[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/01/Manual-do-Tempo-de-Serviço.pdf”]

Foram aposentados, com efeitos ao mês de Fevereiro de 2018, 59 docentes de acordo com a seguinte distribuição.

Números que andam na média dos últimos anos.

A DGAE inicia hoje a preparação do concurso interno/externo de 2018 com esta aplicação de recenseamento dos docentes.

Aplicação disponível para os AE/ENA até às 18:00 horas de dia 18 de janeiro de 2018 (hora de Portugal Continental)

Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional relativa a todos os
docentes que se encontram providos no Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada
(AE/ENA), e todos aqueles que, à data da sua disponibilização, se encontrem nele a exercer
funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados).
Os dados agora carregados servirão de base para o pré-preenchimento da aplicação “Apuramento de Vagas” com vista ao Concurso Interno / Externo.

Manual da aplicação na imagem.

Debate | Flexibilização curricular, avaliação e justiça curricular

O OBVIE – Observatório da Vida nas Escolas organiza um novo ciclo de debates durante o ano de 2018, intitulado “Mudam-se os Tempos, Mudam-se as Vontades: Flexibilizar e inovar numa escola em transformação“.

O primeiro debate trabalha o tema “Flexibilização curricular, avaliação e justiça curricular” e decorre no dia 23 de janeiro de 2018.
O debate terá a participação de
– João Costa, Secretário de Estado da Educação
– Maria Manuel Guedes, Direção do Agrupamento de Escolas de Vilela
– Joaquim de Azevedo, Universidade Católica
– Moderação: Ariana Cosme, FPCEUP

A entrada é gratuita, mas exige inscrição em goo.gl/A2isYX

> Consultar o calendário de debates deste ciclo

Como Ensin’Arte?

Em Portugal, há mais de dez mil escolas públicas, do pré-escolar ao 12.º ano, mas o ensino das artes ainda não chega a todos. Na Reportagem Especial desta noite fazemos a radiografia deste ensino, um desenho incompleto devido à falta de informação dos próprios organismos públicos que são responsáveis pelo ensino das artes no país.

Site da Educação Estética e Artística e lista dos agrupamentos que estão neste projeto.

E na zona do Porto muito falta ainda crescer…

Texto de João Ferrer.

A balcanização e proletarização da classe docente

“Lamento a proletarização da profissão de professor” afirma Vítor de Aguiar e Silva…e, eu também!

Acrescento, até, que existe uma balcanização da profissão. O termo, que diz respeito à fragmentação de uma região ou de um país em zonas mais pequenas e geralmente hostis entre si, parece-me adequado na medida em que espelha cada vez mais aquilo se passa na classe docente.

Vítor de Aguiar e Silva “É um mestre, autor da mais importante obra portuguesa de Teoria da Literatura” ‒ foi com estas palavras que o Presidente da República felicitou o vencedor do Prémio Vasco Graça Moura 2018, tendo o júri destacado o seu “o percurso incomum”.

Tenho, a partir daqui, muitas questões!

E, em primeira linha, sobre o “nosso” Presidente: “Marcelo descobriu uma fórmula: a Presidência, exerce-a na rua, a tirar selfies, a beijar crianças e velhinhas, a dar palmadas nas costas dos homens, a entrar em tabernas.”

Este presidente das selfies e dos afetos, que apoia tudo e todos, não tem uma só palavra para com os professores, ou pelo menos para “a proletarização da profissão de professor”.

Repare-se no que se passa com a questão da recuperação do tempo de serviço; no que diz respeito aos concursos; no problema dos professores contratados e no “funil” que o Ministério da Educação impõe (por ordem do Ministério das Finanças) ao acesso aos 5º e 7º escalões.

