A extinção da DGAE enquadra-se no processo de reorganização da Administração Pública e da reforma do setor da Educação, conforme estabelecido no Despacho n.º 919-A/2026, publicado em Diário da República a 27 de janeiro.
Competências asseguradas pela AGSE
Com a integração destas atribuições, a AGSE passa a ser a entidade responsável pela gestão de processos administrativos associados ao funcionamento do sistema educativo, incluindo matérias relacionadas com recursos humanos, procedimentos administrativos e outros domínios anteriormente da competência da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), tal como definido no Decreto-Lei n.º 99/2025, que criou a Agência.
A assunção destas funções pela AGSE assegura a continuidade dos serviços e dos procedimentos em curso, pretendendo garantir um modelo de gestão mais integrado e centralizado.
Contactos e acompanhamento
No âmbito desta transição, todos os contactos e comunicações relacionados com as áreas anteriormente asseguradas pela DGAE deverão passar a ser realizados junto da AGSE, preferencialmente através dos canais oficiais disponibilizados para o efeito, nomeadamente, E72.
Uma gestão mais integrada do sistema educativo
A criação da AGSE tem como objetivo simplificar e centralizar a gestão do sistema educativo, promovendo uma maior eficiência administrativa, a redução da fragmentação institucional e a melhoria do serviço prestado às comunidades educativas, assegurando uma resposta mais eficaz e articulada às necessidades do sistema.
4 comentários
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A sério? Só para rir!
É so mamoes….
Tudo agarrado a teta….
Esses profissionais não tinham competências para trabalhar no privado….
É só teteiros no estado….
Tem uma espécie de site em inglês. Porque não em mandarim?
Já está em Português. Menos mal. O que não encontrei lá foi o Sighre. A partir de agora temos que ir diretamente ao Sighre?