Despacho n.º 10196/2017

A Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, aprovada pela Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, consagra, no seu artigo 2.º, a educação pré–escolar como a primeira etapa no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança. Importa, assim, criar as necessárias condições que proporcionem às crianças experiências educativas diversificadas e de qualidade, o que pressupõe uma organização cuidada do ambiente educativo dos estabelecimentos de educação pré -escolar.

Nesta perspetiva, devem os referidos estabelecimentos ser dotados dos recursos necessários à concretização das atividades educativas e socioeducativas, através da aquisição de equipamentos e materiais de qualidade. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:

1 — O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré –escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018, é fixado em:

a) 172 € por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) 274 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) 306 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) 330 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 — O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de novembro de 2017 e março de 2018.

3 — Os encargos são suportados pelo orçamento do Ministério da Educação, através da classificação económica 06.02.03 do capítulo 03.

Manifestação de Interesse para Agente da Cooperação para exercer funções de Coordenador-Geral da Unidade Conjunta de Implementação; Programa da UE “Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola”.

Candidaturas até 24 de novembro de 2017. Candidaturas até 24 de novembro de 2017. Aqui

Nos Açores, os sindicatos saíram do gabinete do Secretário Regional sem acordo ou compromisso. A uma mão cheia de nada responde-se coma possibilidade de greve na região.

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato concorrer ao projeto CAFE em Timor Leste, entre as 10:00h do dia 21.11.2017 até às 18:00h do dia 27.11.2017 (hora de Portugal Continental).

Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos bem como outra documentação disponibilizada.

As diferenças entre os professores da Região Autónoma dos Açores e os do Continente são bem conhecidas de todos. Fica aqui para conhecimento a situação em que se encontram os colegas dos Açores em relação ao reposicionamento na carreira.

Atenção, este quadro diz respeito aos professores a lecionar nos Açores.

Estudo | SDPA – Reposicionamento em Carreira

O SDPA procedeu à divulgação de um estudo elaborado pelos seus membros, respeitante ao reposicionamento na carreira docente, tendo em consideração a contabilização integral do tempo de serviço prestado pelos docentes, com efeito a 01 de janeiro de 2018.

Somos todos professores miseráveis

Assumo que fiquei maravilhada com o brilhantismo da intervenção de Rodrigo Moita de Deus no programa “O Último Apaga a Luz”, na RTP3. Para contextualizar estas minhas palavras, destaco algumas das ideias chave deste senhor.

Segundo ele, “a greve só prejudicou as crianças”. Estou totalmente de acordo consigo, senhor Moita de Deus. Onde é que já se viu uma greve que prejudica alguém? Não basta os professores serem “prejudicados” (em função de uma causa em que acreditam), perdendo um dia de salário? Se a bendita greve tivesse sido marcada para uma sexta-feira, ou uma segunda-feira, lá teríamos as vozes sábias, como a deste senhor, a dizer que apenas se organizam greves para que os professores tenham direito a um fim-de-semana prolongado. Aquela cambada de inúteis faz tudo para não trabalhar! Mas, infelizmente para as vozes que já estavam prontas para atirar estas palavras venenosas, a greve foi marcada para uma quarta-feira. Não podendo afirmar que procuraram o fim-de-semana prolongado, atiraram para outro lado. “Tenham vergonha, estão a prejudicar as crianças!” Surgem-me algumas dúvidas: o direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, foi revogado e eu não percebi? Todos sabemos que uma greve irá sempre ter como consequência pessoas prejudicadas. Acontece assim com os médicos, acontece assim com os enfermeiros, acontece em qualquer sector de actividade. Mas será que os professores, por terem os alunos como público, não podem fazer greve? Afirmações destas parecem-me quase pueris.

