Os alunos com necessidades educativas especiais não vão à escola desde o período de férias do Natal.

É o que está a acontecer numa escola em Évora. O motivo é a falta de pessoal não docente.

“Ao fazer obra no IP3, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos” (António Costa)

A frase proferida, há um ano e meio, pelo primeiro ministro caiu por terra. A IP3 não está circulável em condições de segurança (parte da IP3 no sentido Coimbra/Viseu está intransitável há um mês) e o resto está em obras de manutenção do pavimento introdução de separadores e reparação geral de taludes num pequeno troço de 16 km. Esta intervenção não é mais do que uma grande reparação com obras há muito previstas pela Estradas de Portugal para reposição do traçado original.

Quanto à evolução das carreiras, todos sabemos o que nos foi sonegado e que, neste momento, Muitos dos que já subiram de escalão/índice de vencimento, estão a ter esperas de meses para o verem plasmado nos recibos de vencimento. Quanto aos aumentos, ele cumpriu a sua palavra e deu uma esmolinha aos professores e outros funcionários públicos, 0,3% para 2020. Agora, parece que, anda a negociar uma esmola mais alta com os sindicatos para “pagar” a abstenção de uma certa “esquerda”, mas nada de definitivo.

Resumindo: Nem IP3, nem nada mais. Afinal as vacas não voam…

Fernando Teixeira dos Santos, conhecido ex-ministro das finanças dos governos de José Sócrates, achou que tinha de dar um fim à sua carreira profissional . Pediu a aposentação.

Não creio que vá ter problemas de liquidez ou vá aparecer em público a dizer que a reforma não lhe chega para os medicamentos ou para a renda de casa.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 16.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de janeiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

FENPROF convoca os professores para Cordão Humano, Manifestação e Greve nacionais

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Face ao conteúdo deste Orçamento do Estado, os professores não podem deixar de manifestar o seu forte protesto, pelo que a FENPROF decidiu convocar todos os docentes para uma grande participação na Manifestação Nacional da Administração Pública, que se realizará em 31 de janeiro, em Lisboa, convocando, ainda, para esse dia uma Greve Nacional de Educadores e Professores.

Entrando, agora, o Orçamento do Estado numa nova fase de discussão, a FENPROF considera que seria inadmissível que a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais continuassem fora da agenda negocial entre os partidos. Assim, realizando-se em 17 de janeiro, à tarde, o debate de especialidade sobre Educação, com a presença do Ministro no Parlamento, a FENPROF decidiu realizar um Cordão Humano, a partir das 15 horas desse dia, em frente à Assembleia da República.

Assunto: Anulação de horários

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Solicitamos que todos os horários postos a concurso em contratação de escola, ao abrigo do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho na redação em vigor, que não tenham candidato selecionado e cuja necessidade se tenha tornado obsoleta, sejam anulados na plataforma SIGRHE.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

2020 e os novos caminhos da proximidade na Educação

2020 será marcado por uma mudança de paradigma na Educação, com o centralismo nesta matéria a diminuir significativamente pelo avanço da reforma da descentralização.

O processo de descentralização responde a exigências constitucionalmente consagradas e dá cumprimento a objetivos de maior eficácia, eficiência e proximidade das políticas públicas.

As autarquias desenvolvem uma contínua expansão da oferta da educação pré-escolar, têm um olhar atento e consequente no parque do Ensino Básico, asseguram alimentação, transporte escolar e promovem o sucesso, com um histórico de experiência acumulada, de bons resultados e de boas práticas, garante acrescido para este processo.

A lei concretiza um modelo de administração e gestão que respeita a integridade do serviço público, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e na afetação dos recursos públicos na correção de desigualdades e assimetrias, e a tomada de decisões numa lógica de proximidade.

As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas ao Ensino Básico e Secundário; o fornecimento de refeições nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário; e o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo para os municípios.

Este ano, mais de 100 municípios, envolvendo 478 escolas, assumem estas competências, com adequada repartição de recursos humanos e financeiros, porque estão convictos, tal como nós, de que mais uma vez o poder local saberá gerar sinergias, potenciar respostas e ser o poder que importa.

O processo tem de assentar na partilha entre todos os parceiros onde as escolas e os professores são determinantes para esta importante reforma que respeita a sua autonomia, reforçada com a flexibilidade curricular, cumprindo ainda com o princípio da subsidiariedade, procurando-se o nível mais adequado de decisão.

A mudança oferece sempre dúvidas, resistências e medos. É legítimo. Mas como afirma Mia Couto, “o medo é um rio que se atravessa molhado”, por isso temos de fazer a travessia, porque ao fazermos esta reforma serão assegurados melhores níveis de resposta e de proximidade, um garante da igualdade de oportunidades, de justiça social e de solidariedade.

Como decorre da Declaração de Barcelona, “uma cidade será educadora se oferecer todo o seu potencial de forma generosa, deixando-se envolver por todos os seus habitantes e ensinando-os a envolverem-se nela”. A descentralização na educação será sem dúvida a reforma que potenciará esse desígnio indeclinável.

*SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Este ano ficais com a esmola, 0,3%. Para o próximo ano, prometo 1%,uma verdadeira fortuna… É assim que se repõe a justiça salarial.

Aumento salarial de 1% na Função Pública em 2021, promete Costa

Será que estão a equacionar colocar um botão de pânico ou estão à espera de algo pior.

Funcionária agredida em escola de Monte Abraão

Uma funcionária de uma escola de Monte Abraão foi ao início da tarde de hoje agredida por uma encarregada de educação.

Fonte do agrupamento confirmou ao SOL que a mãe entrou no estabelecimento escolar com os filhos e agrediu a funcionária, por esta não a ter deixado entrar. Antes deste episódio não tinha existido qualquer tipo de contacto entre a funcionária e a encarregada de educação.

A mesma fonte descreve o ambiente como um “pandemónio”, que deixou em grande revolta as colegas desta funcionária.

As autoridades já se encontram no local, onde identificaram a agressora e estão a falar com os vários intervenientes.

Não abram os olhos não! Deixem-se estar sentados.

Câmaras vão ter bolsa de técnicos superiores para apoiar escolas

O Governo pretende criar bolsas de técnicos superiores, como contabilistas, juristas, informáticos ou nutricionistas, para apoiar no processo de descentralização. Os técnicos estarão nas autarquias mas apoiarão as escolas.

Em setembro, confirmou o Ministério da Educação (ME) ao JN, 67 das 278 câmaras do continente assumiram a descentralização. A dotação financeira prevista em 2020 é de 280 milhões de euros. De acordo com a lista da Direção-Geral da Administração Local, mais 33 municípios avançam para o processo este ano. Serão 100 (quase 36% das autarquias).

