A Reestruturação do MECI e o vazio nas escolas

A coisa prometia, modernização, agilidade e o fim da “obesidade” ministerial que tanto atormenta o Terreiro do Paço. Mas o que temos, com a bênção dos Despachos n.º 919-A e 919-B/2026, é um autêntico número de ilusionismo administrativo. O MECI anunciou o fim da DGAE, do IGeFE e da Secretaria-Geral com a fanfarra de quem descobre a pólvora, atirando as competências para cima das CCDR e um chorrilho de Unidades. O pequeno detalhe, aquele pormenor insignificante que a malta dos gabinetes costuma esquecer, é que nas CCDR as cadeiras destinadas aos Vice-Presidentes responsáveis pela Educação continuam vazias, a ganhar pó e à espera de nomeação, nas tais Unidades ninguém sabe o que se passa. É a descentralização do “faz de conta”: mandam-se os processos para uma estrutura que ainda não tem cabeça para pensar, nem mãos para executar, deixando os Diretores a olhar para o mapa à espera que alguém lhes diga onde fica a nova capital da burocracia.

Enquanto a AGSE e a EduQA não saem da incubadora das intenções, as DGEstE regionais vivem num cenário digno de um filme de terror. Oficialmente estão condenadas, mas, como ainda não foram formalmente extintas nem integradas, vão sobrevivendo num “limbo” existencial. É o Estado no seu melhor, os funcionários das direções regionais tentam manter as escolas a boiar, mas sem saberem se no dia seguinte ainda têm carimbo ou se a porta já tem uma fechadura nova. Trabalha-se por inércia, gere-se por milagre e sobrevive-se por teimosia, enquanto o Ministério se entretém a desenhar organogramas coloridos. No meio deste caos, onde estaria o famoso “Gestor Dedicado”? Aquela figura celestial prometida pelo Ministro Fernando Alexandre, que seria o interlocutor único de cada Agrupamento, parece ter o mesmo estatuto do Monstro de Loch Ness, muita gente fala dele, mas ninguém o viu. Supostamente, este “anjo da guarda” deveria encaminhar as nossas dúvidas para as novas unidades, mas na prática, o Diretor que tenha um problema com um horário ou um contrato tem duas opções, ou liga para o número do costume e ninguém atende, ou acende uma vela ao Santo Expedito.

O vazio de poder é de tal ordem que os Diretores se sentem como capitães de um navio a quem roubaram as bússolas em plena tempestade. Não há a quem recorrer e o auxílio na gestão transformou-se num exercício de adivinhação. Dizem-nos que a EduQA vai avaliar a qualidade, talvez possam começar por avaliar a qualidade deste processo de transição que deixou as escolas num deserto de respostas. Entre o despacho que extingue e a agência que não nasce, o “chão da escola” continua a ser o único sítio onde a realidade teima em não caber nos PowerPoint do Ministério.
Se alguém vir um Gestor Dedicado a passar pela EN2, por favor, peça-lhe para ligar para o Viso. Temos umas Assistentes técnicas à espera de saber quem lhes tira duvidas.