Durante décadas, na escola, não se falava de ética. Falava-se de moral. Falava-se pouco, é certo, mas quando se falava sabia-se do que se tratava. A moral era simples, às vezes até simplista, mas tinha a virtude da clareza. Havia coisas certas e coisas erradas, comportamentos aceitáveis e outros que não passavam na porta da sala de aula nem com atestado médico.

A moral não precisava de manuais, perfis docentes ou artigos numerados. Bastava um exemplo. Um professor que chegava atrasado, sem justificação, sabia que estava errado. Não porque um documento o dissesse, mas porque havia um código tácito, partilhado, quase instintivo. Moral era isto, um conjunto de regras práticas que orientavam o comportamento no quotidiano, mesmo quando ninguém estava a ver.

Hoje, a moral saiu discretamente pela janela e entrou a ética pela porta principal, bem vestida, bem redigida e cuidadosamente inscrita em documentos oficiais. A ética não se vive, declara-se. Não se pratica, enuncia-se. Não se impõe pelo exemplo, consagra-se em artigos.

Enquanto a moral dizia “não faças isto porque está errado”, a ética diz “exerce a tua função com responsabilidade ética”, deixando ao intérprete a interpretação e à instituição a ambiguidade. Moral é um professor não humilhar um aluno porque sabe que isso é indigno. Ética é um professor não humilhar um aluno, porque um documento lhe lembra que deve proteger a dignidade do discente. O resultado pode ser o mesmo, mas a motivação mudou, e isso não é um detalhe irrelevante.

É neste contexto que surge a ética inscrita no novo discurso sobre a profissão docente. Uma ética elegante, moderna, transversal, cheia de boas intenções e palavras que ficam bem em qualquer relatório. Fala-se de responsabilidade ética, de integridade, de dignidade, de autoridade pedagógica responsável. Tudo conceitos nobres, tudo conceitos indiscutíveis, tudo conceitos que ninguém ousa contrariar, precisamente porque dizem tudo e não obrigam a nada em concreto.

No entanto, esta ética representa algo muito específico para a profissão docente. Representa a passagem de um modelo baseado na confiança profissional para um modelo baseado na vigilância normativa. O professor deixa de ser alguém que age bem porque sabe o que é bem agir, para passar a ser alguém que deve agir bem porque isso está escrito, regulamentado e, se necessário, avaliado.

A ética, tal como aparece no documento, funciona como uma espécie de seguro institucional. Protege a escola, protege a administração, protege o sistema, e só depois, talvez, protege o professor. É uma ética que reforça deveres, enquadra comportamentos e legitima intervenções, mas raramente se traduz em melhores condições de trabalho, maior autonomia real ou reconhecimento efetivo da profissão.

Paradoxalmente, nunca se falou tanto de ética quando nunca foi tão difícil exercê-la. Porque a ética não sobrevive apenas de princípios, precisa de tempo, de condições, de respeito profissional e de confiança. E isso, curiosamente, continua a não constar em artigo nenhum do tal “Perfil Docente”.

Talvez por isso, no meio de tanta ética declarada, continue a fazer falta aquela velha moral, menos sofisticada, menos elegante, mas estranhamente mais eficaz. Aquela que não precisava de estar escrita para ser cumprida. Aquela que se aprendia pelo exemplo e não pela leitura de um anexo.

Mas isso, claro, já não fica tão bem num documento oficial.

Criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e definição das respetivas competências.

Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro

Aplicação eletrónica disponível até às 23:59 do dia 29 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2025-2026.

SIGRHE – CEE 2025/2026 – Reclamação da candidatura eletrónica

Há uma tragédia moderna que não é notícia ns telejornais, não convoca minutos de silêncio e não dá direito a velas acesas nas redes sociais,  a dos alunos órfãos de pais vivos. Estão ali, sentados na sala de aula, com mochila às costas, telemóvel no bolso e um vazio educativo que nem a internet consegue preencher.

Os pais existem. Respiraram de manhã, deixaram a criança à porta da escola, deram um beijo apressado e seguiram para a verdadeira vida,  essa entidade mística chamada agenda. Mas educar? Educar dá trabalho. Educar ocupa tempo. E tempo, como todos sabemos, é coisa demasiado preciosa para ser desperdiçada a ensinar frustração, responsabilidade ou a arte revolucionária de lidar com um “não”.

Hoje, educar os filhos para viverem em sociedade é visto como uma espécie de hobby radical, ao nível do alpinismo sem cordas ou da leitura de instruções antes de montar um móvel do IKEA. Os pais querem filhos felizes,  não preparados. Querem crianças blindadas, não competentes. Superprotegem-nas do mundo real como se este fosse uma doença contagiosa que só ataca depois dos 18 anos.

Não sabem,  ou não querem saber,  ensinar os filhos a resolver problemas. Para isso existe sempre alguém: o professor, a escola, o psicólogo, o sistema, o Ministério, o planeta. Nunca os pais. Esses estão ocupados a trabalhar para ganhar dinheiro ou a gastá-lo com convicção moral: no ginásio, no jogging existencial, no copo ao fim do dia, no jantar com amigos onde se discute, com ar grave, “o futuro das crianças”.

Nada pode contrariar a criança. Nada pode frustrá-la. Nada pode magoar o seu ego ainda em fase de amaciamento. A criança manda. O adulto obedece. E assim se forma o novo cidadão: incapaz de lidar com um contratempo, um erro ou uma palavra que não comece por “parabéns”.

Depois há o momento sublime da hipocrisia: quando os pais exigem que a escola faça aquilo que eles próprios não fizeram. Querem professores mágicos, capazes de ensinar limites sem os impor, responsabilidade sem conflito e respeito sem autoridade. Querem educação sem esforço. Uma espécie de fast-food pedagógico, rápido, confortável e sem efeitos secundários visíveis, pelo menos até à idade adulta.

E um dia, inevitavelmente, o ciclo fecha-se. Os pais envelhecem. Os filhos crescem. E aqueles que nunca aprenderam a cuidar, a esperar, a ceder ou a resolver passam a decidir. Os pais tornam-se órgãos dos filhos, não no sentido médico, mas funcional, servem para sustentar, pagar, resolver e calar.

É o legado perfeito de uma geração que confundiu amor com ausência, liberdade com abandono e educação com um incómodo logístico.

Ser professor, afinal, não é apenas ensinar conteúdos. É tentar, todos os dias, colmatar a falta de pais que nunca saíram de casa,  mas também nunca estiveram realmente lá.

É perceber que muitos dos nossos alunos são órfãos de pais vivos!

amanhã falamos

Ser professor não é um acaso feliz nem um plano B mal disfarçado. Também não é, como alguns parecem acreditar, uma ocupação provisória enquanto a vida “a sério” não começa. Ser professor exige uma coisa rara e desconfortável, propósito. E propósito dá trabalho, obriga a pensar, e pensar cansa, sobretudo quando é mais fácil culpar o sistema, os alunos, os pais, o ministério ou Mercúrio retrógrado.

