… que o dinheiro não será devolvido.
Mais uma resposta sobre a PACC, enquanto a página diz desde o final da tarde que brevemente serão divulgados os locais de realização da prova.
Category: Arlindovsky
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Dez 12 2013
A Saga do Absurdo
A pouco mais de 5 dias para a realização da PACC o júri deste concurso ainda não respondeu às centenas de questões solicitadas para situações de docentes que se encontram de baixa médica, licença de maternidade/paternidade ou residência no estrangeiro.
Informação genérica
Os candidatos/as que se encontrem numa das condições abaixo discriminadas devem colocar as suas questões ao Júri Nacional da Prova, através do endereço de correio eletrónico [email protected]:
- baixa médica;
- licença de maternidade/paternidade – ver FAQ;
- residência no estrangeiro ou em ilha das regiões autónomas onde não está prevista a realização da PACC.
No site do SPZN indica-se este procedimento a seguir.
Procedimentos para professores doentes, grávidas e em licença
Tendo em conta que não está agendada outra data para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) e no caso de algum professor(a) se vir impedido de a realizar no próximo dia 18 de dezembro, por motivo de doença, gravidez de risco e parto ou ainda em situação de licença parental, deverá ser efetuado o seguinte procedimento:
– os docentes inscritos na prova, que por motivo de doença, licença parental, gravidez de risco ou outros, se vejam impedidos de comparecer no próximo dia 18 de dezembro, para a realização da mesma, devem enviar uma exposição escrita dirigida ao presidente do júri da prova, anexando todos os documentos comprovativos dos motivos que estiveram na origem desta ausência.
Pretende-se que desta forma as pessoas sejam respeitadas e a lei seja cumprida.
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Dez 12 2013
Nova Queixa ao Provedor de Justiça sobre a PACC
Que me chegou por e-mail para divulgação.
Exmo. Senhor Provedor De Justiça
Rua Pau Da Bandeira, 9
1249-088 Lisboa
Assunto: Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, prevista no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
_______________________, Professora Contratada, portadora do CC ___________, residente em ______________________________
Antecipadamente grato (a) pela atenção dispensada, apresenta a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos.
Data ________________________
O subscritor,
É FÁCIL:________________________
ir ao site:
1ª página
Preencher a 1ª pagina com dados pessoais
Apresenta a queixa no interesse:
X Próprio.
_ De outra pessoa.
_ De pessoa coletiva.
2ª página –> (nao escrever nada)
3ª página
1. Ministério da Educação e Ciência
2. Realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para os docentes não integrados na carreira.
3. 2013 Mes: Outubro dia: 22
4. Não
5. Pretendo que seja pedida a fiscalização da constitucionalidade do diploma que institui a prova
6. nao
6.1 nao
7. nao
8. —> (nao escrever nada)
clicar em seguinte e anexar a carta DESTE E-MAIL devidamente adaptada a cada um.
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Dez 12 2013
A Terminar o Prazo
… para os candidatos serem informados do local da realização da prova.
E se até amanhã às 10:30 horas não for publicado o local de realização da prova, entra o MEC em incumprimento de prazos.
E não venham com desculpas que o dia só acaba às 23:59, porque da mesma forma que o prazo para pagamento era contado a partir da hora em que foi gerada a referência bancária o mesmo princípio deve ser aplicado também aqui.
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Dez 12 2013
Centros para a Qualificação Começam a Funcionar em Fevereiro
Centros que substituem Novas Oportunidades começam a funcionar em Fevereiro
O Governo quer ter a rede de centros que substituem o Programa Novas Oportunidades a funcionar em pleno em Fevereiro de 2014 e até ao final desta semana serão conhecidas as regras para afectação de recursos humanos aos centros públicos.
“O que temos como meta é que, em Fevereiro, a rede esteja pronta a arrancar na preparação do próximo ano lectivo”, disse Gonçalo Xufre, presidente da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), a agência que coordena os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).
“Relativamente às escolas o MEC [Ministério da Educação e Ciência] vai publicar, até ao final da semana, o despacho das regras de afectação dos recursos humanos, privilegiando os recursos do ministério: professores, psicólogos e outros técnicos“, acrescentou.
A rede de CQEP, que se estenderá pelo território nacional, com 82 centros no Norte, 97 no Centro e 35 no Sul, tem, a partir de hoje, 60 dias para entrar em funcionamento.…
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Dez 11 2013
Do Número de Inscritos
Perto de 13.500 inscritos na prova de docentes
O presidente do Instituto de Avaliação Educacional (Iave), Helder Sousa, adiantou nesta quarta-feira que estão inscritos “aproximadamente 13.500” candidatos à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) dos professores.
