Basta pegar nas ideias de David Justino e na sua anterior proposta chumbada por Jorge Sampaio para sabermos o que pode vir ai.
Vou começar algumas pesquisas sobre o período de 2004 em que foi construída por David Justino essa proposta de Lei que só foi vetada por não existir um consenso de 2/3 (julgo eu. A memória pode estar a atraiçoar-me e ter sido outra razão). Apesar de ter sido vetado o Decreto-Lei a escolaridade obrigatória até aos 18 anos acabou por ser aplicada por MLR.
De memória acho que havia nessa Lei de Bases uma divisão no 6º ano entre o ensino básico obrigatório e o ensino secundário.
Mas essas questões são de pormenor tendo em conta a exigência das funções do estado virem a ser reduzidas o que pode levar a que o cheque ensino e a liberdade de escolha possam voltar a ser discutidas.
Para o ministro da Educação, o novo presidente do CNE é “uma pessoa altamente competente e conhecedora”, que teve “o mérito de questionar algumas vacas sagradas da educação, abrindo caminho para que fossem discutidas de forma mais realista”. Como tal, os pareceres que irá produzir em nome do CNE, órgão consultivo e independente, “são sempre bem-vindos.
Um dos próximos pareceres a ser elaborado por David Justino será a proposta de revisão, “quase artigo a artigo”, da Lei de Bases do Sistema Educativo, alteração que não é prioritária para o governo.
“Não temos como prioridade a revisão da Lei das Bases porque a nossa política é de pequenas mudanças graduais no sentido de melhorar o ensino, com formação de alunos com conhecimentos básicos mais sólidos, o que não quer dizer que não olhemos com boa vontade para a proposta da revisão da lei das bases. Há coisas um pouco desactualizadas, históricas, como a separação entre o terceiro ciclo e o secundário. Faz mais sentido que a divisão apareça mais cedo, quando o 9º ano deixa de ser um ano terminal”, concluiu Nuno Crato.
ADENDA: A história do percurso da lei de bases do sistema educativo vetada por Jorge Sampaio pode ser vista aqui.
Ministro da Educação garante que o processo está em curso.
O ministro da Educação e Ciência garantiu esta terça-feira que o Governo não pretende voltar a adiar o prazo para as escolas identificarem os professores em turmas atribuídas, depois do executivo ter alargado para o final desta terça-feira a apresentação do número de professores necessários em cada escola.
“Não estamos a pensar nisso [em voltar a adiar o prazo das escolas] porque a 14 de agosto há a possibilidade de recuperação desses professores. Podemos garantir que todos os alunos terão turma e será uma turma adequada à modalidade de ensino de cada um”, disse o governante à margem da tomada de posse do ex-ministro da Educação David Justino como novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), no salão nobre da Assembleia da República, em Lisboa.
Questionado sobre as críticas dos sindicatos da educação sobre as orientações enviadas às escolas, na tarde da passada sexta-feira, que alteram a rede escolar do próximo ano lectivo e apontam para a redução do número de turmas e de cursos profissionais, Nuno Crato reiterou que não há motivos para “dramatizar”.
“É um processo em curso. Não dramatizemos. Estamos a rever todas as propostas, estamos a ter cuidado para que não haja turmas com três ou quatro alunos quando estes se podem juntar. Não vale a pena especular”, declarou Nuno Crato.
Relato que chegou por mail e ao que parece não é apenas neste grupo de recrutamento que está a acontecer que as notas de Mestrado estão a substituir as classificações da formação inicial.
Mas como a graduação está a ser feita exclusivamente pelo tempo de serviço acho perfeitamente legal essa situação, porque não tem implicações com o tempo de serviço antes e após a profissionalização.
Assim, é indiferente que a classificação a usar seja a do mestrado ou o da formação inicial, bem como a data de conclusão dessa formação inicial.
Boa tarde, Gostaria do seu parecer de uma situação que se está a passar aqui na Região Autónoma da Madeira. Há colegas (grupo 500, pelo menos), com graduação de licenciatura de 14 e apareceram agora com dois valores a mais! Estes colegas fizeram o mestrado integrado de matemática na UMA, contudo, o Dr. Morgado disse a alguns professores e aos sindicatos que tal não era possível! Pelos vistos, foi possível para 4 docentes e gostaria de saber se tal é legal ou não! Caso o seja, agradecia que informasse todos os colegas do país desta nova forma de subir aos 2/3 valores a sua nota de licenciatura/mestrado.
