Da Má Fé Negocial

… que só demonstra que Nuno Crato não tem qualquer peso no Governo.

Professores podem ser enviados para a mobilidade especial a partir de Setembro de 2014

 

 

Ministro Nuno Crato garantiu aos sindicatos que só a partir de Fevereiro de 2015 os professores seriam enviados para a mobilidade especial. Mas as propostas de alteração à lei do novo regime de requalificação permitem que este regime se aplique a partir de Setembro de 2014.

Limite de 60 quilómetros não está consagrado

A maioria deixou também de fora, nas propostas a que o Negócios teve acesso e que serão aprovadas na próxima segunda-feira, a questão do limite dos 60 quilómetros no caso da mobilidade geográfica.

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16 comentários

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    • João Pestana on 26 de Julho de 2013 at 17:55
    • Responder

    Afinal não só o que se diz não é para cumprir… como o que se acorda não é para ser alvo de acordo…
    Somos um país de BANANAS!

    • Maria Inês Clímaco on 26 de Julho de 2013 at 18:51
    • Responder

    Fácil … GREVE ao inicio do ano lectivo e vamos ver o que acontece …

    • Maria on 26 de Julho de 2013 at 19:08
    • Responder

    Arlindo, como vão enviar docentes para a mobilidade especial sem passarem pela Bolsa de Recrutamento até, pelo menos, 31 de Dezembro? Não consigo perceber como vão operacionalizar isso…
    Obrigada.
    Um braço. 🙂

      • Maria on 26 de Julho de 2013 at 19:09
      • Responder

      Um braço não, que preciso dele!
      É mais um abraço, Arlindo! 😀

    • Eduardo on 26 de Julho de 2013 at 19:09
    • Responder

    um dos grandes problemas atuais de ter de fazer greve, é que não se está simplesmente colocado e para quem está começa a acreditar que não vale a pena, ou então salve se quem puder…


  1. Afinal a greve de nada serviu

      • Eduardo on 26 de Julho de 2013 at 19:20
      • Responder

      serviu para saber quem são os colegas em quem não se pode confiar, nem quando as coisas entram pelos olhos dentro e para saber quem a partir da data dessa greve, na minha opinião, perderam a legitimidade de acusar, depreender o governo e queixar se da vida e do trabalho excessivo que tem. para isso serviu!

        • Eduardo on 26 de Julho de 2013 at 19:21
        • Responder

        repreender, claro

    • benucha on 26 de Julho de 2013 at 19:20
    • Responder

    Vamos lá ter um pouco de calma! Trata-se de uma notícia de um jornal e sabemos que o quanto os jornalistas gostam de lançar bombas. Não acredito. Recordo que o C(rato) disse-o publicamente (famosa entrevista com José Rodrigues dos Santos). Sou QA, fui notificada para concorrer à mobilidade interna e recuso-me a entrar em pânico. A minha preocupação recai sobre os colegas contratados. Esses sim têm muita razão de queixa e merecem que se lute por eles. Essa é a verdadeira tragédia.

    • Eduardo on 26 de Julho de 2013 at 19:22
    • Responder

    obg benucha, pela parte que me toca, ou melhor, ainda vai tocando…

    • Carlos on 26 de Julho de 2013 at 19:37
    • Responder

    Continuo com dúvidas vai haver resultados a 31 de Agosto ou não ?

      • madalena on 26 de Julho de 2013 at 21:16
      • Responder

      No final de agosto, saem os resultados do concurso de mobilidade interna, ou seja, as colocações (ou não) do pessoal do quadro (QZPs, QAs e antigos DARs); os dois primeiros por não ter componente letiva; os últimos por querer exercer funções transitoriamente noutro agrupamento, apesar de ter componente letiva no agrupamento de origem. Quanto aos colegas contratados, terão que esperar para depois dessa data (infelizmente). Em todos os casos, BOA SORTE a todos.

    • madalena on 26 de Julho de 2013 at 21:37
    • Responder

    Ministério da Educação garante que requalificação só se aplica a partir de Fevereiro de 2015
    26 Julho 2013, 18:58 por Marlene Carriço | marlenecarrico@negocios.pt

    O Ministério da Educação e Ciência vem garantir mais uma vez que os docentes só serão enviados para a mobilidade especial a partir de 1 de Fevereiro de 2015 e explicou ao Negócios que as propostas de alteração da maioria devem ser articuladas com a proposta inicial do Governo relativa ao novo regime da requalificação dos trabalhadores do Estado

    Na proposta de lei do Governo pode-se ler que o sistema de requalificação “é aplicado aos docentes da carreira que não obtenham colocação através do concurso da mobilidade interna até 31 de Janeiro do ano lectivo em curso”. Porém, nas propostas de alteração da maioria que deram entrada esta sexta-feira no Parlamento lê-se que o regime “é aplicado aos docentes a partir do ano escolar de 2014/2015”.

