim, o Governo na corrente disputa com os sindicatos).

– Tese segundo a qual directores e professores manipulam as necessidades educativas dos alunos para reduzir o tamanho das turmas (tese que apoia os esforços do Governo para impor políticas prioritariamente centradas na redução dos custos).

– Lamento por a descentralização (leia-se municipalização) não ter ido mais longe, designadamente acolhendo a contratação e colocação do pessoal docente e a atribuição aos municípios da responsabilidade por todos os assuntos operacionais (tão a propósito para a redução da autonomia das escolas e para a visão do Governo sobre a matéria).

Para tornar mais credíveis estas encomendas, o óbvio acabou igualmente por ser contemplado no relatório: a OCDE recomendou a aposentação antecipada dos professores, sem penalizações, como forma de promover o rejuvenescimento da classe. E para ajudar a compreender a tessitura entre a OCDE e o Governo, permito-me um pequeno exercício de memória:

– Em Janeiro de 2009, no CCB, Sócrates recebeu, duma conceituada perita da OCDE, um entusiástico “bravo”, a premiar as suas políticas. Decorria a apresentação de um relatório que o então primeiro-ministro disse ser da OCDE, o que lhe valeu o qualificativo de mentiroso porque o relatório não era da OCDE. Sócrates apenas aproveitou uma promiscuidade que virou padrão (recorde-se, por exemplo, que o actual secretário de Estado João Costa é consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030): os mesmos peritos, funcionários da OCDE, actuam como consultores independentes, quando lhes encomendam relatórios principescamente pagos. Na altura, tratou-se de um, feito com base em seis dias frenéticos de permanência em Portugal, durante os quais ouviram 58 pessoas (indicadas pelo Governo), participaram em 14 reuniões (preparadas pelo Governo) e visitaram 10 escolas (escolhidas pelo Governo). Que se esperaria, senão um “bravo”, de peritos que se prestaram a legitimar políticas com modelos de análise tão rigorosamente “independentes”?

– A 9.2.18, Andreas Schleicher, director para a Educação da OCDE, foi o animador convidado pelo Governo para encerrar a romaria das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI. Dias antes, a festa tinha começado com duas autoridades nacionais em matéria de Educação: Catarina Furtado e Fernando Santos. Como convinha aos anfitriões, sem ter falado com os docentes portugueses nem deles ter procuração, Schleicher disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Como convinha aos anfitriões, sem ter posto o pé nas salas de aula cá do burgo, teve o atrevimento de falar de uma tensão nelas existente, que a flexibilidade ia resolver. Como convinha aos anfitriões, aplaudiu, no acto, as demonstrações de algumas “aprendizagens significativas”: leitura de rótulos de embalagens e interpretação das razões da ascensão dos balões de S. João. Esta coreografia sucedeu ao relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, necessário para credibilizar a generalização de uma experiência que recuperou metodologias falhadas no passado e que, por isso, continuam a não convencer. A suposta componente empírica do relatório foi construída sobre um reduzido número de visitas a escolas dos arredores de Lisboa e a fundamentação teórica retomou as orientações doutrinárias da OCDE sobre a matéria.

Só ingénuos não divisam as encomendas que subjazem a este tipo de relatórios. Só ingénuos acreditam que mudam as práticas mantendo os protagonistas e a cultura.

In “Público” de 12.12.18

As guerrilhas por um lugar de destaque dentro da escola é uma realidade desde que a escola existe. Por vezes, aqueles, que enquanto alunos não o conseguiram tudo fazem enquanto pais para o alcançar. Está no sangue de alguns.

