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Out 04 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Noticias ao Minuto – Pedidos de mobilidade por doença de professores investigados

O que move os nossos mestres? Não é o dinheiro – PÚBLICO

Programas, metas e provas sobrecarregam alunos com trabalhos para casa – DN

Noticias ao Minuto – Atividades extracurriculares? Sim, mas a criança também tem de brincar

 

Alunos do 10.º ano sem Mandarim por atraso na chegada de professores chineses – PÚBLICO

Expresso | Xadrez, ioga e esgrima já estão nas escolas públicas

Alunos de ensino individual de Monsanto chumbaram todos – Observador

Ministério garante que alunos chumbados foram avisados sobre situação ilegal – Renascença

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Out 03 2015

Como ficou a educação depois de Nuno Crato – Educare.pt

(…) Quatro anos de políticas educativas, de mexidas nas escolas, de alterações na legislação. Nuno Crato e a sua equipa estarão de saída do ministério. Quem acompanha de perto o dia a dia desta área faz um balanço com várias observações. É o caso de Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que destaca a persistência da comunidade educativa, que conseguiu ultrapassar problemas e gerir escolas nestes quatro anos de desinvestimento na Educação e de uma “tentativa velada de desacreditar a escola pública” com verbas a saírem para o ensino privado. “Uma resiliência assinalável”, aponta. Em seu entender, o atual Governo não foi capaz de definir nem transmitir à população uma linha, um rumo, para a Educação. E assim, de forma clara, não se percebeu que metas e objetivos os governantes queriam alcançar. Quando viu medidas serem apresentadas em nome de uma maior exigência percebeu “uma maior elitização do sistema educativo”.

“Em início de mandato geraram-se muitas expectativas sobre o ministro Nuno Crato. Dele se conheciam, pela sua exposição mediática, opiniões fortes e vincadas que, claramente, apontavam no sentido de uma valorização da classe docente e do reconhecimento da autoridade da escola e dos professores. Frustraram-se todas as expectativas e a verdade é que, quatro anos passados, sobram frustrações em todos quantos nele vislumbraram a oportunidade de dignificação do sistema e dos seus atores”, refere ao EDUCARE.PT.

A sua avaliação não tem muitos aspetos positivos. Os congelamentos das carreiras não foram desbloqueados. “Situação que promove enormes injustiças e contribui para o descrédito social de toda uma classe profissional que vê reduzidos os seus rendimentos num tempo em que as mobilidades foram mais alargadas com a reestruturação das zonas pedagógicas, por exemplo, e obrigando a gastos quase sempre excessivos para quem aufere vencimentos tão minguados”, diz Manuel Pereira. Na sua opinião, a dignificação da carreira docente, e dos seus profissionais, nunca foi uma prioridade deste governo. Por outro lado, reduziu-se o número de professores no sistema. Os mais novos foram afastados e o quadro docente no ativo “envelheceu”.

“A formação contínua dos docentes, tão necessária num tempo de mudanças constantes, como aquelas que todos vivemos e que tanto influenciam comportamentos e opções técnico-pedagógicas, sofreu também, grave revés. Hoje a formação docente foi entregue às escolas que não têm meios financeiros e os próprios centros de formação de professores sobrevivem à custa da carolice dos professores e das suas associações”, sustenta.

As turmas têm mais alunos, há mais turmas com vários anos de escolaridade. O MEC carregou na tecla da autonomia. “Decuplicou o número de contratos de autonomia em simultâneo com um esvaziamento de competências que eram detidas pelas escolas com autonomia; apontou a autonomia como meio para descentralizar e transferir competências para as escolas e, passado pouco mais de um ano, o grande objetivo já era o programa ‘aproximar educação’”, recorda.

A tutela defendeu a estabilidade mas alterou currículos e modelos de avaliação dos alunos várias vezes. A revisão curricular foi, na sua análise, forçada por razões economicistas e não por razões educativas. “Ou seja, notou-se ao longo do mandato uma clara intencionalidade de valorizar os exames na avaliação dos alunos para regulação do sistema e, igualmente, uma intenção de redução do número de docentes no sistema”, diz, a propósito.

Para o presidente da ANDE, a marca deste MEC foi o alargamento dos exames ao 4.º e 6.º anos o, que na sua perspetiva, “criou um processo de maior elitismo na escola pública”. “De facto, as escolas, em vez de promoverem aprendizagens significativas e estruturantes, têm vindo a transformar-se, cada vez mais, em ‘centros de treino’ para exames. Sobrevalorizando os exames e os resultados, desvalorizam-se as outras dimensões da educação escolar.” Manuel Pereira chama “obsessão” ao que levou o MEC a ir mais longe ao premiar as escolas com melhores resultados, oferecendo mais recursos – leia-se, sublinha, “uma medida claramente empresarial que reflete a mentalidade e a visão economicista do atual Ministério”. Por outro lado, a introdução do Inglês no 1.º ciclo “não foi precedido de um verdadeiro estudo que tivesse em conta as dificuldades para a sua implementação”.

E há ainda o ensino vocacional, uma das bandeiras de Nuno Crato, que se inspirou no modelo germânico. Manuel Pereira fala das desvantagens. “Ao reduzir as componentes científicas e culturais das aprendizagens em benefício de aprendizagens mais próximas do mundo do trabalho e empresarial, esqueceu a realidade portuguesa e, especificamente, a realidade de toda uma parte do país onde o tecido empresarial é escasso ou quase rudimentar”. Do lado positivo, Manuel Pereira aponta a criação do Infoescolas, que reforçou a transparência do sistema e disponibilizou dados importantes às escolas e à população.

“Exército de precários”
“O que é o ‘cratês’? O ‘cratês’ é o eduquês da troika”. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), faz a pergunta, dá a resposta, e olha para o mandato de Nuno Crato como um período em que a Educação não foi vista como um investimento, em que se reduziram custos e recursos humanos, em que o quadro da classe emagreceu significativamente. “Criou um exército de precários e pôs na rua 20 mil professores sem problema nenhum”. “Nunca foi um ministro presente, foi sempre um ministro ausente”, comenta.

Para Mário Nogueira, estes quatro anos ficam também marcados por um processo de privatização do ensino público e por uma redução do orçamento que ultrapassou os três mil milhões de euros “com medidas que nem precisou de aprovar”. O secretário-geral da FENPROF refere-se à herança do titular da pasta da Educação a que deu seguimento e “empobreceu” a Educação. “Foi um mandato de gestão financeira, o MEC foi uma delegação do Ministério das Finanças”. “Embarateceu o sistema para agora oferecer o legado aos privados”, acusa.

Na sua opinião, os planos estavam traçados e o ministro executou-os. “Herdou a missão de reduzir custos e de reduzir mais de 40 mil professores”, refere. Ou seja, recorda, “44 000 professores que foram substituídos por 4000 que entraram por concurso externo a ganharem o mesmo como se fossem contratados”. A FENPROF tem batido o pé a várias medidas anunciadas pelo MEC. “Os resultados do insucesso escolar no Ensino Básico não se atenuaram, agravaram-se”, repara. “O insucesso agrava-se e o abandono no Ensino Secundário só não se agravou porque avançaram com a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano”.

A Federação Nacional de Educação (FNE) debruçou-se sobre a legislatura de 2011 a 2015 e concluiu que a discordância relativamente às políticas educativas cresceu porque as medidas adotadas não foram consistentes, porque as decisões não foram adequadas às necessidades identificadas por quem trabalha no setor que em três anos, entre 2011 e 2014, perdeu 33 mil professores. A FNE, no documento em que faz esse balanço, destaca o “elevado nível de precariedade entre os docentes, traduzido num elevado número daqueles que acumulam contratações sucessivas”.

Nos quatro anos de Nuno Crato, a FNE assistiu a alterações que não lhe agradaram, nomeadamente reduções nas remunerações, congelamento das progressões em carreira, sucessivas mudanças nos regimes de aposentação, diminuição do prestígio social dos professores. “A profissão docente perdeu muito do seu poder de atração, em função do declínio do seu prestígio, da deterioriação das suas condições de trabalho e de salários mais baixos em comparação com os de outras profissões intelectuais”, diz a FNE.