“Ao longo do processo negocial realizado, desenvolvido em três rondas, o Ministério da Educação revelou-se completamente insensível aos argumentos apresentados pela Fenprof, mantendo uma postura de total inflexibilidade em torno das suas posições iniciais. Face à situação negocial criada, mas admitindo que a postura dos responsáveis do ME possa ser ainda alterada, a Fenprof decidiu avançar para o pedido de negociação suplementar, criando, desta forma, condições para que o processo negocial desenvolvido seja digno desse nome”, justificou esta estrutura, afeta à CGTP, em comunicado.”

Ou seja, “uma postura de total inflexibilidade”.

Também a FNE, afeta à UGT, aponta no mesmo sentido numa nota divulgada. “Como a versão final que a FNE recebeu não contém nenhuma alteração que dê resposta às questões colocadas nas anteriores reuniões de negociação, foi solicitada a abertura de negociação suplementar sobre este diploma, por se considerar que com um novo encontro, e ponderados os argumentos que têm vindo a ser apresentados, se poderá encontrar uma formulação mais justa para a matéria em discussão”.

O acesso aos 5.º e 7.º escalões está condicionado à abertura de vagas para o efeito, um processo que se encontra por regulamentar desde que o Estatuto da Carreira Docente foi alterado em 2010.

Muito bom! Então e agora?

O projeto de portaria, no seu artigo 3.º, refere que o número de vagas para a progressão aos referidos escalões é estabelecido por total nacional por escalão e fixado anualmente por despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.

Ou seja, é o que quiserem e se quiserem, esses senhores das Finanças!

E então o que se passa com o projeto de portaria sobre o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, do pessoal com tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do ECD? Refiro-me aos docentes do 1º escalão.

O Artigo 2.º que regulamenta as condições de acesso afirma:

“Só podem ser objeto de posicionamento em escalão da carreira docente diverso do previsto no n.º 2 do artigo 36.º do ECD, os seguintes docentes:

1. a) Os que sejam portadores de qualificação profissional para o desempenho de funções docentes;
2. b) Aqueles cujo tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira tenha sido avaliado com a menção qualitativa mínima de Bom;
3. c) Os que tenham já realizado o período probatório ou estejam dispensados do mesmo.”

No Artigo 3.º, e ainda sobre o reposicionamento no escalão da carreira docente, pode ler-se “é efetuado no correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira, contabilizado de acordo com as condições fixadas no artigo anterior, e de acordo com os critérios gerais de progressão constantes do artigo 37.º do ECD.

 Aos docentes a reposicionar é exigido o cumprimento dos seguintes requisitos:

1. a) Tenham obtido já, na avaliação do desempenho na carreira, pelo menos menção qualitativa não inferior a Bom;
2. b) Tenham um número de horas de frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada obtidas após o ingresso na carreira, que seja pelo menos igual ao produto resultante da multiplicação do número de anos necessário para a progressão ao escalão em que devam ser reposicionados por 12,5.”

Ora…muito bem! Mas não esqueçam as cotas do 5º e 7º escalão.

Em suma: A carreira docente é uma mentira. Roubo de anos de serviço e, um afunilar, estreitar, afilar, desencorpar, apontar, desengrossar e abicar dos docentes ao acesso aos últimos escalões.

Lamento a balcanização e proletarização da classe docente.

Para os interessados, abrem as inscrições deste curso no próximo dia 8 de Janeiro.

Abertura do MOOC “Autonomia e Flexibilidade Curricular”

O MOOC (Massive Open Online Course) “Autonomia e Flexibilidade Curricular”, com início no dia 22 de janeiro, tem como objetivo apoiar o desenvolvimento do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, acompanhando os docentes num processo consistente de alteração das práticas pedagógicas.

O seguinte vídeo apresenta o curso e o respetivo cronograma.

Estruturado em seis módulos, o curso aborda temáticas como o Perfil dos Alunos, as Aprendizagens Essenciais, as opções curriculares relacionadas com abordagens inovadoras da organização do currículo, as dinâmicas de trabalho que privilegiam a lógica colaborativa e a diferenciação pedagógica, a avaliação das aprendizagens dos alunos e a componente do currículo Cidadania e Desenvolvimento.

