Mai 28 2021
A Escola Camilo Castelo Branco situada em Luanda, entidade de direito privado com processo de reconhecimento concluído nos termos do Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro, solicitou a esta Direção-Geral a divulgação, junto de todos os AE/ENA, da necessidade de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento infra indicados, para lecionar naquele estabelecimento escolar no próximo ano escolar, em regime de mobilidade ao abrigo do art.º 67.º do ECD:
| Grupo de recrutamento |
Identificação |
N.º de docentes |
|
100 |
Educação Pré-Escolar |
1 |
|
110 |
1.º Ciclo |
2 |
|
300 |
Português/Francês |
2 |
|
330 |
Português/Inglês |
1 |
|
400 |
História |
1 |
|
500 |
Matemática |
2 |
|
510 |
Física e Química |
1 |
|
550 |
Informática |
1 |
|
620 |
Educação Física |
1 |
|
910 |
Educação Especial |
1 |
Os docentes interessados devem enviar uma carta de apresentação e o seu Curriculum Vitae para [email protected] ou via SIGRHE/E72.
Assim, solicito a V.ª Ex. a divulgação da presente comunicação junto dos docentes desse AE/ENA.
Com os melhores cumprimentos,
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Mai 27 2021
Foi aprovada, na generalidade, a resolução que aprova o Plano 21 | 23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
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Mai 27 2021
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2021/2022.
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Mai 27 2021
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Mai 27 2021
… e à vitima não?!!!
Há aqui algo que não estou a entender. Será que os valores se alteraram assim tanto que estou desatualizado?
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Mai 27 2021
Responsabilizar efetivamente as famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar era o objetivo de uma petição, com cerca de quinze mil assinaturas, que há 12 anos foi entregue ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República. “A legislação tem de criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efetivos e atempados de responsabilização dos pais, modificando a lei que consagra o Estatuto do aluno e outras leis conexas”, defendia o autor da petição, Luís Braga.
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Mai 26 2021
Mais uma vez, o Tiago, veio a público elogiar o trabalho e empenho dos professores. Desta vez, teve como desculpa a redução do abandono escolar no 1.º trimestre.
Vindo da boca de quem, em tempos, disse defender os professores, mas nunca o fez, não é de admirar a minha dispensa.
Onde estavas tu quando o teu patrão ameaçou a demissão por causa da recuperação do tempo de serviço? Onde estavas tu quando milhares de professores foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço?
Onde estavas tu quando inúmeros professores foram vitimas de todo o tipo de violência dentro das escolas?
Onde estavas tu quando os professores reivindicaram descontos para a SS justos?
Onde estavas tu quando o teu patrão disse que devia ser feita justiça aos monodocentes?
Onde estavas tu e onde andas tu, em relação a tantos outros problemas na Educação Portuguesa?
Já agora, qual é a tua posição em relação à pretenção dos professores em ver as quotas de progressão ao 5.º e 7.º escalões eliminadas?
Está na hora de deixares de elogiar e tentar receber um elogio, por mais pequeno que seja…
A taxa de abandono escolar precoce, no ano passado, foi de 8,9%, o que significou um mínimo histórico. O ministro da Educação foi ouvido na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República.
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Mai 26 2021
Encontra-se aberto o prazo de apresentação de candidaturas ao Concurso de Provimento dos Quadros de Ilha de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores para o ano escolar 2021/2022, conforme previsto no respetivo Aviso de Abertura, publicado na Bolsa de Emprego Público-Açores, sob Oferta n.º 144/2021, em 25/05/2021.
A candidatura é formalizada eletronicamente, em concursopessoaldocente.azores.gov.pt, entre os dias 26 de maio e 1 de junho. A apresentação dos documentos ocorre até ao dia 4 de junho, no mesmo endereço, por via de acesso à candidatura apresentada.
Podem ser opositores aos Quadros de Ilha todos os docentes profissionalizados, sem vínculo a qualquer quadro, que, no presente ano escolar, se encontrem colocados em escola da rede pública da Região ou se mantenham opositores ao procedimento concursal centralizado para contratação a termo neste mesmo ano escolar, e que sejam igualmente candidatos a provimento em Quadros de Escola.
Os docentes já titulares de quadro de escola podem, também, ser opositores aos Quadros de Ilha. Os docentes que obtiveram colocação em Quadro de Escola com efeitos a 1 de setembro próximo, através do primeiro concurso de provimento (interno e externo) realizado neste ano, podem, igualmente, candidatar-se ao presente concurso, mas na mesma situação em que se candidataram àquele primeiro concurso.
Os docentes profissionalizados sem vínculo a qualquer quadro e que não se encontrem colocados em escola da rede pública da Região no presente ano escolar, nem foram opositores ao procedimento concursal centralizado para contratação a termo neste mesmo ano escolar, apenas podem candidatar-se a provimento nos Quadros de Escola.
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Mai 26 2021
O caso terá ocorrido na passada quinta-feira e, de acordo com a PSP, já foi remetido para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
No vídeo divulgado, é possível ver uma adolescente a dar murros no braço de um rapaz enquanto este foge. O jovem passa para o outro lado da estrada, assim como a colega que está a implicar com ele. Quando voltam para o pé dos outros jovens (que riem e filmam) começam a ouvir-se vozes que pedem para parar porque estão a “fazer bullying”. A rapariga que agrediu o jovem primeiramente, tenta apanhá-lo, sendo que este corre para estrada para fugir, sendo colhido por um carro.
De acordo com a autoridade, o rapaz foi encaminhado para o hospital mas “já está em casa” tendo ficado apenas com “ferimentos ligeiros”.
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Mai 26 2021
Todos os anos, por esta altura, os rankings escolares marcam a discussão pública, incentivada por manchetes acicatadoras de uma disputa insana, que apenas exacerba o vedetismo. Ano após ano, limita-se a questão da qualidade das escolas à comparação do ensino público com o privado, com base nos resultados obtidos nos exames, sendo o argumento mais sério para defender os rankings a evocação da necessidade de avaliação externa. Mas são os rankings avaliação ou estrita classificação, construída a partir de um parâmetro único, qual seja o resultado dos exames? Semelhante visão redutora do que é complexo, acrescenta absolutamente nada ao que pode ser feito para ajudar as escolas que têm mais dificuldades. Então, a escola soçobra ante esta inversão de valores e esta desigualdade de influências. Porque a escola deve ser local de realizações, que não de frustrações, de cooperação, que não de competição. Porque o que é fundamental em qualquer escola é aprender. E aprender não é uma competição.
Pode uma escola ser dissociada de tudo o que nela se faz, para ser salva ou condenada pelas notas que um exíguo número dos seus alunos obtém nos exames? Que acolhimento têm nestes rankings milhares de alunos que, mediante muito esforço pessoal e dos seus professores, superam dramáticas situações de partida, embora sem conseguirem obter classificações elevadas? Pode comparar-se o trabalho a desenvolver com alunos oriundos de ambientes familiares desestruturados, paupérrimos, com o que se acrescenta a alunos de famílias ricas, onde nada falta? Pode comparar-se um sistema que recebe, e bem, todos os alunos (350 mil apoiados pela Acção Social Escolar e 80 mil com necessidades educativas especiais) com outro que os seleciona criteriosamente e só admite os mais dotados e os mais ricos? Pode comparar-se uma escola do interior desertificado com outra de um grande centro urbano, alunos “emigrantes” no seu próprio país, que andam diariamente dezenas de quilómetros para chegarem á “escola de socialização”, com outros que se deslocam no Mercedes do pai? Que aconteceria aos resultados das melhores escolas, no próximo ranking, se fossem obrigadas a trabalhar com os alunos das piores deste?