As Associações de pais e Encarregados de Educação, são instituições com significativa importância enquanto parceiros de qualquer Escola. Os seus membros devem representar os interesses de uma comunidade escolar e em especial dos alunos da escola. Todos os pais e encarregados de educação tem o direito e o dever de participar na vida da escola que os seus filhos e educandos frequentam. Não é isso que tem acontecido. A maior parte dos país vê-se como um individuo só e orgulhosamente só, na defesa dos interesses do seu educando. As reuniões e Assembleias de Pais e Encarregados de Educação não são muito frequentadas e isso, por si só, diz muito do interesse da maioria dos encarregados de educação em envolverem-se com a instituição que lhe educa os filhos.

Podia continuar este texto com referências ao que se passa quando as reuniões acima referidas acontecem, mas deixo uma descrição realizada por um encarregado de educação presente para a comunidade e que não quer permanecer, nem só, nem mal representado.

Nem todos os Pais e Encarregados de Educação podem enfiar a carapuça em casos destes, a grande maioria fazem o seu melhor para tentar serem um exemplo de dignidade para os seus filhos.

Pais com responsabilidades associativas continuam a cometer ilegalidades nas Escolas, porquê?

 

No passado dia 26 de novembro compareci, como Pai, em reunião de Assembleia Geral Ordinária da Associação de Pais da Escola XXXXXXXXXXXXX; estavam presentes cerca de 30 Pais; deram-se inicio aos trabalhos de acordo com a convocatória enviada anteriormente, onde se previam, entre outros, ser votadas as contas, a eleição dos novos órgãos sociais e os representantes dos Pais para terem assento no Conselho Geral nos próximos dois anos. Como Pai, sem me ter sido pedida qualquer identificação, votei o primeiro ponto da ordem de trabalhos; entretanto relativamente ao segundo ponto da ordem de trabalhos a eleição dos novos órgãos sociais, foi-me dito verbalmente, bem como a mais 9 Pais presentes que não podíamos votar para esta eleição; estranhei e perguntei a razão de tal impedimento; como resposta foi-nos transmitido que não podíamos votar porque não tínhamos pago as quotas da Associação de Pais; perguntei se podia pagar na hora para poder exercer o meu direito e disseram que não podia, porque os estatutos assim o previam e teria que ter pago as quotas até a sexta-feira anterior! Não há nada nos Estatutos desta Associação de Pais que assim o dia, basta consultar aqui: XXXXXXXXXXXXXXXXX. Entretanto procedeu-se à votação e foi eleita a única lista apresentada a sufrágio, com apenas 2/3 de votos dos presentes! Logo após esta eleição passa uma lista de presenças onde assinei. Concluída a eleição ilegal agendada no 2º ponto da ordem de trabalhos, procedeu-se à eleição da lista dos Representantes dos Pais para o Conselho Geral; tal como no ponto anterior os mesmos Pais foram impedidos de votar. Esta eleição tem de ser realizada em Assembleia de Pais e todos os Pais dos alunos da Escola podem eleger e ser eleitos! Para agravar todos estes atropelos e ilegalidades a reunião, termina, sem ser lavrada qualquer minuta de ata. Uma vergonha, um serviço de cidadania sem qualificação! Infelizmente, este caso não será único. Aliás, desde 2008 que todo este processo de constituição do Conselho Geral, eleição dos Representantes dos Pais e eleição dos Diretores, está cheio de irregularidades. Só para se ter uma ideia, desde a constituição de Associações até assédio entre pares, tudo tem servido para assegurar a constituição deste Órgão. São vários os casos que ainda se encontram em tribunal, ainda existem comissões administrativas provisórias, etc. Os filhos e educandos destes Pais que infringem as Leis devem ter vergonha dos mesmos! Por último resta-me uma pergunta, porque é que estes Pais com responsabilidades associativas continuam a cometer ilegalidades nas Escolas?

XXXXXXX, Pai de Aluna de Escola Secundária

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

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Guia do docente: introduzir o património cultural europeu na sala de aula!

O kit de ferramentas, desenvolvido para o Ano Europeu do Património Cultural 2018, foi concebido como um recurso para professores de todas as disciplinas, de forma a apoiá-los nas aulas, discussões e projetos educativos centrados no património cultural da Europa.