Isso quer dizer que quase todos os que tinham mais de cinco ano optaram pela anulação da inscrição.
O que não deixa de ser curioso.
Segundo as minhas contas havia cerca de 28 mil docentes nestas condições e segundo contas provisórias do MEC no final do prazo de inscrição estavam 40 mil inscritos. A diferença dos 40 mil para os 28 mil são 12 mil docentes, pelo que apenas 1500 docentes com mais de 5 anos de serviço optaram por fazer a prova. Segundo sei, alguns esqueceram-se de anular a inscrição e acredito que nestes 1500 a larga maioria tenha sido por essa razão que se mantém inscrito.
Se a dispensa da prova para quem tinha mais de 5 anos foi uma má solução, resta perguntar a cada um dos 26500 docentes que pediram a anulação se concordam com essa dispensa ou não.
Ou alguém hoje ainda imagina que caso os 43 mil docentes fossem obrigados a realizar a prova que a mesma não se ia realizar?
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Dez 11 2013
E no Período Fértil da Insanidade
Nuno Crato…
promete para “breve” novas vagas para professores
O ministro da Educação afirma que em breve vão abrir novas vagas no quadro de professores.
Em declarações aos jornalistas, no Centro de Caparide, no concelho de Cascais, Nuno Crato explica que, no curto prazo, as escolas vão precisar de novos docentes.
“Devido a aposentações de professores, nós vamos precisar de sangue novo”, afirmou o ministro.
“Vamos precisar de prosseguir a via de vinculação de professores, promover os concursos e portanto, em breve, os quadros começarão a abrir”, garantiu, sem, no entanto, adiantar datas.
Aproveitemos a insanidade do Ministro.
Fica gravado e registado. mas não nos podemos esquecer que o ciclo de abertura de lugares de quadro aprovado por MLR apontava para um ciclo eleitoral normal que foi modificado com a queda do segundo governo de José Sócrates.
E como 2015 está próximo…. 😉
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Dez 11 2013
A Confusão do Final de 2013
Já deu para perceber que este final de ano vai ficar na lembrança como um dos piores momentos deste MEC.
A insistência numa prova que não tem quase qualquer efeito prático para o objetivo que o MEC aponta é um deles, no entanto existem muitos outros que somando a este tornam este momento inesquecível.
Passo a citar alguns exemplos:
Da lista de localidades abrangidas pelo Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro e pelo Aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro, já verifiquei em respostas a este post que a prova irá realizar-se em localidades que não constam em nenhum dos avisos.
Ainda sobre a prova, existem respostas caricatas da DGAE sobre o assunto e quando se lhes pergunta que implicações tem a não inscrição na prova ou a não anulação a resposta é sempre esta: “O prazo expirou”.
Também ainda não existe qualquer resposta aos docentes (neste caso a maioria são do sexo feminino) que se encontram de baixa médica, por licença de maternidade ou por gravidez de risco. Em alguns casos o nascimento dos filhos está prevista para a próxima semana e noutros casos as docentes estão impossibilitadas de estar mais de 120 minutos sentadas ou ausentes dos seus recém nascidos.
Sobre o Plano Casa, há validações de candidaturas e chamadas para entrevistas à vontade do freguês. Este é um dos exemplos da insanidade de final de ano.
Telefonei para o dgae e disseram-me que o “concurso” era para pessoal sem componente letiva e que os que foram extraídos das listas foram os docentes que concorreram e foram validados pelas escolas como sem componente letiva.
No entanto o meu colega de braga que está colocado no XXXXXXX com componente letiva e estava em XXXXXXX também com componente letiva como pode ter sido chamado? A gaja respondeu erro da escola que validou mal……….
E depois há respostas destas:
…eu tenho varias colegas com horário 0 e que concorreram que não foram contactadas!
Sobre as AEC também existem curiosidades que tenho de abordar num post e que passam pela SUSPENSÃO do contrato de trabalho nas interrupções letivas, assim um pouco à maneira da prática que se faz no LIDL e em mais algumas empresas do setor privado, fazendo com que não haja o pagamento desse período de pausa letiva pela entidade empregadora, mas sim pela segurança social.
Mas acredito que ainda me falhem algumas situações escandalosas e que este período seja o mais negro de todos no que respeita aos direitos e à dignidade profissional dos professores.