A indisciplina, a violência (física e psicológica) de uns quantos sobre muitos, cobardemente ignorada ou escondida pelos responsáveis, a começar pelo Ministro da Educação, é o fenómeno que mais prejudica a qualidade do ensino público. A delirante propaganda dos actuais responsáveis acerca de uma inclusão que não existe agravou a tendência para abafar a indisciplina endémica. Mas essa tendência não resiste quando, esporadicamente, a dimensão dos acontecimentos salta as barreiras da censura. Com efeito, precisamente na mesma altura em que o ministro da Educação (as suas afirmações, vazias de existência, nem provocam já resistência) dizia no Porto, a propósito da Cimeira Social da União Europeia, que “Portugal é orgulhosamente conhecido como um país que está na vanguarda da inclusão na educação”, a imprensa noticiava que uma aluna de uma escola da Amadora foi barbaramente espancada numa sala de aulas por colegas, que lhe arrancaram unhas, e que noutra, de Ponte de Sor, onde um jovem já foi esfaqueado, os professores têm medo de dar as aulas, são constantes as agressões, circula droga e houve uma tentativa de violação.
Entendamo-nos, sem tibiezas. Quando um menor agride outro dentro da escola, há duas entidades directamente responsáveis: a escola e os pais do agressor. Mas a escola tem de ter meios e dirigentes capazes de resolver, de modo célere e sem titubear, agressões e vandalismos. Alunos, auxiliares de educação e professores não podem viver aterrorizados por pequenos marginais, que recusam regras mínimas.
O rumo errado das actuais políticas de Educação, perpetuando erros de há muito, conduziu a escola pública para um ambiente de desalento e deixou bloqueado na cave o decantado elevador social. No jogo de enganos em que se transformou o nosso sistema de ensino, os professores têm fome de sentido para a sua verdadeira profissionalidade. Quanto mais os proletarizam, mais humanidade se retira à escola.
In “Público” de 26.5.21
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Mai 26 2021
Começa-se a casa pelo telhado e o resultado vai ser o mesmo de sempre.
Os computadores chegaram às escolas e agora há novos problemas. Para os resolver, os diretores querem poder contratar técnicos de informática.
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Mai 26 2021
“Acho que já passou tempo suficiente para eu poder falar disto em público.
Há mais de 10 anos, trabalhei com a Inspeção Geral de Educação num programa de avaliação de escolas. Conheci gente muito profissional com quem calcorreei dezenas e dezenas de escolas públicas em quase todos os distritos do Norte.
Nunca me esquecerei da primeira escola que visitei, a pouco mais de 50 km do Porto. Uma criança que só tomava banho nos dias das aulas de Educação Física. Tinha vergonha e o professor mandava-a para o balneário 10 minutos mais cedo para ela se lavar. Quem levava a roupa suja da criança e lha trazia lavada e passada no dia seguinte era uma contínua da escola.
Depois vieram outras histórias que fui amealhando. Meninos cuja única refeição quente era o almoço da cantina. Miúdos que à tarde levavam os restos do almoço escolar para casa para servirem de jantar para a família. Miúdos que ao fim de semana se alimentavam de bolachas Maria. Miúdos que aprenderam a gostar de ler na biblioteca da escola, que em casa nunca tinham visto um livro. Escolas que no inverno acabavam as aulas às 4 da tarde para que os pais das meninas não as vendessem por meia hora aos senhores dos Mercedes pretos parados à porta a coberto do escuro. Crianças alcoolizadas. Professores e funcionários à beira de uma exaustão horrível porque tinham de fazer de pais, mães, psicólogos, médicos, confidentes, assistentes sociais. Crianças que nunca tinham ido mais longe do que à vila lá da terra.
A merda dos rankings, a cloaca dos rankings, a vergonha dos rankings serve para quê? Qual é o espanto em constatar sadicamente que os miúdos de casas sem pão ficam em último e os das fábricas de notas em primeiro? Ponham-me a jogar à bola com o Ronaldo e não é preciso vir nenhum ranking dizer-me que nunca lá chegarei.
As escolas que se dão ao luxo de escolher à partida os seus alunos, que recebem os alunos que em casa comem e leem e viajam e falam inglês não têm grande trabalho a fazer. Todos nós, professores, sabemos que trabalhar com bons alunos é fácil. Difícil, desafiante (e apaixonante) é fazer dos fracos bons.
O resultado de uma escola não se mede só pelas notas a Inglês e a Biologia. Há escolas em que o sucesso é alimentar e lavar os miúdos e isso não passa no radar dos filhosdaputa (pardon my French, mas o vernáculo é para ocasiões destas) dos rankings, cuja única função é apontar ainda mais a dedo aqueles que já são estigmatizados, excluídos, ridicularizados todos os dias, e fazer publicidade enganosa aos colégios “do topo”.
Conheço paizinhos com filhos problemáticos que acham que transformariam os seus filhos em génios se os inscrevessem de repente numa dessas escolas. Acreditam que há algo nessas escolas, uma varinha mágica impermeável ao resto, que fabrica génios. A ficha cai-lhes quando são os próprios colégios, em privado, a tirar-lhes o tapete. Nem sequer os admitem à entrevista. É bem feito.
Honestidade intelectual: vão buscar um desses meninos que não comem nem tomam banho em casa, ponham-no numa das “top five” (mas ponham mesmo, não façam de conta), não lhes mudem nada nas condições de vida, e vejam se é isso que os manda para o MIT.”
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Mai 25 2021
“A ESCOLA NÃO É MÁ PORQUE TEM ALUNOS MAUS, OS ALUNOS SÃO MAUS PORQUE A ESCOLA É MÁ”, escreveu Raquel Varela, aqui, na sua página, do passado dia 21.
Subscrevo e retomo esta frase da destacada professora e investigadora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Nova de Lisboa, porque ela vai ao encontro do que aqui e noutros locais tenho dito e escrito, repetidamente, de há muitos anos a esta parte, e que não é demais relembrar.
Não vou debater as razões que assistem às tão grandes diferenças nas classificações (os ditos “rankings”) das escolas públicas e privadas, nem os porquês da existência “alunos maus”. São por demais conhecidas e têm a ver com o modelo de sociedade que temos. Uma coisa é certa, desta última, como noutras classificações, fica claro que escolas públicas más e alunos maus, em quantidade preocupante, são, entre nós, uma vergonhosa realidade.
A escola é má por múltiplas razões e a primeira é a inexistência de uma política de educação consertada entre governos e oposições, pensada a duas, três ou mais legislaturas, que envolva a escolha criteriosa dos titulares da respectiva pasta.