O kit de ferramentas é fácil de usar e oferece ideias concretas para atividades, tanto dentro, como fora da sala de aula. Equipa os professores com dois planos de aulas cativantes: o primeiro apresenta o tópico do património cultural de uma forma divertida e o segundo convida os estudantes a explorarem o património cultural Europeu com projetos práticos. Além disso, os estudantes também são convidados a jogar um jogo online, “Detetives do Património Cultural”, em pares ou em grupos.

Porquê este guia?

Este material educativo oferece-lhe a si e aos seus alunos uma oportunidade para explorar formas variadas de património cultural à sua volta, através de propostas concretas de atividades na sala de aula mas também fora da comunidade escolar.

O Guia convida a refletir sobre as questões seguintes: o que é o património cultural e porque é que é importante valorizá-lo e protegê-lo? Em que consiste o património cultural europeu e porque é partilhado além-fronteiras?: Podemos erigir um futuro comum celebrando e reconhecendo o património cultural europeu?

A quem se destina este guia? Foi concebido para ajudar os docentes de todas as matérias e disciplinas a introduzir o património cultural na sala de aula e a abordá-lo com alunos de idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos. O seu conteúdo é universal, podendo ser utilizado após 2018.

Descubra o Guia na sua língua https://europa.eu/cultural-heritage/toolkits/toolkit-teachers_pt

A vida pela educação

Sou professor e a melhor parte de ser professor é continuar a ser professor depois da escola, depois das aulas, ao fim do dia e do período de trabalho sem nunca deixar de aprender, sem nunca deixar de ensinar.

O que é ensinar? Passar aos outros? Dizer aos outros? Não. Ensinar é perguntar, e ao perguntar levar o aluno a descobrir, a desbravar, a sair da sua zona de conforto e a aceitar o desafio de compreender e aceitar o desconhecido, sem medo, todo ele curiosidade. E ver a surpresa no olhar da criança quando grita “Já sei!” e um arrepio me corre a espinha.

Mas mais que isso, ensinar é levar o aluno a descobrir a felicidade, e a felicidade é individual. Se para uns gira em torno de uma pirueta, para outros está na ponta de uma pipeta, cabendo ao professor providenciar não apenas a experiência mas o entusiasmo de experimentar, o capitão de um navio cheio de marinheiros prontos para a melhor das aventuras: a aventura do saber.

Ser professor é moldar vidas e deixar uma marca, é brincar e nunca abandonar a infância e a juventude, mas também responsabilizar, motivar e acreditar com todas as forças no outro enquanto lhe dizemos mil vezes baixinho ao ouvido “És capaz!”.
Ser professor é estar sempre presente, não abandonar o barco e ir ao fundo se preciso for. Ser professor é viver e admitir os erros diante dos alunos, porque falhar também faz parte e eu ainda tenho muito para aprender.

Mas ser professor também é poder exercer, poder ensinar, e viver em função disso. Fazer o que se gosta e ainda ser pago por isso. Haverá melhor?

E, ao mesmo tempo, não ter vergonha de ser professor. Pelo menos cá fora, que em Portugal sou um coitado, sempre precário, ora desempregado, ora de mala às costas e às vezes as duas coisas, sem ter de viver da eterna e contínua caridade familiar, envergonhado, como se ensinar fosse um crime quando criminosa é esta eterna incerteza de quem quer apenas trabalhar.

Cá fora, ao contrário, da última vez que saímos à rua fomos mais de 500 mil. Ser professor é fazer parte de uma força e uma voz, é sentar-me nos transportes e nos cafés e ouvir outros professores falar sobre a paixão, e na paixão, pela educação, os alunos, o currículo, as conquistas, as vitórias, e reconhecer-me como parte de um momento e um movimento, não mais isolado ou rejeitado, agora num todo, finalmente aceite, mais que isso, incentivado. 

