Primeira ronda do processo negocial está concluída

O processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017 iniciou esta manhã, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa.

Numa ronda que se destinava essencialmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos.

Desta forma, João Dias da Silva, Secretário-Geral, liderou a comitiva da FNE que era constituída pela Vice Secretária-Geral, Lucinda Manuela Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários-Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar e que foram recebidos pela Secretária de Estado Adjunta da Educação e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Neste primeiro encontro pós assinatura do compromisso, o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro. Foram também apresentados pela tutela dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço, que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento.

O Secretário-Geral João Dias da Silva afirmou que “nesta reunião a FNE pediu mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, portanto não nos chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor”.

Ficou marcada nova reunião para o dia 24 de janeiro de 2018, com a FNE a ter como passo seguinte analisar internamente estes dados estatísticos fornecidos pelo Ministério preparando, segundo João Dias da Silva, “soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados”.

De destacar também a notícia que chegou hoje da Assembleia da República, onde o Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”, que continha o pedido de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, foi aprovado pela atual maioria, contando apenas com a abstenção do CDS-PP e PSD.

Reunião negocial sobre a recomposição da carreira, 15 de dezembro

• Projeto de Resolução dos Verdes que visava a contagem integral do tempo de serviço foi aprovado no parlamento apenas com a abstenção de PSD e CDS-PP;

• Ver declarações do Secretário Geral da FENPROF em https://youtu.be/zJv-BZMsBGI, à saída da reunião com o governo.

Conforme previsto na Declaração de Compromisso assinada, em 18 de novembro, entre o governo e as organizações sindicais de docentes, realizou-se a primeira reunião do processo negocial relativo à designada recomposição da carreira.

A recomposição da carreira compreende três componentes:

– Reposicionamento dos docentes que, tendo entrado na carreira durante o período de congelamento, ficaram retidos no 1.º escalão;

– Descongelamento das progressões, que se realizará nos termos definidos para o conjunto da Administração Pública;

– Recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias de atividade desenvolvida.

Participaram nesta reunião todas as organizações que subscreveram a Declaração de Compromisso. Em causa estiveram a apresentação dos dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e a fixação do calendário negocial, nos termos, aliás, do que se encontra consagrado na Lei de Trabalho em Funções Públicas quanto à negociação coletiva.

A melhor notícia, contudo, não vem da reunião com as secretárias de Estado Adjunta da Educação e da Administração e Emprego Público, mas sim da Assembleia da República: o Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” para a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira foi aprovado, hoje, 15 de dezembro, pela maioria parlamentar (PS, PCP, BE, PEV e PAN), tendo havido apenas a abstenção do PSD e CDS-PP (os dois partidos que formavam a anterior maioria que suportava o governo de Passos Coelho – Paulo Portas – Nuno Crato). Esta é mais uma importante vitória da razão dos docentes portugueses, estando agora o governo obrigado, mais do que nunca, a negociar e a tomar as medidas necessárias para que esta decisão (que já fazia parte da Declaração de Compromisso) seja efetivamente concretizada.

Entretanto, os docentes começaram a receber uma carta do ministro da Educação na qual o governante apenas se refere de uma forma pouco clara, em relação a alguns aspetos, ao que será o processo de descongelamento, procurando desligar este da contagem integral do tempo de serviço. Para a FENPROF esta é matéria que deverá ser tratada em conjunto com as outras duas acima referidas (reposicionamento e descongelamento), evitando-se, dessa forma, que o governo procure adiar a definição dos tempos, calendários e processos para a contagem integral de todo o tempo de serviço, como ficou estabelecido na Declaração de Compromisso.

A próxima reunião do processo negocial hoje iniciado e que pretende concretizar os termos da Declaração de Compromisso ficou agendada para 24 de janeiro de 2018.

No entanto, as negociações entre a FENPROF e o ME vão prosseguir ainda durante este ano de 2017, estando já confirmada nova reunião a 20 de dezembro para prosseguir o processo negocial em curso, relativo à revisão do regime geral de concursos, aprovação de normas concursais para docentes do ensino artístico especializado e de técnicas especiais e à fixação de normas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, tendo o Ministério acrescentado à ordem de trabalhos desta reunião a questão da criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Para 10 de janeiro, está marcada a primeira reunião do processo negocial relativo ao posicionamento dos docentes retidos no 1º escalão, e a 26 de janeiro tem lugar a primeira discussão sobre as questões relacionadas com o desgaste da profissão docente, como os horários de trabalho e a criação de um regime específico de aposentação.

O Secretariado Nacional

… porque o Ministério da Educação não identifica o(a) docente.

Presidente da Associação de Professores de Português enfrenta processo disciplinar por fuga no exame

Inspeção-Geral de Educação concluiu o inquérito à fuga no exame nacional de Português do 12.º ano, instaurando um processo disciplinar a uma professora. O Expresso sabe que se trata da presidente da associação de professores da disciplina, Edviges Ferreira.

… e demora a decompor-se.

Parece que é desta vez que o grupo de recrutamento da língua gestual portuguesa vai mesmo ser criado e foi conhecida hoje a proposta de Decreto-Lei para a criação deste grupo de recrutamento, assim como o Relatório Final do Grupo de Trabalho para a criação deste novo grupo de recrutamento.

Não tenho nada contra a criação deste novo grupo de recrutamento, mas pergunto-me porque o mesmo não é feito para o Português Língua Não Materna (PLNM) onde existem inúmeros alunos sem professores devidamente capacitados para trabalhar nesta área. E a necessidade deste grupo de recrutamento é certamente maior que a do grupo de Língua Gestual Portuguesa.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Anteproposta-DL-LGP-vf.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Relatorio-GT-LGP.pdf”]

Documento enviado hoje às escolas com algumas indicações sobre as progressões na carreira que ocorrerão em 2018.

[gview
file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Gabinete-do-Senhor-Ministro-da-Educação-Progressão-na-carreira.pdf”]

O próximo quadro apresenta a evolução das colocações desde 2012 em todas as reservas de recrutamento.

O ano letivo 2017/2018 tem 20.212 colocações até à Reserva de Recrutamento 13, número já próximo das 14 reservas de recrutamento do ano letivo 2016/2017 (21.579 colocações).

Tendo em conta que entraram no quadro no ano letivo 2017/2018 mais 3.263 docentes e apenas 755 aposentaram-se em 2017, existem mais docentes em funções no ano letivo 2017/2018 que no ano letivo anterior.

Pelo segundo ano consecutivo é possível dizer que existe um crescimento do número de professores.

Em breve farei a comparação dos não colocados nesta fase com listas anteriores para perceber onde poderão vir a faltar professores para as necessidades futuras com as aposentações que virão a acontecer nos próximos anos.