É má porque a este sector da sociedade nunca foram atribuídas as dotações orçamentais necessárias.
É má porque a formação dos professores deixa muito a desejar e porque o sistema de avaliações, praticamente, nada avalia. Lembre-se que propostas de avaliações a sério têm sido rejeitadas por parte dos muitos que não querem (ou receiam) serem avaliados.
É má porque a imensa maioria dos professores é prisioneira de múltiplas obrigações administrativas e outras que nada têm a ver com o acto de ensinar.
É má porque os professores são uma classe desacarinhada, desprotegida e mal paga, a quem a democracia retirou o respeito e a consideração que já tiveram no tecido social. Consideração e respeito que lhes são devidos como agentes da mais importante profissão de qualquer sociedade.
É má porque, em termos de educação, não temos estado a formar a maioria dos jovens que a democratização do ensino trouxe às nossas escolas. Temos estado, sim, e continuamos a estar focalizados nas estatísticas e, nessa óptica, os professores são como que obrigados a amestrarem os alunos a acertarem nas questões que irão encontrar nos exames finais.
É ainda má no que concerne a política desastrosa da chamada “inclusão”, que nos levou a “andar de cavalo para burro” no então chamado “ensino especial” para crianças, algumas a roçarem a adolescência ou já nela entradas, com necessidades educativas especiais, mais concretamente, com problemas na aprendizagem, na sociabilização e outros.
Hoje, a pretexto da dita «inclusão», integram-se alunos com problemas sérios em turmas de outros sem dificuldades de aprendizagem, exigindo-se aos professores que individualizem o ensino, com o apoio de alguns técnicos que, na maior parte dos casos, não lhes conseguem facilitar o trabalho.
Já o disse e volto a dizer: Quando, em 2015, no começo do seu mandato, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o nosso maior défice era o da Educação, deu-me razão, mas já passaram seis anos e nada de verdadeiramente importante aconteceu. “Os rankings deixam a nu anos de políticas desastrosas”. Disse, neste seu artigo, Raquel Varela, outra afirmação que subscrevo na íntegra.
Todos sabemos que há boas e excelentes escolas públicas, que há bons e excelentes professores, mas o essencial do problema que aqui aflora reside na quantidade preocupante de escolas más e alunos maus. “Não se está a debater as pontas de excelência,… O que conta é a média, a média é cada vez mais baixa, mesmo contando com a desnatação dos programas e a facilidade dos exames”, como afirma referida professora e investigadora. Basta atentar nas expressões “desnatação dos programas” e “facilidade dos exames” para ver aqui uma pequena parte das citadas Políticas desastrosas.
Tenho sido um crítico, não tão activo como deveria e, ao mesmo tempo, como é público, um defensor tenaz dos educadores e professores dos ensinos pré-escolar, básico e secundário, formadores de cidadãos que deviam estar (e, desgraçada e infelizmente não têm estado) entre as primeiras preocupações dos governantes neste quase meio século de democracia.
Todos sabemos que há professores sem qualidade ou vocação para exercerem essa missão (sim, porque é de uma missão que se trata e não de um qualquer emprego), mas não é aqui que reside o essencial do problema. O essencial foram e, infelizmente continuam a ser as atrás referidas políticas desastrosas.
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Mai 25 2021
Encontra-se disponível o formulário eletrónico para renovação dos pedidos de equiparação a bolseiro para o ano de 2021/2022. Disponível de 25 de maio até às 18h00 do dia 11 de junho de 2021.
Nota informativa – EB/N.º1/2021 – Concessão de Equiparação a Bolseiro
Nota Informativa LS/N.º1/2021 – Licença sabática – Ano escolar 2020/2021
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Mai 25 2021
Aplicação disponível para efetuar a desistência do pedido de mobilidade por doença 2021/2022.
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Mai 25 2021
Neste momento existem “três casos confirmados” de infeção entre alunos do ensino secundário, em turmas que foram colocadas em isolamento “até aos dias 01, 03 e 04 de junho”, mas foram detetados contactos de alto risco com os infetados em, pelo menos, mais quatro turmas.
“Considerando a necessidade de manter as condições de segurança a todos os utentes, ficou determinada a passagem do 9.º ano e do ensino secundário, regular e profissional, para o ensino a distância durante os próximos dias”, explica um comunicado da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) enviado aos encarregados de educação.
O regime de ensino à distância continuará em vigor até serem conhecidos os resultados dos testes que vão ser realizados “nos próximos dias” a todos os alunos e professores das turmas em isolamento, após o que será feita uma reavaliação da situação.
Em declarações à agência Lusa, o diretor da Escola Secundária Gabriel Pereira explicou que, segundo “o critério das autoridades de saúde”, quando é detetado um aluno infetado com covid-19, “toda a turma e os seus professores devem ficar em isolamento”.
Nesse sentido, encontram-se, neste momento, “72 professores confinados”, o que torna “impossível manter o regime de substituições”.
“A capacidade de resposta do agrupamento para manter o regime de substituições foi largamente ultrapassada, não sendo possível manter a logística das mesmas, como também não há recursos humanos em número suficiente para o fazer”, justifica o comunicado da DGEstE, ao qual a Lusa teve acesso.
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Mai 25 2021
Lei n.º 31-A/2021, de 25 maio:
Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro
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Mai 24 2021
Considerando que o ano letivo 2020-2021 foi caraterizado por numerosas semanas de suspensão de aulas presenciais até muito tarde, bem como que estão agora reunidas condições sanitárias que permitem a realização de provas em segurança, e lamentando que o curtíssimo prazo previsto possa frustrar o objetivo de dar mais hipóteses a mais alunos, de eventualmente melhorarem as notas de acesso ao ensino superior, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro.
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Mai 23 2021
“Andar na linha é para os comboios”…
“Andar na linha”, segundo o Dicionário Popular, significa “agir de forma correcta, de acordo com convenções sociais ou obedecer a uma ordem recebida. É agir de acordo com as regras ou fazer as coisas da maneira certa para evitar problemas”…
“Andar na linha” é fazer sempre o que se espera de si e, sobretudo, obedecer e aceitar todas as ordens, sem questionar, sem objectar, sem contestar ou reclamar…
“Andar na linha” é não se fazer ouvir, sobretudo quando se discorda… É aceitar como natural a própria anulação e a vitimização silenciosa e ter que conviver com o cansaço, o desgaste, a asfixia e o definhamento decorrentes da auto-comiseração…
A acomodação ao ritual e o conformismo, como mecanismos de defesa, até podem ser uma manifestação do instinto de sobrevivência, mas não há coragem nisso…
“Andar na linha” é viver dias consecutivos sem intenções conscientes, ligado a uma espécie de “piloto automático”… É estar “adormecido”, guiado por automatismos comportamentais… É estar “preso” e auto-sabotar-se, sem se dar conta disso…
“Andar na linha” é tentar redimir-se pela reclamação “fingida”, mas agir muito pouco e sem qualquer efeito prático… É afirmar que “este comboio não presta”, mas não fazer nada para mudar de comboio ou de meio de transporte…
Que ganhos ou que prejuízos, pessoais e/ou profissionais se obtêm por “andar sempre na linha”?
