Dez 22 2023
Quem gostar de lhe chamar antes inquérito, pode ignorar o título do artigo.
Até final do dia de domingo fica uma nova sondagem/inquérito aos leitores do blog com duas novas situações, o PSD e o CDS formaram a Aliança Democrática e o Pedro Nuno Santos foi eleito secretário geral do PS.
Com estas duas alterações deixo novamente para auscultação dos leitores do Blog a sua intenção de voto para o dia 10 de março.
[TS_Poll id=”4″]
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Dez 22 2023
Mas quando me deparo com alguns comentários destes fico mais a crer que cada escola age como quer e que devem ocorrer milhares de ultrapassagens pelo país à custa de erros administrativos.
Eu que tive de aguardar 325 dias para aceder à lista de 2022 depois olho para situações destas e questiono-me como tal é possível.
Estou na lista com vaga adicional para o 5 escalão.
Só mudava em abril de 2024 para o 5 escalão.
A minha dúvida é, se nessa altura mudo para o 6 escalão porque mudarei para o 5 escalão
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Dez 22 2023
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Dez 22 2023
Estão disponíveis para consulta as Listas Definitivas de 2023 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões.
Consulte a nota informativa:
Consulte as listas:
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão
Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão
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Dez 22 2023
Confederação de Pais (Confap), professores de Educação Física (Cnapef) e associações de diretores, de escolas públicas (ANDAEP) e privadas (AEEP), uniram-se e pedem ao presidente da República que vete o projeto de lei que prevê mudanças pela autodeterminação da identidade de género.
(Foto de casa de banho em Amsterdam)
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Dez 21 2023
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Dez 21 2023
Já foi no dia 15 e parece que pouco valor se deu a estes documentos (RIPA e REPA) enviados às escolas. Mas também é um documento inútil para as escolas que não realizaram Provas de Aferição, devido às greves.
Por solicitação do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do IAVE, Dr. Luís Pereira dos Santos, divulga-se a seguinte mensagem a todas as escolas da rede pública e da rede particular e cooperativa:
“No âmbito da sua missão, o IAVE, I.P., divulga hoje, dia 15 de dezembro, na extranet do IAVE (https://extra.iave.pt/) a cada agrupamento de escolas ou a cada escola não agrupada, os Relatórios Individuais das Provas de Aferição (RIPA), o Relatório de Escola das Provas de Aferição (REPA Escola) e o Relatório de Turma das Provas de Aferição (REPA Turma), que contêm informação relativa aos resultados das provas de aferição do ensino básico realizadas no ano letivo 2022/2023:
- No 2º ano
Português e Estudo do Meio
Matemática e Estudo do Meio
Educação Artística
Educação Física
- No 5º ano
Português
História e Geografia de Portugal
Educação Física
- No 8º ano
Matemática
Ciências Naturais e Físico-Química
Tecnologias da Informação e Comunicação
É convicção deste instituto que a informação contida nestes relatórios pode revestir-se de um alto valor formativo para as escolas e pode constituir-se como um referencial de análise detalhada, contribuindo, assim, para a reflexão sobre futuras estratégias didáticas e pedagógicas, no âmbito da gestão curricular, com o fim de promover o sucesso educativo dos alunos.
Os resultados dos REPA são apresentados da seguinte forma:
REPA Escola
- Resultados nacionais, por agrupamento e por escola, por disciplina, por domínio e por categorias de desempenho (Conseguiu; Conseguiu, mas; Revelou Dificuldade e Não Conseguiu), em % de alunos que enquadraram estas categorias.
- Resultados nacionais, por NUTS III e por agrupamento do desempenho dos alunos em cada nível cognitivo: Conhecer/Reproduzir, Aplicar/Interpretar e Raciocinar/Criar.
REPA Turma
- Resultados por turma, por disciplina, por subdomínio e por categoria de desempenho, em % de alunos.
- O REPA Turma é produzido apenas para turmas com dez ou mais alunos.
O IAVE, I.P., encontra-se disponível para o esclarecimento de quaisquer dúvidas. As questões poderão ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]“
Com os melhores cumprimentos,
Luísa Pedroso
Técnica SuperiorSecretariado de Direção
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Dez 20 2023
Tal como prometido em outubro, a FNE esteve hoje presente no Ministério da Educação (ME), para entregar o livro que compila as cerca de mil mensagens recebidas de docentes, pessoal de apoio educativo (PAE) e alunos para o Ministro da Educação.
Numa iniciativa que reuniu ainda o Secretariado Nacional da FNE em frente ao edifício do ME, em Lisboa, Pedro Barreiros, Secretário-Geral (SG) da Federação, em conferência de imprensa no local, fez um balanço do primeiro período deste ano letivo e que agora termina.
“Faz hoje precisamente três meses que aprovámos em Secretariado Nacional da FNE, uma resolução em que identificávamos vários pontos que importava o Ministério da Educação e o governo resolver. Passado este primeiro período, nada foi resolvido. Foram, portanto, três meses perdidos. A valorização dos salários, falta de atratividade da profissão, os problemas da indisciplina, os limites do tempo de trabalho, a monodocência, questões relacionadas a aposentação, com a mobilidade por doença e com o ensino português no estrangeiro, nada foi feito” lembrando ainda “a urgência da criação de um estatuto para o Pessoal de Apoio Educativo e de formação específica para estes trabalhadores“.
