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Abr 29 2014
Com 75 milhões a dividir por todos os que comentarem neste post?
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Abr 29 2014
… decorrem amanhã segundo esta ordem:
Manual para a Aplicação do Reading & Writing e do Listening aqui
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Abr 29 2014
20% ao ano até 2020 para a recuperação do vencimento perdido em 2011.
As carreiras no Estado serão desbloqueadas em 2015, quando começam também a ser devolvidos os ordenados cortados à Função Pública, ao ritmo de 20% ao ano. Descida da CES será compensada com o aumento da taxa máxima do IVA, noticia o “Correio da Manhã” citando medidas que constarão do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que deverá ser divulgado nesta terça-feira.
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Abr 29 2014
É muito normal que um “exame” marcado para todos os alunos do 9º ano cause problemas aos restantes alunos dessa escola.
A não ser que em período de aulas o “exame” se faça ao sábado ou ao domingo.
Correio da Manhã (29-04-2014)
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Abr 29 2014
Que se tem tornado habitual nos últimos tempos.
Diário de Notícias (29-04-2014)
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Abr 29 2014
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Abr 28 2014
… devem ser anunciadas alguns dos cortes aprovados hoje em conselho de ministros do diploma de estratégia orçamental (DEO).
1. Corrigir a progressividade
O primeiro-ministro disse que os cortes feitos nos últimos anos nos salários impuseram uma progressividade alta que é preciso desfazer. Ao dizer isto, Passos Coelho está a admitir que a política remuneratória aplicada desde 2011 afectou mais os salários mais elevados e menos os mais baixos, sinalizando que agora quer corrigir aquele efeito.
2. Salários e tarefas em função do mérito
A Comissão Europeia defende que os salários e a atribuição de funções na Função Pública estejam apenas dependentes do mérito. A recomendação foi feita no âmbito da 11ª avaliação, cujo relatório foi publicado na quinta-feira. “O emprego no sector público precisa de ser melhor afinado, com a atribuição de funções e a remuneração a dependerem estritamente do mérito”, lê-se logo no sumário executivo do documento. A ideia de recompensar a Administração Pública tem estado presente no discurso mais recente do Governo. Passos diz que é preciso “fazer a Função Pública respirar”.
3. Descongelar progressões
Passos Coelho e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já anunciaram a intenção de descongelar as progressões na Função Pública. Esta é aliás uma das formas encontradas para repor progressivamente os cortes salariais. O Orçamento do Estado para 2014 abriu a possibilidade de progressões, mas sujeitas à disponibilidade orçamental.
4. Efectivar os cortes numa nova tabela
O Governo comprometeu-se a fazer uma nova tabela única remuneratória para tornar permanentes os cortes provisórios em vigor. Os documentos do Governo e dos credores internacionais têm indicado que a nova tabela salarial servirá para racionalizar as várias carreiras que existem na Função Pública. Sobre como vai ser construída nada se sabe.
5. Pensionistas têm sinal de alívio
O Governo está a dias de apresentar as medidas que substituirão os actuais cortes nas pensões por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). E o primeiro-ministro assumiu o compromisso de que a penalização imposta pela nova medida será menor do que a actual. “A redução não será tão grande como é hoje”, afirmou Passos Coelho numa entrevista há duas semanas. Mas “terá de continuar a existir porque temos um sistema que não é sustentável”, acrescentou. A substituição da CES será feita ligando as pensões à evolução demográfica e à economia, tendo ainda em conta princípios de progressividade. Ou seja, as pensões só têm condições para subir com a economia a crescer e se a relação entre quem desconta e quem beneficia permitir sustentar aumentos nas reformas pagas.