Quando não há destino, todos os caminhos servem. O problema é que, na educação, isso costuma dar em nada e coisa nenhuma. Entra-se numa sala de aula como quem entra num autocarro sem saber para onde vai,  senta-se, olha-se pela janela e queixa-se do atraso. Sem propósito, o professor anda. Com propósito, caminha.

O propósito não é uma palavra bonita para colocar em apresentações de PowerPoint ou em formações obrigatórias ao sábado de manhã, e às vezes de tarde também. É, na verdade, um assunto sério, quase perigoso, porque está ligado aos valores. E valores não se improvisam. O propósito é aquilo que nos orienta quando ninguém está a aplaudir, quando a turma está impossível, quase incontrolável, e quando a vontade de mudar de profissão aparece antes do café do meio da manhã.

Perguntar “qual é o meu maior propósito?” devia ser obrigatório antes de se entrar numa escola. Se a resposta não tiver nada a ver com contribuir para a educação da sociedade, talvez seja melhor procurar outra profissão. Não por moralismo, mas por higiene emocional. Porque ensinar sem acreditar no valor da educação é uma forma sofisticada de desistência.

Quando o professor percebe que educar é um valor,  e não apenas um emprego que dá muito trabalho, a vida profissional começa a organizar-se em torno disso. Estar numa sala de aula, falar, repetir, explicar outra vez, ouvir, corrigir, falhar e tentar de novo deixa de ser um absurdo repetitivo e passa a ser um gesto com sentido. Caso contrário, basta a primeira frustração para surgir a pergunta fatal: “O que é que eu estou aqui a fazer?” E quando um professor chega a esse ponto, quem perde não é só ele. Quando chega a esse ponto, mais vale ir procurar vida a fazer outra coisa.

A diferença entre um professor exausto e um professor destruído está precisamente aqui. O primeiro tem propósito, o segundo apenas tem horários. As tristezas vêm para ambos, claro. A educação é pródiga nisso. Mas quando existe um caminho definido, essas tristezas não esmagam, são amortizadas. Doem, mas não anulam. Porque há consciência do percurso, da direção, do sentido.

Ser professor, portanto, não é ser um herói romântico nem um mártir do sistema. É ser alguém que sabe por que está ali, mesmo quando tudo parece conspirar contra ele. É ter a clareza suficiente para continuar, não por teimosia, mas por convicção. E isso, num mundo cada vez mais cínico, é um ato profundamente humano, e, admitamos, um bocadinho revolucionário.

Houve um momento em que quase todos sabíamos de cor a polémica e quase ninguém sabia o que o ministro tinha realmente dito. A frase sobre residências degradadas e estudantes pobres circulou sozinha, amputada do resto, com a leveza tóxica de um clip nas redes sociais. A indignação veio em ondas, pronta a usar, com legendas já escritas e juízos morais alinhados. Houve também um instante em que essa vergonha alheia pareceu inevitável. O automatismo de pensar que era “mais um ministro” a falar de quem tem menos como problema e não como vítima do problema.Depois veio o incómodo. O gesto simples de parar e ir ouvir tudo. Não a citação solta, mas os vinte minutos em que Fernando Alexandre falou de residências universitárias como espaços de integração social, de mobilidade, de mistura de origens e de combate à guetização. A certa altura a vergonha mudou de lado. Deixou de ser alheia e passou a ser própria. A narrativa de um ministro que insulta pobres desfez-se perante a evidência de alguém que descreve, com crueza, a forma como serviços destinados apenas a quem não tem poder acabam abandonados e degradados. A mesma frase, agora inserida no corpo a que pertence, revelou outra coisa, um diagnóstico duro, mas justo, sobre como o Estado se comporta quando só atende os invisíveis.

O ministro, a vergonha e o ruído

Sou uma fraude, sou uma fraude, sou uma fraude e mil vezes uma fraude na esperança vã de ser apanhado, e ao menos se me apanharem o descanso e a paz eterna.

Já não tenho de fugir.

Estou cansado de fugir.

Sou uma fraude, um bolso vazio, sem moedas nem notas, apenas o forro gasto sem fim e cheio de nada.

Sou uma fraude e digo-o sem coragem nem vergonha, como quem confessa em voz baixa para não acordar a casa inteira.

Nunca acabei o Secundário, ficou-me a Matemática atravessada na garganta como uma espinha por digerir, e apesar disso entrei na Universidade.

E, não contente, atravessei corredores, sentei-me em anfiteatros e fiz exames a fingir para sair de lá com um diploma nem por isso meu, mas de outro qualquer com o mesmo nome, mas noutra vida sem futuro nem esperança.

O canudo? Não é meu, não sou eu a fazer de conta ser professor, mestre e doutor, e os títulos nobiliárquicos por demais grandes para este corpo cada vez mais pequeno.

À procura de um buraco onde me possa enterrar.

Por favor, alguém viu um buraco?

Por conseguinte, não posso ser professor se nem sequer acabei o 12.º ano, e o exame de Matemática continua à minha espera uma noite depois da outra e todas as noites como um cão velho à porta, deitado, mas atento, a fingir dormir.

Vou estudar, vou estudar e vou estudar, e repito para mim mesmo como vou estudar, e não sei a data do exame, nunca sei a data, talvez amanhã, talvez hoje, talvez já tenha passado a data e disseram-me estar para breve o cadafalso, a forca, a guilhotina, o carrasco e a populaça.

E viver com a espada de Dâmocles por cima da cabeça à espera do dia e na certeza do dia, e o dia nunca chega.

E a certeza, certíssima, de como o exame decorreu sem mim e na minha ausência mais a espinha hirta e gelada só de pensar.

Não pode ser.

Estou enganado.

Porque se foi ontem, faltei. Faltei como sempre faltei, mesmo quando estava presente. E se faltei, deitei tudo a perder, e alguém, um dia, vai perceber ser esta vida um truque mal ensaiado, mal-amanhado, o truque de quem nunca devia ter entrado no curso, e se entrei não devia ter saído, e dar aulas nem pensar.

E a carreira, o futuro, o sucesso são tudo mentira, um embuste, uma máscara acabada de cair diante do espanto condenatório da multidão.

Algo em mim, sabe já ter sido descoberto. Algo em mim, sabe já ser tarde.

E estou nu e estão todos a rir-se de mim.

Em sonhos estão todos a rir-se de mim.

À noite, estão todos a rir-se de mim.

Por isso venho aqui, onde ninguém ouve, onde ninguém lê, dizer a verdade inteira, pela primeira vez, mãos no ar, mãos no ar, mãos no ar, mãos no ar.

Não é real, digo a mim próprio, mas o corpo não acredita. E não consigo dormir.

Passaram mais de trinta anos, e mesmo assim noites sem fim a fazer contas sem fim e tantos outros problemas de matemática.

E este exame nunca acaba.

Tudo começou com a professora de Matemática. Décimo ano, a média a decidir destinos, e o João, eu, de pé à frente da turma a explicar a regra de Ruffini, errada, como sempre errada, de propósito errada e por alguma razão a professora ordenou-me ao quadro.

A humilhação. O gozo. A diversão. Um sorriso. Sadismo.