Neste balanço, a FNE faz um levantamento de medidas que mexeram negativamente no setor educativo. Há vários pontos. Organização curricular “sem suficiente sustentação pedagógica”. Cortes nas turmas do ensino regular e de cursos profissionais. Excesso de tarefas burocráticas desnecessárias. Informações “pouco claras e sempre em mudança”. “A agregação monstruosa de agrupamentos, à margem de qualquer preocupação de ordem pedagógica”. As medidas produzem resultados. A FNE salienta alguns. Excesso de reuniões sem utilidade, pouco tempo para preparação de atividades com os alunos, ausência de estímulos para o trabalho em equipa. “Falta de oferta formativa adequada ou de condições de frequência da formação contínua a que todos têm direito e que é imprescindível para o seu crescimento profissional”. “A tudo isto se deve ainda juntar o crescimento das situações de indisciplina e até de violência em contexto escolar”, acrescenta.

“Fúria avaliativa, examinite aguda”
Lurdes Figueiral, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), faz uma avaliação sem panos quentes. A nota deste mandato não é apenas negativa, também é má. “Nuno Crato revelou, como era fácil de prever para quem o conhecia para além das parangonas dos jornais, a sua incompetência para gerir a pasta da Educação, uma vez que não tem qualquer preparação específica ou conhecimento das questão educativas reais, tendo-se construído com base em preconceitos que soube passar para a opinião pública com um discurso populista e cheio de generalidades que não correspondiam a uma análise sólida e com conhecimento de causa da realidade da Educação no país e no estrangeiro, limitando-se a ir ao encontro dos lugares comuns mais básicos e primários”, afirma.

Falta de preparação técnica especializada e obstinada ideologia “muito retrógrada”, em relação aos fins da escola e da educação, também entram no rol das críticas. Lurdes Figueiral lista uma mão cheia de medidas que, na sua perspetiva, “devastaram a educação em Portugal nestes quatro anos e cujas consequências desastrosas ainda não vemos inteiramente mas que, a não ser rapidamente invertidas, irão provocar danos que demorámos décadas a construir”. Começa pela seleção nas e das escolas que começou com os rankings e que “atingiu requintes da mais pura discriminação e pressão sobre os professores com a sinistra fórmula que atribui mais créditos horários às escolas com melhores resultados, numa combinação duplamente maquiavélica de resultados de exames e avaliação atribuída pelos professores”. A isto, acrescenta a falta de apoios necessários para os alunos com mais dificuldades.

Mega-agrupamentos, mega-turmas, mega-horários dos professores, mega-trabalho burocrático com “trágicas” consequências. “O enxovalhamento dos professores à custa das PACC, das precárias condições de vínculos laborais para uma grande parte e de trabalho para todos – aqui é de justiça salientar que as medidas que iniciaram esta hecatombe se deveram a Maria de Lurdes Rodrigues com a abertura à construção dos mega-agrupamentos, do novo modelo de gestão das escolas, da avaliação dos professores e das alterações profundas feitas no Estatuto da Carreira Docente”.

“A fúria avaliativa e a examinite aguda” marcam, em seu entender, o mandato de Nuno Crato. Exames para alunos, exames para professores. E tendência para “converter a aprendizagem em treino para executar tarefas mensuráveis desvalorizando o desenvolvimento de capacidades cognitivamente mais fortes do que a mera memorização e reprodução, convertendo a escola num conjunto de mecanismos fortemente e precocemente seletivos e segregadores com instituição prematura de percursos duais”.

Há também as alterações curriculares que, em seu entender, foram feitas “apressadamente e atabalhoadamente, sem se basearem em qualquer avaliação dos programas em vigor e sem suporte teórico que as valide, transformando os programas em numerosas listas de metas impraticáveis que fragmentam e descontextualizam as aprendizagens”. Lurdes Figueiral lembra o caso das mudanças nos programas do Ensino Básico de Matemática e de Português, que tinham programas homologados. Neste ponto, fala em “consequências em termos de desperdício na formação de professores e no seu empenho perante esse desafio, na produção de estudos e acompanhamentos, na elaboração de manuais, na credibilidade de quem foi envolvido neste turbilhão”.

Um mandato que produziu um clima de divisão, de desconfiança, de enviesamento. “Medidas legislativas e propostas de programas que surgiam em inícios de interrupções letivas ou em períodos de dificuldade para a mobilização dos professores para o debate – época de exames, por exemplo. Medidas que ora eram, ora deixavam de ser – veja-se a saga do Inglês no 1.º ciclo do Ensino Básico. Argumentos falaciosos e juízos de valor – basta ler alguns dos despachos saídos do seu Ministério, como o da revogação do programa de Matemática do ensino básico e 2007. Faltas à verdade, períodos de ‘debate’ que foram meras simulações – estou a pensar nos ‘debates’ sobre os programas de Matemática para o Ensino Básico e do de Matemática A, que são os casos que conheço”. Memórias que Lurdes Figueiral gostaria de esquecer rapidamente. Realidade que espera se corrijam atempadamente.

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Set 30 2015

O Novo Banco dos contribuintes

(…) Nacionalizadíssimo, caso ainda houvesse dúvidas. Diferente da solução do BPN my ass.

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Set 30 2015

Governados por uma Máfia

Nunca ninguém sabe de nada: cegos, surdos e mudos…

 

(…) É um truque contabilístico, mas custou dinheiro real. Os auditores não repararam, o Governo só assumiu a falha um ano depois, e a Procuradoria-geral da República (PGR) ainda está a investigar o que se passou. No fundo, não há nada de muito complicado neste novo “buraco” de 107 milhões de euros que o Estado teve de cobrir no BPN. Basta seguir o dinheiro…

O fundo imobiliário Homeland, de que Duarte Lima era o mais notório accionista, devia ao BPN 47.149.123 euros. No balanço do BPN de Dezembro de 2011, calculava-se que metade desse valor, 23.574.561, fosse irrecuperável. Por isso, o banco estimava perder metade do que emprestou, declarando 50% de “perda por imparidade”. As contas foram fechadas, auditadas, aprovadas. Porém, um mês antes da venda ao BIC, este e outros créditos foram alvo de uma mudança substancial. O fundo Homeland passou a ter uma “taxa de perda” de apenas 25%. E foi com base neste valor que uma empresa pública, a Parvalorem, criada em Fevereiro desse ano para “absorver” os valores mais complicados de cobrar, comprou o crédito ao BPN. Mais caro. Exactamente 11.787.281 euros mais caro do que previam as contas oficiais.

Tudo isto aconteceu quando o BPN já era, na prática, do BIC. Funcionários incluídos. Quer o administrador, quer o técnico que fizeram esta reavaliação já sabiam, desde Janeiro, que iriam ser contratados pelo banco privado. A mudança de valores ocorreu imediatamente antes da venda do banco ao grupo luso-angolano, em 30 de Março de 2012. Mais exactamente, no mês anterior à assinatura do contrato de venda, no dia 9 de Fevereiro.

Há vários exemplos como o do fundo de Duarte Lima. As diferentes empresas do universo de Fernando Fantasia (amigo de infância do Presidente Cavaco Silva) como a Domurbanis, a Paprefu e a Opi 92, também viram as perdas previstas dos seus créditos reduzidas em sete milhões de euros (exactamente: 7.008.038 €). Foram sete milhões que o Estado pagou a mais ao BIC. Tal como os 13 milhões que pagou a mais pelos créditos devidos pela Aprigius, de Aprígio Santos, empresário do sector imobiliário da Figueira da Foz. Neste caso concreto, a “imparidade” baixou de 50% para 30%. Mas esse valor é apenas a ponta do icebergue. A última avaliação conhecida, de 2015, garante que, afinal, o risco de incumprimento deste crédito é de 85% – a Parvalorem comprou um crédito que vale menos de 10 milhões de euros por 46 milhões.

O total destas “imparidades” recalculadas ascende a 107 milhões de euros. O BIC pagou quando comprou o BPN menos de metade deste valor: 40 milhões de euros. Pelo banco todo… O movimento no valor das “imparidades” não mexeu apenas no valor pago pela Parvalorem ao BIC. Houve acertos também nos créditos do BPN que o BIC manteve na sua carteira – de sentido contrário. Créditos que tinham taxas de imparidade de 50% e passaram a ter de 75%, isto é, passaram a ser mais baratos. Tudo isto tem implicações no valor real dos activos, quer do BIC, quer da Parvalorem. Além do valor nominal de cada crédito há ainda a considerar o efeito que este cálculo tem na negociação futura com os devedores. “A negociação ficou muito mais difícil para a Parvalorem, que adquiriu os créditos com imparidades sobreavaliadas, optimistas, que em muitos casos, como o Homeland eram perfeitamente impossíveis de atingir”, explica fonte da Parvalorem.(…)

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Set 30 2015

Paulo Guinote: Um ministro para todas as estações

(…) Pedem-me que escreva sobre o perfil de um próximo ministro da Educação (vou por agora deixar de parte a Ciência e o Ensino Superior, que merecem pasta própria), o que é uma missão que tem tanto de tentador quanto de temerário em alguém que leva muitos anos de críticas cerradas à maior parte da ação dos titulares da pasta. Será que, após tanto tempo a ver tudo tão negativo, há espaço e disponibilidade para pensar a função ministerial no setor da Educação por um prisma positivo?