    Ao Negócios, o deputado do PSD, Paulo Baptista Santos, explicou que a maioria optou por fazer coincidir a data do envio para a mobilidade especial com o início do ano lectivo “porque é assim que os professores se organizam”. O conteúdo da proposta implica, disse, que a requalificação possa ter efeitos “em Setembro de 2014”. Na prática, porém, poderá ser mais tarde, acrescentou o deputado. “O ano escolar começa em Setembro, mas os prazos específicos da carreira [relativos aos sucessivos concursos de colocação] podem empurrar a data para o final do ano de 2014”, rematou.

    Além desta questão, as propostas da maioria não introduzem, por exemplo, as alterações acordadas entre os sindicatos e o Ministério da Educação no sentido de igualar os docentes aos restantes funcionários públicos no que toca à mobilidade geográfica (limitando-a a 60 quilómetros) e nada referem em relação ao aumento do horário de trabalho. Entre outros aspectos.

    Estas propostas serão discutidas e aprovadas na próxima segunda-feira, no Parlamento.
    http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/ministerio_da_educacao

    • sandra s. on 26 de Julho de 2013 at 22:58
    • Responder

    Obrigada, Banucha por defender quem está a enfrentar problemas a sério e gravíssimos..
    De facto, os contratados estão a ser atacados como nunca o foram na história do ensino. Antes tivessem de enfrentar problemas como a mobilidade e os 60 km. Era sinal de que tinham vencimento no final dos meses no próximo ano.

    • Tadeu on 27 de Julho de 2013 at 2:04
    • Responder

    Quando li nem queria acreditar. MEC não cumpria? Fui ao Parlamento e encontrei o que a madalena escreveu. Afinal está tudo certo. Está lá o acordado. Diz o diploma aprovado pelo governo que os docentes só entram no sistema de requalificação a partir do dia 31 janeiro do ano letivo em curso. O Psd fez a proposta de uma norma transitória dizendo que aos docentes o sistema de requalificação se aplica apenas em 2014/2015.
    Assim, ano letivo 2014/2015, a partir de 31 de janeiro do ano letivo em curso. …. Entram a 1 fevereiro, certo?
    Sobre a falta dos 60km, está na lei geral, não é necessário estar nesta lei.
    Horário trabalho? Está noutra lei e depois de aprovada e publicada o MEC tem que adaptar na sua própria legislação, talvez no despacho da OAL

    Temos que criticar quando temos motivos. Neste caso não.

      • madalena on 27 de Julho de 2013 at 22:41
      • Responder

      Mais uma prova

      A requalificação dos funcionários públicos só será aplicada aos professores em 2015 e estes não poderão ser transferidos além de 60 quilómetros sem o seu acordo, segundo um aditamento à proposta legislativa que vai ser votada segunda-feira.

      A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, que suportam a maioria governamental, de não respeitarem o acordo entre sindicatos e Ministério da Educação e Ciência (MEC) nas propostas legislativas que visam alterar o regime de trabalho em funções públicas, nomeadamente no que diz respeito ao regime de mobilidade especial (agora chamado de requalificação), e ao aumento do horário de trabalho.

      O Ministério da Educação esclareceu, posteriormente, que, em termos do aumento do horário de trabalho «é necessário aguardar pela publicação da lei que altera o período de trabalho da função pública em Diário da República», mas sublinhou que o MEC «já anunciou que o aumento de cinco horas vai refletir-se na componente não letiva», tal como previsto na ata negocial.

      Esclareceu ainda que, segundo o aditamento à proposta de lei 154/XII, que foi hoje entregue, o regime de requalificação «é aplicado aos docentes a partir do ano escolar de 2014/2015» e só será aplicado aos docentes que não obtenham colocação através do concurso da mobilidade interna até 31 de janeiro.

      A Fenprof afirmava que as propostas contrariam o acordo com o MEC, por permitirem que este regime fosse aplicado já em setembro de 2014.

      Quanto ao âmbito da mobilidade, a proposta de lei prevê que os docentes «com ausência de componente letiva» possam «manifestar preferências», mas caso não o façam ou não obtenham colocação nas escolas que indicaram podem ser colocados, «sem a sua concordância» até 60 quilómetros da área de residência.

      Segundo o ministério, a proposta vai ao encontro do que consta da ata negocial pois «qualquer transferência de docente do quadro de escola ou de agrupamento não poderá ultrapassar 60 quilómetros do seu local de residência, sem o seu acordo».

      http://www.tvi24.iol.pt/503/sociedade/educacao-professores-tvi24/1474358-4071.html

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