“Andar na linha é para os comboios” que, segundo consta, não têm capacidade de auto-determinação nem liberdade de escolha… Vale mais ser “desalinhado” do que deixar-se apoucar…
E tanto faz que seja um “Train à Grande Vitesse” (TGV) como um Comboio a Vapor, esses são os únicos que gostaríamos de ver sempre na linha…
Quem quer continuar a “andar sempre na linha”?
(“Andar na linha é para os comboios” é uma afirmação roubada da internet, de autor desconhecido, mas plena de intencionalidade e muito a propósito…).
(Matilde)
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Mai 23 2021
O MPM- Movimento de Professores em Monodocência, é um grupo de docentes de Facebook (https://www.facebook.com/groups/287428729070776), que se constituiu em junho último com o objetivo de dinamizar e difundir um Movimento que salvaguarde os monodocentes, e dê sentido às preocupações reais deste grupo de docência.
Neste momento conta com mais de 5.500 membros, alguns dos quais sindicalizados.
Enquanto monodocentes, sentimos que a partir do momento em que terminou o regime especial de aposentação que se aplicava aos docentes do 1º CEB e educadores de infância, tendo os restantes colegas do 2º, 3º e secundário, em pluridocência, mantido todas os direitos conferidos pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a situação tornou-se confrangedora uma vez que os docentes, com o mesmo ECD, são tratados de forma desigual. De facto, o Dec. Lei 139/A de 1990 referia de forma clara e inequívoca que : “Em matéria de aposentação, além de nos 65 anos se fixar, a partir de 1992, o limite de idade para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico, prevê-se ainda a possibilidade de aposentação por inteiro por parte dos docentes em regime de monodocência, desde que com 30 anos de serviço e 55 anos de idade, por esta via se viabilizando não só uma justa compensação a docentes que nunca beneficiaram de redução da componente lectiva,(…)”.
Esta desigualdade também já foi reconhecida publicamente em duas ocasiões, pelo próprio Primeiro Ministro, e citamos “os educadores do primeiro ciclo, por estarem em monodocência, não beneficiam das reduções de horários nem da carga de trabalho de que os outros professores beneficiam ao longo da vida”. (entrevista ao jornal Expresso 24/8/2019) e “(…)relativamente àquelas situações onde há efetivamente discriminação, que tem a… ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.” (debate na AR em junho 2017). Também a ex-secretária de Estado, Susana Amador, em janeiro do ano passado, prometeu que os professores em monodocência, a partir dos 60 anos poderiam deixar de dar aulas, promessa que igualmente faz parte do programa do atual governo.
Efetivamente, uma análise comparativa relativa às condições de trabalho dos docentes da educação pré escolar e 1º ciclo do ensino básico (mono docentes), face aos restantes docentes dos outros graus de ensino que partilham o mesmo Estatuto da Carreira Docente, evidencia que, um monodocente que inicie funções aos 25 anos de idade ao fim de 40 anos de serviço, trabalha mais 18 anos comparativamente aos colegas dos 2º, 3º ciclos do ensino básico e secundário!
A redução da carga horária letiva, em função da idade, nos 2º, 3º ciclos e secundário, assim como o número de horas efetivas, passadas na escola, também se mostra diferente, maior número de horas para educadores de infância e professores do 1º ciclo.
Essa desigualdade está, também, patente nas horas atribuídas à direção de turma. Os professores monodocentes, por inerência da função, são obrigatoriamente diretores da sua turma, uma vez que assumem as sete áreas curriculares. Contudo não lhes é lhes atribuída qualquer redução horária, ao invés dos colegas dos restantes ciclos, que dispõem de redução horária para o desempenho dessa função.
Em termos de medidas compensatórias consignadas no ECD, encontra-se apenas, quando solicitada, (ao contrário dos restantes colegas que cuja redução não necessita ser solicitada e é automaticamente atribuída) a redução da componente letiva, em 5 horas letivas semanais aos monodocentes, que completam 60 anos de idade (art.º 70, nº 2).
Esta medida, considera-se discriminatória e não compensa a desigualdade que se verifica ao longo da vida do profissional docente. Além de não repor qualquer igualdade no que se refere às condições de trabalho, apresenta também ambígua regulamentação, que permite o tratamento desigual, em situações arbitrárias como a substituição de docentes, consideradas por uns, atividades não letivas e, por outros não. De referir, ainda que, se o docente usufruir de um dia sem atividade letiva, poderá ser obrigado a repor essas (5) horas, ao longo dos restantes dias da semana.
Mencionam-se apenas exemplos, a lista seria longa, pois depende sempre da gestão de cada diretor de agrupamento.
Pese embora algumas ações desenvolvidas por alguns sindicatos nesta matéria, os resultados têm sido nulos.
Há um tempo para tudo e, estamos cansados de promessas!
Consideramos que é tempo de agir e repor a equidade consubstanciada no ECD, a todos os docentes.
Urge reenquadrar e regulamentar, tendo em vista a reposição da equidade a aplicação do artigo 79 para os professores em monodocência, e delinear um regime transitório para todos os docentes com trinta ou mais anos de serviço docente. Nesse processo, importa ainda considerar também todos os professores em monodocência que integram o ensino particular, cooperativo e social e que sistematicamente ficam “à margem” destas questões.
Estamos dispostos e disponíveis para sermos interlocutores nesta matéria, com vista a estabelecer pontos e pontes de entendimento
Neste sentido, os abaixo assinados, vimos por este meio aferir qual a vossa sensibilidade para propor e desenvolver ações concretas, objetivas e imediatas que respondam às pretensões específicas da monodocência.
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Mai 22 2021
“Os rankings e o anoitecer espiritual e moral
A perversidade dos rankings está amplamente denunciada pelos que usam a cabeça para pensar e não se limitam a sustê-la entre as orelhas. Porém os seus arautos teimam em vir a terreiro, tentando obnubilar a lucidez e conformar as consciências. Por isso é preciso dizer as coisas à martelada, à pedrada e à lapada.
Os rankings são tributários da visão calculista e obsessivamente produtivista, utilitarista, mercantilista, comercial, contabilista, competitiva, elitista e segregacionista da vida e da educação, a tender para a barbárie. Como se o valor do humano residisse somente na laboração produtiva, tudo devesse ser submetido a ela e nada houvesse de valioso no que excede a produtividade! A insanidade é taxativa: todo o euro investido tem que dar lucro e ser rentabilizado com um produto palpável e quantificável. Logo, as disciplinas científicas e humanistas e os fins educativos, que não correspondam a tal exigência, suscitam um olhar de desqualificação.
Aquele e aquilo que não compreende a valia do ‘inútil’ e só considera o sentido restrito da utilidade, o que pode ser medido, objetivado e pesado, tem em si o veneno e destino da ruína. Sim, as últimas décadas, as do império da religião dos rankings, trouxeram a regressão civilizacional, a veneração dos fortes e a flagelação pública dos frágeis, envenenaram e arruinaram o teor cultural e humanista da educação e formação, tanto na escola como na universidade. É notório o avanço da ignorância, do fanatismo e do obscurantismo, da corrupção, da exclusão, da marginalização, dos conflitos, das inimizades, da indiferença, da intolerância e do ódio.