“A forma concreta de operacionalização da bolsa é matéria que será articulada com os municípios que assumiram o novo quadro de descentralização”, limitou-se a esclarecer o ME.

IAC – Instituto de Apoio à Criança ‎Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família

Docentes, esperem até ver chegar a vossa vez…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/01/lista-nominativa.pdf”]

Chegou-nos por email…

Venho por este meio e como encarregado de educação, informar e lamentar-me sobre a seguinte situação que ocorre no Agrupamento de Escolas Daniel Faria, em Baltar. Após as recentes notícias relativas à insegurança na escola secundária do agrupamento, que pode ser vista no link abaixo (e noutros, como no site da RTP, do PortoCanal, A Verdade e outros), com supostas agressões de alunos a pais e aos próprios pais, armas brancas trazidas por alunos, protestos relativos ao amianto ainda presente nas coberturas de edifícios e outros do mesmo género, queria relatar outro tipo de situação que ocorre desde que a escola básica foi edificada, há cerca de seis anos, mas que também ocorre já há alguns anos na escola secundária.

https://www.jn.pt/local/noticias/porto/paredes/alunos-manifestam-se-por-falta-de-condicoes-em-escola-de-baltar-11678626.html

Cingindo-me à escola básica, que é onde eu tenho o meu filho a estudar, não há assistentes operacionais suficientes, principalmente à hora de almoço, com os corredores a ficarem desertos, as salas, que deveriam ter boas condições, são geladas de Inverno e um autêntico forno de Verão, chove dentro do edifício desde sempre, com verdadeiras poças de água e as portas laterais das salas, que são de vidro, em muitos casos estão a ser barradas com armários e traves de madeira durante grande parte do ano para que o frio seja mínimo e a chuva também, já que não fecham totalmente. Os alunos não conseguem tirar os casacos por causa do frio gélido e queixam-se constantemente aos professores, havendo muito deles a ficarem doentes repetidas vezes e não são raros os casos de vários alunos de uma só turma a faltarem no mesmo dia por ficarem doentes devido ao frio que apanham. Outra situação importante e que nunca foi resolvida desde que a escola foi erigida é a falta de computadores. Não há uma única sala com computadores e os alunos passam do 5º ao 9º ano sem acesso a informação visual e a plataformas virtuais como a EsciolaVirtual, em que muitos dos conteúdos poderiam ser apresentados de uma forma mais lúdica e que entusiasmassem os meninos. Os professores têm que trazer os seus próprios portáteis e ainda adaptadores, que custam cerca de 40€ nas lojas de informática, pois o único material disponível são os projetores. Os professores já referiram várias vezes que depois de construírem o centro escolar não houve mais dinheiro para informatizar as salas. Estamos a começar a terceira década do século XXI e ainda há escolas sem computadores neste país!!! Mais um ano está a passar e é mais um ano em que o meu filho não tem direito a ter aulas como os restantes colegas de outras escolas. Pressinto que tal vá acontecer até ao 9º ano, infelizmente!

O Diretor e respetiva equipa de gestão parecem não se importar, pois não há uma única resposta aos pedidos dos pais. Muitas vezes o Diretor da Escola recusa-se a falar com os encarregados de educação e nós sentimo-nos desapoiados, ignorados e abandonados. Este tipo de situações já não é novo, é frequente e só castra o desenvolvimento dos nossos alunos, que chegados ao sétimo ano ou ao décimo ano, preferem ir para a sede de concelho para poderem ter um ensino de melhor qualidade.

Virá uma equipa de inspetores da DGE previsivelmente na próxima semana, segunda e terça feira (13 e 14 de Janeiro) e será informada do que se passa em mais uma tentativa que se espera frutífera.

O email da Dge continua em baixo na página deles, pelo que não conseguimos que nos ajudassem a encontrar uma solução permanente. Entretanto já pedimos ajuda à DREN e inclusive ao sr. Presidente da República, como professor que foi durante dezenas de anos e poderá ter sensibilidade suficiente para nos ajudar e também ao sr. Primeiro Ministro, a ver se conseguimos finalmente que a situação desbloqueie.

 

Assinado,

um encarregado de educação preocupado (com todos).

Alunos em Lisboa e Algarve continuam sem professores no 2.º período

Alunos de escolas da Grande Lisboa e do Algarve continuam sem todos os professores atribuídos no arranque do segundo período de aulas, que começou esta semana no ensino básico e secundário.

Os dados constam de um estudo realizado pelo blogue do professor Arlindo Ferreira, especialista em Estatísticas da Educação, que foi divulgado esta quarta-feira.

De acordo com o estudo, o segundo período de aulas volta a ser problemático para estudantes de Lisboa e do Algarve, duas regiões afetadas pela recusa dos professores em dar aulas.

No concelho de Lisboa, ainda havia 172 horários vazios em contrato de escola de oito ou mais horas, seguindo-se Sintra (125 horários), Seixal (68 horários), Cascais (67 horários), Almada (61) e Amadora (59).

Também há falta de professores em escolas dos concelhos de Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira, Oeiras, Olhão, Barreiro, Silves, Setúbal, Moita, Loulé e Faro, segundo o levantamento hoje divulgado.

Os distritos de Sesimbra, Portimão e Palmela também surgem na lista dos concelhos com mais horários em contratação de escola recusados nas reservas de recrutamento.

A soma dos horários dos 20 concelhos mais penalizados totaliza quase mil horários de pelo menos oito horas semanais.

O estudo apresenta os concelhos com mais contratações de escola e com horários superiores a oito horas, ou seja, colocações que já tinham sido recusadas duas vezes.

As escolas com mais dificuldade em contratar professores são as de Olhão, Seixal e Silves, onde a taxa de não aceitação foi superior a 20%.

Em Olhão, a taxa de não aceitação foi de 34%, seguindo-se o Seixal com uma taxa de 28,8% e Silves com 23,3%.

Na contratação de escola podem aparecer horários inferiores a oito horas letivas ou então horários que foram por duas vezes recusados na Reserva de Recrutamento.

A dificuldade em contratar professores para as escolas da zona de Lisboa e do Algarve é um problema conhecido pelo Ministério da Educação que já anunciou estar a estudar formas de conseguir incentivar os docentes a aceitar estas vagas.

Os baixos salários associados a estes horários e as rendas das casas nestas duas regiões do país têm sido apontadas como as principais razões para recusar as vagas abertas nas escolas.

A agravar esta situação, está o envelhecimento do corpo docente: Nos próximos quatro anos, cerca de 18 mil professores que estão atualmente nas escolas irão para a reforma.