6. Cortes provisórios valem cerca de 2.000 milhões
O Orçamento do Estado para este ano beneficia de poupanças no valor de cerca de 2.000 milhões de euros com a CES e com os cortes salariais. Neste caso, as reduções remuneratórias valem 1.200 milhões de euros em termos brutos (700 milhões em termos líquidos revela a Comissão Europeia). No caso das pensões, o corte operado pela CES vale cerca de 850 milhões de euros, segundo números dos técnicos do Parlamento. ACES aplica-se a pensões acima de 1.000 euros e varia entre 3,5% e 10% (havendo umas taxas agravadas para pensões mais altas). Já os cortes salariais incidem sobre remunerações brutas superiores a 675 euros e variam entre 2,5% e 12%. Apenas 10% dos funcionários públicos estão isentos de corte.
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Abr 28 2014
… parece não haver qualquer novidade.
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Abr 28 2014
Já aqui tinha sido dado conta de uma resposta da Provedoria da Justiça a uma destas 20 queixas.
Jornal de Notícias (25-04-2014)
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Abr 27 2014
… mas as duas taças virão cá para a terra.
Não sei se seria possível evitar o duplo sofrimento se fosse feito um dois em um. 😉
Porque rumar ao sul em duas semanas seguidas também é maçador.
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Abr 26 2014
Antes da Antena 3. 😉
Coldplay – E-Werk, Cologne, Germany (25-04-2014)
O direto na antena 3 passa às 16:05 de Portugal.
Atualização com o concerto de hoje:
Coldplay – Kurhaus, Baden-Baden, Germany (26-04-2014)
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Abr 25 2014
… que descobri recentemente e que tem um bom som.
Admira-me só terem vindo uma vez a Portugal.
Portugal. The Man – Plastic Soliders (Official Audio)
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Abr 25 2014
25 – 04 – 74 (invertido 47) – 40 anos em dois mil e 14
Estrelas 2 e 5
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Abr 25 2014
Esta pequena sondagem sobre a faixa etária dos leitores do blog vêm no seguimento do post anterior e procura analisar a faixa etária dos seus leitores.
O dia de referência é o 25 de Abril de 1974.
Se já eram nascidos e se lembrarem-se do que estavam a fazer nesse dia podem relatar na caixa de comentários.
25 de Abril de 1974 foi numa quinta-feira.
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Abr 25 2014
E seria normal que mais de metade da população portuguesa olhasse para esta data como uma data histórica na qual ainda não era nascido.
Contudo, desde 2007 que a faixa etária dos portugueses com menos de 40 anos é inferior aos que têm mais de 40 anos.
Assim, mais de metade da população portuguesa presenciou em vida o acontecimento de 1974.
E um País assim arrisca-se a perder novamente a liberdade muito rapidamente.
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Abr 24 2014
… que este ano deixou de ser oferta obrigatória.
O inglês no âmbito das actividades de enriquecimento curricular (AEC) foi oferecido este ano lectivo aos alunos do 1.º e 2.º ano de escolaridade em cerca de 80% das escolas públicas, segundo dados preliminares divulgados pelo Ministério da Educação.
Segundo os dados da Direcção Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC), num total de 3.946 escolas públicas que responderam ao inquérito relativo às AEC, os alunos do 1.º e 2.º anos têm inglês extracurricular em 81,1% das escolas da rede pública, ou seja, 3.146 estabelecimentos.
Já os do 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo de escolaridade podem frequentar inglês nas AEC em 90,5% dos estabelecimentos, ou seja, 3.539 escolas.
Na perspectiva dos alunos, os dados indicam que 70,6% das crianças matriculadas no 1.º ou 2.º anos de escolaridade estão abrangidas pelo ensino da língua inglesa no âmbito das AEC, o que se traduz num total de 121.706 alunos.
Já a percentagem de alunos do 3.º e 4.º anos a frequentar inglês no âmbito extracurricular é de 80,8%, num total de 141.967 crianças.
Ver documento com dados preliminares das Atividades de Enriquecimento Curricular 2013/2014, aqui.
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Abr 24 2014
A aproximar-se o fim do ano letivo apenas deve restar mais um mês de contratações de escola. Até ao final do mês de Abril existiram 10598 horários em concurso, conforme distribuição no quadro em baixo.
