Por isso se alguns Concelhos referirem um Distrito diferente daquele onde se situam, lembro que as dioceses não estão constituídas por Distrito.
Por exemplo. A Diocese de Braga abrange concelhos do Distrito do Porto, e mesmo dentro do Concelho de Vila do Conde existem duas Dioceses (Porto e Braga, porque são divididas pelo Rio Ave).
Já quanto ao QZP 59 (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo) estar englobado no QZP 09 (Beja) é mais um erro de impressão da DGAE, que já nos habituamos.
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Dia 28 – RATOEIRA – Vinculação Dinâmica: Professores obrigados a concorrer a todo o país.
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Prémio oscila entre os 697 e os 1500 euros anuais e abrange também os jovens que terminaram ensino superior antes de 2023, desde que os anos de trabalho não excedam o período do ciclo de estudos.
Legislação aqui:
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Director fala de uma “catástrofe na Educação”. Recuperação do tempo de serviço apontada como essencial para dar um novo alento às escolas.
Uma aluna do distrito de Aveiro escreveu a João Costa para lhe dar conta de que os seus “professores andam tristes e desanimados”: “A escola deve ser um lugar feliz. Ajude os meus professores para que voltem a ter um sorriso no rosto.” É uma das cerca de mil mensagens ao ministro da Educação que a Federação Nacional da Educação (FNE) recolheu junto de professores, pessoal de apoio educativo e alunos. Foram entregues no passado dia 15.
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E a resposta é tão simples quanto isto: Nos concursos que tenham início até 31/12 o tempo de serviço é sempre contabilizado até ao dia 31/08 do ano anterior e este concurso como começa em 29/12 só pode ver considerado o tempo até 31/08/2022.
Esta é uma prática muito comum nos concursos de professores e quem concorre a contratações de escola está bem avisado deste pormenor.
6 — Tempo de serviço:
6.1 — Aos candidatos ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, o tempo de serviço é contado até ao dia 31 de agosto 2022;
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Calendário de abertura
1 — O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no 1.º dia
útil após a publicação do presente aviso.
2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal,
encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.
Deixo o calendário com as datas mais ou menos certas com o publicado no aviso de abertura deste concurso, considerando que o dia 2 de janeiro, sendo tolerância de ponto, é considerado como dia útil.
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A leitura do Diário da República em governos de gestão é bastante interessante e conseguimos perceber que existem institutos ou organismos públicos que nem lhe conhecíamos o nome, visto estarem a ser nomeados vogais e administradores para esse lugares.
Também dei conta da abertura de um concurso para Educador(a) de Infância para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
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Deixo alguns artigo com diverso material de apoio feitos no blog com informação para o concurso de transição para os novos QZPs.
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Ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, são aplicadas as regras constantes
nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio.
1 — São opositores ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica os indivíduos
que, até ao termo fixado para a apresentação da candidatura preencham os requisitos previstos na
alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, sendo considerados
para esse efeito os docentes providos em quadro de zona pedagógica exceto os que vincularam
no ano de 2023 pelo concurso externo de vinculação dinâmica.
2 — A ordenação dos candidatos obedece à regra da graduação profissional.
3 — No âmbito da candidatura ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, por
aplicação da alínea b) do n.º 9 do 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, os candidatos
manifestam preferências para todos os QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a
que se encontram vinculados.
4 — Caso a candidatura não esgote a totalidade dos QZP do âmbito geográfico do QZP a que
se encontram vinculados, considera -se que os candidatos manifestam igual preferência por todos
os restantes QZP, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.
5 — Os docentes mencionados no ponto 1, são obrigatoriamente opositores ao presente
concurso, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de
maio. Os docentes que não se apresentem ao concurso serão ordenados e colocados por ordem
crescente do código dos QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontram
vinculados, nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023,
de 08 de maio.
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Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos nºs 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio
Declaro aberto o concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril, para os quadros de zona pedagógica (anexo II) criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro.