Foram colocados 270 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 13 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

A próxima lista (RR14) sai agora no dia 29 de Dezembro de 2017.

Da lista mensal de aposentados e reformados da CGA de Janeiro de 2018 estão aposentados 50 docentes da rede do ME de Portugal Continental de acordo com a distribuição seguinte.

Todo este tratamento já o fiz em tempo real.

Este documento foi-me enviado como um documento discutido na reunião do ME  com os sindicatos.

A primeira versão encontra-se aqui.

[embeddoc url=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Projeto-de-DL-regime-de-recrutamento-vinc.-extraordinária-concurso-interno-e-extraordinário.pdf” download=”all” viewer=”google”]

Não muda muita coisa em relação à versão 1.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Portaria-das-vagas-de-acesso-ao-5-º-e-7-º-escalões-.pdf”]

• terminar com as avaliações sumativas nas épocas festivas do Natal e da Páscoa;
• reduzir para dois os momentos de avaliação sumativa;
• a criação de algumas disciplinas semestrais;
• introduzir novas pausas letivas de uma semana em Novembro e Fevereiro;

Mas por enquanto ainda só pondero.

… continua com a mesma liderança.

A lista A, encabeçada por Eduardo Lemos, reforça o seu mandato no Conselho das Escolas, elegendo 6 conselheiros para o próximo triénio.

Quando um “roubo” é uma questão nova e complexa!

“Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam.”

A entrevista do “nosso” Ministro da Educação, reflete esta afirmação, se não for isso, estamos muito mal, se for isso estamos só mal!

“O Aprendiz – feiticeiro (em alemão: Der Zauberlehrling) é o título de um poema de Johann Wolfgang von Goethe, escrito em 1797.

O poema começa com um velho feiticeiro saindo de sua oficina deixando seu aprendiz com tarefas a realizar. Cansado de limpar o chão, o aprendiz encanta o esfregão para que este trabalhe sozinho – usando magia que ele ainda não domina. A oficina logo está encharcada, e o aprendiz se dá conta que não é capaz de parar o esfregão.

Não sabendo como controlar o utensílio encantado, o aprendiz parte o esfregão em duas partes, com o auxílio de um machado, mas cada uma das partes se transforma em um novo esfregão que continua a espalhar a água. Quando tudo parece estar perdido, o velho feiticeiro retorna, e rapidamente quebra o feitiço e salva o dia.”

O poema termina com a fala do velho feiticeiro: “Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam“.

Parece-me isso mesmo, “Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam“. O Sr. Ministro da Educação, não domina, não é mestre!

Reconheço que não é o Crato, mas não é “mestre”!

Não gostei nada desta entrevista. Li com atenção, mas, mais valia não ter lido!

Reparemos no que, de mais importante, ficou. Isto, na minha opinião:

Primeiro, a ideia de que, “não tenho poder para resolver as questões que atormentam os professores!”

Segundo, “não defendo a classe que tutelo!”

Mas vamos à entrevista:

Em resposta à pergunta:

– “Os sindicatos falam em nove, (anos) porque contam também os meses, dias, eles até gostam de dizer o número de dias, nove anos, quatro meses e dois dias, qualquer coisa como isto.”

Responde:

“Independentemente disso, e eu queria-me balizar nestes sete anos porque é especificamente aquilo que nós estamos neste momento a conversar, queria dizer algo importante: essa outra questão terá o seu tiro de partida, digamos assim, no dia 15 de dezembro nessa reunião. Será certamente um processo longo, um processo onde estarão envolvidos o Ministério da Educação, o Ministério das Finanças, todo o Governo, também as organizações sindicais, e o que nós sabemos é que existem constrangimentos por um lado, mas sabemos que há pretensões de várias ordens e são elas também várias por parte das organizações sindicais.”

Ou seja, são 7 anos e não 9 e, será um processo longo e, portanto, mais tempo, mais congelamento!

Quando o “grande” Baldaia, especialista em educação questiona o Ministro sobre a avaliação:

“Faz sentido, para si, que alguém progrida na carreira apenas pelo número de anos da carreira?”

“Essa é uma discussão lata que poderíamos ter sobre administração e emprego. Eu não vou, neste momento e aqui, discutir a carreira dos professores; foi algo que foi construído ao longo de dezenas de anos e, mais especificamente, com muita concertação e com diálogo constante com os muitos Governos que se foram sucedendo em democracia e a carreira dos professores existe tal qual como a conhecemos.”

Insiste o especialista nesta coisa da escola!

Há escalões em que isso acontece e há outros em que eles sobem simplesmente pelo tempo de carreira, não é?

“Pelo tempo, mas também por outras questões relacionadas com a formação e a avaliação.”

Afirma o ministro!

“Mas são dos que têm o período mais curto para poder haver uma progressão.”

Insiste o Baldaia conhecedor!

“Ainda gostava de voltar ao modelo de avaliação dos professores para lhe perguntar se, em sua opinião, ele é suficientemente bom, se pode ser melhorado ou se acha que os professores que avaliam alunos têm, no fundo, medo de serem avaliados?”

E insiste

“Mas entende que haveria necessidade de melhorar este modelo de avaliação ou não?”

“Isso não está em cima da mesa neste momento, é o que lhe posso dizer. Neste momento não está em cima da mesa mexer na avaliação dos professores.”

E insiste, o grande Jornalista!

“Ela não é feita, basicamente, e sempre que um ministro tentou fazer correu-lhe mal: Maria de Lurdes Rodrigues, como ministra da Educação, teve problemas sérios com os professores quando tentou fazer a avaliação; o último ministro, no Governo PSD/CDS fez uma avaliação que foi praticamente boicotada. Isso significa que os professores têm uma avaliação para poderem progredir na carreira, mas que praticamente não é feita.”

Resposta do Sr. Ministro

“Não é verdade que não seja feita, o processo de progressão e de avaliação é um processo sério. Podíamos ter uma longa discussão, de horas até, com académicos, com gente que versa sobre estas questões ou com todos aqueles que fazem opinião sobre esta questão, sobre se poderíamos ir mais longe ou não e se eles são bem ou mal avaliados comparativamente a outros trabalhadores da função pública, mas não podemos dizer que o que existe neste momento não é sério. O que existe é sério e, basicamente, o Ministério da Educação, neste momento, não tem a intenção de estar a mexer nesta questão em concreto.”

Em resumo, sobre o roubo de anos de serviço dos professores que tutela, o Ministro fala nas calendas que sabemos representa o dia que jamais chegará, pois era inexistente no calendário grego, ou seja, um “longo processo negocial” que possa confundir e cansar os professores portugueses.

