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Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

A presente iniciativa legislativa surge da necessidade urgente de corrigir uma grave e prolongada situação de injustiça e desigualdade que afetava à data de 2018, aproximadamente, 56.000 docentes do ensino público em Portugal, sendo certo que tal número deverá estar próximo dos 30.000, atualmente. Trata-se de professores que, tendo ingressado na carreira antes de 2011, foram ultrapassados em termos de progressão e remuneração por colegas com menos tempo de serviço, em virtude de regimes legais e regulamentares desarticulados e casuísticos.
O problema tem origem, entre outros, no impacto assimétrico provocado por diplomas como o Decreto-Lei n.º 15/2007, o Decreto-Lei n.º 270/2009 e, mais recentemente, pela Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, que definiu regras de reposicionamento apenas para os docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, ignorando os que já pertenciam aos quadros. Esta discriminação, materialmente injustificada, criou situações de ultrapassagem salarial entre professores com igual ou superior tempo de serviço e igual mérito profissional.
Esta situação fere diretamente preceitos da Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente:
O artigo 13.º, que consagra o princípio da igualdade e proíbe discriminações arbitrárias;
O artigo 59.º, n.º 1, alínea a), que impõe a retribuição igual por trabalho igual;
O artigo 47.º, que garante o acesso à função pública em condições de igualdade;
O artigo 18.º, n.º 3, que determina que os direitos fundamentais não podem ser diminuídos por leis ordinárias.
Adicionalmente, esta desigualdade contraria o direito da União Europeia, em particular:
O artigo 20.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que consagra a igualdade perante a lei;
O artigo 21.º, que proíbe todas as formas de discriminação;
A jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considera ilegítimas as desigualdades salariais não justificadas objetivamente dentro da mesma categoria profissional.
O Estatuto da Carreira Docente (ECD), designadamente no seu artigo 54.º, também prevê a valorização do tempo de serviço como critério de progressão, o que reforça a ilegitimidade de práticas que ignorem esse fator para fins de reposicionamento.
A injustiça sentida diariamente nas escolas públicas tem gerado desmotivação, instabilidade e abandono da profissão por parte de docentes experientes e altamente qualificados. Este fenómeno contribui para a crescente escassez de professores, o que compromete a qualidade da educação pública e o direito ao ensino consagrado no artigo 74.º da CRP.
Neste contexto, o presente projeto de lei pretende:
. Reconhecer todo o tempo de serviço dos docentes anteriormente ignorado;
. Corrigir as ultrapassagens criadas por regimes legais parciais;
. Assegurar a equidade na progressão e reposicionamento;
. Restaurar o prestígio e a atratividade da carreira docente, pilar essencial de uma escola pública de qualidade.
Apela- se ao Parlamento faça cumprir o compromisso assumido com a aprovação das várias Propostas de Resolução sobre a matéria, no dia 6 de março de 2025.
O Parlamento é chamado a intervir com firmeza para repor a justiça e garantir que nenhuma carreira pública possa ser estruturada sobre bases que contradigam os mais elementares princípios do Estado de Direito Democrático.

COMUNICADO PEV

Ontem, pelas 15h00, os administradores do movimento Professores pela Equidade e Valorização (PEV) estiveram reunidos no Ministério da Educação, com a Secretaria de Estado da Educação, para dar conta da injustiça que persiste no reposicionamento docente.

Sublinhámos que este é um problema que deve ser resolvido com urgência, de modo a tornar a situação menos injusta. Recordámos ainda que:

A medida tem um impacto reduzidíssimo no Orçamento de Estado, não havendo, por isso, razão para novos adiamentos.

O prejuízo arrasta-se há mais de 7 anos, com implicações sérias na reforma dos professores.

Caso não seja encontrada uma solução célere, será indispensável uma majoração para efeitos de reforma aos colegas que já não venham a beneficiar da correção do reposicionamento.

Fomos bem recebidos e foi-nos transmitido que o Ministro da Educação reconhece a injustiça e está sensível à situação. Referiram que a revisão do Estatuto da Carreira Docente poderá constituir a janela de oportunidade necessária para resolver o problema.

Deixámos também claro que estamos na fase de recolha de assinaturas para a nossa Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e lembrámos que todos os partidos, da esquerda à direita, recomendaram na legislatura anterior a resolução desta injustiça. Por isso, não poderão agora voltar atrás quando o nosso projeto de lei der entrada no Parlamento.

Seria, no entanto, uma oportunidade para o Ministro da Educação mostrar coragem e valorização efetiva dos professores, resolvendo esta questão antes mesmo da chegada da ILC ao Parlamento.

Apesar do reconhecimento e da boa vontade expressa já em três reuniões, o tempo vai passando. Por isso, é fundamental que todos nós, pelas mais diversas formas e meios, consigamos ultrapassar as 20.000 assinaturas. Só assim teremos a garantia de que este problema será finalmente resolvido, e não ficará apenas no reconhecimento e nas intenções.

Contamos com todos! Juntos seremos mais fortes.