Outra pérola a reter foi aquilo que considero uma máxima a reter: “Os resultados miseráveis dos alunos devem-se aos professores miseráveis que temos em Portugal.” Mais uma vez terei que concordar com este senhor. Somos miseráveis em muitos aspectos. Miseráveis pela forma como somos tratados pelos sucessivos ministérios, miseráveis por cada vez menos dignificarem aqueles que se dedicam ao ensino, miseráveis por sermos obrigados a ser professores e burocratas, atolados em papéis e papéis, miseráveis por muitas vezes sermos obrigados a lidar com a violência por parte dos alunos, quando a mesma não chega por parte dos próprios encarregados de educação. Já no que aos resultados diz respeito, sublinho que colocar a culpa dos maus resultados apenas e só nos “professores miseráveis” é uma visão de quem não está no sistema, de quem não percebe do que está a falar e de quem apenas pretende pôr a culpa de tudo nos professores (maus resultados, défice e, quiçá, a seca). Desresponsabilizar os alunos nestes maus resultados é, mais uma vez, uma atitude pueril e pouco conhecedora.

Continuando na série de barbaridades ditas em tão pouco tempo, o senhor, que se afirma cansado de ouvir falar dos professores, declara que se vê na obrigação de colocar os seus filhos no ensino privado. E faz muito bem. Ouvi dizer que os professores que trabalham no ensino privado (contra os quais nada tenho a referir, note-se) se formaram todos eles nas universidades de Harvard e Cambridge. Deixando-me de ironias, questiono: afinal, em que universidades e/ou escolas superiores de educação estudaram os professores do ensino privado? Não estamos a falar da mesma formação de base? O que se passa depois da formação? A escola pública tem algum vírus que se propaga entre os professores do ensino público? Acredito é que, na visão de Moite de Deus, eles são de longe melhores profissionais do que a corja que trabalha no ensino público, uma vez que os mesmos não fazem greves em dias de semana e não incomodam, perdão, não prejudicam as crianças.

 

Ainda nessa intervenção se levanta a questão: afinal, para que serve todo o dinheiro investido na educação? De acordo com Moita de Deus, serve para benefício dos professores, que nem estão nas aulas e por isso enviam os alunos para as explicações. Pergunto eu: onde estamos nós se não estamos na sala de aula? É que, do trabalho que eu desenvolvo, nunca me foi retirada uma hora que fosse do meu trabalho lectivo para estar noutro local que não na sala de aula. Pelo contrário, muitas vezes me foram acrescentadas horas supostamente não lectivas, com trabalho em sala de aula, desenvolvendo trabalho com alunos. Para além disso, sim, trabalhamos muito fora da sala de aula. Muitas reuniões para pôr em prática projectos, planos, actividades… Um sem fim de reuniões para um sem fim de assuntos. Tudo em horário fora do que é considerado lectivo, como é óbvio.

Concluindo, o senhor Rodrigo Moita de Deus diz-se cansado das discussões apenas e só sobre professores: se eles estão ou não contentes, se estão satisfeitos com o rumo que a sua carreira está a levar, com o seu, digo eu, egocentrismo. Não perceber que o mau estar generalizado que se sente na classe dos professores é prejudicial a todos os agentes da educação, não perceber que somos uma classe com um nível elevadíssimo de síndrome de burnout, não procurar as razões para este nível elevadíssimo e limitar-se a declarar-se “cansado de ouvir falar dos professores” demonstra que esta intervenção, para além de desnecessária, não traz qualquer luz à discussão, limitando-se a um único objectivo: incendiar a opinião pública.

Público 20/11/2017

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/conc-timor.pdf”]

… da parte dos professores (sindicatos) está a ser dado o beneficio a duvida e está a haver boa vontade, acabaram com as “hostilidades”. Veremos se da parte do governo haverá a mesma atitude, para que os professores não tornem a ter de sair à rua.

FNE levanta greve aos primeiros tempos da componente letiva

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/NEGOCIAÇÕES-COM-O-MINISTÉRIO-DA-EDUCAÇÃO.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/Governo-teve-que-se-comprometer-com-os-Professores.pdf”]

De quem é a culpa? Sempre me disseram que a culpa morreu solteira por ninguém a querer assumir, mas eu penso que ela nasceu de pai e mãe incógnitos.

De quem é a culpa? Como nos fomos encontrar nesta situação? Porque é que ninguém previu isto? Estas são as perguntas que todos fazem quando a “coisa” corre mal. Na carreira docente, seja qual for o assunto, estas questões surgem com a mesma naturalidade.