Sobre as (6 ou 7) questões sobre avaliação dos professores do, insistente, Paulo Baldaia, (metade da entrevista é sobre avaliação), o “nosso” Ministro demonstra que não defende quem tutela. Ou a avaliação está mal e quer alterar, ou está bem e devia ser firme e assertivo.

Deixou ficar no ar o que muita gente gosta de nos acusar.

“Espíritos poderosos devem ser convocados apenas pelos mestres que os dominam“.

A entrevista do “nosso” Ministro da Educação reflete esta afirmação, se não for isso estamos muito mal, se for isso estamos só mal!

João Ferrer

Pelo andar das reuniões negociais parece-me que foi tremendo o erro do afrouxamento sindical.

O Orçamento de Estado passou na especialidade e poucos foram os ganhos que vieram dessa aparente acalmia.

Professora em lágrimas apela a Marcelo

Vídeo no link
 

Novo protesto de professores, desta vez, nas cerimónias da Restauração da Independência. Professora e mãe de três filhos diz que ficou colocada na Guarda. Professores pedem a Marcelo que não seja “conivente”. O Presidente da República ouviu e pediu que os docentes lhe fizessem chegar o diploma em causa.

Ministério da Educação quer impor regras que prejudicam, gravemente, os professores

Em relação à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira pretende deixar à discricionariedade das Finanças a progressão na carreira docente.

Quanto aos concursos, não só recusa resolver problemas que persistem no atual regime, como pretende avançar com um concurso interno antecipado inútil para os propósitos anunciados.

 – Progressão aos 5.º e 7.º escalões

. A ausência de uma percentagem mínima para qualquer um dos casos (previsto no acordo de princípios de 2010), deixa à discricionariedade dos governos, em particular, das finanças, em cada ano, a decisão sobre o número de vagas. Daí poderá resultar a não abertura de qualquer vaga para progressão, como acontece, por exemplo, com as vagas das licenças sabáticas e de equiparação a bolseiro. O ME recusa mesmo prever na Portaria a aprovar a obrigatoriedade de negociação anual das vagas.

. O ME pretende atribuir uma bonificação que não tem qualquer efeito prático a quem ficar retido nos 4.º e 6.º escalões, por falta de vagas. A FENPROF considera que a única forma de compensar a retenção será deduzir esse tempo nos escalões seguintes, eventualmente, 1 ano por cada escalão. Esta será, também, a única forma de não fazer aumentar a duração da carreia, que já está em 34 anos. O ME recusa esta possibilidade.

. Não há qualquer norma transitória para quem aguarda, há 7 anos, pela saída desta portaria. Para a FENPROF, estes docentes deverão progredir, excecionalmente, aos 5.º e 7.º escalões, sob pena de muitos perderem, de imediato, ainda mais do que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de todos os outros.

– Concurso interno antecipado

. Sempre que se realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da primeira vez em que isso era indispensável (o ME admite que este concurso interno antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do ano), o ME decide alterar a forma como a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a antecipação. A manter-se esta posição do ME, estaremos perante um logro.

. Entende, ainda, a FENPROF que as alterações ao regime de concursos deverão ir além da antecipação do concurso interno. É necessário corrigir outros aspetos, tais como:

• Definição de regras objetivas para a abertura de lugares, de acordo com necessidades reais das escolas;
• Prioridade única para todos os docentes de todos os quadros, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna;
• Redução da área geográfica dos QZP;
• Vinculação aos 3 anos de serviço, no respeito pelas normas previstas no código de trabalho (possibilidade de interrupção não superior a 1/3 da duração do contrato anterior) e considerando completos, para este efeito, todos os horários acima de 20 horas;
• Acesso de todos a todas as vagas colocadas a concurso, ou seja, quando há concurso externo para vinculação, as vagas abertas não podem deixar de ser antes colocadas no concurso interno.

Outras matérias estiveram também em discussão nesta reunião negocial, a saber:

– Regime de concursos para docentes de Música e Dança

Independentemente de alguns aspetos relativos ao regime, que a FENPROF ainda espera que sejam melhorados, o problema maior é que o ME, apesar do compromisso que assumiu, não prevê um concurso de integração extraordinário, pelo que alguns docentes com muitos anos de serviço poderão ficar de fora, sendo ultrapassados por outros. O ME diz estar convicto que não, mas sem garantir.

– Concurso de integração extraordinária para docentes de técnicas especiais

O problema, neste caso, é inverso, pois o projeto do ME não prevê um regime de concursos para o futuro, que, entre outros aspetos, inclua uma norma de vinculação dinâmica. Assim, poder-se-á estar a resolver um problema imediato, mas sem resolver a questão de fundo, o que significa que o problema voltará a colocar-se mais tarde.

Face ao que aconteceu nesta reunião, a FENPROF decidiu divulgar, no final, a Carta Aberta sobre concursos, que se anexa. Decidiu, ainda, convocar, para o próximo dia 6 de dezembro, um Plenário Nacional de Professores, descentralizado por vinte e uma (21) localidades (informação, também, em anexo). Na sequência desse Plenário Nacional poderão vir a ser desencadeadas formas de luta, com vista à alteração das posições que, intransigentemente, estão a tentar ser impostas pelo Governo.

O Secretariado Nacional

Publicação das listas provisórias de admissão e exclusão – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.

Listas Provisórias de admissão e exclusão

A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português

O estudo «A Dimensão das Turmas no Sistema Educativo Português» foi desenvolvido entre dezembro de 2016 e julho de 2017 por uma equipa de investigação multidisciplinar do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL (CIES-IUL) coordenada por Luís Capucha.

O Paulo Guinote foi buscar aqui o preço deste estudo.

Neste estudo também ficamos a saber que vão reformar-se 8065 docentes até 2020/21 (página XIX).

Ao ritmo de 600 ou 800 por ano não estou a ver como se vai atingir esse valor em 2020.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/20171128meduturma2bsumarioexec.pdf”]

Governo não revela vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, denuncia a FNE

O Governo continua sem revelar quantas vagas vai abrir para que os professores que reúnam condições acedam aos 5.º e 7.º escalões da carreira, mas contabiliza cerca de mil docentes com o tempo de serviço necessário, adiantou a FNE.

 

A Federação Nacional de Educação (FNE) reuniu-se hoje com a equipa governativa do Ministério da Educação (ME) para um segundo encontro dedicado a negociar a portaria que vai regulamentar o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, o concurso interno de professores e o concurso de acesso aos quadros específico para os docentes do ensino artístico e especializado.