Os Administradores do PEV

A imagem do Ministro Fernando Alexandre ficará, certamente, associada à recuperação do tempo de serviço dos Professores, aconteça o que acontecer nos próximos tempos…

Esse resgate do tempo de serviço não foi, contudo, algo concedido aos Professores como especial favor ou benemérita bondade, foi algo que lhes era devido por direito próprio, há muito tempo, mas que os Governos do Partido Socialista sucessivamente teimaram em não querer reconhecer…

Pela via da recuperação do tempo de serviço, os Professores têm, naturalmente, auferido de incrementos salariais, o que não poderá ser desprezado…

Não adianta fazer de conta que o dinheiro não é importante: o dinheiro influencia grande parte das escolhas que cada um faz; o dinheiro é que paga as contas; o dinheiro pode proporcionar maior conforto e melhor qualidade de vida, isso parece óbvio e incontestável…

Portanto, sob o ponto de vista anterior, dir-se-á que a recuperação do tempo de serviço dos Professores poderá contribuir para a melhoria das condições de vida dos mesmos, uma vez que lhes proporcionará maior segurança financeira, repondo, em simultâneo, uma justiça que tardava em se concretizar…

O dinheiro, de facto, paga muita coisa, mas não comprará todas as coisas… E haverá coisas que o dinheiro não poderá, de todo, comprar…

Entre outros, o dinheiro não compra dignidade, nem pensamento livre, nem capacidade crítica, nem saúde mental, nem respeito ou empatia…

Por absurdo que pareça:

– A escola que passou a pagar mais aos Professores é a mesma que, em muitos casos, continua a manter uma relação perturbada, conturbada e tóxica com os Docentes;

– A escola que passou a pagar mais aos Professores é a mesma que continua, muitas vezes, a não proporcionar tranquilidade,nem apaziguamento;

– A escola que passou a pagar mais aos Professores é a mesma que continua, muitas vezes, sem os respeitar e que os humilha à primeira oportunidade;

– A escola que passou a pagar mais aos Professores é a mesma que continua, muitas vezes, a não estabelecer com os Professores compromissos leais e justos e que frequentemente se constitui como agente potencialmente patogénico e abusador;

– Em resumo, a escola que passou a pagar mais aos Professores é, afinal, a mesma que ainda não resolveu qualquer problema de fundo da Escola Pública…

E já nem valerá a pena enumerar aqui os principais problemas que diariamente a afectam… Todos os conhecem…

Resta saber o que espera dos Professores a escola que lhes passou a pagar mais:

– Espera-se que a recuperação do tempo de serviço funcione como uma potencial “moeda de troca” pelo silêncio e pelo conformismo dos Professores e que abdiquem de qualquer manifestação de desagrado?

– Espera-se que, em troca da recuperação do tempo de serviço, os Professores se mostrem disponíveis para aceitar e aguentar tudo o que lhes queiram impor, como horas extraordináriasaté à exaustão e catadupas de tarefas burocráticas?

– Espera-se que os Professores demonstrem um inabalável “espírito de missão”, quiçá até que prescindam de ter vida para além do trabalho, e que, em simultâneo, se mostrem sempre, mas sempre, muito esperançosos, felizes e resilientes?

– Espera-se que o dinheiro possa comprar tudo?

– E os Professores estarão dispostos a aceitar que o dinheiro compre tudo, incluindo a possibilidade de serem tratados prepotentemente, como se fossem crianças a quem foi proibido o uso de telemóveis nos espaços escolares?

– Ou a serem, controlados, fiscalizados ou vigiados por “monitorizações” absurdas que, a pretexto de Sumários, no limite, servirão apenas, e também, para passar uma imagem deplorável de “infantilização” de adultos?

O dinheiro faz muita falta, mas não pode comprar tudo… Ou será que pode?

Paula Dias 

Perde 2 minutos a lutar por ti.  Assina a petição.

Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Há escolas na Grande Lisboa com mais de 10 horários por preencher e turmas a funcionar com 30 crianças. Diretores têm de improvisar soluções para garantir que turmas não vão para casa

Falta de professores no 1.º ciclo resulta em turmas sobrelotadas e cortes no apoio aos alunos: “Isto não é um ensino de qualidade”

Quero ser professor, quero especializar-me na área, mas continuo a ser rejeitado pelo sistema educativo.

Professores? Não faz falta quem o queira ser

 

Urgência de uma Lei atualizada

O Estatuto do Aluno, aprovado há mais de uma década, já nasceu com fragilidades que a passagem do tempo só agravou. Hoje é um quadro normativo obsoleto e incapaz de enfrentar as novas realidades das escolas portuguesas. A ascensão dos comportamentos disfuncionais, os desafios tecnológicos e a multiplicidade cultural exigiam, há muito, uma revisão rigorosa, flexível e adaptada aos contextos sociais contemporâneos. Em Braga, o episódio violento protagonizado por uma criança de sete anos, diagnosticada com patologia de agressividade, expõe todas as lacunas, do acompanhamento precoce às medidas de responsabilização parental e à capacidade real das escolas para proteger alunos, professores e funcionários. A Lei n.º 51/2012 tornou-se uma muleta legislativa: serve de desculpa e pouco mais.

Indisciplina e desresponsabilização: uma tempestade anunciada

Os gritos de alarme vindos das salas de aula têm ecoado em fóruns, cartas abertas e notícias, apontando para uma escalada real da indisciplina. Professores e diretores veem-se, diariamente, expostos à impotência face a ocorrências graves, já não restritas à adolescência, mas a partir do 1.º Ciclo do Ensino Básico, como demonstrado em Braga. A falta de sanções eficazes, a tibieza dos mecanismos disciplinares e a absoluta inoperância das estruturas de tutela tornam a escola portuguesa um terreno fértil para reincidências e para um clima de insegurança generalizado. E, sobre tudo isto, paira uma incompreendida complacência política e pedagógica: a tutela aparenta assobiar para o lado, a sociedade debate o acessório, enquanto se vai sacrificando a dignidade dos profissionais, dos pais que procuram soluções, e das próprias crianças em sofrimento.