Vivemos o ensino, respiramos o ensino, morremos no ensino e pelo ensino. Ser professor é um modo de vida, uma escolha e uma vez professor, sempre professor. Não é uma paixão, é a razão da nossa existência e por isso não paramos, não desistimos ou esquecemos, um dia a seguir ao outro, até que a morte nos separe.

Eu lembro-me que nos anos 80 e 90, do século passado, estrearam uns filmes americanos sobre escolas e a vida dentro delas (por aquele país que é os EUA). Nesses filmes, esta teoria era por vezes mencionada e ridicularizada, como um bom método para fazer com que os alunos gostassem, ainda, menos da escola. Mas há sempre um ou outro que tem uma interpretação diferente sobre o conteúdo dos filmes de Hollywood.

Pelos Açores querem que “os alunos avaliados com níveis negativos na avaliação sumativa interna” recuperem aprendizagens em parte das interrupções do Natal e da Páscoa. Vai daí, aprovar uma alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da região autónoma dos Açores.
O Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário,  passar a prever, na alínea b) do ponto 1, do art.º 22.º que, “O aluno tem direito a usufruir, em parte do período de interrupção letiva, de um plano de recuperação de aprendizagens, aprovado pelo Conselho de Turma, sob proposta do docente que propôs o nível negativo na avaliação sumativa interna que antecedeu o período de interrupção letiva, com o intuito de adquirir ou consolidar aprendizagens manifestamente em falta e a cumprir presencialmente nas instalações escolares”.

É com medidas como esta que no próximo ano letivo a taxa de retenção nos Açores vai ser negativa… (-10% ou -20%) Já o abandono escolar durante as interrupções letivas deve vir a aumentar, mas isso sou eu a pensar alto…

Os princípios:

• A recuperação total do tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017;
• A recuperação realizada na atual Carreira Docente, permitindo a sua Recomposição;
• A garantia de serem contempladas, em cada ano, nos orçamentos regionais, as verbas necessárias para as consequentes progressões dos docentes, isto é, sem constrangimentos orçamentais;
• A recuperação não se prolonga indeterminadamente no tempo.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/12/dlr_recuperacao.pdf”]

Os docentes dos Açores vão poder recuperar os 7 anos que ainda têm para recuperar em 6 anos ou menos.

Sindicato defende que recuperação de serviço dos professores será melhor nos Açores

Em cada ano, os docentes dos Açores vão recuperar 426 dias de serviço, mas o processo poderá ser acelerado consoante o número de aposentações no ano anterior.

…que envolve os alunos nas decisões.

Em Lousada, os alunos também governam a escola e os professores agradecem

O projeto chama-se República dos Jovens e faz com que esta escola funcione de forma semelhante à Assembleia da República. Todos têm voz e a opinião dos alunos influencia as decisões da direção.

O Código de Conduta dos Alunos, tal como estava redigido, não convencia os estudantes da Escola Básica e Secundária de Lousada Oeste. Noutro estabelecimento de ensino, os descontentes teriam de encolher os ombros, pois poucas ou nenhumas ferramentas teriam para convencer a direção a fazer mudanças. Aqui, porém, não foi o caso. Os cerca de 700 alunos da escola não só foram ouvidos, como conseguiram levar a sua avante e mudar o Código de Conduta para uma versão mais próxima do que defendiam.

Pode ser que ele não seja “surdo” como outros tantos…

Em Timor atrasa-se o pagamento de subsídios, em São Tomé não se tratam dos vistos em tempo útil… Se não fosse uma coisa séria até dava para rir e podíamos dizer, “Os professores portugueses, dos melhores do mundo, retidos em São Tomé por medo que não voltassem…”

Enfim… mais um serviço bem feito

Professores sem visto retidos em São Tomé

Trinta e cinco professores contratados colocados na Escola Portuguesa de São Tomé (EPST) – que integra a rede pública nacional de ensino – estão desde setembro a aguardar por visto.

