FNE no Ministério da Educação para nova ronda sobre o processo de Reposicionamento
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 14 de fevereiro, 4ª feira, às 10h, no Ministério da Educação, para nova ronda negocial relativa ao projeto de portaria para reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no 1º escalão, tema sobre o qual a tutela remeteu um novo projeto de diploma.
O novo projeto agora apresentado continua a revelar-se profundamente penalizador dos docentes que, tendo ingressado na carreira com vários – e em alguns casos mesmo muitos – anos de serviço, veem o seu posicionamento influenciado por normas de aplicabilidade injustas.
O documento apresentado para negociação continua a não corresponder à concretização do princípio ínsito no número 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nem constitui a expressão do compromisso assumido em 18 de novembro passado.
Para a FNE, é essencial que os docentes posicionados e retidos indevidamente no 1º escalão vejam rapidamente reconhecido o direito a serem posicionados no mesmo escalão dos docentes com o mesmo tempo de serviço prestado e com as mesmas condições de desenvolvimento de carreira preenchidas, e com a consideração de todo o tempo de serviço prestado, incluindo o anterior à profissionalização. Esta medida tem de ter efeitos a 1 de janeiro de 2018, e não se entende que agora seja atrasada pela introdução da questão de não consideração do tempo de serviço anterior à profissionalização, e com o acréscimo de deveres que na prática visam apenas evitar a concretização do direito consignado no ECD sobre esta matéria.
Desta forma, a FNE espera que neste encontro se registe uma evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser acordadas e desta forma construir a negociação, pois a ausência de evolução só tem feito crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores.
A delegação da FNE estará disponível no final da reunião para declarações à comunicação social.
Porto, 12 de fevereiro de 2018
7 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Bom dia. Infelizmente existem muitos professores nessa situação. Eu estou no primeiro escalão desde 2015. Mas trabalhei como contratadada desde 1998. Fiz muitas formações creditadas e grande parte delas pagas. Fui avaliada com aulas assistidas em 4 anos e nesses 4 anos obtive muito bom. Em 2011 fiz uma especialização no grupo 910. Quando prevejo a subida de um escalão, fico desanimada… tenho 44 anos, quando chegar à idade da reforma venho com uma reforma de miséria. Chegar aos últimos escalões é uma miragem!
Ana Bazan,infelizmente, o propósito do MEC é justamente impedir o acesso aos escalões mais elevados. Quem estiver posicionado no 7º escalão terá a vida bem mais facilitada.
É uma vergonha… sinto-me roubada, desvalorizada…e a subir o mísero escalão….será a recebê-lo às pingas!!! Enfim. Eu quando aqui venho ler as novidades sinto uma enorme revolta. Estive 17 anos a receber pelo índice 151 e estou desde 2015 a receber pelo 167. Pelos vistos fui menos professora, fui menos tudo! A nossa profissão é muito injusta.
Boa tarde. Eu encontro-me no 1º escalão desde 2005! Sim, desde 2005…
Ola. Tambem estou na mesma situacao. E vergonhoso.
É lamentável o conteúdo desta notícia, a ser verdade a FNE desiste do princípio base do ECD, trabalho igual, remuneração igual!! este princípio fundamentou a luta contra a introdução da categoria de professor titular, mas já não vale para reposicionar os colegas que vincularam após 2011 em escalão igual aos que vincularam antes de 2011.
É lamentável que acedam à aplicação de requisitos específicos de progressão, é lamentável que tenha sido colocada uma Ação em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, “Pelo direito dos docentes que entraram na carreira em concurso externo ou concurso extraordinário após 2011 serem reposicionados de acordo com o tempo de serviço prestado”, e concordem com uma proposta que contrarie os fundamentos da ação em curso!!
É lamentável que se concorde com regras a definir no fim do jogo….são cerca de 5000 docentes…..que pelos visto, merecem ser tratados desta forma, com completo desprezo pelo cumprimento da lei – os ministros da educação, desde 2010, tinham 90 dias para publicar esta portaria…..passaram quase 8 anos e os sindicatos concordam e até valorizam com proposta que contraria claramente as expectativas criadas e anula todas as negociações ocorridas em 2010!!!!
Este reposicionamento terá que ir a TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, tal como já foi ao Provedor e agora, com uma manobra contorcionista, foi passear até ao CC da Procuradoria…..não há dúvida, só num tribunal isto se resolve, e a fatura será mais alta!! (para sindicatos e ministério)
Eu enquadro-me … infelizmente muitos outros colegas também.