Como disse Victor Hugo, não basta que cuidemos de iluminar as praças e ruas da cidade; urge acender archotes para a mente, porquanto a escuridão espiritual e moral também se abate sobre nós. É, portanto, curial uma ‘instrução’ orientada pelo apreço do belo e do ético, da dádiva e da gratuidade, que não encare a existência como um jogo da bolsa, como uma loja de cambistas e mercadores, de competidores e concorrentes na busca desabalada do sucesso, com pressa de chegar vá lá saber-se onde.
O aprimoramento das competências, das habilidades e dos conhecimentos, inerentes ao bom desempenho profissional, não pode ser menosprezado. Todavia, a educação e a formação devem privilegiar a cultura do intelecto. O saber é um bem não mercantil ou negociável, um dom, poder e tesouro que beneficia, em primeiro lugar, quem o possui; através deste, influi na sociedade.”
Jorge Bento
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Mai 22 2021
Escola Portuguesa de Moçambique (EPM) – horário de Ciências Naturais do 2°CEB, Grupo 230.
A Escola Portuguesa de Moçambique está a recrutar um professor que não pertença aos quadros de escola/zona, para um horário de Ciências Naturais (Grupo 230).
Os interessados devem enviar uma carta de apresentação e o seu currículo para o email da EPM-CELP:
[email protected]
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Mai 21 2021
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Mai 21 2021
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Mai 21 2021
Se hoje estou onde estou, na direcção de uma escola em Londres, tal devo em grande parte não só à escola pública mas à minha escola, aos meus professores, ao tempo dedicado, à sua infinita paciência, ao amor e carinho e à fé (às vezes é preciso muita fé) tão necessária quando se dedica uma vida a educar e formar gerações e gerações de crianças.
Estou, obviamente e como o título indica, a falar da melhor escola do mundo: a Escola Secundária do Monte de Caparica. E não, ninguém diria, ou não estivesse a escola em 498° no ranking depois de uma queda de quase 100 lugares desde o ano passado. E como a medida de sucesso se baseia, hoje e sempre, na hipocrisia das notas de acesso à universidade sem ter em conta o verdadeiro trabalho levado a cabo pelos professores e pessoal auxiliar a queimar as pestanas de manhã à noite em prol das crianças que um dia fomos, a verdade foi a de ter entrado para a universidade, mais precisamente Biologia, e com uma média de 19 na mesma disciplina. Entre colegas e amigos, três entraram para medicina. E como mais ninguém queria ir para medicina, a taxa de sucesso foi de 100%. E se um dia entrei para o curso de eleição na faculdade de eleição, devo-o infinitamente aos meus professores, os professores que nos acompanharam durante seis anos, do 7° ao 12°, desde a professora Margarida que tantas vezes fez a vez de nossa mãe ao professor Fernando e à professora Cristina que me ensinaram sobre o amor e o método da Biologia, a professora Alda e a sua infinita energia físico-química, a professora Manuela Carolino que de tanto acreditar em mim levou-me até ao fim. Mas não só. A memória atraiçoa-me e de repente é impossível nomear todos os professores de um percurso de anos, o professor João, de Geografia, que nos ensinou sobre debates, as professoras de Inglês e Português e a paixão pelas letras e línguas, a professora de filosofia sempre no leito de Freud e no entanto ainda hoje presente no modo de pensar e ver o mundo e Freud tinha razão. E não só, ou não fosse a escola um lugar de aprendizagens e vivências sociais, onde fiz amizades para a vida, onde conheci o amor, onde vivi e sonhei todos os dias e onde ainda hoje volto apesar de já tantos anos passados e todos os cabelos brancos. Trago a Escola Secundária do Monte de Caparica no coração. Localizada nos arredores de Lisboa e, por sua, vez, nos arredores de Almada, é uma escola pública de onde saíram professores, directores, escritores, médicos, engenheiros e arquitectos e tudo isto num ano só. Agora somemos todos os anos e talvez possamos concluir ser esta, de facto, a melhor escola do mundo, assim como a tua escola e todas as escolas são as melhores do mundo, quando por saudade e carinho lá voltamos todos os anos e em jeito de peregrinação ao lugar onde um dia nascemos.
João André Costa
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Mai 21 2021
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 24 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 25 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
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Mai 21 2021
Os inspetores detetaram situações em que houve uma “deficiente elaboração de critérios de avaliação”, mas também uma “incorreta aplicação” desses mesmos critérios de avaliação.
A informação foi avançada à Lusa pelo gabinete do Ministério da Educação, quando questionado sobre a intervenção junto aos estabelecimentos de ensino que sistematicamente inflacionam as notas dos alunos do secundário, uma prática que pode permitir a um estudante passar à frente no acesso ao ensino superior.
Segundo a tutela, os inspetores de educação instauraram desde o ano letivo de 2019/20 66 processos disciplinares e passaram a ser uma presença regular nas escolas onde normalmente são identificados estes problemas.
Os processos disciplinares traduziram-se em “64 sanções disciplinares aplicadas em estabelecimentos públicos e em estabelecimentos particulares e cooperativos, e dois suspensos, nos termos da lei, por aposentação ou cessação de funções dos arguidos”, explicou à Lusa o Ministério.
Os inspetores detetaram situações em que houve uma “deficiente elaboração de critérios de avaliação”, mas também uma “incorreta aplicação” desses mesmos critérios de avaliação.
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Mai 21 2021
Distrito a distrito, concelho a concelho, cidade a cidade, rua a rua. Este mapa permite fazer um zoom à escola que está mais perto de si e saber como se compara com as restantes.
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Mai 21 2021
O “modelo de recrutamento de professores tem de ser repensado”, e o debate pode ter início ainda nesta legislatura. “Nem todos os professores conseguem ser professores (e podem ser excelentes) num determinado território. Outros têm uma vocação imensa para trabalhar com crianças mais desfavorecidas”, diz o secretário de Estado adjunto e da Educação. O sistema tem de deixar de ser “cego a isso”.
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Mai 20 2021
O PJL Nº 761/XIV/2ª do BE foi aprovado há pouco no plenário, com os votos a favor do BE, PSD, PCP, PEV, PAN, CH e das deputadas Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues. Abstiveram-se o CDS-PP e IL e votou contra o PS.
Os quatro artigos do PJL foram aprovados:
Artigo 3.º
Valorização da carreira docente
A revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário prevista na presente lei orienta-se pelos seguintes critérios:
a) respeito pela graduação profissional e eliminação de ultrapassagens;
b) vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática;
c) inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna;
d) alteração dos intervalos horários;
e) redução significativa da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica (não aprovado)
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Mai 20 2021
Num artigo para o Público, o meu colega Paulo Prudêncio colocou as coisas de forma muito certeira quando escreveu que “o debate sobre a escola desequilibrou-se e descolou da realidade. Emergiu um mar de radicalidades (da natureza das coisas) que ignorou a existência de salas de aula. Por exemplo, é insensato e desproporcional querer ainda mais dias lectivos para recuperar aprendizagens. Não há dados para o exigir com rigor” (texto colocado online no dia 11 de Maio de 2021).