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Dez 10 2013
Minuta para Requerer Escusa de Tarefas da PACC
Minuta jurídica para requerer escusa de tarefas na realização da “PACC” distribuída a partir de hoje aos professores
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/12/Minuta.pdf”]
Até ao final do dia de hoje ainda não se sabe em que escolas será realizada a prova de avaliação, mas de acordo com esta notícia, em Vila Nova de Gaia existem 6 escolas listadas para a realização da prova.
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Dez 10 2013
384 Professores e Educadores Aposentados do MEC
… com efeitos ao mês de Janeiro de 2014.
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Dez 10 2013
71 Contratados Colocados na Reserva de Recrutamento 13
Como curiosidade da RR13, pela primeira vez este ano letivo, duas docentes foram colocadas pela terceira vez através das reservas de recrutamento.
A Liliana do grupo 110 e a Patrícia do grupo 500 apanharam o 3º horário este ano, mas para azar a colocação da Reserva de Recrutamento 13 também foi em horário temporário.
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Dez 10 2013
A Reconfirmação
Mas como o irrevogável se tornou revogável há sempre o receio de o definitivo se tornar provisório.
Isenção dos professores de fazer prova de avaliação é definitiva
O ministro da Educação garantiu hoje que a isenção dos professores com cinco ou mais anos de serviço de fazer a prova de avaliação será definitiva, refutando críticas de que a dispensa dos docentes não tem fundamento legal.
“Neste momento estão já isentos através desta norma transitória e está na Assembleia da República, em discussão, uma norma que a tornará definitiva“, sublinhou o ministro, reiterando: “Não há nenhuma dúvida em relação a este compromisso, que nós iremos manter“.
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Dez 10 2013
Reserva de Recrutamento 13
Aceitação de Colocação – Reserva de Recrutamento 13
A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 11 e 12 de dezembro
Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 13 – 2013/2014
Candidatos à Contratação
Docentes de Carreira
Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)
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Dez 10 2013
Reinscrição na CGA
A resposta não é nova quanto à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações para colocações por colocação por contratação inicial ou reserva de recrutamento, no entanto fica aqui a resposta da DGPGF, dada à ANVPC, sobre um pedido de esclarecimento efetuado.
Seria também importante saber a resposta da DGPGF sobre o direito aos subsídios e à forma como os requerer, para docentes que passaram da CGA para a Segurança Social e não têm o mínimo de 6 meses de descontos na Segurança Social.
CGA vs SEGURANÇA SOCIAL – ESCLARECIMENTO DGPGF
Caros(as) associados(as),
Considerando várias dúvidas levantadas relativamente à recente saída de muitos docentes da CGA e sua consecutiva inscrição da SS, anexamos AQUI resposta da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF).
Aconselhamos que qualquer posterior dúvida advinda da leitura deste esclarecimento da DGPGF seja colocada, por cada docente, diretamente aos serviços administrativos da sua escola/agrupamento, tendo em vista a concretização, por parte desses serviços, de um pedido de esclarecimento específico à DGPGF.
A direção da ANVPC
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/12/DGPGF.pdf”]
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Dez 10 2013
Não Seria de Esperar Outra Coisa
… de forma a procurar anular o efeito da greve marcada para o dia 18.
Jornal de Notícias (10-12-2013)
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Dez 10 2013
Links Desabilitados Temporariamente
É o que se vê em todos os links da nova página do Diário da República eletrónico, com excepção ao Diário da República do Dia.
Inclusive o link para a Constituição da República Portuguesa encontra-se desabilitado.
Isto vai durar quanto tempo? 6 meses?
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Dez 09 2013
Sobre o Plano Casa
Disseram-me que já foram chamados docentes para as entrevistas e que o início da atividade nas instituições está prevista para Janeiro de 2014.
Alguém confirma esta informação?
Já alguém foi chamado para a entrevista?
O aviso desta manifestação de interesse que terminou dia 24 de Outubro encontra-se aqui e as 124 vagas que abriram para estas instituições estão aqui.
Afinal, parece que este plano não afundou, mas esteve quase.
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Dez 09 2013
Para Dissipar as Dúvidas Sobre o Tempo de Serviço
A ler nas perguntas frequentes sobre a prova.
Que tempo de serviço releva para efeitos dos números 1. e 3. do Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro?
É considerado, para este efeito, todo o tempo de serviço devidamente certificado prestado antes e após a profissionalização, quer nos estabelecimentos da rede pública, quer nos estabelecimentos de ensino da rede privada e cooperativa.