“Repita”, diz ela, e eu repito uma e outra vez, até as palavras se desfazerem na boca, os colegas a rir, a sala transformada em tribunal, a professora juiz e carrasco, o dedo em riste a apontar-me como prova viva da mediocridade.

Sentença: reunião com a minha mãe. Não aprendi a regra, não quis aprender, não quis saber quem foi Ruffini e a humilhação é a minha vocação.

A Luísa chorou na semana seguinte, já sabia a quanto ia. E a Antónia não sabia, só sabia ter o avô morrido e não trouxe o TPC. “Isso não é desculpa”, gritou a professora, e assim se perdeu mais uma aluna, mais uma vida a fugir dos números.

É preciso continuar? Continuemos, portanto, pelo sorriso da professora a chamar os nomes por ordem decrescente das notas mais a satisfação nua de quem entrega não testes, mas juízos finais. Rasgou o do Pedro à sua frente, não valia a pena, disse, e o Pedro sem saber como explicar ao pai. E ainda hoje penso ter sido tudo mentira.

Só pode. Um truque da mente. Um verdadeiro pesadelo.

Pedi para mudar de turma, fugi cedo, deixei amigos para trás, queria ser alguém. Muitos ficaram retidos, à espera de um milagre no exame de Matemática.

E se com o passar dos anos olvidei o nome da professora, já a professora não se esqueceu de mim.

Visita-me em sonhos, sem aviso. E nos sonhos há sempre um teste-surpresa.

Escrevo para tentar sarar, mas não sara. Os professores podem salvar-nos ou condenar-nos. Confiamos-lhes tudo. E um professor pode dar-nos tudo de volta e mais ainda multiplicado por mil, digo eu inocentemente, ainda a pensar no porquê maior de hoje ser professor.

O contrário, o oposto, é um assalto, são as tais mãos no ar de quem é despojado de tudo entre bens materiais mais a dignidade e a honra até não sobrar nada.

Ainda hoje trago a cicatriz. Ainda hoje prefiro não dormir. E não consigo acordar.

João André Costa

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Listas Provisórias

A propósito da apresentação do novo modelo de acção social para o Ensino Superior, a celeuma da última semana girou em torno das declarações do Ministro da Educação sobre os utilizadores das residências universitárias (Lisboa, Teatro Thalia, em 16 de Dezembro de 2025)…

Essas declarações acabaram por gerar as mais diversas interpretações, acaloradas discussões e muita controvérsia…

Evitando entrar na subjectividade do juízo de intenções, talvez se possa resumir assim as referidas declarações de Fernando Alexandre:

– O Ministro disse o que disse, mas o significado do que disse não era, afinal, aquele que inicialmente muitos lhe atribuíram…

Numa primeira abordagem, confesso que me indignei (e muito)com as alegadas declarações de Fernando Alexandre, mas acabei por recuar nesse julgamento, depois de confirmar arespectiva contextualização…

Posto o anterior e feito o justo “acto de contrição”, as declarações do Ministro, devidamente contextualizadas, suscitam, ainda assim, muitas inquietações, decorrentes do que o próprio não disse, nem esclareceu:

– Quais são as entidades responsáveis pela gestão das residências universitárias? Têm nome? Quem as tutela?Dependem hierarquicamente de quem? Afirmar que os responsáveis por essa gestão são “as Universidades e os Politécnicos” parece algo excessivamente vago e indeterminado…

– Se a degradação das residências universitárias resulta da gestão negligenciada ao longo de várias décadas, como defendeu o Ministro, o que se pretenderá fazer, em termos de responsabilização das entidades a quem coube tal superintendência?

– Uma vez que as entidades responsáveis pela gestão das residências universitárias foram, publicamente, declaradas como negligentes/incompetentes pelo próprio Ministro, que consequências daí advirão?

– Estarão ou não previstas alterações nas estruturas e no funcionamento da gestão das residências universitárias, uma vez que esses serviços foram apontados como a principal causa da degradação dos referidos alojamentos?

– Se durante décadas a gestão das residências universitárias foi negligenciada, espera-se, agora, que a mesma gestão mude radicalmente de atitude e se torne repentinamente muito competente, por via da pretendida admissão de utilizadores que não sejam de baixo rendimento?

Se assim for, comprovar-se-ão as perniciosas teses do “dinheiro que fala sempre mais alto” e do “dinheiro que tudo compra”, o que em nada dignificará a prestação deste serviço público…Será a sua completa descredibilização…

– Como se operacionalizará a admissão de utilizadores que não sejam de baixo rendimento?

– Se o Ministro Fernando Alexandre tiver razão, infere-se das suas palavras que a má gestão das residências universitárias foi a prática corrente ao longo de muitos anos… Ninguém viu isso? Ninguém agiu contra isso? Ninguém foi responsabilizado por isso?

– Se os utilizadores de baixo rendimento não têm voz, não têm poder reivindicativo, como frisou o Ministro, o que sepretenderá fazer para contrariar e emendar tal injustiça? Ficaremos apenas pela constatação de uma lamentável evidência?

Em síntese, o Ministro disse muitas coisas, mas não disse o fundamental para se compreender o alegado “novo modelo de acção social para o Ensino Superior”…

Sobretudo depois de tanta polémica, urgem os esclarecimentos cabais da Tutela para se perceber a aplicação prática do referido novo modelo de acção social e as suas implicações concretas…

Até o anterior não ser concretizado, vão-se alimentando as mais variadas especulações acerca deste novo modelo de acção social no Ensino Superior…

A única certeza neste momento é esta: Nunca será admissível qualquer forma de “guetização” das residências universitárias…

E a “gestão” das residências universitárias não pode continuar a ser tida como uma espécie de “eminência parda”, não concreta, mas, de certa forma, “intocável”, que foi passando “entre os pingos da chuva” ao longo de várias décadas… Parece legítimo concluir que essa foi a principal inferência que ficou, pelo menos de forma implícita, das declarações, devidamente contextualizadas, do Ministro…

O que o Ministro (ainda) não disse talvez seja mais importante do que aquilo que já disse…

Paula Dias 

Governo decreta tolerância de ponto a 24, 26 e 31 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores em funções públicas nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro. É mais um dia do que tem sido habitual.

Os Funcionários Públicos são uma classe privilegiada…

Funcionários públicos vão receber mais 15 cêntimos por dia a partir de janeiro, enquanto no setor privado o ganho diário será de até 26 cêntimos face aos limites de isenção aplicáveis neste ano.

E pronto. Esta é a receita para a confusão.

Um servidor público dizer que os serviços do estado não funcionam bem para pobres é um pouco como dizer que um hospital só funciona bem para malta saudável. Mas é corajoso dizer isto … porque é verdade!

Só quem tem poder consegue reivindicar. E os pobres não têm poder. E se algo que serve pobres se degrada, como os pobres não têm poder, fica degradado.

Como os portugueses são, na essência, uns pés-rapados, se pensarem bem … foi o que aconteceu a Portugal. Os caseiros que tomaram conta disto deixaram a propriedade degradar-se .. afinal de contas isto é para pobres, qualquer coisita serve!