“Continuamos a verificar que o ministério não identifica as vagas que vai abrir. […] O ministério indicou que havia em condições de transitar de escalão, para cada um dos casos, pouco mais de mil docentes. Nós quisemos saber quais são as características destes professores, […] como identificaram este universo e não ficámos com informações muito claras sobre a composição deste universo, porque parece que o ministério só conseguiu verificar que se trata de pessoas que têm o tempo [de serviço] completo para cada um dos escalões”, disse o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, à Lusa.

Em falta estão informações como a avaliação qualitativa obtida por estes professores nos últimos anos, se cumpriram o requisito do 4.º escalão de ter aulas observadas, se já reuniam condições de progressão em 2010, entre outros aspetos, acrescentou Dias da Silva.

“Há um conjunto de dúvidas em relação ao passado e em relação ao futuro. Há um momento que deve ser considerado como momento de referência para a transição, se deve ser janeiro ou se deve ser setembro”, disse o líder da FNE, explicando que no caso de 2018 deve ser janeiro, mas nos anos subsequentes poderia ser setembro.

Por não ter respostas completas da tutela e também por ter deixado sugestões de alteração, que o Governo ainda pode introduzir no projeto de portaria, a FNE vai esperar pelo fim das negociações e pelo novo texto para decidir se pede negociação suplementar para esta portaria.

Na reunião foram ainda abordados o concurso interno de professores, com a FNE a insistir que a solução encontrada pelo Governo não faz justiça a todos os professores prejudicados com as colocações no presente ano letivo, e que a única solução justa é a colocação administrativa.

No entanto, admitindo que o Governo insista num novo concurso interno no próximo ano letivo, a FNE espera que a tutela aproveite o momento para avaliar e repercutir nas vagas abertas as “reais necessidades das escolas”, abrindo lugares onde os professores são sucessivamente contratados.

Sobre o diploma que vai permitir o acesso aos quadros dos docentes do ensino artístico e especializado, a FNE entende que as alterações propostas pelo Governo correspondem às exigências sindicais.

João Dias da Silva disse que o diploma deverá incluir uma norma que determina que a profissionalização destes professores – algo que nunca tiveram a possibilidade de fazer – se possa concluir um ano após a abertura do concurso e acesso aos quadros, devendo a formação ficar a cargo da Universidade Aberta, por ser a instituição que permite formação à distância.

Já muito foi aqui falado no blogue sobre este tema. A provedoria de Justiça em resposta dada a um pedido faz a sua interpretação.

A ler.

Segurança social e profs contratados …. a corda parte sempre para o lado mais fraco.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/resposta-de-descontos-seg-social.pdf”]

Com o descongelamento das carreiras prevista para o dia 1 de Janeiro de 2018 começam a surgir dúvidas quanto à avaliação de desempenho docente.

Nada melhor do que colocar as FAQ’s de 2012 sobre o assunto para se compreender melhor o processo.

Nestes dois documentos as únicas coisas que devem ter atenção é na mudança dos anos letivos que são referidos no documento. (clicar nas imagens para ler os dois conjuntos de FAQS..

Onde se lé na questão 12 da FAQ 1.

“entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de agosto de 2014, deverá concluir a avaliação de desempenho até ao final do ano escolar de 2012/2013”

Deve ler-se agora

“entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de agosto de 2018, deverá concluir a avaliação de desempenho até ao final do ano escolar de 2012/2013″

(NÃO MUDO AQUI O ANO 2012/2013 POIS À DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO AINDA NÃO SE SABIA QUE A CARREIRA CONTINUAVA CONGELADA EM 2014, PELO QUE PARTO DO PRINCÍPIO QUE TODOS JÁ FORAM AVALIADOS NESSE ANO 2012/2013).

Onde se lé na questão 12 da FAQ 1.

“o docente que completar o tempo de serviço de permanência no escalão, no período compreendido entre 1 de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2015, deverá concluir a avaliação de desempenho até ao final do ano escolar de 2013/2014”

Deve ler-se agora

“o docente que completar o tempo de serviço de permanência no escalão, no período compreendido entre 1 de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019, deverá concluir a avaliação de desempenho até ao final do ano escolar de 2017/2018”

Manifesto-me contra!

“Um manifesto subscrito por 10 diretores de escolas públicas propõe a suspensão do acesso ao 10.º e último escalão da carreira docente nas negociações com o Ministério da Educação sobre a recuperação do tempo de serviço congelado. O documento sugere ainda que o 8.º escalão mantenha seis anos de duração. “Apelando à solidariedade entre os professores, defendemos a suspensão do acesso ao 10.º escalão da carreira até o quadro económico do país permitir a reversão desta decisão, e defendemos a inalteração do regime transitório que dimensiona o 8.º escalão”, defende o manifesto subscrito por José Queirós, do agrupamento da Póvoa de Lanhoso, e nove outros diretores. “São cedências equilibradas, com equivalente financeiro volumoso, adequadas a um tempo de lenta recuperação económica e apaziguadoras de tensões sociais desnecessárias e inúteis”, pode ler-se no documento. Os subscritores entendem que desta forma os sindicatos estarão em condições de exigir a devolução de todo o tempo congelado, num período de quatro anos, com início em janeiro de 2019. A proposta surge na sequência de declarações de membros do Governo a avisar que a contagem integral do tempo de serviço “esbarra em constrangimentos financeiros do Estado”, o que suscitou “dúvidas sobre o resgate futuro dos direitos laborais”. O manifesto apela à solidariedade para com os professores mais jovens: “Entendemos que no centro do compromisso devem estar os professores mais fragilizados. É certo que todos os professores fizeram sacrifícios durante a austeridade, pagando a taxa extraordinária de IRS e sofrendo cortes remuneratórios avultados. Mas não foi assim com o congelamento do tempo de trabalho, que atingiu menos os que estavam próximos do fim da carreira – apesar de tudo, parados em lugares confortáveis. Os professores que mais sofreram com o congelamento das carreiras são os que ocupam os escalões intermédios e os primeiros escalões”. Transcrevi o texto do CM.

Desde já, fica claro que estou no 9º escalão!

No entanto, e citando Evelyn Beatrice Hall, “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

A liberdade de expressão  tem de ser a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido e é isso que a defendo.

Mesmo, para com os patetas, que têm dado opiniões sobre a escola e os professores, sem nada saberem do tema, nos mais diferentes palcos mediáticos, defendo essa liberdade.

Por isso mesmo, tenho o direito de me manifestar, contra o triste manifesto de 15 de dezembro!

Para já estranho que estes manifestantes Diretores, de Agrupamentos de escolas (ao que parece), não ofereçam o seu “suplemento remuneratório mensal que se soma ao ordenado base do diretor, subdiretor e adjuntos de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e é calculado com base no cargo e em função da população escolar que dirige.