Considera-se serviço docente qualquer atividade equiparada a função letiva, independentemente do grupo de recrutamento, designadamente, as Atividades de Enriquecimento Curricular
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Dez 09 2013
Opinião – João Pereira Coutinho
Na edição em papel do Correio da Manhã de hoje.
Não difere em muito da minha opinião e por isso continuo a dizer que esta prova é um erro crato.
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Dez 09 2013
Evento – Boicote & Cerco à Prova
… que tem o André Pestana como um dos principais dinamizadores.
Boicote&Cerco à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências
Resultados da Reunião Nacional de professores independentes em Coimbra (7dezembro) que contou com a presença de pessoas de Braga, Guimarães, Porto, Viseu, Aveiro, Figueira da Foz, Coimbra, Leiria, Santarém e Lisboa:
1) Realizar todos os esforços para potenciar o Boicote&Cerco à prova por todo o país. Nesse sentido irá realizar-se reuniões locais para preparar o Boicote&Cerco à prova em pelo menos 9 cidades do país na próxima quinta, dia 12 dezembro, às 21h: BRAGA no Braga Shooping na área da restauração (A.D.R.), GUIMARÃES no Guimarães Shopping (A.D.R.), PORTO no café Ceuta, VISEU no Fórum Viseu (A.D.R.), AVEIRO no Fórum Aveiro (A.D.R.), FIGUEIRA DA FOZ no Foz Plaza (A.D.R.), COIMBRA no café do T.A.Gil Vicente, LISBOA no centro comercial do Campo Pequeno (A.D.R.), ALMADA (local a confirmar) e FARO no Fórum Algarve (A.D.R.). Nessas reuniões locais irá discutir-se e coordenar-se como e quais as escolas a que faremos o Boicote&Cerco à prova, todos juntos, unidos, cá fora na entrada das mesmas. Nessas reuniões (bem como nos cercos de dia 18 dezembro, TODOS os sectores solidários com a nossa luta serão muito bem-vindos (pais, estudantes, psicólogos, etc);
2) Apelar publicamente para que os colegas (pelo menos dos agrupamentos onde se planeia que se realize a prova) se organizem (como no passado verão) e que criem fundos de greve para potenciar a adesão à greve dos colegas chamados para vigilar a prova. Esperamos que os sindicatos, com toda a sua logística, também divulguem rápida e publicamente, esta forma de potenciar a adesão da greve (nesta fase de grandes dificuldades financeiras, tudo o que potencie a adesão a esta greve deve ser amplamente usado);
3) Apelar veementemente a que os sindicatos convoquem a greve para dia 18 de dezembro para todo o serviço nas escolas e não apenas para a vigilância à prova. Isto iria permitir um aumento do número de colegas presentes nos cordões humanos à volta das escolas (já que muitos colegas já foram chamados para reuniões e outros serviços nas escolas para dia 18 dezembro, que só poderão faltar ao abrigo da greve);
4) Iremos desde já, pelo menos em algumas escolas onde se planeia realizar a prova, colocar cartazes, balões pretos e/ou faixas com algumas mensagens (ex: Corrigir e vigiar também é humilhar ou Dizer não à humilhação é um opção e Não é um exame, é um vexame;
5) Iremos dinamizar uma campanha de sensibilização sobre esta temática e pela defesa da Escola Pública para vários sectores (professores, pais, estudantes, etc). Convidaremos a todas as pessoas/sectores solidários com a nossa luta a juntarem-se a nós, nas nossas reuniões e nas nossas futuras iniciativas de luta contra a prova e em defesa da Escola Pública.
Obviamente que a realização destas decisões será proporcional à nossa capacidade logística.
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Dez 09 2013
Eu Bem Disse
… que se for preciso vão deixar gerar referência para pagamento da prova até à véspera do dia do exame. 🙂
Este mail foi enviado hoje a quem já pediu a dispensa da prova e a devolução do pagamento.
———- Forwarded message ———-
From: DGAE <[email protected]>
Date: 2013/12/8
Subject: Inscrição PACC
To: [email protected]
Caro(a) candidato(a),
Comunica-se que, de acordo com o ponto 3 do capítulo I e ponto 15 do capítulo II da Parte II do aviso de abertura, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, expirou o prazo para pagamento da sua inscrição para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
Pode aceder ao SIGRHE e gerar nova referência para pagamento da inscrição eletrónica.