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Dia 27 – Vazios – Horários vazios, sem professores atribuídos às disciplinas.
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Dia 26 – Miragens – A Educação como Desígnio Nacional, mas sem Psicólogos, Assistentes Sociais, Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Mediadores de Conflitos, Professores…
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… algo que devia ter sido pago em Agosto e Setembro.
Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1 – Considerando as exigência, responsabilidade e particularidades específicas dos serviços prestados e funções desempenhadas no âmbito da organização do processo de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário, são pagos aos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames os montantes pecuniários fixados no anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.
2 – Os montantes pecuniários a que se refere o número anterior são pagos em duas tranches nos meses de agosto e setembro e estão sujeitos aos descontos legais, sendo processados pelos serviços que efetuam o processamento da respetiva remuneração base.
3 – O montante destinado a suportar o pagamento dos elementos das equipas das estruturas regionais das regiões autónomas é transferido pela Direção-Geral da Educação, respetivamente, para a Secretaria Regional de Educação da Madeira e para a Secretaria Regional da Educação e Cultura dos Açores.
4 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Podem beneficiar do apoio extraordinário à renda os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que, cumulativamente:
a) Sejam colocados em estabelecimento de educação ou ensino dos quadros de zona pedagógica das regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo não correspondentes ao do seu domicílio fiscal;
b) A colocação ocorra num raio superior a 70 km, em linha reta, entre o domicílio fiscal e a localização do estabelecimento de educação ou ensino onde exercem funções;
c) Sejam titulares de contrato de arrendamento ou subarrendamento de habitação, ou parte de habitação, não permanente, destinada ao cumprimento das funções profissionais, arrendada num raio igual ou inferior a 70 km, em linha reta, do estabelecimento de educação ou ensino onde exercem funções, devidamente registados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira;
d) Estejam posicionados até ao sétimo escalão, inclusive, da carreira docente, a que corresponde o índice remuneratório 272;
e) Tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 35 % do seu rendimento médio mensal com os encargos mensais com a habitação permanente e com o pagamento das rendas da habitação, ou parte da habitação, não permanente.
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Dia 25 – Fénix – Os professores, que morrem de cansaço e de trabalho todos os dias e, no dia seguinte, renascem, qual Fénix, para os seus alunos e para a Escola Pública.
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Com 1604 intenções de voto a segunda sondagem do Blog coloca a Aliança Democrática à frente nas intenções de voto com 725 votos (45,2%).
O Bloco de Esquerda é o segundo partido mais votado com 212 votos (13,2%). Em terceiro encontra-se o Chega com 197 votos (12,3%) e em quarto lugar aparece o Partido Socialista com 138 votos (8,6%).
Nesta sondagem o Livre com 75 votos (4,7%) encontra-se à frente do Partido Comunista Português com 62 votos (3,9%).
O PAN e o IL quase não têm qualquer expressão entre a intenção de voto nesta sondagem. Ficando com 18 e 23 votos respetivamente.
Existem quase tantos indecisos (110) como aqueles que afirmam votar no PS.
[TS_Poll_Result id=”4″ type=”pie”]
Voltaremos novamente a fazer uma sondagem para as legislativas em 2024.
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Neste Natal, queremos expressar a nossa gratidão por fazerem parte deste espaço. Que a magia desta época ilumine os vossos corações com alegria e amor. Desejamos a todos um Natal repleto de momentos especiais e um Ano Novo cheio de realizações. Obrigado por tornarem o Blog DeAr Lindo tão especial!
Com carinho,
Equipe do Blog DeAr Lindo
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Dia 24 – Asco – Avaliação de Desempenho e as políticas educativas dos últimos anos.
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Investimento será de 1730 milhões de euros na próxima década. Plano de financiamento prevê que Governo assuma 67% e o resto vem de Bruxelas.