A conceção do curso foi orientada para os professores e elementos da Direção das Escolas / Estabelecimentos de Ensino públicos e privados que estão a implementar o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, em regime de experiência pedagógica, sendo que o curso se encontra aberto a todos os professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Ao longo da formação, os professores terão oportunidade de partilhar ideias e atividades, colaborando na reflexão conjunta sobre a implementação das práticas pedagógicas desenvolvidas neste âmbito, nos diversos contextos educativos.

O curso é em língua portuguesa, é gratuito e não creditado. A sua conclusão permite a obtenção de um Certificado de Conclusão do Curso.

As inscrições estão abertas de 8 a 22 de janeiro. Para se inscrever, siga as .

… a portaria que regulamenta o reposicionamento na carreira.

Porque:

• Não considera para efeitos de posicionamento o tempo de serviço prestado antes da profissionalização:

• Porque obriga a um número de créditos de formação APÓS O INGRESSO NA CARREIRA, quase absurdo para quem ingressou recentemente e progride a um escalão mais elevado.

• Cria uma situação de desigualdade que não vejo resposta neste projeto entre os docentes que poderiam ser reposicionados em escalões mais elevados àqueles que ao serem apenas reposicionados no 2.º escalão podem progredir ao 3.º após um, dois ou três meses de tempo de serviço, bastando para tal cumprirem o tempo em falta, mais as aulas observadas e a avaliação de desempenho de 2017/2018.

Os travões no 2.º e 4.º escalão parecem-me pacíficos tendo em conta que todos os docentes que já estavam na carreira antes de 2010 também passam por eles.

Mas já não é pacífico que os índices desta nova carreira sejam mais favoráveis que os índices da carreira até 2007. E o que vai mesmo acontecer é que as ultrapassagens vão acontecer pelo simples facto das carreiras serem diferentes entre si. Quem até 2004 entrou no quadro teve de permanecer 4 anos no índice 151 mais 4 anos no índice 167 para chegar ao índice 188, quem vinculou de 2004 até 2010 permanecia 7 anos no índice 167 e os de 2010 em diante passam apenas 4 anos no índice 167, passando depois ao índice 188.

E por aqui irá haver sempre ultrapassagens.

Lamentável ausência de disponibilidade do ME para negociar propostas da FENPROF

No final da reunião de negociação suplementar sobre a progressão aos 5.º e 7.º escalões e sobre concursos, o Secretário Geral da FENPROF lamenta que o MInistério da Educação não tenha encontrado qualquer disponibilidade para discutir e negociar as propostas da FENPROF. Para Mário Nogueira esta reunião não serviu para nada.

Recorde-se que a FENPROF decidiu requerer a negociação suplementar destas matérias, tendo por objetivos:

1. A fixação de uma percentagem mínima de vagas anuais para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a ter em conta já em 2018, bem como a garantia de negociação anual do contingente a fixar;
2. Uma revisão geral do regime de concursos e a realização, em 2018, de um concurso interno, externo e de mobilidade interna.

À saída do Ministério da Educação, o Secretário-Geral, falando aos professores concentrados no exterior, informou que, se não houver resultados concretos positivos dos processos negociais em curso até ao final do mês de Janeiro, se realizará um Plenário Nacionbal que fará a avaliação da situação e definirá a luta a desenvolver a partir daí.

 

O Secretariado Nacional

Escolas sem dinheiro para aquecer salas e renovar material

Em dia de reinício das aulas, diretores denunciam atrasos na libertação das verbas de 2017 por parte do governo

Há escolas sem dinheiro para aquecer salas de aula

O problema não é novo, dizem os diretores das escolas e a Federação Nacional de Educação. Há escolas sem verbas para aquecimento e renovação de material.