Com os melhores cumprimentos,
DGAE
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Dez 08 2013
Afinal
Todas as Providências Cautelares continuam a aguardar decisão apesar das tentativas do MEC para fazer crer o contrário
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (foto), no início da semana, havia decidido remeter a providência cautelar apresentada pelo SPRA/FENPROF para o STA, tal como, já antes, os tribunais de Lisboa e Funchal tinham feito e a FENPROF dera nota. Entretanto, o MEC fez chegar à comunicação social esta informação – que o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada exarara sentença a remeter a decisão para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) – fazendo disso grande alarde, como se tal decisão do TAF de Ponta Delgada significasse alguma vitória em relação a todo o processo jurídico em curso contra a PACC.
É, pois, natural que a comunicação social dê nota desta decisão do TAF de Ponta Delgada que, porém, não traz nada de novo, pois das 12 providências cautelares apresentadas pelos Sindicatos da FENPROF, já se sabia que 9 tinham sido liminarmente aceites pelos TAF, 2 tinham sido imediatamente remetidas para o STA e uma, precisamente a de Ponta Delgada, desconhecia-se a decisão. Soube-se, entretanto, no início da semana, que também esta tinha sido remetida para o STA, o que não constituía novidade, dado que já outras para aí tinham antes transitado.
Assim, fazendo um ponto de situação, relativamente a diplomas legais sobre os quais foram interpostas providências cautelares, 9 encontram-se nos TAF e 3 no STA. O facto de esta última só agora ter sido remetida para o STA é absolutamente irrelevante, na medida em que já há cerca de 3 semanas aí se encontram outras duas (Lisboa e Funchal), logo, serão sempre essas as primeiras a serem apreciadas.
Para a FENPROF e os professores, a via jurídica é a que pode resolver aspetos de legalidade que foram suscitados pelos Sindicatos da FENPROF, mas a verdadeira luta contra a PACC é a que os professores fazem todos os dias e, sobretudo, se no dia 18 de dezembro a prova não tiver sido suspensa ou eliminada, será pela luta que ela será derrotada. Com o recurso à greve por parte de quantos venham a ser convocados para serviço relacionado com a PACC, os professores derrotarão essa prova infame.
7/12/2013
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Dez 08 2013
Cambada de Incompetentes
Tribunais declaram-se “incompetentes” para suspender prova de professores
Juízes de Lisboa, Madeira e Açores remeteram a decisão para o Supremo Tribunal Administrativo. Docentes contratados com menos de cinco anos de experiência terão de prestar provas no dia 18.
Os tribunais administrativos de Lisboa, Funchal e Ponta Delgada declararam-se incompetentes para decidir sobre as providências cautelares para suspender a prova de acesso à carreira docente.
Ao que a Renascença apurou, os juízes remeteram a decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.
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Dez 08 2013
Resumo da Semana 13 e Antevisão da Semana 14
Em breve devem terminar os pedidos de horários para contratação de escola por se estar a aproximar o final do 1º período.
Para terem um termo de comparação com os anos anteriores em 2012/2013 a data de final de candidatura dos horários pedidos no 1º período foi o dia 19 de Dezembro e em 2011/2012, o dia 13 de Dezembro.
Reabriram os pedidos de horários para o 2º período no final de Dezembro e a data final de candidatura dos primeiros horários em concurso em 2012/2013 foi o dia 26 de Dezembro e em 2011/2012, o dia 27 de Dezembro.
Logo que verifique o término das contratações de escola do 1º período elaboro os quadros com os números comparativos destes três anos letivos.
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Dez 08 2013
Formulário Para Registo do NIB
Depois de manifestarem intenção da não realização da PACC devem aceder a este formulário para colocarem:
1 – o código SIGRHE (Número de utilizador da aplicação);
2 – a referência multibanco que usaram para o pagamento e;
3 – um NIB (Número de Identificação Bancária) para ser creditado o valor pago da inscrição.
Porque ainda vejo alguma falta de informação sobre o tempo a considerar para a contabilização dos cinco anos até 31/08/2013, pergunto apenas uma coisa. Conseguem a anular a inscrição de alguma componente específica ou quando fazem a anulação da inscrição é para todas as componentes?
Se não conseguem é porque o tempo de serviço a considerar para os 5 anos é todo o tempo de serviço, independentemente de ser antes ou após a profissionalização. Caso contrário teria de haver uma opção para anular determinada componente específica.
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Dez 07 2013
E Para Terminar A Noite Fria de Bragança
… a queima do masCaReTO para espantar o mau olhado.
Bem precisamos.
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Dez 07 2013
O Acordar em Bragança
É maravilhoso.