E acrescenta outros temas em que o que passa por ser um “debate”, mais não é do que uma sucessão de monólogos, em que vários intervenientes se encapsularam em posições que ignoram a situação concreta vivida nas escolas, preferindo repetir fórmulas esgotadas e cuja inadequação já teve demonstração empírica como a gestão escolar, a falta de professores, os seus horários ou o seu regime de avaliação de desempenho.
Para não transcrever de forma extensa o seu artigo, vou aqui resumir alguns aspectos sobre os principais pontos que ele identificou com clareza, correndo o risco de me repetir em alguns argumentos a que recorri em outras ocasiões.
Gestão escolar – é impensável ler e ouvir pessoas a defender o aprofundamento do trabalho colaborativo e a partilha de experiências nas escolas, quando nelas os procedimentos relativos à tomada de decisões se afunilaram e concentraram de um modo que deixou de fora a larga maioria dos docentes e, em simultâneo, provocou uma acelerada e profunda erosão do sentido de pertença e identidade em relação á sua comunidade escolar. A lógica de encarar a escola como uma organização semelhante às outras é um erro a vários níveis, a começar pela concepção das instituições e organizações como um conjunto indiferenciado, a que se devem aplicar as mesmas regras. É estranho ler críticas (injustas) a um alegado modelo único de organização das salas de aula, que replicará a lógica da produção industrial massificada, quando se aplicam à sua gestão exactamente o mesmo tipo de conceitos. A competição e a concorrência tomaram o lugar da partilha e cooperação, mas a isso voltarei mais adiante, a propósito da avaliação do desempenho docente.
Falta de professores – quase todas as medidas tomadas nas últimas duas décadas em relação à carreira docente foram no sentido de a descaracterizar, precarizar e menorizar perante a opinião pública, amesquinhando-a em termos simbólicos e proletarizando-a em termos materiais. Aos professores contratados ergueram-se obstáculos de acesso ou recuperaram-se medidas de “racionalização” na distribuição e gestão dos horários, enquanto aos professores dos quadros se limitaram horizontes de progressão. Os avisos acerca da necessidade de não tornar a docência uma profissão pouco apelativa e assegurar a sua renovação foram ignorados. A crença de que a existência de um vasto contingente de candidatos à profissão (de acordo com os números de candidaturas nos concursos externos ao longo de outros anos) asseguraria a substituição de quem saísse por esgotamento ou atingir a idade da reforma, chocou com uma realidade não prevista pelos cultores da gestão “racional” dos recursos humanos. Ao mesmo tempo, a permanente menorização dos cursos na área das Humanidades, estendeu-se aos cursos de formação de professores que agora perderam qualquer autonomia ou diversidade em termos de saídas profissionais. As consequências deste tipo de políticas está bem à vista: muitos foram os que deixaram de querer continuar a ser professores e muitos outros nem sequer consideram a possibilidade de optar por essa via profissional. Tudo isto porque muitos especialistas e decisores optaram por ignorar a realidade e ficarem presos às suas convicções ideo0lógicas ou interesses pragmáticos.
Avaliação do desempenho – a minha experiência, em especial a mais recente, como árbitro nomeado por colegas para árbitro de recursos ou como mero “consultor” de reclamações, permitiu-me conhecer de perto as práticas de avaliação do desempenho docente em várias escolas e confirmar a indignidade de um modelo pensado apenas para travar a progressão salarial dos professores e nada no reconhecimento do mérito. Confirmou-me ainda até que ponto a natureza humana é permeável aos desejos mesquinhos de vingança pessoal ou ao exercício abusivo de qualquer poder que se consiga ter sobre o que antes eram pares e agora se encaram como meros subordinados. E sobre a incoerência de quem fala muito num sentido, mas depois se encolhe quando pode fazer algo para combater o que se diz ser injusto. A este propósito vou citar extensivamente o que outro colega (Alberto Veronesi) também escreveu há pouco tempo no Público: “é preciso que os professores não se diminuam e se considerem executantes de fim de linha que nada podem fazer para alterar o panorama educativo, a não ser resmungar enquanto deambulam pelos corredores da escola. Somos todos capazes de muito mais. Temos de mudar também a nossa mentalidade, pois muito daquilo de que nos queixamos no sistema, deve-se a nós próprios. Protestar sem percebermos que cada um de nós faz parte do sistema não só é um mau princípio mas também é uma visão muito redutora do próprio sistema!” (texto colocado online no dia 10 de Maio de 2021). Tal como eu, ele também se deparou com as perversidade de um sistema de avaliação, cujas “garantias” ao nível das reclamações e recursos podem ser completamente desvirtuadas quando quem exerce certos cargos tem da sua função uma concepção meramente burocrática. É verdade que também conheci colegas com uma forma de estar irrepreensível e escolas onde ainda sobrevive um espírito, hoje quase perdido, de justiça e práticas de transparência. Onde as pessoas que desempenham certas funções, o fazem com elevado profissionalismo e conhecimento das suas responsabilidades.
As aprendizagens perdidas – volto ao tema, não por especial prazer, mas porque é o tema mais recente em que se ouvem e lêem coisas que entram em choque com o que resta de bom senso no debate público sobre Educação. Há quem tenha chegado, à boleia da pandemia, à discussão das questões educativas, oferecendo ideias inovadoras que ninguém pediu para resolver problemas que foram criados para justificar a aplicação dessas pseudo-inovações. De alguma forma, fazem-me lembrar aqueles casos em que certas patologias/doenças passam a ter uma existência autónoma para justificar um novo medicamento no mercado. Ao contrário do que passa por ser senso comum, sem sustentação empírica, este ano vou dar mais aulas do que alguma vez dei, por exemplo, na disciplina de História e Geografia de Portugal. Apesar de dois feriados em Junho e de algum imprevisto que me aconteça, conseguirei ultrapassar, pela primeira vez em três décadas, a centena de aulas. Lamento desiludir os catastrofistas, mas não restarão conteúdos por leccionar e as aprendizagens que possam ficar por realizar ou as competências por desenvolver, não resultam dos efeitos da pandemia. E muito do que pode estar a correr menos bem, não é novidade da época, mas sim o efeito acumulado de muitas reformas e enxertos nos currículos, a par de muita obsessão com o que se diz ser “essencial”.
JL
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Mai 20 2021
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Mai 20 2021
Várias escolas em todo o país estão hoje de manhã fechadas ou com perturbações na sequência da greve dos trabalhadores da função pública para exigir aumentos salariais e valorização das carreiras, disse à Lusa fonte sindical.
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Mai 20 2021
1. O processo administrativo, vigente em Portugal, para realizar a avaliação de desempenho dos docentes (ADD) é iníquo, injusto e inútil (além de prejudicial ao normal e eficaz funcionamento das escolas e gerador de problemas ao seu adequado funcionamento educativo).
2. Estes factos gerais têm sido muito debatidos no espaço público, mas não têm merecido a atenção devida no debate político e legislativo.
3. As consequências para a estratégia educativa do país e para as vidas profissionais e familiares dos docentes são muito negativas e traduzem-se numa sensação generalizada de engano e falsidade da ação do legislador, que não devia manter-se, há tantos anos, em claro, no debate da Assembleia da República.