Pedro Barreiros aproveitou ainda a oportunidade para divulgar junto dos jornalistas que a FNE vai solicitar reuniões a todos os partidos políticos e desafiar cada um deles para assinar duas Declarações de Compromisso pré-eleitoral: uma primeira que inclui propostas relativas à forma de recuperaçáo do tempo de serviço congelado aos docentes. Pedro Barreiros assumiu que “esta declaração de compromisso tem por base o que temos vindo a ouvir nos últimos dias. O que parece é que há uma mudança total de leitura desta situação. É o próprio Ministro da Educação que depois de tudo o que disse ao longo destes últimos meses, vem agora referir que falta apenas vontade política para se concretizar esta recuperação. Se falta isso, então nós perguntamos se não teve essa vontade política ao longo dos últimos meses. Caso isso se tivesse concretizado, todos os protestos feitos ao longo do último ano teriam sido desnecessários. Também figuras de outros partidos têm afirmado que estão disponíveis para essa recuperação, outros a absterem-se de comentar, mas oque os professores precisam de saber é com que podem contar dos partidos políticos relativamente à recuperação do tempo de serviço“.
A segunda Declaração de Compromisso é relativa ao Pessoal de Apoio Educativo (PAE) e reforça as reivindicações quanto ao estatuto, formação inicial e contínua e quanto à portaria de racios no que concerne a estes trabalhadores cujas funções são tão fundamentais nas escolas.: “temos um slogan que diz que os funcionários de escola também educam. Mas é necessário que estejam preparados para isso”, somando ainda sobre o tema PAE que “recebemos há pouco a informação que a situação das mobilidades será revista até final deste ano”, afirmou Pedro Barreiros.
O Secretário-Geral lançou ainda a candidatura de MarIA Esperança Portugal, cuja cara será criada através de inteligência artificial com a apresentação a acontecer entre 26 e 29 de janeiro e que fará uma campanha eleitoral apenas ligada aos problemas da educação.
Foi também divulgada a conferência que a FNE vai realizar a 24 de janeiro, Dia Mundial da Educação, com o tema a estar ligado à análise dos resultados do PISA 2022 assim como a realização de uma mesa redonda com partidos políticos, no início de fevereiro, em que a FNE dará oportunidade aos partidos para apresentarem as suas propostas para a educação na próxima legislatura e apresentar as suas através do Roteiro para a legislatura 2024-2028.
Pedro Barreiros deixou ainda na sua intervenção palavras para os redacções de jornais que estão a ser afetados por despedimentos, situação que “passados quase 50 anos do 25 de Abril, é preocupante o encerramento de jornais que em último caso podem afetar a democracia”.
A prometida entrega do livro “Mensagem ao Ministro” aconteceu com Pedro Barreiros a ser acompanhado pelos Presidentes dos Sindicatos FNE na deslocação ao interior do Ministério da Educação.
O chefe de gabinete do Ministro da Educação, Jorge Morais, recebeu a delegação da FNE e ouviu as razões para a realização desta ação que levaram cerca de um milhar de docentes, PAE e alunos a escrever mensagens que refletem as múltiplas insatisfações sentidas por docentes, pessoal de apoio educativo e alunos no início deste ano escolar em relação às políticas educativas deste governo e a ausência de medidas urgentes para a resolução dos problemas da educação.
Esta iniciativa teve início no dia 2 de outubro, data em que se iniciou a Semana Europeia dos Professores com a FNE a lamentar que a tutela não tivesse sido mais uma vez capaz de resolver os principais problemas do sistema educativo, o que agrava as condições de vida e de trabalho dos seus profissionais e aumenta, cada vez mais, uma política educativa que insiste na desvalorização permanente das carreiras dos profissionais da educação, colocando em risco uma educação de qualidade.
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Dez 20 2023
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Dez 19 2023
Dia 19 – Fome – já não é só na falta de comida no prato da cantina, também é na falta de docentes na sala dos professores.
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Dez 19 2023
Pode ser que em janeiro de 2024 os docentes que tiverem acesso ao 5.º ou 7.º escalão já consigam receber os retroativos, com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2023.
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Dez 19 2023
Publicam-se as Listas Definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2024.
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Dez 19 2023
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Dez 19 2023
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Dez 18 2023
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Dez 18 2023
Neste artigo ficam as vagas dos novos QZPs em formato pdf para o caso de pretenderem convertê-las em Excel, visto que a portaria que saiu hoje não permite a conversão das vagas.
No quadro acrescentei o número de vagas pelos atuais QZP para se ter uma ideia mais precisa de vagas por QZP antigo.
Quando tiver os restantes grupos analisados colocarei as vagas totais em formato Excel.
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Dez 18 2023
Porque nestas alturas há sempre dúvidas sobre o concurso de transição de QZP volto a esclarecer:
Só podem ser candidatos (e obrigados a isso) à transição de QZP os docentes QZP, com exceção dos que vincularam na vinculação dinâmica.