Certamente que sim e deste modo a tentação vence o bom senso, pelo que apresento em seguida alguns pontos que considero fundamentais, na dupla qualidade de encarregado de educação e professor que quer para a sua educanda apenas e tão-só o que deseja para os seus alunos, num ministro da Educação que encare o seu cargo como um serviço ao seu país, que transcenda os limites de um calendário eleitoralista, que esteja ao serviço de princípios fundamentais de solidariedade e coesão nacional e que seja impermeável aos grupos de pressão que cada vez mais condicionam, ou dirigem a partir de fora, muitas da decisões políticas no setor.

Comecemos pelo que muitos considerarão o fim, ou seja, pelo tipo de relação que o ministro deve estabelecer e manter com aqueles que são os responsáveis pela implementação com sucesso de qualquer reforma educacional a sério: os professores, a quem a última década deixou fortíssimas marcas de desconfiança e desafeição em relação à tutela política, tanto pelo perfil autoritário daqueloutra ocupante da 5 de Outubro como pela postura indiferente do atual.

Qualquer futuro ministro da Educação deve procurar, por todos os meios, recuperar a confiança dos professores que trabalham quotidianamente nas escolas, por forma a mobilizá-los para a sua missão sem ser apenas através da imposição de normativos ou do seu amesquinhamento público, no sentido de os condicionar perante a opinião pública e publicada e os obrigar a fazer aquilo em que não acreditam. Essa mobilização passa pela sua revalorização profissional e material, após uma década de acelerada proletarização e precarização, associada a um envelhecimento do corpo docente em exercício e a uma desmobilização dos jovens candidatos à profissão, mas também pela promoção de um sentido de união e comunhão de objetivos do topo até à base, sem procurar dividir para reinar, colocando professores contra professores, diretores contra dirigidos, contratados contra “efetivos”, quadros de zona contra quadros de escola, professores de um ciclo contra professores de outros ciclos ou mesmo promovendo a desunião dentro de grupos profissionais ou áreas académicas, favorecendo os que se deixam seduzir mais facilmente pela colaboração e os que a ela resistem.

Sem esse sentimento de união, de partilha no processo de tomada de decisão a nível de escola ou central, sem a recuperação de um espírito de colaboração entre todos, as escolas podem tornar-se “unidades orgânicas” mais “eficazes” mas a sua identidade organizacional específica, a sua “alma”, continuará num processo de erosão e desagregação que a macrocefalia da rede escolar e a cada vez menor proximidade entre os órgãos de gestão, a sala de professores e as salas de aula, ajudaram a desenvolver neste século. Um futuro ministro não pode encarar os professores como adversários políticos a abater ou como peças indiferenciadas de uma engrenagem regulada por fórmulas matemáticas.

Mas um futuro ministro deve ter também, e muito especialmente, em conta que o seu cargo se destina a tomar decisões que sirvam para que os alunos das nossas escolas façam o seu percurso escolar nas melhores condições possíveis, não sacrificando os seus reais “interesses” – tantas vezes invocados em vão nas lutas políticas – aos interesses particulares de agentes presentes no chamado “mercado da Educação”. Assim como famílias e alunos merecem – e é seu direito – um serviço público de Educação de qualidade, que não promova o agravamento de desigualdades, seja entre ensino público e privado (puro ou em parceria), seja no seio da rede exclusivamente pública.

Os currículos não podem ser definidos por nichos académicos ou editoriais, as regras e critérios da avaliação, nomeadamente a externa, não podem mudar ao ritmo das eleições ou humores dos políticos em trânsito, as escolas não podem dividir-se em ricas e pobres conforme o poder de persuasão ou pressão de autarcas ou as amizades dos diretores no interior da máquina do ministério. Os materiais escolares no ensino “obrigatório, universal e gratuito” não podem ser obrigatórios, universais e com custo exponencial; as refeições escolares não podem ser contratualizadas pelo valor mais baixo cobrado, em regime de oligopólio ou mesmo monopólio em algumas zonas do país. Os alunos não podem ser tratados como mais uma variável numérica onde já encerraram pessoal docente e não docente.

Se de acordo com o(a)s sucessivo(a)s ministro(a)s da Educação, os alunos é que são a razão de ser do ministério e são o centro da Educação, os seus “interesses” não podem ser “defendidos” apenas quando se trata de os colocar artificialmente em oposição aos dos professores.

Não me parece que seja do interesse dos “alunos” ou das suas “famílias” (nas quais me incluo) que a Educação tenha passado a estar ao serviço de políticas que promovem de forma consciente e ativa o agravamento de um país assimétrico, socialmente injusto, a duas ou três velocidades, e em que os serviços públicos abdicaram de promover o desenvolvimento e batem em retirada após análise de rácios redutores de custo/benefício, legitimando o despovoamento e reforçando diversas centralidades macrocéfalas. Políticas que, para além disso, têm colocado o funcionamento das escolas ao serviço da desregulação dos horários laborais dos pais dos alunos.

Um futuro ministro da Educação deve preocupar-se em chegar à pasta com o olhar “limpo” de pré-soluções infalíveis, para as quais se encomendam estudos comprovativos; não pode ser um peão nos jogos de influências em torno da mesa do orçamento e deve exigir transparência e equidade a todos os estabelecimentos de ensino que pretendam ter verbas públicas, não fazendo exigências apenas às escolas que tutela diretamente e permitindo a opacidade às que subsidia.

Um futuro ministro da Educação não deve chegar deslumbrado por sê-lo ou disponível para aceitar uma qualquer equipa de secretários de Estado definida por jogos de poder partidários. Ou tem poder para escolher quem o vai ajudar ou não serve como ministro, não passa de um diretor-geral com mais ajudas de custo.

Um futuro ministro da Educação deve ter a cortesia de ouvir os que o antecederam, mas não tem a obrigação de lhes herdar os traumas ou fantasmas. Não deve, por exemplo, continuar a pactuar com a redução e desqualificação dos serviços ministeriais com medo de “monstros” no aparelho.

Em suma, um ministro da Educação deve ter orgulho em o ser, mas não por ver o seu nome associado a mais uma “reforma estrutural” ou por ter conseguido enormes conquistas estatísticas em matéria de “sucesso”. Deve ter orgulho, isso sim, em prestar um serviço ao seu país, sendo que o país não pode estar melhor, quando as suas crianças e os seus jovens não o estão e crescem numa sociedade mais desigual e injusta, em que a Educação é considerada um encargo financeiro e não um investimento com futuro. Em que os alunos não são tratados como futuros cidadãos.

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Set 28 2015

A Ler – Paulo Guinote

Olhares sobre as legislativas 2015

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Set 28 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Professora percorre mais de 100 km por dia para dar aulas de Inglês – Renascença

Expresso | O drama dos professores contratados. Entre a paixão e a angústia há quem não desista da profissão

Fundação Benfica pretende combater abandono escolar nas Laranjeiras, em Lisboa – Futebol Nacional – RTP Notícias

O Mirante – Projecto inovador em Alverca para reduzir insucesso escolar e valorizar inclusão social

Ensinar enquanto se contam histórias – PÚBLICO

Professores de Português contestam mudanças aprovadas por Crato – PÚBLICO

As creches são mais caras do que as universidades? – PÚBLICO

Aulas vão continuar em Monção, garante autarca > TVI24

Docente de Póvoa de Lanhoso arrola 43 testemunhas – Correio da Manhã

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Set 28 2015

Direito fundamental à educação, mercado educacional e contratação pública

Não sei se o Nuno Crato sabe ler…a pressa é muita, não é verdade?

 

(…)

3.2. A sujeição à concorrência: Direito nacional e Direito da União Europeia.

A concessão de apoios financeiros às escolas particulares e cooperativas, sobretudo através da celebração dos contratos referidos supra no ponto anterior coloca problemas de respeito pelos princípios da concorrência, da igualdade, da imparcialidade e da transparência, que, salvo melhor opinião, o Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, não salvaguarda devidamente.