Neste post vão ficar todas as ferramentas que possam ser úteis às opções de candidatura para a mobilidade ou a contratação.
Existe um site com um calculador de distâncias muito bom que pode servir para fazerem as vossas contas. Este calculador mede a distância e a rota de uma localidade a outra.
Podem também usar este roteiro do MEC para saber a localização exata de alguma escola.
Os novos códigos das escolas deverão ser conhecidos no dia em que abrir a candidatura. O último documento publicado pela DGAE é este e data de 3 de Julho.
O habitual mapa dos QZP. Este mapa encontra-se revisto e é uma versão corrigida pelo Paulo Pereira em 25 de Abril de 2013.
Podem usar o blog também como ferramenta para apoio aos concursos. Na barra horizontal encontra-se um menu identificado como concursos. A partir desse menu podem pesquisar varias lista em formato Excel. Podem também na caixa de pesquisa em cima do lado direito procurar por algum tem que vos interesse sobre concursos. Muitos estudos foram aqui feitos que podem ser consultados.
… professores e direções das escolas vão precisar de férias.
As direções:
Até logo às 18 horas as escolas tem de concluir a primeira fase do envio dos docentes à mobilidade por ausência da componente letiva.
Até ao dia 2 de Agosto as escolas têm de proceder à validação dos pedidos de mobilidade por doença.
Em data a anunciar vão ter de validar as candidaturas à mobilidade,
Em meados de Agosto tem a possibilidade de retirar docentes que enviaram na primeira fase a DACL.
Os professores:
Vão ter de efetuar candidatura à mobilidade por opção ou não em data incerta.
Vão ter de manifestar preferências à contratação.
Vão ter de retificar dados invalidados.
Alguns vão ficar na incerteza de saber se são retirados das listas de DACL em meados de Agosto, outros vão andar todo o mês preocupados em saber se vão ter trabalho remunerado ou não.
Já para não falar em coisas “menores” como a constituição de horários ou a planificação do ano letivo 2013/2014.
Sei que este retrato é extensivo a tantas escolas deste interior – numa análise superficial parece que as “reduções” que atingiram os grande meios (por exemplo em Viseu..) centraram-se nas ofertas dos CEF´s e cursos profissionais…., e não tanto nas turmas da “mono docência”. E esta leitura parece confirmar a forma como tudo isto nasceu e os critérios “pedagógicos” que presidiram às decisões – uma redução à cabeça de x turmas para cada região, aplicada sobre uma grelha de Excel, independentemente da localização e tipo de agrupamentos atingidos, se têm ou não os alunos concentrados em centros escolares ou mais dispersos, como acontece por exemplo aqui na nossa região de Seia, Gouveia, Trancoso…., com algumas zonas afastadas das sedes de Concelho ainda a manterem as suas escolas, com alunos/turmas devidamente constituídas, cumprindo o determinado por lei. Se assim não fosse é óbvio que as mesmas já teriam sido extintas na devida altura e com a concordância (que a lei exige…) por parte da autarquia, o que não foi o caso…. cai assim por terra a explicação naif / delicodoce de hoje ao fim do dia do nosso ministro Crato, quando vem afirmar que as escolas têm a oferta necessária…..poeira meus caros, poeira para os olhos!
Na sequência do teu recente post sobre a “tortura” que está a ser infligida aos docentes (com o adiamento da indicação para Dacl), então o que dizer das ultimas decisões da DGEsTE relativas a assuntos de rede. Após planeamento das escolas (com pelo menos um Mês), preenchimento de plataformas (Sinaget), reuniões de rede, distribuição (inicial…) de serviço, planeamento do próximo ano e férias, cai nas escolas durante a tarde de Sexta, a surpreendente (ou não!)decisão final sobre a aprovação das turmas. Além do timing – lembro os prazos para indicação dos colegas a DAQL (Segunda), início dos concursos etc, o que dizer de todo o trabalho entretanto efectuado pelas escolas e seus responsáveis no sentido de gerar e garantir a maior tranquilidade (possível) para o próximo ano escolar. Será este o tipo de tranquilidade de que tanto fala o nosso ministro Crato? Se isto não é falta de respeito eu não sei o que isto será?. Em resumo, partilho as informações anexas relativas a um Concelho do interior , “esquecido e ostracizado”. Isto só não seria trágico se fosse original – este é, infelizmente, o retrato hoje do resto do país.