Em 2011/2012 existiram 16886 contratações de escola para os diversos grupos de recrutamento, incluindo-se os 3239 horários em concurso para técnicos especializados.
Em 2012/2013 existiram 11366 contratações de escola ao longo de todo o ano letivo, também já incluí nestes números os 3268 horários para técnicos especializados que abriram nesse ano letivo.
Este ano o número de contratações de escola não deve chegar ao mesmo número do ano passado, mas não deve andar muito longe. É possível que este ano não se chegue aos 11 mil horários pedidos em contratação de escola quando no ano letivo passado foram pedidos 11366 horários.
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Abr 24 2014
… como se vai processar a vinculação “semi-automática”.
Porque ao comparar a proposta final de alteração ao Decreto-Lei 132/2012 não encontro muita relação com o anunciado hoje por Nuno Crato na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
Nuno Crato na conferência de imprensa refere que existe um limite de 5 anos em contrato anual, completo e sucessivo (até aqui tudo bem) mas refere de seguida que após esse limite, os professores que sejam contratados de novo passam semiautomaticamente a integrar os quadros das escolas (mais um erro do ministro, porque estes docentes passam a integrar os quadros de zona pedagógica e não os quadros das escolas).
Mas não vai haver um concurso externo anual com vista a integrar estes docentes nos quadros?
Se esse concurso externo anual se processa antes do limite da 6ª contratação anual, completa e sucessiva porque razão o ministro fala na 6ª contratação anual, completa e sucessiva?
Será que ainda não percebi qual o mecanismo que se vai seguir a partir de 2015 para esta vinculação ou é o próprio ministro que ainda não percebeu esse mecanismo?
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Abr 24 2014
Tendo em conta que o concurso de vinculação extraordinária será em simultâneo com o concurso de contratação para 2014/2015, provavelmente teremos de aguardar a publicação em Diário da República das alterações aprovadas hoje ao diploma de concursos para a abertura de ambos os concursos.
Assim, volto a apontar para final de maio a abertura destes dois concursos.
1. O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao regime de seleção recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Este diploma expressa o empenho no reforço da valorização laboral dos professores e na definição clara das necessidades do sistema, a partir da análise da duração do vínculo temporário.
Assim, caso um docente se encontre em situação contratual em horário anual completo e sucessivo por um período de cinco anos, é aberto lugar no quadro docente do Ministério da Educação e Ciência através do mecanismo concursal externo para o quadro de zona pedagógica.
É também reforçado o leque das oportunidades de maior estabilização do pessoal docente, sendo elencados mecanismos que permitem aos docentes de carreira fazerem opções por outros grupos de recrutamento além daquele em que se encontram identificados.
2. O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico das escolas profissionais públicas e privadas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.
Este regime visa criar as condições para uma resposta mais consentânea com as novas exigências de um ensino profissional dual de qualidade, no que respeita, nomeadamente, à autonomia e flexibilidade na gestão das escolas profissionais públicas e ao envolvimento direto e permanente das empresas e de entidades de referência empresarial no ensino profissional, através da criação de escolas profissionais de referência empresarial.
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Abr 24 2014
Foi publicada ontem a Portaria n.º 91/2014. D.R. n.º 79, Série I de 2014-04-23, que determina a realização de provas obrigatórias de Português e Matemática para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.
As provas de ingresso aplicam-se a partir do ano letivo 2017/2018.
Diário de Notícias (24-04-2014)
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Abr 23 2014
Está prevista a abertura de 130 vagas para vinculação nas diversas escolas artísticas públicas do país.
50 vagas para as escolas artísticas de António Arroio em Lisboa e Soares dos Reis no Porto e 80 vagas nas diversas escolas artísticas de dança e música.
Nestas últimas os horários têm aparecido na aplicação para a contratação de escola.
Além das 7 escolas artísticas de conservatórios de dança e música, apareceram dois agrupamentos de escolas (Bemposta em Portimão e Vialonga em Vila Franca de Xira) com pedidos de horários para estes grupos de recrutamento.