Em primeiro lugar, pela ausência de regulamentação decorrente da não emissão da(s) portaria(s). É verdade que o n.º 3 do artigo 6.º do diploma preambular determina que até à aprovação da nova regulamentação, mantém-se em vigor a regulamentação aprovada na vigência da legislação anterior, exceto quando contrarie o novo estatuto. Trata-se da Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 277/2011, de 13 de outubro, que apenas regulamenta os contratos de associação.

Contudo, estas portarias não consagram um procedimento do tipo concorrencial para a seleção das escolas com as quais são celebrados os contratos, solução que poderia ser compreensível à luz do regime constante do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro, uma vez que a celebração daqueles contratos dependia da verificação das condições consagradas no artigo 12.º daquele diploma, ou seja, situar-se em zonas carenciadas da rede pública[31], mas não é aceitável à luz do paradigma estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

Efetivamente, a celebração dos contratos pressupunha a prévia identificação da zona como carecida de rede pública, mediante despacho do membro do governo responsável pela área da educação, o que determinava a abertura de um período para a apresentação de candidaturas à celebração de contratos de associação (n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de dezembro). As propostas dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo deveriam conter a fundamentação da necessidade de apoio por via do contrato de associação, o número de turmas que devem ser apoiadas, o número de alunos e o local de residência dos alunos [alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 12.º da mesma Portaria].

Ora, este procedimento não satisfaz integralmente, na minha opinião, as obrigações que decorrem do princípio da concorrência, sobretudo à luz de uma solução legislativa que visa criar um mercado educacional, numa lógica de concorrência de mercado.

Por outro lado, apesar de o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, estabelecer como princípios da contratação os princípios de transparência, equidade, objetividade e publicidade e determinar que a celebração de contratos de associação está sujeita a regras concursais definidas em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação (n.ºs 1 e 6 do preceito), a verdade é que essa portaria ainda não existe e a Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de dezembro, mantida parcialmente em vigor pelo diploma preambular do novo estatuto, não dá resposta a esta exigência.

De facto, como refere PEDRO GONÇALVES, “[O] Estado assume-se, nesse domínio [dos contratos de associação] como um “cliente da escola”, contratando com esta a prestação de um serviço que ela está já autorizada a oferecer no âmbito do direito privado. Pretendendo-se enquadrar os contratos de associação no domínio das formas de colaboração de particulares com o Estado, diremos, então, que eles remetem, em rigor, para um esquema de mera privatização funcional, tipificada na aquisição de um serviço privado que substitui a prestação de um serviço público”[32].

Trata-se de contratos públicos, na aceção do n.º 2 do artigo 1.º conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado CCP) e de contratos administrativos, de acordo com a alínea d) do n.º 6 do artigo 1.º deste Código[33].

Por isso, aqueles contratos – especialmente os contratos de associação – estarão, em princípio, sujeitos às regras da Parte II do CCP, sem prejuízo da possibilidade de se verificar, em concreto, algumas das exclusões consagradas no artigo 5.º, designadamente a prevista no n.º 1.

Os contratos de patrocínio, por exemplo, poderão enquadrar-se neste preceito, na medida em que o pressuposto da sua celebração é o apoio a programas de ação pedagógica em domínios não abrangidos, ou insuficientemente abrangidos, pela rede pública, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, o que pode justificar o afastamento da concorrência.

Não se vislumbrando razões para afastar, como regra geral, a aplicação do CCP, os procedimentos concorrenciais a que se refere o n.º 6 do artigo 10.º do novo estatuto só podem ser os consagrados naquele Código, tanto mais que a celebração de contratos com as escolas, ao contrário do que acontece com o apoio direto às famílias (o “cheque-ensino”) acarreta uma enorme vantagem competitiva para os estabelecimentos co-contratantes.

Efetivamente, mesmo no caso dos contratos simples de apoio à família e dos contratos de desenvolvimento de apoio à família, nos quais as escolas têm de entregar os subsídios estaduais às famílias, o próprio facto de uma escola beneficiar desse contrato confere-lhe uma importantíssima vantagem concorrencial, visto que as pessoas tenderão a optar pela escola que lhes permite obter esse apoio.

Assim, a celebração desses contratos sem prévio procedimento concorrencial põe em causa os princípios da concorrência, da transparência e da imparcialidade.

A própria lógica da criação de um mercado educacional, apesar de ser de duvidosa constitucionalidade pelas razões que se referiram supra, pressupõe a sujeição às regras da concorrência… de mercado. O legislador tem de ser coerente com a sua própria opção, em todas as vertentes.

Mesmo que se considerasse que estamos perante relações contratuais entre o Estado e o terceiro setor no âmbito de serviços sociais de interesse geral – possibilidade a equacionar no que respeita aos estabelecimentos de ensino cooperativo -, o Direito da União Europeia tem vindo a evoluir no sentido da sua sujeição às regras da contratação pública.

De facto, o artigo 21.º da Diretiva 2004/18/CE, de 31 de março de 2004[34], praticamente excluía esses contratos do âmbito de aplicação das Diretivas, o que resultou na consagração da exclusão constante da alínea f) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP[35], sem prejuízo da aplicação dos princípios gerais e das normas que concretizem preceitos constitucionais, assim como das relativas à habilitação e à prestação de caução por força do disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 5.º do CCP.

Mas, atualmente, o artigo 74.º da Diretiva n.º 2014/24/UE, de 26 de fevereiro[36], prevê a aplicação de um regime específico de contratação pública nos serviços sociais quando o valor do contrato seja superior a 750.000 € (por ser, de acordo com o Preâmbulo daquela Diretiva, o valor a partir do qual tais contratos apresentam interesse transfronteiriço).

Esse regime, que está consagrado nos artigos 75.º e 76.º, implica a publicação de um anúncio de concurso ou de um anúncio de pré-informação, bem como de um anúncio de adjudicação de contrato para dar a conhecer os resultados do concurso.

Por sua vez, o n.º 1 do artigo 76.º impõe aos Estados-membros a criação de regras nacionais para a adjudicação destes contratos com vista à garantia do respeito pelos princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos, sendo que o critério de adjudicação tem de ponderar a necessidade de manter uma elevada qualidade, continuidade, acessibilidade, disponibilidade e exaustividade dos serviços, bem como as necessidades específicas das diferentes categorias de utilizadores (n.º 2 do artigo 76.º). Ou seja, o critério de adjudicação pode ser o da proposta economicamente mais favorável, mas sem deixar de tomar em consideração critérios de qualidade e de sustentabilidade para os serviços sociais.

Isto significa que, após a transposição da Diretiva n.º 2014/24/EU, as regras da contratação pública serão aplicáveis mesmo num contexto de contratação com o terceiro setor, ainda que se trate de um regime específico. Esse não é, contudo, o regime a que estão sujeitos a maioria dos contratos no setor da educação, designadamente aqueles que são celebrados com escolas particulares, uma vez que, tratando-se de contratos de prestação de serviços, não estão, em princípio, excluídos da Parte II do CCP.

 

Mais leitura: O financiamento público do ensino privado » Educare – O Portal de Educação

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Set 26 2015

Sou Contra as Praxes. Ponto

Mas não existe ninguém com as bolas no sítio para legislar sobre a proibição das praxes?
Isto é mesmo um país de gente sem bolas!
Vão estudar!
O que leva um gajo ou gaja a gostar de praxar? Qual é o prazer? Qual é o interesse?

Vão estudar!

Nojo!

Não ficaram fartos de praia?

 

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Ministério Público abriu inquérito a praxe com alunos da Universidade do Algarve.

Para quê? Para ficar tudo em águas de bacalhau? Acabe-se com as praxes.

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Set 20 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Crianças, educação e autonomia – PÚBLICO

“A Educação é uma arma carregada de futuro” – PÚBLICO

Radicalismo na educação e na ciência | Económico

Expresso | Os computadores não salvam a Educação

Portugal entre os países que oferecem mais línguas nas escolas – DN

Escolas obrigadas a passar faturas – Correio da Manhã

Guia para as deduções de educação no IRS – Sábado

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Set 14 2015

SAÚDE MENTAL. GUETIZAÇÃO E O PARENTE POBRE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

A ler no Atenta Inquietude.

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Set 14 2015

Fuga de cérebros custa 8,8 mil milhões ao Estado

(…) De acordo com o estudo ‘Exportar mão-de-obra qualificada a custo zero: quanto perde Portugal com a fuga de cérebros’ em 2010 e 2011 vai custar pelo menos 8,8 mil milhões de euros aos cofres públicos ao longo dos próximos anos. 