Temos que começar por dizer que fomos congelados pela simples razão de sermos mal governados, isso é ponto assente. Temos também que referir que o diploma de concursos que vigora foi vontade de um só. Temos que expor uns que nunca assinam nada para não serem acusados disso se der para o torto, mas se der em bem anunciam que partiu deles e conseguiram. Temos que mencionar os outros que por tentarem chegar a acordos alcançando alguma coisa, são acusados de traição, pelo simples motivo de negociarem algo que depois não é cumprido pela outra parte. Não podemos deixar de mencionar aqueles que ameaçam ir para tribunal por tudo e por nada. Temos de tudo como na farmácia e não temos nada.

Eu, pessoalmente, já negociei muita coisa, carros, casas, terrenos, muitos outros bens e produtos, até sapatos e roupas de feira, mas o que sempre me custou negociar foram entendimentos. Nunca participei, diretamente, em negociações sindicais com patrões, isto tem de ser dito, mas imagino como deve ser…

Os sindicatos procuram levar para as negociações mais objetivos do que aqueles que esperam alcançar. Os patrões levam propostas com bem menos do que aquilo que esperam ter que vir a “dar”. Depois é uma espécie de dança, tu cedes aqui, eu cedo ali, tu recuas além que eu avanço acolá. Mas no fim, mesmo no fim, depois de todas as opiniões expostas, de todas as cedências feitas, quem tem a ultima palavra é o patrão. O prepotente e malvado patrão, ele é que tem o poder de decisão, só e unicamente por ser o que é. E quem estiver satisfeito fica e quem não estiver que vá. Há sempre mais de 100 à espera. Dir-me-ão que os sindicatos têm interesses omissos. Devem ter. Mas como a maioria dos trabalhadores se demite de intervir como sócios de qualquer sindicato, pelas mais variadas razões, não têm voz que chegue aos céus…

Por muito que queiramos, os trabalhadores, sejam de que área forem, estão sempre condicionados. Ou têm armas de luta que façam “doer”, ou não têm nada com que negociar. Os professores têm as suas armas limitadas por vontade própria e por, acima de tudo, não serem unidos. Cada um olha para si como um ser supremo, com razões e problemas únicos. Ou é por serem contratados, ou do quadro, por lecionarem este ou aquele ciclo de ensino, por lecionarem esta ou aquela disciplina, por ganharem mais  ou menos, por serem do litoral ou do interior e até há quem se distinga por ser apenas e só como é. Atiramo-nos uns aos outros como leões e como se a nossa razão estivesse acima de todas as outras. É caso para dizer que nos canibalizamos.

Atiramo-nos aos sindicatos, porque não souberam negociar. Atiramo-nos aos governos porque impõem a sua vontade suprema. Não nos atiramos a nós, porque preservamos a nossa razão individual de sabermos o que fazer em todas as ocasiões e só não fazemos porque estamos muito ocupados em descobrir a ocasião ideal. No final, levamos para casa única e exclusivamente a razão de não termos razão em ser como somos.

Quanto aos culpados disto tudo, vão continuar a ser os sindicatos. O governo será  culpado às vezes, dependendo da cor do nosso coração…

Depois de uma jornada pela noite dentro e algumas versões da proposta, a plataforma de sindicatos e o governo assinaram uma declaração de compromisso.

No arquipélago da Madeira (aquele país no meio do mar) os docentes já podem festejar, a sua luta deu resultados… por cá, de manhã dizem que sim, à tarde dizem que não, à noite não sabem o que disseram e dizem que é assim, assim…

SRE garante que anos da carreira docente serão todos contabilizados na Região

O secretário regional de Educação anunciou que os anos de carreira dos professores na Região serão todos contabilizados no processo de progressão das carreiras.

“Aquilo que já transmitimos às estruturas sindicais de professores na Madeira foi que, na Região Autónoma da Madeira, os docentes verão contabilizado o seu tempo de serviço”, nomeadamente os 9 anos e quatro meses congelados que, a nível nacional, o Orçamento de Estado pretende excluir.