O quadro seguinte apresenta o número de horários anuais e completos por grupo de recrutamento que apareceram na aplicação ao longo deste ano letivo.
No total são 228 horários anuais e completos.
Tendo em conta que está previsto a abertura de 80 vagas ainda ficarão de foram da vinculação 148 docentes que estão este ano a prestar funções docentes em horário anual e completo.
Para se fazer uma previsão do número de vagas a abrir por grupo de recrutamento e escola basta dividir por 3 o número de horários que estiveram este ano em concurso em cada uma destas escolas. Como existem muitas escolas que tiveram apenas um horário anual e completo em vários grupos de recrutamento, o melhor é não contar muito com a abertura dessas vagas.
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Abr 23 2014
Concordo com praticamente tudo o que é sugerido por Santana Castilho.
Só não entendo ainda como ficou “magoado” por não ter sido o Ministro da Educação escolhido por Passos Coelho, porque não conseguiria praticamente aplicar nenhuma das medidas que sugere.
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Abr 22 2014
No universo de mais de 100 mil professores, apenas 2% ficarão contentes: os 2 mil que vão vincular.
… isto se entretanto não existirem outros desenvolvimentos.
A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) assinalou a publicação em Diário da República das regras para o segundo concurso extraordinário de vinculação de docentes, esta terça-feira, com um apelo aos professores a contrato para que recorram, em massa, aos tribunais, para reclamar a entrada directa no quadro e indemnizações por danos entretanto sofridos.
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Abr 22 2014
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/04/Concurso_Externo_Extraordinario_Conservatorios_versao_para_negociacao_14_04_2014.pdf”]
Requisitos de Admissão
1 – Podem ser opositores ao concurso os docentes que, à data da respetiva abertura reúnam cumulativamente os seguintes requisitos de admissão:
a) Possuam qualificação profissional, nos termos estabelecidos pelas Portarias n.ºs 693/98, de 3 de setembro e 192/2002, de 4 de março;
b) Estejam em exercício efetivo de funções docentes em estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança, com contrato anual de horário completo, na dependência do Ministério da Educação;
c) Tenham pelo menos 1825 dias de serviço efetivo prestado no ensino artístico especializado da música ou da dança;
d) Tenham prestado funções docente nos termos da alínea anterior, em pelo menos 1095 dias sucessivos nos últimos seis anos letivos imediatamente anteriores à data da abertura do concurso, em regime de contrato de trabalho com horário anual e completo;
e) Preencham os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, adiante designado abreviadamente por ECD.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/04/Concurso_externo_AA_SR_Versao_negocial_14_04_2014.pdf”]
Requisitos de Admissão
1 — Podem ser opositores ao concurso os candidatos que à data de abertura do concurso reúnam cumulativamente os seguintes requisitos de admissão:
a) Se encontrem em exercício efetivo de funções, com contrato anual de horário completo;
b) Tenham pelo menos 1825 dias de serviço efetivo no ensino artístico;
c) Tenham prestado funções docente nas técnicas especiais em pelo menos 1095 dias sucessivos nos últimos seis anos letivos imediatamente anteriores à data da abertura do concurso, em regime de contrato de trabalho com horário anual e completo;
d)Tenham obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a «Bom», desde que o tempo de serviço fosse obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação aplicável.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/04/diplomas-em-negociacao-hoje/
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Abr 22 2014
A Federação Nacional de Educação (FNE) saudou a proposta de integração de 130 professores do ensino artístico especializado, mas lamentou que não seja criado um concurso recorrente como acontece para as restantes áreas de lecionação.
Responsáveis do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e dos sindicatos de professores começaram esta terça-feira a negociar uma proposta legislativa para integrar nos quadros docentes dos conservatórios públicos de música e dança e das duas escolas de ensino secundário artístico especializado: António Arroios, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.