4. Acresce que, o que se disse, e dirá abaixo, sobre o sistema de avaliação dos docentes, pode também ser afirmado da mesma forma sobre o SIADAP. Assim, a iniquidade e injustiça também afetam, por essa outra via, outros profissionais de educação, gerando graves atropelos ao exercício de direitos dos profissionais das escolas, direitos que deviam ser a matriz inquestionável no nosso Estado democrático ao fim de quase meio século.
5. Na verdade, as proclamadas boas e elevadas intenções legislativas das normas sobre avaliação de desempenho, que aqui se discutem, geram uma prática de procedimentos incompreensíveis e labirínticos, carregada de atos antidemocráticos e arbitrários que inquinam o ambiente regular de funcionamento das escolas. E os efeitos ocorrem, quer considerando o universo de cada agrupamento ou escola, quer o conjunto dos professores de cada escalão de carreira ou do país.
6. As fontes dessas arbitrariedades normativas são múltiplas, sendo, a mais flagrante, a existência de quotas para atribuição final de menções (de aplicação recorrente sem critérios inequívocos e gerais), que se conjugam com a posterior filtragem adicional (que agrava os problemas) por via da aplicação de vagas à progressão de escalões.
7. Uma leitura atenta, ou até mesmo superficial, da confusa floresta normativa da ADD, em prática nas escolas portuguesas, é uma tarefa chocante e constrangedora, porque termina necessariamente com a angústia de se constatar e não se perceber como tal monstro de injustiças, ilegalidades e até inconstitucionalidades pode vigorar e, até, ser apresentado como obra positiva, por sucessivos governos.
8. Isto, apesar de se registar o sinal, bem sintomático, de que uma das suas principais autoras da legislação se recusou a ser avaliada por um sistema similar, quando lhe podia sofrer os efeitos na sua carreira docente no ensino superior.
9. Consciente da perversidade do regime normativo que produziu que, mais que a justiça na avaliação do mérito profissional, visa bloquear e anular os direitos de carreira dos docentes, o legislador introduziu, entre as normas da ADD, algumas sobre proibição de acesso à informação.
10. Na prática, servem de forma radical para impedir o escrutínio das decisões e a eficácia jurídica da contestação dos docentes, vítimas de injustiças e ilegalidades.
11. Referimo-nos, assim, em concreto, às normas que estipulam a confidencialidade genérica dos processos de avaliação de cada docente. Tais normas vêm sendo aplicadas pelos serviços do ministério da educação com zelo bizantino, pois são essenciais aos seus propósitos de bloqueio da justa contestação jurídica ao processo e essenciais à manutenção da situação, já que, só elas ainda contêm e impedem o caudal, potencialmente em cascata, de reclamações.
12. Acresce que tais normas são patentemente inconstitucionais, ao violarem o direito fundamental de acesso à informação administrativa dos interessados no procedimento administrativo e ao contenderem, entre outros, com o princípio geral de transparência que rege toda a atividade administrativa.
13. Na verdade, na prática, um docente, inicialmente avaliado pelos avaliadores que com ele efetivamente contactam, por exemplo, de Muito Bom, pode terminar com uma menor menção de bom (que lhe retira benefícios). Mas, sujeito a esse prejuízo, o docente não consegue, no atual estado de coisas, escrutinar (ou conhecer na plenitude dos seus fundamentos) os critérios e todos os passos, desde o primeiro, que geram o resultado e que terminam com a aplicação das quotas limitativas das avaliações individuais.
14. Se quiser conhecer os motivos pelos quais é excluído da quota, para outros serem incluídos, e vier requerer o acesso completo ao processo de avaliação dos seus concorrentes na mesma quota, obterá a sacrossanta resposta de que “as normas da ADD estipulam que a avaliação de cada um é confidencial.”
15. Como se pode contestar uma exclusão danosa, sem conhecer os fundamentos, desde a raiz, que levam outros a serem incluídos? Que garantias podem existir, em tal proceder, contra a arbitrariedade ou a possibilidade de ocorrência de favorecimentos ou de benefícios por favoritismo?
16. Ao ver assim recusado o acesso a documentos essenciais ao conhecimento do fundamento de decisões que os prejudicam, limita-se ilegalmente a defesa dos direitos dos visados, a produção de reclamações, de recursos hierárquicos e até se dificulta o acesso à via judicial para contestar um elemento essencial para a sua realidade profissional e progressão na carreira.
17. Tal situação gera efeitos gravíssimos na capacidade efetiva dos docentes reagirem a injustiças e ilegalidades na aplicação das quotas de atribuição de menções de muito bom e excelente.
18. Este quadro, abusivo e pouco transparente, já instalou a total arbitrariedade e um caos de injustiça no processo, que é, de forma tão acrítica, louvado politicamente pelas suas pretensas virtudes redentoras.
19. Na verdade, a existência de tais normas, que tornam secreta e insusceptível de escrutínio completo, desde a raiz, pelos interessados, a forma como cada agrupamento aplica, no concreto, as quotas de cada menção, encerra uma patente inconstitucionalidade, além de se traduzir na existência, no nosso Estado de Direito, de uma situação que se assemelha aos antigos processos de julgamento inquisitorial, produtores de sentenças definitivas, gravosas e irrecorríveis, com fundamento inacessível porque proibido.
Assim, perante o quadro legislativo e operativo sumariamente descrito, e que cremos ser facilmente acessível aos Senhores/as Deputados/as, requer-se à Assembleia da República que, mesmo antes da necessária alteração e revogação do atual insustentável regime de ADD, proteja os direitos de acesso à informação e à transparência dos que dele são vítimas.
E que tais providências, de produção de normas para proteção de direitos fundamentais, sejam operadas com a urgência que, perante tão graves e generalizados atropelos, se impõe, debatendo e fazendo a alteração legislativa e revogação da referida e nefasta confidencialidade, determinando ao governo a reposição prática da legalidade e da conformidade à Constituição.
Para tal, requer-se que a Assembleia da República crie normas que imponham o direito de acesso e publicidade dos critérios e resultados e permitam, na prática efetiva, o acesso de cada avaliado a todos os dados da avaliação de quem compita pela mesma quota (e pelas mesmas vagas), generalizando a regra da transparência.
Petição – A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista
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Mai 19 2021
Isto só vem dar razão ao que penso há algum tempo. Não tardará muito, algumas mais sedes de concelho deixarão de ter ensino secundário disponível para os seus alunos. Voltaremos aos tempos de antigamente, quando os estudantes se deslocavam para as sedes de distrito para frequentar o ensino secundário.
O tema do alojamento de estudantes do ensino secundário surgiu pela deputada do PSD Isabel Lopes, que defendeu o acesso da população a serviços básicos “para se atingir o máximo de equilíbrio entre o interior e o litoral”.
Apontando como exemplo os concelhos de Vimioso e de Freixo de Espada à Cinta, ambos no distrito de Bragança, a deputada social-democrata questionou sobre a resposta do Governo para os municípios onde não existe oferta de ensino secundário, ainda que a escolaridade obrigatória seja até ao 12.º ano, acrescentando que nesses territórios “a educação é um autêntico fardo”, inclusive os pais têm de pagar o alojamento e os transportes desses alunos para poderem estudar.