As câmaras municipais não vão pagar qualquer verba pela requalificação das 451 escolas que estão a precisar de obras no âmbito do processo de descentralização de competências. O plano de financiamento anual, conhecido anteontem, prevê um investimento de 1730 milhões de euros até 2033, sendo que o Governo assegura 67% e os fundos europeus pagam o resto do investimento previsto.
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Dia 23 – Caixote – Escolas transformadas em depósitos de alunos.
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Depois de ter analisado as listas definitivas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão os meus números confirmam os números oficiais do Ministério da Educação.
O que o ME não referiu no seu comunicado é que 408 docentes vão continuar a aguardar vaga para o 5.º escalão e para o 7.º escalão são 117 os docentes que vão continuar mais um ano no sexto escalão.
O impedimento de 525 docentes mudarem de escalão deve custar umas dez vezes menos do que uma indemnização autorizada pelo WhatsApp.
São prioridades.
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Quem gostar de lhe chamar antes inquérito, pode ignorar o título do artigo.
Até final do dia de domingo fica uma nova sondagem/inquérito aos leitores do blog com duas novas situações, o PSD e o CDS formaram a Aliança Democrática e o Pedro Nuno Santos foi eleito secretário geral do PS.
Com estas duas alterações deixo novamente para auscultação dos leitores do Blog a sua intenção de voto para o dia 10 de março.
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Mas quando me deparo com alguns comentários destes fico mais a crer que cada escola age como quer e que devem ocorrer milhares de ultrapassagens pelo país à custa de erros administrativos.
Eu que tive de aguardar 325 dias para aceder à lista de 2022 depois olho para situações destas e questiono-me como tal é possível.
Estou na lista com vaga adicional para o 5 escalão.
Só mudava em abril de 2024 para o 5 escalão.
A minha dúvida é, se nessa altura mudo para o 6 escalão porque mudarei para o 5 escalão
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Dia 22 – Nevoeiro – Perda de identidade das escolas devido aos mega-agrupamentos.
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Confederação de Pais (Confap), professores de Educação Física (Cnapef) e associações de diretores, de escolas públicas (ANDAEP) e privadas (AEEP), uniram-se e pedem ao presidente da República que vete o projeto de lei que prevê mudanças pela autodeterminação da identidade de género.
(Foto de casa de banho em Amsterdam)
Para Belém foi enviado um pedido de audiência urgente. As quatro organizações que assinam a posição queixam-se de não terem sido ouvidas no Parlamento, criticam a lei por ser “desnecessária” e poder motivar mais casos de discriminação do que de inclusão. Consideram que as medidas impõem uma exigência “desproporcional” às escolas.
“Consideramos que esta lei e a alteração prevista não está em linha com os interesses públicos e defesa dos alunos na escola, podendo mesmo não só prejudicar, como aumentar a conflitualidade, contrariamente ao objetivo de a escola ser um espaço de liberdade, respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação, e, acima de tudo, que todos tenham o direito à privacidade em segurança”, defendem na missiva.
A presidente da Confap, Mariana Carvalho, explica que a iniciativa pretende precisamente acautelar que alterações como a das casas de banho possam servir não para incluir mas antes para sinalizar alunos e assim potenciar a discriminação.
Na semana passada, o Parlamento aprovou o projeto de lei, que regulamenta o diploma de 2018. Entre outras medidas, prevê que as escolas procedam às alterações “que considerem necessárias” para garantir o acesso a casas de banho e balneários de acordo com o género com que os alunos se identificam. É das medidas mais contestadas, a começar pela capacidade de execução.
“Já há escolas com casas de banho neutras”, começa por garantir Filinto Lima. O presidente da ANDAEP sublinha que há estabelecimentos com 50 anos e outros requalificados, por isso “vai ter de ser feito um levantamento” e “vai ser preciso tempo”. A fatura por obras de reestruturação, alerta, vai ter de ser paga pelas autarquias que receberam do Governo a responsabilidade pelos edifícios.