O valor foi calculado somando os custos de formação académica (uma média de 70 mil euros para os homens e 69 mil euros para mulheres, de acordo com a OCDE), os impostos não cobrados pelo Fisco e as contribuições que seriam feitas para a Segurança Social, esclarece o Diário Económico. 

Os autores do estudo garantem que cerca de 43% dos emigrantes não pensam voltar durante os próximos dez anos, criando um “êxodo” que cria “um fenómeno de descapitalização intelectual e profissional do país”. A situação é agravada pelo impacto positivo criado nos países que recebem os jovens portugueses. 

“A fuga de cérebros significa que os países recetores irão beneficiar de capital humano altamente qualificado a custo zero”, conclui o estudo coordenado pelo investigador Rui Machado Gomes. Os dados serão analisados esta sexta-feira numa conferência internacional na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.”

 

Já agora:

Quanto custa a emigração qualificada (e outros nove factos para acabar de vez com a hipocrisia)

Além do serviço da dívida, que é brutal, a transferência de recursos entre Portugal e o centro da Europa depaupera enormemente o país
 

 

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Set 14 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Nas aulas não se vai voltar a falar de sexo da mesma maneira – PÚBLICO
Associação de Planeamento da Família considera um erro deixar-se de falar de doenças e contraceptivos nas aulas – RTP Notícias

Escolas estão a recusar alunos mais novos – JN Mobile

O que vai mudar no próximo ano lectivo? – Sábado

Parque Escolar entrega dez escolas renovadas a tempo da abertura do ano lectivo – PÚBLICO

Noticias ao Minuto – Escola degradada da Freiria com verba assegurada para requalificação

Autarca de Silves alerta que escola requalificada não tem salas para 30 alunos

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Set 10 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Má nutrição atinge 40 por cento das crianças portuguesas – RTP Notícias

Directores: colocações de professores estão a decorrer “anormalmente bem” – PÚBLICO

Governo aprova despesa de 29 milhões para 1º ciclo > TVI24

Quando a escola mais próxima não é escolha » Educare – O Portal de Educação

Quem é capaz de lhes dar o seu valor? » Educare – O Portal de Educação

Aulas de programação arrancam com 37 mil alunos de 269 escolas

Reutilização de livros escolares segue para Provedor de Justiça – TSF Rádio Notícias

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Set 07 2015

BCE Confidential – Nos concursos docentes, escolha dos critérios é secreta porque mesmo pedida não é mostrada

Aqui no Visto da Província.

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Set 07 2015

A Dança das Cadeiras…

(…)

O concurso público aberto no início deste ano para selecionar os atuais delegados regionais de educação foi irregular e os vícios identificados são suficientes para que o processo seja anulado. A posição é do Provedor de Justiça, mas o Ministério da Educação e Ciência (MEC) recusa comentar o assunto enquanto estiver pendente um recurso hierárquico interposto pelos candidatos não escolhidos.

Num ofício enviado há dias pelo Provedor ao secretário-geral do MEC, pode ler-se que existem desconformidades na designação dos membros do júri e questiona-se o facto de terem sido redefinidas as regras inicialmente previstas para a classificação da entrevista pública. A tutela é ainda alertada para a falta de objetividade com que terá sido feita a avaliação dos candidatos nessa entrevista.

Irregularidades apontadas

O Provedor de Justiça deu razão às queixas apresentadas por alguns dos candidatos que não foram escolhidos e que desde o início questionaram métodos de avaliação, prazos e ainda a constituição do júri.

Sobre este ponto, a provedora-adjunta Helena Vera-Cruz Pinto escreve no ofício enviado ao MEC que nenhum dos membros do júri foi “designado por estabelecimento de ensino de nível superior”, como determina a lei: “Os membros do júri não foram selecionados pelas instituições de ensino superior, mas sim pela entidade promotora do concurso que, tirando proveito das ligações destes dirigentes com o meio académico, assim acaba por reunir um júri plenamente constituído por titulares de cargos dirigentes de órgãos ou serviços do ministério”.

Um outro detalhe que merece críticas é o facto de, após a apresentação das candidaturas, em janeiro, ter sido redefinida a “escala e classificação da entrevista pública”. Frisa-se ainda o caso de candidatos que foram afastados do procedimentos sem serem sujeitos a um “método de seleção que a lei considerou de aplicação obrigatória”, como a entrevista pública.

O Provedor de Justiça classifica também como “muito duvidosa a validade da exclusão dos candidatos que não obtiveram classificação positiva em sede de avaliação curricular”.  E mesmo quem não foi excluído e passou à fase da entrevista neste concurso tem razões para se queixar. Tudo porque o júri não indicou os “parâmetros de avaliação ou das competências” que os candidatos deviam evidenciar: “Não permite ao destinatário do ato nem às instâncias de controlo terem uma noção clara sobre os juízos de valor feitos pelo júri em relação às qualidades e capacidades que foram relevantes na ordenação classificativa”. 

Com base em todos estes argumentos, a provedora-adjunta termina referindo que “os vícios identificados são suscetíveis de fundamentar a anulação dos atos adotados”. Em fevereiro, o candidato melhor classificado para a região do Algarve acabou por desistir depois de o jornal i ter revelado que residia na mesma casa que o presidente do júri (José Alberto Moreira Duarte, que é também diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares. 

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Set 04 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Conflitos impedem 13 milhões de crianças de ir à escola este ano – PÚBLICO

UNICEF: “Está-se a perder uma geração inteira de crianças” – Renascença

VIDEO – Recrutamento de professores está atrasado uma semana > TVI24

Um professor foi colocado em seis horários – Sábado

Confusão nos concursos: um professor para seis horários diferentes – DN

É preciso carro para dar aulas de Inglês – JN

Directores de escolas adiam balanço sobre colocação de professores – PÚBLICO

Mais de 7500 professores concorrem para Bolsa de Contratação de Escola

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Set 02 2015

Soltas sobre o Fisco e as Despesas de Educação

Ano escolar arranca com dúvidas nas deduções de educação – Dinheiro Vivo

Apenas despesas de educação com IVA reduzido são dedutíveis no IRS – RTP Notícias

Fisco desconhece que despesas de Educação contam para IRS – RTP Notícias

Fisco muda regras de despesa escolar – Correio da Manhã

 

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Set 02 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Dois terços dos professores sem turma estão no Norte | Económico

Quadros “estáveis e eficientes” mas aulas sem mais qualidade | Económico

Aulas arrancam sem todos os professores – JN

Quase metade dos professores contratados desistiram de dar aulas | Económico

Retratos do pré-arranque letivo » Educare – O Portal de Educação

Câmaras evitam conflitos e até dão mais poder às escolas – Portugal – DN

Como chegam os professores às escolas? – PÚBLICO

Noticias ao Minuto – Há doutorados a candidatar-se a funcionários de escolas

Alguns dos novos funcionários das escolas podem ser tratados por doutor – PÚBLICO

“Municipalização” do Ensino em Azeméis arranca com contratação de 17 funcionários » Educare – O Portal de Educação

Bolsa de contratação de escola arranca esta quarta-feira – Jornal de Negócios

Professores contratados querem rever regime de concursos com novo governo » Educare – O Portal de Educação

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Set 02 2015

Alunos especiais só têm meia hora de apoio por semana

A ler aqui no Incluso.

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Ago 25 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Sindicatos e professores alertam para “discriminação” nos apoios do MEC

Diretores alertam para ajuda a escolas sem créditos horários

A associação dos diretores escolares chamou hoje a atenção para os muitos estabelecimentos de ensino que não receberam créditos horários mas também precisam de ser apoiados, sob pena de se criar um “fosso ainda maior” entre as escolas.

Mais de metade das escolas usam totalidade de horas disponíveis para gestão

Funcionários das escolas contra precariedade

Os trabalhadores em funções públicas e sociais exigiram hoje que o Ministério da Educação corrija os rácios de pessoal nas escolas, afirmando que se mantém a precariedade no setor, com contratos por meses e à hora.