Em declarações ao JM, Jorge Carvalho esclareceu que algumas das matérias em causa, na proposta de OE, resultam de normativos de âmbito nacional. E, como tal, o governante compreende “perfeitamente a manifestação de desagrado dos professores” que estarão hoje em greve. “Aguardaremos o desenrolar dessas negociações a nível nacional, salvaguardando que, ao abrigo da nossa autonomia, procuraremos digerir este processo de forma a que os professores não sejam penalizados naquilo que foi o seu desempenho ao longo destes vários anos. Os anos que foram congelados serão contabilizados em termos futuros para a carreira docente”, afiançou Jorge Carvalho.

Para o efeito, e não podendo já assegurar se o próximo orçamento regional contemplará esta situação, o responsável pela tutela da Educação na Madeira explicou que “esse é um aspeto que terá de passar pela negociação com as estruturas sindicais. Será um processo para ocorrer espaçado no tempo, como está a ser também defendido pelos próprios sindicatos”.

 

Costa acaba com dúvidas: em 2018, tempo de serviço não conta para ninguém

 

O primeiro-ministro garante que nem os professores nem nenhum funcionário público vão ter reposição salarial em 2018 de acordo com o tempo de serviço que esteve congelado.

“É uma conversa muito difícil, com impacto financeiro e noutras carreiras. Requer tempo e discussão que não são compatíveis com este Orçamento do Estado para 2018, nem há condições financeiras, em 2018, para lhe dar resposta.” 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

As negociações estenderam-se noite dentro. As expectativas não eram muitas por parte dos sindicatos (as declarações contraditórias do dia 15 assim o ditaram, o espezinhar dos professores por parte de alguns o fizeram prever).

Os sindicatos levaram as exigências dos professores ao ME, mas o ME não correspondeu na totalidade. Em 2018, embora fosse essa data a nossa exigência, a reposição não acontecerá. A proposta do governo aponta o inicio da reposição para 2019 e poderá prolongar-se, eventualmente, até 9 anos.

Da reunião de ontem foram anunciadas  as seguintes garantias, mas que ainda não estão certas:

• Não haverá qualquer mexida na estrutura da carreira,
• Ficou claro que o art.º 36.º perde o número 1, ou seja nenhum professor terá acréscimos de tempo de serviço
• Ficou garantido que os professores do 1.º escalão retidos, serão colocados no escalão a que têm direito em função do tempo de serviço prestado.

Hoje às 17:30H será entregue aos sindicatos a Proposta de acordo.

A proposta que o governo apresentou, hoje, aos sindicatos pode prolongar-se por duas legislaturas, para além de 2023… é tão bom ter planos para o futuro longínquo…

Governo diz que recuperar salários dos docentes pode demorar seis anos

À saída da reunião com o Governo, no Ministério da Educação, dedicada à negociação da recuperação salarial do tempo de serviço congelado, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), disse aos jornalistas que as indicações dadas pelo executivo apontam para o início do pagamento em 2020, podendo prolongar-se por duas legislaturas, ou seja, para além de 2023.

“Poderá prolongar-se de 2020 por vários anos, a não concluir-se sequer em 2023. O faseamento iniciar-se-ia em 2020 e teria de decorrer aos poucos. A aplicação prática do que foi dito é que isto poderá prolongar-se por mais do que a próxima legislatura”, disse Dias da Silva.

O secretário-geral da FNE classificou a proposta do Governo de “inaceitável”, recusando aceitar não só que não seja considerado todo o tempo de serviço congelado – incluindo o anterior a 2011 – como a possibilidade de não haver já em 2018 impacto orçamental e salarial relativo à recuperação do tempo de serviço.

Declarações de João Dias da Silva, Secretário geral da FNE, à saída da reunião de hoje com a Secretária de Estado Adjunta da Educação e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público no  Ministério da Educação para discussão do descongelamento de carreiras dos professores.

Ontem o Secretário de Estado, João Costa, deu conta dos resultados da redução de alunos por turma nas escolas onde foi aplicada a medida.