E só poderão manifestar preferência para todos os novos QZP resultantes da divisão do antigo QZP.
Exemplo: Quem está vinculado ao QZP 7 só pode concorrer ao 45 e 46, ao seu grupo de recrutamento. Se apenas concorrer ao 45 está também em concurso ao 46.
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Dez 18 2023
Segundo a portaria de vagas de transição para os novos QZP existem 24.191 docentes QZP obrigados a concorrer neste concurso de transição.
Lembro que os docentes que vincularam pela Vinculação Dinâmica, sendo docentes QZP não poderão concorrer neste concurso, sendo que estão obrigados a manifestar preferências no concurso interno para todo o país e não estão contabilizados nestas vagas.
Os novos QZP com mais vagas são:
QZP 45 – 5671
QZP 46 – 2968
QZP 09 – 2221
o QZP com menos vagas é o 31 com 61 vagas
Deixo novamente o quadro que fiz com a transição dos QZP antigos para os QZP novos.
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Dez 18 2023
de 18 de dezembro
No âmbito das políticas de concretização do compromisso de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários à prossecução da sua missão, o Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, prevê as regras para o procedimento de transição dos docentes providos em quadros de zona pedagógica fixados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril, para os novos quadros de zona pedagógica concretizados na Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que importa operacionalizar.
Assim, torna-se agora necessário fixar as dotações correspondentes a cada um dos novos 63 quadros de zona pedagógica.
Nestes termos, ao abrigo do artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, nos termos do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que regula o concurso de transição de docentes entre anteriores quadros de zona pedagógica, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 8462/2022, de 1 de julho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2022, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º
Fixação de vagas
O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher no concurso previsto no n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, e do artigo 3.º da Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, em 12 de dezembro de 2023.
Ver o quadro original Aqui
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Dez 17 2023
Dia 17 – VÓMITO – “A aprovação em votação final e global forçará o Governo a apresentar a sua demissão.”
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Dez 16 2023
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Dez 16 2023
“Inofficiosa concilia”.
Ensandeceram e tornados sandeu são. “Sanctus Dei”!
“O parlamento aprova medidas sobre direito à auto-determinação de género nas escolas em votação final global. O texto final foi aprovado pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Pan e Livre”. (in Observador)
Fica para a História, uma sexta-feira, dia 15 de dezembro de 2023, a irresponsabilidade de gente “ideologicamente perturbada e conceptualmente baralhada”, a priorizar o acessório desnecessário e a conflituar a idiossincrasia de crianças e jovens em formação, sem maturidade e quiçá a tomar decisões irreversíveis de futuro arrependimento.
Visa a medida garantir o direito de crianças e jovens à liberdade de escolha e auto-determinação da identidade de género e visa proteger as suas características sexuais. Votaram contra o PSD, o Chega, a IL e o PCP absteve-se.
Carlos Calixto
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Dez 16 2023
No expresso com referência ao artigo do Blog sobre o número de aposentações de janeiro de 2024. que foi o mais alto desde 2013.
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Dez 16 2023
A UTAO diz que não tem recursos para avaliar o impacto da recuperação total aos docentes, contudo em 2019 fez um estudo encomendado pelo Governo para provar que seria demasiado caro e influenciar a decisão da não recuperação desse tempo.
A ANDE realizou também um estudo com esse impacto e eu próprio num artigo que não o encontro agora andei muito perto dos números da ANDE.
O Correio da Manhã apresenta hoje em primeira página o valor total da recuperação dos 6A6M23D que fica na ordem dos 300 milhões por ano.
3000 professores por ano, em média, passaram à reforma nos últimos anos.
A recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores custará cerca de 300 milhões de euros por ano. Do total de 9 anos, 4 meses e dois dias de tempo de serviço perdido, devido ao congelamento das carreiras entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, os docentes recuperaram 2 anos, 9 meses e 18 dias, em 2018, mas o restante tempo de serviço está por recuperar.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2023/12/devolver-anos-de-servico-aos-professores-custa-300-milhoes-de-euros/
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Dez 15 2023
O ano letivo de 2023-2024 iniciou-se de forma bem mais tranquila do que o anterior, marcado por uma longa vaga de greves e protestos. Mas nem por isso os problemas, que já vinham de trás, ficaram resolvidos. Antes pelo contrário: perante o número crescente de aposentações (e também de baixas) e a insuficiência de candidatos disponíveis para dar aulas muitas vezes fora da sua área de residência, dezenas de milhares de alunos começaram o ano sem professor a uma ou mais disciplinas. O 1º período termina esta sexta-feira e há mesmo quem não tenha tido uma aula até agora. Em muitas situações — muitas mais do que em anos anteriores — as escolas tiveram de recorrer a licenciados sem nenhuma formação em Ensino.
De acordo com números do Ministério da Educação facultados ao Expresso, desde 1 de setembro até esta semana foram colocados 20.093 docentes para substituir outros que entraram de baixa ou que, entretanto, se aposentaram. Destes, 3135 (15,6%) não têm formação pedagógica, ainda que tenham formação…
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Dez 15 2023
Na Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal, há pelo menos 200 alunos que nunca conheceram o professor de pelo menos uma das disciplinas. Há oito turmas que, desde o início do ano letivo, não têm aulas de Inglês, Francês ou Português e o problema estende-se às outras escolas do agrupamento.