Combate à “praxe agressiva” tem nova cara
 

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Ago 21 2015

Recordar é Viver…

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Ago 21 2015

A Agenda Oculta (às Claras) para a Destruição da Escola Pública

(…)

“Penso que o que se pretende com a proposta de actualização da Lei de Bases, é o de conseguir que os contratos de associação tenham uma expressão sistémica, com muito maior expressão no terreno e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”, indicou ao PÚBLICO o director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queirós e Melo, que aplaude a intenção. Classificando a Lei de Bases como o “pacto da educação”, que só pode ser estabelecido por maioria qualificada no Parlamento, Queirós e Melo defende que este é um diploma que necessita de “grandes alterações” para fazer face à realidade.

O PÚBLICO não conseguiu que ninguém da coligação esclarecesse qual o sentido das alterações propostas. Para além do “desenvolvimento da política de contratos de associação” defende-se no programa eleitoral que a actualização da Lei de Bases deve ter, entre outras preocupações, “a reorganização dos ciclos de ensino, de forma a eliminar a excessiva segmentação potenciadora do insucesso escolar” ou a “diversificação da natureza institucional das escolas, nomeadamente pelo incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes que garantam o serviço público de educação a partir de projectos diferenciadores liderados por professores ou consórcios”.(…)

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Ago 20 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Faltam meios para averiguar matrículas fraudulentas – DN

Educação é a arma mais decisiva de que a Europa dispõe para se afirmar no mundo – Público

Gaia Nascente: Quase três dezenas de alunos sem curso profissional, escola indignada | Diário Digital

Ministério da Educação felicita nomeação de Teresa Lago – Renascença

IEFP lança 13 cursos com equivalência ao 12º ano em diferentes pontos do Algarve | Sul Informação

Estudantes de escola de Braga apoiam 154 crianças e 30 famílias em projeto solidário no Camboja

 

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Ago 19 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

David Rodrigues / Público – Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa

10% dos professores com formação em primeiros socorros em 2016

Auxiliares também vão receber formação. A Direção-Geral da Saúde acredita que a taxa deverá duplicar até 2020

O que é feito dos alunos que acabaram o secundário com 20?

Foram notícia na Comunicação Social há vários anos pelo feito alcançado: acabaram o secundário com nota máxima. O que foi feito deles? O que estão hoje a fazer? E onde? O JN conta-lhe as histórias de Ricardo, Joana, Francisca e Rui, que continuam a fazer a diferença

Diretores querem castigar batota – Correio da Manhã
“Os meus pais não têm sítio para me deixar” > TVI24
Cantinas escolares abertas no verão fornecem “única refeição completa” de alguns alunos
Centros que substituíram Novas Oportunidades já reconheceram competências de 1.062 adultos – RTP Notícias
Privadas permitem fazer dois cursos de uma vez – JN

Portugal vice-campeão em Torneio Internacional de Xadrez interescolar | Diário Digital

Júlia e Bartolomeu querem estudar meio ano num veleiro – DN

Instituto Camões: ensino de português no estrangeiro com menos horários, mas mais alunos | Diário Digital

Reino Unido: Ensino público gratuito pode atrair mais imigrantes | Diário Digital

Biblioteca Joanina gasta fortuna para não deixar os livros morrer – Portugal – DN

 

Falta de vagas obriga alunos do Parque das Nações a ir para o privado | Diário Digital

Câmara recusa decisão do Governo de juntar alunos numa só sala – Noticias ao Minuto

 

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Ago 15 2015

Os números do “corte” na Educação

(…) Mas a grande razia é, sem dúvida, na Educação. O sistema público perdeu 22,5 mil educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário. Total agora: 128.634. A destruição no sector foi, no entanto, maior. Há menos 31.646 profissionais na área. A diferença é facilmente explicada pelo afastamento de dezenas de milhares de assistentes e auxiliares de educação.(…)”

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Ago 11 2015

A Festa Continua…

(…)

A Autoridade da Concorrência anunciou esta segunda-feira ter condenado cinco empresas por práticas anti-concorrenciais em concursos públicos para fornecimento de pré-fabricados à empresa Parque Escolar. A soma das coimas aplicadas totaliza mais de 800 mil euros.

Em comunicado, o regulador adianta que as empresas Algeco -Construções Pré-Fabricadas, a Elevatrans – Pré-fabricados, o grupo Vendap, a Movex – Produção, Venda e Aluguer de Módulos Pré-Fabricados e a UEM – Unidade de Estruturas Metálicas foram condenadas ao pagamento de coimas “no valor total de 831.810 euros por práticas restritivas da concorrência na participação em concursos públicos lançados pela Parque Escolar, entre 2009 e 2010”.

Os concursos destinavam-se ao fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de módulos pré-fabricados para a instalação provisória de salas de aula, por forma a manter as actividades escolares durante as obras do programa de modernização do parque escolar. “A investigação revelou que, entre 2009 e 2010, as referidas empresas celebraram e executaram um acordo entre si, para a repartição do mercado e fixação do nível dos preços, com o objectivo de restringir e falsear de forma sensível a concorrência no mercado do fornecimento e montagem de módulos pré-fabricados no contexto dos concursos públicos identificados”, adianta a Autoridade da Concorrência.

“Concretamente, as empresas manipularam as respectivas propostas concursais, fixando o nível dos preços das mesmas, de forma a determinar artificialmente o vencedor de cada concurso”, acrescenta o regulador. Na fixação do valor da multa “foi tida em conta a colaboração prestada pelas empresas durante a investigação, através do recurso ao regime de dispensa e redução da coima (conhecido como regime de clemência ou imunidade) e ao procedimento de transacção, além dos volumes de negócios das empresas em causa”.

O recurso a estes dois instrumentos “revelou-se essencial, por um lado, para a detecção, prova e punição eficaz das práticas anti-concorrenciais em causa e, por outro lado, para a simplificação e celeridade processual”. A Vendap foi a empresa que teve pagar o maior montante – de 486.810 euros -, “resultante da aplicação de uma redução de coima ao abrigo do regime de clemência, bem como da aplicação de uma redução adicional de coima decorrente da proposta de transacção apresentada”, seguida da UEM, multada em 200 mil euros.

A Movex foi condenada a 90 mil euros e a Elevatrans a 55 mil, enquanto a Algeco foi “dispensada do pagamento da coima ao abrigo do regime de clemência”. O inquérito tinha sido instaurado a 8 de Janeiro do ano passado.”

 

Não foi só no tempo da outra senhora porque é tudo farinha do mesmo saco:

(…)

Só em 2014, o ministério tutelado por Nuno Crato gastou quatro milhões de euros na instalação destas infraestruturas. Segundo o Expresso, os contratos celebrados por ajuste direto foram publicados no portal Base.

O caso mais dispendioso aconteceu na escola secundária do Monte da Caparica, em que o aluguer de contentores por dois anos e meio custou 473.650 euros.”

 

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Ago 08 2015

Os Contratos da Treta…

(…)Desde o início de janeiro as escolas assinaram 1.292 Contratos Emprego-Inserção (CEI) com desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção, adiantou à Lusa o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que não revela dados por ano letivo.

Na passada semana o Ministério da Educação e Ciência anunciou a contratação de 2.822 assistentes operacionais para as escolas, que já a partir de setembro deverão estar nas escolas para funções de vigilância, apoio e acompanhamento dos alunos.

Muitas das necessidades das escolas têm vindo a ser supridas com recurso aos CEI, contratos temporários, e que, segundo o IEFP, no caso das escolas públicas têm habitualmente um prazo “inferior a seis meses”.

A duração máxima de um contrato deste tipo é de 12 meses.

Por várias vezes os diretores escolares manifestaram a sua oposição à colocação de funcionários nas escolas através deste tipo de contratos, afirmando que chegavam às escolas pessoas sem qualquer tipo de preparação para lidar com crianças e jovens ou até mesmo para desempenhar as tarefas mais comuns nas escolas.

Questionado pela Lusa, o IEFP justificou a apresentação dos dados com referência ao ano civil a que os contratos dizem respeito, e não ao ano letivo, com o facto de as candidaturas aos lugares estarem abertas “de uma forma contínua, (não se regendo pelo calendário escolar)”, acrescentando que o contrato é remetido para o ano civil em que se iniciou, e não naquele em que terminou.

Tendo em conta os dados do IEFP, o ano civil em que as escolas mais recorreram a este tipo de contratos foi o de 2011, com 6.122 contratos celebrados, e desde então o número de CEI nas escolas públicas tem vindo a diminuir todos os anos: 5.742 em 2012, 4.381 em 2013, 4.367 o ano passado, e 1.292 até ao final de julho deste ano.

O decréscimo no número de funcionários contratados nos últimos anos aconteceu a par da reorganização da rede escolar, com centenas de escolas encerradas.