Em resposta, a secretária de Estado da Valorização do Interior afirmou que “é obviamente muito importante a presença de serviços públicos nos territórios do interior”, assegurando que o Ministério da Coesão Territorial está a acompanhar e a participar em soluções para esses problemas específicos, nomeadamente no desenho de um projeto piloto, em conjunto com o Ministério da Educação, “para construir soluções para regiões de baixa densidade”.
“Vimioso, obviamente, está no nosso horizonte. Aliás, nesse grupo de trabalho está precisamente a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, para aumentar a possibilidade de frequência de diferentes cursos e abrir caminho para um trabalho em rede já que temos várias alternativas, nomeadamente também no que diz respeito ao nível dos cursos profissionais”, declarou Isabel Ferreira.
Relativamente à oferta gratuita de alojamento em residências, a governante indicou que “será para todos os alunos do ensino secundário que estão deslocados do seu município de origem”, prevendo que a medida “entre em vigor no próximo ano letivo”.
Sobre as ligações rodoviárias de Miranda do Douro e de Vimioso-Bragança, a secretária de Estado da Valorização do Interior referiu que “ambas estão assinaladas no Plano Nacional de Investimentos, portanto é uma prioridade”.
A questão da oferta de serviços públicos foi também levantada pela deputada do BE Isabel Pires, que criticou a “lentidão” na resolução dos problemas dos territórios do interior, considerando que se passa a ideia de que “existem muitos projetos, existem muitos avanços, quando depois na prática ficam ainda muito aquém do que é necessário”.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, realçou a importância dos serviços públicos em todo o território, mas em particular no interior, referindo que o executivo não tem fechado esse tipo de espaços.
O Governo tem procurado “criar ou reorganizar espaços de prestação de serviços”, nomeadamente aprovou novas 54 Lojas do Cidadão, disse.
“No âmbito do próximo quadro comunitário, gostaríamos muito de ter em todas as Juntas de Freguesia um Espaço do Cidadão, com apoio de fundos comunitários”, referiu a ministra, pretendendo que estas autarquias locais, que nunca foram beneficiárias de fundos comunitários, possam ter acesso a este apoio “para aqueles projetos que são da sua competência e que farão certamente melhor do que qualquer outra entidade”.
Neste momento, o Governo está a apoiar 503 equipamentos na área social, dos quais “alguns são novos”, e 569 infraestruturas de ensino básico e secundário em execução, apontou Ana Abrunhosa.
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Mai 19 2021
“Estamos à espera de um grande impacto nos diversos setores, incluindo as escolas, onde se espera uma forte adesão por parte do pessoal não docente”, esclareceu Sebastião Santana.
Já há algumas escolas a alertar os pais, através da emissão de circulares internas, para a possibilidade de não ser garantido o normal funcionamento, devido à perspetiva de adesão dos funcionários. “Vimos informar que em virtude de estar convocada uma greve da Função Pública, quinta-feira, 20 de maio, poderá não ser possível garantir o normal funcionamento neste dia”.
Filinto Lima admite um impacto que, a confirmar-se esta “forte adesão”, a greve terá no normal funcionamento das instituições de ensino. “É uma greve que afeta muito as escolas, há algumas que deverão fechar e os alunos terão de ficar em casa e nesse caso os pais também, se se tratarem de alunos do primeiro ciclo e alguns do segundo. Se for forte como já tem sido, irá levar ao fecho das escolas, ou pelo menos, a um anormal funcionamento das mesmas. Prevejo que de facto cause transtorno ao normal funcionamento das escolas e também aos pais e alunos”.
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Mai 18 2021
Lisboa, 8 de março de 2008. Os meus olhos estão presos na televisão. Presos e embelezar o . A maior manifestação de professores está na rua. São cerca de 100 mil docentes a protestar contras as políticas do Governo para a Educação. Chamaram-lhe a marcha pela indignação. Professores, idos de todo o país, marcharam sobre Lisboa e foram mostrar ao Governo a sua indignação, face às políticas do executivo socialista, de José Sócrates, para a área da Educação. Naquele dia, senti o fascínio de quem está diante de um corpo unido e, assaz, defensor dos seus ideais. Sem medo, com convicção, com raça e, acima de tudo, com o respeito que o povo atribui às causas justas.
Os professores sabem e ensinam que dos fracos não reza a História e aqueles professores presentes na capital quiseram fazer História.
Passaram-se 13 anos. Os professores continuam a ser desvalorizados no seu mérito e ostracizados nos seus direitos. Aquilo que, naquela época, eram as principais reivindicações dos professores continuam por cumprir e, em alguns casos, sofreram, até, alguns agravamentos.
Os decisores políticos, mormente aqueles que estão, confortavelmente, instalados nos gabinetes do Ministério sabem que, no terreno, há sempre alguém capaz de ser mais papista do que o papa e apressar-se a replicar os seus infetados desígnios. Aqueles que não passam de peões do sistema, mas que, investidos de um cargo qualquer, se julgam reis do tabuleiro, mostram-se incansáveis nos ataques perpetrados aos interesses dos professores. Acresce que, muitas vezes, esses peões do sistema são, também eles, professores. E quando não perpetram ataques, dispensam-se de defender os direitos dos seus pares e, dessa forma, contribuem, na mesma medida, para o desprestígio e a divisão da classe e para o empobrecimento do setor.
O sistema de avaliação dos professores é um embuste que, para além de não reconhecer a justa medida do mérito, está sustentado numa opacidade que se revela um fator contributivo para a prática de amiguismos, protecionismos e caciquismos, desenvolvendo – naqueles professores cuja competência é, miseravelmente, desprezada – uma revolta que, face à sua natural impotência em corrigir o estado das coisas, desagua numa desmotivação, com consequências significativas para aqueles que mais necessitam de professores motivados – os alunos, obviamente -.
Um sistema opaco gera, sempre, suspeitas. A legitimidade em esconder informação que deveria ser pública pode “criar a ocasião que faz o ladrão”. Um bom exemplo é a não divulgação da lista nominal das menções de mérito atribuídas aos professores. A quem serve a não divulgação da lista?
Os professores não podem ter medo de pugnar por tudo aquilo que julgam ser decisivo para a justiça de um sistema que, já por si, está fundado em areias movediças.
Os professores, como qualquer outro profissional, não devem ter medo em denunciar tudo aquilo que levanta suspeitas e que se configura como nefasto a um ambiente de confiança entre professores e com a próprio tecido dirigente. Devem fazê-lo, independentemente da origem da situação suspeita. Qualquer inação, face a algo que levante suspeitas, tem um nome: cumplicidade.
A denúncia é uma instituição muito estimulada nos países do centro e do norte da Europa e com resultados muito animadores, no combate à corrupção, seja de pequena ou de grande envergadura. Só os prevaricadores não aprovam a denúncia.
Qualquer profissional competente não tem que ter medo. Os professores, por maioria de razão, também não devem ter medo e devem ser capazes de honrar aqueles que, no passado recente, mostraram a sua indignação, em pleno coração da capital.
Francisco José Pereira Gonçalves
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