De acordo com uma tabela que consultei, um diretor de uma escola ou agrupamento de escolas com mais de 1200 alunos recebe um suplemento remuneratório de 750 euros. Se a escola tiver entre 801 e 1200 alunos recebe 650 euros e se dirigir uma escola com até 800 alunos aufere mais 600 euros.

Um subdiretor ou adjunto de uma escola com mais de 1200 alunos recebe um complemento ao ordenado de 400 euros, de uma escola com 801 até 1200 alunos recebe 355 euros e de uma escola com até 800 alunos aufere mais 310 euros.

Ora eu reconheço que é justo, mas estes subscritores solidários podiam ter começado por aí!

Reparem no pormenor do texto manifestante:

“Mas não foi assim com o congelamento do tempo de trabalho, que atingiu menos os que estavam próximos do fim da carreira – apesar de tudo, parados em lugares confortáveis. Os professores que mais sofreram com o congelamento das carreiras são os que ocupam os escalões intermédios e os primeiros escalões”.

“Parados em lugares confortáveis”?

Na escola, os lugares mais confortáveis são os dos Diretores, desde logo pelas poltronas em que se sentam.

Já agora, estes Senhores Diretores deviam era pensar no modelo de eleição dos Agrupamentos de Escola, ou ainda não concluíram que a eleição indireta não arrecada simpatia e pode traduzir-se, até, numa prática antidemocrática?

Esperamos um manifesto sobre este tema!

João Ferrer

Ao que parece a redução do número de alunos por turma aplicada em 2017/2018 às escolas TEIP serão aplicadas a todas as restantes escolas no ano letivo 2018/2019.

Assim, os limites máximos de alunos por turma serão de 24 no 1.º ano e nos 5.º e 7.º anos o intervalo varia entre o mínimo de de 24 alunos e um máximo de 28 alunos.

Turmas com menos alunos nos 1.º, 5.º e 7.º anos em 2018/2019

Para esta matéria, os únicos grupos parlamentares sem propostas eram os do PSD e do CDS-PP – que, no governo, aumentaram o número máximo de alunos por turma. Ontem à noite foram votadas as iniciativas do PS, do PCP e do BE, todas aprovadas, ainda que as últimas duas parcialmente: ficaram excluídas as turmas do Ensino Secundário e, no caso da proposta dos comunistas, também as com alunos com necessidades educativas especiais.

As normas vão ainda ser chamadas a plenário, esta manhã, e a iniciativa do PEV será apenas votada esta tarde. A redução será feita nas turmas de início de cada ciclo, ou seja, no próximo ano lectivo incide sobre os 1.º, 5.º e 7.º anos. Apesar de caber à tutela definir a redução, esta deve ser de dois alunos, à semelhança do que aconteceu já este ano nos territórios educativos de intervenção prioritária.

Quando os Lobos Uivam e as outras “raças” são “insultadas”.

Na obra de Aquilino Ribeiro está representada a saga dos beirões na defesa dos terrenos baldios perante a ditadura do Estado Novo.

Nos finais dos anos 40, o Estado Novo resolve impor aos beirões uma nova lei: Os terrenos baldios que sempre tinham sido utilizados para bem comunitário e onde essa comunidade retirava parte vital do seu sustento, seriam agora “expropriados” e esses terrenos utilizados para plantar pinheiros.

Assim, sem mais nem menos, o Estado chega e diz que, a partir daquele momento, acabou. A revolta acaba por suceder e entre mortos e feridos tudo acaba numa caçada aos homens por parte da polícia que leva muitos homens à prisão acusados de serem instigadores e cérebros da revolta. O Estado mostra então todo o seu esplendoroso poder. Aqui representado está a saga dos beirões na defesa dos terrenos baldios perante a ditadura do Estado Novo.

Faz lembrar o que os professores actualmente passam!

Um estado mentiroso e incumpridor com uns (os professores) e, voluntarioso e amigo de outros:

Bancos, grandes empresas, políticos com 12 anos de actividade e com grandes reformas, grandes escritórios de advogados bem representados na Assembleia da República, tecno formas, lucros com favorecimentos nos vistos gold, etc, etc, etc.

O estado é incumpridor porque, não assume os seus compromissos com os professores.

É mentiroso porque, afirma que são os professores o mal deste país, o cancro da sociedade, a causa do défice, o travão ao desenvolvimento.

Reparemos no que afirmam as “ilustres” figuras da nossa praça, sobre a classe dos professores:

Marques Mendes,

“no seu entender, há uma distorção entre o tratamento dado aos funcionários públicos e aos privados: “Para o país ligado ao Estado, parece que a austeridade acabou. Relativamente ao outro país, o do sector privado, dos trabalhadores por contra de outrem, dos trabalhadores independentes, esses não vêem essa melhoria”.

Rodrigo Moita de Deus no programa “O Último Apaga a Luz”, na RTP3,

“Os resultados miseráveis dos alunos devem-se aos professores miseráveis que temos em Portugal.”

Anselmo Crespo,

afirma; “Os professores não são avaliados” e “prestam um mau serviço”.

José Manuel Júdice,

tratou a classe docente com o termo “raça”.

Naturalmente que entendemos estes “senhores”  e, outros, que todos os dias pisam a escola pública, nos jornais, na televisão e nas redes sociais. Têm uma missão, matar o ensino público, a saúde pública e todos os outros serviços de que a população normalmente precisa, para os entregar aos amigos, a grupos bancários, a interesses privados. Ainda vamos ver a escola pública nas mãos dos donos da EDP, ou dos donos dos CTT.