Mas ainda não conheço o truque para não ter o vidro congelado.
O Abel que vá preparando a posta. 😉
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Dez 06 2013
Sobre o Terreno Pantanoso
… abordado aqui pelo César Israel Paulo podem seguir dois caminhos:
- duvidar que o professores com cinco ou mais anos de serviço em 31/08/2013 vão ser dispensados de forma definitiva da realização da prova;
- ter a certeza que os professores com cinco ou mais anos de serviço em 31/08/2013 vão ser dispensados de forma definitiva da realização da prova.
Os que duvidam dessa dispensa definitiva têm dois caminhos:
- fazer a prova dia 18 e assegurar que fica o assunto resolvido de vez;
- não fazer a prova e aguardar que seja publicada legislação que formalize essa dispensa;
Os que acreditam na dispensa definitiva da prova para quem tem mais de cinco anos de serviço em 31/08/2013 podem:
- No caso de já terem pago a prova, pedir a anulação da inscrição da prova na aplicação para reaverem o dinheiro já pago e esquecerem este momento negro a que se tiveram de sujeitar;
- No caso de não terem pago a prova, irem de fim-de semana e não pensar mais no assunto. (VER ADENDA AO POST)
E já agora, tempo de serviço é tempo de serviço, independentemente de onde tenha sido prestado (desde que seja reconhecido pelo MEC) ou se foi antes ou depois da profissionalização.
É escusado fazerem do lodo pantanal um modo de vida.
Bom fim-de-semana.
ADENDA: De acordo com esta informação do jornal Público, que não tiver mais de cinvo anos de serviço e ainda não pagou a prova deve também pedir a dispensa da sua realização.
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Dez 06 2013
Já Disponível a Anulação da Inscrição
… no sítio do costume.
Os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de tempo de serviço docente (contabilizado até 31 de agosto de 2013) que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção (Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro).
Os candidatos podem manifestar a intenção de não realizar a prova até às 18 horas de Portugal continental, do dia 9 de dezembro de 2013.
Aos candidatos que manifestem a intenção de não realizar a prova será devolvido o montante pago. A devolução será feita através de transferência bancária, sendo creditada a conta associada ao Número de Identificação Bancária indicado pelos candidatos em formulário próprio, disponibilizado em http://pacc.gave.min-edu.pt.
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Dez 06 2013
A Mãe da Prova
… que deixou o caminho aberto para que isto acontecesse, vem agora definir o princípio da prova que ela própria criou.
E então porque não aplicou esse princípio quando ainda era ministra?
E porque a sua sucessora colocou no estatuto da carreira docente que apenas seriam dispensados os docentes com quatro ou mais anos de serviço com avaliação mínima de bom?
Ser comentador é sempre mais simples do que ser governante.
Uma coisa é certa, sendo verdade este princípio, a mãe da prova teve dois filhos bastardos e não deixa se ser a principal responsável pelo que está a acontecer no momento.
Jornal de Notícias (06-12-2013)
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Dez 06 2013
Seria de Bom Senso
… que após a embrulhada legislativa criada e pela inconsequência da prova, para a quase totalidade dos docentes com menos de 5 anos de serviço até 31/08/2013, a mesma fosse adiada para o ano 2014. Isto porque ninguém ganha com a manutenção da prova no dia 18 de Dezembro.
E o adiamento da prova, para procurar alternativas e criar consensos seria importante nesta altura. Até porque, o próprio presidente do CNE afirmou que a obrigatoriedade dos exames para os professores não é o melhor dos caminhos.
Tirando a teimosia de dois ou três elementos do Ministério da Educação, todos reconhecem que esta prova é inútil, vexatória e praticamente inconsequente.
E da mesma forma que se cria uma norma transitória no ECD para isentar os docentes com mais de 5 anos de serviço também se pode colocar uma norma idêntica que salvaguarde a celebração de contratos no ano 2014 para qualquer docente, sem aprovação na prova.
Nestas últimas semanas ficou provado que é necessária uma reflexão profunda sobre a necessidade da existência de uma prova de avaliação para professores. E a culpa maior da falta de reflexão foi de quem agendou negociações durante o mês de Agosto e que praticamente impediu esse debate com os professores.
Se existisse alguma humildade pelos lados do MEC, amanhã vinham anunciar esse adiamento.
Não lhes ficava mal.
Reconhecer os erros é sinal de elevado caráter. Algo que muitos poucos o têm e cada vez existem menos a tê-lo.
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