Os CEI, implementados em 2009, registaram nesse ano 2.879 contratos celebrados com as escolas públicas, aumentando para 4.294 no ano seguinte.

Dos 2.822 novos funcionários que o MEC vai contratar quase metade (1.351) vai ficar em escolas da zona de Lisboa e Vale do Tejo, seguindo-se a zona norte onde serão selecionadas outras 908 pessoas.

Estas são as duas regiões com maior predominância de CEI nas escolas públicas, segundo dados do IEFP.  “

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Ago 06 2015

Paulo Guinote em Entrevista à TVI24 (05-08-2015)

(…)Paulo Guinote disse, em entrevista à TVI24, que o sistema nacional de exames é “pouco credível” e que os resultados “acompanham os ciclos eleitorais”. O professor e especialista em História alegou a que ação do IAVE (Institudo de Avaliação Educativa) devia ser mais transparente.

Em relação a existirem 11% mais candidaturas ao ensino superior este ano e dos resultados nos exames terem melhorado, Paulo Guinote afirmou que estes dados não se tratam de coincidência, uma vez que “o sucesso produz-se com mais facilidade em anos de grande conflito na educação e em anos de final de mandato”.

Como exemplo, Paulo Guinote referiu os resultados nos exames nacionais em 2008, com as notas de matemática a subirem “quase quatro valores”, que coincidiram com as sucessivas manifestações dos professores.

“O ministro Nuno Crato diz que o IAVE se tornou autónomo e faz tudo autonomamente, eu preferia que fizesse tudo de forma transparente”, refieriu, acrescentando que foram as disciplinas em que o diretor do IAVE afirmou terem havido “pequenos acertos” – biologia, matemática e geologia” –  que registaram melhores resultados. 

Esta melhoria pode tornar-se um fator para beneficiar o governo, o que, para o professor, “não traz grande credibilidade a todo o acesso à universidade e a todo o sistema de exames”. Paulo Guinote afirmou ainda que “em anos de final de mandato não interessa se a obra é feita com pequenos acertos se com ganhos de aprendizagem”.  (…)”

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Ago 06 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Perder a democracia em nome das boas maneiras? – José Vítor Malheiros / PÚBLICO
Centenas de desempregados obrigados a trabalhar de graça no distrito de Aveiro | Esquerda

 

Libertar a ciência – Carlos Fiolhais / PÚBLICO

Progressos educativos? – Aires Antunes Diniz / AS BEIRAS

“O ensino é muito mais do que uma atividade técnica”

Maria Assunção Flores, investigadora do Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho, foi homenageada no Japão. A docente esteve no Japão e na Nova Zelândia e conta quais os assuntos educativos abordados. A formação de professores foi um dos temas analisados.

Porque os professores estão contra a municipalização? » Educare – O Portal de Educação
 

Câmara da Batalha quer suspender providência contra descentralização da Educação

Resolução aprovada em Assembleia Municipal, com o voto contra do eleito pelo PCP

Tribunal aceita providência cautelar contra municipalização da Educação em Azeméis
 

No 9.º ano só 6% dos que tentaram 2.ª oportunidade a Matemática tiveram positiva – PÚBLICO

Noticias ao Minuto – Alunos do público chumbam quatro vezes mais do que no privado

Cantinas escolares nas férias. “Enquanto houver uma criança a precisar…” – Renascença

Escolas começam hoje à procura de 2.882 novos funcionários – Correio da Manhã

Confap reclama despesas dedutíveis na totalidade – RTP Notícias

Alunos condicionados em escola de Paredes vão ser integrados

Jornal Nordeste – Elevado número de pedidos de destacamento gera polémica entre professores

Município de Braga volta a oferecer livros escolares aos alunos do 1.º ciclo –Braga TV

Câmara de Vila Real de Santo António oferece manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo

Câmara de Ovar investe mais de 200 mil euros na requalificação do parque escolar concelhio

São Brás de Alportel já dá «Vales + Educação», segue-se a natalidade e a saúde | Sul Informação

Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos integra rede da UNESCO | Região de Leiria

zoomonline.pt | Conferência Anual de Educação de Setúbal

 

Professora portuguesa distinguida internacionalmente pelo uso criativo do tablet na sala de aula – SAPO Tek

Português na descoberta de que redução de enzima na doença de Parkinson abre portas a novos tratamentos

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Ago 05 2015

Contabilidade Interessante de Ser Feita…

(…) O reforço da saúde psicológica nas escolas origina “retornos económicos elevados” que podem atingir os 812 milhões de euros, diz a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

Estes números, diz a OPP, baseiam-se em estudos internacionais que acompanham os estudantes ao longo do seu percurso até chegar à vida activa, segundo os quais por cada 7,83 euros investidos por aluno o retorno é de 180 euros.

Os estudos apontam ainda que se o investimento for superior, cerca de 25,68 euros por aluno, o benefício pode atingir os 660,51 euros e traduzir-se num retorno que poderá atingir os 812 milhões de euros.

Tendo em conta que existem em Portugal cerca de 1.280.000 alunos no ensino básico e secundário nas escolas públicas, “concluímos que podiam ser obtidos ganhos elevados com a implementação de programas de prevenção e promoção da saúde psicológica nas escolas”, faz saber a OPP, citada pela Lusa.

Apesar de não haver estudos em Portugal sobre esta matéria, há um conjunto de indicadores – taxa de reprovações, elevado abandono escolar, baixas qualificações dos trabalhadores e os níveis de salários que auferem – que corrobora “o imenso retorno que teria um investimento precoce nestas áreas em Portugal”.

“A reprovação de um aluno no ensino público (no básico e no secundário) custa cerca de 4.000 euros”, se reprovarem 120 a 130 mil estudantes, como aconteceu em 2014, são 500 milhões de euros anuais, só em custos directos, exemplificou.

Para a OPP, o reforço da intervenção psicológica, como vários estudos indicam, é um “factor fundamental na prevenção” destes “fenómenos de absentismo, retenção e abandono escolar”, mas também de obtenção de ganhos económicos.

As boas práticas internacionais defendem um rácio de um psicólogo por 1000 alunos, mas em Portugal esse rácio é de um psicólogo por 1645 estudantes no ensino público e de um para 795 no ensino privado.

Para a Ordem, estes números apontam para “um desequilíbrio claro entre aquilo que é a resposta da escola pública e da escola privada nesta matéria em Portugal”.

Além disso, frisou, há psicólogos a trabalharem em condições precárias, com contratações de 20 horas para um agrupamento de escolas, muitas vezes, com cerca de 1500 alunos.

Muitas vezes, “o psicólogo chega à escola em meados de Outubro, sem conhecer os professores, os alunos e a comunidade escolar e é bombardeado com um sem número de casos urgentes, nos quais a intervenção é iminentemente clínica e não configura aquilo que é a intervenção em psicologia da educação”, sublinhou a OPP. (…)

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Ago 02 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Fenprof denuncia ilegalidades nos contratos de municipalização, ministério nega – PÚBLICO

A Fenprof revelou esta sexta-feira que há contratos de delegação de competências, na área da Educação, com datas de anteriores deliberações das assembleias municipais, procedimentos necessários às assinaturas. Ministério da Educação recusa qualquer ilegalidade.(…)

Associação de Municípios diz que erro pode ter origem na delegação de competências – JN

Ministro acredita que o próximo ano letivo vai começar sem problemas – SIC Notícias

Fenprof acusa Crato de não aprovar novo estatuto de carreira científica por medo – SIC Notícias

Música pode custar aos pais de alunos do 1º ciclo 700 euros > TVI24

Quanto mais me bates, menos eu gosto de ti! – PÚBLICO

 

Avaliação à FCT recomenda extinção de bolsas individuais de doutoramento

Há cada vez mais universitários a estudar de graça por serem muito bons – PÚBLICO

Noticias ao Minuto – Há universidades a ‘oferecer’ 50% das propinas para atrair candidatos

 

Escolas de Sintra ameaçadas de fechar. Pais manifestam-se – Observador

O Mirante Semanário online – Escola primária do Chouto vai continuar a funcionar

O Mirante – Politécnico de Castelo Branco vai ajudar na implementação do mandarim nas escolas

Colégio S. Pedro em risco de fechar em Coimbra

As crianças passam pouco tempo nos recreios das creches » Educare – O Portal de Educação

Equipa da UMinho vence Campeonato Mundial de Futebol Robótico

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Jul 29 2015

Ao Cuidado do (Ainda) Ministro Nuno Crato…

DA RETÓRICA DA AUTONOMIA DAS ESCOLAS E DA INCLUSÃO

 

Como disse e bem o José Morgado no 8th Inclusive and Supportive Education Congress / Equity and Inclusion in Education:

“O MEC não confia nos professores”.