Pais, Escola e tutela: um triângulo de equívocos e omissões

Os pais são, por vezes, chamados à corresponsabilização, mas os mecanismos legais e sociais que viabilizariam essa cooperação são débeis, lentos ou inexistentes. Já a articulação entre Escola, autarquias, CPCJ e entidades de apoio social padece do mesmo mal: é, na maioria das vezes, mais fantasia do que realidade operacional. O caso de Braga indicia ser paradigmático: todos sabem, poucos intervêm, e, ao que parece, ninguém se compromete realmente com a segurança e o bem-estar das crianças. A tutela sorri em eventos, nomeia grupos de trabalho, mas, quando confrontada com a dor real e a violência, estará a cumprir as suas obrigações ou, simplesmente, a demitir-se delas? O resultado está à vista: escolas a ferro e fogo, crianças desprotegidas e professores na linha da frente, mas sem escudo nem respaldo institucional.

 Mais ingénuos do que os suecos

 

Não se espera que os governantes sejam ingénuos e é grave que isso aconteça em políticas estruturantes. Aliás, qualquer análise sobre a distinta arte de fazer política exclui a ingenuidade e eleva a idoneidade, a astúcia, a cultura política, as ideias claras e sólidas, e a capacidade de governar em favor do bem comum e da inclusão; e considera essencial uma boa dose de realismo nas considerações sobre a natureza humana.

Foi, portanto, com pasmo que se leu a muito boa entrevista do Público ao advogado sueco Johan Pehrson, que foi ministro da Educação até Junho de 2025. Pehrson liderou o partido Liberais e considera-se um capitalista ingénuo, uma vez que só agora e muito tardiamente retira a educação da equação neoliberal. O título da entrevista é concludente: ““fomos ingénuos”: a Suécia, pioneira na digitalização da Educação, está “a voltar ao papel e à caneta””.

Mas a entrevista a Pehrson retrata duas ingenuidades que, como veremos, assolam Portugal: o digital e a entrega da educação aos municípios e à gestão privada. Comecemos pela primeira, recordando que ambas são responsáveis pela queda das aprendizagens dos alunos suecos.

De facto, há mais de uma década que se percebia a adicção tecnológica de crianças e de adolescentes. Se se identificava em Portugal, também se devia notar na ingénua Suécia e no resto do Ocidente. E para além da escola e da desatenção na leitura em ecrãs e dos excessos nas pedagogias de gamificação, as evidências da solidão, da obesidade e do bullying exigiam proibições – até aos 16 ou 18 anos de idade – no acesso a redes sociais, a jogos digitais no smartphone e a navegadores da internet.

Mas o smartphone, que fascinou os adultos e os impediu de criar regras para os mais pequenos, foi o poderoso instrumento de mercado das gigantes tecnológicas, ignorado por uma esquerda informada, mas inebriada por um intelectualismo vintage, e depois usado sem escrúpulos pela extrema-direita. A desinformação, o ódio, o racismo, a misoginia e a violência fizeram o seu caminho e os jovens eleitores apresentam-se radicalizados. As desesperadas proibições na escola darão uma ajuda educativa (num próximo texto descreverei o neoludismo escolar que tenta “parar o vento com as mãos”), mas o flagelo responsabiliza uma sociedade confrontada com o crepúsculo da democracia.

Por outro lado, o segundo pilar da ingenuidade sueca remete-nos para a década de 1990. Sumariamente, as políticas neoliberais, importadas dos EUA, incluíam cortes brutais na percentagem do PIB para a educação. Outros países nórdicos rejeitaram a receita, mas os ingénuos suecos não: escolheram o caminho da municipalização e da entrega da gestão das escolas a empresas privadas. Denominaram-no ensino independente (friskolor). A propaganda fatal baseava-se na extractiva liberdade de escolha da escola e na melhoria das avaliações escolares resumida numa divisa sem qualquer base científica: aprende-se sem esforço e em diversão, e sabemos como cada um o faz. Foi um desastre: ruinosas privatizações de lucros à custa de cortes no essencial, queda das aprendizagens e crescimento das desigualdades educativas em benefício das populações dos municípios mais ricos. Só recentemente se reconheceu a ingenuidade e decorre a reversão.

A ingenuidade portuguesa é muito semelhante no digital e tem mais nuances no segundo eixo. Na verdade, o arco da governação (PS, PSD e CDS) entrou no século XXI determinado em cortar a eito na educação (a percentagem do PIB veio de 6,7%, em 2001, para os actuais 2,9%) com um lema neoliberal: “fazer mais com menos”. Influentes políticos da educação (ex-governantes, deputados, académicos e professores) viam na empresa privada Grupo GPS (ensino particular e cooperativo) um laboratório da agenda a ser aplicada nas escolas públicas: proletarização dos professores, despotismo na gestão das escolas,avaliação absurda de profissionais, burocracia como inversão do ónus da prova e inflação das classificações dos alunos.