O presidente do Camões espirrou. Santinho!

Ao abrigo da Lei da Imprensa, o presidente do Camões, que é também diplomata de carreira, escreveu ao director do Público acusando-me de “incorrecções e deturpações”, a propósito do meu artigo sobre o ensino do português no estrangeiro. Ficam as sete “correcções” do presidente e as minhas respostas. Porém, antes de passar à substância da questão, declaro que esta disputa epistolar acaba aqui, porque não estou disponível para polemizar com pessoas que falam do que não sabem, só por terem papel timbrado à mão.

1. Sobre a dimensão da rede.

No Despacho n.º 6859/2019 constam, precisamente como referi no artigo, os 277 professores que trabalham na Europa. Se lhes somarmos os 24, igualmente considerados no meu artigo, que lecionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia, teremos 301. Mas o presidente do Camões veio dizer que são 317. Porquê? Porque, atropelando a norma de só serem contabilizados para o efeito horários completos, contou mais 16 horários incompletos.

2. Sobre a aplicação da taxa apenas ao “ensino paralelo” e os acordos bilaterais.

No artigo, eu escrevi que o processo de cobrança é iníquo porque, se os filhos dos emigrantes têm as aulas em conjunto com alunos dos países de acolhimento, ficam isentos. Onde está a incorrecção que o presidente do Camões viu? Ele diz o mesmo que eu digo. Eu sou claro. Ele complica. Entendamo-nos:

Há situações em que as aulas integram alunos estrangeiros que querem aprender português e alunos portugueses emigrados (ensino integrado ou complementar). São cursos integrados nos horários de escolas públicas dos respectivos países, que interditam qualquer tipo de pagamento por parte dos pais. Quando a propina foi criada, o Camões tentou cobrá-la a estes alunos portugueses emigrados. Só que as autoridades escolares locais reagiram, dizendo que se Portugal fizesse isso teria de prescindir das salas disponibilizadas gratuitamente pelos estados de acolhimento. O anterior secretário de Estado, José Cesário, chegou a afirmar que a propina seria para todos, mesmo que acabassem os acordos bilaterais. Mas não acabaram. Foi então que se criou a iniquidade que denunciei no artigo. Com efeito, em todas as outras situações, em que o cenário descrito não se verifica e os filhos dos emigrantes têm as suas aulas de modo isolado (ensino designado por “ensino paralelo”), Portugal cobra uma taxa por aluno. Termos em que tudo o que escrevi está certo e o presidente do Camões apenas o confirmou, acrescentando ruído.

3. Sobre as reduções das taxas e a inclusão de um manual.

Mais uma vez o presidente do Camões confirma o que escrevi, quando disse ter sido instituída a obrigatoriedade de os emigrantes pagarem 100 euros anuais, para os filhos fruírem do direito constitucional de aprenderem português como língua materna. Não há incorrecção ou deturpação. Eventuais reduções não derrogam a obrigatoriedade. Juntar um manual escolar, um saquinho de gomas ou um pindo Ronaldo, não alteraria a substância do que afirmo: foi instituída uma taxa de 100 euros, vergonhosa e inconstitucional.

4. Sobre a garantia de nenhum aluno ter sido expulso na Suíça por falta de pagamento da taxa.

Tenho em meu poder a ordem escrita dada na Suíça: até ao fim do ano civil de 2019, os encarregados de educação tinham de fazer prova do pagamento ou os filhos seriam expulsos das aulas depois das férias. Escreveu o presidente do Camões, a 2 de Janeiro, que nenhum aluno foi expulso de um curso na Suíça. Ou escreveu com má-fé (se a data limite para fazer prova era 31 de Dezembro e os alunos estavam ainda em férias a 2 de Janeiro, não poderia ter efeito a ordem, senão no regresso às aulas, como está expresso no documento) ou ignora o que determinaram os serviços que tutela.

5. Sobre a transformação do ensino em “português como língua estrangeira” e sobre o conceito “língua de herança”.

Nada há no que escrevi a este título que permita, em sede de Lei de Imprensa, invocar o direito de rectificação. O presidente do Camões confunde velocidade com toucinho. As considerações que faz são de âmbito pedagógico e didáctico. Embora dispense lições de pedagogia ou didáctica ministradas por um embaixador com formação jurídica, que nunca deu uma aula, poderia contraditar-me em polémica académica. Se o tivesse feito, ser-me-ia fácil demonstrar, pela análise da produção escrita do Camões e dos manuais que patrocina, que sim, que desapareceu a vertente “língua materna” para dar lugar à vertente “língua estrangeira”. Mas se há algo passível de correcção é o uso da expressão “língua de herança “, treta terminológica, como tantas inventadas pelos “pedabobos” que tomaram de assalto o nosso sistema de ensino. Enxergue-se o presidente do Camões:

O Regime Jurídico do EPE [D-L nº 165/2006, de 11 de Agosto, art.º 4º, nº1, a)] consagra, apenas, as seguintes vertentes do ensino e aprendizagem da língua portuguesa: língua materna e não materna, língua segunda e língua estrangeira. A referência a outra modalidade, não prevista nos textos legais, o denominado “português língua de herança” é uma diletância que lhe está vedada, enquanto presidente do Camões.

6. Sobre a imposição de exames.

O presidente do Camões tresleu as simples três linhas que escrevi sobre a matéria. Eu sei que o processo é voluntário. Mas não digo que o Camões impôs que todos se sujeitem ao processo. Digo é que aqueles que se sujeitam ao processo têm, obrigatoriamente, exame na lógica de “português para estrangeiros”. Eu não escrevi que o Camões impôs exames de português para estrangeiros no “Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas”, como ele disse. Felizmente para todos os europeus, o presidente do Camões não poderia impor nada em sede de uma decisão da Europa. O que eu escrevi é que os exames que ele impôs têm por norte aquele quadro, que é coisa bem diferente. A não captação da diferença compreender-se-ia se partisse de um diplomado pelas “Novas Oportunidades”. Mas é inaceitável no presidente do Camões.

7. Sobre a criação de grupos de aprendizagem conjunta.

Mais uma vez, o presidente do Camões não rectifica o que escrevi. Confirma e acrescenta uma explicação que remete para a caldeirada pedagógica que defende: alunos de seis anos misturados com alunos de 16. E omite que os invocados “níveis de proficiência” não impedem que um aluno de 6 anos, que fale português escorreito, por ser sempre considerado em “iniciação”, vá parar a um grupo onde tem colegas de 16 anos, com conhecimento quase nulo de português.