Os resultados, segundo ele, são positivos. Se são positivos e até têm um estudo sobre os benefícios, de que é que estão à espera para alargar a medida? Ou será que até os alunos são divididos em filhos e enteados?

Redução de alunos por turma está a ter impacto positivo

O Secretário de Estado da Educação, João Costa, afirmou que o balanço dos resultados da redução de alunos por turma é positivo e que está a haver impacto na medida.

Na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o Secretário de Estado destacou as conclusões da medida nas escolas localizadas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, especialmente na zona de Lisboa «onde há turmas maiores, por via da demografia».

O Secretário de Estado acrescentou que foi feito um estudo que vai permitir continuar e aprofundar a redução de alunos por turma já a partir do ano letivo de 2018/2019.

«Solicitámos um estudo sobre o número de alunos por turma para cruzar variáveis como o impacto financeiro, a capacidade física das escolas, os anos, as turmas, as situações em que pode ser mais benéfico. Temos esse estudo nas mãos e é com esse estudo que vamos dar continuidade a aprofundar esta medida», referiu.

Uma tentativa de explicação sobre aquilo a que se assistiu ontem à tarde e noite dentro. Nem sequer vou falar sobre a campanha de desinformação, calúnia e mau jornalismo que passou na “caixa mágica”…

A confusão foi generalizada e as declarações contraditórias. A confusão dentro da Geringonça está instalada para nos confundir a nós…

Descongela e põe no frigorífico

…

E então aconteceu isto: enquanto a Fenprof anunciava que a força dos professores tinha obrigado o Governo a alterar a sua posição negocial, o Governo garantia que não estava previsto gastar mais com progressões nesta legislatura. A mesma Alexandra Leitão que anunciou de manhã a recuperação da contagem do tempo de serviço congelado, afirmou à tarde que o tempo do congelamento “não é matéria para o Orçamento do Estado”. Neste jogo de sombras todos se mexem, todos dizem coisas, todos parecem desempenhar os seus papéis, mas ao fim do dia só sobra uma tremenda opacidade, porque ninguém fala claro. Não se percebe o que é que Mário Nogueira festejou, não se percebe o que é que o governo prometeu, e não se percebe o que é que os professores ganharam. O governo inventou ontem o descongelamento de carreiras sem impacto no Orçamento de Estado. O que é isso? Nenhuma ideia. Mas, por favor, palmas para os grandes artistas.

Data: 15 de novembro de 2017 às 17:37

Assunto: Agendamento de Reunião PRÓ-ORDEM convocada para o inicio do procedimento negocial com vista à recuperação do tempo de serviço.

Exmos. Senhores

 

Encarrega – me a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação de convocar V. Exas para reunião a realizar amanhã, dia 16/11/2017, pelas 16.00 h, nas instalações deste Ministério.

Na referida reunião também estará presente a Senhora Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

José Couto

Chefe do Gabinete / Head of Office

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Av. 5 de Outubro, n.º  107 – 9 º andar  – 1069-018 Lisboa

Os blogues ComRegras e DeAr Lindo uniram esforços e realizaram um inquérito entre os dias 31 de outubro e 14 de novembro, com o intuito de conhecerem a opinião dos professores sobre a sua forma de LUTA preferencial.

Tendo em conta a importância do dia de amanhã, fica a certeza que os professores não se vão calar e estarão dispostos a endurecer a sua forma de luta.

Responderam a este inquérito, 2796 professores.