Ao mesmo tempo que…

Governo nega atrasos nas transferências de verbas para as escolas

O ministro da Educação negou atrasos e lembrou que os diretores podem pedir reforços para pagar a eletricidade e combater o frio nas salas de aula.

… quem mudar de escalão entre 2018 e 2019 irá receber esse aumento às pinguinhas.

Ao longo do ano 2017 foram publicados 1800 artigos, com este 1801, o que dá uma média de quase 5 artigos por dia.

No dia 18 de Julho de 2017 o blogue teve um número de visualizações que nunca mais deverá ocorrer, 364.052 visualizações.

Não sendo o ano 2017 o ano com mais visualizações, ele este muito próximo do ano 2014 onde o blogue teve 8.476.718 visualizações.

As 8.130.706 visualizações de 2017 dão uma média diária de 22.333 visualizações.

Como se devem ter apercebido, o tempo começou a faltar-me para estar mais em cima dos acontecimentos, mas não deixa de ser confortante saber que mesmo assim este espaço continua a ser um espaço da vossa preferência.

Não é fácil manter este espaço com a diminuição do tempo disponível, mas mesmo assim podem contar com a minha disponibilidade para continuar a informar e a denunciar tudo aquilo que de menos bom é feito.

O blogue no dia de hoje conta com 59.447 seguidores no Facebook, mais 10 mil seguidores que no ano passado por esta altura.

Este crescimento deve-se também aos colaboradores que participam activamente comigo no blogue, ao Rui Cardoso e ao Davide Martins agradeço imenso a forma como me têm apoiado ao longo deste ano. Assim como ao Livresco, à Diana Souza, à equipa do Cinema Sem Conflitos e ao Jorge Costa.

Um excelente 2018 para todos os leitores do Blog DeAr Lindo e espero continuar a ter tempo e vontade para manter este espaço vivo e sempre actual.

Na última reserva de recrutamento do ano CIVIL (e não letivo) apenas foram colocados 245 docentes na reserva de recrutamento.

As 245 colocações ficam assim distribuídas por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Para o ingresso na carreira docente aplicam-se os critérios de progressão em vigor no atual ECD, ou seja, a nova estrutura da carreira docente.

E para a Vinculação Extraordinária de 2017/2018 as vagas (incluindo as do concurso externo anual) não podem ser inferiores às do concurso de 2016/2017 (extraordinário e externo anual). Ou seja, mais de 3 mil vagas serão abertas em 2017/2018 para novos ingressos.

Lei n.º 112/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Lei-112.pdf”]

Foi, como habitualmente, publicado no último dia útil do ano.

Orçamento do Estado para 2018

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/lei-114.pdf”]

Grandes Opções do Plano para 2018

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/12/Lei-113.pdf”]

As federações sindicais de professores pediram esta quinta-feira a negociação suplementar do diploma que definirá o acesso dos docentes aos 5.º e 7.º escalões da carreira, uma vez que terminou sem acordo o período negocial regular.

Professores: acesso aos 5.º e 7.º escalões vai continuar em negociações

Professores pedem negociação suplementar no Ministério da Educação

Acho uma delícia o texto da previsão número 3.

Previsões Para 2018 – 1

Previsões para 2018 – 2

Previsões para 2018 – 3

Previsões para 2018 – 4

Na sondagem iniciada ontem votaram até ao momento 1002 leitores do blogue que darem maioritariamente uma nota negativa ao governo em matérias relacionadas com a Educação.

540 leitores deram uma nota entre o nível 1 e 2 e 462 leitores avaliaram positivamente o governo.

O estado de graça do governo no que respeita à educação não anda nos melhores dias e muito Tiago Brandão Rodrigues precisa de fazer para melhorar a sua avaliação junto dos professores.

As negociações que se avizinham sobre a recuperação do tempo de serviço congelado vai ser decisiva para que a nota suba para terreno positivo ou continue novamente entre o nível 1 e 2. Apesar de não ser exclusivamente decisão deste ministro a decisão final, lembro-me que recentemente prometeu lutar radicalmente em favor dos professores.