Duas décadas depois, esta ingenuidade perdura num clima de falta de professores, de desautorizações do ensino, de indisciplina nas salas de aula e de queda das aprendizagens. Se o PS apenas travou o Grupo GPS em 2015 e só agora, tardiamente e na oposição, reconhece o grave erro na gestão das escolas, a AD legislou, em 2023, a recuperação faseada do tempo de serviço dos professores, mas os seus governantes são mais ingénuos do que os suecos: reduziram a capacidade técnica do poder central com mais uma lei orgânica descentralizadora,prometeram um estatuto autocrata do director escolar e kafkianos prémios de desempenho, e insistem na criação de uma aura que privatize a gestão das escolas.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 26 de setembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 29 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 6 – 2025/2026

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A Missão Escola Pública é ouvida esta quinta-feira na Assembleia da República. Movimento denuncia comportamentos que põem em causa a segurança e o bem-estar dos professores, tanto por parte de alunos como de diretores. Soluções propostas passam por mais vigilantes e por um gabinete jurídico de apoio nas autarquias.

Palavrões e empurrões: professores denunciam mau comportamento nas salas de aula

Garantem no Parlamento que no final da carreira trabalham mais 11 anos letivos do que os outros professores.

Professores do 1.º ciclo pedem reforma aos 60 anos

Quadros de zona pedagógica carenciados

Como poderão os dados do MECI e as declarações do ministro transmitir outra coisa?

Maioria dos alunos tem aulas mesmo que falte professor

Se “pagarem bem” eu ensino os técnicos da DGAE a fazê-lo…

Como o prometido é devido… extinguiu-se o E72.

Primeiro foi Maria de Lurdes, que tratou de descredibilizar os professores como quem arranca ervas daninhas de um jardim. A seguir veio a Escritora, que achou boa ideia continuar a rega. Depois apareceu Crato, sempre brilhante, a garantir que tínhamos professores a mais, como se fossem cogumelos a nascer nas escolas. Tiago? Esse ficou sentado, a ver passar o comboio. E o João até tentou, mas Costa puxou-lhe o tapete. Resultado, não há professores. Surpresa? Nenhuma. Há anos que se previa e sem necessidade de bolas de cristal.

As famosas previsões de redução de alunos falharam redondamente. Em vez de salas vazias, temos turmas a abarrotar. Mas claro, os sucessivos governos continuaram a acreditar na magia. Se fecharmos os olhos com força, talvez o problema desapareça sozinho.

Críticas não faltam. São aos molhos. Soluções? Pois, isso já é pedir demais. O que a escola precisa são de professores, mas parece que isso se tornou um bem mais raro que petróleo. Então, que fazer? Voltar ao passado: pôr alunos do 12.º ano a dar aulas no noturno. Ou recrutar engenheiros para Matemática, advogados para Português, e porque não ex-militares a explicar Físico-Química? Afinal, quem nunca quis ter um sargento a falar de átomos?

O Reino Unido já experimentou isto e nós adoramos copiar modas. Mas claro, isso são medidas de desenrasque. O problema real, atrair e reter professores, exige respeito, investimento e planeamento. Três palavras que a política portuguesa prefere evitar como quem foge da matemática.

Não nos iludamos, isto não se resolve em 2030, nem em 2035. Vai levar tempo, muito tempo. Mas, enquanto isso, repito a pergunta, onde estão as soluções milagrosas?

Silêncio. Só se ouve o eco.

No final do mês vamos começar a ouvir falar do novo ECD e do novo modelo de ADD, pode ser que o sono de duas décadas tenha acabado.

Na sequência da orientação enviada na passada sexta-feira, retifica-se a informação prestada quanto à possibilidade de a licenciatura em Educação Básica ser considerada com requisito de formação para os grupos de Educação Pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico, devendo a mesma ser desconsiderada, aplicando-se apenas aos grupos de recrutamento 200 e 230.

Muito obrigado.

Professores em falta: 78% das escolas têm horários por preencher

Muito provavelmente, Fernando Alexandre não seria Ministro, se não tivessem havido tantas Manifestações de Professores…

Mas vamos a algumas recordações:

– Uma das formas de protesto encontradas pelos profissionais de Educação, em particular pelos Professores, contra as políticas educativas impostas pela dupla António Costa/João Costa, foi a realização de várias Manifestações públicas, que acabaram por juntar muitos milhares de pessoas…

– Um dos motivos que levou à realização de tais Manifestações teve a ver com a existência de alguns tiques autoritários em termos de acção governativa, que chegaram a colocar em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos, como as tentativas de limitar o Direito à Greve e a Liberdade de Expressão e de Opinião, pretendendo, por essa via, impedir, a qualquer custo, a contestação às políticas educativas concebidas por João Costa e António Costa…

– Como exemplos do anterior, assistiram-se a tentativas delimitar o direito à Greve,  impondo serviços mínimos, de forma ilegal; passando por intimidar Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve; e acabando até na instauração de um processo disciplinar a umaDirectora de um Agrupamento de Escolas, alegadamente pelo “crime” de afixação de um cartaz com os dizeres: “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”… 

Em resumo, a onda de contestação à acção governativa de António Costa/João Costa cresceu, e muito, através dessas Manifestações… Essa insatisfação e mal-estar acabaram por dar lugar a um certo sentimento de partilha e de união entre profissionais de Educação, em grande parte propiciado pela participação nessas Manifestações…