O presidente do Camões sucumbiu à endemia de catarro das formigas e espirrou. Santinho!

A pintura mal-amanhada que fez da acção do Camões saltou à primeira raspadela. Veio por lã, vai tosquiado.

In “Público” de 8.1.20

Os casos de Bulling e a inoperância levam a que os pais não confiem na proteção que a escola pode dar aos seus alunos. Neste caso, o pai já não tem grandes esperanças na resolução que a escola pode oferecer e tomou a justiça nas suas mãos… “…apagou a luz e eu dei-lhe um estalo na cara.”

Video cortesia do Blog Comregras

Para umas coisas há autonomia (devolução do tempo de serviço 942),para outras empurra-se para o “governo do continente”.

Razões pedagógicas e legais impedem uniformização dos horários dos docentes nos Açores

Avelino Meneses foi ouvido, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, em sede de Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional a propósito da petição “Pela uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, apresentada por António Lucas (Sindicato dos Professores da Região Açores), na qualidade de primeiro peticionário.

Em declarações aos jornalistas, o governante explicou que “a maneira de resolver este problema é só uma” e passa por “exigir” ao Governo da República “a reposição do regime extinto aquando da intervenção da “‘troika’ durante o Governo da coligação PSD/CDS”.

Esta situação, por via da lei do sistema educativo, esbarra igualmente em impossibilidades “pedagógicas e legais”, sublinhou.

Para o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores, António Lucas, “esta petição não só é necessária, como era imperativa”, frisando que “é uma luta” que o sindicato “não deixou morrer”.

“Aliás, nós trouxemos este assunto sempre que houve alterações ao Estatuto da Carreira Docente. A tutela nunca foi, digamos, recetiva ao encontro das nossas propostas”, frisou o dirigente sindical.

António Lucas disse que há “consenso sobre esta matéria ao nível dos partidos com assento na Assembleia Legislativa”, sendo que “até o próprio PS veio reconhecer a pertinência das reivindicações”, no sentido das reduções da componente letiva serem feitas “nos mesmos termos para todos os níveis e ciclos de ensino”.

Quanto valem os dados dos alunos?

Há um par de semanas, num programa de info-entretenimento (Governo Sombra), um ex-governante em actual repouso no mundo empresarial (Adolfo Mesquita Nunes) mostrava-se preocupado com a ausência de conteúdos nos programas disciplinares sobre o que chamou “Economia Digital”. Como o tema não foi desenvolvido, nem o programa é para isso, fiquei sem perceber exactamente ao que ele se referia. Se ao que agora é muito comum referir-se como a necessidade de dominar as ferramentas tecnológicas (digitais) que se apresentam como essenciais para a vida no século XXI, mas que depois não passa de uma introdução ao estatuto de utilizador/consumidor de plataformas digitais, se estava a pensar em algo menos imediato como o funcionamento da verdadeira Economia Digital em que vamos sendo mergulhados de forma acelerada, sem que façamos quase nada para isso.

Se por Economia Digital entendermos o que alguns autores consideram ser uma fase completamente nova ou mesmo algo perfeitamente diverso do modelo capitalista como ele foi pensado até ao final do século XX (cf. Mckenzie Wark, Capital is Dead. Londres: Verso, 2019), em que o maior valor passou a estar na informação sobre os indivíduos e os seus hábitos e a forma como a adesão alargada aos novos aparatos tecnológicos e ferramentas digitais para as mais pequenas operações do dia-a-dia passou a estar monitorizada por uma multiplicidade de aplicações instaladas voluntariamente (ou por defeito) em computadores, tablets, smartphones e até relógios, acho muito interessante que o tema seja abordado nas aulas de modo a que os indivíduos percebam até que ponto muitas das suas acções passaram a ser meros pontos em vectores de informação, destinados a alimentar algoritmos que, por sua vez, lhes fornecem “gratuitamente” sugestões para continuarem a consumir e assim manterem um ciclo permanente de fornecimento de mais informação a terceiros. Informação cedida quase sempre de forma voluntária, porque inconsciente. Ou porque, afinal, a app é gratuita e dá muito jeito, sem que se perceba tudo o que lhes está associado e como isso pode ser comercializado de forma altamente lucrativa. Mesmo a mais pequena pesquisa num motor de busca acarreta que se aceite a “politica de privacidade” do fornecedor do serviço, da qual nem 1% da população se preocupa em ler as letras grandes, quando mais as pequenas.

Neste momento, a quase totalidade dos agrupamentos e escolas recorre a plataformas digitais para registo dos alunos e dos seus dados (assim como de professores e funcionários), bem como da generalidade das suas rotinas diárias. Centenas de agrupamentos e milhares de escolas já cedem uma massa imensa de informação a um conjunto muito restrito de empresas privadas que cobram por esse serviço, ficando na posse de dados de todo o tipo (familiares, económicos, geográficos, de aproveitamento, assiduidade e sua tipificação) sobre os alunos e famílias. Só no meu distrito, cerca de 50 agrupamento e escolas não agrupadas recorrem à mesma empresa. Outra plataforma, com mais implantação em outras zonas do país, anuncia que todos os dias mais de 500 escolas recorrem à sua plataforma. A conversão em informação digital de algo tão simples como os consumos nas papelarias e bares escolares permite a acumulação de informação em servidores externos, com níveis de segurança muito frágeis, que, mesmo que sejam respeitadas as regras legais ou éticas no seu armazenamento e uso, podem ser “roubados” a qualquer instante por um hacker mediano. Tudo pode ser vendido. Tudo pode ser subtraído. O que comemos, o que gastamos, quando, onde, a que ritmo. Até as doenças dos alunos ou as suas necessidades específicas ao abrigo do DL 54/2018.

Que se queira acrescentar uma nova camada de cedência de dados – quando se defende que as aulas sejam suportadas quase só em meios digitais – acerca da prática docente, dos hábitos de estudo, dos recursos usados, quando, onde, como, é subir outro nível – mas um nível muito importante – na entrega de informação dos alunos a plataformas online sem que exista uma garantia efectiva da manutenção da sua privacidade, já que o seu uso para efeitos comerciais é quase inevitável, mesmo que encoberta por termos como “partilha de informação” ou “busca de estratégias mais eficazes de gestão”. E há algum cuidado com isso quando se assinam contratos que quase todos os que cedem os dados desconhecem?

A alternativa é o regresso à idade da pedra do papel como suporte único? Nada disso, é começar por repensar o que se entende e queremos quando falamos em “Economia Digital”.

in Público

Governo anuncia mais 47 milhões para requalificar escolas na região Centro

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou hoje que a reprogramação dos fundos do Portugal 2020 vai disponibilizar 47 milhões de euros para a requalificação de escolas na região Centro.