“Temos dois sétimos anos nesta escola e dois oitavos na outra escola que desde o início do ano ainda não tiveram uma aula de inglês”, conta à CNN Portugal Alexandra Tavares, professora de Inglês da Sebastião da Gama, onde dá aulas há três anos.
Professora há 33 anos, garante que nunca viu o panorama da falta de professores como agora: “Neste momento, são oito turmas sem professor a pelo menos uma disciplina. A disciplina mais afetada é o Inglês. Temos um horário de secundário com quatro turmas, 10º e 11º, porque a professora se reformou a 30 de outubro e, desde aí, o horário vai a concurso todas as sextas-feiras e ninguém pega”.
A professora estima que um total de 300 alunos em todo o Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama não tenham ainda conhecido o professor de Inglês, Francês ou Português. Uma situação que preocupa os pais e encarregados de Educação. Rui Moreira, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Sebastião da Gama, diz que as queixas são diárias. “Os pais manifestam cada vez mais o seu interesse pela escola, pela falta de professores. Estamos a falar do futuro, da próxima geração. Recebo emails diariamente, recebo chamadas, recebo mensagens de WhatsApp de pais que me perguntam o que se está a fazer, o que se vai fazer a esse respeito”, diz.
O caso desta escola de Setúbal não é único. Questionado pela CNN Portugal, o Ministério da Educação fala num máximo de 1.650 alunos sem professor a pelo menos uma disciplina desde o início do ano. Mas o movimento cívico Missão Escola Pública faz outras contas. “Desde o início do ano letivo, temos cerca de 3.000 alunos sem professor”, contabiliza Cristina Mota, porta-voz do movimento cívico de professores Missão Escola Pública.
O número multiplica-se por 10 se contabilizarmos também os alunos que até já tiveram aulas este ano, mas que deixaram de ter porque os professores ficaram doentes e estão de baixa ou que se reformaram: “Neste momento sem professor, ainda que não todos desde o início do ano letivo, são 32 mil alunos”.
O drama da falta de professores é nacional, mas faz-se sentir sobretudo na região da Grande Lisboa e na península de Setúbal. “Só aqui no distrito de Setúbal temos três escolas: a Sebastião da Gama, onde há oito turmas que não têm professor a pelo menos uma disciplina desde o início do ano, a Lima de Freitas, com duas turmas nessa situação, e a D. João II, também com duas turmas. Em Lisboa, em Benfica, a escola José Gomes Ferreira tem 12 turmas sem professor a pelo menos uma disciplina desde o início do ano letivo e, em Camarate, todas as turmas do 7º ano estiveram sem aulas de português até à semana passada, altura em que, por pressão dos encarregados de educação, a escola distribuiu os horários pelos outros professores do grupo disciplinar. E temos ainda uma escola em Mafra com duas turmas sem professor”, enumera Cristina Mota.
São alunos que vão ficar sem avaliação no período que agora termina e sem as aprendizagens e os conteúdos a disciplinas estruturantes para o percurso académico. Mesmo nas escolas que estão organizadas por semestre, ainda que seja colocado um professor nos próximos dias, não haverá o número suficiente de aulas para haver avaliação. E para o ano, o mais certo é haver um reforço de horários para que haja recuperação de aprendizagens.
“Para o próximo ano dar resposta a esta situação, estes alunos terão de ter uma carga horária superior às disciplinas que agora viram ficarem condicionadas devido à falta de professor. (…) Os apoios vão deixar de ser apoios para passarem a ser um tempo letivo, para acrescentar ao tempo letivo dos alunos”, lamenta a porta-voz do Missão Escola Pública.
Ao distribuírem os horários, as escolas vão tendo o cuidado de assegurar professor para as turmas dos anos que vão ter exame nacional de final de ciclo. Por isso, os sétimos e oitavos anos são aqueles onde o problema de alunos sem professores durante meses é mais significativo. E a tendência é para um agravamento: há falta de professores e não há quem o queira ser.
“Eu temo que nos próximos dois ou três anos, quando o meu filho entrar aqui nesta escola [Secundária Sebastião da Gama], a falta de professores ainda seja mais evidente. Neste momento, já está muito grave, mas daqui a dois ou três anos vai ser bem pior”, lamenta o professor de biologia Gustavo Bastos e pai de uma criança que está no 4º ano de escolaridade.
Por isso, pais e professores pedem que sejam tomadas medidas para travar a falta de docentes e atrair jovens para a profissão. “A nível de escola o que se tem feito são pensos rápidos. Muitas vezes os colegas ficam com horários de professores que faltam, o que origina uma sobrecarga grande. Às vezes há colegas que têm de aceitar esses horários, levando-os ao esgotamento muito rapidamente”, lamenta Gustavo Bastos.
“Têm de se tornar as condições novamente mais atrativas para a profissão. Isso tem de ser pensado a montante, a nível do Ministério, e alterar o percurso que temos vindo a percorrer nos últimos anos”, acrescenta.