Mesmo que o Ministro Fernando Alexandre não tenhaconhecimento de todas as tropelias perpetradas por António Costa/João Costa contra os profissionais de Educação, preponderantemente dirigidas aos Professores, não podem deixar de causar estranheza estas suas recentes afirmações:

– “Eu não consigo perceber como é que se desvalorizou tanto, socialmente, os professores. Os professores, durante muitos anos, andaram em manifestações, com razões para isso, mas o professor é alguém que é respeitado na sociedade por ser alguém que sabe, que tem autoridade, que é respeitado por gerações e gerações de alunos. Alguém que anda em manifestações perde toda essa aura.” (SIC Notícias, em 16 de Setembro de 2025)…

Em primeiro lugar, as Manifestações públicas são uma forma de Liberdade Expressão, que se constitui como um Direito inalienável dos cidadãos de um país democrático;

Em segundo lugar, a maioria dos cidadãos portugueses reconheceu, naquela época, que os Professores tinham motivos inequívocos para se manifestarem publicamente e uma parte significativa dos mesmos, expressou, inclusive, o seu apoio à luta dos Professores;

Em terceiro lugar, torna-se difícil compreender o reconhecimento de que os Professores foram muito desvalorizados socialmente e que tiveram razões para se manifestar, mas, em simultâneo, que não se veja com bonsolhos a sua luta através de Manifestações…

Se isto não é uma contradição, o que será uma contradição?

Será, então, caso para perguntar:

– No entendimento do Ministro Fernando Alexandre, quando existam motivos, como deverão os Professores manifestar o seu descontentamento e a sua insatisfação, de forma a não perderem a sua alegada aura de autoridade e de respeito?

– Existirá da parte do Ministro Fernando Alexandre, algum tipo de preconceito face a Manifestações públicas de classes profissionais?

Como não sei as respostas às perguntas anteriores, lembro apenas estas afirmações de Francisco Sá Carneiro, cujo pensamento político não será, por certo, irrelevante paraFernando Alexandre, enquanto suposto partidário da ideologiaSocial-Democrata, a não ser que o principal Partido Político que sustenta o actual Governo (PSD) esteja equivocado quanto ao seu próprio nome:

– “Não há democracia sem garantia de liberdade em todos os campos.”

– “Em Democracia não há leis indiscutíveis, não há pessoas indiscutíveis, em Democracia só é indiscutível o respeito das liberdades de cada um, o respeito pelo sistema que assegura a representatividade dos órgãos de soberania, dentro de um respeito por esses princípios fundamentais, tudo se pode e deve discutir. É por isso que a Constituição em Democracia, não é irrepreensível.”

E, por último, convirá também recordar que, muito provavelmente, Fernando Alexandre não seria Ministro, se não tivessem havido tantas Manifestações de Professores…

Acreditando, naturalmente, que a insatisfação dos Professores, largamente difundida pelas Manifestações públicas protagonizadas por essa classe profissional, terá contribuído, de forma expressiva, para a votação na coligação partidária que suporta o actual Governo…

Com recurso ao sarcasmo:

– Talvez não seja caso para desprezar assim tanto as ditas Manifestações…

Paula Dias 

Primeiro toque, o toque de entrada para a sala de aula, e esta catraiada toda, e eu também, a encher o peito de ar em grandes golfadas enquanto contamos cinco minutos até ao segundo toque na esperança da ausência do professor e na ausência do professor uma hora de liberdade!
Mas não só, ou não estivesse a senhora auxiliar de carimbo no ar pronta a exercer a sua quota parte de poder e prontamente marcar falta ao docente caso o mesmo não chegasse a tempo.
Um jogo, por conseguinte, jogado hora a hora, dia a dia, um ano depois do outro e se mais tarde a responsabilidade dos exames sublinharia a importância das aulas, nunca nos soube tão bem ter um furo e depois outro quando ainda se é cachopo, a vida não nos caiu nas costas e podemos fazer dela quanto quisermos.
Por isso esperávamos paciente e ordeiramente à porta da sala de aula entre o respeito e o medo de quem conhece em primeira mão o sabor da colher de pau lá de casa.
E ao mesmo tempo congeminávamos o plano de fuga, não fosse o “stôr” ou a “stôra” (péssimas abreviações e a minha mãe tinha razão) aparecer ao virar da esquina, e na celeridade das pernas todo o valor das nossas vidas.
O segundo toque era o ano novo, as doze badaladas com passas e tudo, uma vida nova e um ano inteiro numa hora só enquanto damos às de Vila Diogo para a Terra do Nunca ou então Nárnia sem nenhuma intenção de voltar.
No entanto, e porque o campo de jogos era a única Nárnia das redondezas, muitas eram as vezes nas quais os “stôres” nos vinham buscar e ai de quem almejasse exercer o seu direito à liberdade.
Já se sabia o juízo e a sentença.
O mesmo não acontecia nas aulas de História ou não fosse a “stôra” tão coxa como incapaz de perdoar e, olho por olho, dente por dente, na turma não havia quem a perdoasse de volta.
E na ausência de relação com os alunos, trinta ou mais catraios a fugir a bom fugir enquanto a senhora auxiliar toma nota dos nomes e a quota parte de poder aplica-se a todos.
Para tornar tudo ainda mais surreal, a “stôra” de História tinha uma irmã gémea igualmente coxa e professora de História e aqui vêm as duas uma perna depois da outra atrás destes pardais à solta lá longe no topo das árvores onde não ouvíamos senão o vento e onde víamos senão o azul do céu livre e sem fim.
O castigo valia a pena até porque em muitos casos não havia castigo e as mães do nosso lado, bastando para tal dois minutos de conversa com a “stôra” para gritar liberdade e 25 de Abril sempre.
O resultado é simples: lembro-me bem dos furos passados no campo de jogos e pouco ou nada das aulas de História.
Uma ode à ignorância? Ou o grito do Ipiranga de quem ainda tão novo já vê passar o tempo?
E é tempo de brincar e jogar à bola, é tempo de namorar e escrever poemas, tempo de experimentar e errar, tempo de falar, discutir e rir uma hora por inteiro.
E sim, fez-se uma revolução para não haver aulas, para se poder faltar, para se poder escolher, mesmo se errada e inconscientemente e na nossa inconsciência falhar redondamente sem por isso sofrer a censura ou a privação de direitos.
Não obstante, e na impossibilidade de jogar bem à bola para poder ter uma namorada, lembro-me de aproveitar os furos para estudar ou não tivéssemos um teste na hora a seguir.
Nunca mais tivemos furos assim…