João Ferrer

MANIFESTO 15 de DEZEMBRO
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O direito dos professores à recuperação na carreira de todo o tempo congelado durante a época da austeridade é legítimo e é justo.
Saudamos a plataforma sindical pelo empenhamento nesta causa colectiva.
Saudamos a plataforma sindical pela vitória na madrugada de 18 de Novembro: um primeiro compromisso do governo de integrar o tempo congelado na progressão das carreiras.
Saudamos também a plataforma sindical pelo compromisso do governo de reposicionar os professores do 1.º escalão que estão nos quadros por vinculação em 2011 ou nos anos seguintes.
Entendemos que no centro do compromisso devem estar os professores mais fragilizados. É certo que todos os professores fizeram sacrifícios durante a austeridade, pagando a taxa extraordinária de IRS e sofrendo cortes remuneratórios avultados. Mas não foi assim com o congelamento do tempo de trabalho, que atingiu menos os que estavam próximos do fim da carreira – apesar de tudo, parados em lugares confortáveis. Os professores que mais sofreram com o congelamento das carreiras são os que ocupam os escalões intermédios e os primeiros escalões.
Conhecemos as condições de formação do actual 10.º escalão da carreira docente, vazio, até hoje, por efeito da crise e da austeridade. O acesso a este escalão não foi e não é motivo de injustiças ou de frustrações profissionais – é um topo imaginário ou virtual.
Também sabemos as razões dos escalões provisórios de 6 anos. Foram efeitos exclusivos da translação dos escalões da carreira em 2010, e não suscitaram nem dúvidas nem desigualdades.
Os avisos no texto do compromisso sobre a recomposição das progressões na carreira e as declarações públicas de diversos membros do governo – reconhecendo a justeza da reivindicação da contagem integral do tempo de serviço, mas referindo que esta esbarra em constrangimentos financeiros do Estado –, suscitam dúvidas muito sérias aos signatários sobre o resgate futuro dos seus direitos laborais.
Assim, apelando à solidariedade entre os professores, defendemos a suspensão do acesso ao 10.º escalão da carreira até o quadro económico do país permitir a reversão desta decisão, e defendemos a inalteração do regime transitório que dimensiona o 8.º escalão. São cedências equilibradas, com equivalente financeiro volumoso, adequadas a um tempo de lenta recuperação económica e apaziguadoras de tensões sociais desnecessárias e inúteis.
Nestes termos, há efectivas e reais condições para que a plataforma sindical exija ao governo, nas reuniões que se iniciam no próximo dia 15 de Dezembro, a devolução de todo o tempo congelado e o reposicionamento imediato dos professores, aceitando que a diferença salarial entre os escalões de partida e os escalões de chegada seja devolvida em quatro anos, em segmentos equivalentes, com início a 1 de Janeiro de 2019.

Póvoa de Lanhoso, 22 de Novembro de 2017.

Os signatários,

José Queirós (AE de Póvoa de Lanhoso)
Francisco Queirós (ES de Paredes)
Estela Freitas (AE de Alpendorada)
Natália Neves (AE de Sobreira)
Adelino Sousa (AE de Arouca)
Teresa Garcia (AE de Frazão)
Vasco Araújo (AE de Alberto Sampaio)
Estela Póvoas de Abrunhosa (AE António Nobre)
Joaquim Silva (AE Joaquim Araújo)
Rute Cunha Rocha (AE de Pinheiro)

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Subscrição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87545

Pelo Google: pesquisar “Petição Pública” e depois “Manifesto 15 de Dezembro”

Esta mobilidade para o IEFP aplica-se apenas aos docentes de carreira sem componente letiva e para as necessidades do quadro colocado em baixo.

Mobilidade de docentes de carreira para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP – manifestação de interesse

Manifestação de interesse de mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP, I.P.

Consulte o aviso e as necessidades de formadores.

Já começaram a ser marcadas as reuniões da DGAE com os docentes e os acompanhantes internos para Sessões de Trabalho com vista a apoiar as práticas dos atores no terreno (docentes, acompanhantes internos e avaliadores externos) e a operacionalização do Período Probatório, promovendo uma reflexão sobre o processo e os instrumentos a utilizar de modo a garantir a coesão, a articulação e a coerência de procedimentos indispensáveis à simplificação, à eficácia e ao sucesso do trabalho, na perspetiva da partilha de saberes e práticas pedagógicas e de desenvolvimento profissional.

No norte esta Sessão de Trabalho está agendada para dia 28 de Novembro.

Pelo que verifico o descongelamento das carreira vai trazer novamente às escolas o frenesim das avaliações dos docentes. Começa agora com o período probatório e em breve vamos ter novamente o retomar de tudo aquilo que pior tem o sistema de ensino e que não tem resultados práticos nenhuns.

Agora alguns já o reconhecem.

Maria de Lurdes Rodrigues

Maria de Lurdes Rodrigues diz que sempre encarou como objectivo central do seu modelo de avaliação “a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso dos alunos”. Mas a verdade é esta: “Nos últimos 10 anos conseguimos melhorar as aprendizagens e os resultados dos alunos, como não tivemos êxito na consolidação da avaliação docente e isto aconteceu tal significa que esta [a avaliação dos professores] não foi decisiva para a melhoria registada”, frisou a ex-ministra, para adiantar que é necessária que seja feita “uma reflexão sobre isto”.

Nuno Crato

Também o antigo ministro da Educação, Nuno Crato, aponta no mesmo sentido. “Disse que a avaliação dos professores não era o problema central do sistema educativo, mas sim a dos alunos e esta melhorou”, refere em declarações ao PÚBLICO.

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/Nota-Informativa-Procedimentos-Período-Probatório-V2.pdf”]

Que alertei aqui, antes de alguém ter falado no assunto.

Deputados aprovam uma das reivindicações dos professores

O Parlamento aprovou na especialidade uma das reivindicações dos professores, eliminando uma norma que, de acordo com Mário Nogueira, da Fenprof, atrasava a progressão de alguns professores de quatro para seis anos.

O Parlamento aprovou na especialidade uma das principais reivindicações imediatas dos professores, eliminando uma norma que, de acordo com Mário Nogueira, da Fenprof, na prática atrasava a progressão de alguns professores de quatro para seis anos. A proposta, que poderá ter efeitos já a partir de 2018, foi apresentada pelo PCP e aprovada por PS e BE, com abstenção da direita.

Em causa está a eliminação de uma norma da  proposta original do Orçamento do Estado que, segundo o Governo, teria como finalidade “evitar ultrapassagens de posicionamento nos escalões”.

Na semana passada, quando a proposta de eliminação foi apresentada, Mário Nogueira afirmou aos jornalistas que o verdadeiro efeito desta norma era o de atrasar em dois anos algumas progressões. Isto porque a questão das “ultrapassagens” já não se coloca, sustentou.

“Já não há ultrapassagens. Eu percebo que o Governo queira recuperar aquele regime transitório porque se o fizer não evita ultrapassagens, porque elas já não existem. O que [o artigo original] faz é com que os professores que estão em escalões de quatro anos, nomeadamente o 8º e 9º, que já têm tempo de serviço completo, avaliação feita, formação concluída, tudo pronto para poderem mudar de escalão, apanhem com mais de dois anos de congelamento”, afirmou, em resposta aos jornalistas.

A eliminação deste artigo – que consta do compromisso assinado na madrugada de sábado – foi proposta pelo PCP e aprovada com os votos favoráveis de PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do CDS e do PSD.

Chumbada foi a intenção do PCP de ver as portarias que desbloqueiam progressões de alguns escalões publicadas até ao final de Janeiro, apesar de o Governo ter dito que agilizará este procedimento.

Como já se esperava, teve maioria a proposta que enquadra a vinculação de mais 3.500 professores no próximo ano lectivo.