Cristina Mota sublinha que o assunto tem de ser resolvido já e que poderia ser amenizado com apoios efetivos para trazer os docentes que residem noutras zonas do país e ainda não têm colocação para as regiões onde são necessários: “O Governo poderá fazer uso dos 8 milhões que disse estarem previstos no Orçamento do Estado e que dizem respeito ao PRR, e que o Presidente da República diz que este Governo em gestão tem legitimidade para usar, para dar apoio à renda e à habitação dos professores fazendo com que alguns que anda se encontram a norte sem colocação pudessem vir para esta zona dar aulas.”
Mas é preciso fazer mais. “Perdemos 30% do nosso poder de compra, perdemos o respeito social, as condições são piores do que quando comecei a dar aulas, ao nível das infraestruturas e da indisciplina, a burocracia aumentou imenso… há casos de professores que vêm aqui dois ou três meses e saem. Há uma série de pontos que, todos somados, tornaram a carreira pouco atrativa”, lamenta Gustavo Bastos.
E, em jeito de provocação, o docente deixa uma questão a quem tutela a Educação em Portugal: “Eu pergunto se os nossos decisores políticos têm filhos com um período inteiro sem aulas de português ou sem aulas de inglês. Como é que eles se sentiriam caso tivessem um filho ou alguém de quem gostassem muito um período inteiro sem disciplinas estruturantes”.
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Dez 15 2023
Esta sexta-feira é o último dia de aulas do 1º período para a maioria dos alunos. Mais de 32.500 estão sem professor a pelo menos uma disciplina. Cristina Mota, professora representante da “Missão Escola Pública”, sublinha que “as aprendizagens estão certamente condicionadas” e “será muito difícil recuperar”.
No último dia do primeiro período, há alunos que entram de férias sem terem tido aulas a pelo menos uma disciplina. Segundo a Fenprof, 32.500 alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Inglês e Português são as áreas com mais falta de docentes e é no sul que o problema mais se acentua. As regiões de Lisboa, Setúbal e Faro apresentam as maiores dificuldades nas contratações. Cristina Mota, professora representante da “Missão Escola Pública”, dá conta dos detalhes da situação e das implicações da situação na avaliação dos alunos.
“Temos neste momento 43 turmas que não tiveram professor este período inteiro, portanto este trimestre não tiveram professor, principalmente nas disciplinas de Português, Francês e Inglês. São alunos que não vão ter avaliação este período garantidamente, o mesmo acontecendo com alunos que, ainda que tenham tido professor, não tenha o número de aulas suficientes para garantir essa avaliação”, explica Cristina Mota.
A agravar a situação, está também o aumento do número de profissionais que se aposentaram. Só este ano, as escolas públicas perderam mais de 3.500 docentes para a reforma. A partir de 1 janeiro vão sair mais de 400.
Portugal tem, neste momento, uma das classes docentes mais envelhecidas da Função Pública. A média de idades, no ensino público, é superior a 50 anos.
Em entrevista na SIC Notícias, a professora Cristina Mota sublinha a preocupante situação de falta de docentes este ano, que carece de resolução urgente.
“Ainda que venham a ter professor, terão as aprendizagens certamente condicionadas e provavelmente para o ano vão ter de ter um reforço na carga horária para conseguirem ver estas lacunas e será muito difícil recuperar”, considera a docente representante da “Missão Escola Pública”.
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Dez 15 2023
Dia 15 – Inertes – Professores parados no tempo e que optam por não lutar, apesar de tudo o que se passa à sua volta.
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Dez 15 2023
Foi publicada hoje a retificação aos novos QZP que por erro tinha colocado Chaves, Boticas e Montalegre no QZP 1. Ainda não foi publicada a portaria de vagas ao concurso de transição para os novos QZP.
Declaração de Retificação n.º 30/2023
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2023, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam, republicando-se na íntegra o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º
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Dez 15 2023
João Costa, in Público
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Dez 14 2023
Votar é gratuito, não implica nenhuma subtracção em termos salariais, ao contrário da eventual adesão a algum dia, ou a vários dias, de Greve, que corresponderá sempre a uma determinada redução no vencimento…
Ao longo dos últimos meses, de pretensa contestação, ouviu-se, recorrentemente, o argumento de que a adesão a determinadas Greves, como as decretadas por tempo indeterminado, era financeiramente incomportável, dadas as respectivas implicações negativas ao nível do vencimento mensal, pelo que essa foi a principal justificação para se renunciar à participação nas mesmas…
Sendo compreensível e legítimo o anterior argumento, existe, agora, uma alternativa de contestação gratuita, porventura, até, constituindo-se como a forma mais válida de expressar indignação, e que não comporta quaisquer custos, em termos de vencimento:
– No próximo dia 10 de Março, não deixar de exercer o direito (e o dever) de voto…
Que forma mais eficaz e mais válida de expressar indignação ou descontentamento poderá existir?