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Há uma escola “no Norte do país” que tem todos os professores colocados, mas “tem uma turma do 5.º ano que esta semana só teve Educação Física”. O caso é relatado à CNN Portugal por Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), num balanço da primeira semana de aulas.

“Todos os outros professores desta turma estão de licença ou de baixa. Não sabemos o que levou estes docentes a meter atestado, se é temporário ou de longa duração e é isso que estamos a tentar apurar. Mas o certo é que o ministro pode dizer, com toda a propriedade, que esta escola tem todos os professores colocados, mas tem uma turma que só teve aulas a uma disciplina”, resume Pedro Barreiros, que adianta que as baixas médicas “podem, por exemplo, estar relacionadas com o envelhecimento do corpo docente, porque a idade traz mais probabilidade de doenças”.

“Uma escola tem uma turma do 5.º ano que esta semana só teve Educação Física”. Primeira semana de aulas fica marcada pelo “vírus do costume”

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.

Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro

As atividades letivas já estão a decorrer. O concurso leva o seu tempo. Lá para fins de outubro… são os problemas da “municipalização” ou da falta de organização.

Foi hoje publicado em Diário da República, Aviso n.º 23036/2025/2, 2ª série, n.º 179 de 17 de setembro de 2025, para a 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗘𝘅𝗽𝗲𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀, o processo de seleção para admissão de técnicos para as 𝗔𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗘𝗻𝗿𝗶𝗾𝘂𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗖𝘂𝗿𝗿𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿, da componente de apoio à família e atividades para os alunos com medidas adicionais, em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo/Incerto, em regime Parcial, para exercer funções no ano letivo 2025/2026.

𝗔𝘀 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗿𝗮̃𝗼 𝘀𝗲𝗿 𝗮𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗻𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗶́𝗼𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝟭𝟴 𝗲 𝟮𝟮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟱 𝗻𝗼 𝗹𝗶𝗻𝗸: https://recrutamento.cm-viladoconde.pt/processos-ativos-82

Os critérios de seleção constam do aviso do procedimento concursal, que pode ser consultado na página eletrónica do Município.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou esta quarta-feira ter apreendido um “taser”, arma que emite descargas elétricas, levado por um aluno para uma escola secundária da Marinha Grande.

Rapaz de 16 anos leva “taser” comprado na Vinted para a escola

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegura que determinou o regresso às escolas de mais de 90 professores que até agora exerciam funções dos serviços do Ministério.

Em comunicado, o gabinete de Fernando Alexandre garante que “a maioria destes docentes vai ocupar horários por preencher nos seus grupos de recrutamento, garantindo assim aulas a milhares de alunos nos Agrupamentos de Escolas ou nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) a que pertencem, muitos deles onde se registam maiores dificuldades de contratação”.

A tutela escreve ainda que os docentes que agora vão regressar às escolas “pertencem a Grupos de Recrutamento (GR) carenciados, nomeadamente ao GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico), ao GR 300 (Português – 3.º Ciclo e Secundário), ao GR 500 (Matemática – 3.º Ciclo e Secundário) e ao GR 550 (Informática – 3.º Ciclo e Secundário)”.

Mais de 90 professores saem do Ministério da Educação e regressam às escolas

Fernando Alexandre pretende acabar com quotas no 5.º e no 7.º escalão da carreira docente, sendo esta apenas uma das medidas no sentido de garantir “qualidade” no ensino público em Portugal

MINISTRO QUER PROFESSORES SOCIALMENTE VALORIZADOS

Carta Aberta ao Senhor Ministro da Educação, Professor Doutor Fernando Alexandre

(o texto desta carta foi enviado aos Senhores Chefes de Gabinete do MECI e da Secretária de Estado da Administração Escolar e será assim publicamente divulgado)