Mas nós, na educação, conhecemos bem este fenómeno de degradação pela suposta insignificância e irrelevância de quem lá está.

Quando ouvi as declarações do Ministro truncadas e a comoção gerada pensei que o Ministro estava a ser esfolado vivo por parafrasear o Bloco de Esquerda que, segundo creio, usa esse argumento para defender a escola pública, única e estatal e o fim de toda e qualquer entidade privada na Educação ou Saúde.

Pensei que o sentido das suas palavras era exatamente o que veio mais tarde a revelar-se: uma profunda afirmação de esquerda!

O que o Ministro disse fica efetivamente perigosamente próximo do “acabe-se com o privado porque se tudo for público todos lutamos para que o público seja melhor”. O que não é forçosamente mentira, mas que a história nos diz categoricamente que não funciona.

Qual não é o meu espanto quando vejo a malta de esquerda a criticar as afirmações (criticaram o Ventura pelos hambúrgueres … aqui não andaram muito longe).

Este era um excelente momento para a esquerda radical dizer: “O Ministro tem razão! Acabe-se com as entidades privadas na educação: colégios privados, universidades privadas esses parasitas do proletariado!”.

De facto, há sectores onde os privados não devem estar, porque simplesmente não há concorrência e é fácil criar monopólios. A Educação e a Saúde … não.

Há que estabelecer bem a diferença entre o fornecedor do serviço e o pagador do serviço. Alguém dúvida da importância das Farmácias privadas no SNS ?

Não conheço a fundo o problema das Residências Estudantis do Ensino Superior para opinar. Mas tenho o bom-senso suficiente para perceber que o Ministro tem razão: serviços públicos para pobres degradam-se porque quem os usa não tem poder reivindicativo.

Mas o que mais me espantou no meio disto tudo foi a quantidade de gente que saiu a crucificar o homem sem ter percebido o que ele tinha dito. Particularmente professores. Particularmente professores de esquerda!
Mas mais irónico é isto ter acontecido depois de quase uma década de apelo ad nauseam à inclusão. O homem apela a uma inclusãozita … e pumba cai-lhe um menir em cima!

Nas palavras de Makkas: As Férias estão aí? SIIIIM
Não, não estão Makkas. TAlvez em 1993. Hoje é só pausa letiva. O trabalhinho está tudo lá para fazer.
Mas é bom revisitar a geração rasca.

Jorge Sottomaior Braga

Um docente é alguém que, além de formação científica e técnica, num ciclo de ensino e/ou disciplina, tem obrigatoriamente formação e prática pedagógica para ser admitido como profissional nas escolas.

Os que não tenham requisitos completos só podem exercer a título transitório e limitado e com clara subordinação a profissionais.

É assim em todas as profissões que exigem certificação.

Há algumas em que há profissionais e aprendizes e algumas em que há profissionais e eventuais.

Mas não há profissão certificada em que profissional seja qualquer um, sem fixar requisitos para o ser.

A decisão judicial recente sobre a cidadã brasileira, que foi exonerada numa escola por não ser profissionalizada, não veio profissionalizá-la….

Talvez não pudesse não ser exonerada, mas não passou a ter habilitações.

Nenhum tribunal pode dizer que qualquer licenciado no estrangeiro (até em ensino) passa a ser profissionalizado como professor, porque nem os “só” licenciados em Portugal o são.

Continua a só ter habilitação própria (por ser licenciada).

E isto não tem nada a ver com a nacionalidade, mas tão só o sítio onde se tirou o curso e seus conteúdos ou requisitos.

Nenhum candidato a professor de formação estrangeira (mesmo os nacionais portugueses) pode ser considerado profissionalizado só porque é licenciado, mestre ou até doutor.

A formação exigível a um profissional tem 2 partes.

Um licenciado em medicina não é médico, um licenciado em direito não é advogado, notário ou magistrado e, até para conduzir um táxi ou uber, não basta ter carta…..

Como dizia na reportagem uma entrevistada (que já foi, no passado, falada para ministra) um economista sabe a matemática que se ensina no 9º ano. Mas sabe ensiná-la?

Ensinar tem de ser atividade certificada em padrões adequados à sociedade portuguesa.

Abandalhar as qualificações para a docência é acabar de desregular o país e terā efeitos por décadas.

Uma coisa é facilitar e alargar o acesso à formação pedagógica, outra, muito má, acabar com a exigência dela…..ou deixar de a exigir….

A tentação de facilitar, de qualquer maneira, a portugueses ou estrangeiros licenciados e mestres a lecionação, sem profissionalixação, na premente falta de professores, pode ser forte, mas é antipatriótica e, a concretizar-se, criminosa….

Luís Sottomaior Braga

Não estou cansado do Ensino. Estou cansado da inércia.
Da sensação de não poder mudar o que sei estar errado.
Sou movido por uma ética quase militante, uma exigência que quer ver o mundo justo, coerente, racional. Quando isso não acontece, e quase nunca acontece, a minha sede de perfeccionismo transforma-se em raiva. E a raiva em desalento.
Não quero abandonar o Ensino por falta de vocação. Quero abandoná-lo porque já não suporto a distância entre o que deveria ser e o que é.

Onde a inquietação se torna gesto e a esperança persiste na arte de semear pensamentos, mesmo quando a terra parece infértil.

Dia 18 o MECI e os Sindicatos vão discutir o novo perfil do docente.
Pode parecer um assunto de somenos importância, mas quando falamos de direitos e deveres não estamos a falar de um assunto sem importância. Falaremos de direitos dos docentes e os deveres a que estaremos obrigados.

Os deveres entrarão no tal novo modelo de avaliação docente, logo temos que os ver como um assunto crucial para a futura carreira docente de que toda a gente fala e que querem ver revista.

ordem de trabalhos para vosso conhecimento tem o seguinte como ponto único:

Apresentação de proposta sobre o “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”, de acordo com alínea a) do n.º 1 do Artigo 2.º do Protocolo negocial.

A Escola a Tempo Inteiro não é a escola a multiplicar-se por dois. Não é mais tempo de “estar quieto”, mais tempo de “estar calado”, mais tempo de “aguentar”. É outra coisa. É um dia melhor desenhado, com alternância, cultura, movimento, rotinas e oportunidades que muitas famílias não conseguem garantir fora da escola.

As AEC não são prolongamento do currículo. São enriquecimento. Quando se mede uma AEC pela régua do silêncio, perde-se o essencial. A pergunta certa não é “houve barulho?”. É “houve direção, houve estrutura e houve regresso ao caminho quando a energia subiu demais?”.

E há um ponto que precisamos de dizer com normalidade: depois de horas a exigir autocontrolo no contexto formal, é natural que a criança chegue às AEC com o nível de ativação mais alto. Não é falha moral. Não é “os técnicos não mandam”. É transição, é cansaço de inibição, é energia acumulada. O trabalho do técnico não é produzir silêncio. É transformar energia em competência, com regras simples, movimento estruturado e atividades com propósito.