Relembrando a política educativa/acção governativa dos últimos oito anos e os motivos existentes para não deixar de exercer o direito de voto no próximo dia 10 de Março:
– Durante os oito anos de Governação por António Costa, inicialmente através da Geringonça e depois pela maioria absoluta parlamentar, as políticas do Ministério da Educação foram sucessivamente dominadas pelo “pensamento iluminado” de várias “eminências pardas” que, em prol da fantasia e de ideias delirantes, frequentemente confundidas com inovação educacional, ajudaram a transformar a Escola Pública num misto de incoerência, desacerto e alucinação…
– Os oito anos de Governação de António Costa contribuíram, de forma determinante, para a descredibilização da Escola Pública e para a desvalorização do trabalho docente…
– A Classe Docente sofreu o maior vilipêndio de que há memória em 2017, traduzido pelo ignóbil roubo do tempo de serviço, e, como se isso não bastasse, viu-se obrigada a executar um ininterrupto trabalho insano, principal consequência de tão prolixo “pensamento iluminado”…
– No geral, as escolas funcionam como se fossem infernais “rodas de hamster”, muitas vezes sem consciência, sem senso e sem pensamento crítico e, em oito anos de Legislatura, nunca o Governo manifestou a intenção de alterar o actual modelo de gestão e administração escolar…
– As demissões de membros do Governo foram muitas, quase sempre motivadas por diversos escândalos, trapalhadas e, sobretudo, suspeitas… Muitas suspeitas… Suspeitas de corrupção, de favorecimentos, de tráfico de influências ou de participações ilícitas em negócio, alegadamente com consequências lesivas para o erário público…
– O Governo, agora formalmente demitido, caiu como uma “maçã podre”, sem a intervenção directa de terceiros, ainda que António Costa prefira atribuir essa culpa ao célebre parágrafo da Procuradoria-Geral da República, tentando, assim, ilibar-se de qualquer responsabilidade pelo seu próprio fracasso…
Os Professores que sentiram na pele os efeitos perniciosos da acção governativa da dupla António Costa/João Costa estarão dispostos a conceder-lhes algum tipo de indulto e a confiarem, outra vez, o seu voto ao Partido Socialista?
Ao contrário da adesão a uma Greve, votar é gratuito…
Protestar e demonstrar indignação através do voto é fácil e é barato, pelo que se esvaziam as desculpas para não o fazer…
A oportunidade sublime para protestar contra as políticas educativas vigentes não poderá deixar de se traduzir pelo exercício do direito de voto no próximo dia 10 de Março…
Se as políticas educativas concebidas pela dupla António Costa/João Costa forem, de facto, as principais causas da insatisfação e do mal-estar docente, como comummente é afirmado pelos próprios Professores, espera-se, em coerência com o anterior, que os mesmos não confiem o seu voto ao Partido Socialista…
Até porque os dois candidatos à liderança desse Partido Político, José Luís Carneiro e Pedro Nuno Santos, além de serem figuras indissociáveis do Governo de António Costa, são também seus seguidores confessos e assumidos…
O silêncio dos que se abstêm, optando por não votar, enfraquece a Democracia e retira legitimidade a quaisquer reclamações posteriores…
E quem, por comodismo, não exerça o seu direito de voto no próximo dia 10 de Março, que se cale para sempre… As lamúrias e os arrependimentos deixam de ser admissíveis depois desse dia…
Urge pôr cobro às “imitações postiças” de Democracia, onde abundam os “democratas de plástico” e os “democratas pechisbeque”, que ostentam cravos vermelhos na lapela, previsivelmente, para disfarçar a sua arrogância e a sua prepotência…
E a melhor forma de alcançar esse desígnio será sempre por via da participação massiva nas eleições…
Agora, mais do que nunca, é imprescindível votar…
Declaração de Interesses:
Não tenho qualquer filiação partidária, mas serei, com certeza, “objectora de consciência” ao voto no Partido Socialista e no Partido Chega.
Por aí não irei, com certeza.
Abomino tudo o que me faça lembrar do Estado Novo, ou que o tente revalidar, como o Programa Eleitoral do Partido Chega, que considera o lema “Deus, Pátria, Família e Trabalho” como parte intrínseca da sua identidade.
Não suporto as manifestações de arrogância, nem os tiques de censura, como os que foram evidenciados pelo Governo de António Costa, paradigmaticamente ilustrados pela instauração de um processo disciplinar a uma Directora de Agrupamento de Escolas, sancionada pelo “crime” de exibição de uma frase numa tarja, que não apresenta qualquer conotação política, sindical ou partidária ou expressão de ofensa, difamação ou injúria dirigida a alguém.
O conteúdo deste texto apenas me compromete a mim, que o escrevi.
Paula Dias
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Dez 14 2023
O resultado da sondagem do Blog DeAr Lindo para as legislativas do dia 10 de março teve 2186 participações dos leitores e colocou à frente o PSD com 36,18% das intenções de voto, seguindo-se o CHEGA com 14,23%. Em terceiro lugar ficou o Bloco de Esquerda com 11,94% das intenções de voto e o PS afundou-se no 4.º lugar com 9,56%.
O PCP e o LIVRE tiveram entre 4 a 5% de intenções de voto e a Iniciativa Liberal, o CDS, e o PAN parecem não reunir muitos simpatizantes entre a classe docente
Existem nesta altura 8,65% de indecisos e 2,93 afirmam que não vão votar ou votam em branco.