– Os 3 Agrupamentos Locais receberam na Sexta (26 de Julho, durante a tarde), e as diferenças e efeitos em relação ao previsto (negociado) inicialmente, em função do qual as escolas trabalharam, distribuíram os horários, fizeram as previsões para DACL.. e programaram férias de “dirigentes”;
– Agrupamento de Escolas A:
– Jardins-de-infância: em 11 Jardins menos 8 Turmas;
– 1º Ciclo: em 27 Turmas iniciais, passam para 18, perdem 9 Turmas;
– Não aprovaram 1 CEF…(na profissional ao lado, um Instituto privado, aprovaram os 3 CEF´s previstos) e outras 4 Turmas (3ºCiclo/Profissionais) –
– Total – menos 22 Turmas;
– Nº Total de Professores previstos a indicar para DACL: 30
– Agrupamento de Escolas B
– 1º CEB e Pré-Escolar: de 39 propostas, aprovadas 29 – Menos 10 Turmas;
– Regular (2º,3º,CEF/Profissionais) – menos 5 Turmas;
– Total: menos 15 Turmas;
– Cerca de 22 Professores para DACL
– Agrupamento de Escolas C
– 1º CEB e Pré-Escolar: de 27 propostas, aprovadas 15 – Menos 12 Turmas;
– Regular (2º,3º,CEF/Profissionais) – menos 8 Turmas;
– Total: menos 20 Turmas;
– Cerca de 50 Professores para DACL
Questões anexas relevantes: As turmas previstas para os 1º CEB/Pré-Escolar estavam propostas segundo a Lei; o Concelho ainda tem Escolas dispersas por outras localidades, que não a sede de Concelho, algumas, a 40 Km da sede do Concelho/Centro Escolar…; A Câmara Municipal em causa não foi informada desta “nova rede”, o que viola claramente a lei pois esta tem algo a dizer sobre o assunto…Transportes?
Este trabalho de análise estatística foi feita pelo Assistente Técnico, utilizando a folha de Excel da lista de ordenação definitiva que se encontra na barra horizontal do blog no Menu Concursos\Concurso 2013/2014\Lista Definitiva de Ordenação (quando quiserem pesquisar listas em Excel podem usar esse menu).
Os dados referem-se ao número de candidaturas por grupo de recrutamento.
Mapa Estatístico por Tempo de Serviço dos Candidatos ao Concurso Interno
Para os docentes colocados nas listas de 22 de Julho aceitarem a colocação obtida (18 horas);
Para ser efetuado recurso hierárquico das listas de 22 de Julho (23:59 horas);
Para as escolas indicarem os docentes sem componente letiva para 2013/2014 (18 horas).
Sobre as permutas é muito provável que só seja permitida depois de esgotado o prazo da aceitação da colocação (a permuta será possível por um prazo de 10 dias úteis).
O mesmo deve acontecer com a manifestação de preferências ao concurso da mobilidade interna (antigo DACL, antigo DAR e antiga afetação), por um prazo de 5 dias úteis.
A manifestação de preferências para a contratação pode ocorrer no fim do concurso da mobilidade interna ou pode também ocorrer em datas sobrepostas (já não é a primeira vez que tal acontece)
Habituem-se a não chamar DACL, DAR ou Afetação ao processo da mobilidade interna. É que já me disseram várias pessoas que como não faço referência ao DAR que este concurso não iria existir este ano. Existe, mas com outro nome, ok?
… que só não foram aprovados cursos vocacionais porque os diretores se esqueceram de submeter as candidaturas a tempo. E isso também é muito preocupante!