Eu já assisti a muitas AEC, dos Olivais até Olhão, e também a muitos CAF e AAAF. E, no geral, fiquei bem impressionado. Precisamente quando eram isto: bem estruturadas, com adultos seguros, com rotinas claras, com propostas significativas e com uma alternância inteligente entre foco e expressão. Aí, a Escola a Tempo Inteiro cumpre a sua missão: não estica o dia. Qualifica o dia.

Alfredo Leite, in
Edugep

Comunicado

Reposicionamento Docente: uma Injustiça que continua Por Resolver

O Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização vem manifestar a sua preocupação face às recentes declarações públicas do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social.

Ao referir genericamente a existência de queixas no setor da educação, o Senhor Ministro evita, uma vez mais, abordar aquela que é a injustiça mais evidente e estrutural da carreira docente: o Reposicionamento Justo de todos os professores que cumprem os requisitos legais.

A tentativa de transmitir a ideia de uma escola estabilizada e apaziguada não corresponde à realidade vivida nas escolas. Enquanto milhares de docentes continuam injustamente posicionados na carreira, apesar de reunirem todos os requisitos legalmente previstos, não pode haver normalidade nem verdadeira estabilidade.

É igualmente motivo de preocupação que, por um lado, se reconheça desconhecimento relativamente a dados essenciais ao funcionamento do sistema educativo, como o número de alunos sem professor ou a sobrecarga horária de muitos docentes e, por outro, se continue a adiar a correção de uma injustiça concreta, identificada, quantificável e tecnicamente exequível.

O silêncio em torno desta matéria não pode ser confundido com conformismo ou aceitação. A ausência de uma resposta clara contribui apenas para o prolongamento de uma situação que fragiliza a confiança dos professores na justiça e na credibilidade das políticas educativas.

O Movimento PEV reafirma que a equidade na carreira docente não constitui uma reivindicação corporativa, mas uma exigência de justiça e de respeito pelo princípio da igualdade. Não se trata de criar privilégios, mas de corrigir desigualdades que persistem e que são amplamente reconhecidas pelos próprios docentes e pelas estruturas do sistema educativo.

A estabilidade da escola pública constrói-se com decisões políticas justas, transparentes e coerentes, e não com discursos de normalização. Enquanto o Reposicionamento Justo dos docentes continuar por resolver, esta matéria não poderá ser considerada encerrada.

O Movimento PEV manter-se-á atento, disponível para o diálogo institucional, mas firme na defesa da Equidade e da Valorização da carreira docente.

José Pereira da Silva,
Porta-voz do Movimento PEV

Informa-se ainda que as Reservas de Recrutamento e a Contratação de Escola continuarão a decorrer de forma ininterrupta, estando prevista a publicação das próximas Reservas de Recrutamento nas seguintes datas:

• 17 de dezembro;
• 29 de dezembro.

Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2025

…

16. Em linha com o investimento na formação de mais educadores e docentes de modo a garantir o número necessário e a qualificação adequada para dar resposta às necessidades do sistema educativo, foi aprovado um Decreto-Lei que clarifica a atribuição da bolsa aos estudantes com prática de ensino supervisionada nos dois últimos semestres dos mestrados em ensino, incluindo os do ano letivo de 2025/2026. O diploma explicita ainda que, nos estabelecimentos públicos de ensino, o suplemento remuneratório devido aos orientadores cooperantes pode ser substituído por redução da componente letiva.

Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento com o código TD-C20-i01.03 Transição Digital na Educação.

Portaria n.º 758/2025/2, de 15 de dezembro

Já em julho de 2024, ouvi falar sobre o tema, a um membro de uma direção geral. Falou ele e, depois disso, já o ouvi ao Ministro da Educação. O concurso de Técnicos Superiores nas escolas, Psicólogos e outros.

Vem agora a AR fazer uma recomendação, mas de recomendações… sempre queremos ver se a promessa de abertura de concurso no próximo ano civil se concretiza.

Resolução da Assembleia da República n.º 193/2025

Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar

Há quem considere que a Greve Geral do passado dia 11 de Dezembro foi sobretudo uma “prova de vida” dos Sindicatos, procurando, assim, apoucar e tornar “inexpressiva” a adesãodos cidadãos a essa forma de protesto…

Mas, e sem qualquer dúvida, a adesão à Greve Geral foi essencialmente uma prova de vida de muitos cidadãos, que quiseram e puderam aderir, correspondendo, de forma significativa, à convocatória dos Sindicatos…

Outros terá havido que quereriam aderir, mas que não o puderam fazer, sobretudo muitos trabalhadores do Sector Privado, onde, no geral, costuma ser dificultada a adesão a qualquer Greve…

Foi, efectivamente, uma prova de vida de milhares de cidadãos que, de forma inequívoca, demonstraram o seu desagrado e a sua rejeição face às alterações do Código do Trabalho propostas pelo actual Governo…

Antes de tudo, essa proposta do Governo não pode deixar de ser considerada como truculenta e ardilosa, desde logo porque não consta de forma precisa no Programa Eleitoral AD 2025…

Muitos dos próprios votantes na AD nas últimas Eleições Legislativas terão sido negativamente surpreendidos por estaatitude do Governo, que não pontuou pela honestidade, pela transparência, nem pela boa-fé…

E o mais preocupante neste momento é que a acção do Governo liderado por Luís Montenegro se assemelha, cada vez mais, à dos Governos de António Costa nos seus piores momentos…

A continuar na senda da incapacidade de reconhecer a realidade ou de recusar admiti-la, este Governo acabará por ficar “orgulhosamente só”, encaminhando-se a passos largos para o precipício, copiando e reproduzindo os erros cometidos no passado recente pelo seu antecessor, de forma insensata e desinteligente…

Esse caminho não terá regresso, será só de ida…

Será mau para o PSD, enquanto principal Partido do Governo, mas será ainda pior para o país, que ficará sem alternativapartidária credível e democrática, capaz de formar Governo e de poder garantir a desejável estabilidade governativa…

Seria aconselhável que alguém no PSD tomasse consciência do anterior, levasse o Governo a assumir os erros governativos, imprimindo a alteração da sua trajectória… De resto, é exactamente isso que se espera de um 1º Ministro…

Se não o fizerem, e se não forem capazes de aprender com os erros alheios, neste caso com os do PS, estarão a declarar o próprio atestado de incompetência, quiçá, até, de óbito…

Se não o fizerem, quem ganhará com isso? Obviamente, aquela agremiação de indivíduos que dá pelo nome de “Chega”…

Depois virá o caos, o drama e o horror, mas já será tarde de mais… O país ficará à mercê de um extremismo ideológico que tresanda a salazarismo e a fascismo…

A realidade dói, mas tem que ser percepcionada e assumida, sob pena do país não ter conserto…

Por agora, ainda há esperança: os cidadãos, afinal, estão vivos, conseguiram demonstrá-lo no passado dia 11 de Dezembro…

Por favor, não os queiram aniquilar…

Paula Dias 

O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), criado com o objectivo de assegurar a participação das escolas públicas na definição das políticas educativas, através da emissão de pareceres e recomendações sobre matérias relevantes para a educação pré-escolar, básica e secundária. Trata-se de um órgão de representação institucional das escolas, cuja legitimidade assenta na eleição dos seus membros.