Aguardo por essa feroz luta radical.

Esta é a nota que Pais e Diretores dão ao atual governo nas medidas que tomou para a Educação.

Se fossem os professores a votar acho que a nota seria negativa. mas podemos testar na sondagem seguinte para tirar essa dúvida.

“Expectativas ao rubro” na Educação, mas governo só recebe “satisfaz”

Um ano depois do discurso do primeiro-ministro a prometer aposta na educação das crianças, diretores escolares e associações de pais dizem que resultados ficaram longe das expectativas.

As associações de diretores e de pais dão um “satisfaz” à atuação do governo em 2017, depois de uma mensagem de Natal do primeiro-ministro em 2016 onde prometeu apostar ainda mais na Educação, num vídeo gravado, na altura, num jardim-de-infância de Lisboa para “sublinhar” a aposta do governo nas crianças.

Um ano depois, o presidente das Confederação das Associações de Pais defende que notou esforço do executivo numa área que é “complexa”, mas destaca os limites financeiros que travaram o “investimento que a educação merece como pilar da sociedade e da economia”.

 

Do lado dos diretores, Manuel Pereira destaca que a mensagem do primeiro-ministro teve o efeito de “centrar os portugueses naquilo que é importante, a Educação”. No entanto, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares admite que “as coisas não mudaram muito nas escolas, apesar de se notar um esforço do país, do governo e do Ministério da Educação para promover a Educação, apesar de existirem problemas que não se conseguem ultrapassar”.

O dirigente escolar está a pensar, sobretudo, em limitações financeiras e na falta de motivação dos professores com poucas perspetivas de carreira.

Manuel Pereira defende que as coisas não pioraram, mas é preciso mudanças que já se perspetivam para que de facto a Educação “seja mais do que uma paixão e também uma realidade”.

Noutra associação de diretores, Filinto Lima também admite alguns avanços, mas poucos. “Não podemos dizer que foi um ano negativo na Educação, mas as expectativas estiveram ao rubro quando o primeiro-ministro e o Presidente da República falaram do assunto nas suas mensagens de há um ano.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas defende que os avanços foram, na prática, poucos, mesmo que a culpa seja do Ministério das Finanças e não do Ministério da Educação.

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas dá nota 3, um satisfaz, ao desempenho do governo na Educação em 2017, mas admite que é um 3 baixo, em perigo de passar para negativa.

Recorde-se que na mensagem de Natal de 2016 António Costa afirmou que “as crianças têm de estar todos os dias no centro das nossas preocupações e que a sua educação tem de ser a primeira das nossas prioridades, enquanto famílias e enquanto sociedade”, sustentando que o conhecimento “é a chave do futuro”.

Algo que não parece faltar a esta senhora.

Governo ainda não pagou manuais escolares que ofereceu

Diretores das escolas já não sabem o que dizer às papelarias e livrarias para onde encaminharam os pais para recolherem os livros. Algumas estão em pré-falência.

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) diz que as papelarias e livrarias que entregaram aos pais os livros oferecidos pelo Estado para os alunos do 1º ciclo ainda não foram pagas.

O alerta é do presidente da associação, Filinto Lima, que à TSF explica que têm acompanhado o tema com preocupação mas que agora foram informados que o pagamento, afinal, já não será neste ano civil

…empurrar para as vésperas da eleição de 2019 por algumas mudanças positivas.
 

Centeno não se compromete com data para lançar concursos de precários

Questionado pelo PSD, ministro das Finanças lembrou que análise dos pedidos tem de ser tratada com cautela para evitar processos de litigância.

O ministro das Finanças não se comprometeu com uma data para o arranque dos concursos de integração de precários no Estado, afirmando que o Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) decorre até ao final de 2018 e terá de garantir condições idênticas a estes trabalhadores.