“O Parlamento legislou para a confusão, era bom que o fizesse para a realidade. Entregaram-nos um bebé no colo sem pensarem nas condições de operacionalização”, critica.
Manuel Pereira, presidente da associação de dirigentes escolares (ANDE) também apoia a iniciativa. Ao JN, começa por defender que o direito à privacidade “é inalienável”. No entanto, acusa, os deputados aprovaram uma lei “para uma realidade que não existe”. As alterações de casas de banho e sobretudo de balneários podem exigir “alterações estruturais”, sobretudo nas básicas. “As escolas genericamente não estão preparadas para cumprir a lei”, assume.
“O Parlamento conseguiu juntar todos contra esta lei. Nem nos passa pela cabeça que seja promulgado”, afirma Rodrigo Queiroz e Melo. O diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) frisa que o respeito por cada aluno “é um princípio que não precisa ser legislado”.
A carta enviada ao presidente da República alerta para o impacto na disciplina de Educação Física. Além da “obra gigantesca” de se mudar os balneários, a medida pode retirar ainda mais tempo às aulas já cortadas pelo tempo de os alunos se vestirem e despirem, explica Avelino Azevedo. Quanto à prestação desportiva, garante o presidente da Cnapef, a diferenciação sexual “é determinada por fatores de Biologia e não pela escolha do género”.
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Dia 21- Asfixia – DTs sobrecarregados com trabalhos burocráticos e administrativos.
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Já foi no dia 15 e parece que pouco valor se deu a estes documentos (RIPA e REPA) enviados às escolas. Mas também é um documento inútil para as escolas que não realizaram Provas de Aferição, devido às greves.
Por solicitação do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do IAVE, Dr. Luís Pereira dos Santos, divulga-se a seguinte mensagem a todas as escolas da rede pública e da rede particular e cooperativa:
“No âmbito da sua missão, o IAVE, I.P., divulga hoje, dia 15 de dezembro, na extranet do IAVE (https://extra.iave.pt/) a cada agrupamento de escolas ou a cada escola não agrupada, os Relatórios Individuais das Provas de Aferição (RIPA), o Relatório de Escola das Provas de Aferição (REPA Escola) e o Relatório de Turma das Provas de Aferição (REPA Turma), que contêm informação relativa aos resultados das provas de aferição do ensino básico realizadas no ano letivo 2022/2023:
Português e Estudo do Meio
Matemática e Estudo do Meio
Educação Artística
Educação Física
Português
História e Geografia de Portugal
Educação Física
Matemática
Ciências Naturais e Físico-Química
Tecnologias da Informação e Comunicação
É convicção deste instituto que a informação contida nestes relatórios pode revestir-se de um alto valor formativo para as escolas e pode constituir-se como um referencial de análise detalhada, contribuindo, assim, para a reflexão sobre futuras estratégias didáticas e pedagógicas, no âmbito da gestão curricular, com o fim de promover o sucesso educativo dos alunos.
Os resultados dos REPA são apresentados da seguinte forma:
REPA Escola
- Resultados nacionais, por agrupamento e por escola, por disciplina, por domínio e por categorias de desempenho (Conseguiu; Conseguiu, mas; Revelou Dificuldade e Não Conseguiu), em % de alunos que enquadraram estas categorias.
- Resultados nacionais, por NUTS III e por agrupamento do desempenho dos alunos em cada nível cognitivo: Conhecer/Reproduzir, Aplicar/Interpretar e Raciocinar/Criar.
REPA Turma
- Resultados por turma, por disciplina, por subdomínio e por categoria de desempenho, em % de alunos.
- O REPA Turma é produzido apenas para turmas com dez ou mais alunos.
O IAVE, I.P., encontra-se disponível para o esclarecimento de quaisquer dúvidas. As questões poderão ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]“
Com os melhores cumprimentos,
Luísa Pedroso
Técnica Superior
Secretariado de Direção
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Tal como prometido em outubro, a FNE esteve hoje presente no Ministério da Educação (ME), para entregar o livro que compila as cerca de mil mensagens recebidas de docentes, pessoal de apoio educativo (PAE) e alunos para o Ministro da Educação.