Contudo, chegados ao final do período previsto para o exercício do mandato, não foram até ao momento convocadas eleições, nem divulgadas datas, regulamentos eleitorais ou qualquer calendário que permita às escolas conhecer o processo de renovação do Conselho das Escolas. Assim, o mandato cessou sem que tenha sido desencadeado o procedimento necessário para assegurar a continuidade democrática do órgão.

O problema é que o mandato terminou e as eleições não foram convocadas. Não existe qualquer calendário eleitoral divulgado, nem regulamento, nem informação oficial dirigida às escolas. O Conselho das Escolas continua em funções sem renovação democrática, numa situação que não pode deixar de ser politicamente e institucionalmente questionável.

A ausência de eleições significa que os actuais membros exercem funções para além do período para o qual foram eleitos, enfraquecendo a sua legitimidade enquanto representantes das escolas públicas. A renovação dos mandatos não é um detalhe administrativo: é a base da credibilidade de qualquer órgão representativo.

Apesar disso, o MECI continua a reconhecer o Conselho das Escolas como parceiro institucional, mantendo-o como interlocutor na auscultação das escolas e na discussão de medidas educativas. Esta opção do Ministério legitima, na prática, um órgão cujo mandato cessou, criando um precedente pouco saudável em matéria de representação democrática.

O silêncio é revelador. Passados vários meses, continuam por esclarecer as razões do atraso e, sobretudo, quando serão finalmente convocadas as eleições. As escolas têm o direito de saber quem as representa e com que legitimidade.

Num sistema democrático, os mandatos têm início e fim. Quando o fim chega e nada acontece, o problema não é apenas procedimental — é político. E neste caso, o problema já vai muito para além do calendário.

Ele pensava, enquanto atravessava o corredor vazio, como a escola sem a Directora era como um corpo sem coluna, e ele ali, o professor de inglês, nomeado sem nomeação, empurrado para um trono de papelão onde cada rajada de vento fazia tremer a coroa.

Ninguém lhe perguntara se queria aquele cargo, e porquê perguntar quando se chega à escola para encontrar sobre a secretária o silêncio pesado da ausência e os e-mails da Directora a pingarem como soro a partir de parte incerta, gotas de ordens vindas de longe, fora de tempo, fora do mundo.

Disseram-lhe estar a Directora de férias e vivam os feriados de Dezembro para quem pode.

Ele não podia. Mas devia. Tarde demais.

Na Segunda-feira, quando o aquecimento central decidiu morrer às oito da manhã, encontrou vinte crianças com luvas e gorros dentro da sala, a soprar para as mãos como pequenos fornos apagados.

Tentara ligar à Directora mas a resposta entre frases cortadas não era senão os restos de um telemóvel trazido pela maré de uma praia qualquer e o telefonema um incómodo, não, um aborrecimento.

E ele, sem saber como fazer, improvisara mantas feitas de casacos perdidos no bar. À hora do almoço, metade dos pais estavam ao portão à espera para falar com a Direção e às vezes mais parece ninguém ter de trabalhar neste país onde tanta gente tem tanto tempo para tudo e tudo é reclamar.

Na Terça-feira, a mãe de um aluno explosivo, uma autêntica miúra cujo apaziguamento bovino estava apenas ao alcance de um olhar da Directora (e aqui refiro-me igualmente à mãe), entrou furiosa pelo portão.

Meia hora antes, o petiz partira a porta da casa de banho ao pontapé e, portanto, toca de enviar o petiz para casa.

O problema? A escola tem a responsabilidade de fazer portas suficientemente robustas e a culpa não é da criança.

E ele, desarmado e titubeante, ainda tentara retorquir, mas as palavras vinham-lhe soltas, tontas, fugidias como pássaros espavoridos.

Resultado: um sopapo da mãe mais um pontapé do petiz e o professor de Inglês com um olho à pirata.

Uma hora depois, um e-mail com instruções tão inúteis como tardias pois o petiz já estava de volta à sala de aula enquanto o professor se entretinha a reparar a porta da casa de banho.

E de caminho uma queixa de um outro aluno ao encontrar o professor lá dentro e a porta vai ter de esperar por outro dia porque entretanto é preciso falar com a polícia.

Na Quarta-feira, o autocarro da visita de estudo chegou antes de tempo, entre buzinadelas de quem não pode esperar mais por crianças ainda por chegar.

Junte-se a isto a ausência dos papéis de autorização da visita de estudo, mais o limbo administrativo onde a ausência da Directora criara um buraco negro.

E é vê-lo a correr de sala em sala a recolher folhas, pedindo desculpa, pedindo tempo, pedindo o impossível. As crianças acabaram por ficar no recreio, pardais à solta com o dia livre na companhia do resto da escola em peso ao ver a paródia lá fora.

À noite, o professor de inglês sentou-se à frente de uma reunião extraordinária da associação de pais descontentes.

As associações de pais estão sempre descontentes.

Na Quinta-feira, um clássico e o clássico é pancadaria à hora de almoço, pancadaria essa feita motim na ausência da direção e da autoridade.

O professor ainda esmiuçou intervir, recolhendo apenas gritos, choros, acusações mútuas e agora os dois olhos à pirata e, ao menos, assim ninguém nota a diferença.

“Faz o que achares melhor”, escrevera ela por correio electrónico, e o melhor talvez seja ir embora.

Mas não te foste embora, o dever acima de tudo e falta apenas um dia para a salvação do fim de semana.

Ou talvez não, ou não fosse Sexta-feira e a Inspeção de surpresa ao portão depois de uma queixa da associação de pais.

Procuraram relatórios, assinaturas, decisões guardadas pela Directora apenas na cabeça e não nos arquivos e computadores.

E o professor, literalmente, aos papéis a abrir gavetas e mais gavetas enquanto tentava esboçar sorrisos, desculpas, mil desculpas e outros tantos perdões diante da patrulha sisuda de inspectores pidescos.

Nada estava onde devia estar, excepção feita para a Directora de volta à escola forçada a interromper as suas férias “derivado à incompetência do professor”.

Professor esse agora suspenso e com um processo disciplinar à perna para gáudio dos inspectores e da associação de pais.

Moral da história: a Directora ficou bem vista, o professor foi o “bode respiratório” ideal, a escola passou no crivo dos inspectores e a partir de casa, o professor cogita se, por acaso, a Directora já não sabia da inspeção.

Não, não pode ser, dizia ele, ainda incrédulo, virgem e inocente, pronto para fazer tudo outra vez e da mesma maneira.

Um Resumo Da Reunião De Hoje Do MECI Com @s Director@s

Duas responsáveis da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) demitiram-se na sequência do caso de uma professora brasileira impedida de lecionar em Portugal, apesar de ter habilitação profissional, informou hoje o Ministério da Educação.