«Foi uma reunião exploratória de um documento muitíssimo importante para um grupo restrito de professores, mas um grupo que tem visto a injustiça estar sobre a sua cabeça», disse Lucinda Dâmaso, vice-secretária-geral da FNE, lembrando que se trata de professores com «um grau de precariedade imensa».
No início do mês, o ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou a intenção de integrar 130 docentes: 50 nas escolas do ensino artístico e 80 nas sete escolas especializadas de música e dança.
A integração deverá ser feita através de um concurso, ao qual pode concorrer quem esteja a trabalhar atualmente numa daquelas escolas e tenha cinco anos de serviço efetivo e três anos sucessivos com horário anual e completo.
Em declarações à Lusa, a vice-secretária-geral da FNE lembrou que a integração destes docentes é uma exigência antiga e, por isso, a proposta do MEC é «um passo em frente muito grande para colmatar algumas injustiças».
No entanto, Lucinda Dâmaso criticou alguns aspetos do documento: «Entendemos que este concurso não deveria ser só para este ano, mas um concurso dinâmico. Ou seja, um concurso que voltasse a abrir tal como um concurso normal para as outras áreas. Assim, os professores, à medida que iam adquirindo condições para se candidatarem, iriam fazê-lo».
A representante da FNE lembrou que «o último concurso para professores de técnicas especiais foi há dez anos».
Outra das críticas à proposta do MEC é ter um critério de seleção muito «apertado», o que impede outros docentes desta área de se candidatarem.
No entanto, Lucinda Dâmaso considerou que o concurso «já vai cobrir um conjunto significativo de professores» e disse ter esperança de «na próxima reunião conseguir mais algum ganho de causa».
Entre as exigências da FNE, está a vinculação de todos os docentes com três anos de serviço e não cinco, como pretendido pelo MEC.
O secretário de estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, começou hoje a primeira ronda negocial das propostas legislativas que consagram o regime de Concurso Externo Extraordinário destinado às escolas do Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado de Música e de Dança.
As negociações vão continuar durante a tarde, altura em que será recebida a Fenprof, entre outras organizações.
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Abr 22 2014
É enriquecimento ilícito atribuir mais duas horas por um período de 12 dias?
Se por um lado compreendo que só deve retroagir a 1 de Setembro de 2013 a colocação obtida por concurso no dia 12 de Setembro (com o mesmo número de horas da colocação obtida) é de muito mau gosto chamar a isto de enriquecimento ilícito.
E se as colocações fossem efetivamente a 30 de Agosto, como deviam ser, as horas tinham sido entregues logo no dia 1 de Setembro e já não se colocava este problema que advém do atraso das colocações.
E como o atraso das colocações foi provocado pelo MEC, seria de elementar justiça que o horário entregue no dia 12 de Setembro (independentemente do obtido por colocação) fosse todo retroagido ao dia 1 de Setembro de 2013.
email que me chegou dando conta desta situação:
Fiquei colocada numa escola logo no início do ano mas, por atraso do Ministério, apenas entrei a serviço no dia 12, como aconteceu com todos os contratados. Fui colocada com 15 horas, mas mal cheguei à escola, acrescentaram mais duas, que desde o dia 1 de setembro estavam destinadas ao horário, perfazendo 17 horas. Como tenho direito a tempo por amamentação, de que abdiquei, completei o horário para 22, assinando o contrato nesses termos, com efeito desde dia 1 de setembro de 2013, o que me permitiria obter 365 dias de serviço. No entanto, a escola recebeu hoje (22 de abril de 2014) um esclarecimento da Direção Geral da Administração Geral, com a seguinte informação, que aqui reproduzo integralmente:
Exmos. Srs. Diretores,
No seguimento da publicação da Nota Informativa N.º15/DGPGF/2013 da Direção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira que determina a retroação das colocações com efeitos a 1 de setembro de 2013 cumpre informar:
Apenas retroagem a 1 de setembro as colocações obtidas em sede de Contratação Inicial e Renovação com Contratação de Escola.