Os docentes entraram no país com vistos de turistas e, a uma semana do fim do primeiro período e com viagens compradas para Portugal, ontem ainda estavam sem passaportes. Governo e direção da escola garantem que todos poderão viajar antes do Natal.

O Ministério da Educação garante que, de acordo com informações recolhidas junto da EPST, “os professores estão a levantar os passaportes e os vistos de trabalho, pelo que nenhum estará impedido de sair de São Tomé durante a interrupção letiva”. Mas ao JN a diretora da escola assegura que só “segunda-feira terão os passaportes”. Manuela Costeira explica que “a obtenção dos vistos foi tramitada através da embaixada de Portugal e que o processo é sempre moroso”.

docentes pagam multas

Docentes contactados pelo JN garantiram ontem à tarde não ter recebido qualquer confirmação relativa aos vistos ou passaportes. E manifestaram “sentir-se abandonados” – asseguram que quando concorreram não foram informados que teriam de pagar do seu bolso os custos dos vistos e queixam-se que o advogado contratado pela escola “nunca se reuniu” com eles.

O custo do processo ronda os 200 euros e as multas pelos atrasos no visto cerca de 80. Desde 14 de setembro, quando entregaram os passaportes para regularizar a situação, que andam com uma fotocópia.

Para o presidente do Sindicato de Professores de São Tomé, o problema é que os docentes entraram no país com visto de turistas. Gastão Ferreira garante que a escola lhe terá assegurado estar “a esforçar-se para conseguir todos os vistos” antes do próximo fim de semana, quando muitos têm passagens marcadas.

“Estamos a trabalhar para o Estado português”, insurge-se um dos docentes, que não compreende como os vistos não são acautelados antecipadamente.

Desde que a EPST entrou em funcionamento, em 2016, que há problemas com a regularização. Há dois anos, de acordo com os docentes, a escola terá sido multada pelo Estado são-tomense por os professores, contratados e de quadro estarem com vistos turísticos. Em 2017, os professores pagaram os custos decorrentes do processo de regularização e receberam os passaportes antes do fim de novembro. Este ano, os 12 professores de quadro colocados em mobilidade em São Tomé tiveram direito a “passaportes especiais”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros explica que os professores contratados não têm direito a “passaportes especiais” por “não integrarem a função pública portuguesa”. O MNE garante que a embaixada “tem desenvolvido diversas diligências”, mas que a entrega dos certificados de residência “é prerrogativa das autoridades são-tomenses”. Quanto às multas, admite que “podem dever-se ao facto de alguns cidadãos terem entrado em São Tomé com propósito de estadia de curta duração”. Os docentes garantem que a escola lhes terá dito “para entrarem no país como conseguissem para se apresentarem”.

Contratos locais

Os professores são contratados através de concurso local, lançado pela escola. Mas a EPST é tutelada pelo ME e tem financiamento do Orçamento do Estado. O recrutamento é idêntico ao de Portugal, estando os docentes na lista graduada nacional. O tempo de serviço conta para efeitos dos concursos nacionais.

Oferta

A escola leciona do 1.º ao 12.º ano e segue currículo nacional, tendo a EPST aderido ao programa de flexibilidade no ano passado.

Desigualdade laboral

Os professores de quadro têm direito a reembolso de despesas de instalação, habitação, viagens e seguro familiar. Os contratados não têm apoios e contestam essa “desigualdade”. Recebem pelo 1.º escalão da carreira, que ronda os 1500 euros ilíquidos.

O ME lançou um Comunicado sobre o Estudo da OCDE, mas esqueceu-se de mencionar o último ponto.

O Paulo Guinote já referiu que o dito ainda não está disponível no site português (porque será?), Mas conseguimos encontra-lo no site Oficial em inglês (não há segredos que se escondam).