A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) lamentou hoje os cortes definidos na rede escolar divulgada pelo Ministério da Educação e espera que Nuno Crato aprove as turmas que já estão constituídas.
A imprensa de hoje noticia que o despacho da rede escolar do Ministério da Educação para o próximo ano, que chegou às escolas na sexta-feira ao final da tarde, define cortes nas turmas no ensino regular e nas turmas de cursos profissionais e Cursos de Educação e Formação (CEF).
Com o despacho, os diretores de turma das escolas viram não ser aprovadas turmas que já tinham sido constituídas e com alunos matriculados.
Em declarações hoje à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse que esta situação é “muito preocupante” para diretores de escolas e alunos e exortou o Ministério da Educação a aprovar as turmas que já estão constituídas.
O Paulo Guinote aqui acha que vão ser mais do que o ano passado.
Eu concordo em absoluto com ele, mas não faço disso um problema de maior pelo seguinte:
Em 2012/2013 foram indicados na lista de 1 de Agosto 14833 docentes para concorrerem à mobilidade por ausência da componente letiva (um dos estudos pode ser visto aqui).
O ano passado os docentes de QZP podiam não ser enviados para a mobilidade desde que tivessem pelo menos 6 horas de componente letiva.
Este ano todos os docentes dos quadros de zona pedagógica estão obrigatoriamente em concurso à mobilidade interna (ao todo são 11456 docentes).
Da mesma forma que este ano mais docentes vão estar em concurso à mobilidade interna na 1ª prioridade, também mais docentes vão obter colocação em 30 de Agosto pela libertação dos horários deixados vagos pelos QZP.
Quem pode beneficiar com isso?
Os docentes QA/QE com ausência da componente letiva porque em princípio têm mais graduação que os docentes de QZP, embora este princípio não seja geral.
Não me admirava nada que a lista de candidatos à mobilidade interna na 1ª prioridade (QZP e docentes sem componente letiva) se aproxime dos 20 mil docentes. Este número será bem superior aos 14833 docentes que se encontravam na lista provisória de 1 de Agosto e que foi drasticamente reduzida em meados de Agosto de 2012.
O que antecipo para final de Agosto é uma enorme mobilidade de docentes e os que estavam habituados a ficar na mesma escola ao longo dos últimos anos poderão ter algumas surpresas com a sua colocação.
É importante que saibam que as escolas TEIP e as escolas com Autonomia não podiam fazer renovações e as colocações que poderiam ser de renovação não se encontram nesta listagem.
Neste quadro está o resumo geral das renovações entre 2010/2011 e 2012/2013.
Bem sei que as escolas têm até segunda-feira para comunicar por escrito, aos docentes dos quadros de escola/agrupamento, a informação que para o ano letivo 2013/2014 não lhes é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva.
No entanto algumas escolas já comunicaram os professores que terão de concorrer à mobilidade por ausência da componente letiva.
Existe uma regra no Decreto-Lei 132/2012 que diz que no caso de haver professores voluntários sairão os mais graduados, quando não há voluntários saem sempre os menos graduados (alíneas a) e b) do número 6 do artigo 28º).
Gostava que me indicassem de que grupos de recrutamento são e se foi dada a possibilidade aos docentes mais graduados optarem pela ausência da componente letiva.
Parece que não mas pode ser mais interessante a alguém com boa graduação arriscar-se a concorrer numa 1ª prioridade por ausência da componente letiva do que concorrer para mudança de escola na 2ª prioridade.
Para que não surja de novo esta dúvida na caixa de comentários quero dizer que a plurianualidade das colocações termina agora e todos os docentes dos quadros de zona pedagógica são obrigados a concorrer à mobilidade. Também todos os destacamentos por aproximação à residência terminam e quem tem de indicar ou não estes docentes para DACL é a escola de provimento (ou seja, a escola do quadro)
Proposta de lei do Governo prevê que apenas professores que não obtenham colocação até 31 de Janeiro sejam postos na mobilidade.
O Ministério da Educação e Ciência vem garantir mais uma vez que os docentes só serão enviados para a mobilidade especial a partir de 1 de Fevereiro de 2015 e explicou ao Negócios que as propostas de alteração da maioria devem ser articuladas com a proposta inicial do Governo relativa ao novo regime da requalificação dos trabalhadores do Estado.