Esta retroação refere-se apenas à colocação obtida em sede de concurso e não a possíveis horas que possam ter surgido posteriormente.
Assim, para as colocações obtidas em Contratação Inicial, e no sentido de não subsistirem situações de enriquecimento ilícito com contratos sem o devido substrato fáctico, informamos que não podem ser submetidos aditamentos que alterem o número de horas dos contratos iniciais com data anterior à data da colocação 12/09/2013.
Caso existam no agrupamento de escolas ou escola não agrupada aditamentos que alterem o número de horas contratadas, criados a colocações de Contratação Inicial com data anterior a 12/09/2013 deverá proceder à anulação e correção para a data em que efetivamente foi iniciada a prestação de serviço.
Com os melhores cumprimentos,
O subdiretor-Geral da Administração Escolar.
João Góis.
Posto isto, creio que esta decisão consiste numa injustiça, pois muitos de nós, mal chegámos à escola, já tínhamos o horário aumentado, como acontece todos os anos, e apenas não o pudemos assumir imediatamente este ano letivo, a dia 1 de setembro, por atraso do Ministério da Educação, de que não temos culpa. Assim que chegámos, assumimos essas horas, fizemos as planificações e produzimos os materiais, trabalhando para superar o tempo perdido, em que tivemos à espera de colocação. E depois de tanto esforço para compensar esse tempo, esta é a paga que nos dão, e disso avisam quase no final do ano letivo, para que não tenhamos tempo de reclamar.
Peço-te, por isso, que nos ajudes de alguma forma a reparar esta injustiça.
Obrigada,
S.
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Abr 22 2014
Bom dia.
Sou docente contratada e trabalho há dez anos, tempo em que descontei para a CGA. Este ano letivo não fiquei colocada e por isso passei para a Segurança Social. Antecipando alguma necessidade que pudesse surgir e porque fui vendo queixas de outros colegas na mesma situação, questionei a SS de quem me pagaria as prestações devidas de por exemplo uma licença de maternidade ou uma baixa médica. Devo dizer que iniciei este processo talvez em outubro e questionei não só a SS como a CGA e o sindicato a que pertenço e várias entidades relacionadas com o trabalho e com a Administração Pública. Com a SS devo ter trocado uns vinte emails, uns 10 telefonemas e umas quantas idas à unidade da minha zona de residência. Não obtendo resposta satisfatória fiz uma queixa à Provedoria da Justiça (devo ressalvar que foi uma das (únicas) coisas boas que a PACC trouxe pois fiquei a conhecer um método muito mais expedito para reclamar justiça…). Recebi um telefonema em janeiro e este mês recebi uma carta que anexo ao email para que possa sr do conhecimento dos restantes colegas…
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Abr 22 2014
Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência
Já no dia 20 de Março tinha apontado para a última quinzena do mês de Abril a publicação deste Decreto-Lei.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/04/DECRETO-LEI-60-2014.pdf”]
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Abr 22 2014
…desta vez para a vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.
Diário de Notícias (22-04-2014)
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Abr 21 2014
Clicando aqui ficam a conhecer todos os horários que estiveram em concurso por contratação de escola, por grupo de recrutamento e concelho.
Ao todos são 10407 horários contabilizados.
Os 10 concelhos com mais horários em contratação de escola são os seguintes:
| Lisboa – 1073 * |
| Porto – 592 * |
| Sintra – 356 |
| Amadora – 336 |
| Braga – 227 * |
| Loures – 226 |
| Almada – 217 |
| Matosinhos – 183 |
| Vila Nova de Gaia – 178 |
| Coimbra – 170 * |
Os 10 concelhos com menos contratações de escola são os seguintes:
| Miranda do Douro – 2 |
| Paredes de Coura – 2 |
| Ponte da Barca – 2 |
| Sabugal – 2 |
| Sardoal – 2 |
| Vinhais – 2 |
| Alfândega da Fé – 1 |
| Boticas – 1 |
| Carrazeda de Ansiães – 1 |
| Sernancelhe – 1 |
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