Numa iniciativa que reuniu ainda o Secretariado Nacional da FNE em frente ao edifício do ME, em Lisboa, Pedro Barreiros, Secretário-Geral (SG) da Federação, em conferência de imprensa no local, fez um balanço do primeiro período deste ano letivo e que agora termina.
“Faz hoje precisamente três meses que aprovámos em Secretariado Nacional da FNE, uma resolução em que identificávamos vários pontos que importava o Ministério da Educação e o governo resolver. Passado este primeiro período, nada foi resolvido. Foram, portanto, três meses perdidos. A valorização dos salários, falta de atratividade da profissão, os problemas da indisciplina, os limites do tempo de trabalho, a monodocência, questões relacionadas a aposentação, com a mobilidade por doença e com o ensino português no estrangeiro, nada foi feito” lembrando ainda “a urgência da criação de um estatuto para o Pessoal de Apoio Educativo e de formação específica para estes trabalhadores“.
Pedro Barreiros aproveitou ainda a oportunidade para divulgar junto dos jornalistas que a FNE vai solicitar reuniões a todos os partidos políticos e desafiar cada um deles para assinar duas Declarações de Compromisso pré-eleitoral: uma primeira que inclui propostas relativas à forma de recuperaçáo do tempo de serviço congelado aos docentes. Pedro Barreiros assumiu que “esta declaração de compromisso tem por base o que temos vindo a ouvir nos últimos dias. O que parece é que há uma mudança total de leitura desta situação. É o próprio Ministro da Educação que depois de tudo o que disse ao longo destes últimos meses, vem agora referir que falta apenas vontade política para se concretizar esta recuperação. Se falta isso, então nós perguntamos se não teve essa vontade política ao longo dos últimos meses. Caso isso se tivesse concretizado, todos os protestos feitos ao longo do último ano teriam sido desnecessários. Também figuras de outros partidos têm afirmado que estão disponíveis para essa recuperação, outros a absterem-se de comentar, mas oque os professores precisam de saber é com que podem contar dos partidos políticos relativamente à recuperação do tempo de serviço“.
A segunda Declaração de Compromisso é relativa ao Pessoal de Apoio Educativo (PAE) e reforça as reivindicações quanto ao estatuto, formação inicial e contínua e quanto à portaria de racios no que concerne a estes trabalhadores cujas funções são tão fundamentais nas escolas.: “temos um slogan que diz que os funcionários de escola também educam. Mas é necessário que estejam preparados para isso”, somando ainda sobre o tema PAE que “recebemos há pouco a informação que a situação das mobilidades será revista até final deste ano”, afirmou Pedro Barreiros.
O Secretário-Geral lançou ainda a candidatura de MarIA Esperança Portugal, cuja cara será criada através de inteligência artificial com a apresentação a acontecer entre 26 e 29 de janeiro e que fará uma campanha eleitoral apenas ligada aos problemas da educação.
Foi também divulgada a conferência que a FNE vai realizar a 24 de janeiro, Dia Mundial da Educação, com o tema a estar ligado à análise dos resultados do PISA 2022 assim como a realização de uma mesa redonda com partidos políticos, no início de fevereiro, em que a FNE dará oportunidade aos partidos para apresentarem as suas propostas para a educação na próxima legislatura e apresentar as suas através do Roteiro para a legislatura 2024-2028.
Pedro Barreiros deixou ainda na sua intervenção palavras para os redacções de jornais que estão a ser afetados por despedimentos, situação que “passados quase 50 anos do 25 de Abril, é preocupante o encerramento de jornais que em último caso podem afetar a democracia”.
A prometida entrega do livro “Mensagem ao Ministro” aconteceu com Pedro Barreiros a ser acompanhado pelos Presidentes dos Sindicatos FNE na deslocação ao interior do Ministério da Educação.