O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, negou hoje que apenas três professores tenham entrado para os quadros do Ministério da Educação e Ciência, garantindo que entraram mais 603, “vinculados extraordinariamente”.
No final de mais uma ronda negocial com os representantes dos professores, João Casanova de Almeida disse aos jornalistas que “não entraram [só] três professores para os quadros do Ministério da Educação”, como chegou a ser noticiado, mas sim 606.
E se compararmos este número com o do concurso de 2009 até podemos dizer que este ano entraram mais 65% de professores no quadro do que em 2009.
A realidade diz que entre 2007 e 2017 apenas 1000 docentes entraram na carreira e 65% deles entraram este ano.
Ministro Nuno Crato garantiu aos sindicatos que só a partir de Fevereiro de 2015 os professores seriam enviados para a mobilidade especial. Mas as propostas de alteração à lei do novo regime de requalificação permitem que este regime se aplique a partir de Setembro de 2014.
…
Limite de 60 quilómetros não está consagrado
A maioria deixou também de fora, nas propostas a que o Negócios teve acesso e que serão aprovadas na próxima segunda-feira, a questão do limite dos 60 quilómetros no caso da mobilidade geográfica.
Os sindicatos de professores voltam esta sexta-feira ao Ministério da Educação para uma ronda negocial, dedicada em particular à prova de acesso à carreira docente para os professores contratados, já contestada pelas principais federações sindicais do sector.
Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 102/2013 que aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., e altera o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
Até às 18 horas do dia 29 de Julho decorre a fase em que as escolas indicam os docentes dos quadros de escola/agrupamento com ausência letiva para 2013/2014.
Após esta data é provável que abra de imediato a candidatura à Mobilidade Interna. Se assim for, o prazo para a manifestação de preferências será entre o dia 30 de Julho e o dia 5 de Agosto (5 dias úteis).
São obrigatoriamente candidatos nesta fase os:
docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva;
docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno;
Ambos concorrem na 1ª prioridade ao concurso da mobilidade.
Podem ainda ser candidatos nesta fase, os docentes de carreira do quadro dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, concorrendo estes na 2ª prioridade.
Os docentes dos quadros de escola/agrupamento a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva são obrigados a candidatar-se pelo menos a todas as escolas/agrupamentos do âmbito geográfico do concelho de vinculação. Se o lugar de origem ou de colocação do docente se situar nas áreas dos concelhos de Lisboa, Amadora, Odivelas, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais, Sintra, Oeiras, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, ou Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia, a colocação faz-se para lugares neles situados, independentemente do acordo do interessado.
Os docentesde carreira providos em quadro de zona pedagógica sãoobrigados a concorrer ao seu quadro de zona pedagógica e, no mínimo, a um código de agrupamento de escolas ou escola não agrupada de outro quadro de zona pedagógica.
Em ambas as situações não necessitam de preencher todas as preferências dos limites mínimos, pois, caso não o façam é sinal que manifestam igual preferência por todos os restantes agrupamentos ou escolas não agrupadas fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Podem em todas as situações manifestar preferências por escolas de outros Concelhos ou Zona Pedagógicas antes de manifestarem as preferências que estão obrigados pelos limites mínimos. Se for indiferente ficarem numa escola qualquer dentro do Concelho ou do QZP de origem nem precisam de colocar essas escolas porque a aplicação irá procurar automaticamente uma escola por ordem crescente de código de agrupamento (não aconselho esta opção). Se forem dos Quadros de Zona Pedagógica vão ter um quadro onde terão de obrigatoriamente colocar um agrupamento que não seja do vosso QZP de origem.
Os docentes dos quadros de escola/agrupamento que concorrem para mudança de escola por sua iniciativa não se encontram abrangidos pelos limites mínimos, nem por qualquer impossibilidade de se candidatarem a uma outra escola do mesmo concelho.
Os docentes que pretendem concorrer à mobilidade por sua iniciativa e que não foram candidatos ao concurso interno devem preencher os elementos legais de identificação do candidato; a prioridade em que o candidato concorre e os elementos necessários à ordenação do candidato.