Docente brasileira impedida de dar aulas? Responsáveis da DGAE demitem-se

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 24

Quando se debate a organização e gestão das escolas vejo muitos professores a criticar de forma radical a presença dos pais em órgãos. Muitos dizem: participação dos pais….nada… A presença e participação dos pais na gestão escolar é uma virtude e uma vantagem, mas a forma pouco rigorosa e diletante como se organizam, no concreto, os processos, em Portugal, destrói as virtualidades e leva a essa posição radical, que é errada e devia ser evitada. Os professores não deviam ser contra a participação dos pais nos órgãos. Ela é um ganho democrático, pedagógico e social, mas tem de funcionar de outra forma. O problema maior é um fenómeno sociológico chamado captura.

Será que os representantes dos pais que acabam eleitos são os que seriam se o processo fosse realmente democrático?

A CAPTURA…..
Na maioria dos agrupamentos de escola a representação dos pais está capturada. Captura, de forma geral, é um conceito das Ciências Sociais e refere-se à ação consistente e durável de prender, sequestrar ou atrair algo ou alguém com o objetivo de controlar ou utilizar. No significado sociológico é, portanto, uma estratégia social, grupal. E as eleições, quer para Associações de Pais, quer para órgãos em que os pais têm representação, promovem essa captura pela forma como são organizadas. Os professores queixam-se dos representantes dos pais, em parte porque, objetivamente, as agendas desses representantes não são, muitas vezes, agendas voltadas para a escola. O discurso pode ser, mas, ocultas, há outras agendas…. E há até quem tenha agendas anti-professores…
Havia um investigador brasileiro, muito referido pelo português Licínio Lima, que distinguia participação de participacionismo. E, em muitos grupos de pais, que vemos a agir, recorrentes vezes, nos órgãos de escola, além do exercício dos cargos estar capturado por outras agendas, existe muito desse participacionismo, de aparência, folclórica e meramente social, logo falsa, de participação. E que agendas estão a capturar essa representação?
Por vezes, agendas de ascensão social (ser representante dos pais, dá prestígio e torna conhecido…), outras vezes, visibilidade política (dar nas vistas, para ser depois candidato à junta, etc), agendas de afirmação de prestígio pessoal, de preenchimento do vazio da vida, agendas de construção (ou até limpeza) de imagem como família e integração em grupos sociais (“pais helicóptero”, grupos confessionais, etc).
E ninguém pense que estou a dizer que não há pais representantes que não tem genuína vontade de agir pelo interesse comum e são bem-intencionados. Mas não são todos, pelo menos. E são muitos os de outro tipo.
E muitos não compreendem o que é a organização escolar e passam os limites, mesmo bem intencionados.
E como o número dos que participam é muito pequeno, o problema é ainda pior.
E é dessa captura, por motivações internas, que não são de efetiva participação democrática, e por agentes externos (partidos, grupos de interesse municipais, grupos confessionais) que nasce a animosidade professores/pais. O exemplo maior e mais visível é a CONFAP, mas falamos disso depois. A nível local o problema também é frequente.

COMO ACABAR COM AGENDAS OCULTAS E CAPTURA?
Essa desvirtuação ou perversão, que se vê todos os dias, não justifica deitar fora o bebé com a água do banho. É preciso regras. As Associações de Pais tem de ser mais escrutinadas na sua efetiva representatividade e as eleições escolares para representantes nos órgãos têm de ser assumidas como ato público, controlado pelas regras que exigimos para qualquer eleição (pública ou privada). As eleições do Benfica ou até de uma pequena associação recreativa têm mais regras que as eleições de pais numa escola.
Até no antigo regime salazarista havia eleições. Como Putin faz, ter uns atos eleitorais, de vez em quando, cria a ilusão de legitimidade. Há uma cena famosa do filme Glória sobre as marchas de Selma que mostra como alguém pode ser excluído de votar e ser tudo feito “nas regras” mas ser visível que não é democrático.
O problema é que as regras podem ser pouco democráticas. E processos pouco democráticos não dão legitimidade democrática. Mas a verdadeira legitimidade eleitoral vem de regras. A Democracia é um regime de regras de processo de aquisição do poder. Os nossos constituintes perceberam e, por isso, Portugal tem um dos melhores sistemas eleitorais do mundo (na execução dos processos eleitorais, o mapa dos círculos é outra coisa).
Quando, por exemplo, um Governo funciona após eleições com 40% de abstenção, ninguém põe em causa a sua legitimidade formal. As eleições foram regradas: houve tempo alargado para votar (um dia inteiro), mesas de voto acessíveis, perto da casa de cada um. A mesa entrega o boletim (no passado vinha de casa) e até fornece a caneta. A votação é secreta e quem quis candidatar-se pode. Há prazos para reclamar e as mesas de voto foram controladas pelos candidatos ou seus delegados. Até os boletins de voto não usados são contados (regra que muitos acham estúpida, mas tem razão muito válida vinda da experiência salazarista). Quem não votou pode dizer-se que não o fez porque não quis e isso também é um ato de liberdade. Nas eleições para representantes de pais nos Conselhos gerais, as eleições são feitas em Assembleias Gerais de duração curta, nas escolas sede, sem grande divulgação, fora de horas, as listas são escolhidas entre os que “aparecem”.
As listas, com base numa norma estúpida e inconstitucional tem de ser propostas pelas Associações de Pais, uma das normas que agrava a captura. Há eleições em que nem os candidatos votam. Em agrupamentos de 2000 alunos nem 100 votam. E muitos eleitores, quando questionados, nem sabem que houve eleições.
Numa eleição de uma escola em que estava dirigente conseguimos uma participação record de uns 250 (com mesas em funcionamento com horário alargado em cada escola, divulgação, etc). 20% de votantes é um grande resultado numa eleição destas. E já ninguém se chateia com abstenções de 85, 90 ou 95%.
Está naturalizado (e dá como resultado a desvalorização da representação, que os professores, também por isso, questionam na sua legitimidade, mesmo quando não o verbalizam). Mas imaginem que um parlamento era eleito com 95% de abstenção. Se já preocupa 45%, imaginem um problema desse tamanho de falta de interesse democrático. Mas para quem captura a representação, esses níveis de abstenção são o caldo de cultura ideal.

Há uns anos fiz uma pesquisa sobre isso e foi um descalabro triste: poucas eleições de pais se safariam num escrutínio sobre efetiva legitimidade (e aplicados os critérios formais de uma eleição autárquica chumbavam quase todas no teste). Os diretores estão muitas vezes confortáveis com isso: algumas capturas começam ou passam por eles…. (e isso é uma das causas da animosidade docente recorrente, à participação dos pais).
Os pais alinham com os diretores feudalizados contra os professores. É sabido… (às vezes comna conivência de grupos de professores que lucram com a eleição de certos diretores).

