Amanhã, 1 de julho de 2026, concretiza-se mais uma etapa da recuperação do tempo de serviço dos docentes, com a contabilização da terceira tranche da RITS (Recuperação Integral do Tempo de Serviço).
De acordo com o Decreto-Lei n.º 48-B/2024, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, a recuperação do tempo de serviço cuja contagem esteve suspensa é efetuada de forma faseada, nos seguintes momentos:
1 de setembro de 2024 – 599 dias;1 de julho de 2025 – 598 dias;- 1 de julho de 2026 – 598 dias;
- 1 de julho de 2027 – 598 dias.
Assim, a partir de amanhã, será contabilizada mais uma parcela de 598 dias, que deverá produzir efeitos na carreira dos docentes abrangidos, nomeadamente para efeitos de posicionamento e progressão, nos termos legalmente previstos.
Esta é a terceira de quatro fases do processo de recuperação do tempo de serviço congelado, ficando a última tranche agendada para 1 de julho de 2027, data em que ficará concluída a recuperação prevista no diploma.
Os docentes que, em consequência desta nova contabilização, reúnam os requisitos para mudança de escalão deverão acompanhar a atualização da sua situação junto dos respetivos serviços administrativos, verificando se existem procedimentos adicionais a desencadear, quando aplicáveis.
Amanhã assinala-se, assim, mais um marco num processo há muito reivindicado pela classe docente e que continua a produzir efeitos na evolução das carreiras.
4 comentários
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Vou lançar foguetes por me devolverem a prestações, sem retroativos e sem juros, uma PEQUENA parte do que me ROUBARAM durante décadas. Comemorem vocês que veem as laranjas como uma religião.
se calhar era melhor a pequena parte do Costa
aí é que ias ficar aos saltos de feliz…
Venha mas é o pilim, antes que isto vá outra vez à bancarrota… já não falta muito…
Não recebo nada! Roubaram-me 5 anos! Nem vê-los. Bruto corte na reforma. Quem decidiu que tenha a mesma sorte. Irra!