Um flagelo de que sociedade se quer ver livre, mas tarda em conseguir.

A violência doméstica atinge toda a família, não só este ou aquele membro, deixo-vos um estrato de um artigo publicado no jornal Público que retrata o que nos entra pela escola a dentro.

As outras gémeas da Amadora

…

Não é invulgar aparecerem nas escolas primeiras matrículas de crianças com 7 ou 8 anos, é claro que não se publicita tal coisa, mas acontece. O sistema não tem meios de fazer cumprir a lei. A obrigatoriedade de frequência escolar desde os 6 anos pode não ser cumprida, sem dificuldades. Infelizmente, em Portugal, as entidades que deviam acompanhar estas situações estão desprovidas de recursos humanos e outros para tal tarefa, resta-lhes atuar quando o mal está feito.

Ainda não conseguimos proteger todas as crianças que residem no nosso país. Os casos que de vez em quando vêm à luz do dia são uma ínfima parte de todos os que entram nos gabinetes da CPCJ e tribunais. A nossa justiça é lenta, o sistema é burocrático e perde-se muito tempo entre o conhecimento à ação. E até a falta de proteção das profissionais que se esforçam para dar um futuro a estas crianças, já que os progenitores não o fazem, pode influenciar a rapidez ou desfecho de alguns casos.

A escola tem um papel relevante na identificação, denuncia e desfecho destes casos, mas qualquer um tem.

A escola, tal como as restantes instituições, está presa a processos burocráticos que o sistema não agiliza, deixando estas crianças entregues a si mesmas. Sendo suposto que a escola seja a segunda casa de todas as crianças, para estas é a primeira. É nela que encontram a estabilidade, o interesse, o carinho e o aconchego para o resto do dia. Mas enquanto o “sistema” se recusar a olhar para estas crianças e não mostrar mão dura para quem as descura, não haverá escola ou outra instituição que as consiga proteger. Para que isso aconteça, é necessária uma mudança de paradigma, o bem-estar, os direitos das crianças e os deveres dos progenitores/encarregados de educação deve ser posto acima dos direitos dos prevaricadores, sejam eles quem forem.

O Estado deve tomar o lugar que lhe compete, o de protetor de todas as crianças e não de continuar a abrir os olhos quando o mal está feito e, acredite-se ou não, dificilmente se vai desfazer. Os recursos humanos e financeiros têm de ser disponibilizados. A proteção de quem se envolve nestes casos deve ser assegurada, a mão da justiça tem de ser dura e em vez de andarem por aí a dar entrevistas e a fazer papel de coitadinhos, tem de ser responsabilizados, rápida e eficazmente.

Acabem com as hipocrisias e protejam as gerações do futuro de práticas do antigamente. A escola vai continuar a fazer o seu papel de protetora destas crianças, mas não o pode fazer sozinha.

Rui Gualdino Cardoso, colaborador do Blog DeAr Lindo

“Desafios para uma Educação de Futuro” é o mote para o Seminário de Educação que o Município de Tondela irá realizar já no próximo dia 25 de janeiro.

Reconhecendo que a educação contribui de forma preponderante para a melhoria das condições de vida da população, motivo pelo qual deve ser um vetor essencial no desenvolvimento e progresso da sociedade, a Câmara Municipal de Tondela está empenhada em trazer a Tondela um leque de oradores de referência nesta matéria.

Pode consultar mais informação no respetivo site:

http://www.cm-tondela.pt/seminario.educacao/

Também pode fazer a inscrição diretamente aqui:

“O Ministério da Educação suplementou o número de professores em mais de 2000 professores nas nossas escolas em relação ao que havia no ano anterior…” disse o Tiago.

Não! Não foi nada disso. foram 1741 professores colocados a mais que no ano anterior para substituição de outros que se encontram ausentes pelas mais diversas razões. Essas colocações são na sua maioria de duração de um mês.

É de lamentar que seja necessário um quadro elaborado pelo Arlindo para por o ministro a falar sobre educação. Também é de lamentar que a imprensa refira que estas colocações são um reforço de professores.

Ficam as declarações do Tiago…

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 15.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de janeiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Maioria dos contratos são precários, com a duração de um mês

…

De acordo com o blogue DeArlindo, especializado em estatísticas relacionadas com a educação, já entraram 19874 professores nas escolas desde o início do ano letivo. No mesmo período de 2018/19, este número estava fixado nos 18094. O autor do blogue, Arlindo Ferreira, explica ao i que a grande maioria destes docentes contratados tem contratos precários, com a duração de apenas um mês, que “no melhor dos casos é renovado por um outro”.

Já Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse ao i que este aumento da contratação de docentes tem que ver com o envelhecimento da profissão e com o maior desgaste destes profissionais, que leva a mais docentes com situação de baixa médica.

“Temos hoje um corpo docente que é muito envelhecido, quase que não temos professores com menos de 40 anos, enquanto que uma grande percentagem tem mais de 60 anos. É natural que num contexto destes hajam mas baixas médicas, visto que estamos a falar de um grupo que está numa fase onde o desgaste é maior, tanto físico como psicológico, e onde vão surgindo doenças”, explica.

Segundo o relatório “Education at a Glance 2019”, da OCDE, Portugal é dos países com o corpo docente mais envelhecido, com cerca de 41% dos docentes do ensino básico e secundário em Portugal tem mais de 50 anos. Por outro lado, apenas 1% dos professores portugueses tem menos de 30 anos.

Também Mário Nogueira afirma que esta maior contratação continua a ser uma insistência na precariedade e acusa este e anteriores Governos, tal como Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, de “andar alegremente a olhar para a situação e fazer rigorosamente nada, tal como se vê no Orçamento do Estado 2020, onde não está previsto nada para contrariar esta situação”, o envelhecimento e a falta de atratividade da profissão.

Escolas ganham quase dois mil professores no final do ano

Foram colocados nas escolas mais 1741 professores a contrato, entre Novembro e Dezembro, para substituírem docentes do quadro que se encontram ausentes, sobretudo devido a baixas médicas, avança o “Público”.

As listas das últimas colocações de 2019, abrangendo 245 professores, foram divulgadas no dia 27 de Dezembro pela Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), responsável pela gestão de recursos humanos.

Citando um balanço realizado pelo blogue “DeArlindo”, especializado em estatísticas da educação, o jornal dá conta que, desde o início do actual ano lectivo, chegaram às escolas quase 20 mil professores contratados. No mesmo período de 2018/2019, este número rondava os 18 mil. Este aumento, explica o “Público”, tem sido justificado também pela subida do número de professores em situação de baixa médica, que se tornou a face mais visível do facto de quase metade dos professores do ensino básico e secundário terem já 50 anos ou mais.