Durante uma audição parlamentar, que decorreu nesta quarta-feira de manhã, a secretária de Estado da Administração Pública disse que algumas das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) devem terminar a análise dos requerimentos ainda este ano, mas que algumas devem concluí-la “nos próximos dois meses”. Ou seja, em alguma situações o trabalho sói estará concluído no final de Fevereiro.

Depois desta afirmação da secretária de Estado, a deputada do PSD Carla Barros questionou o ministro das Finanças sobre se tinha condições para garantir que os concursos podem avançar já em Janeiro.

Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse apenas que a conclusão do PREVPAP deverá ocorrer até 31 de Dezembro de 2018.

Fenprof

“Transparência” e “seriedade política” foram exigências da FENPROF em reunião que voltou a colocar carreira e concursos na mesa das negociações

FNE

Aquele que eu queria neste momento é que o Ministério da Educação assumisse o compromisso assumido, que eu também assumi depois, para o pagamento dos fornecedores dos manuais escolares até 31 de Dezembro…

… disse Júlia Azevedo, do SIPE.

Proposta do Governo para 5.º e 7.º escalões da carreira docente “é intragável”

Segundo Júlia Azevedo, o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai pedir uma reunião de negociação suplementar para discutir o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, defendendo que a proposta do Ministério da Educação (ME) nesta matéria “é intragável”.

De acordo com a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, a reunião deverá acontecer na primeira semana de 2018, a 3 ou 4 de Janeiro, depois de o sindicato e o Governo não terem conseguido na reunião desta terça-feira desfazer o impasse relativo à negociação das condições de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira e os concursos de professores do próximo ano.

“Consideramos que esta portaria é intragável. O Ministério da Educação (ME) recusou-se a estabelecer um regime transitório para os docentes que já cumpriam os requisitos de acesso a estes escalões em 2010 e que apenas não progrediram por inércia do Governo, que não publicou a portaria de vagas”, criticou Júlia Azevedo.

A presidente do SIPE disse também que o sindicato não está disposto a aceitar que o Governo não determine um número de vagas anuais para aceder a estes escalões: “Sem este número estar quantificado não nos é possível chegar a acordo nenhum.”

Segundo Júlia Azevedo o ME quer que a progressão para estes escalões aconteça sempre em Janeiro de cada ano, e não no momento em que os professores reúnem todas as condições para aceder, nomeadamente o tempo de serviço, o que, disse a sindicalista, levará a que um professor que atinja as condições em Fevereiro passe quase um ano com uma perda salarial referente à progressão a que tem direito.

Autonomia, liderança e participação

Como é sabido, está em curso o projeto piloto de autonomia e flexibilidade curricular (PAFC), que complementa o projeto piloto de inovação pedagógica (PPIP). São várias as vezes em que me perguntam se o objetivo desta iniciativa é a inovação. Não hesito em responder que não, porque a inovação por si só não é um valor absoluto, nem uma garantia de uma educação melhor. A inovação é apenas o instrumento e não a finalidade.

Estes projetos partem de uma constatação e de duas necessidades. Constatamos que Portugal tem ainda taxas muito elevadas de insucesso escolar. É sempre bom frisar que os números não são o problema, mas sim o que eles escondem. O insucesso significa que há alunos que não estão a aprender e, além disso, sabemos que o grande preditor de insucesso é o nível socioeconómico das famílias e a qualificação académica das mães. O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver. Um sistema educativo em que os que sistematicamente reprovam são os mais carenciados é injusto, porque estes são os que mais dependem da escola.

Este primeiro dado significa que, se nada fizermos, se não deixarmos acontecerem formas diferenciadas de ensinar, continuaremos a deixar de fora os mesmos. Flexibilidade significa dar às escolas a liberdade para implementarem o currículo, com gestão autónoma de tempos, metodologias, espaços, formas de organização dos alunos para que todos – e é importante frisar que falamos de todos – aprendam.