LINHAS DE REFLEXÃO PARA UMA MUDANÇA DEMOCRATIZADORA
Mas isto não deve e não pode continuar assim. Deixo algumas linhas de reflexão e espero que gere debate (sabendo que até me vão chamar nomes….).
* A participação dos pais na gestão escolar é essencial e é um elemento fundamental da nossa democracia.
* Essa participação deve respeitar os direitos familiares, mas não pode impedir a escola de ser escola. E a escola não é um segmento ou filial da família. A escola, como instituição, não pode ser submetida à família. Os pais tem lugar e voz (e influência decisória) mas não podem dominar.
* Os mecanismos de representação dos pais e de designação dos pais representantes têm de ser sujeitos às regras de eleições públicas e não deixados à mera regulação privada. Se os membros das assembleias das escolas exercem funções públicas então têm de estar sujeitos a regras públicas de eleição. Os representantes dos pais no atual Conselho Geral nunca foram na lei “representantes das Associações” mas dos pais como um todo. Até porque muitas associações nem sócios têm….
* A participação dos pais nos órgãos não pode asfixiar a ação dos professores. Por exemplo, na eleição dos dirigentes das escolas o processo não pode ser indireto e deve retornar-se ao sistema da lei de 98 (votação alargada de professores, trabalhadores não docentes – 1 voto por cabeça, e pais – 2 votos por turma). Um universo eleitoral alargado evita capturas. Hoje são 2 dezenas de votantes. Assim, como proponho, um agrupamento de 35 turmas teria uns 70 pais e uns 100/120 professores e uns 50 não docentes (números médios). O que é mais democrático: uns 200 a votar ou só 20? Além disso, 70 pais a votar é mais do que os que votam hoje, mesmo em agrupamentos dessa dimensão…. (A representatividade de quem passa a votar indiretamente aumentava e vinha da unidade mais real de presença das famílias na escola…. a turma e não das inorgânicas e capturadas associações).
* Os pais representantes devem estar sujeitos às regras de imparcialidade gerais da administração pública. Por exemplo, não devia poder haver pais representantes, ao mesmo tempo professores na escola dos filhos ou que intervém diretamente em assuntos relevantes para os filhos. Aquele retrato do representante dos pais que vai para a reunião de turma ralhar aos professores, por causa dos problemas específicos dos filhos é bem conhecido. E é problemático.
* A intervenção dos pais deve ser muito delimitada e listada nos temas, devendo ser vedados certos assuntos curriculares e disciplinares. E uma coisa é dar parecer, outra decidir….
* Deve haver incentivos para alargar a representação e participação dos pais. Por exemplo, dá-se incentivo fiscal para tanta coisa, que tal 5% de dedução à matéria coletável de IRS aos pais que tenham participação certificada (por eleição) em órgãos de escolas durante o mandato e mais um ano….
* As associações de pais devem prestar contas dos subsídios e apoios que recebem (dar dinheiro é captura). O Regime Geral de Prevenção da Corrupção vai começar a tratar disto, mas não é demais afirmar.
* Deve existir limitação de mandatos na representação de pais e não deve ser permitido acumular cargos, em simultâneo ou sequência.
* É preciso fazer leis novas de Associações de Pais e de gestão escolar para acabar com as perversões que vemos todos os dias. Leis realistas e não utópicas sobre uma sociedade civil que não existe para lá das capturas.

(Estou bem preparado para a pancada que possa levar por escrever isto que deve vir de muito lado… mas é mesmo preciso debater este assunto. Sem se dar por ele está a corroer a escola. Não é o único mas causa muita corrosão).

Luís Sottomaior Braga

Refundação organizacional do sistema educativo

Reengenharia dos processos

Escolas vão deixar de ser acompanhadas por funcionários do MECI

Reforço das equipas das direções e serviços administrativos

Novo modelo de processo de comunicações

Todo o sistema de informação ligado às plataformas escolares

Fonte de informação através da Cloud

Formação para todos sobre as plataformas escolares

Verba de 11 milhões para computadores

“Contem connosco. Estamos cá para ajudar”

Despacho n.º 14805-A/2025, de 12 de dezembro

Alguns dos docentes estão há vários anos no projeto CAFE a lecionar currículo timorense em português e a dar apoio a professores locais.

Ministério da Educação dispensa 30 professores em Timor-Leste

De repente, sou informado de que a minha greve, enquanto professor e enquanto cidadão, pode, afinal, ser demasiado inconveniente porque, imagine-se, pode prejudicar a economia. A mesma economia que funciona durante anos sobre o zelo e a boa vontade de quem trabalha nas escolas, mas que entra em estado de coma profundo quando esses mesmos profissionais decidem dizer “basta”. É extraordinário. Passamos décadas a ouvir que a educação é a base de tudo, mas, quando quem sustenta essa base resolve erguer a voz, logo se descobre que, afinal, somos um obstáculo ao PIB. E assim nascem os serviços mínimos, que, no fundo, são um aviso elegante de que o direito à greve existe, claro que sim, evidentemente , mas convém que não se note.

O governo quer que gritemos, mas em silêncio; protestemos, mas discretamente; reivindiquemos, mas com moderação. O direito à greve deve existir, mas só se o encontrarmos atrás do balcão, ao lado do manual de boas maneiras. É uma lógica enternecedora, que faria rir se não fosse tão séria: a economia portuguesa, aparentemente, tem a robustez de um castelo de cartas e qualquer professor disposto a erguer um cartaz é um furacão de categoria cinco.

Esquece-se, porém, o governo de uma pequena verdade inconveniente. Sem direito à greve, nenhum país avança para todos, apenas para alguns, e esses alguns são, quase sempre, os mesmos. É com esta arma legítima que quem trabalha diz “chega” e obriga o Estado a lembrar-se de que a escola não é uma máquina automática de resultados,  é uma comunidade humana que respira, cansa-se, se indigna e tem limites. Limitar a greve é limitar a democracia, e isso vem sempre embrulhado numa retórica perfumada, que tenta disfarçar o essencial: quem teme o protesto teme ser confrontado com o que não quer ver.

Mas cá estamos nós, professores, diretores e sindicalistas, a desempenhar múltiplos papéis enquanto ouvimos argumentos de bolso sobre responsabilidade económica(e eu também sou pai). Ironia das ironias, somos nós que, quotidianamente, evitamos que o sistema colapse, mas, quando reclamamos condições dignas, tornamo-nos os grandes sabotadores do progresso nacional.

Pois bem, deixo aqui o meu modesto contributo. O direito à greve é inabalável e irrevogável, e não há decreto, portaria ou declaração inflamável que o diminua. A democracia não se mede pelo número de inaugurações, mas pela forma como um país lida com o desagrado legítimo de quem trabalha. Quando um governo tenta beliscar este direito, não está a proteger o país; está apenas a proteger-se a si próprio. E isso, sim, prejudica a economia, porque uma sociedade que cala os seus trabalhadores é uma sociedade que empobrece, não só na carteira, mas, sobretudo, na dignidade.

E, se há coisa que aprendi entre reuniões, greves, conselhos de turma, lanches escolares e birras domésticas, é que a dignidade não tem serviços mínimos. Nunca teve e nunca terá.

Aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Despacho n.º 14616-A/2025

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) determinou o regresso às escolas de mais 169 professores que até agora exerciam funções, em mobilidade, nos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ou em outros serviços da Administração Pública. Os docentes deverão assumir as novas funções já em Janeiro.

Ministério determina regresso às escolas de 169 professores já em Janeiro