A classe docente coloca o PSD claramente à frente das intenções de voto e mostra um cartão vermelho ao Partido Socialista.
Mas como já vimos em 2022, a opinião da classe docente não é a mesma que poderá afigurar-se nas urnas, no dia 10 de março,
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Dez 14 2023
Encontra-se disponível o aviso de abertura no âmbito do Concurso extraordinário das artes visuais e dos audiovisuais.
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Dez 14 2023
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Dez 14 2023
Encontra-se para publicação em Diário da República a Portaria que fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento.
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Dez 14 2023
Dia 11 de dezembro, o Primeiro-Ministro António Costa concedeu uma entrevista à TVI/CNN em que falou sobre a Educação, porém, o seu discurso ficou marcado por uma série de distorções, falsidades e pura desresponsabilização.
Falsas Alegações sobre Monodocência
Um dos pontos abordados foi a suposta falta de interesse e disponibilidade dos sindicatos em negociar condições específicas para os docentes em monodocência (educadores de infância e professores do 1º Ciclo). Contudo, é imperativo esclarecer que nunca houve uma proposta formal nesse sentido. O que foi comunicado aos sindicatos foi apenas uma ideia, inclusive com um texto que foi divulgado à imprensa, mas posteriormente retirado devido a diferenças em relação ao esboço apresentado no final de uma reunião em que se trataram outras matérias.
Portanto, o assunto nunca foi efetivamente levado à mesa de negociações, apesar do que o Primeiro-Ministro insinuou. Sugerimos ao Primeiro-Ministro que torne pública a convocatória e a proposta negocial que diz ter sido apresentada aos sindicatos sobre a alteração do regime de Monodocência, ou que explique o mal-entendido que eventualmente possa ter sido criado no Conselho de Ministros. Ou o Ministro da Educação lhe disse ter feito algo que não fez (negociação sobre esta matéria) e nesse caso terá de se esclarecer com ele ou deverá assumir publicamente que as afirmações produzidas não correspondem à verdade.
Recuperação do Tempo de Serviço: Contradições e Teimosias
Quanto à recuperação do tempo de serviço, novamente foram proferidas inverdades. O Ministro da Educação, João Costa, mencionou em diversas oportunidades um valor de aproximadamente 311 milhões de euros anuais para essa recuperação, um montante plenamente sustentável pelo orçamento do Estado. Surpreendentemente, António Costa persistiu em bloquear essa possibilidade.
Na entrevista, o Primeiro-Ministro afirmou que os sindicatos “se acantonaram” nesta luta, ignorando o fato de que a frustração resulta, em grande parte, da postura inflexível do governo. Importa perceber qual o nível de confiança que o Primeiro-Ministro tem no seu Ministro da Educação, depois das declarações prestadas pelo último, quando afirmou como legitimas e justas as reivindicações dos professores e educadores sobre esta matéria e que a recuperação do tempo de serviço deverá ocorrer desde que haja vontade governativa. Fica claro onde está a falta de vontade e a teimosia que a FNE desde sempre denunciou, bem como a contradição entre as duas personalidades em causa. A FNE reafirma ter apresentado diversas propostas ao longo da legislatura, abrangendo não apenas a recuperação do tempo congelado, mas também questões como eliminação da burocracia, modelo de concursos, mobilidade por doença, combate à precariedade, ensino de português no estrangeiro, carreiras especiais e necessidade de formação específica dos trabalhadores não docentes, entre outras.
Omissões da UTAO: Propaganda ou Realidade?
Já hoje fomos confrontados com uma notícia do jornal “Público” em que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) considera não ter meios para avaliar o custo da devolução dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço aos professores. A FNE observou as declarações de um dos candidatos à liderança do PS que assumia ser a favor da negociação da recuperação do tempo congelado, mas que se iria apoiar na UTAO para alcançar o número e a forma de o fazer, assim como o pedido do PSD para esta instituição realizar um estudo sobre o tema.
Não podemos deixar de manifestar a nossa perplexidade sobre o facto de um possível candidato a Primeiro-Ministro, outrora Ministro do atual Governo (em gestão) ter sido parte das decisões e ter votado contra a recuperação desse tempo de serviço, o ter feito sem a informação dos custos em causa.
Assim, fica evidente que o que sempre esteve em causa não foram critérios orçamentais, mas sim opções meramente políticas que contribuíram para a degradação do sistema público de ensino, da qualidade das aprendizagens, dos resultados escolares dos nossos alunos, da falta de condições de trabalho digno e desvalorização da Carreira Docente. Agora, somos confrontados com este bloqueio, que funcionará como desculpa ou desresponsabilização política, o que nos leva a colocar a hipótese de estarmos apenas perante uma bandeira de propaganda eleitoral que poderá resultar numa mão cheia de nada depois do dia 10 de março de 2024 para os professores.
A FNE vai manter-se atenta, vigilante e atuante, junto com os seus sindicatos e trabalhadores que representa, fazendo chegar à tutela e aos partidos políticos, as suas propostas, soluções e ideias para que se alcancem respostas urgentes para as várias matérias a necessitar de negociação. Porque o futuro está na Escola e Portugal tem de ter Esperança.