O chefe de gabinete do Ministro da Educação, Jorge Morais, recebeu a delegação da FNE e ouviu as razões para a realização desta ação que levaram cerca de um milhar de docentes, PAE e alunos a escrever mensagens que refletem as múltiplas insatisfações sentidas por docentes, pessoal de apoio educativo e alunos no início deste ano escolar em relação às políticas educativas deste governo e a ausência de medidas urgentes para a resolução dos problemas da educação.
Esta iniciativa teve início no dia 2 de outubro, data em que se iniciou a Semana Europeia dos Professores com a FNE a lamentar que a tutela não tivesse sido mais uma vez capaz de resolver os principais problemas do sistema educativo, o que agrava as condições de vida e de trabalho dos seus profissionais e aumenta, cada vez mais, uma política educativa que insiste na desvalorização permanente das carreiras dos profissionais da educação, colocando em risco uma educação de qualidade.
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Dia 20 – Violência – Desrespeito e agressões verbais e físicas a professores e funcionários.
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Dia 19 – Fome – já não é só na falta de comida no prato da cantina, também é na falta de docentes na sala dos professores.
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Pode ser que em janeiro de 2024 os docentes que tiverem acesso ao 5.º ou 7.º escalão já consigam receber os retroativos, com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2023.
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Publicam-se as Listas Definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2024.
Listas Definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste em 2024
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Dia 18 – Angústia – Professores com a casa às costas, no início de todos os anos letivos.
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Neste artigo ficam as vagas dos novos QZPs em formato pdf para o caso de pretenderem convertê-las em Excel, visto que a portaria que saiu hoje não permite a conversão das vagas.
No quadro acrescentei o número de vagas pelos atuais QZP para se ter uma ideia mais precisa de vagas por QZP antigo.
Quando tiver os restantes grupos analisados colocarei as vagas totais em formato Excel.
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Porque nestas alturas há sempre dúvidas sobre o concurso de transição de QZP volto a esclarecer:
Só podem ser candidatos (e obrigados a isso) à transição de QZP os docentes QZP, com exceção dos que vincularam na vinculação dinâmica.
E só poderão manifestar preferência para todos os novos QZP resultantes da divisão do antigo QZP.
Exemplo: Quem está vinculado ao QZP 7 só pode concorrer ao 45 e 46, ao seu grupo de recrutamento. Se apenas concorrer ao 45 está também em concurso ao 46.
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Segundo a portaria de vagas de transição para os novos QZP existem 24.191 docentes QZP obrigados a concorrer neste concurso de transição.
Lembro que os docentes que vincularam pela Vinculação Dinâmica, sendo docentes QZP não poderão concorrer neste concurso, sendo que estão obrigados a manifestar preferências no concurso interno para todo o país e não estão contabilizados nestas vagas.
Os novos QZP com mais vagas são:
QZP 45 – 5671
QZP 46 – 2968
QZP 09 – 2221
o QZP com menos vagas é o 31 com 61 vagas
Deixo novamente o quadro que fiz com a transição dos QZP antigos para os QZP novos.
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Portaria n.º 441/2023
de 18 de dezembro
No âmbito das políticas de concretização do compromisso de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários à prossecução da sua missão, o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, prevê as regras para o procedimento de transição dos docentes providos em quadros de zona pedagógica fixados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril, para os novos quadros de zona pedagógica concretizados na Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que importa operacionalizar.
Assim, torna-se agora necessário fixar as dotações correspondentes a cada um dos novos 63 quadros de zona pedagógica.
Nestes termos, ao abrigo do artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, nos termos do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que regula o concurso de transição de docentes entre anteriores quadros de zona pedagógica, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 8462/2022, de 1 de julho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2022, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º
Fixação de vagas
O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher no concurso previsto no n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, e do artigo 3.º da Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, em 12 de dezembro de 2023.
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