Dos 245 docentes colocados no final de Dezembro, 38,3% vão assegurar aulas no 1.º ciclo ou reforçar o grupo de Educação Especial. Educação Pré-Escolar, Educação Física e Português foram os outros três grupos com mais colocados nesta fase.

Ainda segundo o blogue “DeArlindo”, dos docentes colocados até ao final de Dezembro, 649 já iam no segundo contrato e 73 tinham chegado ao terceiro, sendo que, quando deixam de ser necessários nas escolas, os professores a contrato regressam à reserva de recrutamento.

Quase dois mil professores chegaram às escolas entre Novembro e Dezembro

Está moribundo o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)

Basta uma literacia política mínima e a leitura atenta da Constituição da República Portuguesa (CRP) para podermos afirmar que o direito à língua é um direito fundamental. Com efeito, a língua materna é elemento determinante da identidade cultural, estando o seu ensino e valorização permanente consagradas como tarefas fundamentais do Estado [art.º 9º, alínea f) da CRP]. O relevo particularíssimo do papel da língua portuguesa (língua oficial de oito estados independentes, falada em todos os continentes por cerca de 280 milhões de pessoas) para os cidadãos espalhados pelo mundo está bem expresso quando a CRP volta a fixar que incumbe ao Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa” [art.º 74º, nº 2, alínea i)]. Apesar disto, as decisões políticas da última década têm promovido a menorização do ensino do português, como língua materna, para os filhos dos emigrantes, revelando um condenável desprezo pela necessidade de manter uma forte ligação identitária (linguística e cultural) de Portugal com a sua diáspora.

Ainda que sem nunca ter sido assumido politicamente como instrumento estratégico importante, o EPE conheceu uma acentuada expansão durante os 30 anos em que esteve sob tutela do Ministério da Educação (em 2000 a rede EPE tinha cerca de 700 professores). Com a passagem, em 2010, do EPE para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, via Instituto Camões, a degradação começou. Os coordenadores do EPE foram substituídos por quem nunca tinha leccionado na rede ou sequer leccionado alguma vez. Em Outubro de 2012 (D-L nº 234/2012) foi instituída a vergonhosa obrigatoriedade de os emigrantes pagarem 100 euros anuais para os filhos fruírem do direito constitucional de aprenderem português como língua materna. Acresce que o processo de cobrança é iníquo: se os filhos dos emigrantes têm as aulas em conjunto com alunos dos países de acolhimento, ficam isentos e o Estado português financia a aprendizagem dos alunos estrangeiros; se os filhos dos emigrantes têm isoladamente as suas aulas, pagam ou são expulsos dos cursos, como acaba de acontecer na Suíça. Como era de esperar, a maioria dos pais recusou-se a pagar e mais de 20.000 alunos ficaram sem aulas de língua e cultura portuguesas (eram 60000, serão hoje cerca de 40000). Distribuídos pelos países onde existem cursos de ensino básico e secundário (Espanha, Andorra, França, Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Suíça e Alemanha), restam no corrente ano lectivo 277 professores a ensinar português na Europa, número a que se somam mais 24, que lecionam na África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

Lamentavelmente, certamente por razões economicistas (a tacanhez política sempre achou demasiado caro este tipo de ensino), a rede de cursos de EPE nunca foi estendida aos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Venezuela, onde as comunidades portuguesas têm uma presença significativa. Os cursos de português que por lá resistem são iniciativas de entidades escolares locais ou de associações de emigrantes.

Lamentavelmente, o investimento sério e inteligente na divulgação do português, quer como língua materna quer como português para estrangeiros, foi sempre substituído pela esperança mesquinha de que sejam os outros países a pagar e fazer essa divulgação. Nessa linha, o Instituto Camões apresenta à opinião pública em Portugal, iludindo-a, elevados números de professores de português, que não estão sob sua dependência nem custam um cêntimo ao nosso Estado: são docentes que ensinam nos Estados Unidos, Austrália e Canadá, contratados e remunerados por entidades locais, que não por Portugal.

O Camões transformou o português para luso-descendentes em português como língua estrangeira, impôs exames de português para estrangeiros tendo por norte o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, pensado para adultos e portanto inadequado para o ensino de crianças, particularmente as do 1° ciclo, e nessa lógica insensata criou grupos de aprendizagem conjunta com alunos do 1º ao 12º anos de escolaridade. Milhares de alunos estão a perder o contacto com a língua portuguesa e a esquecer o que aprenderam, quebrando, assim, as raízes linguísticas e culturais e a ligação afetiva ao seu país de origem. Sem que nos estejamos a dar conta, estão moribundos os cursos destinados a manter viva a herança linguística e cultural portuguesa junto das comunidades emigradas.

A 3 de Novembro de 2017, na cerimónia de posse do actual presidente do Camões, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse: “Procuramos que a língua que os filhos das nossas comunidades estudam seja uma língua que eles estudem não por ser uma língua do gueto, que eles não são, não por ser uma língua regional, que não é, mas por ser uma língua de herança e uma das grandes línguas globais do mundo de hoje”. Ressalvando que o Camões “não tem o monopólio, nem deveria ter, da promoção da língua portuguesa e das culturas de língua portuguesa”, Santos Silva destacou que este organismo é “o agente principal de promoção internacional do português, das literaturas e das culturas de língua portuguesa”, não sendo essa missão incompatível com a valorização da rede de ensino de português como língua materna, que é “responsabilidade legal, constitucional e até moral” do Estado português. Lembradas à distância, parecem palavras que não foram além da retórica ou que simplesmente soçobraram à substituição de Camões por cifrões.

Infelizmente, o direito constitucional à identidade linguística dos portugueses não está derrogado apenas no caso em apreço. De entre outros, atentemos à proliferação provinciana de denominações inglesas para escolas e cursos universitários portugueses [fazendo tábua rasa do Regime Geral das Instituições de Ensino Superior (art.º 10º, nº 1)] ou a imposição subserviente de uma língua de negócios a alunos portugueses em aulas desses cursos, dadas por professores portugueses.

A “piropedagogia” dos utilitarismos modernos, inimiga do saber e do conhecimento, vem afastando os jovens das Humanidades e da cultura que importa. A norma é hoje uma sequência de vacuidades, desde que impressionem no imediato. Quando acabámos com os poucos restos de latim que ainda havia no ensino secundário, desligámos a aprendizagem da nossa língua da sua filiação de origem. Quando permitimos a desvalorização da Filosofia, da Literatura e da História nos programas de ensino, deslumbrados pelo progresso tecnológico, começámos a sonegar aos alunos o conhecimento mínimo que os pode situar no mundo, revelar-lhes as raízes e ajudá-los a reflectir sobre o futuro.