Na Assembleia da República, a 2 do corrente mês, António Costa disse que para a progressão na carreira dos professores conta simplesmente o tempo e que o mérito não é considerado. Por ignorância ou má-fé, António Costa mentiu. E para comprovar o que escrevo, qualquer cidadão pode ler o decreto-regulamentar 26/2012 e verificar quão deplorável foi o topete do primeiro-ministro. Com efeito, a avaliação do desempenho dos professores, a que todos estão sujeitos, mede a sua competência científico-pedagógica, a sua actividade na escola e na comunidade e o seu percurso em termos de formação contínua (25 horas de formação mínima por cada dois anos de carreira); envolve vários órgãos de gestão interna e elementos externos; termina com uma classificação de 1 a 10, posteriormente transformada numa menção qualitativa; uma menção qualitativa de “insuficiente” implica a não contagem do respectivo tempo de serviço para a progressão na carreira. O que António Costa fez, em termos práticos e mentindo, reitero, foi classificar com “insuficiente” os milhares de professores a quem subtraiu quase 10 anos de trabalho.
Compreenderiam os professores que António Costa não lhes pudesse pagar o que ficou por pagar no período em que viram as suas vidas profissionais congeladas. Mas não compreendem a natureza discriminatória com que este malabarista da política agora os trata. O que disse não é sério. O que disse comprova, em definitivo, tudo o que tenho escrito sobre o modo como o PS de António Costa trata a Educação. Maria de Lurdes Rodrigues começou, perversamente, a destruir a carreira profissional dos docentes. Tiago Brandão Rodrigues, que prometeu lutar radicalmente por ela, fugiu depois pela porta de uma garagem. António Costa acaba de a fazer em cacos. Se outras não houvesse, esta era razão mais que suficiente para a greve que acontecerá no dia em que estas linhas vierem a lume e no dia em que os deputados discutirão o OE para a Educação.
São sempre especulativas as teorias sobre a intencionalidade conspirativa das acções do Governo. Concedendo que se pode tratar de uma lamentável coincidência, não posso deixar de registar que tenha sido escolhida esta altura para tornar público um estudo oficial a exibir os maus resultados dos nossos alunos e, subliminarmente, a sugerir a deficiente qualidade do trabalho das escolas públicas e dos seus professores. Refiro-me a um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre os resultados dos alunos do 3º ciclo, em 2014/15. A um documento desta natureza está vedado, por definição, o registo opinativo e o uso repetido de qualificativos impressivos. Mas neste é recorrente o uso do termo “impressionante” aposto a dados estatísticos que podem não “impressionar” quando relacionados com outros. Por exemplo, que significa dizer (pág. 5) que é impressionante que 85% dos retidos tenham negativa a cinco ou mais disciplinas, se nos escondem o número absoluto de que partem? Por exemplo, o próprio documento reconhece (pág. 3) que não é tecnicamente correcto, numa escala de níveis, usar a expressão “negativas” para designar a colocação dos alunos nos níveis 1 e 2. Mas é essa expressão que o estudo adopta e é depois escolhida, naturalmente, para os títulos que se seguiram na comunicação social. Não podendo aqui, por limitação de espaço, fundamentar com mais exemplos a implícita orientação da prosa que acompanha os dados para propalar a mensagem, nada inocente, de estarmos face a um desastre, resta a consolação de, na mesma altura, um outro estudo, vindo da Comissão Europeia, revelar que o número de alunos com maus resultados está a descer em Portugal, em contraciclo com o resto da Europa, onde esse número cresce. Impressionante, não? Impressionante que por cá se insinue que escolas e professores são medíocres e por lá se afirme que os resultados escolares são melhores que os do resto da Europa.
In Público de 15.11.17

…os professores manifestam-se.

… já deviam ter descongelado.

Nos últimos dias, tenho ouvido e lido os colegas contratados a dizer que a greve é só para quadros, que eles estão permanentemente congelados…

Pois era assim até à publicação do DL 83-A/2014, onde o artigo 43.º diz o seguinte:

Em favor da greve dos professores

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/14_11_2017-_-Editorial-_8211-Em-favor-da-greve-dos-professores.pdf”]

Percam uns minutos e analisem o estudo (que me chegou por email) relativamente à atual carreira docente e tirem as vossas conclusões.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/Carreira-docente_2017-1.pdf”]

Por Fernando Marques

Com a opinião do Arlindo sobre o tema…

Mesmo com 40 anos de serviço, reforma pode ser 50% do salário. E havia fé no descongelamento da carreira, agora abalada.