Na fase da mobilidade os candidatos apenas podem manifestar preferências no grupo em que se encontram providos.
Em nenhum caso precisam de entregar qualquer declaração de oposição ao concurso ou de informar a escola que foram candidatos à mobilidade interna.
A manifestação de preferências para a contratação deve ocorrer logo após terminar a fase da mobilidade interna e por um período de cinco dias úteis.
As 249 páginas não me esclareceram. Será que me podem ajudar, sem entrar em guerrilhas ou ataques, a verificar se algum destes “mandamentos” de OAL (minhas interpretações) é Falso?
Estamos quase em agosto, praias cheias, e eu (e muita gente) quero ir de férias!!!
1- Parte-se sempre do princípio que a distribuição do serviço se faz pelos 1100 minutos (22 horas).
2 – Só nos grupos com insuficiência letiva no pessoal do quadro de um determinado grupo é que a distribuição é feita pelos 1000 minutos (tendo-se distribuído previamente pelos 1100 e tendo-se chegado à conclusão que o serviço letivo “resultante de grupos e turmas – e que tem prioridade sobre qualquer outro” não chegava para completar o horários dos docentes dos quadros).
3 – Com o mínimo de 6 horas, só poderá existir um docente por grupo.
Face ao exposto anteriormente, temos 2 realidades nas escolas:
Docentes do n.º1 com
1100 minutos letivos.
Docentes do n.º2 com
1000 minutos letivos (ou menos)
4 – Para dinamizarem atividades de promoção de sucesso escolar recorre-se ao crédito horário ou às horas de Trabalho de Estabelecimento (TE).
5 – Nos 100 minutos:
-só estes docentes é que podem dinamizar as atividades de “promoção do sucesso escolar”
Conclusão 1:
por exemplo, se numa determinada escola os grupos de matemática e de português estão “cheios” (com componente letiva que chega para todos – com os 1100 min.), os docentes dos grupos em que há insuficiência letiva (exemplo: ET, EVT…) é que promovem as medidas de promoção do sucesso escolar.
Alterações decorrentes do despacho normativo n.º 7-A/2013
– só aos docentes de quadro
-“Exclusivamente para efeitos de preenchimento da componente letiva” (não refere “distribuição da componente letiva”)
Docentes do n.º1 com
1100 minutos letivos.
Docentes do n.º2 com
1000 minutos letivos (ou menos)
6 – Se exercerem funções de DT é na TE (o n.º 5 do art.º 9 do dn n.º 7/2013 não foi revogado)
7- Nos 100 minutos:
– podem exercer funções de DT (até 100 minutos)
Conclusão 2:
Se for algum horário para contratação, e com DT, esta é exercida nas horas de Trabalho de Estabelecimento.
Conclusão 3:
Se o que estiver acima enunciado estiver correto, pressinto que um mau ambiente se irá instalar nas escolas…
Esta petição destina-se a todos os professores que estão cansados de serem humilhados pelos diferentes governos. No dia 23 de julho surgiu mais uma ameaça à nossa existência e dignidade enquanto professores: a prova de ingresso. Considero que já estudei muito durante a minha formação académica, que continuei a investir na minha formação após a conclusão da licenciatura e esta dita prova só serve para me afastar do ensino. Entendo que é ao mesmo tempo um atestado de burrice a todos os professores que contribuíram para a minha formação e a todas as escolas onde fui avaliado. Para quem que sente nas mesmas condições, está contra a realização da prova e não pensa comparecer à sua realização, peço que assine a petição, pois se não estivermos unidos hoje, amanhã não haverá hipótese. Professores Contratados de Portugal, uni-vos!
Entretanto no site do Público existe uma sondagem sobre a prova de ingresso que também podem votar.
A proposta de resolução n.º 338 de 6 de Junho de 2008, assinada à cabeça pelo actual líder da bancada parlamentar do PSD Luís Montenegro, recomendava ao Executivo que os docentes que tivessem celebrado contrato “durante um ano, nos últimos cinco anos” e que tivessem obtido uma avaliação de desempenho de Bom ou mais deveriam ser “dispensados”. Os deputados queriam corrigir o que consideravam uma “injustiça”.