 

 

 

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Jul 28 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Mais vale rico que inteligente. Estudo mostra que família rica é fator mais importante para sucesso

As crianças que nascem e crescem em famílias ricas têm maior probabilidade de serem bem-sucedidas do que as crianças de famílias pobres, mesmo que as crianças desfavorecidas sejam mais inteligentes. A conclusão é de um estudo realizado no Reino Unido pela Comissão para a Mobilidade Social e Pobreza Infantil, revelado esta segunda-feira.

Redução do investimento público na Educação “obrigou” famílias a suportar mais custos

Estudo “A Austeridade na Educação” adverte que os “crónicos défices educativos e de qualificações poderão agravar-se com as atuais tendências de aumento das desigualdades”

Foram poucos os alunos que conseguiram passar depois de repetir os exames – PÚBLICO

Exames: aulas extraordinárias a Matemática de pouco serviram

Apenas 19% dos alunos conseguiram, na segunda fase, melhorar resultados e obter aproveitamento à disciplina para transitar de ano

Impala – Fenprof acusa tutela de não dar resposta a problemas graves do 1.º ciclo

SIC Notícias – Professores questionam colocações ao abrigo da mobilidade por doença

Porto Canal – Comprovativos exigidos geram os caos nas candidaturas de professores

Centenas de euros em manuais são um “pesadelo” anual para as famílias – PÚBLICO

Impala – Comissão que avaliou FCT defende lançamento faseado de concursos de bolsas científicas

FCT “segue a melhor prática internacional” > TVI24

Presidente da FEPS diz que “o Governo corrigiu um erro enorme que ele próprio criou” – Setúbal na Rede

O Mirante – Escola primária do Chouto vai continuar a funcionar

Projectos de alunos do Agrupamento de Escolas embelezam rotundas

 

“Em qualquer projeto de educação que haja no mundo, a JP tem de ser considerada” – SAPO Tek

‘Na ciência nunca ninguém deita dinheiro fora’

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Jul 26 2015

Um dos Maiores Culpados ao Estado a que Isto Chegou…

No fundo, no fundo do fundo não gostas de professores, nem da Escola Pública. O que interessa mesmo é fazer propaganda por uma facção, não é verdade?

(…)

(…)”

 

“Superiores interesses do país”?

BPP, BPN, BES,…não te dizem nada?

Pois…

São estes os “interesses corporativos”, não é verdade?

A banca corrupta.

Bem me parecia.

Asco.

 

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Jul 24 2015

A Ver – Os Tratadores

Os tratadores02

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Jul 24 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Estudo conclui que crianças nos jardins-de-infância passam pouco tempo ao ar livre

Crianças mais sociáveis têm mais hipóteses de sucesso na carreira em adultos – Observador

Um estudo acompanhou crianças desde jardim de infância até aos 25 anos. As mais sociáveis tiveram mais sucesso. Chave pode estar na capacidade de ajudar os outros e ultrapassar obstáculos sem ajuda.

 

Professores denunciam subjectividade no concurso de docentes – Renascença

Nuno Crato diz que a Educação progrediu em quatro anos, apesar da crise – Observador

Nuno Crato fundamenta anulação de cursos da Universidade Lusófona

Lusófona volta a contrariar conclusões do Ministério da Educação – RTP Notícias

Professores vão ter redução do horário de trabalho | DNOTICIAS.PT

 

Portugal tem futuro sem Engenharia?

Carlos Matias Ramos

É urgente perceber as razões que “excluem” tantos jovens da aprendizagem, sobretudo, da Matemática.

Exames: é preciso conhecer a escola – PÚBLICO

 

Alvaiázere põe antigas escolas primárias a render – Maior Tv

Provedor de Justiça pede reintegração dos funcionários da Segurança Social – Jornal de Negócios

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Jul 23 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

Pobreza prejudica o desenvolvimento do cérebro na infância – Ciência – DN

 

Pais denunciam: turmas com excesso de alunos > TVI24

Governo transfere para 34 municípios competências na Educação, Saúde e Cultura | Diário Digital

Psicólogos sem saberem se serão contratados no próximo ano letivo > TVI24

Este curso vocacional pode dar um emprego no futuro > TVI24

Número de alunos do secundário em cursos vocacionais pode triplicar em 2015-2016 » Educare – O Portal de Educação

E agora?: a pergunta sobre o futuro a que Beatriz não consegue responder

O 12º ano é o terminar de um ciclo académico e, muitas vezes, o início de outro. O começo do futuro. Perante a pergunta “E agora?”, Beatriz Pereira, uma jovem estudante da Escola Secundária António Arroio, em Lisboa, decidiu mostrar ao mundo “três visões sobre a educação, quais os caminhos e as opções” para quem está agora a decidir o que quer ser no futuro

+Superior: onde e quantas são as bolsas para estudar no interior – Observador

Aplicação móvel para acesso ao Ensino Superior já está disponível | Sul Informação

Regresso às aulas na Europa marcado para o início de setembro » Educare – O Portal de Educação

A proteção jurídica dos trabalhadores-estudantes » Educare – O Portal de Educação

IRS: Não se esqueça da fatura no ‘regresso às aulas’ – Dinheiro Vivo

PCP propõe combate à violência escolar através da arte | DNOTICIAS.PT

 

Notícias de Resende: O Projeto ANDEBOL4KID’s do ano letivo de 2014/2015, está a chegar ao fim.

Torres Vedras campeã do Mundo em robótica

Ciência Viva no Laboratório apresenta estágios para estudantes em férias » Educare – O Portal de Educação

Montemor acolhe Encontro Nacional dos Centros de Formação Desportiva | Notícias de Coimbra

 

Proibidos de publicar fotos da filha no Facebook > TVI24

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Jul 21 2015

Notícias Soltas do Dia de Hoje

A Polónia deu autonomia às escolas e passou a estar ao lado dos melhores – PÚBLICO

“Conseguimos um bom equilíbrio na distribuição de responsabilidade” – PÚBLICO

“Temos uma autonomia mais retórica, do que propriamente real” – PÚBLICO

 

Educação em Portugal é feita “à base do remendismo” – JN

Educação em Portugal é teórica, com muitos exames e pouco flexível

Menos vagas para quem quer ser professor » Educare – O Portal de Educação

Petição por referendo ao Acordo Ortográfico regista adesão elevada – TSF

Director da professora condenada foi repreendido pelo Ministério da Educação – PÚBLICO

Professora condenada por maus tratos pode ser colocada em serviço sem crianças – PÚBLICO

Governo e escolas travam uso de manuais escolares usados – JN

Maria Barroso dá nome a prémio que distingue professores > TVI24

CONFAP quer dedução de 100% com despesas de educação – País – RTP Notícias

Estagiários integrados no mercado de trabalho diminuiram em 2014 – tribunal de contas – SAPO

Empresas pagam propinas aos melhores candidatos a engenharia física da Universidade de Aveiro

Noticias ao Minuto – Portugueses premiados nas Olimpíadas Internacionais de Biologia

Dois alunos de Viana do Castelo vão recriar Viagem a Trento de Frei Bartolomeu dos Mártires

zoomonline.pt | Governo resolve situação da Escola Profissional de Setúbal

 

Antiga escola da aldeia de alqueva, no alentejo, transformada em hostel – SAPO

Perigos dos microplásticos e dos fármacos preocupam ambientalistas

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Jul 20 2015

E o Parvalhão do Contribuinte Paga…

(…)Até ao final do ano passado, a factura real do Estado com o Banco Português de Negócios (BPN) ia nos 2691,2 milhões de euros, tendo subido 485 milhões de euros durante 2014.

(…)

No documento final elaborado pela comissão parlamentar formada para analisar a nacionalização do BPN, escrevia-se que, “no limite”, as perdas poderiam “atingir 6509 milhões de euros, mais juros e contingências”. As contas, no entanto, não tinham em análise qualquer encaixe de receita. Até agora, o que se sabe é que as receitas, entre 2011 e 2014, foram de 559,3 milhões, contra uma despesa global de 3250,5 milhões de euros.

 

Para se tapar estes buraquinhos a arraia miúda é sempre chamada à liça:
IRS. Cada família pagou em média mais 1.415 euros em 2014 face a 2012

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