Este ponto ala de concursos, reformas e ADD, os três assuntos que, ao governo, não interessa falar neste momento. Mas não se iludam, esperem pela finalização da implementação da municipalização e vamos ver o que vai acontecer à ADD e aos concursos… esperem…

Cliquem na imagem… e leiam em inglês.

Também se mostrou preocupado, tal como os restantes. É de salientar a referência à contagem de todo o tempo de serviço e à necessidade de encontrar, apenas, o tempo e o modo…

Preocupado com a falta de “paz social”, PSD espera por diploma dos professores

O líder do PSD manifestou-se esta quinta-feira preocupado com a “ausência de paz social” pela multiplicação de greves e disse aguardar o diploma do Governo sobre professores e a decisão de Belém para decidir o que fazer.
Pelo contrário, a matéria dos professores foi tratada no encontro com o chefe de Estado, com o líder do PSD a reiterar que o partido mantém o entendimento de que deve ser contado todo o tempo de serviço destes profissionais.
“O diploma não entrou sequer ainda aqui, muito menos está promulgado, quando o diploma entrar e se for promulgado logo veremos o que faremos no quadro do princípio que sempre enunciámos: entendemos que há várias formas de o fazer, mas entendemos que o tempo deve ser todo contado”, defendeu.
Para Rui Rio, tal não significa que “tenha de haver um esforço orçamental imediato e que tenha de ser tudo por esforço orçamental”.

Exmo/a Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA

Exmo/a Sr(a) CSAE/CT/AT

Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre informar V. Exa. de que os dados extraídos da aplicação Reposicionamento 2018, introduzidos pelo Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA e enviados ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), reportam-seapenas aos docentes que não apresentaram reclamação na aplicação SIGRHE – Reposicionamento 2018.

Aos docentes:

1. que reclamaram dos dados inseridos pelo/a Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA

2. que foram inseridos posteriormente pelo/a Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA

3. cujos dados foram corrigidos, sem reclamação do docente, pelo/a Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA

será oportunamente cabimentada a respetiva verba por parte do IGeFE, incluindo eventuais acertos financeiros.

Mais se informa que os efeitos remuneratórios a 1 de janeiro de 2018 reportam-se a todos os docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, com realização/dispensa do período probatório.

Os efeitos remuneratórios a 1 de setembro de 2018 reportam-se:

1. a todos os docentes que ingressaram na carreira no ano escolar 2017/2018, com realização do período probatório

2. aos ingressados na carreira no concurso de 2018/2019 com dispensa do período probatório.

Caso identifique situações de cabimentação de verba que não cumpram o supra estipulado, deve V. Exa. respeitar o definido nos parágrafos anteriores, reportando a situação em causa ao IGeFE.

Com os melhores cumprimentos,

Uma questão que pode, muito bem, ser tratada com a reposição de tempo de serviço…

OCDE. Portugal deveria apostar na reforma antecipada de professores sem penalizações

Se apostar em reformas antecipadas sem penalização, OCDE alerta que Portugal tem de garantir que tem uma nova geração de professores pronta a entrar nas escolas.

Portugal deveria considerar flexibilizar as regras de aposentação de professores, criando um sistemas de reformas voluntárias sem penalização. Esta é uma das recomendações da OCDE no seu mais recente estudo sobre a utilização de recursos escolares em Portugal.

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Presidente da República marca eleições legislativas para 6 de outubro

As ideias dos dois partidos não são descabidas. Falta saber se conseguem reunir uma maioria, em consenso,  na AR, para fazer passar uma proposta de recuperação do tempo de serviço, ou se nos sai mais uma fava no bolo rei.

PCP e BE querem decreto do tempo de serviço docente no Parlamento

Parceiros do Governo vão pedir apreciação parlamentar caso diploma seja promulgado. CDS também vê discussão como positiva.

Professor no interior do país a analisar o 54 para não resultar num 31.

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