Ainda por votar estão as normas relativas à recuperação do tempo de trabalho prestado durante o período de congelamento, que depois de alguma discussão os deputados decidiram remeter para o final do dia. O PSD afirmou que pode mesmo precisar de mais tempo para analisar as novas propostas que deram entrada à última hora.

António Costa disse.

O tempo, insistiu António Costa, “não volta para trás”, razão pela qual “não é possível refazer o que foi feito” no período de congelamento de carreiras na administração pública.

“Estamos disponíveis para falar com todos, mas é preciso que todos tenham a noção de que é impossível refazer a história. Portanto, vamos falar, vamos seguramente ter em conta na medida das capacidades do país aquilo que são as preocupações das pessoas, mas tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás”, referiu.

Parece que a Flexibilização Curricular entra mesmo em todas as escolas em 2018/2019 e que a informação deixada neste artigo não é uma notícia correta. No entanto, espero por informação oficial para confirmar o desmentido à notícia do i

FENPROF retoma negociações com o ME

Em causa, estão aspetos muito importantes para a vida dos professores

– Desbloqueamento da progressão aos 5º e 7º escalões

A FENPROF rejeita a imposição de mais anos de bloqueamento a docentes que, desde 2011, reúnem as condições para progressão e apresenta propostas que, no atual quadro do ECD, atenuam prejuízos a profissionais que têm sido muito penalizados.

• Projeto do ME
• Parecer da FENPROF

– Regime de recrutamento dos docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança

O ME parece esquecer o compromisso de, para além da aprovação do regime de recrutamento, aprovar um regime para vinculação extraordinária destes docentes.

• Projeto do ME
• Parecer da FENPROF

– Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais

Neste caso, o ME limitou-se a apresentar proposta para a realização de um concurso externo especializado, quando deveria ir mais além e também propor norma para vinculação dinâmica destes docentes.

• Projeto do ME
• Parecer da FENPROF

– Concurso Interno Antecipado

Alegadamente para corrigir problemas criados este ano com a colocação de docentes, a proposta do ME de pouco servirá. O concurso interno arrisca-se a ser um “concurso-fantasma” e os docentes vítimas dos problemas surgidos da Mobilidade Interna continuarão na mesma situação.

• Projeto do ME
• Parecer da FENPROF

Na reunião desta terça-feira, dia 21 de novembro, a FENPROF apresentou ao ME as suas posições sobre as matérias em negociação, designadamente o decreto-lei que aprova os Regimes de Concursos do Ensino Artístico Especializado e o Concurso Interno Antecipado e a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente. Foram entregues os pareceres elaborados após reuniões com os professores e a FENPROF aguarda agora as contrapropostas do Ministério da Educação, que deverão ser apresentadas na segunda reunião negocial sobre estas matérias, agendada para o dia 28 de novembro.

Desta reunião sai, ainda, a calendarização de mais três (3) reuniões de negociação sobre diversas matérias. A primeira irá realizar-se a 15 de novembro, às 09h30, para dar início às negociações para o descongelamento das carreiras e recuperação do tempo de serviço, tal como ficou estabelecido na Declaração de Compromissos assinada na madrugada de sábado entre as organizações sindicais e o ME. Para 10 de janeiro foi agendado o início das negociações para o reposicionamento na carreira dos docentes retidos no 1º escalão desde 2011 (com garantia de produção de efeitos a 1 de janeiro de 2018).

A 20 de janeiro terá início a discussão entre a FENPROF e o ME, com vista a negociação futura dos problemas atinentes ao desgaste dos professores, seja o problema dos horários de trabalho, seja o do envelhecimento. Face a este último compromisso negocial, a FENPROF levanta a greve às atividades com alunos inscritas na componente não letiva, em curso até ao final do 1º período, mantendo, no entanto, o pré-aviso de greve até ao final desta semana, mas apenas para impedir a eventual marcação de faltas injustificadas.

A FENPROF apela aos professores que estão obrigados a cumprir serviço para além do seu horário de trabalho de 35 horas semanais (reuniões, por exemplo, na componente individual de trabalho) que requeiram o pagamento de serviço extraordinário. Para esse efeito, a FENPROF irá divulgar a minuta e as instruções para o requerimento do pagamento de horas extraordinárias. Do que resultar da negociação, assim se decidirá pelo retomar, ou não, desta greve ainda este ano.

… que vai ser negociada dia 21 e 22 de Novembro e que já tinha dado conta dela aqui.

Porque ainda há quem ache que a carreira docente não passa por filtros e que todos podem chegar ao topo da carreira ao mesmo tempo.

Lembro que para acesso ao 5.º escalão e ao 7.º Escalão as vagas serão fixadas anualmente por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.

Só para avivar a memória de quem acha que a carreira docente funciona em carreirinha.

O DEFEITO É DOS PREGADORES E DOS OUVINTES

Preguemos aos peixes!

 “Vos estis sal terrae” (“Vós sois o sal da Terra”),

“para iniciar o seu sermão. Segundo Cristo, os pregadores eram o “sal da terra” porque, tal como o sal impede que os alimentos se corrompam, também os pregadores tinham a missão de impedir a corrupção na Terra. Contudo, como a terra estava corrupta, havendo tantos pregadores, o defeito só poderia ser dos pregadores, que podiam não pregar a verdadeira doutrina ou, pregando-a, praticar acções em desacordo com essa doutrina ou, por outro lado o defeito poderia ser dos ouvintes, que não queriam receber a doutrina dos pregadores e preferiam antes seguir as suas acções do que as suas palavras.

Sendo o defeito dos pregadores, a solução seria seguir o conselho de Cristo e expulsá-los, mas, sendo o defeito dos ouvintes, poder-se-ia tomar a resolução de Santo António, quando pregava em Arimino e, não sendo ouvido pelos homens, resolveu mudar de auditório e pregar aos peixes, que o ouviram com atenção”.

Vamos de um modo muito sucinto lembrar o que os partidos políticos dizem das reivindicações dos professores:

CDS-PP diz que posições dos sindicatos são “bons pontos de partida” para negociar.

“A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa defendeu hoje que as posições dos sindicatos de professores são “bons pontos de partida, aceitáveis”, para uma negociação, expressando compreensão pelo protesto dos docentes.

“À partida, as posições que os sindicatos estabelecem de uma convergência – consoante os sindicatos, a dois, quatro ou dez anos -, parecem-nos ser bons pontos de partida, aceitáveis, para uma negociação”, defendeu a deputada centrista, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Ana Rita Bessa falava enquanto decorria a manifestação de professores em frente à Assembleia da República, em dia de greve nacional convocada por todos os sindicatos do setor para coincidir com a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2018 na Educação.