Após um trabalho bastante participado, foi homologado o Perfil do Aluno. Este perfil responde à pergunta: o que é um aluno bem sucedido? Responde, dizendo que o aluno de sucesso é alguém que tem conhecimentos e que os aplica com sucesso na resolução de problemas, que domina linguagens científicas e tecnológicas, que pensa crítica e criativamente, que comunica eficientemente, que desenvolve sensibilidade estética e artística, que coopera com os outros, que se preocupa e promove o seu bem estar e o dos outros. Para que este Perfil seja desenvolvido, é necessário que as escolas tenham liberdade para criar projetos curriculares próprios, em que o currículo é o principal instrumento para o desenvolvimento destas competências. Temos, no piloto em curso, escolas que estão a diversificar instrumentos de avaliação, a explorar programas de mentorado, a desenvolver temas transversais com a participação das diferentes disciplinas, a reestruturar os apoios para um mais eficaz atendimento a necessidades específicas dos alunos.

A necessidade de diversificar para promover melhores aprendizagens, neste perfil alargado de competências, sustenta a atribuição de liberdade às escolas.

Finalmente, é necessário dignificar a condição profissional dos professores na sua ação. Eles são especialistas em educação, formados em desenvolvimento curricular. Não podem, por isso, estar espartilhados e impossibilitados de exercer as competências que têm. Dar autonomia às escolas para o desenvolvimento curricular, para a construção de projetos próprios, para a diversidade dos instrumentos de avaliação, é responder à necessidade de confiar nos profissionais e de acreditar que são eles quem sabe encontrar as melhores soluções para a promoção de melhores aprendizagens.

As lideranças são críticas nestes processos. Refiro-me não apenas às equipas de direção das escolas, mas também às lideranças intermédias. Sabemos que o trabalho colaborativo entre professores é um forte preditor de boas aprendizagens para os alunos.

Cabe, portanto, às lideranças escolares saber promover cooperação e colaboração, encontrar espaços e tempos para a discussão, em detrimento de tarefas que se podem revestir de alguma inutilidade, apostar numa liderança motivacional, valorizando o melhor contributo de cada professor e, sobretudo, ouvir a comunidade educativa, para que os projetos educativos sejam co-construídos, assumidos por todos e partilhados. A liderança que estimula a participação é a que mais frutos dá e a única que é verdadeiramente democrática.

O ano letivo arrancou com inúmeros seminários e jornadas pedagógicas promovidos pelas próprias escolas. Sentiu-se uma escola portuguesa a discutir educação, finalidades, metodologias. Este debate alargado e participado é fundamental, para que se dê uma resposta capaz aos desafios de construção de uma escola em que todos aprendem e desenvolvem competências cruciais para o exercício de uma cidadania ativa.

Os dados recolhidos nos projetos em curso permitem-me olhar para o futuro com grande otimismo, porque temos lideranças empenhadas e, sobretudo, um corpo docente apostado fortemente na melhoria do sistema educativo.

João Costa

Secretário de Estado da Educação

… a febre da avaliação de desempenho já se sente no ar.

Ainda vamos todos desejar continuar congelados.

… onde nem suspeitava que a partir de 2011 e até 31/12/2017 pudesse existir novo congelamento.

Recordo que nessa altura já tinha chamado a atenção para a duração das carreiras entre os antigos e os novos vinculados a partir de 2011.

Neste quadro tentem arrastar a vossa progressão não considerando os anos entre 2011 e 2017 para terem uma noção aproximada da vossa situação real na carreira.

Tabela real de progressão

… virou-se contra a feiticeira.

No Expresso.

E pelo quadro apresentado pelo ME serão reposicionados em escalões sem passar pelas quotas e as aulas observadas de determinados escalões onde elas são obrigatórias.

Há dois docentes que vão diretamente para o 8 escalão.

Com votos de aprovação do PS, PCP, BE, PEV e PAN e abstenções de PSD e CDS.

Clicar na imagem para ler o projeto aprovado hoje.