…

Envelhecimento dos docentes

Em condições normais, sem o cenário das penalizações, não faltariam professores com carreiras suficientemente longas para passarem à reforma. De acordo com o último relatório Perfil do Docente, do Ministério da Educação, o envelhecimento da classe é notório: só 0,4% dos 104 386 que davam aulas nas escolas públicas em 2015-16 tinham menos de 30 anos. E mesmo nos recentes ingressos nos quadros de cerca de 3300, diz ao DN Arlindo Ferreira, diretor escolar e autor do blogue Arlindovsky, especializado em questões profissionais dos professores, “a idade média estava situada entre os 42 e os 43 anos”.

Este professor aponta outra explicação para a quebra das reformas, que atingiu valores mínimos no ano passado, em que apenas 623 se reformaram: a esperança no descongelamento da progressão nas carreiras, a qual, recorda, “está inscrita no programa do governo” desde 2015. “Há muitos professores que se mantêm na carreira neste momento na expectativa de uma futura progressão para os escalões de topo. Conheço bastantes que estão à espera”, confirma. “Não vão para a aposentação por estarem à espera de poder mudar.”

Pelas regras que vigoravam até recentemente, recorda, os primeiros professores elegíveis para aceder ao 10.º escalão – no qual não existe qualquer docente – “estavam à espera de entrar no dia 1 de janeiro de 2018”. “Há professores de 58, 59 anos que se forem para a aposentação perdem rendimentos. A expectativa é ficar um ou dois anos no topo para ajudar a compensar.” O problema, acrescenta, “é que as normas do descongelamento não lhes vão permitir mudarem”.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2015, já aprovada na generalidade, para além de ter optado por não considerar o tempo de serviço respeitante ao período do congelamento da carreira desde 2005 – o que está a gerar enorme contestação (ver texto ao lado) -, o governo retomou artigos do Estatuto da Carreira Docente de 2010 que implicam uma maior permanência dos professores entre escalões, o que leva Arlindo Ferreira a prever que “muitos poderão desmobilizar”. Nesse cenário, acrescenta, “seria provável que as aposentações aumentassem em 2018”.

Lembro-me de ouvir contar a história sobre um Natal de um célebre escritor português adepto da libertinagem… estando ele “junto” com uma segunda companheira, viviam com os filhos que tinha desta e  da anterior companheira, que os tinha deixado ao seu cuidado. Um dia ofereceram-lhe um cabaz com vários produtos alimentares para que fossem consumidos na ceia de Natal. Tendo recomendado à companheira que fizesse algo para a ceia dos cachopos, ela, protetora dos seus rebentos, serviu o bacalhau aos seus e as latas de atum aos rebentos da anterior companheira do dito escritor…

Ao contrário do básico e secundário, os docentes das universidades e politécnicos vão progredir nas carreiras em 2018. Serão necessários 8,5 milhões de euros que não constam do OE para pagar os acertos nos salários

Ao contrário do que vai acontecer com os 110 mil docentes do básico e secundário, em janeiro, os professores das universidades e politécnicos vão progredir na carreira e receber o respetivo acerto salarial depois do descongelamento das carreiras.

É claro que o Libertino não ficou satisfeito… apareceu, no dia seguinte, com algumas nódoas negras…

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Os Sindicatos estão a convergir…

Aproximam-se os dias de luta. Começam este sábado, 11 de novembro e vão até ao próximo dia 18.

As diversas forças sindicais marcaram uma semana de rua, sozinhos e acompanhados os professores vão mostrar o seu descontentamento sobre várias matérias. No topo de todas elas, aparece o descongelamento da carreira com o reposicionamento nos escalões correspondentes (durante o tempo de congelamento das carreiras da Função Pública os docentes continuaram a cumprir os requisitos da sua avaliação), não deixando que sejam ignorados os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que não lhes foi permitido progredir, como a qualquer funcionário público. É a marginalização dos professores em termos da função pública. Esta exigência surge como uma questão de equidade com os outros funcionários públicos que são avaliados por acumulação de pontos. A velha luta pela (re)criação de um regime especial de aposentação, uma vez que se trata de uma profissão de desgaste rápido e que lhes foi retirada na década passada, continua como uma prioridade dos professores. Os concursos, é outro dos temas com que os docentes não estão concordantes com a posição da tutela e querem ver reformulados. Embora o diploma de concursos não tenha, sequer, um ano, ficou provado que não trouxe consenso entre os docentes (este diploma não teve a anuência de nenhuma força sindical, aquando da sua negociação). As ultrapassagens e a distinção de vagas entre cada tipo de candidato não é consensual. A definição de regras e a constância das mesmas é outra das exigências deste tema.