In “Público” de 30.12.19

Os Técnicos Especializados (Assistentes Sociais, Educadores Sociais, Animadores, entre outros), após anos de luta contra a precaridade nas escolas, são premiados com uma vinculação, cujo vencimento é muito menor que o atual e não tem em conta o tempo de serviço, nem, tão pouco, a escola onde trabalham atualmente, apenas a escola que foram obrigados a indicar em 2017 ao concurso PREVPAP. Ao fim de tantos anos a correr o país não nos é dada a possibilidade de escolher uma escola perto de casa nem nos permitem mobilidade, mesmo quando temos familiares a passar por processos graves de doença.

Somos marionetes nas mãos do Ministério da Educação, onde existem politicas e não o direito de viver com a sua família!

Quando Maria nasceu, era uma criança fofinha numa família de gente fofinha e jovem, muito jovem.

Maria cresceu com a tia, seus pais deixaram-na lá um dia para irem a uma festa no bairro alto e… nunca mais voltaram.

Maria cresceu no meio dos seus 7 primos, correndo e saltando, pelas ruas sem asfalto ou empedrado do seu bairro na periferia da capital. Cedo se deu conta que não podia aspirar muito mais do que arroz com feijão duas vezes por dia, as prendas que recebia na escola por altura do Natal e um chocolate a 1 de junho. Maria degenerou.

Na procura por mais alguma coisa na vida, Maria começou por meter a mão na carteira da tia e tirar uns trocos para pastilhas. Na escola foi enfiando uma mão ou outra nesta e naquela mochila à procura de uns lápis de cor mais coloridos ou, de um lanche mais adocicado que o seu. Vai não vai, começou a procurar uns trocos, ou qualquer coisa que pudesse vender lá no bairro. Maria nunca foi apanhada, tinha a esperteza do desenrasque (não fui eu, foi o do lado).

Na escola Maria tinha o esquema perfeito, tinha uma ”mula”.

José, ou Zezito para todos, era uma criança nascida num ambiente de álcool. A mãe acompanhava o pai num e noutro copo quando estavam juntos, quando não estavam bebiam sozinhos. José nasceu com síndrome alcoólico permanecendo inocente nos atos e parco nas palavras. Zezito era a “mula” perfeita.

Maria metia a mão em mochila alheia e descarregava na mochila do Zezito, que carregava o produto até ao bairro. Zezito gostava de dar uns chutos na bola antes de ir para casa depois das aulas. Era nessa altura que Maria recuperava o produto, se fosse dia de chuva pedia-lhe boleia no guarda-chuva e pelo caminho, entre uma conversa e outra, conseguia o que queria. Maria era uma rapariga de recursos, nunca deixava fugir o que julgava ser seu.

Maria foi crescendo e as suas necessidades também. Já não se contentava comuns trocos, já não lidava com crianças, a inocência das suas vítimas foi substituída pelo medo. Aos 10 anos arrancava telemóveis das mãos das donas com o brandir de um canivete. Aos 11 anos, esgueirava-se pelas janelas mais baixas dos prédios “sacando” e vendendo tudo o que conseguia. Maria tinha necessidade de mais e mais dinheiro, Maria sofria de necessidade.

Aos 12 anos, Maria era uma necessitada. Nunca tinha tido nada de seu, mas agora tinha aquela necessidade que a fazia feliz.

Na escola já todos sabiam quem era Maria, mas por mais que tentassem, quisessem, castigassem não conseguiram mudar Maria, era tarde demais, perdoaram vezes a mais e Maria perdeu o respeito. Batia, insultava, agredia, destruía… Em casa não estava ninguém que se interessasse.

Um dia ao sair da escola, Maria sentiu uma incontrolável vontade de comer uma bola de berlim com creme e de satisfazer a necessidade. Maria entrou na pastelaria de canivete em riste, ameaçou o empregado de balcão e exigiu-lhe uma bola de Berlim para comer no momento, duas para levar e comer mais tarde, e, está claro, o dinheiro da caixa. Naquele momento, Maria sentiu-se no auge, momento breve. Maria foi agarrada, manietada e, até há quem diga que foi vítima de agressão, por dois clientes que, na mesa imediatamente atrás de Maria, bebiam uma “mine” e comiam uma nata. Maria foi levada para a esquadra de onde seguiu para casa onde a tia já não a queria. Maria foi institucionalizada. Maria teria, agora, tempo e calma, para poder aprender a ser aquilo que queria ser, a líder.

Que futuro teve Maria? Não sei. Maria tem 12 anos, cadastro, fama, “respeito” de quem não respeita, tem um futuro risonho à sua frente. A Maria só mudará quando quiser mudar, não quando a quiserem mudar.

Quantas Marias está a sociedade a produzir e a despejar nas escolas?

PS: qualquer semelhança com a realidade será sempre por defeito e nunca por excesso.

As 20 unidades orgânicas com maiores índices de reutilização de entre as 100 que foram certificadas com o certificado «Escola MEGA Fixe!, receberam um prémio de 10.000,00€ (dez mil euros), que acrescerá, no ano letivo 2019/2020, ao orçamento de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário de cada unidade orgânica a que for atribuído.

Agrupamentos premiados com o cheque de 10 mil euros:

Mourão; Miradouro de Alfazina, Almada; n.º 1 Marco de Canaveses; Moita, Setúbal; Nuno de Santamaria, Tomar; Vila de Rei; Almeirim; Abrigada, Alenquer; Mondim de Basto; Vale de Ovil, Baião; Rosa Ramalho, Barcelos; Virgínia Moura, Guimarães; António Alves Amorim, Vila da Feira; Benedita, Alcobaça; Escolas das Taipas, Guimarães; José Afonso, Moita; Olaias, Lisboa; Abação, Guimarães; D. António Taipa, Freamunde- Paços de Ferreira; Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis.

Todas as escolas do país que participaram no MEGA receberam um selo que as distingue como exemplo de boas práticas.

Investidores em tempo de serviço!

A classe docente, merecedora de pleno respeito, porém profunda e injustamente espoliada, soma mais um rude golpe perante a apatia e o desprezo dos responsáveis políticos.

Senão veja-se: o preço pago pelo arrendamento de um quarto nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve atinge valores proibitivos, e a ocupação de um sofá num quarto coletivo situa-se, exorbitantemente, nos dez euros por dia e nos 15 euros se for um beliche em pousada da juventude da capital, quando reservado pelo Booking.