Porto, 12 de dezembro de 2023
A Comissão Executiva da FNE
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Dez 13 2023
“Provocatio provocatore per absurdum”.
O ano da graça de 2023, para os professores e educadores, em balanço que fica para a História docente em Portugal, caracterizou-se pela afirmação inquebrantável de carácter, dignidade, insubmissão, resiliência e resistência, profissionalismo, consciência de classe, amor à escola pública, e luta desigual mas sem tréguas de professores e sindicatos contra a opressão de um Governo hostil, de um Ministério da Educação (ME) provocador e de um ministro da Educação “marioneta-fantoche”, sem estaleca para o cargo, que prima pela desonestidade intelectual e pela desinformação zumbi, sem poder e personalidade política, e sem respeitabilidade e honorabilidade estadística. A dupla A. Costa & J. Costa falhou, “pecou” e chumbou na Educação, Ensino e Escola Pública massificada, de (in)qualidade e (n)inclusiva. “Defecit educatione”!
Para a História fica o testemunho do professorado focado, empenhado e com uma determinação inabalável no juízo e na luta, pela razão “finatis” que nos assiste e levará à “ultima victoria”, em 2024.
Afinal, com eleições à porta há condições e há dinheiro. Como disse V. Ex.ª?! Então, porquê o “brincar” às pseudo-negociações, mentir à opinião pública portuguesa, “roubar” os educadores e professores nos seus direitos, tempo de serviço ultra-congelado, defraudar expectativas, extorque-subtracção de dinheiros de quem trabalha, empobrece e “indigece”, alegadas e reiteradas violações do Estado de Direito democrático, e da própria Constituição da república portuguesa, da (i)legalidade do Estado “fora da lei”, com a condenação dos tribunais por uso e abuso do impedimento do direito legal e inalienável à greve. Afinal foram oito (8) anos de “perditus tempus”; de danos e estropícios pessoais e colectivos irreparáveis e irrecuperáveis.
Carlos Calixto
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Dez 13 2023
Dia 13 – Louco – Miguel Sousa Tavares: “Os professores querem ser os únicos profissionais a recuperar as perdas ocorridas durante a troika e a exigir retroativos” MST, agosto de 2023
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Dez 13 2023
E não foi uma ou duas vezes, pelo que vi da entrevista houve pelo menos meia dúzia de mentiras no que respeita aos professores.
António Costa, o ainda Primeiro-ministro, mentiu na entrevista que deu à TVI/CNN quando falou dos professores e das suas organizações sindicais.
Mentiu quando afirmou que os sindicatos não quiseram negociar condições específicas para os docentes em monodocência (educadores de infância e professores do 1.º Ciclo). Em relação a estes docentes, após muita insistência dos sindicatos, o governo incluiu no Orçamento do Estado para 2021 a tomada de medidas de compensação pela não redução da componente letiva na monodocência. Porém, não tomou qualquer medida e, no ano seguinte, o Orçamento do Estado deixou de fora essa intenção.
Já em 2023, perante, uma vez mais, a insistência dos sindicatos, o Ministério da Educação apresentou uma proposta que visava dispensar de atividade letiva os docentes em monodocência a partir dos 60 anos. Em reunião, o ministro disse que seria uma medida a aplicar progressivamente, começando pelos de 63 anos para, ano a ano, atingir os 60. Nas reuniões seguintes, o Ministério da Educação retirou o assunto da agenda, apesar de os sindicatos pretenderem iniciar o processo negocial. Instado sobre o que levara o ME a não iniciar a negociação, num primeiro momento, o ministro informou que estavam a realizar estudos para conhecer o impacto da medida; já recentemente, na última reunião que contou com a presença do ministro, a informação foi que a medida não avançava por falta de consenso dentro do governo. Portanto, repete-se, António Costa mentiu!
Mentiu, ainda, quando afirmou que os sindicatos se esgotaram na reivindicação da recuperação do tempo de serviço. É falso! A FENPROF apresentou propostas concretas sobre o tempo de serviço, mas igualmente sobre horários e outras condições de trabalho, aposentação, combate à precariedade, mobilidade por doença, entre outras, só que o Ministério da Educação recusou abrir os necessários processos negociais.
Ademais, a FENPROF participou em todos os processos negociais para que foi chamada, com propostas devidamente fundamentadas, de que é exemplo recente a formação de professores, chegando, até, a firmar um acordo sobre a vinculação de docentes das escolas artísticas, o que prova que a FENPROF não é avessa a acordos, mas celebra-os para resolver problemas dos docentes e não dos governos.
Foi lamentável ouvir António Costa mentir. Foi indigno de um Primeiro-ministro, mesmo que com meras funções de gestão. Espera-se, para o futuro, um governo liderado por um Primeiro-ministro que respeite os professores e, assim, mereça o seu respeito.
Lisboa, 12 de dezembro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
Para memória futura aqui fica a entrevista de António Costa à CNN e onde poderão ouvir a partir do minutos 46 as várias mentiras de António Costa.
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