“É preciso haver negociação, é preciso incluir os professores, é preciso fazê-lo com gradualismo e com critérios, mas o que não pode acontecer é que os professores sejam deixados de fora do conjunto dos funcionários da administração pública”, defendeu.

O CDS argumentou que “o Governo ignorou os professores no Orçamento do Estado, ignorou o seu tempo de serviço, ignora muitos professores que, por esta razão, não vão conseguir chegar aos patamares de carreira relativamente aos quais tinham legítima expectativa de vir a alcançar”.

PCP, BE e PEV apoiam luta dos docentes!

“O PCP, o BE e o PEV manifestaram hoje apoio aos professores que se concentraram em frente à Assembleia da República, em dia de greve nacional, para exigir a contagem do tempo de serviço.

“Não podemos ignorar quem constrói a escola pública”, disse aos jornalistas a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, junto aos manifestantes. Para o Bloco, “não é aceitável ignorar a carreira dos professores”.

A dirigente do Bloco considerou justa a luta dos docentes e lembrou que questionou no parlamento o primeiro-ministro, António Costa, sobre o descongelamento da carreira docente.

Catarina Martins defendeu que o Ministério da Educação tem de encontrar uma solução para os professores não serem penalizados no tempo de serviço.

“Não haja dúvida de que sem luta não se conseguem alcançar objetivos e a luta que os professores estão hoje aqui a travar é um contributo importantíssimo para que a solução para esse problema avance”, defendeu o líder parlamentar do PCP ao falar aos jornalistas ao fundo das escadarias, onde se concentraram os professores.

O PCP, garantiu, apresentará a proposta necessária para garantir a contagem do tempo de serviço para os professores e para todos os trabalhadores da Administração Pública que se encontram na mesma situação dos docentes e que “correm o risco de ver tempo de trabalho deitado fora”.

“Isso é inadmissível”, declarou.

A deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, manifestou “total solidariedade” para com os professores e defendeu que o congelamento das carreiras “nunca deveria ter existido”.

“O que os professores reclamam é justiça, que o seu tempo de serviço não seja apagado”, disse.

PSD acusa Costa de “falta de vergonha” sobre congelamento de carreiras!

“O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou hoje o primeiro-ministro de “falta de vergonha” na questão do congelamento da progressão das carreiras dos professores, por ter alegadamente imputado responsabilidades ao anterior governo.

“Este é um padrão recorrente de falta de vergonha do doutor António Costa. E quero dizê-lo com estas letras todas e desta forma: quem congelou a progressão das carreiras foi o Governo do engenheiro Sócrates. Quem levou o país à pré-bancarrota foi o Governo do engenheiro Sócrates, onde o Dr. António Costa foi número dois na altura e durante muito tempo, de resto durante todo o consulado do engenheiro Sócrates, foi número dois no Partido Socialista”, disse Hugo Soares aos jornalistas, à margem de uma visita ao pinhal de Leiria.

“Se o Dr. António Costa tem vergonha de ter estado com o engenheiro Sócrates, quer no partido, enquanto dirigente e número dois, quer no Governo, então o Dr. António Costa que o assuma. Agora, o que ele deve também é ter vergonha de constantemente não assumir as suas responsabilidades”, acrescentou o líder parlamentar do PSD.

Hugo Soares disse que o Governo “anuncia todos os dias que virou a página da austeridade” e que o país é hoje “absolutamente sustentável”, com “crescimento esmagador, que já não há qualquer tipo de problema de consolidação das finanças públicas”.

O PS admitiu que “não é possível reconhecer o tempo todo de serviço” no descongelamento de carreiras e pede um “mecanismo suficientemente dilatado no tempo”, tendo o Governo adiantado que está a negociar “nesse sentido”.

E esteve mesmo! No dia 18 de madrugada chegou a um acordo de princípio com os sindicatos!

Sendo o defeito dos pregadores, a solução seria seguir o conselho de Cristo e expulsá-los, mas, sendo o defeito dos ouvintes, poder-se-ia tomar a resolução de Santo António, quando pregava em Arimino e, não sendo ouvido pelos homens, resolveu mudar de auditório e pregar aos peixes, que o ouviram com atenção”.

João Ferrer

Na caixa de comentários de alguns artigos e também pelo facebook verifico alguma revolta pelos novos vinculados passarem a ter o mesmo direito que todos os docentes que entraram no quadro também tiveram.

Desde que existe carreira docente os docentes que entravam no quadro eram posicionados no escalão correspondente ao tempo de serviço que tinham, ainda isso existe no atual ECD e só o impedimento de haver alteração da posição remuneratória desde 2010 os tem impedido de ir para o escalão correspondente ao seu tempo de serviço.

Quem entrou no quadro desde 2010 será reposicionado em janeiro de 2018 no escalão correspondente ao seu tempo de serviço (no entanto lembro que os 9 anos, 4 meses e dois dias de serviço estão congelados para todos e até para estes docentes).

Um docente que tenha 20 anos de serviço em 31/12/2017 terá de ver descontados 9 anos, 4 meses e dois dias, pelo que para efeitos de carreira em 1/1/2018 só tem 11 anos, 7 meses e 28 dias. Ao ser reposicionado só poderá ser para o 3.º escalão.

Nesta transição há situações de injustiça para quem vinculou antes de 2010 que são as seguintes:

• A partir de 2011 a carreira inicia-se no índice 167
• Este docente ao passar para o 3.º escalão passa ao lado da obrigatoriedade das aulas assistidas do 2.º escalão.

A primeira situação de injustiça decorre da alteração da carreira docente que aconteceu em 2007, com Maria de Lurdes Rodrigues, que alterou apenas para futuro a entrada na carreira sem ter em conta quem já se encontrava nela. No meu caso passei 4 anos pelo índice 151 e quem entra de novo na carreira pode passar-me à frente por não ter de passar por um escalão indiciário que já não existe. Mas é o que determina a nova estrutura da carreira docente.

O mesmo acontece a quem está ainda no 1.º escalão e teve de permanecer os 4 anos no índice 151 ou 3 anos se apanhou a transição da carreira do ECD de 2007.

E aqui sim é que as injustiças vão ter mais visibilidade, pois um docente com menos tempo de serviço poderá passar à frente de alguém com mais tempo de serviço por ter desaparecido esse índice 151.

Mas sobre isto já escrevi em 2010

Apesar das injustiças que se podem criar acho muito bem que os docentes sejam colocados no escalão a que têm direito. Esta é uma luta que acontece desde 2011 por um direito justo e que todos os docentes sempre tiveram.

… e tudo o que se promete (apenas 7 anos de carreira) só teria efeitos para lá de 2020.