Não sendo uma realidade recente, tem vindo, paulatinamente, a acentuar-se nos últimos anos, para gáudio de quem vive do turismo, predadores implacáveis, espécie de “donos disto tudo”, enriquecendo num “negócio” que carece de regulação mais atenta e atuante.

Empurra-se para os autarcas a resolução de um problema que lhes não é devido, ficando explícito mais um fator negativo da descentralização, com claro empandeiramento de um incómodo da esfera central para a competência local.

A fazer lembrar o prolongamento da sua vida estudantil, é inconcebível a inexistência de qualquer apoio para estes profissionais, como sucede com outros da administração pública. Em consequência desta situação absurda, horários completos (e incompletos) foram recusados, e milhares de alunos sem aulas fizeram notícia ao longo do 1.º período, perspetivando-se a continuação deste triste cenário no recomeço do ano letivo.

Impossibilitados de fazer planos a médio ou longo prazo, os docentes assumem-se investidores em tempo de serviço, vivendo o dia a dia no fio da navalha. Reclamam soluções para esta situação dramática, entre as quais, sobressaem:

• Política local de habitação – se é verdade que, por ora (!), o problema se circunscreve essencialmente às regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, as respetivas autarquias deverão assumir como prioridade o suprimento de habitação condigna e sustentável para estes profissionais resilientes;
• Possibilidade de acumulação – todos os professores que se encontram longe de casa, sobretudo os que têm horários incompletos, deverão poder usufruir da exceção de acumulação para além das seis horas, podendo, deste modo, rentabilizar as inúmeras “horas mortas” do seu tempo, auferindo dinheiro extra, precioso para atender aos implacáveis gastos suportados;
• Atribuição de ajudas de custo, subsídio de residência e deslocação – é da mais elementar justiça atribuir aos docentes incentivos para fazerem face a despesas impostas inerentes ao exercício da profissão longe da sua residência habitual.

A este problema conjuntural, trago à colação três factos, que agudizam o trabalho nas escolas:

1. Escassa procura nos cursos de formação inicial de professores – o número de candidatos é cada vez menor, sobejando vagas desertas, pelo facto da carreira docente ser pouco atrativa para os nossos jovens;
2. Envelhecimento do corpo docente – problema transversal à Administração Pública, é sentido com maior expressão nas escolas, sabendo-se que em menos de uma década 57,8% dos professores jubilará;
3. Desencanto pela profissão – cada vez mais professores dos quadros apresentam licença sem vencimento para experienciarem outras áreas profissionais com melhores perspetivas de carreira, muitos a optar pela mudança, resultando num prejuízo claro para a escola.

Urge encontrar respostas para os diversos obstáculos aqui levantados e criar os estímulos e apoios adequados, mormente, fazendo justiça a uma classe que deve ser acarinhada, apontando-se-lhe um caminho de esperança,

Autarquias versus Educação!

O Ministério da Educação já está a preparar a formação de autarcas que vão ter responsabilidades neste setor, de modo a não haver sobressaltos com a transferência da Educação para as Câmaras Municipais.

Eram dois irmãos nascidos e criados no Distrito de Coimbra, um foi para professor, profissão que sempre quis abraçar, desde criança, o outro foi empresário de sucesso, na sua terra, e criou fama, o que o levou a concorrer a Presidente da Câmara local, já que tinha grandes apoios do meio empresarial, e dos negócios locais. Ganhou a Câmara!

De um dia para o outro foi confrontado com o problema mais sério da vida dele, segundo confessou a amigos íntimos. Não percebia nada da problemática da Educação, foi sempre gestor e homem de negócios, e de repente vê-se no papel de responsável pela Educação, do seu Concelho, depois da aprovação na Assembleia da República da transferência da Educação, nas Escolas Públicas, para as Autarquias. Era a aplicação do projecto de descentralização, que iria abrir caminho à regionalização, única forma de salvar a coesão social do País, e de tornar mais iguais os portugueses, independentemente da zona onde vivem. Claro que o objectivo imediato era salvaguardar e evitar a desertificação do Interior, com a emigração dos jovens que ali nunca teriam futuro, nem possibilidade de emprego e de constituir família.

É de facto um projecto interessante, justo, racional, lógico, desafiante e a única maneira de salvaguardar a unidade da Nação, ou seja, a coesão, a comunhão e orgulho de um passado comum, de um presente comum, e de projectos comuns, para o futuro, como Renan nos ensinou.

É tão justo e lógico que ninguém pode estar em desacordo!

Então o que fez o presidente da Câmara local? Começou por nomear o irmão como seu assessor para o novo pelouro da Câmara, a Educação, e enviou dois autarcas para Lisboa, para frequentarem o novo curso que o Ministério da Educação já está a preparar, para formar os autarcas que vão ter responsabilidades, neste sector, de modo a não haver sobressaltos com a transferência da Educação para as Câmaras Municipais, e tudo isto com o apoio da “C.N.E.” como fruto da antecipação para os problemas futuros, como sempre foi seu apanágio, já que tinha chamado a atenção para esta necessidade muito antes da ideia ter surgido.

Como disse Max Cunha, governar é antecipar o futuro.

Na qualidade de ex-docente, durante várias décadas, no Ensino Superior, e não só, e ainda como sociólogo, regozijamo-nos com toda esta coordenação que antecipou soluções e evitou, com certeza, desarticulação, desnorte, resistências e até “sabotagens”, como é normal, quando surge qualquer projecto educativo, com mudança de tutela, que, por sua vez, exige mudança de atitude mental, com espírito aberto de colaboração e de entreajuda, com todos, e não só, como até agora, só com alguns.

Esta transferência, quanto a nós, é muito positiva, porque despartidariza a Educação Nacional, que deixa de estar nas mãos de um só partido e passa a ser plural e, verdadeiramente, democrática.

Este é o nosso contributo para a questão presente e é uma pequena contribuição, pelo muito que recebemos do Estado.

P.S. – Este artigo é pura ficção, pois nada disto existe na realidade…

O anúncio de que este ano o saldo de contas do estado é positivo, só prova que o tempo de serviço das carreiras especiais poderia ter sido devolvido na integra sem por em causa as contas públicas.

Finanças anunciam excedente de 546 milhões de euros até novembro

As contas do Estado registaram um saldo positivo de 546 milhões de euros até ao penúltimo mês do ano, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 30 de dezembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de janeiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

É uma medida pedagógica de dissuasão. A presença de autoridades policiais dentro do espaço escolar, em situações de limite, poderá ser uma opção? Gostávamos de saber opiniões.