Excelência,

Disse-nos que está ministro para fazer: na ADD permita que realmente reclamemos, não nos obrigue à indignidade de só nos podermos lamentar…por causa de truques burocráticos, contra o direito de peticionar e reclamar que cabe proteger na defesa do princípio da legalidade.
Por este meio venho, como cidadão e professor, solicitar a V. Exa. a atenção que seja possível dar ao assunto seguinte, para que possa existir uma intervenção corretiva da tutela, o mais urgente possível, sobre a situação abaixo narrada:
– À revelia da interpretação da Lei, adequada à Constituição, e até de decisões judiciais (do Supremo Tribunal Administrativo e outros tribunais superiores) a extinta DGAE (através do precário serviço E72) está a difundir a “doutrina” (com efeitos práticos destruidores sobre reclamações e recursos de Avaliação de Desempenho de Docentes, pela adoção dela por Diretores) de que o pedido de correção de
notificações deficientes (vide artigo 60º do CPTA) não suspende o prazo para impugnar, através de reclamação (no processo regulamentarmente previsto para ADD).
Tal visão errónea e atentatória de direitos fundamentais produz, por exemplo, o efeito de que, se até ao limite dos 10 dias para entrega de documentos por parte da Administração, estes não forem entregues, o cidadão não poderá sequer reclamar da decisão que o prejudica (porque, entretanto, passou o prazo de 10 dias para o fazer).
Esta visão absurda, que se generaliza, e de que poderei também vir a ser vítima no futuro, daí agir agora preventivamente, implica uma aparente atuação no sentido de dificultar reclamações (que, na ADD, já são mais curtas – 10 dias – que os 15 dias gerais) e que são necessárias (obrigatórias) nos termos do Regulamento (Decreto-Regulamentar) aplicável.
Como pode um professor reclamar de não ter entrado em “quotas” de mérito, sem ter acesso ao documento de listagem e ordenação delas, que devia ser enviado com a notificação, mas que tem sempre de ser pedido (porque não vem, como devia, com a notificação) e, às vezes, não é entregue, em prazo adequado para produzir a reclamação?
O Senhor Ministro diz que está preocupado politicamente com o mal-estar docente.
Não se duvida.
Tomo a liberdade de responder assim e aproveitar o pretexto de cartas que cortesmente nos enviou.
A ADD é uma das causas principais do mal-estar, pela injustiça que lhe é inata. Mas, agora, a extinta DGAE, na sua habitual forma de interpretar leis, bem conhecida, arranjou mais uma forma de agravar as injustiças: matar as reclamações, antes mesmo da arbitragem, com uma teoria rebuscadíssima (e que o STA já decidiu em Acórdão ser inconstitucional) de que, se se considerar a interrupção de prazo para atender pedidos de correção de notificações deficientes, com acesso a documentos, fazendo um requerimento a pedir a fundamentação, o prazo de reclamação continua a ser consumido até se esgotar.
Como os professores não têm dinheiro para advogados e custas, o Ministério (e o Ministro, mesmo sem o saber, com certeza) cometem objetivamente mais uma injustiça, particularmente sentida: os docentes são prejudicados e nem o direito de peticionar a mudança das decisões, conhecendo a fundamentação daquilo de que se queixam, lhes deixam ter.
Sem documentos não vão fazer reclamações, mas meras “lamentações”, de redação particularmente humilhante e indigna. E é esse o resultado da ação, consciente ou não, por parte da DGAE.
Como os docentes não irão para tribunal, porque não podem, o MECI, através da DGAE, violando o princípio da legalidade, mata reclamações, evitando que se escrutinem as “asneiras” e injustiças das SADD e podendo até criar-se a ilusão, eminentemente falsa, de que tudo vai bem no reino da ADD….
Espero que Vossa Excelência, Senhor Ministro possa conhecer estes casos e dar a solução justa de afirmação do princípio da legalidade que se impõe, que é aceitar existência de interrupção de prazo de reclamação, pela interposição de requerimento a pedir melhor fundamentação, nomeadamente através do pedido de
envio de documentos que a explicitem. Até podemos estar mergulhados num sistema injusto, mas que, pelo menos, nos deixem reclamar da ADD, sem limitar abusivamente o direito de o fazer e com
conhecimento de fundamentos precisos (já que não são enviados, como deviam, com as notificações de exclusão de menções de mérito por causa de “quotas”). Dado que os serviços jurídicos do MECI terão passado a ser o CEJURE (na reforma em curso), pelo menos, que V. Exa. possa encaminhar o caso a juristas mais abertos a fundamentar os seus pontos de vista, não centrados “na visão legal específica do MECI”
(que não é uma região autónoma face ao CPA e ao CPTA) e não a aplicar cegamente e literalmente, de forma estrita e contra os administrados, Decretos-regulamentares, como se fossem leis fora do sistema jurídico.
Esperando e peticionando a justiça de uma correção urgente do caso.

Com os melhores cumprimentos,
Luís Sottomaior Braga (docente de carreira do Grupo 200)

 A AGSE informa que entra em vigor um novo processo de Reserva de Recrutamento, que tornará a colocação de docentes mais célere e eficaz.

O que muda?

• As Reservas de Recrutamento passam a realizar-se com periodicidade de 3 em 3 dias úteis, em vez de semanalmente.
• Os pedidos de horários passam a poder ser efetuados de forma contínua e ininterrupta, não existindo qualquer bloqueio destas funcionalidades.
• Todos os pedidos de horários validados até às 10 horas do dia da colocação são considerados nessa colocação, sendo que os restantes transitam para a seguinte, três dias úteis depois.