Estas são apenas algumas das exigências que os professores vão levar para a rua. Este é um momento de luta. e como alguém, uma vez, referiu, “Quando se luta, às vezes ganha-se, outras vezes perde-se. Mas quando não se luta, PERDE-SE SEMPRE.”

Sábado os professores saem à rua no Porto…

Dia 15, quarta-feira, em frente à Assembleia da República…

Dia 18 de novembro, pelas avenidas de Lisboa…

Os velhos traumas assolam os incautos… As lembranças do passado ainda lhes estão presentes na memória. Mesmo com uma geringonça a tentar funcionar os professores são e serão uma pedra no sapato…

O trauma de 2009, quando o PS perdeu os professores, paira sobre os socialistas. Há deputados preocupados com a rigidez orçamental

Alguns deputados socialistas da Comissão de Educação manifestaram, na terça-feira, a sua grande preocupação com o facto de o descongelamento das carreiras dos professores não ser retroativo. Em causa estão nove anos e meio de trabalho dos docentes – entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017 – que a partir de janeiro de 2018 não vão ser tidos em conta para efeitos de progressão, impedindo que mais de metade dos 110 mil professores cheguem ao topo da carreira antes de passarem à aposentação.

…

A situação é, por isso, considerada muito complicada do ponto de vista político por vários parlamentares. Um fantasma assombra o PS: a perda da maioria absoluta em 2009, para a qual contribuiu em muito a classe profissional dos professores, que travou uma luta de peso contra as medidas da antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Portaria n.º 336/2017

de 7 de novembro

A educação é uma dimensão central no desenvolvimento de cada jovem, preenchendo, a escolaridade obrigatória, grande parte da sua infância e da sua adolescência.

Numa sociedade e economia baseadas no conhecimento, na aprendizagem, no saber e no seu reconhecimento, a educação é, simultaneamente, condição de empregabilidade e condição fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades.

Para o XXI Governo Constitucional, a educação tem de ser considerada numa perspetiva holística, valorizando-se todos os processos de aprendizagem que acontecem nos espaços educativos formais, não formais ou informais.

No quadro das políticas de juventude, também, e particularmente, com o contributo ativo das organizações de juventude, os processos educativos não formais fora do contexto escolar representam meios fundamentais de promoção da cidadania, da participação e de desenvolvimento de competências facilitadoras de projetos de vida bem-sucedidos para todos os cidadãos jovens.

As recomendações decorrentes de auscultações nos planos nacional e europeu, no que respeita ao trabalho com e para jovens, nomeadamente do Conselho Nacional de Juventude, da Federação Nacional das Associações Juvenis, da Comissão Europeia, do Conselho da Europa e do Fórum Europeu de Juventude, bem como as Resoluções da Assembleia da República n.os 32/2013 e 34/2013, de 15 de março, que vieram recomendar ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal, designadamente as desenvolvidas por jovens através do associativismo e do voluntariado, acompanham a pertinência de oferecer instrumentos que facilitem a identificação das aprendizagens, em prol da promoção da qualidade das atividades de educação não formal desenvolvidas com e para jovens.

Na prossecução das suas atribuições orgânicas e estatutárias enquanto organismo executor das políticas públicas de juventude e de acordo com as áreas e prioridades consagradas no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), deve, em conformidade com o supra disposto, iniciar um processo de reconhecimento e validação das aprendizagens desenvolvidas por jovens entre os 12 e os 18 anos de idade, nos processos educativos não formais em que tomem parte fora do contexto escolar, no âmbito dos programas e projetos desenvolvidos diretamente pelo IPDJ, I. P., ou por entidades que a eles se candidatem.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/11/Pré-aviso.pdf”]