Com este novo processo, os ciclos de colocação tornam-se mais curtos e regulares, assegurando o dobro das colocações por mês e reduzindo para cerca de metade o tempo até à primeira colocação e posterior apresentação do docente, conforme informação detalhada em anexo.

Importa sublinhar que todas as regras relativas à Contratação de Escola se mantêm inalteradas. Deste modo, em caso de não colocação de docente em Reserva de Recrutamento, ou quando um horário não é preenchido em dois procedimentos consecutivos (não aceitação, não apresentação ou denúncia), é possível recorrer a Contratação de Escola, de acordo com os parâmetros atualmente definidos.

Assim sendo, a publicação da Reserva de Recrutamento 4 realiza-se já na próxima quarta-feira, dia 17 de setembro.

A AGSE mantém-se naturalmente disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários e agradece, desde já, a colaboração de todos no arranque do ano letivo de 2025/2026.

“A decisão recorrida, fazendo remissão para jurisprudência muito recente do STJ, conclui, fundamentadamente, que a interpretação correta da norma é a de considerar dias consecutivos, atento teor literal do próprio artigo 251.º do CT [Código do Trabalho]”, lê-se no acórdão.

Assim, acrescenta, “não é de admitir a revista para que este Tribunal Supremo se pronuncie sobre a correta interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, uma vez que a questão não é nova e a redação da norma é clara”.

Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.

Na ação apresentada no Tribunal do Trabalho, a Caixa foi absolvida primeiro pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa, depois pelo Tribunal da Relação de Lisboa e, por último, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Este último, num acórdão datado de 25 de junho passado – a que a agência Lusa teve hoje acesso -, confirmou que “a expressão “dias consecutivos”, constante do artigo 251.º do Código do Trabalho, deve ser interpretada como correspondendo a dias seguidos de calendário, independentemente de serem dias úteis, dias de trabalho ou dias de descanso”.

Esta decisão não é passível de recurso.

Os tribunais deram razão à Caixa Geral de Depósitos (CGD) nas duas ações judiciais interpostas pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do grupo CGD (STEC) relativas à forma de contabilização das faltas justificadas por morte de familiar.

O ministro da Educação admitiu esta segunda-feira que há regiões do país onde a substituição dos professores perto da reforma será mais difícil, mas garantiu que o sistema de colocação dos professores será duas vezes mais rápidodo que era.

Falta de professores. Colocação passa a ser duas vezes mais rápida, garante ministro

“Em cada escola vai ser um caso. Se nós estivermos a falar de escolas na região Norte, esse problema vai ser relativamente fácil de resolver, porque no Norte há muitos professores disponíveis. Vai ser muito mais difícil nas escolas da Grande Lisboa, da Península de Setúbal e do Algarve”, disse Fernando Alexandre

Diz o Público que o “PS quer escolas a eleger a direcção em lista e evitar “contaminação” partidária””

Homenageio todos os professores que lutaram durante 20 anos contra a autocracia na gestão das escolas

A Escola Pública portuguesa, especialmente no 1.º Ciclo, vive entre o discurso da estabilidade e a prática da estagnação. Já o escrevi em Sobre a organização do próximo ano letivo e o calendário escolar: estabilidade ou estagnação? : decidir o calendário escolar até 2028 é um exercício de fé às cegas, que ignora o desgaste crescente de alunos e professores. O prolongamento da carga letiva semanal e o arrastar do calendário até ao fim de junho não são apenas absurdos pedagógicos, são atentos à saúde física e mental de quem faz a escola acontecer.

Quando a realidade obriga: o 1.º Ciclo e o fim da indiferença político-pedagógica

As desigualdades apontadas, como sublinhei em Abaixo-assinado por melhores condições de trabalho , não se resolvem com discursos piedosos. A experiência dos professores, tantas vezes desvalorizada, é central, como defender em Valorizar a experiência: a importância do tempo . O envelhecimento da classe docente, aliado às comorbidades e à exaustão, não é um detalhe : é um aviso à navegação política. E se dúvidas restarem, basta reler Monodocência: pedido de fiscalização de constitucionalidade .

A verdade é que serão as estatísticas, e não a clareza dos decisores, a obrigar a corresponder desigualdades gritantes. Se nada mudar,ficaremos sem professores. A escola não é um depósito de crianças, nem os docentes são complementares.

Chegados aqui, importante, no início de mais um ano letivo, alertar para o óbvio: a Escola Pública está a aproximar-se perigosamente do seu ponto de rutura. Os decisores políticos, muitas vezes entretidos com reformas cosméticas e anúncios de calendário, parecem ignorar o essencial: sem professores motivados, saudáveis ​​e respeitados, não há futuro para o 1.º Ciclo. O envelhecimento acelerado do corpo docente e a ausência de renovação geracional são sintomas de um sistema que já não seduz, antes repele. A cada ano que passa, a exaustão acumula-se, as baixas médicas multiplicam-se e o desânimo alastra.

A ironia maior é que, enquanto se discute a inteligência artificial e a escola do futuro, se esquece o mais básico: ninguém quer ser professor nestas condições. A Escola Pública corre o risco de se tornar um deserto humano, onde as promessas políticas permanecem sem resposta. E, quando finalmente faltar quem queira ensinar, talvez então, tardiamente, se perceba que a indiferença foi o maior erro estratégico da Educação em Portugal.